Sindicar participa de reinauguração da unidade da Transpocred em Bento Gonçalves
No dia 19 de novembro, Moisés Santos, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Carazinho e Região – SINDICAR, participou do evento de reinauguração da unidade da Cooperativa de Crédito – Transpocred de Bento Gonçalves-RS. Na foto, presidente Moisés, presidente da Transpocred, Ari Rabaioli e a Gerente da Unidade da Transpocred de Passo Fundo, Vanessa Benvegnu de Ross. Sobre a cooperativa:A unidade de Bento Gonçalves, primeira do Rio Grande do Sul, foi inaugurada em 2017 através da incorporação da Transulcred (Cooperativa de Crédito dos Transportadores Rodoviários e de Logística do Rio Grande do Sul) pela Transpocred, que faziam parte do mesmo sistema Ailos que conta com mais de 1 milhão de cooperados.
Afrânio Kieling visita a obra da unidade do SEST SENAT em Rio Grande
O Presidente do Conselho Regional do Sest Senat no RS e do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling, visitou a obra da nova unidade do Sest Senat em Rio Grande no dia 26 de novembro, acompanhado da gerente da unidade, Queli Schenkel e do engenheiro responsável pela fiscalização da obra, Sérgio de Araújo Freire. A estrutura, que hoje já atende trabalhadores do transporte e comunidade em anexo ao Posto Buffon, irá contar com espaço moderno e mais amplo, aumentando de forma significativa o número de atendimentos e trabalhadores beneficiados com o serviço oferecido. A previsão de entrega da obra é até o final do primeiro semestre de 2022. O Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Cargas do Extremo Sul – SETCESUL, está acompanhando a evolução da obra desde o início e auxiliando sempre que necessário. Kieling destaca sobre a importância da nova unidade. “Este é um ganho para os trabalhadores do transporte e comunidade rio-grandina. A ampliação dos serviços de atendimento odontológico, fisioterapia, nutrição, psicologia, atividades de esporte e lazer, cursos presenciais e a distância, irá contribuir para o desenvolvimento do setor na região”, concluí.
Produtores lamentam e transportadores elogiam percentual menor do biodiesel
Gilberto da Costa Rodrigues, diretor executivo do Sistema Fetransul, fala sobre o assunto na matéria do Jornal do Comércio. Confira na íntegra: Empreendedores de biodiesel e transportadores que usam o biocombustível estão posicionados atualmente em lados opostos. Enquanto os produtores alertam para os graves danos para o setor com a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de manter em 10% (B10) a mistura do biodiesel na fórmula do diesel para o próximo ano, os agentes logísticos veem a determinação como uma forma de controlar os custos do combustível. Notas assinadas pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) falam em “desmanche do setor” e que a “decisão do governo federal destrói o programa nacional de biodiesel”. Durante 2021, a mistura oscilou de 10% a 13% e para novembro e dezembro já havia a determinação em ficar nos 10%. No entanto, conforme a resolução 16, de 2018, do CNPE, a previsão era de B14 de março a dezembro de 2022, o que acabou sendo revisto agora pelo governo federal. O economista-chefe da Abiove, Daniel Amaral, admite que a posição pegou o setor de surpresa. “Não se esperava uma reversão tão grande das diretrizes quanto às misturas de biodiesel que vinham sendo desenvolvidas ao longo de mais de 15 anos”, afirma o dirigente. Conforme ele, a expectativa era do B13, para janeiro e fevereiro de 2022, e B14 de março até o final do próximo ano. Amaral calcula que o impacto na cadeia de biodiesel será de uma perda de cerca de US$ 2,5 bilhões. Ele comenta que, com a redução do percentual, a agroindústria brasileira de soja (principal matéria-prima do biodiesel) deixará de processar em 2022 cerca de 6 milhões de toneladas dessa oleaginosa, restando exportar o produto in natura. Por consequência, o Brasil também deixará de gerar 1,2 milhão de toneladas de óleo e 4,8 milhões de toneladas de farelo. O integrante da Abiove informa que essa quantidade de farelo, com o milho e outros nutrientes, seria suficiente