Infraestrutura e regulação: em painel, CNT discute avanços e desafios para o transporte no Brasil
Terceiro Simpósio Liberdade Econômica reuniu autoridades e especialistas para debater o ambiente regulatório no Brasil Durante o 3º Simpósio Liberdade Econômica, evento que reuniu, nesta quarta-feira (11), autoridades e especialistas para debater o ambiente regulatório no Brasil, a gerente executiva governamental da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Danielle Bernardes, enfatizou a necessidade de políticas estruturantes multimodais para o setor de transporte. A representante da CNT abriu o painel “Ambiente de Negócios em Foco: desafios regulatórios e barreiras de mercado”. Ela citou a última Pesquisa CNT de Rodovias, apontando que 67% da malha rodoviária pesquisada pela CNT apresenta condição regular, ruim ou péssima, o que encarece a operação de transporte e aumenta os custos para o consumidor final. A gerente ressaltou a importância da multimodalidade e da integração logística para o desenvolvimento do setor. Para Bernardes, políticas públicas devem garantir conexões eficazes entre diferentes modos de transporte. “Não adianta o governo fazer uma ferrovia sem realizar a ligação dela com uma rodovia, com um porto. Além disso, a atração de investimentos privados depende de um ambiente regulatório seguro. Para isso, a cooperação entre ministérios e diferentes esferas de governo é fundamental para a criação de um cenário favorável ao crescimento do transporte no Brasil”, disse. Segundo ela, investimentos, segurança jurídica e a colaboração entre os Poderes são essenciais para melhorar a infraestrutura do país, ressaltando que as políticas públicas devem ser realizadas como planos de Estado, e não apenas de governos, dada a longa duração dos contratos. Em sua terceira edição, o Simpósio trouxe uma análise aprofundada sobre os desafios regulatórios que afetam o desenvolvimento econômico, apresentando alternativas para agilizar processos, garantir maior estabilidade jurídica e impulsionar estratégias de crescimento sustentável. O evento contou com a presença de líderes políticos e empresariais, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o vice-presidente do Senado, senador Eduardo Gomes; e o vice-presidente de Assuntos Públicos e Sustentabilidade da Coca-Cola, Gustavo Biscassi. A partir das discussões, convidados puderam colocar em pauta diferentes visões de mercado e pontos importantes para aprimorar a liberdade econômica no país. Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte acompanha debates estratégicos da 113ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra
Riscos biológicos, trabalho em plataformas digitais e transição para a formalidade do trabalho estão entre os principais temas debatidos pela delegação brasileira no evento promovido pela OIT A 113ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), segue até essa sexta-feira (13), em Genebra, na Suíça, reunindo representantes de governos, trabalhadores e empregadores de diversos países. O evento avança com discussões fundamentais para o futuro do trabalho, com destaque para temas como riscos biológicos, regulação da economia de plataformas e estratégias para a transição da informalidade para a formalidade. O Sistema Transporte participa ativamente da Conferência, demonstrando seu compromisso com o fortalecimento das relações de trabalho e com o acompanhamento das tendências internacionais que impactam o setor. A comitiva enviada à Suíça é composta pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; pelo diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; pela diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; pelo gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo; pelo assessor de Relações Internacionais da CNT, Thiago Tichetti; e pela coordenadora de Consultivo e Contratos do SEST SENAT, Carolina Boaventura. As comissões da Conferência têm promovido debates aprofundados sobre o fortalecimento da proteção social, o enfrentamento de riscos à saúde e segurança no trabalho e os desafios regulatórios das novas formas de emprego. A participação do Sistema Transporte reforça o papel ativo do setor na construção de soluções equilibradas e sustentáveis para o mundo do trabalho. Confira, a seguir, os principais temas que vêm pautando os trabalhos da 113ª Conferência Internacional do Trabalho e que serão decisivos para o futuro das