Evento reuniu autoridades e lideranças em Brasília, com participação do Sistema Transporte e foco em desafios regulatórios, operacionais e trabalhistas
A 25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas reuniu, nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília, autoridades públicas e lideranças do setor para debater desafios estruturais e caminhos para o fortalecimento da atividade no país. Promovido pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, em parceria com a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e com apoio institucional do Sistema Transporte, o encontro marca duas décadas e meia de diálogo entre o poder público e a iniciativa privada.
Participaram da abertura o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), presidente da CVT; o presidente da NTC&Logística, da Fetranscarga (Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro) e do Conselho Regional do SEST SENAT do Rio de Janeiro, Eduardo Rebuzzi; o diretor do Ministério dos Transportes, Anderson Lessa; e o superintendente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), José Aires Amaral Filho.
Em sua fala, Vander Costa destacou que o setor viveu, nos últimos anos, um cenário atípico, com recorde de investimentos privados em concessões e aumento do orçamento público, que atualmente supera R$ 15 bilhões por ano. Segundo ele, enquanto os aportes privados tendem a se concentrar em regiões economicamente consolidadas, o investimento público segue essencial para promover o desenvolvimento em áreas menos atendidas. “Onde tem infraestrutura de transporte, tem crescimento, tem agricultura, tem comércio, tem indústria”, afirmou.
O presidente do Sistema Transporte também mencionou avanços recentes, como o endurecimento das penalidades contra receptadores de carga e a aprovação de medidas de enfrentamento a facções criminosas. Ao abordar o ambiente regulatório, defendeu a segurança jurídica, citando a análise da tabela de frete pelo Supremo Tribunal Federal e a medida provisória em discussão no Congresso. Para ele, é fundamental que a legislação assegure o direito de defesa das empresas e estabeleça prazos para correções, evitando penalidades automáticas. Outro ponto destacado foi o seguro obrigatório contra terceiros, considerado um avanço, mas que ainda demanda ajustes para evitar cobranças duplicadas.
Eduardo Rebuzzi ressaltou que o TRC (transporte rodoviário de cargas) enfrenta desafios relacionados à infraestrutura, à segurança pública, à regulação e à qualificação profissional. “O setor vive um momento de profundas transformações, avanços tecnológicos acelerados, novas exigências regulatórias, pressões econômicas e operacionais e grave deficiência na infraestrutura logística nacional”, afirmou.
Em sua edição comemorativa, o seminário se consolida como espaço estratégico de debate sobre o transporte rodoviário de cargas e a busca por soluções para o setor. A programação inclui painéis sobre seguro obrigatório e política nacional de pisos mínimos, com a participação de especialistas e autoridades.
Também acompanharam a abertura o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; a diretora executiva da Confederação, Fernanda Rezende; a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; o diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira; o diretor executivo do ITL, João Victor Mendes; e a diretora adjunta do ITL, Eliana Costa.
Assista ao 25º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil
Agenda trabalhista amplia debate sobre jornada e impactos no setor
No período da tarde, a programação teve continuidade com o 5º Seminário Trabalhista do TRC, realizado em parceria com entidades representativas do setor. O encontro reuniu parlamentares, magistrados, representantes do Ministério Público do Trabalho e especialistas para discutir temas ligados às relações de trabalho, tecnologia e propostas de redução da jornada.
Os debates abordaram o uso de inteligência artificial nos julgamentos, a validade de provas digitais e os impactos econômicos e operacionais das propostas em análise no Congresso. Participaram dos painéis a juíza do trabalho Ana Paula Silva Campos Miskulin, o juiz Otavio Torres Calvet, o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida Moraes e o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, entre outros especialistas.
Em sua apresentação, Figueirôa Junior concentrou a análise nos possíveis impactos da redução da jornada de trabalho sobre o TRC. O assessor jurídico defendeu que o tema seja debatido de forma gradual e técnica, considerando as especificidades operacionais da atividade, a negociação coletiva e os efeitos sobre emprego, produtividade e custos. “O setor não é contrário a discutir o tema. Trata-se de fazer isso com responsabilidade”, afirmou.
Durante a exposição, Narciso também destacou iniciativas voltadas à segurança e à qualificação profissional, com ênfase no trabalho desenvolvido pelo SEST SENAT na formação de trabalhadores e na prevenção de acidentes. Ele ainda mencionou a Pesquisa CNT de Rodovias como referência para o debate sobre infraestrutura e segurança viária. “É fundamental que essa discussão envolvendo a redução da jornada seja condicionada ao aumento da produtividade. O verdadeiro avanço social é aquele que melhora a vida do trabalhador sem comprometer o emprego e a economia”, declarou.
O palestrante apresentou, ainda, dados do estudo Redução de jornada, mudança de escalas e bem-estar social no setor de transportes, elaborado pela equipe do economista José Pastore para a CNT, que analisa os possíveis impactos econômicos das propostas sobre o transporte de cargas e outros segmentos da economia.
Assista a íntegra do 5º Seminário Trabalhista do TRC.
Por Agência CNT Transporte Atual
