CNT inicia a coleta de dados da Pesquisa de Rodovias 2023
Nesta 26ª edição, serão avaliados cerca de 111 mil quilômetros de rodovia. A CNT iniciou nesta segunda-feira (3) a coleta de dados em campo da Pesquisa CNT de Rodovias 2023. Nesta 26ª edição, serão avaliados cerca de 111 mil quilômetros de rodovia. Por aproximadamente 30 dias, 20 pesquisadores percorrerão todas as 27 Unidades da Federação para buscar informações. Os dados servirão para retratar a situação da malha rodoviária pavimentada do Brasil, abrangendo 100% das rodovias federais e as principais rodovias estaduais. A Pesquisa serve para munir os transportadores com um diagnóstico da malha rodoviária nacional para que possam planejar rotas melhores, mais econômicas e seguras. O levantamento também pode subsidiar estudos e políticas setoriais de transporte, além de projetos privados, programas governamentais e atividades de ensino e pesquisa que possam resultar em ações que promovam o desenvolvimento do setor transportador brasileiro. O material fará parte da série histórica da CNT sobre o assunto, que é a maior e mais completa do país. Fonte: CNT
Participe do primeiro seminário NTC de inovação tecnológica do TRC em São Paulo
A primeira edição do seminário ntc de Inovação Tecnológica do transporte rodoviário de Cargas acontecerá na subsede da entidade em São Paulo no dia 12 de julho às 14h, promovendo a apresentação das mais recentes novidades do mercado para os empresários do setor que buscam estar à frente de seus concorrentes, com grandes diferenciais na oferta de seus produtos e serviços. O presidente da ntc&logística, Francisco Pelucio ressalta a importância do evento, “A ideia é promover um encontro com transportadores e fornecedores para ficarmos por dentro das principais novidades e tecnologias usadas para o desenvolvimento do segmento transportador. As empresas têm feito grandes investimentos para modernizar seus espaços e vamos ficar por dentro de tudo que vem sendo feito”. O evento será dividido em painéis, onde os participantes poderão tirar dúvidas e até mesmo fechar negócios nos intervalos do evento. Confira a programação preliminar 14h00 – Abertura do evento 14h20 – Inovação de processos x Inovação tecnológica em logística Palestrante: a confirmar 15h20 – Tema a confirmar Palestrante: RAÍZEN 15h40 – Coffee Break 16h00 – Tecnologia Aplicada na Gestão de Pessoas Palestrante: Marcelo Patrus e convidado extra 17h00 – Tema a confirmar Palestrante: IVECO 17h20 – Término Faça já sua inscrição, clicando aqui. O Primeiro Seminário NTC de Inovação Tecnológica no TRC é uma realização da NTC&Logística, com o patrocínio da Fenatran, Iveco e Raízen, conta com o apoio da BRASPRESS e o Apoio institucional do Sistema Transporte – CNT, SEST SENAT e ITL e da FuMTran. Fonte: NTC
MOTORISTA DE FUTURO integra jovens alunos ao setor de transportes
A manhã de hoje (30), foi marcada por muita interação com a Turma de Jovem Aprendiz da unidade do SEST SENAT de Porto Alegre. A Campanha é promovida pelo Sistema Fetransul que tem como objetivo a atração e sensibilização dos jovens com a profissão motorista. A ação que conta com a parceria do SEST SENAT, vem disseminando informação e motivação nos jovens em relação ao transporte e a profissão motorista. De outubro de 2022 até junho de 2023, o MOTORISTA DE FUTURO já atendeu cerca de 700 alunos, sendo que muitos deles demonstraram pleno interesse em seguir carreira profissional no setor. O bate-papo, conduzido pela Instrutora da unidade, Marilaine Tenisia Beck e demais professores, apresentou informações sobre as atividades do motorista profissional e sua importância na sociedade. Os alunos compartilharam suas opiniões, esclareceram dúvidas e posteriormente foram conduzidos a conhecerem de perto um caminhão de alta tecnologia, disponibilizado pela empresa Unidão Transportes. O motorista, Jean Fernandes explicou aos alunos sobre as funcionalidades do veículo que fez o maior sucesso. Os representantes da Unidão, Taís Lorenz, diretora de gestão e Bruno de Cesaro, coordenador de frota estiveram presentes e destacaram a importância da profissão motorista. O