Inscrições prorrogadas para a pós em Gestão de Negócios/Porto Alegre
O curso é gratuito para os gestores das empresas de transporte associadas ao Sistema CNT e faz parte do Programa Avançado do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT.As inscrições para a turma de Porto Alegre (RS) foram prorrogadas até 29/05 (nesse domingo). A capacitação, especialmente elaborada para o setor de transporte, é ministrada pela Fundação Dom Cabral. O aluno tem oportunidade de aprender o que existe de mais moderno em gestão corporativa, estratégia de negócios, além encontrar ótimas oportunidades de networking. CLIQUE AQUI e saiba mais!
Governo Federal sanciona projeto de lei que altera regras de socorro a empresas
Com a sanção, novas operações de crédito serão permitidas até 2025 com recursos emergenciais para empréstimos a micro e pequenas empresas O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou, na tarde desta quarta-feira (25/05), no Palácio do Planalto, de cerimônia para a sanção do Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com as mudanças, serão permitidas novas operações de crédito até dezembro de 2024 com recursos emergenciais para empréstimos a micro e pequenas empresas. A sanção presidencial faz parte das iniciativas que integram o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por medidas que beneficiam principalmente os micro e pequenos empresários do país. Em seu discurso, o Presidente Jair Bolsonaro ressaltou que entre 2020 e 2021, o Brasil criou cerca de 3 milhões de empregos formais e que grande parte deles veio de micro e pequenas empresas. Segundo ele, a lei sancionada traz um socorro razoável para que esses empreendedores continuem investindo e empreendendo no país. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ressaltou durante o evento que o banco já fez o empréstimo de R$ 50 bilhões para 500 mil empresas e que a taxa de inadimplência do Pronampe é de apenas 3%. Já o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade, destacou que a instituição possui cerca de 2,8 milhões de clientes micro e pequenas empresas e que, desde o início da pandemia, já emprestou R$ 200 bilhões em crédito para esse público. A lei sancionada dispensa todos os agentes financeiros do Pronampe da exigência de certidões de regularidade fiscal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito – Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora permanece. Ainda no que diz respeito ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), o objetivo é ampliar seu acesso para constar também empresas de médio porte no rol de pessoas jurídicas beneficiadas pelo programa, bem como aumentar a margem de receita bruta anual para o valor de até R$ 300 milhões. O Pronampe foi criado pelo Ministério da Economia em 2020 para ajudar os micro e pequeno empresários a fazerem frente às consequências da Covid-19 na economia, em especial a queda de receita e a falta de acesso a crédito. O Fundo Garantidor de Operação (FGO), responsável por assegurar o pagamento dos empréstimos em casos de inadimplência, foi o instrumento criado pelo Governo para possibilitar o oferecimento de taxas de juros mais baixas. As operações de crédito do Pronampe têm taxas de juros de até 6%, acrescidos da Selic. As operações de crédito podem ser utilizadas para investimentos, como adquirir máquinas, equipamentos e realizar reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel. O prazo máximo de pagamento das operações contratadas por meio do Pronampe é de 48 meses. As instituições financeiras que aderirem ao programa poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO) em até 100% do valor de cada operação garantida. As micro e pequenas empresas representam cerca de 99% do total das empresas brasileiras e são responsáveis por 62% dos empregos e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. Fonte: gov.br
Câmara aprova projeto que estabelece teto de 17% para o ICMS
Proposta impõe um teto da alíquota para bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais. Trata-se do Projeto de Lei 211/21. O texto-base foi aprovado pela grande maioria dos deputados federais. O placar foi de 403 votos a favor e 10 votos contra. Houve duas abstenções. Dos oito destaques apresentados, todos analisados e rejeitados pelos parlamentares. O texto estabelece que são considerados essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. Ao final da sessão, o relator Elmar Nascimento fez uma mudança sutil no texto para que a compensação que for deduzida da dívida dos estados ou do DF com a União fique mais impositiva. A mudança foi aceita pela maioria dos deputados (354 votos a favor e 4 contra). A matéria agora segue para análise do Senado Federal. O objetivo do projeto é aliviar o preço de serviços que estão sofrendo com a inflação há meses e, assim, são repassados ao consumidor final, como é o caso dos combustíveis e energia elétrica. Governadores e prefeitos, porém, estão preocupados com uma perda de arrecadação e, por isso, foi negociada uma compensação por eventuais prejuízos que tiverem. O texto apresentado por Elmar Nascimento estabelece que, se a perda de arrecadação dos estados no exercício de 2022 ultrapassar 5% do que arrecadaram em 2021 por causa dessa redução da alíquota do ICMS, o governo federal vai arcar com o excedente. Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas do estado atingido com a União. A intenção é que a compensação seja válida a partir da publicação do texto como lei, se sancionado nesses termos, e tenha como prazo até 31 de dezembro deste ano ou o fim do saldo da dívida contratual do estado ou Distrito Federal administrada pelo Tesouro Nacional. Vale o que ocorrer primeiro. Os estados em recuperação fiscal terão um tratamento diferenciado. No caso, receberão uma compensação por toda a perda de arrecadação a partir da medida. Portanto, não apenas do excedente dos 5%, mas todo o valor. As parcelas relativas ao ICMS serão transferidas pelos estados aos municípios na proporção do abatimento da dívida, afirma o projeto. Segundo o relator Elmar Nascimento, o gatilho dos 5% também vale para os municípios. No entanto, pelo texto, quando não houver compensação ao estado pela União, o estado não é obrigado é repassar parte do ICMS aos municípios. A Constituição prevê que os municípios recebam 25% do produto da arrecadação de ICMS. Para a CNM, essas condições não são suficientes para amenizar a situação de todos os municípios. O relatório trouxe “uma previsão de abatimento de dívida para alguns estados e municípios, porém, com uma condicionalidade de forte retração da arrecadação”, disse a CNM, em nota. Governadores decidiram, em reunião realizada na segunda-feira (23), acionar a Justiça caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei. O argumento deles é que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou para 2024 a aplicação de uma decisão em caso semelhante, envolvendo a majoração do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações. Mais cedo, em coletiva na Câmara, Elmar Nascimento disse que a equipe econômica do governo acredita que os estados e municípios não devem ter perda de arrecadação. “Porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque o preço abaixou a alíquota, o que ficou no bolso, o sujeito vai gastar com outra coisa. Não está em tempo de conseguir economizar nada. E vai pagar ICMS em outro produto”, declarou. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse à CNN na noite de terça-feira (24) que essa versão seria apreciada nesta quarta-feira. Na semana passada, Lira, já havia antecipado que pretendia colocar em pauta a votação do projeto. “Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, disse o deputado, na ocasião. O relator já afirmou que o projeto busca seguir decisão do STF de novembro do ano passado. O tribunal decidiu pela inconstitucionalidade da imposição de alíquota de ICMS para a energia elétrica e telecomunicações superior à geral (17-18%), por violar os princípios da seletividade e da essencialidade, escreveu em seu parecer. “Na maioria das Unidades da Federação, costuma-se coexistir nas legislações locais três faixas de alíquotas do ICMS: a primeira, de 7 a 12% para produtos básicos, via de regra do setor alimentício; a segunda, entre 17 e 18% aplicáveis à generalidade das mercadorias; e a terceira, com alíquotas de aproximadamente 25%, chegando por vezes até a casa dos 30%, para os produtos considerados supérfluos e para energia elétrica, telecomunicações e combustíveis”, citou. Ele também argumenta que, nos últimos anos, a receita de impostos efetivamente arrecadada foi maior do que a prevista, com exceção ao exercício de 2020 por causa da pandemia do coronavírus. “Entende-se que o momento atual, de dificuldades econômicas decorrentes, dentre outros, da interrupção das cadeias produção em função da pandemia, bem como dos desdobramentos do conflito entre Rússia e Ucrânia (com particular reflexo em preços de commodities como combustíveis e agronegócio), requer uma consolidação nacional de esforços com o intuito de mitigar as dificuldades econômicas que assolam a sociedade”, pontuou. Perto do encerramento da sessão, Lira agradeceu o empenho dos deputados após as negociações e disse ter “certeza de que todos acreditam na efetividade desta lei, muito embora os discursos foram bem antagônicos, porque todos votaram a favor”. “Ninguém quis correr o risco de votar contra a redução de imposto, de votar contra a redução de IPCA, de votar contra a possibilidade de tornar essencial coisas que são corriqueiras na vida de qualquer brasileiro. Aqui ninguém vota, e por mais efervescentes
