Ministério do Trabalho e Previdência publica nova NR13
Portaria regulamenta Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento O Ministério do Trabalho e Previdência publicou dia 04 de julho a Portaria 1.846 – MTP – Regulamenta e atualiza a NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento – entra em vigor em 01/11/2022: O objetivo desta Norma Regulamentadora é estabelecer requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e saúde dos trabalhadores. Esta NR deve ser aplicada aos seguintes equipamentos: a) caldeiras com pressão de operação; b) vasos de pressão cujo produto; c) vasos de pressão que contenham fluidos da classe A; d) recipientes móveis; e) tubulações que contenham fluidos de classe A ou B; e f) tanques metálicos de armazenamento, com diâmetro externo maior do que três metros, capacidade nominal acima de vinte mil litros, e que contenham fluidos de classe A ou B. A novidade do novo texto é a inclusão de tubulações e tanques metálicos de armazenagem, bem como as exigências mais críticas para a qualificação dos operadores dos equipamentos e sua inspeção. Fonte: SETCERGS
Café com Jurídico promovido pelo Setcergs fará abordagem a LGPD
Tema: LGPD, aplique a inovação que eleva a imagem da sua transportadora O próximo Café com Jurídico tem como convidada especial Rosangela Benetti Almeida, Advogada da RBA Advogados e integrante do Grupo de Trabalho em Proteção de Dados Pessoais da FIERGS. O tema do debate é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Participam também: Andressa Scapini – Coordenadora da Comissão de Relações do Trabalho do SETCERGS; Raquel Caleffi – Assessora jurídica da FETRANSUL; Luciano Mazzardo – Assessor jurídico do SETCERGS. CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE A LGPD vale para dados coletados e manuseados no meio digital e no físico (ou impresso). Todas as empresas que operam no Brasil e fazem uso de dados pessoais devem se adequar, independentemente do tamanho e da área de atuação. Não deixe sua transportadora de fora dessa! Café com Jurídico Tema: LGPD: Aplique a inovação que eleva a imagem da sua transportadora. Dia: 26 de julho de 2022 Hora: 08h30 Local: SETCERGS, Av. São Pedro, 1420, Porto Alegre. CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE Fonte: SETCERGS
ANTT aprova alteração dos valores da tabela dos pisos mínimos de frete
Resolução foi deliberada na Reunião de Diretoria desta terça-feira (19/7) AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na manhã desta terça-feira (19/7), durante a 936ª Reunião de Diretoria (ReDir), o reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022, e aplicação da variação do valor do óleo diesel S10, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o período de 10/07/2022 a 16/07/2022. A revisão atual não altera a metodologia vigente, apenas aplica a variação acumulada do IPCA sobre os itens de custo, compostos pelos insumos e serviços relacionados à prestação do serviço, e atualiza o valor do diesel. Com isso, as tabelas de piso mínimo de frete terão um aumento médio que varia de 0,87%, para operações com veículo automotor de alto desempenho, a 1,96%, carga lotação. A nova resolução, com os valores da tabela, será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU). Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui. Para entender as etapas de implementação, acesse aqui. Para entender melhor sobre a PNPM, assista ao vídeo do Canal ANTT no Youtube sobre como é, em regra, composto o cálculo da tabela. Histórico – A Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei. O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.Acesse aqui a tabela! Fonte ANTT
Transporte cresce em maio, apesar do IBC-BR apontar queda na atividade econômica
Os detalhes estão no Radar CNT do Transporte publicado hoje (15) pela Confederação O volume de serviços para o setor do transporte cresceu em maio deste ano. A evolução positiva segue a tendência de alta que o setor vem apresentando desde o segundo semestre de 2021. O desempenho do transporte em maio de 2022 foi 16,7% melhor do que em fevereiro de 2020 – período imediatamente anterior a pandemia –, percentual acima até mesmo do índice geral do PMS (8,45%). A constatação faz parte do Radar CNT do Transporte – Pesquisa Mensal de Serviços e IBC-Br – Maio/2022, lançado hoje (15) pela Confederação Nacional do Transporte. O informe da CNT analisa a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), da qual o transporte faz