relações laborais no Brasil e no cenário global. Riscos biológicos no ambiente de trabalho Na comissão que trata da exposição a riscos biológicos no ambiente de trabalho, os debates avançaram com a definição do termo “riscos biológicos” e a conclusão do texto da nova convenção da OIT sobre o tema. O conceito aprovado inclui microrganismos, células, cultivos celulares, parasitas e entidades microbiológicas, inclusive geneticamente modificadas, bem como seus alérgenos e suas toxinas, além de substâncias de origem vegetal ou animal que, no contexto laboral, possam causar doenças ou lesões à saúde humana. A amplitude da definição tem gerado preocupação entre os empregadores, que alertam para as dificuldades de controle sobre todos os fatores envolvidos e os possíveis impactos jurídicos da nova norma. A regulamentação seguirá por meio de uma convenção acompanhada de uma recomendação, cujos termos ainda estão em debate. A bancada dos empregadores brasileiros deve se posicionar contra o texto final. Trabalho decente nas plataformas digitais Essa comissão decidiu adotar uma convenção sobre trabalho decente na economia de plataformas. Agora, os debates se voltam para a possibilidade de usar o modelo de emendas simplificadas. Esse formato permitiria revisões mais ágeis do texto sempre que for necessário, com um processo de aprovação menos burocrático. A proposta é defendida pelos representantes dos trabalhadores, que consideram o mecanismo essencial para acompanhar as rápidas transformações do setor. Já os empregadores demonstram preocupação com a insegurança jurídica que esse modelo pode gerar diante da possibilidade de mudanças frequentes nas regras. Transição para a formalidade As discussões sobre a transição para a formalidade no mundo do trabalho seguem sem consenso. Um dos principais pontos pendentes é a inclusão de diretrizes sobre due diligence nas cadeias de suprimentos, além de outros seis itens que ainda precisam ser definidos. Entre os temas em aberto, destacam-se os riscos associados da informalidade com cadeias globais de valor e trabalho por plataformas. Durante os debates, foi reconhecido o papel estratégico das micro e pequenas empresas na promoção da formalização. Também houve consenso quanto à importância da qualificação profissional para a formalização do trabalho. No entanto, parte das discussões foi interrompida e encaminhada para a comissão que trata especificamente do trabalho decente na economia de plataformas, onde os temas têm maior aderência. Com o encerramento dos debates principais, o texto segue agora para o Drafting Group, grupo responsável pela redação final, com ajustes técnicos e jurídicos antes da possível aprovação do documento. Posicionamento do empresariado brasileiro Em agenda institucional paralela à CIT, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, reuniram-se com o diretor-geral OIT, Gilbert Houngbo. O encontro também contou com a participação de representantes da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Na pauta, foram apresentados pontos de preocupação da representação empresarial brasileira em relação à contratação de uma pessoa para viabilizar a ratificação de convenções da OIT no Brasil, medida vista como uma possível interferência na soberania nacional. Próximos passos As comissões seguem com os trabalhos técnicos e jurídicos sobre os riscos biológicos e a formalização. Já as decisões sobre a economia de plataformas deverão ser aprofundadas até a próxima CIT, prevista para ocorrer em 2026. Por Agência CNT Transporte Atual
Presidente da Fetransul participa de audiência pública sobre a jornada do motorista na Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (10), uma audiência pública sobre o tempo de direção e descanso do motorista profissional. A Fetransul, esteve representada pelo presidente, Francisco Cardoso. O tema em debate foi “Desafios para a Implementação dos Procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional”. A audiência contou com a participação de entidades do setor de transporte, autoridades e representantes da sociedade civil, com o objetivo de discutir medidas que garantam a segurança nas estradas, condições adequadas de trabalho e regulamentações mais eficazes para a categoria. Durante a audiência, a assessora trabalhista da CNT, Márcia Almeida, destacou que o atual entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o fracionamento do período de