simulador de direção também foi atração entre os jovens. O equipamento possui tecnologia de ponta a serviço da qualificação profissional para o transporte. A prática no simulador faz parte do treinamento de motoristas de cargas e de passageiros e dá aos alunos experiência para enfrentar desafios reais da profissão. O Sistema Fetransul continuará realizando ações voltadas à alunos de escolas públicas em parceria com o SEST SENAT. As cidades de Bento Gonçalves e Lajeado já estão se preparando para receber a Campanha. Escolas interessadas em realizar a visita guiada, poderão entrar em contato: E-mail motoristadefuturo@fetransul.com.br Fone (51) 3015.0576 Instagram: @fetransulrs Para saber mais sobre a CAMPANHA MOTORISTA DE FUTURO, acesse: https://www.fetransul.com.br/motoristadefuturo/
Sistema Transporte debate políticas de infraestrutura no 11º Fórum Jurídico de Lisboa
A repartição de papéis entre o Estado e a iniciativa privada foi o mote da discussão O Sistema Transporte participa da décima primeira edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorre, entre 26 e 28 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Neste ano, o tema geral do evento é “Estado Democrático de Direito e Defesa das Instituições”. Nesta quarta-feira (28), o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, compôs a mesa temática “Políticas de Infraestrutura e Crescimento Econômico: entre Desestatização e Reestatização”, que tratou, sobretudo, a respeito da dicotomia entre os setores público e privado e do Estado como indutor de desenvolvimento. Em sua fala, Costa agregou a perspectiva do setor transportador. “Defendemos que tudo aquilo que pode ser privatizado deve ser privatizado em razão da falta de recursos do erário. Desse modo, os recursos públicos devem ser direcionados a serviços e ativos que não tenham atratividade econômico-financeira aos olhos do ente privado”, pontuou. “O capital privado, como sabemos, tem a necessidade de gerar lucro. É preciso que o Estado tenha recursos para investir nas regiões menos favorecidas e, assim, promover o desenvolvimento econômico e social. Querer privatizar tudo não é o caminho mais correto”, continuou o presidente, citando, como exemplo, a aviação regional – fundamental para o desenvolvimento de cidades de pequeno porte. Na mesma mesa, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, ponderou que não se deve esperar crescimento econômico decorrente unicamente do investimento em infraestrutura. “Hoje, falamos em infraestrutura, mas não podemos negligenciar a necessidade de mão de obra qualificada. Não há desenvolvimento econômico sem qualificação profissional”, alertou. Para a diretora, os serviços sociais autônomos, embora não sejam regulamentados pela lei das PPPs (lei nº 11.079/2004), são uma modalidade de parceria público-privada de grande sucesso. E ela acrescentou: “O SEST SENAT foi criado há apenas 30 anos. É um dos sistemas mais novos, mas, hoje, somos responsáveis pelo atendimento de cerca de 13 milhões de pessoas, que são recebidas em nossas unidades operacionais de todo o Brasil. Isso demonstra a viabilidade desse caminho”. Os trabalhos foram moderados por Alexandre Barreto, superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os debates contaram com contribuições de Benjamin Zymler, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União do Brasil); Jorge Bastos, presidente da Infra S/A; Marcos Augusto Perez, sócio-fundador do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados; Victor Santos Rufino, sócio do Mudrovitsch Advogados; e Adriano Stringhini, diretor executivo jurídico e de Relações Governamentais da Iguá Saneamento S/A. Fonte: www.cnt.org.br
Contran estabelece prazo para realização do exame toxicológico
DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Estabelece prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.017868/2023-11, resolve: Art. 1º Esta Deliberação estabelece prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do CTB, conforme previsto no parágrafo único do art. 7º da Lei nº 14.599, de 2023. Art. 2º Os condutores das categorias C, D e E que tinham obrigação de realizar o exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do CTB, desde 3 de setembro de 2017, deverão realizar o referido exame até 28 dezembro de 2023. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-268-de-29-de-junho-de-2023-493191176