para produzir 12 milhões de toneladas de carne de frango, o que ajudaria a segurar o preço do alimento. O dirigente reforça que comercializar a soja sem processamento implica perda de valor para a cadeia como um todo. Amaral acrescenta que, entre agricultores que já atuam no setor de biodiesel e que poderiam entrar na atividade se o aumento da mistura tivesse sido aprovado, serão afetadas em torno de 25 mil famílias. De acordo com o economista-chefe da Abiove, outra consequência da decisão do governo é que o Brasil terá que importar 2,4 bilhões de litros de diesel fóssil no próximo ano para suprir o volume que seria destinado ao biodiesel, algo que vai propiciar reflexo na balança comercial brasileira de US$ 1,2 bilhão. “Para quê? Para poluir o Brasil, piorar a qualidade do ar e aumentar os gases de efeito estufa”, critica. Ele receia que, se não houver uma reversão, ocorra o fechamento de usinas e de postos de trabalho, pois o setor já enfrenta uma forte ociosidade. Segundo dados da Ubrabio, atualmente, são 54 usinas de biodiesel, distribuídas em 47 municípios de todas as regiões do País e em 14 unidades da federação. Esses complexos estão autorizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a produzir 12,3 bilhões de litros ao ano, frente a uma demanda estimada, para 2021, de cerca de 6,6 bilhões de litros. Para o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski, a decisão de manter o B10 é desqualificada do ponto de vista econômico, social e ambiental, sem a menor justificativa, ainda mais diante da ociosidade atual de mais de 50% das plantas. Outro ponto destacado pela entidade é que a participação do biodiesel na formação do preço do diesel B, vendido nos postos de abastecimento, era de 13,6% em primeiro de janeiro deste ano e passou a 13,7% em primeiro de outubro, ou seja, teve uma variação pequena. “Esperamos que o governo e o CNPE retomem o cronograma de mistura de biodiesel ao diesel fóssil para que o setor de biodiesel volte a ter esperança no programa e minimize os prejuízos causados até agora com a redução da mistura obrigatória”, diz o presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés. A Ubrabio também considera a decisão do CNPE um equívoco porque vai em sentido contrário ao que foi definido pela 26ª Conferência das Nações Unidas (COP26) sobre mudanças climáticas, realizada no início de novembro em Glasgow, na Escócia. “O governo federal revela sua falta de compreensão com uma causa que deveria ser sua bandeira: a sustentabilidade”, acrescenta o presidente do Conselho de Administração da Aprobio, Francisco Turra. A medida, ressalta a associação, mantém o País distante do definido pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), cujo objetivo é promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética. Agentes logísticos consideram decisão como forma de amenizar custos do diesel Se os produtores de biodiesel criticam a manutenção dos 10% do biocombustível na fórmula do diesel em 2022, os transportadores consideram a medida como positiva. Essa posição é sustentada por entidades como Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Sistema Fetransul), Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) e Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac). O diretor executivo do Sistema Fetransul, Gilberto da Costa Rodrigues, é um dos que considera a posição do governo como correta. Ele argumenta que o incremento do biodiesel no diesel aumenta o preço do combustível, o que reflete no custo logístico do País. “E isso impacta toda a sociedade, principalmente, produtos de baixo valor agregado que compõem, por exemplo, a cesta básica”, aponta o dirigente. Ele destaca que a questão não reflete apenas no transporte rodoviário de cargas, mas também no ferroviário, pois os trens são movidos a diesel. Outro ponto ressaltado por Rodrigues é que existem várias dúvidas e restrições dos usuários quanto a percentuais
PL 1949/2021 – Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para não caracterização de periculosidade pelo consumo de combustível contido em tanque de fábrica e suplementar.