descanso dos motoristas profissionais, tem provocado impactos relevantes tanto na rotina dos trabalhadores quanto na logística das empresas. Ela ressaltou que a modulação dos efeitos da decisão, estabelecida nos embargos de declaração, representou um avanço importante ao reconhecer a validade das negociações coletivas como instrumento legítimo para tratar da jornada de trabalho. Em sua manifestação, Almeida reforçou o posicionamento da CNT de que a construção de soluções para o setor deve ocorrer por meio do diálogo entre empregadores e trabalhadores, com base nas negociações coletivas validadas pelo Supremo. “Cada parte sabe o que enfrenta, conhece as dificuldades da estrada e entende o que é necessário para operar com segurança e dignidade”, afirmou, defendendo a retomada da possibilidade de fracionamento do descanso como alternativa viável, desde que sejam observadas as condições específicas das operações e o equilíbrio entre segurança, bem-estar dos motoristas e viabilidade econômica do setor. O debate contou com a presença, entre outros, de representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), da PRF (Polícia Rodoviária Federal), do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa, propôs ajustes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) com o objetivo de adequar a legislação às especificidades do setor de transporte. Entre as sugestões, destacou a possibilidade de reduzir o tempo de descanso obrigatório para oito horas ininterruptas, buscando preservar a segurança viária e, ao mesmo tempo, proporcionar maior flexibilidade operacional. Para a CNT, o equilíbrio entre a proteção ao trabalhador, a segurança nas estradas e a viabilidade das operações é fundamental. A Confederação seguirá atuando para que a regulamentação da jornada dos motoristas considere as condições reais da atividade e contribua para um ambiente de trabalho mais justo, eficiente e seguro para todos. Com informações da CNT
Cooperação bilateral é estratégica para modernizar e descarbonizar o transporte, afirma Vander Costa durante Fórum Econômico Brasil-França
Em Paris, presidente da CNT defende transporte coletivo e mudanças na matriz energética como prioridades para o setor A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nesta sexta-feira (6), do Fórum Econômico Brasil-França, realizado em Paris. O encontro reuniu representantes dos governos e do setor produtivo de ambos os países com o objetivo de fortalecer os laços econômicos bilaterais e debater temas estratégicos, como transição energética, inovação, infraestrutura, comércio e investimentos. Representando o Sistema Transporte, o presidente Vander Costa foi um dos palestrantes do painel Infraestrutura e Mobilidade. Em sua apresentação, destacou a relevância da cooperação entre Brasil e França para o desenvolvimento do setor de transporte, com ênfase na descarbonização e na modernização da infraestrutura logística brasileira. Transporte coletivo e modais alternativos Vander Costa iniciou sua fala sublinhando o papel estratégico do transporte coletivo na descarbonização e na promoção da qualidade de vida urbana. “Nosso foco é o cidadão. O transporte coletivo é mais seguro e confiável e emite menos gás carbônico do que o transporte individual”, afirmou. Ele também defendeu a necessidade de ampliar os investimentos em modais de menor impacto ambiental. “Para reduzir as emissões de carbono, é fundamental alterar a matriz energética do setor, com foco no fortalecimento dos segmentos ferroviário e aquaviário, que têm pegada de carbono significativamente inferior”, pontuou. Vander Costa ressaltou que o Brasil já dá passos importantes nessa direção, com a concessão de hidrovias e ferrovias. Segundo ele, o modal aquaviário, em especial, representa uma oportunidade estratégica de crescimento sustentável, em razão de sua eficiência ambiental frente ao transporte rodoviário. Ao mencionar os novos leilões de rodovias previstos para 2025, o presidente afirmou que essas concessões também podem impulsionar a sustentabilidade no modal rodoviário. “Rodovias mais modernas e seguras contribuem para a redução de acidentes e para a diminuição das emissões de poluentes”, completou. Vander Costa acrescentou que o avanço das concessões cria um ambiente favorável à atração de investimentos internacionais, como os fundos franceses voltados à infraestrutura sustentável. Liderança na descarbonização Vander Costa