Curso Conexão Legal: aprenda sobre direito trabalhista no transporte de cargas e passageiros
Empresários, advogados e gestores de RH do setor de transportes já podem contar com um importante reforço na atualização jurídica: a trilha Conexão Legal EaD do SEST SENAT, com foco em jurisprudência aplicada ao transporte de cargas e passageiros. A iniciativa oferece conteúdos estratégicos e gratuitos voltados às principais demandas trabalhistas do setor, contribuindo para decisões mais seguras e para a redução de riscos na gestão de pessoas e contratos. Cursos disponíveis na trilha Conexão Legal: A qualificação constante em temas trabalhistas é uma das pautas defendidas pela Fetransul. O tema foi destacado pelo presidente Francisco Cardoso, durante sua participação na reunião da Seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), reforçando a importância de oferecer ferramentas que ampliem a segurança jurídica e a competitividade das empresas do setor. Clique aqui e confira: https://digital.sestsenat.org.br/trilhas-conexao-legal#msdynmkt_trackingcontext=9b8245a1-63fb-441b-a5b9-388153c70200
MANIFESTO FETRANSUL
A Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), entidade representativa do setor no estado, manifesta sua preocupação com o atual cenário enfrentado pelo transporte rodoviário de cargas, marcado pelo aumento expressivo dos custos operacionais, especialmente do óleo diesel, principal insumo da atividade. O transporte rodoviário de cargas é responsável por aproximadamente 85% da movimentação de mercadorias no Rio Grande do Sul, desempenhando papel essencial no abastecimento da população e no funcionamento das cadeias produtivas. Nesse contexto, os recentes aumentos no preço do diesel, que representa entre 40% e 45% do custo operacional, podendo superar esse percentual em operações de longa distância tornam inevitável a necessidade de reequilíbrio das tarifas de frete. A FETRANSUL reforça que o repasse desses custos aos embarcadores não se trata de uma escolha, mas de uma condição necessária para a sustentabilidade das operações e para a continuidade dos serviços prestados à economia gaúcha e brasileira. Paralelamente, a entidade acompanha com atenção a implementação da Medida Provisória nº 1.343/2026, que trata do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete. A nova sistemática amplia os mecanismos de controle e fiscalização, trazendo impactos relevantes para a dinâmica operacional do setor, especialmente nas operações que envolvem subcontratação. A FETRANSUL entende que o cumprimento das normas regulatórias é fundamental para a segurança jurídica do setor. No entanto, ressalta a necessidade de que a regulamentação e sua aplicação considerem a complexidade das operações logísticas, evitando distorções que possam comprometer a eficiência, a competitividade e a viabilidade econômica das empresas. Destaca-se, ainda, a importância de maior clareza e equilíbrio na definição de responsabilidades entre todos os agentes da cadeia logística, incluindo embarcadores, transportadores e operadores, de forma a garantir condições justas e sustentáveis para todos os envolvidos. Além disso, a entidade reforça a necessidade de monitoramento rigoroso da formação de preços do diesel e da garantia de abastecimento regular em todo o território, pontos fundamentais para a previsibilidade e estabilidade das operações. O setor de transporte rodoviário de cargas possui histórico de responsabilidade e compromisso com a sociedade. Em momentos críticos, como durante a pandemia e nas recentes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, manteve-se ativo, garantindo o abastecimento e contribuindo diretamente para a recuperação econômica do estado. A FETRANSUL reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com autoridades, entidades nacionais e seus associados, atuando de forma propositiva na construção de soluções que assegurem a sustentabilidade do setor, a competitividade da economia gaúcha e a continuidade do fluxo logístico. Por fim, a entidade reforça que as empresas de transporte não apoiam qualquer movimento de paralisação ou interrupção de atividades, permanecendo comprometidas com a manutenção de suas operações e com o atendimento às demandas da sociedade. Porto Alegre, 24 de março de 2026FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul
ANTT reajusta tabela do Piso Mínimo de Frete