No dia 25 de maio de 2021, foi apresentado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputado o Projeto de Lei n. 1949/2021, de autoria do Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que “Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas”. O PL foi recebido pela comissão de trabalho, de administração e serviço público (CTASP), tendo sido designado como Relator o Dep. Paulo Vicente Caleffi, que apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo. Hoje, dia 30 de novembro, em reunião deliberativa extraordinária, o Parecer do Relator foi aprovado pela CTASP. O projeto segue em tramitação ordinária e será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Havendo aprovação, seguirá para votação no Senado. Em seu voto, o Relator Paulo Vicente Caleffi esclarece que “O Projeto de Lei nº 1.949, de 2021, tem como objetivo alterar o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir ressalva na norma que deixe claro que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, bem como nos equipamentos de refrigeração de carga, para consumo próprio dos veículos, não sejam consideradas como atividades ou operações perigosas que impliquem riscos ao trabalhador a ponto de constituir direito ao adicional de periculosidade” Destaca ainda que “a proposta do ilustre Deputado Celso Maldaner não é suprimir direito algum dos motoristas, nem tampouco favorecer as empresas, o propósito é clarear na norma trabalhista o que é o bem transportado e o que é o bem de consumo, ou seja, o combustível usado no tanque próprio do veículo é um bem de consumo, não podendo caracterizar transporte de combustível, nem tampouco dar direito ao motorista algum direito a adicional de periculosidade por circular com seu tanque contendo inflamável. Essa lógica deve ser aplicada aos grandes meios de locomoção, como caminhão, ônibus, trem, navio, avião e assim todos os modais, uma vez que o transporte de produtos perigosos tem caráter diferente do combustível de consumo dos referidos veículos”. A aprovação do PL pela CTASP é um grande avanço pois define questões controvertidas quanto à incidência da NR16, posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e esclarecimentos sobre o conceito de transporte e de consumo. A íntegra do PL, bem como do parecer do relator pode ser acessada através do link. Por.: Raquel Guindani Caleffi – Assessora Jurídica do Sistema Fetransul
Senado aprova programa BR do Mar, de incentivo à navegação de cabotagem
O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o programa de incentivo à navegação por cabotagem (PL 4199/2020). A proposta ganhou o apelido de BR do Mar pela ambição que tem de elevar o transporte de cargas em barcos à mesma importância que tem hoje o escoamento da produção por rodovias. O projeto facilita a entrada de novas empresas de transporte de cargas na matriz formada pelas costas, rios e lagos. A expectativa é que a abertura do mercado derrube o preço do frete e incentive o transporte por navegação. Como a proposta foi modificada, ela retorna à Câmara dos Deputados. TranscriçãoO SENADO APROVOU O PROGRAMA “BR DO MAR” DE INCENTIVO À NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. O OBJETIVO É FACILITAR A ENTRADA DE NOVAS EMPRESAS NO SETOR E AUMENTAR O USO DAS ÁGUAS PARA TRANSPORTE DE CARGAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O programa de incentivo à navegação por cabotagem ganhou o apelido de BR do Mar pela ambição que tem de elevar o transporte de cargas em barcos à mesma importância que tem o escoamento da produção por rodovias. A proposta facilita a entrada de novas empresas de transporte de cargas na matriz formada pelas costas, rios e lagos brasileiros. A expectativa é que a abertura do mercado – hoje concentrado nas mãos de sete empresas internacionais, que carregam 95% das cargas – derrube o preço do frete e incentive o uso da navegação. Carlos Viana, do PSD mineiro, destacou que o aumento do transporte pelas águas não vai prejudicar outras categorias como os caminhoneiros, pois faz parte de um esforço para melhorar toda a infraestrutura de transportes do País. Estamos juntando a modernização