também mencionou iniciativas estratégicas lideradas pela CNT na área da sustentabilidade. Entre elas, está o desenvolvimento de um inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo de identificar as principais fontes poluentes do setor. “Compreender a origem das emissões é o primeiro passo para enfrentá-las de forma eficaz. Não podemos focar apenas no veículo em si, mas, sim, é preciso analisar toda a cadeia energética. Um carro elétrico, por exemplo, não será sustentável se for alimentado por energia gerada a partir do carvão”, afirmou. O presidente reforçou também a urgência da renovação da frota nacional, especialmente de caminhões e ônibus. “A substituição por veículos mais modernos pode reduzir em até 95% as emissões de CO2 em comparação com modelos fabricados no início dos anos 2000”, destacou. Participação internacional O painel reuniu representantes do setor de transporte e infraestrutura dos dois países, que discutiram o papel das concessões na atração de investimentos privados e na ampliação de oportunidades de cooperação com a França. Os participantes reconheceram que a transição energética representa um dos maiores desafios da atualidade, ressaltando que soluções eficazes e sustentáveis exigem ações coordenadas e parcerias bilaterais robustas, especialmente no campo da infraestrutura e da mobilidade. A moderação do debate ficou a cargo de Fernanda Tauffenbach, sócia da área de Projetos de Infraestrutura e Capital da Deloitte. Integraram o painel Laurent Germain, CEO da Egis; João Taborda, vice-presidente da Embraer; François Dossa, diretor de Sustentabilidade para a América Latina da TCS Brasil; Anne-Marie Choho, CEO da Setec; e Belen Marcos, vice-presidente executiva da Vinci Concessions e presidente da Vinci Highways. Mais sobre o Fórum O Fórum Econômico Brasil-França aconteceu no dia 6 de junho, em Paris, e foi promovido pela Apex Brasil, pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores), pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pelo Medef (Movimento das Empresas da França). O evento inseriu-se no âmbito da visita oficial do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, à França. Por Agência CNT Transporte Atual
Estudo da CNT propõe uso mais eficiente do Funset para ampliar segurança no trânsito
Série Especial de Economia analisa receitas e despesas do Fundo e apresenta sugestões para melhorar a aplicação dos recursos A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou, nesta segunda-feira (9), a nova edição da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: Funset. O estudo examina a evolução das receitas e despesas do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) e apresenta propostas para otimizar a aplicação desses recursos em prol da segurança viária e de ações de educação no trânsito. Criado pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) em 1997, o Funset é financiado por 5% da receita arrecadada com multas de trânsito. Esses recursos devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. Em 2022, a Lei nº 14.440 passou a permitir também o uso do Fundo para a renovação da frota rodoviária, por meio do Programa Renovar. Apesar do seu papel estratégico para a proteção de vidas, os recursos do Funset têm sido, em grande parte, contingenciados ao longo dos anos. Entre 2005 e 2024, dos R$ 23,46 bilhões de despesas autorizadas, apenas 21,8% foram efetivamente aplicados nas finalidades previstas para o Funset. Para a CNT, essa prática compromete a efetividade das ações de segurança no trânsito. No estudo, a Entidade defende três medidas principais: a vedação ao contingenciamento dos recursos do Funset, assegurando sua plena utilização; a aplicação prioritária em instalação, renovação e manutenção da sinalização de trânsito; e o investimento na renovação da frota circulante, implementando efetivamente o Programa Renovar. Acesse a Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: Funset Por Agência CNT Transporte Atual
FETRANSUL promove etapa de consultas do Plano Nacional de Logística 2050