A ANTT publicou na edição extra do DOU de sexta-feira (20/03), a Portaria SUROC nº 4, de 20 de março de 2026 que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão da oscilação do preço do Diesel (§ 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018). Desse modo, passa a vigorar o preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 7,35 por litro, referente à semana de 15/03 a 21/03 de 2026. Diesel (S10), média Brasil – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. O valor representa uma variação acumulada de 6,67% em relação ao último reajuste da tabela de frete, publicado na Portaria SUROC nº 3/2026, quando o valor de referência adotado foi de R$ 6,89 por litro. A nova tabela com os valores atualizados por tipo de carga e número de eixos estão disponíveis para acesso na portaria. Fonte: CNT
Lançamento da Fenasoja 2026 reúne lideranças e conta com presença da Fetransul
A Fetransul marcou presença na cerimônia de lançamento da Fenasoja 2026, realizada na manhã desta segunda-feira (23), no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O presidente da Fetransul, Francisco Cardoso participou do evento e, em registro fotográfico, aparece ao lado do presidente da feira, Marcos Servat, do deputado federal Luciano Zucco, também pré-candidato ao Governo do Estado e do prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei. Durante a cerimônia, foram apresentadas as novidades da feira. Em sua fala, Marcos Servat destacou o caráter especial desta edição: será uma celebração dos 60 anos da Fenasoja, com atrações diversificadas, especialmente voltadas ao agronegócio. “Queremos ser um fator de desenvolvimento, mesmo neste momento desafiador para o setor”, afirmou. A Fenasoja 2026 acontece de 1º a 10 de maio, no Parque de Exposições de Santa Rosa, integrando as comemorações das seis décadas da feira e reforçando o slogan “Nosso ouro vem do campo”, que evidencia a relevância da produção agrícola para a economia. A participação da Fetransul no evento destaca a importância da integração entre o transporte rodoviário de cargas e o agronegócio, setores estratégicos para o crescimento econômico do Rio Grande do Sul.
SEST SENAT amplia acesso à qualificação profissional com integração ao QualificaPro
Parceria com o MTE inclui cursos gratuitos na plataforma e fortalece a empregabilidade no transporte e na logística Profissionais que buscam qualificação gratuita e melhores condições de inserção no mercado de transporte e logística passam a contar com um novo aliado. O QualificaPro, plataforma integrada à Carteira de Trabalho Digital, reúne milhares de cursos em todo o país e agora inclui as capacitações ofertadas pelo SEST SENAT. A ferramenta também disponibiliza informações sobre empregabilidade e faixa salarial, contribuindo para decisões mais estratégicas de carreira. A oferta dos cursos do SEST SENAT na plataforma é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) no ano passado. A iniciativa prevê também o compartilhamento das vagas do portal Emprega Transporte no Sine (Sistema Nacional de Emprego), ampliando o alcance das ações de qualificação profissional. O SEST SENAT se destaca pela ampla oferta de cursos gratuitos em diferentes formatos. Por meio de sua plataforma de educação a distância, a Entidade disponibiliza mais de cem capacitações, distribuídas em seis áreas do conhecimento, como desenvolvimento pessoal, gestão, logística, transporte, segurança e ESG. Os cursos atendem tanto profissionais do setor transportador quanto o público em geral. A integração ao QualificaPro reforça o papel estratégico do Sistema Transporte na formação de mão de obra qualificada, especialmente em um cenário de transformação tecnológica e aumento da demanda por profissionais capacitados. A plataforma atende desde quem busca o primeiro emprego até trabalhadores que desejam atualizar competências ou migrar de área. Com a inclusão das capacitações do SEST SENAT, amplia-se o acesso à formação profissional gratuita e de qualidade em todo o país. Por Agência CNT Transporte Atual
Em reunião com o MDIC, CNT reforça agenda estratégica para reduzir o Custo Brasil
Encontro destacou concessões, planejamento de longo prazo e investimentos como caminhos para aumentar a competitividade do transporte no Brasil A CNT reforçou sua atuação institucional junto ao governo federal ao apresentar sua agenda prioritária ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) nessa terça-feira (17), na sede da pasta, em Brasília. O encontro reuniu o diretor de Relações Institucionais da Confederação, Valter Souza, e a gerente executiva governamental da CNT, Danielle Bernardes, com o secretário adjunto de Competitividade e Política Regulatória, Leonardo Ferreira de Oliveira. Durante a reunião, a CNT destacou projetos estruturantes com impacto direto na competitividade da economia brasileira. Entre os principais temas abordados, estiveram o avanço das concessões de rodovias e hidrovias, o fortalecimento das parcerias público-privadas e a atração de investimentos