Faça já sua inscrição para o 5º Seminário Trabalhista do TRC
Evento será realizado em Brasília, no dia 6 de maio, e reunirá especialistas para debater temas estratégicos das relações trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas O 5o Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) será realizado no próximo dia 6 de maio de 2026, a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa é organizada pela Comissão de Trabalho (CT) da Câmara, com apoio e sugestão da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, além do apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e da FuMTran. Promovendo um ambiente de troca de conhecimento, experiências e construção de propostas, o evento reunirá especialistas jurídicos, agentes públicos, lideranças do TRC e representantes do cenário político e do setor produtivo para discutir temas que afetam o Transporte Rodoviário de Cargas. A programação contará com dois painéis. O primeiro abordará “A Inteligência Artificial nos julgamentos e as Provas Digitais”, destacando como as novas tecnologias estão transformando a análise de processos e a produção de provas no âmbito trabalhista. Já o segundo painel tratará da “Redução da Jornada de Trabalho”, com análise dos desdobramentos e consequências para a organização das operações e a produtividade do setor. Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o Seminário cumpre um papel essencial ao estimular discussões qualificadas sobre temas atuais e sensíveis ao setor. “O Transporte Rodoviário de Cargas é diretamente impactado pela modernização tecnológica e pelas transformações referentes à organização do trabalho. É imprescindível promovermos debates especializados como os previstos na programação do 5o Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, tendo por focos a segurança jurídica, o equilíbrio nas relações trabalhistas e condições sustentáveis para a operação das empresas”, afirma Rebuzzi. O evento é aberto ao público e se consolida como um importante espaço de atualização e reflexão sobre os desafios trabalhistas que acompanham a evolução do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. Faça sua inscrição aqui. Programação Preliminar 14h às 14h30 – Solenidade de Abertura Convidados para compor a Mesa: Deputado Federal Hugo Mota Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Federal Max Lemos Presidente da Comissão de Trabalho Deputado Federal Luiz Gastão Membro da Comissão de Trabalho e Autor do requerimento para realização do Seminário Ministro Luiz Marinho Ministério do Trabalho e Emprego Vander Francisco Costa Presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) Eduardo Ferreira Rebuzzi Presidente da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Valdir de Souza Pestana Presidente da CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres 14h30 às 16h30 – 1º Painel Tema: A Inteligência Artificial nos julgamentos e as Provas Digitais Presidente da Mesa Deputado Federal Luiz Gastão Membro da Comissão de Trabalho Palestrante 1 Dra. Ana Paula Silva Campos Miskulin Juíza do Trabalho do TRT/15ª Região Palestrante 2 Dr. Otavio Torres Calvet Juiz do Trabalho do TRT/1ª Região Palestrante 3 Dr. Sérgio Schwartsman Assessor Jurídico da FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e da FENACODIV – Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos 16h às 18h30 – 2º Painel Tema: Redução da Jornada de Trabalho Presidente da Mesa Deputado Federal Max Lemos, Presidente da Comissão de Trabalho Palestrante 1 Deputado Federal Paulo Azi, Relator da PEC 221/2019 e da PEC 08/2025 Palestrante 2 Dr. Alberto Nemer Neto, Advogado Palestrante 3 Dr. Narciso Figueirôa Junior Assessor Jurídico da NTC&Logística Palestrante 4 Bob Everson Machado Presidente do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho 18h30 – Encerramento Realização ● Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados Apoio ● NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Apoio Institucional ● Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística) ● FuMTran – Fundação Memória do Transporte Apoio Logístico ● Braspress Fonte: NTC&Logística