Na tarde do dia 09 de junho, as principais demandas e os gargalos logísticos do Rio Grande do Sul foram apresentados ao Ministério dos Transportes durante o 10º Encontro Regional do Plano Nacional de Logística (PNL) 2050. Essas sugestões estão sendo coletadas em todas as regiões do País com o objetivo de traçar um diagnóstico detalhado da rede de transporte nacional. O evento aconteceu no Hotel Deville, em Porto Alegre, e foi promovido pelo Ministério dos Transportes, com o apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul). O encontro reuniu representantes de todos os modais do transporte e logística, indústria, agronegócio e comércio para debater os principais desafios da infraestrutura de transporte da Região Sul. Na abertura do evento o presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, destacou vários pontos de melhoria e a urgência da situação do Rio Grande do Sul, especialmente após a maior enchente da história do Estado. Cardoso ressaltou que 88% do transporte de cargas do RS depende das rodovias, o que aumenta a responsabilidade sobre a infraestrutura rodoviária. “A FETRANSUL reitera seu compromisso e reforça: planejar é um ato de respeito com o futuro do país. Que este encontro nos permita seguir construindo um Brasil mais eficiente, mais integrado e mais competitivo”, enfatizou o Cardoso. “Estamos prestes a completar um ano da maior enchente da história do Estado. A tragédia ceifou vidas, destruiu cidades e afetou profundamente nossa infraestrutura. Pontes caíram, rodovias colapsaram. Foi nesse contexto que nasceu o Plano Rio Grande, que passou a estabelecer novos critérios de reconstrução, como a elevação de cotas e adaptações às mudanças climáticas”, finalizou o presidente. O vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Fábio Avancini Rodrigues, também participou da abertura e defendeu a redução do custo logístico do RS. Ele salientou que o agronegócio tem aumentado a produtividade e, por consequência, o volume de carga movimentado tem crescido com o passar dos anos. A subsecretária de Fomento e Planejamento no Ministério dos Transportes, Gabriela Monteiro Avelino, apresentou o trabalho do Governo Federal e na sequência o painel “Corredores e gargalos do sistema de transportes da Região Sul no PNL 2050”, explanou as demandas de cada setor. Paulo Ziegler, diretor de infraestrutura da Fetransul, representou a entidade durante o painel técnico e apresentou as demandas e sugestões para o RS. “A infraestrutura rodoviária do Rio Grande do Sul cumpre um papel fundamental não apenas para a economia do estado. A posição geográfica do RS coloca nosso sistema de estradas a serviço do comércio exterior, pois 80% das cargas terrestres para o Chile e a Argentina e 100% das destinadas ao Uruguai cruzam nosso território. Nossa expectativa é de que o PNL 2050 contemple a ampliação da capacidade de nossa malha rodoviária, que está muito defasada”, finalizou Ziegler. Também participaram do painel Brunno Gonçalves, coordenador de Planos e Sistemas de Transportes da Infra S.A, e Rui Silveira, economista sênior da FARSUL. Pelo Ministério dos Transportes, estiveram presentes o coordenador Rodrigo Ferreira e a gerente de projetos Aline Contar. Durante o encerramento, o público presente pôde expor suas sugestões, apontar necessidades específicas da região e dialogar diretamente com os representantes do Ministério dos Transportes. Esse momento de escuta e troca de experiências foi essencial para enriquecer o diagnóstico e assegurar que as particularidades locais sejam consideradas na formulação das diretrizes do Plano Nacional de Logística 2050. Confira AQUI os registros do evento.Confira a gravação do evento disponível no YouTube
Governo do RS divulga revisão do projeto de concessão do Bloco 2 de rodovias
Em reunião com autoridades e entidades do Vale do Taquari e entidades empresariais, o governador do RS, Eduardo Leite, apresentou na noite de ontem (09/06) a nova versão do projeto de concessão de rodovias denominado Bloco 2, que abrange 415 quilômetros de rodovias do Vale do Taquari, parte da Serra e do Planalto Gaúcho. O novo estudo revisou inúmeros aspectos do projeto com o objetivo de reduzir a tarifa base para o leilão. Entre outras medidas, o governo acrescentou mais R$ 200 milhões de aporte do FUNRIGS, que se somam aos R$ 1,5 bilhão antes previstos. As providências adotadas viabilizaram uma redução do custo de R$ 0,23/km para R$ 0,19/km, podendo ser ainda de R$ 0,18/km caso as prefeituras concordem em isentar o ISS da arrecadação da futura concessão. O governador reiterou que as dificuldades orçamentárias tornam imprescindível a opção pela concessão de rodovias como forma de viabilizar os investimentos nas mesmas, O bloco 2 terá 174,5 quilômetros de duplicações e 72,5 quilômetros de