Lauro Valdívia ministra curso sobre Gestão de Tabela de Frete
Evento organizado pelo SETCERGS recebe mais de 70 transportadores Paulo Mazzardo, assessor jurídico do SETCERGS, abriu o encontro que aconteceu nesta terça-feira (24) agradecendo a presença de todos e enaltecendo a missão do sindicato em prover conhecimento a todas empresas associadas. “É uma satisfação receber todos vocês aqui para tratar de assuntos de interesse da categoria”, e confirmou que há uma agenda de novos cursos que possa contribuir com o setor ao longo do ano. Após, o Presidente do SETCERGS, Sérgio Gabardo, afirmou em sua fala que as empresas precisam olhar para a solução e não para os problemas. “Precisamos prestar atenção no que está dando certo. Quem aqui está preparado para mudanças? Quem está preparado para ouvir e se adaptar ao novo?”. Ressaltou, ainda, que é preciso diálogo, mas sem invadir o espaço de ninguém, pois com sustentabilidade e comprometimento nenhuma empresa fica sem clientes. “Se nós nos propusermos a fazer o melhor a cada dia, ou seja, a encantar o cliente, fazer o que é preciso e um pouco mais, mesmo que o cliente saia por um momento, ele sempre irá voltar”, finaliza Gabardo. Gestão de Tabela de Frete O assessor técnico da NTC&Logística e responsável por estudos de custos que acompanham de perto o mercado e impactam milhares de transportadores por todo país, Lauro Valdívia, ministrou o curso prático de Gestão de Tabela de Frete. Valdívia deu início a sua apresentação lembrando que, para o transportador, a prioridade precisa ser a empresa. “Uma coisa importante: o transportador precisa entender que em primeiro lugar vem a sua empresa, sabemos que sem cliente não existe empresa, mas a empresa é sua e ela precisa ser a prioridade para sobreviver. Tudo o que o cliente pede tem um custo e ele precisa pagar por isso, mas o que a gente vê muito no transporte é o cliente pedindo, e o transportador fazendo e não comprando nada e isso não pode mais acontecer”. Com auditório lotado, Valdívia promoveu um espaço para análise e estudo de planilhas reais, inclusive, exemplos dos próprios participantes com foco em: custos operacionais, composição do frete, fatores de influência, componentes tarifários, modelagens de tabelas de fretes e formas de reajustar fretes entre outros. Fonte: SETCERGS
SETCERGS apresenta programa de segurança viária para entidades e órgãos públicos
Projeto será lançado durante a 22ª TranspoSul Em reunião na manhã desta quarta-feira (25), o SETCERGS apresentou o novo programa de segurança viária para representantes de entidades e órgãos públicos. O propósito dele é incentivar a gestão responsável e a adoção de práticas adequadas de segurança. O projeto será conduzido em parceria com a empresa GCS Global Certification System e coordenado por Aline Pivotto. “Queremos profissionalizar o programa e as empresas. Buscamos requisitos relacionados à ISO 39001, que diz respeito diretamente ao nosso ramo de atuação, atendendo questões sociais, culturais e ambientais, para deixá-lo bem completo”, disse ela. De acordo com Pivotto, o programa foi moldado para atender transportadoras de todos os portes. As categorias de excelência preveem, entre outros itens, a entrega de um selo de segurança do SETCERGS acreditado por certificadora. Ele também contempla o Sistema de Avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade (SASSMAQ), que avalia o desempenho das empresas que prestam serviços à indústria e é exigido pela Associação Brasileira de Indústrias Químicas (ABIQUIM). O assessor de Produtos Perigosos do SETCERGS, Gilberto Cheiran, informou que uma nova edição do SASSMAQ deve ser publicada em breve. “Ela traz mais quesitos em relação à responsabilidade empresarial voltada para gestão ambiental, econômica e social.” Para Cheiran, um dos beneficiários da adoção do programa será o embarcador. “É importante dar essa visibilidade para os embarcadores”, ponderou. Além da apresentação, a reunião objetivou buscar contribuições para os critérios adotados, que estão num momento de definição. Luís Marcelo Mendes, coordenador de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT, propôs incluir os treinamentos oferecidos pelo serviço. Cleverson Forato, da GCS, disse que todas as boas práticas podem ser incluídas. Participaram também Pedro Fabrin, diretor do SEST SENAT; João Antonio Silveira, assessor da Diretoria do Detran/RS; Gilberto Rodrigues, diretor executivo do Sistema Fetransul; Marcos Feder, coordenador de Assuntos Estratégicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. A EPTC foi representada pela gerente de Planejamento, Aline Trindade, e pelo coordenador de Educação, Diego Marques. O novo programa de segurança viária do SETCERGS será lançado no dia 15 de junho, às 19h, durante a 22ª TranspoSul. A feira acontece no Centro de Eventos da FIERGS, em Porto Alegre. Fonte: SETCERGS
