Proposta prevê atuação da PRF no patrulhamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias; CNT defende integração entre órgãos de segurança e compartilhamento de dados
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto prevê, entre outras medidas, a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no patrulhamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias. A proposta segue agora para votação em Plenário.
Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria poderá entrar na pauta já nesta quinta-feira (15), após a conclusão da discussão da PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1. “Nós podemos começar a apreciar até mesmo amanhã essa matéria”, afirmou o senador após a reunião da comissão.
Por se tratar de uma proposta de alteração constitucional, a matéria precisa ter cinco sessões de discussão e ser votada em dois turnos. Se aprovada sem alterações, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto-base da PEC da Segurança Pública havia sido aprovado em setembro, mas ainda dependia da análise de três propostas de emenda. Na reunião desta quarta-feira, os destaques foram declarados prejudicados pelo presidente da comissão, e o texto foi aprovado sem alterações.
A CNT acompanha a tramitação da proposta desde o início das discussões, em 2025, e defende o fortalecimento das ações de combate à criminalidade no setor de transporte. Entre as prioridades do Sistema Transporte, estão a ampliação da cooperação entre os órgãos de segurança e o aprimoramento das estratégias de prevenção e repressão a crimes que afetam diferentes modalidades, como violência e vandalismo no transporte público de passageiros, roubo de combustíveis e cargas e danos à infraestrutura logística.
“A CNT apoia a PEC desde o início, tendo em vista que os problemas de segurança atingem todos os modos de transporte. Hoje, um dos grandes desafios é a integração dos dados. Sem isso, torna-se mais difícil direcionar políticas públicas e identificar com precisão as regiões e os corredores que exigem mais atenção”, afirma o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza.
Integração de dados e inteligência
A ampliação da integração, da cooperação e do compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública está entre os pontos relevantes da proposta para o setor de transporte. A articulação entre União, estados e municípios pode contribuir para identificar áreas vulneráveis, orientar ações preventivas e direcionar recursos para os corredores logísticos mais afetados pela criminalidade.
Para a CNT, a produção e a organização de estatísticas são fundamentais para qualificar o planejamento e subsidiar políticas públicas de segurança no transporte. O acesso a informações consistentes permite identificar padrões de ocorrência, mapear áreas de risco e orientar medidas mais eficazes de prevenção e combate aos crimes que comprometem a segurança de trabalhadores, passageiros e cargas.
Por Agência CNT Transporte Atual