Nova diretoria da FETERGS é eleita para o triênio 2026–2029
A FETERGS – Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul realizou, na última terça-feira (14), a eleição da nova diretoria para o período de 14 de abril de 2026 a 13 de abril de 2029. A posse marcou o novo ciclo de gestão à frente da entidade. A FETRANSUL parabeniza a nova diretoria da FETERGS pela eleição, em especial o presidente Hugo Eugênio Fleck. A entidade reforça, ainda, sua disposição em atuar de forma conjunta nas iniciativas e pautas estratégicas do transporte rodoviário no Rio Grande do Sul. Diretoria eleita: Presidente: Hugo Eugênio Fleck1º Vice-Presidente: Sergio Tadeu Pereira2ª Vice-Presidente: Stamatula VardaramosSecretário Geral: Luiz Fernando MaffiniSecretário: Alexandre Luiz PanegalliTesoureiro Geral: Eduardo MichelinTesoureiro: Octávio Marcanonio Bortoncello Conselho Fiscal: Carlos Henrique Pastro Pereira, Gustavo Toniolo e Jorge Luiz Zolonof Oehlschlaeger Delegados junto à CNT: Hugo Eugênio Fleck e Jefferson da Rosa Lara
Grupo Savar compra a Mecasul e dobra a operação no RS
Com a aquisição autorizada pelo CADE, a companhia alcançará cerca de 75% do potencial de mercado da Mercedes-Benz no Estado O Grupo Savar adquiriu as operações da concessionária Mecasul, empresa com mais de 70 anos de história no Rio Grande do Sul, representando Mercedes-Benz e Michelin. Com isso, a Savar passa de três para oito lojas da marca de veículos comerciais – alcançando cerca de 75% do potencial de mercado da Mercedes-Benz no Estado. Também amplia a cobertura de lojas com pneus da marca Michelin para 11 pontos de atendimento, vindo a atender 90% do potencial do Estado, assim como amplia os pontos de atendimento Ravas, distribuidora de peças multimarcas. Com a autorização da compra pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Grupo Savar se torna a maior rede de concessionárias Mercedes-Benz do Rio Grande do Sul. Ele estará presente em regiões estratégicas, como Metropolitana, Sul, Litoral, Serra, Missões, Central e Fronteira Oeste. O quadro de funcionários da Mecasul, que conta com cerca de 300 colaboradores, será mantido com perspectiva de novas contratações conforme o avanço da integração. Com a aquisição da Mecasul, a empresa também prevê a oferta de novos serviços aos clientes, como gestão de frota e treinamentos técnicos. “A expansão territorial e de portfólio fortalece nossa atuação em todos os segmentos de veículos comerciais, com destaque ao de caminhões extrapesados, ônibus e vans, além de potencializar nossos negócios. Estamos organizados para consolidar nossa operação no mercado de transportes como um todo e, agora, com maior cobertura regional e ampliação das soluções de transporte aos frotistas”, conta Joel Alberto Beckenkamp, diretor-executivo do Grupo Savar. Sobre o Grupo Savar/DVA O Grupo Savar é um dos maiores conglomerados de concessionárias do Sul do Brasil. Fundado em 1968, consolidou-se ao longo das décadas como referência no mercado automotivo gaúcho, inicialmente com veículos comerciais Mercedes-Benz e, posteriormente, ampliando seu portfólio. Hoje, também representa marcas como Jeep, RAM, Toyota e Leapmotor, além de operar com seminovos multimarcas. O Grupo Savar também atua em Santa Catarina, com as concessionárias DVA, onde trabalha com as marcas Denza, BYD, Jeep, RAM e Mercedes-Benz automóveis, veículos comerciais, assim como Michelin. Com 88 lojas Savar/DVA e seis lojas Mecasul, o grupo soma mais de 2,3 mil colaboradores e atua na venda de carros, caminhões, ônibus e vans, além de oferecer veículos seminovos, serviços automotivos, peças e pneus, sempre com foco na experiência do cliente. Em 2025, passou por um processo de modernização e unificação de identidade, reforçando seu compromisso com inovação, solidez e qualidade através de um rebranding que mudou também o nome, de Savarauto para Savar.
