Perspectivas para o transporte de cargas são apresentadas no XII Congresso Olhar Empresarial
Os integrantes da COMJOVEM de todo o Brasil se reuniram ontem (21) no prédio da CNT, em Brasília, para participarem do XII Congresso Olhar Empresarial. O evento foi uma realização da NTC&Logística por meio da COMJOVEM e contou com a presença de jovens empresários do TRC, parlamentares e acadêmicos para celebrar os 15 anos da Comissão e refletir sobre como o papel do setor na sociedade. A introdução ficou sob responsabilidade do coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone, que, na sua fala de abertura, cumprimentou todos os que estavam presentes, ressaltou o engajamento dos coordenadores da COMJOVEM, no evento, e agradeceu ao núcleo do Centro-Oeste pela receptividade dos últimos dias. “Obrigado, por confiarem no nosso trabalho, meus amigos. Atualmente, contamos com 26 núcleos da COMJOVEM espalhados por todas as regiões do país. Desse total, 20 estão representados neste evento tão especial e marcante na agenda dos transportadores brasileiros. Aproveito o momento para agradecer, especialmente, ao presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, pelo apoio incondicional à importância da formação de jovens lideranças no transporte rodoviário de cargas e ao presidente da FENATAC, Paulo Lustosa, por todo o carinho, amizade e recepção a nós durante esses dias de estadia”, declarou André de Simone. O coordenador nacional finalizou a sua abertura passando a palavra ao presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, que enfrentou os sintomas da covid-19 para conseguir estar no dia e relembrar sobre a história da COMJOVEM. “Depois de anos em que tivemos os eventos aconteceram apenas de maneira remota ou híbrida, podemos estar juntos para vermos uns aos outros e ressaltar o sucesso dessa iniciativa, a qual tive, em 2004, a ideia de torná-la nacional, durante o meu mandato como presidente do SETCESP. O então presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, apoiou a nossa visão desde o início e graças ao esforço conjunto de todos os envolvidos, conseguimos construir essa belíssima história de consolidação da COMJOVEM”, afirmou o Sr. Francisco. Em seguida, Pelucio apontou quais os principais desafios enfrentados pelo setor, no momento, como a M.P 1.118, que eliminou a isenção de tributação de PIS e COFINS em produtos de compra do setor e relembrou do XXI Seminário Brasileiro do TRC, que acontecerá hoje no Auditório Nereu Ramos. Logo após, foi a vez do Paulo Lustosa, presidente da entidade anfitriã do evento, a FENATAC, dar boas-vindas aos participantes do Congresso e de falar sobre a sua perspectiva a respeito da situação atual do setor. “Meus amigos da COMJOVEM, desejo que todos possam aproveitar o momento e a estadia em nossa cidade. Tenho certeza de que terminaremos as confraternizações e debates de hoje com muitos conhecimentos para melhorar e entender este grande projeto chamado Brasil”, falou Paulo. Os vice-coordenadores da COMJOVEM, Joyce Bessa e Geovani Serafim, enfatizaram a importância do dia para a história do transporte rodoviário de cargas brasileiro. Nas palavras de Joyce, o XII Congresso Olhar Empresarial marca o início das comemorações do aniversário de 15 anos do principal projeto de incentivo ao desenvolvimento de jovens dos empresários no TRC. Ela aproveitou o momento para comunicar aos convidados as datas e o local do próximo Encontro Nacional da COMJOVEM, que será de 20 a 23 de outubro, em Fortaleza (CE), na Praia de Combuco. Bessa terminou sua fala lembrando da COMJOVEM Salva Vidas, campanha de incentivo à doação de sangue e a principal ação solidária da Comissão. Ela reforçou a participação dos demais coordenadores regionais para essa pauta extremamente importante e passou a palavra para Geovani, que cumprimentou a todos e deu início às palestras e aos debates do dia. Geovani convidou os presentes para se apresentarem, antes do início das palestras. Primeira sessão de apresentações Após a abertura, iniciou-se a palestra do ex-Deputado Federal e atual Diretor de Relações Institucionais da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), Edinho Bez. O parlamentar esclareceu aos convidados qual a função da Frente, como ela trabalha para o desenvolvimento dos principais modais de transporte no Brasil e participou de uma mesa de debates com os empresários e líderes de entidades presentes. De acordo com Edinho, a FRENLOGI possui mais de 200 membros e conta com a participação de diferentes atores na área de logística para