Sistema Fetransul orienta sobre a Lei 14.599 que trata do Seguro de Cargas
No dia 29 de junho (quinta-feira), o Sistema Fetransul promoveu um bate-papo online a respeito da Aplicabilidade da Lei 14.599 que trata sobre o Seguro de Cargas pelo Transportador. O encontro foi conduzido pelo presidente da federação, Afrânio Kieling, Dra. Raquel Caleffi, Assessora Jurídica da entidade e pelos representantes do Grupo Apisul, Conceição Ferreira de Souza, diretora técnica/seguros transportes e Leandro Garcia, superintendente comercial. Empresas e profissionais do setor esclareceram dúvidas sobre a Lei que entrou em vigor no dia 20 de junho de 2023. O TRC juntamente com o auxílio da Administradora e Corretora de Seguros APISUL, farão um estudo em relação aos pontos divergentes e encaminharão a Superintendência de Seguro Privados (SUSEP) para contribuir com a regulamentação e suprir os anseios e dúvidas do transportador, em especial as lacunas da prática operacional. As principais dúvidas levantadas durante o bate-papo, estão relacionadas a contratação de seguros para o TAC, pois ainda não há um produto específico no mercado que atenda integralmente a obrigação legal da lei. Entre outras dúvidas, estão: A Segurança com relação aos mecanismos que podem ser adotados para apólice de agregados; Contradições entre Decreto Lei nº 076/1966 e Lei 14.599/2023; Segurança contra a validade dos contratos em vigor; Cobertura dos seguros contra terceiros; Valor da cobertura com relação ao risco. Ainda teremos muitos debates no setor de transportes e seguros sobre a nova dinâmica de contratação dos planos de gerenciamento de riscos. O Sistema Fetransul e todo o sistema transporte, juntamente com as seguradoras, irão atuar com a SUSEP, para que o setor possa cumprir a Lei da forma adequada.
CNT obtém vitória em ação contra patente de sistema e método de logística de cargas modulares
Justiça Federal suspendeu liminarmente o registro patentário, que estava sendo utilizado para dificultar o transporte de mercadorias no Brasil A CNT (Confederação Nacional do Transporte) obteve, nesta semana, importante vitória, na 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para o setor de transporte e logística brasileiro. A pedido da entidade, o juizado suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da patente da empresa LF Multimodalidade em Operações de Logística Ltda. Trata-se de um sistema e método de logística de cargas modulares, com rastreamento desde a coleta, na origem, até a entrega, no destinatário final. Esse sistema havia sido patenteado por uma empresa do Rio Grande do Sul, que estaria se valendo do registro patentário para dificultar atividade de transporte de mercadorias no território nacional. Para contestar tal registro, a CNT contratou uma consultoria especializada em propriedade intelectual, que mostrou que setor transportador brasileiro já conhecia e utilizava o sistema de logística antes mesmo da patente. Com a decisão, a LF não poderá mais usar o registro para acionar e pressionar empresas transportadoras. A decisão da suspensão vale até o julgamento final do processo. A Confederação considera a decisão como uma grande conquista para o setor e, por esse motivo, espera que, ao final do processo, a patente seja anulada. Fonte: CNT
Conheça os vencedores da 12ª edição do Rodeio de Caminhões