SEST SENAT destaca qualificação, inclusão e liderança para enfrentar escassez de mão de obra no transporte
Em painel no Interlog Summit, durante a Intermodal 2026, instituição reforça o papel das parcerias e da qualificação profissional para elevar a produtividade do setor A escassez de mão de obra no transporte e na logística consolidou-se como um dos principais entraves à produtividade do setor. Diante desse cenário, iniciativas que integram inclusão, qualificação profissional e desenvolvimento de lideranças ganham relevância estratégica. Com esse foco, o SEST SENAT apresentou suas ações no painel “Superando a Crise de Mão de Obra: o novo playbook para uma logística e transporte inclusivos e de alta performance”, realizado nessa quarta-feira (15), no Interlog Summit, durante a Intermodal 2026, em São Paulo (SP). Participaram do debate Roberta Diniz, gerente executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT; Pedro Soma, diretor de Impacto e Growth do iFood; Regina Rufino, diretora de Operações de Fulfillment do Mercado Livre; e Alessandro Rios, managing director Latin America e presidente da Martin Brower e do IFB (Instituto Foodservice Brasil). A mediação foi de Pedro Moreira, presidente da Abralog (Associação Brasileira de Logística). Durante o painel, Roberta Diniz destacou que os desafios enfrentados pelo SEST SENAT passam, principalmente, pela formação de motoristas, uma das áreas mais críticas. Nesse contexto, a instituição tem trabalhado para capacitar mais motoristas e colocar profissionais bem formados no mercado. “Para aumentar a produtividade, precisamos ampliar o acesso e trazer novas pessoas para o setor”, explicou. Entre as ações estruturantes, Roberta citou o programa Mais Motoristas, que oferece habilitação gratuita para futuros motoristas e formação completa na Escola de Motoristas, reconhecida pelo mercado. Atualmente, já foram entregues mais de 16 mil CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação), com cerca de 8 mil beneficiários empregados. Um dado relevante é o avanço da participação feminina: cerca de 3 mil mulheres foram contempladas, resultado de um recorte específico do programa voltado à inclusão de mulheres no setor. Nesse sentido, o SEST SENAT tem investido em programas de formação de lideranças, incluindo turmas voltadas exclusivamente a mulheres, como o Eleva. Além disso, vêm sendo desenvolvidas iniciativas na área de inovação e tecnologia, com cursos de ciência de dados e inteligência artificial em parceria com a StartSe, reforçando a necessidade de gestores preparados para conduzir equipes em um ambiente cada vez mais digital. Outra iniciativa destacada foi o projeto Rota da Acessibilidade, que amplia o acesso à qualificação e oportunidades para pessoas com deficiência. “Conheci uma equipe de caminhoneiros surdos que não conseguiam fazer cursos regulamentados por falta de oferta adequada. Mas nos movimentamos e conseguimos formar essas pessoas no SEST SENAT”, relatou. A parceria com o Mercado Livre, voltada à inclusão e à qualificação profissional, também foi apontada como exemplo de impacto positivo. Segundo Roberta, a produtividade está diretamente ligada à forma como os trabalhadores são preparados, e a iniciativa contribuiu para ampliar a participação de pessoas com deficiência na força de trabalho da empresa. “Formamos cerca de 900 alunos em programas de inclusão para a empresa”, afirmou. A diretora do Mercado Livre ressaltou que “esse programa de formação de colaboradores com deficiência é bem importante porque eles já chegam à operação com uma noção do que vão executar de fato. Isso facilita o nosso programa de formação interna e traz muito mais vantagens e produtividade”. Roberta Diniz destacou ainda que a superação da crise de mão de obra exige uma atuação conjunta de todo o ecossistema. “O problema é complexo. Precisamos investir em parcerias e colaboração. Unidos, conseguimos avançar mais, aumentar a produtividade e enfrentar esse desafio de forma mais eficaz”, concluiu. Intermodal South America A Intermodal South America é um dos principais eventos de logística e transporte da América Latina, reunindo empresas, especialistas e autoridades para a apresentação de soluções e tendências do setor. Nessa edição, que ocorreu de 14 a 16 de abril, o Sistema Transporte contou com um estande institucional, onde apresentou iniciativas e serviços da CNT, do SEST SENAT e do ITL, com foco no desenvolvimento estratégico do transporte e da logística no Brasil. Saiba mais: Intermodal 2026 evidencia força do setor e agenda de transformação do transporte e da logística no Brasil Por Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT recebe Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça
Certificação do Ministério das Mulheres reconhece iniciativas voltadas à promoção da igualdade no ambiente de trabalho O SEST SENAT recebeu, nesta sexta-feira (17), o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, que certifica empresas que têm compromisso com a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho e com a promoção da cidadania. A certificação é uma iniciativa da 7ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pelo Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Trabalho e Emprego, a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho. Os resultados alcançados refletem avanços concretos na promoção da equidade de gênero. Em 2025, as mulheres ocuparam mais de 45% dos cargos de liderança do SEST SENAT, evidenciando a participação feminina em posições estratégicas. Para o diretor executivo nacional interino do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, a conquista representa um marco relevante na trajetória da instituição. “Receber o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma conquista muito importante para o SEST SENAT, pois reconhece um trabalho sério e contínuo na promoção de um ambiente mais justo e inclusivo. Esse avanço ganha ainda mais força por estar sob a liderança da nossa diretora executiva nacional, Nicole Goulart, uma profissional comprometida com a pauta da equidade, fortalecendo ainda mais o nosso propósito institucional e os resultados que buscamos para a sociedade”, afirma. Já a gerente de Sustentabilidade do SEST SENAT, Gabriela Rizza, destaca que a certificação reflete a consistência das iniciativas desenvolvidas pela instituição e reforça o alinhamento às melhores práticas de responsabilidade social. “A conquista desse selo evidencia o compromisso do SEST SENAT com práticas inclusivas, fortalece sua atuação em ESG e reforça seu papel na construção de ambientes mais diversos, tanto internamente quanto no setor de transporte”. Criado em 2005, o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma iniciativa do governo federal que busca transformar, de forma estruturada, a gestão de pessoas e a cultura organizacional nas instituições participantes. O programa atua no enfrentamento das desigualdades e das práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, ao mesmo tempo em que incentiva a promoção da equidade de gênero e raça, especialmente no acesso a oportunidades e na ocupação de cargos de liderança. Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte reforça agenda de transporte sustentável na Hannover Messe 2026
Instituição participa da maior feira industrial do mundo com painéis sobre descarbonização e integração do transporte às cadeias globais O Sistema Transporte participará da Hannover Messe 2026 com uma agenda estratégica voltada à descarbonização e à inovação no setor. O evento será realizado entre os dias 20 e 24 de abril, em Hannover, na Alemanha, e é considerado a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo. Nessa edição, o Brasil será o país-parceiro oficial. O Sistema Transporte atua como uma das patrocinadoras da participação brasileira, ao lado da ApexBrasil, e promoverá três painéis para discutir a integração do transporte sustentável às políticas públicas e às cadeias globais de valor. Os debates terão como foco a descarbonização do transporte de cargas, com ênfase no uso do biometano e na expansão da eletromobilidade. Também serão abordados desafios como entraves logísticos, a necessidade de ampliação da infraestrutura de abastecimento e estratégias regulatórias para viabilizar a transição energética no setor. As mesas serão mediadas pela diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, e contarão com a participação de empresas da área de logística e transporte, incluindo o gerente de Sustentabilidade da Jomed Logística, Carlos Ferreira; o head de Sustentabilidade da Bravo, Marcos Martins dos Santos Azevedo; o diretor de Manutenção da Radial Mais Transporte, Ricardo Irapuan de Albuquerque Silva; e o diretor financeiro da Braspress Transportes Urgentes, Giuseppe Dimas de Oliveira Coimbra. Representando o setor público, um dos painéis contará com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) por meio da participação do seu secretário, Uallace Moreira Lima. A agenda da entidade na feira também inclui visitas técnicas a empresas sediadas na Alemanha, com foco na observação de soluções tecnológicas aplicadas à indústria e à mobilidade. Entre as empresas previstas, estão a Claas, fabricante global de máquinas agrícolas; a Igus, especializada em componentes plásticos de alto desempenho para movimentação; e a Volkswagen, com sede em Wolfsburg. Pavilhão Brasil As atividades da comitiva brasileira, incluindo os painéis da CNT, ocorrerão no Pavilhão 12, espaço dedicado à participação do país na feira. Com área de 2.660 m², o pavilhão reunirá empresas, instituições e representantes do governo com o objetivo de promover as ações do mercado brasileiro e ampliar conexões internacionais alinhadas à transição para uma economia de baixo carbono. A inauguração do pavilhão está prevista para essa segunda-feira (20) e deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do chanceler alemão, Friedrich Merz. Distribuído em seis áreas temáticas, o espaço será voltado à atração de investimentos, à geração de negócios e ao fortalecimento da imagem do Brasil como fornecedor de soluções sustentáveis em diversas cadeias produtivas, incluindo o transporte. Por Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT defende flexibilização para categorias profissionais em audiência pública na Câmara dos Deputados
Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro debateu redução da idade mínima para habilitação O SEST SENAT defendeu a revisão dos critérios de acesso às categorias profissionais de habilitação durante audiência pública realizada na quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu no âmbito da comissão especial que analisa propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL nº 8.085/2014). Representando a instituição, o coordenador de Educação Profissional do SEST SENAT, Christian Riger, destacou que a escassez de motoristas profissionais já impacta diretamente a produtividade do transporte no Brasil e tende a se agravar sem mudanças estruturais na formação de condutores. Segundo ele, o país perdeu cerca de 1,4 milhão de motoristas na última década, passando de 13 milhões, em 2015, para 11,6 milhões, em 2025. Além da redução no contingente, há uma mudança no perfil etário da categoria: a participação de profissionais mais jovens diminuiu, enquanto aumentou a presença de motoristas com mais de 60 anos. Diante desse cenário, Riger defendeu a eliminação da idade mínima de 21 anos para acesso às categorias D e E e da exigência de tempo mínimo entre categorias. Para o SEST SENAT, os critérios atuais não garantem, por si só, a qualificação prática dos condutores. “O critério temporal não assegura experiência. É possível substituí-lo por modelos estruturados de formação, com avaliação de competências e prática supervisionada”, afirmou. Ele comparou a situação com a aviação civil, na qual é possível formar pilotos a partir dos 18 anos, sob rigorosos protocolos de capacitação. O coordenador ressaltou ainda que o SEST SENAT já tem expertise consolidada na formação profissional de motoristas, com cursos voltados ao desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, sempre com foco em segurança viária. Segundo ele, a instituição está preparada para adaptar seus programas a eventuais mudanças na legislação. Debate sobre o Código de Trânsito A audiência integra a análise de cerca de 270 propostas de alteração no CTB, incluindo a possibilidade de condução supervisionada a partir dos 16 anos. Relator da comissão, o deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) destacou que muitos adolescentes já dirigem de forma irregular, antes da idade mínima legal, sem qualquer formação, o que eleva os riscos no trânsito. A sessão foi presidida pelos deputados Coronel Meira (PL/PE) e Fausto Pinato (PP/SP) e reuniu representantes do setor, especialistas e entidades da sociedade civil, que apresentaram diferentes perspectivas sobre a formação de condutores e os impactos da eventual redução da idade mínima para a habilitação. Confira a audiência na íntegra aqui. Por Agência CNT Transporte Atual
25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas reforça legado e projeta o futuro do setor em Brasília. Faça já sua inscrição!
Evento celebra 25 edições desde 1999 e reúne lideranças para debater os principais desafios e caminhos do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil No dia 6 de maio de 2026, às 8h30, será realizada, em Brasília (DF), a 25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Consolidado como um dos mais importantes fóruns de discussão do setor, o Seminário chega à sua edição comemorativa de 25 realizações, marcando uma trajetória iniciada em 1999, sempre pautada pelo diálogo institucional e pela construção de soluções para o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. A iniciativa é promovida pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em parceria com a NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, e conta com o apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e da FuMTran (Fundação Memória do Transporte). Ao longo de sua história, o evento tem desempenhado papel fundamental na aproximação entre o setor produtivo e o poder público, contribuindo para o avanço de pautas estratégicas e para o fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas como pilar do desenvolvimento econômico e social do país. Nesta edição, os debates estarão centrados em temas de alta relevância para o setor, como a aplicação prática da Lei nº 14.599/2023, no que se refere a seguro de cargas – com foco na insegurança jurídica e nos conflitos interpretativos –, e a análise da Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, abordando seus desafios regulatórios, entraves jurídicos e impactos no mercado. Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, esta edição carrega um significado especial por simbolizar a continuidade e pertinência do Seminário ao longo de décadas. “Celebrar a 25ª edição deste Seminário é reconhecer a força de um espaço que, desde 1999, promove o diálogo qualificado entre o setor e o poder público. Ao longo dessas edições, acompanhamos transformações importantes e contribuímos ativamente para o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas. Ao trazer, para o centro de debates, temas sensíveis como o seguro de cargas e o piso mínimo de frete, esta edição ratifica nosso compromisso com a segurança jurídica, a previsibilidade e o equilíbrio nas relações do setor, além da construção de um ambiente cada vez mais eficiente, seguro e sustentável para a atividade” – enfatiza Rebuzzi. A edição de 2026 reafirma o empenho das entidades organizadoras em dar continuidade a esse legado, promovendo debates consistentes e alinhados às demandas do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. Faça sua inscrição