do sistema ferroviário por meio do Marco das Ferrovias, estamos tornando as rodovias brasileiras mais ágeis e mais seguras, por meio das concessões, das ampliações e duplicações, e estamos entregando um projeto de cabotagem que vai fazer com que os portos brasileiros se diversifiquem e o transporte rodoviário, em menor escala e dimensão, aumente, oferecendo aos caminhoneiros mais fretes, mais bem pagos e com mais segurança. O projeto também amplia o uso dos recursos do Fundo da Marinha Mercante, que poderá financiar a manutenção dos barcos, e cria a Empresa Brasileira de Investimento na Navegação, que vai constituir frota e fretar essas embarcações para que novas transportadoras operem sem ter que investir em barcos próprios. A proposta ainda prorroga até 2027 a isenção do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante e até o fim de 2023 o Reporto, um regime tributário especial para a modernização e ampliação da estrutura portuária. Como o projeto foi modificado, ele retorna à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. Fonte: Senado
ANTT promove evento sobre “Avanços e Entraves da Multimodalidade no Brasil”
O seminário acontecerá no dia 1° de dezembro Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá, no dia 1° de dezembro de 2021, seminário denominado “Avanços e Entraves da Multimodalidade no Brasil”, que será transmitido pelo CanalANTT no Youtube, das 9h30 às 12h. O evento, que será realizado virtualmente, contará com a participação de atores do setor de transportes da iniciativa pública e privada. Com a iniciativa, objetiva-se promover a discussão sobre o tema da multimodalidade e, a partir disso, identificar possíveis melhorias que venham a fomentá-la no país. PROGRAMAÇÃO DO EVENTO Horário Tema Palestrante Instituição 9:30 Abertura do evento Diretoria ANTT 9:40 Transporte Multimodal na Prática Luis Fernando Resano ABAC 10:00 Resultado do Estudo sobre o Transporte Multimodal no Brasil José Gonçalves Moreira Neto ANTAQ 10:20 Planejamento Integrado do Transporte de Cargas Tito Livio Pereira Queiroz e Silva Minfra 10:40 Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) Mariana Pescatori Cândido da Silva Minfra 11:00 Debate – – Fonte: ANTT
NTC&Logística sedia primeiro workshop de combate ao roubo de veículos e cargas da polícia rodoviária federal
Dando sequência ao encontro organizado pelo superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando de Miranda, a NTC&Logística sediou ontem (25) o primeiro Workshop de combate ao roubo de cargas na subsede da entidade, em São Paulo. O evento contou com a participação do presidente Francisco Pelucio, do diretor financeiro, Marcelo Rodrigues e de protagonistas da segurança pública na região Sudeste para debater o tema que, junto dos gastos com os combustíveis, afetam consideravelmente o orçamento das transportadoras. O evento aconteceu no auditório principal do Palácio do TRC e foi transmitido ao vivo na página do Instagram da PRF de São Paulo. Também estiveram presentes os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e de empresas privadas, como a NovaDutra e Petrobras. Responsável direto pelo fortalecimento da relação da NTC&Logística com as autoridades policiais, o superintendente Fernando foi encarregado de iniciar as apresentações. Empossado em 24 de setembro, ele agradeceu à NTC&Logística pelo espaço proporcionado e enfatizou o trabalho dos departamentos especializados no combate ao roubo de cargas no Brasil, organizado principalmente por quadrilhas no âmbito interestadual. “Para resolvermos um problema complexo e sofisticado como esse precisamos da ajuda de todos os envolvidos, isso inclui as transportadoras e seus representantes estaduais e federais, como a NTC&Logística e a ANTT. Se não estivermos juntos, jamais conseguiremos evitar esse tipo de crime. Juntos somos mais fortes”, declarou Fernando. Logo após, o presidente Pelucio agradeceu ao superintendente e aos demais delegados, policiais e inspetores por sempre estarem disponíveis e interessados em dialogar e trocar informações e recomendações para a redução dos desvios de cargas. “Ficamos muito felizes de termos a