parte. A PMS foi divulgada esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sua performance em maio contrasta com a queda da atividade econômica apontada pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia para o Produto Interno Bruto (PIB), do IBGE. Para o transportador, essa movimentação econômica serve como um sinal de alerta. Embora o serviço esteja crescendo, a instabilidade do preço dos combustíveis e a queda do fluxo de veículos podem afetar o desempenho do transporte nos próximos meses. Confira os detalhes no Radar CNT do Transporte – Pesquisa Mensal de Serviços e IBC-Br – Maio/2022 Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Despoluir completa 15 anos de atuação em prol da sustentabilidade no transporte
No dia 18 de julho o Programa Ambiental do Transporte, completa 15 anos. Executado pelo Sistema Fetransul no Estado do Rio Grande do Sul, o Despoluir é uma iniciativa da CNT e SEST SENAT. Já foram realizadas mais de 3,6 milhões de avaliações veiculares, atendendo mais de 55 mil transportadores. O Despoluir conta com técnicos em todas as regiões do país. Estes profissionais são responsáveis por levar a sustentabilidade ao setor através das linhas de ação que o programa oferece. O Sistema Fetransul parabeniza toda a equipe que de alguma forma contribui com o Programa, em especial os técnicos que atuam no dia a dia em favor do transporte, do meio ambiente e da qualidade de vida. Aos técnicos do Sistema Fetransul, Bruno Batista da Silva, Josué Seibel, Silvano Ginardi e Tiago Teixeira, nosso reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido. ___________________________________ Saiba mais sobre o Programa: Há 15 anos, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) teve uma atitude ousada: ampliar o investimento do setor em ações ambientalmente sustentáveis. A ideia inicial era expandir ao transportador a realização de diferentes ações ambientais. Hoje, somada às ações incorporadas pelo SEST SENAT, a medida consagra- -se como o maior empreendimento ambiental da iniciativa privada do setor no Brasil. A materialização desse propósito ocorreu, precisamente, no dia 18 de julho de 2007, com a criação do Programa Despoluir. Esses esforços estão traduzidos em números. O Programa Ambiental do Transporte efetivou, nesse período, 3,6 milhões de avaliações veiculares ambientais e atendeu mais de 55 mil transportadores que buscam tornar seus empreendimentos sustentáveis. Os ganhos para o setor são percebidos desde a redução do consumo do diesel dos veículos – implicando a diminuição de poluição e de custos – até a melhoria das condições de saúde dos profissionais do transporte, passando pelo acesso a informações técnicas voltadas ao meio ambiente. “O Despoluir é inovador. Trouxe, de forma pioneira, às empresas de transporte a visão sistêmica da importância das ações ambientais. Hoje, o Programa continua promovendo novas ações, treinamentos e iniciativas que se tornaram referência nacional e que são reconhecidos internacionalmente”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa. Ele destaca também o papel do transportador na responsabilidade ambiental. “Essas ações contribuem para a melhoria da qualidade do ar e proporcionam melhores condições de vida, especialmente nos grandes centros urbanos”, exemplifica. É o caso da Empresa Metropolitana, de Recife (PE), que aderiu ao Despoluir desde o seu início. Com os treinamentos e as avaliações veiculares e de qualidade do diesel, a empresa evita o consumo desnecessário de 30 mil litros de diesel por mês. “É como se a gente tivesse um ônibus funcionando o ano inteiro sem abastecer ou poluir”, compara o gerente de manutenção da Metropolitana, Alexsander Ramos. Consultora do Despoluir há 15 anos, a especialista em Gestão Ambiental e em Recursos Hídricos Patrícia Boson destaca que, nas 27 Unidades da Federação, é possível, de forma voluntária, fazer a inspeção veicular ambiental do Despoluir para certificar o transportador. “Entramos nas empresas pela porta do incentivo, ao contrário da imposição fiscalizatória. É um despertar para a agenda ambiental de maneira positiva que tem estimulado também municípios a aderirem à proposta de aferição de suas frotas”, acrescenta. A consolidação do Despoluir levou à inclusão do transporte em espaços de discussão como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente); o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente; e a Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais, e