alcançar o seu objetivo principal: intermediar as ações e interesses da sociedade civil, do governo e do mercado. Na segunda metade da sua fala, o Deputado fez uma análise completa a respeito do panorama do roubo de cargas no Brasil, com base nos dados da pesquisa publicada pelo Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística (NTC&Logística), em abril deste ano. Em seguida, os participantes saíram da sala de eventos para assistir à apresentação do diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinícius Ladeira. Através de uma pesquisa realizada pela instituição, o diretor explicou aos transportadores como funciona a atuação do SEST SENAT nas diferentes regiões do Brasil e dos seus estados federativos. O Congresso contou com uma pequena pausa entre as sessões de debate para um coffee break, em que os convidados puderam descansar e refletir entre si as informações que surgiram na primeira parte do Congresso. Depois, eles retornaram à sala para assistir à fala da assessora jurídica da NTC&logística, Gildete Menezes, que explorou o tema mais recente de impacto negativo nos custos do serviço de transporte: a MP 1.118/ 2022. Segundo parte de debates e análises No dia 18 de maio, o governo federal editou a Medida Provisória que desfaz a concessão de crédito a empresas que compram combustível para uso próprio. A pauta foi um dos assuntos mais comentados no evento, porque, caso mantida, a MP trará danos aos negócios que necessitam de créditos tributários na compra de diesel e biodiesel, fator já bastante expressivo no setor. Enquanto o Congresso acontecia, o presidente Francisco Pelucio, ao lado da equipe de representantes da CNT, liderada pelo presidente da Confederação, Vander Costa, organizaram reuniões para falar sobre o assunto. O Olhar Empresarial, pela sua premissa de levar ao dia assuntos técnicos, não deixou de falar sobre este tema atual na rotinas e assuntos dos transportadores. Gildete explicou que a Medida retira de
NAS e COMJOVEM doam mantimentos para associação do Rubem Berta
A Amorb acolhe 100 crianças diariamente, além de atender grupos de adolescentes, idosos e mulheres em vulnerabilidade. O Núcleo de Ação Sociais do SETCERGS (NAS) e a COMJOVEM Porto Alegre entregaram nesta tarde (31), diversos donativos para a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta (Amorb). A associação, que é sustentada por doações, acolhe 100 crianças diariamente, além de atender grupos de adolescentes, idosos e mulheres em vulnerabilidade. Dentre os itens doados, havia: cobertores, roupas de inverno, cestas básicas e doces. Para Clarisse Borges, presidente da Associação, o sentimento se resume em gratidão. “Quando as pessoas agem na união e pelo bem comum, conseguem ampliar os efeitos dessas ações. Isso reflete de uma maneira tão significativa na vida das crianças que é até difícil colocar em palavras. Isso não é uma simples doação, isso é carinho”. Fonte: SETCERGS
Informações importantes sobre reajuste na tabela de valores dos serviços
Atenção! Veja o comunicado emitido pelo Sistema Integrado de Transporte de Cargas Conforme definido pela CNT e estabelecido pelas Federações representantes da categoria das Empresas de Transporte de Cargas (ETC), a nova tabela de valores de serviços do RNTRC entrará em vigor no dia 01/06/2022, quarta-feira. Nova Tabela 2022 – vigência a partir de 01/06/2022 Serviço Valor (R$) ETCs em geral Inclusão/Recadastramento de Veículo Automotor 246,00 Inclusão/Recadastramento de Implemento 167,50 Recadastramento do Transportador 400,00 ETCs associadas às Entidades Inclusão/Recadastramento de Veículo Automotor 114,40 Inclusão/Recadastramento de Implemento 88,50 Recadastramento do Transportador 187,40 TODOS os boletos de serviços emitidos na opção “Financeiro” > “Emitir Boletos”, a partir de zero hora do dia 01 de junho, seguirão a nova tabela 2022 acima. Atenciosamente, Equipe SITCARGA Fonte: SETCERGS
Responsável por algumas especializações do ITL, Fundação Dom Cabral está entre as melhores do mundo