Segundo workshop de enfrentamento ao roubo e furto de cargas é promovido em Cuiabá
Evento faz parte do acordo de cooperação assinado entre a CNT, o SEST SENAT e o Ministério da Justiça para combater esses crimes Foi realizado, nessa terça-feira (24), em Cuiabá (MS), o 2º Workshop sobre Políticas de Enfrentamento ao Roubo e Furto de Cargas. O evento foi promovido pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas em parceria com o Sistema CNT. Com o objetivo de promover a integração e incentivar as ações de prevenção, fiscalização e repressão a esses crimes, o workshop reuniu representantes de órgãos da segurança pública, do transporte e da sociedade civil dos estados do Norte e Centro-Oeste. Em 2021, foram registradas 18.382 casos ocorrências de roubo de cargas no Brasil, segundo dados da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística). Os prejuízos computados ao setor somam R$1,2 bilhão. As discussões realizadas ao longo do dia contribuíram para dar um panorama do setor de transporte de carga e seus desafios, apresentando as dificuldades, propostas normativas, cultura de segurança (recrutamento) e investimentos em tecnologia. Além disso, foram debatidas a atuação da segurança pública nesse enfrentamento e a realidade dos estados. Participaram do evento o presidente do Conselho Regional do SEST SENAT em Mato Grosso do Sul e da Fetramar, João Resende Filho, representando o presidente da CNT, Vander Costa; o consultor de segurança pública da CNT, Getúlio Bezerra; o presidente do Comitê Gestor e diretor de Operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal), inspetor Djairlon Henrique Moura, além dos presidentes e representantes das seguintes entidades: NTC & Logística, Fetranorte, Fetramar, Fetramaz, Abtlp, Abtc, Fetrasul, Fenatac, Fenavega, Fenaval, Sindmat, Sindipesa e Fenaval. Parceria O evento faz parte do acordo de cooperação técnica assinado entre a CNT, o SEST SENAT e o Ministério da Justiça para a execução de uma política nacional de segurança pública que contribua para o enfrentamento das graves manifestações do crime organizado e da criminalidade violenta que incidem sobre a atividade do transporte de cargas e de passageiros no país O Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas é um órgão colegiado do Ministério da Justiça, composto por dez órgãos federais. Atualmente, ele é presidido pela PRF. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
E-commerce contribui para avanço de 1,7% no setor de serviços
Transporte rodoviário de cargas foi um dos segmentos que impactou no resultado Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo portal E-Commerce Brasil, o e-commerce contribui para avanço de 1,7% do setor de serviços. O impacto do comércio eletrônico no resultado foi avaliado pelo gerente da pesquisa. Com isso, um dos segmentos que influenciou essa alta da atividade foi o transporte rodoviário de cargas, que se tornou ainda mais forte na pandemia da Covid-19. Destacou-se, ainda, que esse foi o segundo crescimento seguido do indicador, bem como o patamar mais elevado desde maio de 2015. A pesquisa ainda mostra que os serviços se encontram 7,2% acima do patamar de fevereiro de 2020. Na comparação com março do ano passado, o segmento apresentou alta de 11,4%. Em contrapartida, no acumulado do ano, houve 9,4%; no de 12 meses, 13,6%. Juntamente a isso, o agronegócio também impactou positivamente o resultado, bem como o transporte aéreo de passageiros. “Isso ocorreu não só por conta do aumento do fluxo de passageiros, mas pela queda do preço das passagens aéreas observadas no mês de março”, justifica o gerente da pesquisa. Dentre outras atividades que tiveram crescimento, estão a informação e comunicação (1,7%); profissionais, administrativos e complementares (1,5%); prestados às famílias (2,4%) e outros serviços (1,6%). Em relação ao turismo, houve crescimento em todas as bases de comparação do instituto, sendo 4,5% em relação ao mês de fevereiro, 75,6% a março de 2021 e 42,2% no acumulado do ano. VENDAS NO VAREJO AVANÇAM 20,5% EM ABRIL Ainda sobre vendas, que podem ser influenciadas a partir de um divulgador de notícias, segundo a Cielo, pelo portal E-Commerce Brasil, em abril deste ano, as vendas do setor varejista avançaram 20,5%, descontada a inflação, ante o mesmo mês do ano passado. Em termos nominais, que espelham a receita de vendas notadas pelo varejista, o índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA) teve crescimento de 37,9%. Segundo