Transporte Rodoviário do Conselho Nacional de Trânsito, entre outros fóruns de discussão. Em âmbito internacional, o reconhecimento tem projetado o setor de transporte brasileiro no cenário da sustentabilidade mundial. “As ações desenvolvidas pela CNT e os projetos que compõem o Despoluir são recebidos nesses fóruns como experiências bem-sucedidas do transporte e que buscam contribuir para a evolução tecnológica, sustentável e inclusiva no Brasil, diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas”, pontua o diretor executivo da CNT, Bruno Batista. Em junho deste ano, os trabalhos técnicos de temática ambiental da CNT foram destaques na CIT (Câmara Internacional da Indústria de Transportes), no México. As mostras ocorreram dentro da programação da 34ª Assembleia Geral Ordinária da CIT. Em maio, a Confederação esteve presente também no Fórum Internacional do Transporte (ITF, na sigla em inglês), realizado na Alemanha. O evento integra a agenda da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e, na ocasião, a Confederação apresentou trabalhos de sustentabilidade executados no transporte brasileiro para o enfrentamento das mudanças climáticas, ressaltando o comprometimento de se investir em políticas de carbono zero e destacando as ações do Despoluir. Em 2019, o Despoluir foi considerado um dos grandes impulsionadores para a sustentabilidade no país por realizar ações ambientais robustas em nível nacional. O reconhecimento veio da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão diretamente vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). Fonte: CNT Transporte Atual
Confira a programação preliminar do Conet&Intersindical edição São Paulo
A segunda edição do CONET&Intersindical de 2022, está chegando e será realizada nos dias 04 e 05 de agosto, no hotel Grand Hyatt São Paulo. A edição acontecerá de forma 100% presencial, obedecendo todos os protocolos de segurança. A entidade preparou uma programação especial para os transportadores. Confira a seguir. PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR CONET – PRIMEIRO DIA – 04.08.2022 12h30 – Credenciamento 13h30 – Abertura CONET 1. Mobilidade de baixo carbono e Desenvolvimento Sustentável Palestrante: Camilo Adas – Presidente do Conselho da SAE BRASIL 2. Cenário Macroeconômico e Perspectiva para 2023 Palestrante: Thiago Angelis – Economista do Banco Bradesco 3. Índice de Variação do INCT – Índice Nacional de Custos do Transportes e Apresentação da Pesquisa sobre Defasagem dos Fretes e Tendências – NTC Palestrante: Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística 4. Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas Palestrante: Sr. Felipe Queiroz – Secretário Nacional de Transporte Terrestre – SNTTT 5. Discussões / Sugestões / Encaminhamentos 18h00 – Encerramento 20h30 – Jantar INTERSINDICAL – SEGUNDO DIA – 05.08.2022 08h30 – Abertura Intersindical 09h00 – Painel Roubo de Cargas Coordenador: Sr. Roberto Mira – Vice-Presidente de Segurança da NTC&Logística 1. Ações de Integração Nacional no Combate ao Roubo de Cargas Palestrante: PRF Djairlon Henrique Moura – Presidente do Comitê Gestor / Ministério da Justiça e Segurança Pública 2. Aperfeiçoamento da Legislação Penal Aplicável aos Delitos de Carga Palestrante: Deputado Edinho Bez – Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FRENLOGI 3. Debatedores – Representante da Divisão de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio – DPAT / PF – Representante da Secretaria de Segurança Pública / SP – Representante da Secretaria de Estado de Polícia Civil / RJ 12h30 – Intervalo para Almoço 14h00 – Retorno Intersindical 4. Balanço das Negociações Coletivas do TRC em 2022 Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística 5. Mulheres do TRC Palestrante: Joyce Bessa – Vice-coordenadora Nacional da COMJOVEM 6. Tecnologia para Lidar com Multas do TRC Palestrante: Émerson Galassi – Co-fundador da Brobot 7. Documento de Transporte Eletrônico – Implementação e Impacto no TRC Palestrante: Gabriel Valderrama – Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura 17h00 – Encerramento 20h30 – Jantar Medalha de Mérito do Transporte NTC Faça na sua inscrição aqui: https://www.sympla.com.br/evento/conet–intersindical–edicao-sao-paulo/1632294 Fonte: NTC&Logística CONET&Intersindical
Contribuições da tomada de subsídios da ANTT sobre o vale pedágio obrigatório vai até 29 de julho