A FDC foi a instituição mais bem avaliada da América Latina e ficou em nono lugar no ranking anual feito pelo jornal britânico Financial Times A Fundação Dom Cabral, instituição responsável por ministrar algumas das especializações oferecidas pelo Sistema CNT aos transportadores, se manteve na nona colocação no ranking das melhores instituições de Educação Executiva na avaliação realizada pelo jornal britânico Financial Times em 2022. A FDC conquistou ainda o quinto lugar em Método de Ensino e Materiais Didáticos (teaching methods and materials) e está na nona posição em Corpo Docente (faculty). Os cursos conduzidos pela FDC dentro do Programa Avançado de Capacitação do Transporte são Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Negócios. O programa é coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT e oferece capacitações para a alta gestão das empresas transportadoras de todos os modais. O ranking geral foi formado pela combinação de programas customizados e elaborados de acordo com as necessidades das empresas e de programas abertos. Em customizados, a FDC subiu quatro posições, passando de 15º, em 2020, para 11º, em 2022; e, em abertos, de 13º, em 2020, para nono, em 2022. O ranking de Educação Executiva do Financial Times não foi realizado em 2021, devido à pandemia da covid-19. “Estamos muito felizes com os resultados, principalmente por se tratar de um momento de desafios globais. Os resultados demonstram que estamos no caminho certo e que, em 45 anos de existência, temos evoluído de forma constante e positiva. Somos a melhor escola de negócios da América Latina e a mais bem colocada do Brasil”, comemora Paula Simões, vice-presidente da Fundação Dom Cabral. “O ranking revela que melhoramos ainda mais em realizarmos pesquisas que impactam a sociedade e que, de fato, desenvolvemos novas competências nos nossos participantes, trabalhando com métodos e materiais de ensino contemporâneos, que misturam rigor acadêmico e prática relevante”, explica Paula. O Ranking de Educação Executiva do Financial Times é composto por 80% da percepção dos clientes e participantes, que avalia os programas abertos e customizados da FDC com critérios como: preparação; design do programa; métodos e materiais de ensino; corpo docente; novas competências e aprendizagem; acompanhamento; objetivos alcançados; custo-benefício; probabilidade de voltar para a mesma instituição. E os outros 20% são compostos por critérios que a escola tem que responder sobre: clientes internacionais; programas no exterior; crescimento de receita; número e qualidade das escolas parceiras; e diversidade do corpo docente. Saiba mais sobre os cursos aqui: Gestão de Recursos Humanos Gestão de Negócios Para acessar o ranking completo, clique aqui. Fonte: Agência CNT Transporte Atual / Foto: Divulgação CNT
LOTS Group e SEST SENAT lançam curso gratuito sobre direção segura e responsável no trânsito
Alunos já podem iniciar o aprendizado pela plataforma virtual da EaD do SEST SENAT A LOTS Group, uma empresa de inovação e tecnologia para o setor de transporte, e o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) lançaram, segunda-feira (30), o curso online Direção Segura e Responsável no Trânsito. A capacitação será gratuita e realizada na modalidade de educação a distância (EaD). Podem se inscrever todos os condutores brasileiros interessados em se atualizarem na temática trânsito, com foco na direção segura e responsável. Com carga horária de 11 horas/aula e certificado de conclusão, o curso é dividido em: Percepção de Riscos; Cansaço e Fadiga ao Dirigir; Condições do Veículo; Condições do Ambiente; Condições das Vias; Meio Ambiente; Convívio Social no Trânsito; e Tecnologias para Segurança. As adesões podem ser feitas a partir desta segunda-feira (30), pela plataforma virtual de educação a distância do SEST SENAT (https://ead.sestsenat.org.br/). Os alunos podem acessar o curso por meio de qualquer dispositivo (computador, celular, tablet) e fazê-lo no momento em que desejarem. Para mais informações, ligue para 0800 728 2891 ou envie um email para suporteead@sestsenat.org.br Segundo Huber Mastelari, CEO da LOTS Group para a América Latina, o curso é uma ótima oportunidade para os condutores já habilitados refletirem sobre suas práticas no trânsito e, a partir disso, adotarem comportamentos mais seguros e responsáveis na condução de seus veículos. “Nosso objetivo é externalizar a cultura de segurança que passamos para os nossos motoristas aqui, na LOTS. Com simples ações, mudanças de atitudes e implementação de tecnologias que compartilhamos no curso, podemos reduzir drasticamente o número de acidentes no trânsito. Esse é o nosso principal objetivo”, comenta Mastelari. A diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, afirma que o lançamento do novo curso agrega ainda mais valor aos serviços oferecidos pelo SEST SENAT. “Temos um compromisso com a segurança no trânsito; e poder contribuir para que ele se torne cada vez mais seguro é um dos focos do nosso trabalho. Além disso, a oferta do curso na modalidade a distância facilita o