terceiras pistas, em melhorias previstas para serem executadas no primeiro decênio da concessão de trintas nãos. Eduardo Leite deseja realizar o leilão entre outubro de novembro deste ano, e acredita na possibilidade de uma redução de até 20% na tarifa base do pregão. Lideranças regionais expressaram reconhecimento pelo empenho do governo em melhorar o projeto, porém pediram um prazo para analisar esta revisão. Entre outras iniciativas, as entidades da região contrataram uma empresa especializada para medir o VDM das rodovias e se certificar do potencial de arrecadação do bloco. A Fetransul esteve representada na reunião por seu presidente, Francisco Cardoso, e pelos diretores Betina Kopper e Paulo Ziegler. A Federação igualmente está analisando os novos parâmetros trazidos pelo governo do RS. Desde a divulgação da primeira versão do estudo a Fetransul tem trabalhado em conjunto com as entidades do Valo de Taquari para que a concessão reflita com eficiência as necessidades de infraestrutura e, ao mesmo tempo, tenha tarifas de pedágio condizentes e módicas. Na etapa anterior a Federação encaminhou suas contribuições ao secretário de Parcerias e Reconstrução, Pedro Capeluppi.
Fetransul reúne-se com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Nesta quinta-feira (5), o presidente da Fetransul, Francisco Cardoso e os assessores jurídicos da entidade, Dra. Raquel Caleffi e Dr. Marcelo Restano, foram recebidos pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa em seu gabinete. Também esteve presente o desembargador João Pedro Silvestrin. O encontro teve como pauta principal os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5322, que declarou inconstitucionais diversos dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015). A entidade representativa abordou a importância das negociações coletivas e as preocupações com as exigências legais diante da precariedade da infraestrutura das estradas. A aproximação institucional com o Judiciário busca contribuir para interpretações sensíveis à realidade do setor e para a construção de soluções que conciliem segurança jurídica, proteção social e eficiência econômica.
Publicado novo edital de transação conforme a capacidade de pagamento
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 11/2025, o qual oferece uma nova oportunidade para a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Por meio da transação tributária, os contribuintes poderão aderir a condições especiais, concebidas de acordo com a respectiva capacidade de pagamento. O prazo para formalizar a adesão estende-se até as 19h (horário de Brasília) do dia 30 de setembro de 2025, e o procedimento deverá ser realizado por meio do portal REGULARIZE. Estarão aptas à transação as dívidas inscritas em dívida ativa até o dia 4 de março de 2025, desde que o valor total consolidado não ultrapasse R$ 45 milhões. Os benefícios disponibilizados variam em função da capacidade de pagamento do contribuinte. Aqueles classificados nas categorias “A” ou “B” poderão usufruir de condições facilitadas para o pagamento da entrada. Já os contribuintes enquadrados nas categorias “C” ou “D” poderão se beneficiar da entrada facilitada, de um prazo de pagamento mais extenso e de descontos incidentes sobre juros, multas e encargo legal. A entrada facilitada corresponde ao pagamento de 6% do valor total da dívida, sem a aplicação de descontos, podendo ser parcelado em até 6 prestações mensais. Em caso de parcelamento do débito total em até 6 parcelas mensais, o pagamento da entrada de 6% é dispensado. O saldo remanescente poderá ser dividido em até 133 parcelas mensais para pessoas físicas, MEI, ME, EPP, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino. Para os demais contribuintes, o prazo será de até 114 parcelas mensais. Cumpre ressaltar que, para determinadas dívidas previdenciárias, o prazo máximo para negociação é de 60 meses. O valor mínimo de cada prestação será de R$25,00 para MEI e de R$100,00 para os demais contribuintes, sendo cada parcela atualizada mensalmente pela taxa Selic acumulada, acrescida de 1% no mês do pagamento. mensamente pela Selic acumulada e o acréscimo de 1% no mês do pagamento. O desconto oferecido é significativo, podendo chegar em até 100% sobre o valor dos juros, das multas e do encargo legal, sendo que este não poderá ser maior que 65% da dívida e é limitado pelo valor principal. Destaca-se, ainda, a