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza a Tomada de Subsídio nº 4/2022, com o objetivo de coletar sugestões de aprimoramento do regulamento do vale pedágio obrigatório (Resolução ANTT nº 2.885, de 09 de setembro de 2008). O período para envio das contribuições será das 9h do dia 27 de junho, até as 18h do dia 29 de julho de 2022. A documentação relativa à Tomada de Subsídio nº 4/2022 está disponível no sítio eletrônico da ANTT na página do Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ts004.2022@antt.gov.br. Saiba mais sobre a Tomada de Subsídios no Canal ANTT no Youtube.Fonte: ANTT
Influenciadoras do Transporte debatem sobre o espaço das mulheres
Em novo episódio do podcast “IT Talks”, empresárias do transporte discorrem sobre pontos que ainda precisam ser abordados no segmento De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Paulista de Transporte de Cargas (IPTC), parceiro do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), foi constatado que as mulheres representam 24% no quadro geral de colaboradores, 32% nos cargos de alta liderança e apenas 1% na função de motoristas das operações do setor. No geral, o público feminino representa 17% dos trabalhadores no transporte, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que contabilizou quase 2,3 milhões de trabalhadores na área em âmbito nacional. À frente desses números, as profissionais vêm buscando maior equidade no mercado de trabalho, mais oportunidades, mesmas condições salariais e reconhecimento de suas habilidades. Contudo, o que está sendo feito para proporcionar essa inclusão? Esse é o questionamento abordado no episódio “IT Talks Mulheres: o que ainda falta para as mulheres no setor do TRC?”, disponibilizado nas plataformas de streaming. O programa conta com a participação de Gislaine Zorzin, diretora administrativa e de novos negócios da Zorzin Logística; Ana Jarrouge, presidente executiva do SETCESP; Rafaela Cozar, head de inovação&gestão da Roda Brasil Logística; Joyce Bessa, head de gestão estratégica, finanças & pessoas na TransJordano; Priscila Zanette, diretora da Ouro Negro Transportes; e Thaís Bandeira, sócia-proprietária da Kodex Express. Confira o episódio na íntegra: __________________________ Sobre o Podcast IT Talks: Influenciadores do Transporte, ou IT, é um projeto realizado pelo Grupo Mostra de Ideias que reúne diversos executivos de empresas ligadas, exclusivamente, ao transporte rodoviário de cargas (TRC), responsável por mais de 60% de tudo que é transportado pelo país. A iniciativa tem como objetivo desenvolver a imagem do setor por meio de uma comunicação eficiente e ativa com a imprensa e as mídias sociais. Agora, o espaço expandiu e também encontra-se nas plataformas de streaming com o podcast IT Talks trazendo debates sobre política, RH, economia, jurídico, tecnologia, mulheres, gestão e segurança dentro do segmento. Fonte: GMI
COMJOVEM Porto Alegre discute segurança no transporte de cargas
Reunião também definiu ações sociais e teve apresentação de novos integrantes Quatro novos integrantes foram apresentados na reunião-almoço desta quarta-feira (13) da COMJOVEM Porto Alegre. O grupo recebeu Raíssa Michelon (Rodoviário Nova Era), Fernando Bianchini (Bianchini Transportes), Marcelo Raimondi (Serrano Transportes) e Mirelle Bernardini (Edini Transportes). “Temos muito a desenvolver juntando forças”, disse Marcelo, resumindo o sentimento dos estreantes. Um dos temas do encontro foi a gestão de riscos e o combate ao roubo de cargas. Leandro Garcia, superintendente Comercial, e Daniel Nobre, gerente de Produtos do Grupo Apisul, apresentaram as soluções oferecidas pela empresa com foco no transporte de cargas, como o software de gestão e monitoramento de risco Integra. Entre outras funções, o sistema reúne as principais tecnologias de rastreamento, controla a jornada independentemente da tecnologia e aplica automaticamente as regras de Gerenciamento de Risco. Os convidados esclareceram o grupo sobre as rotas e cargas mais visadas atualmente, especificando locais e horários de maior risco. O ex-comandante de Policiamento Metropolitano, coronel reformado Oto Amorim, também participou. Ele alertou os transportadores sobre a importância de fazer imediatamente o registro dos roubos. “A primeira coisa é ligar para a delegacia de polícia e para o 190”. aconselhou. “O policial que está de serviço tem que saber o que está acontecendo.” Ações sociais A COMJOVEM também definiu direcionamentos para três ações sociais. Uma delas, a participação na campanha nacional de doação de sangue, terá a organização de uma “copa do doador” nas empresas. Os integrantes foram convidados a contribuir com a Feijoada Beneficente do Núcleo de Ação Social (NAS) do SETCERGS. “O NAS tem sido nosso grande parceiro, potencializando nossas atividades. Então, chegou a hora de colaborarmos também”, disse a vice-coordenadora Tais Lorenz. Ainda foram divididas as tarefas para a organização do Dia da Criança na comunidade do Porto Seco, na capital; e marcadas as próximas reuniões, nos dias 10 de agosto e 2 de setembro. Fonte: SETCERGS