acesso e permite que mais motoristas possam participar do treinamento. O curso soma-se aos programas e projetos que o SEST SENAT já desenvolve, como o Prevenção de Acidentes e os treinamentos teóricos e práticos que utilizam simuladores de direção.” A plataforma EaD do SEST SENAT oferece mais de 200 cursos em nove áreas do conhecimento, muitos deles gratuitos. Os alunos contam com recursos, como telas interativas, vídeos, jogos e atividades de fixação. Todos os cursos são certificados. Durante o ano de 2021, foram feitas mais de 479 mil matrículas na plataforma EaD. As inscrições são realizadas totalmente via web; os cursos são autoinstrucionais; e as avaliações de aprendizagem ocorrem em ambiente virtual ou presencialmente – no caso dos cursos regulamentados. Maio Amarelo A parceria para o lançamento desse treinamento celebra o fim das ações do Maio Amarelo, mês da campanha internacional de conscientização para a segurança no transito, promovida pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Pelo segundo ano consecutivo, a CNT e o SEST SENAT foram os apoiadores centrais da campanha no Brasil. Em 2022, a iniciativa ganhou um espaço ainda maior no Sistema CNT e passou a integrar o calendário nacional de mobilizações nacionais do SEST SENAT. Colaboradores das unidades operacionais de todo o país atuaram em mais de 300 pontos para levar conscientização e orientações sobre o papel de cada um para a construção de um trânsito mais seguro. Saiba mais: https://www.sestsenat.org.br/ Sobre a LOTS Group Criada em 2016, na Suécia, a LOTS Group nasceu com a missão de otimizar operações de fluxos logísticos por meio da tecnologia e inovação. Desde 2018 na América Latina, a LOTS Group apresenta novas soluções em transporte para melhor analisar fluxos, localizar gargalos e melhorar desvios. Focada em quatro setores — agronegócio, mineração, florestal e rodoviário —, a empresa trabalha para realmente melhorar a qualidade das entregas com implementações inovadoras, visando à chegada de veículos hipertecnológicos em operações logísticas que ocorrem em ambientes confinados e com menor interação humana. Sobre o SEST SENAT Com 28 anos de atuação, o SEST SENAT é referência nacional em qualificação especializada para o transporte; e a excelência do ensino está disponível nas modalidades presencial, webaulas e a distância. Em todos os cursos, o SEST SENAT tem a preocupação de fazer a teoria e a prática andarem juntas. Dessa forma, os alunos aprendem novas habilidades e competências, melhorando o currículo e elevando as chances de sucesso dos profissionais. Além disso, o SEST SENAT disponibiliza atendimentos de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia. Esses três últimos são oferecidos nas modalidades presencial e online. São 160 unidades operacionais, distribuídas de norte a sul do país, preparadas para oferecer a melhor capacitação e muita qualidade de vida ao transportador. Fonte: SEST SENAT / Foto: SEST SENAT Divulgação
Novo modelo da CNH começará a ser emitido nesta quarta-feira
Documento incorporou código internacional utilizado nos passaportes A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar. Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países. As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH. A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento. Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas. A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos. Fonte: Agência Brasil / Edição: Fernando Fraga / Foto: Ministério da Infraestrutura / Conselho Nacional de Trânsito
Ari Rabaiolli deixa presidência da Fetrancesc para concorrer a deputado federal
O empresário de Joinville concorrerá pelo PL, partido ao qual se filiou em 2021, com Jorginho Mello ao Governo do Estado e Jair Bolsonaro à presidência da República. Após seis anos de dedicação pelo desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina, o empresário Ari Rabaiolli deixa a presidência da Fetrancesc nesta terça-feira, 31 de maio, cumprindo o prazo legal para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados na eleição deste ano. A partir de 1º de junho de 2022, assumirá a presidência da federação o então vice, Dagnor Schneider, um dos braços direitos de Rabaiolli na Diretoria da entidade. “Encerro estes seis anos de presidência da Fetrancesc com o sentimento de dever cumprido. Quando assumi, em 2016, afirmei que seríamos a federação do Transporte Rodoviário de Cargas mais atuante do Brasil. Hoje, ao me despedir, tenho plena certeza de que cumprimos nossa missão com maestria”, disse ao reforçar todas as ações realizadas pelas gestões em que esteve na presidência da entidade (2016/2020 e 2020/2022). Além da Fetrancesc, no dia 31 de maio Rabaiolli também renunciou à presidência do Conselho Regional do SEST SENAT Santa Catarina e encerrou o mandato na Transpocred, cooperativa de crédito segmentada do transporte, da qual é um dos sócios-fundadores. Em sua despedida, Ari Rabaiolli divulgou uma carta aberta falando sobre o trabalho realizado e os novos desafios. Clique aqui para ler na íntegra. Fonte: Fetrancesc