aqui. Programação Preliminar 9h às 10h | Solenidade de Abertura Composição da Mesa (convidados) l Deputado Federal Hugo Motta – Presidente da Câmara dos Deputados (a confirmar) l Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes l Deputado Federal Gilberto Abramo – Autor do requerimento para realização da 25ª edição do Seminário l George Santoro – Ministro dos Transportes (a confirmar) l Vander Costa – Presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) l Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística l Guilherme Theo Sampaio – Diretor-Geral da ANTT 10h às 11h | 1º Painel Tema: Seguro no Transporte Rodoviário de Cargas: a aplicação da Lei nº 14.599/2023 na prática Abordagem Insegurança jurídica, conflitos interpretativos e seus reflexos para os transportadores Presidente da Mesa l Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes Coordenação l Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística Palestrantes convidados l Alessandro Serafin Octaviani Luis – Superintendente da SUSEP l Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Jurídico da NTC&Logística 11h às 12h | 2º Painel Tema: Lei nº 13.703/2018 – Institui a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas Abordagem Entre a regulação e a realidade do Transporte Rodoviário de Cargas: análise das distorções interpretativas, entraves jurídicos e reflexos no mercado Presidente da Mesa l Deputado Federal Cláudio Cajado – Presidente da Comissão de Viação e Transportes Coordenação l Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística Participação a convite l Luiz Fux – Ministro do Supremo Tribunal Federal (a confirmar) Palestrantes convidados l Guilherme Theo Sampaio – Diretor-Geral da ANTT 12h | Encerramento Realização ● Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados Apoio ● NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Apoio Institucional ● Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística) ● FuMTran – Fundação Memória do Transporte Apoio Logístico ● Brasspress Fonte: NTC&Logística
CNT defende multimodalidade como pilar do planejamento logístico no PNL 2050
Entidade reforça integração entre modais e alinhamento entre planejamento e investimentos durante o 3º Summit Connect Infra, em São Paulo Durante o “3º Summit Connect Infra – Conectando Transportes, Aproximando o Brasil”, a CNT defendeu a multimodalidade como solução estruturante para superar gargalos históricos da infraestrutura brasileira. Promovido pela FPPA (Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos) e pelo IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura), o evento reuniu, nessa segunda-feira (13), em São Paulo (SP), lideranças públicas e empresariais para debater os rumos da logística nacional. A CNT foi representada pela assessora da Diretoria de Relações Institucionais, Maria Carolina Noronha, durante o painel “O Plano Nacional de Logística (PNL 2050) e a Multimodalidade”. No debate, ela reforçou a importância do planejamento estruturado como instrumento essencial para ampliar a eficiência logística, integrar os diferentes modais de transporte e otimizar os investimentos públicos e privados em infraestrutura. Ao longo de sua apresentação, Maria Carolina Noronha destacou que o PNL 2050 representa um avanço na consolidação de uma cultura de planejamento no Brasil. “O PNL, especialmente em sua versão com horizonte até 2050, representa um avanço importante na consolidação do planejamento de longo prazo no Brasil. Mais do que um instrumento técnico, ele expressa um esforço de coordenação do Estado na organização do sistema logístico nacional”, afirmou. Ela ressaltou ainda que a multimodalidade deve ser entendida como integração eficiente entre modais, e não como competição. “Não se trata de promover concorrência entre modais, mas, sim, de reconhecer que eles são complementares”, pontuou. Segundo a CNT, a articulação entre rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e navegação é fundamental para elevar a produtividade, reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do Brasil no mercado global. O PNL 2050 é o principal instrumento estratégico para orientar o desenvolvimento do setor no país. Integrante do PIT (Planejamento Integrado de Transportes), instituído pelo Decreto nº 12.022/2024, o Plano busca alinhar planejamento, investimentos e execução, com foco na definição de corredores logísticos prioritários, eliminação de gargalos e ampliação da capacidade operacional da infraestrutura existente. A CNT atua, de forma propositiva, na construção do Plano, contribuindo com diagnósticos regionais, propostas de soluções estruturantes e participação ativa nas discussões sobre cenários futuros e na definição de projetos prioritários. Ao encerrar sua participação, Noronha reforçou o papel do planejamento como instrumento de transformação do setor. “O planejamento cumpre plenamente seu papel quando contribui para qualificar a tomada de decisão pública. O que está em jogo é a capacidade de o Brasil construir um sistema logístico mais eficiente, integrado e preparado para os desafios do futuro”, destacou. Infraestrutura e ambiente de investimentos Durante o evento, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da infraestrutura para o crescimento econômico do país. “Comércio exterior é desenvolvimento. Para isso, precisamos ter boa infraestrutura. Necessitamos de planejamento, com segurança jurídica, projetos e parcerias, para melhorar a infraestrutura do nosso país”, afirmou. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou o bom momento que o setor de infraestrutura do país está vivendo. “O Brasil vive um ciclo importante de investimentos em infraestrutura, com forte participação do setor privado. O papel do Ministério é garantir segurança jurídica, estabilidade regulatória e bons projetos para que esse ambiente de confiança se mantenha e continue atraindo investimentos para o país”, disse. Por Agência CNT Transporte Atual