Promovida pela Raízen, a grande final da competição foi realizada nesse sábado, em Touros (RN), e utilizou o simulador de direção do SEST SENAT Foi realizada, nesse sábado (24), em Touros (RN), a grande final da 12ª edição do Rodeio de Caminhões, promovida pela Raízen (empresa licenciada da Shell), em parceria com o SEST SENAT. Em formato de competição, o Rodeio reuniu os 50 melhores motoristas das etapas regionais. O objetivo é incentivar e promover as melhores práticas de segurança viária entre os condutores de caminhão que transportam para a empresa em todo o país. Busca, também, a educação e a valorização dos profissionais com destacada performance em segurança durante o ano. As provas finais foram realizadas no simulador de direção do SEST SENAT. Nesta edição, o grande vencedor foi César Antônio do Nascimento, da Transportadora Veronese (SP), que levou para casa R$ 75 mil. “Vencer o Rodeio de Caminhões é a prova de que treinamentos técnicos e um lado mental forte fazem toda diferença na hora da direção”, disse. César destacou o grau de dificuldade das provas no simulador. “Ele nos coloca em situações reais e em dificuldades parecidas com a vida nas estradas, em cenários iguais ao das rodovias, como chuva, trânsito pesado, curvas sinuosas e pedestres”, finalizou. O segundo colocado foi Marcel da Silva, da Transportadora Cita, que levou para casa uma moto de 250 cilindradas. Já o terceiro colocado, Felipe Damasceno, da Transportador Lima, saiu com uma televisão e um home theater. O diretor-adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, declarou que ser parceiro do Rodeio de Caminhões é motivo de orgulho. “É muito importante fazer parte de um projeto como esse, que traz competidores que não tiveram nenhum acidente nas operações de transporte de combustíveis é gratificante para o SEST SENAT. Ter nosso simulador na grande final mostra o grau de dificuldade e técnica que o equipamento exige e sua aproximação com o cotidiano das estradas.” O diretor de Logística da Raízen, Rafael Alvarez, afirmou que a companhia, com essa iniciativa, pretende alcançar a meta de zero acidente de forma permanente. “Temos cerca de 4 mil motoristas realizando o transporte diário de nossos produtos de uma forma exemplar, evitando acidentes e preservando vidas. Temos orgulho em realizar um evento como este para valorizar a atuação destes profissionais e premiar as boas práticas de segurança”, concluiu. Como funciona o Rodeio O Rodeio de Caminhões seleciona cinco mil profissionais que fazem parte das operações de transporte de combustíveis da Raízen. Desses, 200 escolhidos competem nas quatro etapas regionais, representando cerca de 40 transportadoras parceiras da Raízen. A edição 2023 começou nos dias 3 e 4 de fevereiro, em Curitiba (PR). Na sequência, foi a vez do Sudeste receber duas etapas eliminatórias: a primeira nos dias 3 e 4 de março, em Americana (SP), e a segunda, nos dias 17 e 18 de março, em Porto Ferreira (SP). A terceira eliminatória aconteceu em Camaçari (BA), nos dias 14 e 15 de abril. Nas etapas regionais, os motoristas dos caminhões-tanque a serviço da Raízen participam de uma rotina de cinco testes de precisão de manobras, em um tempo máximo de 7 minutos: curva com cones, estacionamento de ré, estacionamento paralelo ao meio-fio em 90 graus, condução em linha reta com pinos e linha de parada. Eles também são avaliados em testes teóricos sobre rotinas operacionais seguras. Nas etapas regionais, se classificam os três melhores motoristas em cada uma delas, que participam da final. Na última etapa, 50 competidores disputam os prêmios no simulador de direção do SEST SENAT, em um circuito parametrizado preparado especialmente pela Raízen. Fonte: CNT
ANTT realiza Tomada de Subsídios para revisão de resolução de pisos mínimos de frete de janeiro de 2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quarta-feira (21/6), a Tomada de Subsídios nº 2/2023, com o objetivo de colher contribuições para revisão da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNMP-TRC). O período para envio de contribuições se iniciou às 9h de hoje (21/6) e vai até as 18h do dia 21 de julho de 2023. A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios está disponível no Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ts002_2023@antt.gov.br. Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT. Saiba mais sobre o processo de Tomada de Subsídios no Canal ANTT no Youtube. HISTÓRICO A Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas com o objetivo de propiciar condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, promovendo remuneração adequada ao serviço prestado. Foi outorgada à ANTT a competência para publicar normas referentes ao piso mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado, consideradas as especificidades de cada carga. Por meio de procedimentos de aprimoramento da atualização da tabela de fretes, revisões metodológicas foram realizadas em 2019 e 2020, sendo precedidas de processos de participação e controle social. Com a edição da Medida Provisória nº 1.117/2022, transformada na Lei nº 14.445/2022, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT), área técnica que acompanha a metodologia de atualização, identificou a necessidade, para a próxima revisão ordinária, prevista para a publicação de tabela atualizada para 20 de janeiro de 2024, de realização de estudos mais detalhados para aprimoramento da metodologia vigente, incluindo os valores de referência adotados nas planilhas de cálculo tendo como base os valores efetivamente praticados no mercado. Serviço Tomada de Subsídios nº 2/2023 Apenas contribuições escritas, via Sistema ParticipANTT Período: de 21/6/2023 a 21/7/2023
ANTT anuncia abertura de Tomada de Subsídios referente à criação de manual para encerramento de contratos de concessão
Período de contribuições se inicia no dia 30 de junho A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que a Tomada de Subsídios nº3/2023 será aberta no dia 30 de junho de 2023, visando ao recebimento de contribuições por escrito sobre a proposta de elaboração de Manual de Procedimentos para encerramento dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência. O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 30 de junho de 2023, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 31 de julho de 2023. A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios estará disponível a partir de 29 de junho de 2023, no Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ts003_2023@antt.gov.br. Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT. Saiba mais sobre o processo de Tomada de Subsídios no Canal ANTT no Youtube. O Manual proposto conta com 7 tópicos: 1 – Apresentação: Traz ao leitor o propósito do Manual e o que será encontrado nele; 2 – Fundamentação: Apresenta o arcabouço jurídico e normativo que orienta quanto ao encerramento contratual, destacando as cláusulas do contrato de concessão, o conflito aparente entre normas e a regulação da ANTT, ressaltando-se, ainda, a importância das normas técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). 3 – Escopo do encerramento contratual: Destaca os elementos que integram essa fase, o papel do operador atual e futuro, as hipóteses de sua incidência, os procedimentos auxiliares e a legitimação e cooperação que fazem parte deste momento contratual; 4 – Unidades envolvidas e atribuições: Tem por objeto definir as atribuições e o funcionamento das unidades envolvidas nesta etapa final do contrato de concessão. Trata o capítulo desde a constituição e composição da comissão de encerramento até os encargos de cada área da ANTT para consecução do que se espera para essa fase contratual; 5 – Procedimentos para extinção contratual e suas particularidades: Descreve o fluxo da extinção nas modalidades de encerramento por prazo, relicitação e caducidade; 6 – Fiscalização: Trata das etapas da fiscalização do encerramento contratual, demarcando as fases inicial, intermediária e final, além da transição operacional e dos ativos e o termo de arrolamento, enquanto produtos necessários; 7 – Haveres e deveres: Aborda as providências a serem adotadas pela ANTT para o fechamento dos haveres e deveres, e consequente conclusão dos trabalhos da comissão. Propõe-se que o Manual de procedimentos instrua, de maneira simples e didática, a aplicação de normas, procedimentos e rotinas técnicas. A participação social é importante para que a sociedade e os agentes setoriais tragam suas perspectivas sobre o texto, garantindo maior alinhamento entre a ANTT e o interesse público. SERVIÇO Tomada de Subsídios nº 3/2023 Apenas contribuições escritas, via Sistema ParticipANTT Período: de 30/6/2023 a 31/7/2023 Fonte: ANTT