Ultratividade de normas coletivas trabalhistas é inconstitucional, decide STF
São inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. A decisão se deu por maioria em votação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, encerrada nesta sexta-feira (27/5). A ultratividade prolonga os efeitos dessas negociações até que haja um novo acordo. A partir de agora, ao fim da validade do acordo ou convenção coletiva do Trabalho, as normas pactuadas perdem sua validade, não sendo possível o prolongamento de seus efeitos por mesmo prazo até nova negociação. Conforme o entendimento majoritário no Supremo, a ultratividade das normas coletivas provoca disparidades entre empregados e patrões, desestimulando a negociação. O entendimento também é de que o Judiciário não pode se sobrepor à vontade legislativa em respeito à separação entre os poderes, já que foi o Congresso quem decidiu vetar a ultratividade ao redigir a reforma. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino para questionar a Súmula 277 do TST. O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ministro Gilmar Mendes, votou pela procedência da ação. Em seu voto, ele afirmou que os trabalhadores não ficam desamparados no intervalo entre a negociação de duas convenções, porque seus direitos essenciais já estão assegurados pela Constituição. “De fato, cessados os efeitos da norma acordada, as relações seguem regidas pelas demais disposições que compõem a legislação trabalhista, algumas até então afastadas por acordo ou convenção coletiva em questão. Não há, rigorosamente, anomia”, apontou. Gilmar ainda sustentou que o princípio da ultratividade torna a relação entre as partes — empregador e empregado — desigual. “Ao mesmo tempo que a própria doutrina exalta o princípio da ultratividade da norma coletiva como instrumento de manutenção de uma certa ordem para o suposto vácuo existente entre o antigo e o novo instrumento negocial, trata-se de lógica voltada para beneficiar apenas um dos lados.” Gilmar também criticou o TST porque, ao fazer sessão para definir a atualização ou revogação de súmulas, “conseguiu a façanha de não apenas interpretar arbitrariamente norma constitucional, de modo a dela extrair o almejado, como também de ressuscitar princípio que somente deveria voltar a existir por legislação específica”. Segundo o ministro, a Corte feriu o princípio de separação entre os poderes, “ao avocar para si a função legiferante”, afastando “o debate público e todos os trâmites e as garantias típicas do processo legislativo, passando, por conta própria, a ditar não apenas norma, mas os limites da alteração que criou”. Acompanharam o entendimento de Gilmar os ministros Nunes Marques, Alexandre, Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça. Voto-vistaO julgamento tinha começado no Plenário presencial, mas foi suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli. No voto-vista, Toffoli explicou que a controvérsia se dá em razão interpretação conferida pela Justiça Trabalhista ao artigo 114, parágrafo 2º da CF, e esse dispositivo, literalmente, não prevê em seu texto a extensão dos direitos pactuados entre as partes. “Estipula o §167; 2º; do artigo 114 que, ao decidir o dissídio, o julgador deverá observar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente, ou seja, não poderá impor retrocesso aos termos já pactuados pelas partes da relação trabalhista, nada mencionando, porém, acerca da extensão da vigência das normas coletivas de trabalho para além do prazo convencionado”, pontuou Toffoli. Para ser coerente com o reconhecimento das convenções e acordos, o artigo 144 da Constituição, em seu parágrafo 167, 2º, reforça a prioridade da pactuação direta entre as partes. Por isso, diz Toffoli, ela deve se sobrepor inclusive às sentenças normativas proferidas pela Justiça do Trabalho. Por fim, afirmou, concordando com o relator, que o término da vigência das convenções não significa a cessação dos direitos trabalhistas da categoria, “considerando que