ANP realiza audiência pública sobre adoção de medidas preventivas em relação a estoques de diesel A S-10
A ANP realizou ontem (12/7) audiência pública sobre duas propostas de resolução relacionadas a estoques de combustíveis, em especial óleo diesel A S-10. Em sua atuação de monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis líquidos, e visando atuar de forma preventiva, caso haja uma disrupção nos fluxos logísticos internacionais de importação, a ANP identificou a necessidade de regular a formação de estoques de óleo diesel A S-10, em volumes superiores ao já estabelecido na Resolução ANP nº 45, de 22 de novembro de 2013. Para sua efetivação, foi identificada a necessidade de elaboração de duas minutas de resoluções: – A primeira minuta de resolução visa alterar a Resolução ANP nº 53, de 2 de dezembro de 2015, tendo como objetivo regulamentar a manutenção de volumes de estoques de combustíveis líquidos, de GLP e de combustíveis de aviação em níveis superiores ao estabelecido em regulamentação específica da ANP sobre o tema, quando declarada situação de sobreaviso no abastecimento; – A segunda minuta de resolução tem por objetivo estabelecer os procedimentos para formação de estoques de óleo diesel A S-10, no segundo semestre de 2022, em função da declaração de sobreaviso no abastecimento. Essa proposta de resolução visa mitigar riscos ao abastecimento do mercado brasileiro com diesel A do tipo S-10, no segundo semestre de 2022, em função das incertezas geradas pela situação geopolítica mundial e pela previsão de aumento de demanda nesse período. No momento, o abastecimento de óleo diesel A S-10 e dos demais derivados ocorre com regularidade no País. O objetivo da Agência é atuar de forma preventiva. As minutas de resoluções debatidas na audiência estão em linha com as atribuições legais da ANP de garantir o abastecimento nacional de combustíveis. Elas são fruto de estudos realizados pela Agência, de monitoramento do mercado nacional, pelo acompanhamento de fatores como estoques dos agentes, importações, capacidade da infraestrutura de armazenamento de combustíveis, bem como do cenário internacional. Em 10/3/2022, foi instituído pelo Ministério de Minas e Energia o Comitê Setorial de Monitoramento do Suprimento Nacional de Combustíveis e Biocombustíveis (CMSNC), com os objetivos de gerenciar as questões inerentes ao suprimento nacional de combustíveis e biocombustíveis, relacionados aos mercados interno e externo de petróleo, gás natural e derivados, e de intensificar o monitoramento da conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial, com impacto nos fluxos e nas cotações desses energéticos. Dentre as diversas frentes de trabalho criadas no CMSNC, coube à ANP a coordenação do monitoramento do abastecimento de combustíveis líquidos, abrangendo a identificação de eventual risco de restrição ou interrupção de suprimento e a proposição de medidas de mitigação. Como forma de monitorar os estoques de derivados de petróleo de forma mais célere, diariamente, a ANP publicou o Comunicado de Sobreaviso no Abastecimento nº 01/2022/SDL/ANP, de 21 de março de 2022, e o Sobreaviso no Abastecimento nº 02/2022/SDL/ANP, em 1 de julho de 2022. As diretrizes gerais para a atuação da Agência com ênfase na garantia do suprimento e na proteção dos interesses dos consumidores estão inseridas no inciso I, art. 8º, da Lei nº 9.478, de 06/08/1997. Como diretriz específica, a ANP poderá exigir de agentes regulados a manutenção de estoques mínimos, nos termos do inciso I, parágrafo único, art. 8º, da Lei nº 9.478/1997. As propostas de resolução também passaram por consulta pública. As sugestões recebidas, que se encontram na página da Consulta e Audiência Públicas nº 16/2022, serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não das minutas originais. Os textos consolidados passarão por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação. Fonte: gov.br