presença de vocês nesta reunião. Para o próximo ano, esperamos aumentar o número de realizações desse encontro e fazermos mais pelo restante do País”, pontuou. Desde 1998, a NTC&logística desenvolve e publica um levantamento sobre o roubo de cargas por meio de sua área de segurança. Em 2020, a Associação identificou uma redução de 23% nessas infrações nos estados brasileiros, sendo mais de 80% dessas ocorrências são da região Sudeste. Entretanto, o resultado positivo não significa um alívio às transportadoras, porque mesmo menor, a situação ainda gera prejuízos bilionários ao segmento. Um dos pontos que os palestrantes repetiram durante todo o workshop foi a da necessidade de falarmos do termo “desvio” de mercadorias, e não “roubo”. A diferença entre ambos foi explicada na primeira apresentação, intitulada de “O Roubo de Cargas nas Rodovias Federais do Estado de São Paulo”, desenvolvida pela Analista de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, Elisete Cardoso dos Santos. Além de Elisete, tiveram outras exposições durante o dia, como do delegado Rafael Lopes Azevedo, acompanhando de Roberto Alves e Cristiano Castro, que discutiram “A atuação integrada da PRF com a Polícia Civil de Minas”. Já na parte da tarde, houve a palestra dos delegados da Polícia Civil de Santa Catarina, Osnei Valdir e Murilo Yago sobre “A atuação de receptadores”. Como representante da Petrobras, Nilton Barroso expôs sobre “A inteligência Petrobras e a cooperação com os órgãos públicos”. Encerrando a série de palestras, bem como o evento, o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Waldomiro Pompiani Milanesi falou sobre “O combate ao furto e roubo de veículos.” O lema que direcionou todo workshop foi “Desconstruindo conceitos. Construindo soluções”. Fonte: NTC&Logística
EaD SEST SENAT: mais de 200 cursos para a sua qualificação
Há opções de cursos pagos e gratuitos; todos são autoinstrucionais e podem ser feitos por qualquer pessoa O Dia Nacional da EaD (Educação a Distância) é celebrado em 27 de novembro e o SEST SENAT tem muitas razões para comemorar. A plataforma EaD SEST SENAT oferece mais de 200 cursos em nove áreas do conhecimento, muitos deles gratuitos. Todos os cursos são certificados para comprovar a realização e o êxito do aluno. Os cursos são categorizados por séries para facilitar a busca. São nove categorias: Carreira, Educação, Gestão de Negócios, Inclusão Digital, Inovação e Criatividade, Manutenção e Mecânica, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Saúde e Bem-Estar e Transporte. Os alunos da plataforma contam com recursos como telas interativas, vídeos, jogos e atividades de fixação. Com os cursos via internet, os alunos podem desenvolver suas competências profissionais e pessoais a qualquer tempo, em qualquer lugar, de acordo com seu próprio cronograma e hábitos de estudo. As inscrições são realizadas totalmente via web, os cursos são autoinstrucionais e as avaliações de aprendizagem ocorrem em ambiente virtual ou presencialmente – no caso dos cursos regulamentados. Os certificados dos cursos a distância do SEST SENAT são emitidos com um código de validação que garante a autenticidade e a validade do documento e podem ser aceitos por universidades e faculdades para o cumprimento de horas complementares e em órgãos públicos, por exemplo, para a progressão de carreira. Acesse ead.sestsenat.org.br e saiba mais. Veja alguns cursos de destaque da plataforma EaD SEST SENAT que podem mudar a perspectiva da sua carreira e da sua empresa: Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas Para oferecer um serviço de excelência, fazer a manutenção do veículo e ter lucro no fim do mês, todo caminhoneiro precisa ser um bom gestor. Foi pensando no desenvolvimento desse profissional que o SEST SENAT e a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) uniram forças para criar a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas. A certificação é dividida em cinco módulos e cada um tem vários cursos que abordam temas como frete, gestão, comunicação, contrato de trabalho, combate a incêndio, segurança e saúde no transporte de cargas e cuidados