possibilidade de utilizar precatórios federais para a quitação dos débitos, sendo recomendável a consulta ao portal oficial da PGFN para obter informações mais detalhadas por meio deste neste link. Contudo, não está autorizada a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL. Convém observar que a classificação da capacidade de pagamento para fins de transação é realizada de forma automática, com base em critérios complexos definidos pela PGFN para avaliar a recuperabilidade dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União. Caso o contribuinte não concorde com o enquadramento realizado, poderá formalizar um pedido de revisão da sua capacidade de pagamento, por meio do procedimento adequado. Caso o contribuinte opte pela adesão à transação, é de suma importância atentar para as disposições contidas no Edital PGDAU 11/2025, na Portaria PGFN 6.757/22 e na Lei nº 13.988/20, especialmente no que se refere às condições de rescisão da negociação e às penalidades aplicáveis. A assessoria jurídica da FETRANSUL permanece à disposição para maiores esclarecimentos. Fernando Bortolon Massignan OAB/RS 68.618
NTC&Logística lança Aliança Nacional pela Segurança Logística e reforça compromisso com o combate ao roubo de cargas
Iniciativa marca abertura do Ciclo Nacional de Ações Integradas para Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas e reúne lideranças do setor para propor medidas efetivas e colaborativas A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) realizou ontem (2), uma reunião estratégica para o lançamento da Aliança Nacional pela Segurança Logística, dando início ao Ciclo Nacional de Ações Integradas para Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas. A iniciativa reuniu lideranças regionais, representantes de entidades associadas, especialistas e assessorias de segurança de federações e sindicatos de todo o Brasil, para debater os principais desafios enfrentados no combate ao roubo, furto e receptação de cargas. A Fetransul esteve representada pelo vice-presidente Sérgio Neto. Durante a abertura, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, parabenizou a área de segurança da entidade, na pessoa do vice-presidente extraordinário de Segurança, Roberto Mira, e todas as entidades presentes, destacando o protagonismo da NTC na temática. “Segurança é um tema de grande relevância para a nossa entidade. Parabenizo o Roberto Mira pelo trabalho firme e pela condução desse projeto, que representa o nosso esforço em promover ações efetivas, construídas em parceria com quem vive a realidade do transporte todos os dias. E reforço: precisamos também convidar o embarcador para essa discussão. Só com a união de forças entre transportadores, embarcadores e poder público conseguiremos combater esse problema de forma estruturada e eficaz”, afirmou Rebuzzi. A reunião apresentou dados atualizados sobre o panorama nacional do roubo de cargas e promoveu uma roda de escuta com representantes de diversas regiões do país, permitindo a troca de experiências e boas práticas, além da construção colaborativa do documento-base do Pacto Nacional Carga Segura. Ao final do encontro, também foi proposta a criação de um Grupo Técnico Nacional de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas (GT-NTC), que será responsável por desenvolver as próximas ações do ciclo. Para Roberto Mira, o encontro representa a continuidade de um trabalho sério e histórico da entidade. “A NTC&Logística trata o tema da segurança com muita seriedade há muitos anos. Temos mantido diálogo constante com todas as esferas públicas e privadas, e buscamos interlocução permanente com todas as polícias, em todas as regiões do Brasil. Esta reunião mostra que estamos unidos e comprometidos em construir soluções práticas e integradas para proteger o transporte de cargas”, afirmou. Ao final de sua fala, Mira agradeceu a presença de todos e ressaltou: “É fundamental que cada entidade aqui presente movimente sua base, escute os seus associados e traga contribuições. Esse é um processo contínuo, e contamos com a participação de todos para apresentar sugestões nos próximos encontros”. A reunião resultou em um documento preliminar intitulado “Base para o Pacto Nacional Carga Segura – Compromissos e Prioridades”, que será utilizado como referência institucional em fóruns nacionais e internacionais relacionados à segurança pública e logística. Fonte: NTC&Logística