o ordenamento jurídico brasileiro garante um rol de garantias aos trabalhadores, por meio da lei e da Constituição, que não podem ser suprimidas ou negociadas, não havendo que se falar em anomia enquanto estiver pendente a pactuação de nova norma coletiva”. Assim, concluiu que a súmula do TST “extrapola o que se pode extrair de significado das palavras ali inseridas, invadindo o espaço reservado ao legislador ordinário para a disciplina da matéria relativa à vigência das normas coletivas”. DivergênciasDivergiram do relator os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber votou pela improcedência da ação, por perda de objeto, já que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) vetou a ultratividade em seu art. 614, parágrafo 3º. Rosa Weber também destacou que a questão ainda não foi debatida no próprio TST. “Caso o próprio Supremo Tribunal Federal venha a se posicionar sobre a subsistência da Súmula 277/STF antes mesmo do Tribunal Superior do Trabalho ter a oportunidade de se manifestar sobre o tema, ocorrerá indesejável sobreposição jurisprudencial e indevida supressão de instâncias jurisdicionais”, pontou a ministra. Rosa Weber também destacou que a declaração de inconstitucionalidade da Súmula 277 pode causar imensos prejuízos à classe trabalhadora. Como explicou a ministra, caso o empregador decida por não negociar com o sindicato, os direitos adquiridos por negociação perderiam-se ao fim do acordo, e, como a Constituição Federal exige comum acordo para levar a questão ao judiciário o dissídio coletivo, o trabalhador torna-se a parte vulnerável. “Não havendo acordo entre as partes para a instauração do dissídio coletivo, nem contrato coletivo em decorrência do exaurimento de seus efeitos, o impasse na contratação das novas condições de trabalho ocasionava o surgimento de um limbo jurídico, incompatível com a dignidade da pessoa humana, causando insegurança jurídica no âmbito das relações de trabalho. Por esse motivo, prevaleceu o entendimento que preconizava a preservação dos efeitos dos contratos coletivos de trabalho, precariamente, até a superação do impasse contratual”, destacou. Em sua divergência, Fachin defendeu que o STF, sempre que provocado sobre a validade da Súmula 277, compreendeu não se tratar de matéria constitucional, e sim de infraconstitucional; assim, a Corte sempre acompanhou o entendimento da Justiça Especializada. O ministro ainda ressaltou que cabe à Suprema Corte a “missão de guardiã da Constituição, a qual, segundo visão sistemática do texto constitucional, garante ao trabalhador
SINDICAR indica homenageada ao evento Mulheres que Inspiram
No mês de maio a Prefeitura Municipal de Carazinho, promoveu o evento Mulheres de Inspiram com o objetivo de homenagear profissionais que participam dos mais diversos segmentos, saúde, educação, cultura, voluntariado, empreendedorismo, liderança comunitária e política. As indicações partiram do poder executivo e das entidades parceiras da iniciativa. O SINDICAR – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Carazinho e Região, indicou Flávia Klemann, que atua como motorista profissional do transporte rodoviário de cargas. Graduada como Tecnóloga em Agronegócio pela ULBRA – Universidade Luterana do Brasil, Flávia já trabalhou na Secretaria de Educação do município de Chapada e também como motorista de micro-ônibus escolar. O presidente do SINDICAR, Moisés Santos ressalta sobre a importância do trabalho desenvolvido pelas mulheres no setor de transportes. “Estamos orgulhosos em ter em nossa cidade e em nosso segmento, profissionais determinadas e atuantes”. HOMENAGEADAS: Alda Schipper – FUCCARAlessandra Hoppen – CMTGAline Vanessa de Ávila – HCCDenise Marchesan Cavol – SINDICATO RURALEvani Lemos – CDLFlávia Klemann – SINDICARFrancini Vicari – SINDILOJASRaquel Meyer – ACICSandra Mara Zimmer – OAB/SUBCESÃO CARAZINHO EXECUTIVO Carolina Arnold – CAUSA ANIMAL Gabriela Citolin – VOLUNTARIADOMaria Fátima da Rosa – CATADORA DE RESÍDUOSMaria de Lourdes Quevedo – LIDERANÇA COMUNITÁRIAJanete Ross de Oliveira – POLÍTICASolange Folchini – EDUCAÇÃO
HUB TECH Sistema Fetransul convida
No dia 14 de junho às 10h45, o HUB TECH do Sistema Fetransul realizará uma palestra no Instituto Caldeira com o tema: Achando equilíbrio entre Robôs e Humanos no Marketing. Data Driven Marketing (Big Data, Machine Learning e Inteligência Artificial) e Human Marketing no dia a dia do Marketing da Mercedes-Benz Trucks. O encontro será ministrado por Ebru Semizer, CMO – Chief Marketing Officer – Mercedes-Benz. Participe!