com a saúde do motorista. Desconstruindo o Racismo no Transporte O conteúdo desse curso mostra como o racismo tem se manifestado no Brasil das mais diferentes formas e como é possível desconstrui-lo no setor transportador. Os alunos vão aprender sobre as origens e os conceitos fundamentais do racismo, as leis e as políticas antirracistas, bem como sobre as ações para o respeito à diversidade no transporte. Veículos Elétricos no Setor de Transporte de Cargas e Passageiros Durante esse curso, os alunos vão aprender sobre o que são veículos elétricos, a aplicação da tecnologia veicular elétrica no Brasil, a gestão das empresas transportadoras e boas práticas na manutenção de veículos elétricos. Segurança Sanitária no Transporte Rodoviário Essa qualificação aborda o que é segurança sanitária, a sua influência no setor de transporte de passageiros e de cargas e os cuidados necessários diante dos novos desafios causados pelo novo coronavírus. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Revista SETCERGS: 22ª TranspoSul projeta R$1 bilhão em geração de negócios
Falta de insumos e defasagem do frete também são pautas desta edição Mais de 100 expositores, 18 mil visitantes e comercialização recorde de R$ 1 bilhão. A 22ª edição da TranspoSul, marcada para junho de 2022, deve movimentar a economia gaúcha. Os detalhes sobre o lançamento de uma das maiores feiras de transporte e logística do país estão na Revista SETCERGS. A edição de Novembro/Dezembro aborda também os motivos que levam ao aumento do preço do óleo diesel que já soma 65,3% só no ano de 2021; a falta e o encarecimento de insumos para o transporte de cargas; e a consequente defasagem no valor do frete. >> Clique e leia a Revista SETCERGS Nov/Dez 2021 << A revista apresenta como os leilões podem representar uma oportunidade para empresas que querem comprar ou vender bens; e os insights sobre liderança, tecnologia e sustentabilidade nos debates do Encontro da COMJOVEM Porto Alegre, que contou com a presença de grandes nomes do empresariado gaúcho. Essas e mais notícias sobre o transporte rodoviário de cargas estão na Revista SETCERGS, que já está online. Clique aqui e acesse. Fonte: SETCERGS
SETCERGS ingressa com ação para garantir direito dos associados de restituir ICMS sobre energia elétrica
Efeitos ainda dependem de tramitação O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 714.139, decidiu pela inconstitucionalidade da alíquota de ICMS majorada para a energia elétrica e as telecomunicações, encerrando o julgamento no dia 22/11/2021. O SETCERGS, por meio de sua assessoria jurídica, ingressou com mandado de segurança para defender o direito a uma tributação pautada pela essencialidade da energia elétrica, e com o julgamento do STF pela inconstitucionalidade da alíquota do ICMS em patamar majorado, obteve-se vitória aos associados do SETCERGS, sendo direito assegurado o recolhimento do ICMS sobre a energia elétrica com alíquota fixada em 17%. O caso que ensejou essa discussão versava sobre uma lei estadual de Santa Catarina que determinava a aplicação de uma alíquota majorada para o ICMS incidente sobre o consumo da energia elétrica e telecomunicações, esta em 25%, sendo que a alíquota geral figura em 17%. No Rio Grande do Sul, por exemplo, vigora a alíquota de 30% para o ano de 2021. Observa-se que esse julgado tem grande relevância social, por seu amplo alcance e capacidade de fazer justiça fiscal, visto que a energia elétrica é essencial, tendo-se assegurada a garantia de direitos constitucionais inerentes aos contribuintes a partir da decisão favorável do STF. Sobre a modulação de efeitos, é necessário aguardar posterior discussão em embargos de declaração, responsáveis por trazer esses contornos, assim, posteriormente sendo definida a forma de compensação do que foi pago a maior pelos contribuintes. A todos que tiverem interesse em aderir ou quiserem maiores informações referentes à ação do SETCERGS, solicitamos que preencham o formulário constante no link abaixo que entraremos em contato: https://forms.gle/fgMCji2havMWUj8J8 Zanella Advogados Associados – Setor Tributário. Fonte: SETCERGS