Relator apresenta parecer favorável à redução da jornada, mas pedido de vista adia votação na CCJC
Relatório considera propostas constitucionais, mas alerta para riscos de rigidez e impactos setoriais O relator, deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), apresentou, nessa quarta-feira (15), parecer favorável à admissibilidade das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) nº 221/2019 e nº 8/2025 na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. As propostas tratam da redução da jornada de trabalho e de alterações na escala semanal. A votação do relatório, no entanto, foi adiada após pedido de vista conjunta dos deputados Lucas Redecker (PSD/RS) e Bia Kicis (PL/DF). A análise deve ser retomada em até 15 dias. Na CCJC, a avaliação se limita à admissibilidade das matérias. Em seu parecer, o relator conclui que não há impedimentos constitucionais para a tramitação das PECs. O relator, em seu parecer, recomenda cautela quanto ao formato de eventual redução da jornada. Segundo Azi, uma carga semanal de até 40 horas estaria mais alinhada às diretrizes atualmente em debate no governo federal. O relatório destaca o papel da negociação coletiva como eixo central para eventuais mudanças. De acordo com o parlamentar, as audiências públicas realizadas sobre o tema indicaram convergência em torno da adoção da escala 5×2, desde que seja preservada a autonomia entre empregadores e trabalhadores. “Os atores sociais defendem a adoção da escala 5×2, mas sem prejuízo da manutenção da negociação coletiva como instrumento eficaz para considerar as particularidades de cada setor”, registra o parecer. O documento também alerta para o risco de “engessamento” ao se inserirem modelos rígidos de jornada na Constituição, o que pode limitar soluções específicas para setores com dinâmicas próprias, especialmente aqueles que operam de forma ininterrupta. Impactos para o transporte e os custos logísticos O parecer incorpora contribuições de entidades empresariais e confederações, com destaque para o posicionamento do Sistema Transporte. A CNT defende que eventuais mudanças na jornada sejam conduzidas por meio de negociação coletiva, considerando as especificidades operacionais de cada segmento. Segundo o relatório, o setor de transporte já enfrenta déficit de profissionais qualificados. Com isso, a redução da jornada pode comprometer a eficiência operacional e gerar impacto direto sobre os custos logísticos. O texto também aponta risco de efeitos em cadeia sobre a economia, com possível repasse de custos ao longo da cadeia produtiva e pressão inflacionária. Nesse contexto, o parecer menciona experiências internacionais, especialmente europeias, indicando que processos de redução de jornada demandaram mecanismos de compensação e apoio governamental para mitigar impactos econômicos. Parâmetros constitucionais e efeitos indiretos O relator ressalta que a Constituição estabelece atualmente apenas o limite máximo de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem definir modelo específico de escala. “A Constituição não prevê, atualmente, uma escala de trabalho específica. O que se assegura é o direito ao repouso semanal remunerado. A incorporação de uma escala fixa pode gerar engessamento excessivo”, aponta o documento. O texto reforça que o tema é mais aderente ao âmbito das negociações coletivas, que permitem considerar particularidades setoriais e regimes especiais, como escalas 12×36 e 24×72. Nesse sentido, o relatório alerta que eventuais mudanças na jornada padrão podem produzir efeitos indiretos sobre essas modalidades, ao alterar os parâmetros de cálculo atualmente utilizados. Tramitação Com o pedido de vista, a tramitação das propostas fica temporariamente suspensa na CCJC (cinco sessões de Plenário). Após a retomada e eventual aprovação do parecer, as PECs seguirão para a análise de mérito em comissão especial. Nessa etapa, a discussão sobre impactos econômicos e setoriais — especialmente para áreas como transporte e logística — tende a ganhar maior protagonismo. A previsão é que o texto seja deliberado no dia 28 de abril. Estudo aponta impacto bilionário no transporte Levantamento encomendado pela CNT indica que a redução da jornada de trabalho pode gerar impacto de R$ 11,88 bilhões para o setor de transporte, com reflexos diretos sobre custos operacionais, produtividade e oferta de serviços. A análise também aponta possíveis efeitos em cadeia na economia. Confira os detalhes do estudo na Agência CNT de Notícias. Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados Por Agência CNT Transporte Atual