a empresa, assim como em meses anteriores, o avanço está associado à base comparativa. Em abril de 2021, o comércio sofreu com as medidas de isolamento, decorrentes da pandemia da Covid-19. Efeitos no calendário também impactaram: um sábado a mais e uma quinta-feira a menos, dia forte e fraco no comércio, respectivamente, ante abril de 2021. Além disso, as mudanças nos feriados de abril também influenciaram positivamente. “Abril marcou o sexto mês seguido de crescimento nas vendas. Esse quadro está associado a um comércio com menos portas fechadas. A alta dos preços também influenciou no índice nominal. Os setores de serviços continuam puxando a retomada”, explica o Head de Inteligência da Cielo. Fonte: Universo Negócios / Foto: Divulgação/Universo Negócios
Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI
Programa para emitir o DAS pode ser acessado pelo e-CAC, Portal do Simples Nacional, Portal do Empreendedor ou app MEI. O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado na segunda-feira (16/05) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro. O PGMEI pode ser acessado pelo e-CAC, no site da Receita Federal, pelo Portal do Simples Nacional, pelo Portal do Empreendedor ou pelo app MEI, disponível na App Store para dispositivos Apple ou Google Play, para Andorid. O MEI transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro) foi criado pela Lei Complementar nº 188, de 2021, e possui uma alíquota específica previdenciária de 12% sobre o salário-mínimo, além dos demais impostos a que os MEI estão sujeitos. Clique aqui para saber mais sobre o serviço. Com informações da Receita Federal. Fonte: gov.br / Foto: Receita Federal
Resolução do Contran permite uso de semirreboque com eixo elétrico por caminhões
Mecanismo aumenta eficiência logística e reduz consumo de combustível pelos veículos O uso de semirreboques com eixo elétrico para veículos de carga está autorizado no país a partir desta terça-feira (17). Em reunião extraordinária, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a regulamentação do sistema, que recupera a energia gerada durante frenagens ou descidas, tornando a carreta capaz de ajudar o caminhão a subir terrenos íngremes de forma mais segura e eficaz. Com o dispositivo, os veículos de transporte de carga terão mais eficiência logística, redução do consumo de energia, redução da emissão de gases na atmosfera e mais segurança veicular. Ele funciona como um sistema auxiliar de tração, sem substituir o sistema de tração principal do caminhão. Antes da análise pelo Contran, o tema esteve em consulta pública virtual pela plataforma Participa+Brasil. “A reunião de hoje foi de alinhamento entre política e regulação, preocupação com o meio ambiente, inovação tecnológica, segurança e, sobretudo, simplificação regulatória, elementos fazem parte da agenda de trânsito do MInfra”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Eustáquio, que presidiu a reunião do conselho. Grupo de trabalho Na mesma reunião, o Contran aprovou o parecer favorável à adesão do Brasil ao Fórum Mundial para a Harmonização dos Regulamentos Técnicos Veiculares (WP.29) da Organização das Nações Unidas (ONU), um grupo de trabalho que administra acordos relativos às prescrições técnicas para a construção e homologação de veículos com rodas. O Brasil será o primeiro país da América Latina a compor o fórum. Assessoria Especial de ComunicaçãoMinistério da Infraestrutura Fonte: gov.br
Atualização sobre os Créditos de PIS e COFINS na aquisição de Óleo Diesel – MP 1.118
Por Fernando B. Massignan – Assessor Tributário do Sistema Fetransul A MP 1.118 alterou o art. 9 da LC 192 para retirar a previsão de direito ao crédito de PIS e Cofins sobre a aquisição de Diesel. Para o setor do TRC, tal medida causa prejuízo financeiro inabsorvível para o momento, uma vez que acaba resultando em um aumento indireto de 9,35% sobre o combustível adquirido, o qual é o principal insumo da categoria. Ainda, o aumento no custo do serviço ocorrido desta forma acaba por dificultar a negociação de repasse ao contratante, pois a sua evidenciação não é imediata, diferentemente do que ocorre quando o aumento sucede na bomba de combustível. Em reunião no subgrupo tributário na CNT se estabeleceu movimento legislativo na busca por aprovar na Câmara de Deputados emenda Legislativa (já encaminhada), buscando corrigir o erro perpetrado pela Medida Provisória e prever de forma expressa a manutenção do direito ao crédito aos transportadores. Também, de forma paralela, está se avaliando a viabilidade da propositura de Adin em relação à matéria.* Espera-se que tenhamos um cenário mais claro em alguns dias. Ocorrendo novas movimentações, retornaremos. Sistema Fetransul – Assessoria Tributária.