Comunicamos que o Ministério da Previdência Social, por meio do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), submete à consulta pública proposta de aprimoramento da metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instrumento utilizado para estabelecer as associações entre atividades econômicas e agravos à saúde relacionados ao trabalho.
A iniciativa tem como objetivo atualizar a metodologia que subsidia a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999, utilizada na aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário. Segundo o Ministério, a matriz atualmente utilizada não passou por revisão desde sua implementação, apesar das transformações ocorridas no mundo do trabalho e dos avanços nas técnicas de análise epidemiológica e de tratamento de dados.
A consulta pública encontra-se disponível no site “Brasil Participativo“, por meio do endereço, durante o período de 09 de novembro a 11 de dezembro de 2026.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o processo participativo busca ampliar a transparência, a qualidade técnica e a efetividade do NTEP como instrumento de proteção à saúde dos trabalhadores.
A FETRANSUL está à disposição para receber as contribuições do setor. Os interessados devem encaminhar suas sugestões para o e-mail secretaria@fetransul.com.br, até o dia 27 de novembro de 2026.
A FETRANSUL ficará responsável por reunir e encaminhar as contribuições à CNT, que fará a compilação das propostas recebidas e as apresentará, em nome de todo o setor de transporte, na plataforma Brasil Participativo.
Foto: Magnific