para ampliar a capacidade de financiamento da infraestrutura. A entidade também ressaltou a importância do planejamento de longo prazo para o setor, com destaque para o PNL (Plano Nacional de Logística) 2050. A CNT defendeu que a previsibilidade regulatória e a continuidade das políticas públicas são essenciais para garantir segurança jurídica aos investidores e viabilizar projetos estruturantes. Para o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, o alinhamento com o governo é fundamental para o avanço de soluções estruturantes. “Estamos trabalhando para construir um ambiente mais favorável ao investimento e à eficiência logística. A agenda reforça o papel do transporte como vetor de desenvolvimento e mostra que, com planejamento e parcerias, é possível reduzir custos e aumentar a competitividade do Brasil”, afirmou. Outro ponto apresentado foi a diferença de desempenho entre rodovias concedidas e aquelas sob a gestão pública. Dados da Pesquisa CNT de Rodovias 2025 indicam que os trechos concedidos apresentam melhores condições de infraestrutura, com impactos diretos na segurança e na redução dos custos operacionais do transporte, reforçando a importância da ampliação dos investimentos no setor. O levantamento, que avaliou 114.197 quilômetros de rodovias, aponta melhora no estado geral da malha. A proporção de trechos classificados como “ótimos” ou “bons” passou de 33,0% em 2024 para 37,9% em 2025, enquanto os segmentos “ruins” ou “péssimos” recuaram de 26,6% para 19,1%, uma redução de 7,5 pontos percentuais. Apesar do avanço, ainda predominam trechos em condição “regular”, que representam 43,0% da extensão analisada. Os resultados reforçam a necessidade de ampliar investimentos e acelerar modelos de concessão e parcerias com a iniciativa privada como estratégia para elevar o padrão da infraestrutura e reduzir custos no transporte. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT apresenta diagnóstico das rodovias brasileiras a chefes de segurança viária da PRF
Levantamento orienta ações de segurança viária e foi detalhado durante encontro nacional da corporação, em Brasília O Sistema Transporte participou do Encontro Nacional do Núcleo de Segurança Viária da PRF (Polícia Rodoviária Federal), realizado em Brasília (DF), nesta quarta e quinta-feira (18 e 19). Durante o evento, mais de 30 chefes de segurança viária da corporação conheceram os principais resultados e análises da Pesquisa CNT de Rodovias 2025, considerada o levantamento mais abrangente sobre a qualidade da infraestrutura rodoviária no país, além de iniciativas do SEST SENAT voltadas à segurança no trânsito. A diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, destacou o papel da Pesquisa CNT de Rodovias como ferramenta estratégica para apoiar o planejamento das empresas de transporte e melhorar a segurança nas estradas. O estudo completou 30 anos e se consolidou como referência técnica para transportadores, gestores públicos e especialistas em infraestrutura. Segundo Fernanda Rezende, a disponibilidade de dados qualificados é essencial para enfrentar os desafios e melhorar as condições das rodovias brasileiras. “Nada melhor do que dados e números para mostrar a realidade do setor de transporte. A Pesquisa CNT de Rodovias existe justamente para isso: identificar onde estão os problemas da via e gerar informações que ajudem o transportador a planejar melhor suas rotas e o poder público a direcionar investimentos”, afirmou. De acordo com os resultados mais recentes, foram avaliados 114.197 quilômetros de rodovias pavimentadas em todo o país, o equivalente a 52,6% da malha pavimentada brasileira. A análise considera 22 variáveis, divididas em três grandes categorias — pavimento, sinalização e geometria da via —, que determinam a classificação geral das rodovias. Os dados mostram que 62,1% da extensão pesquisada apresentam condições regulares, ruins ou péssimas, enquanto 37,9% foram classificadas como ótimas ou boas, evidenciando os desafios ainda existentes para garantir uma infraestrutura adequada no país. Durante a apresentação, a diretora também destacou diferenças relevantes entre os modelos de gestão da infraestrutura. “Rodovias concedidas apresentam, em média, melhores indicadores de qualidade quando comparadas às que estão sob administração pública, evidenciando a importância de mecanismos que assegurem investimentos contínuos na malha viária”, explicou. Também foram apresentados pela diretoria executiva os resultados das últimas edições das Pesquisas CNT Perfil Empresarial relacionados a segurança pública. As informações dizem respeito a incidência de roubo de carga, incêndios e assalto a ônibus, vandalismo e concorrência com o transporte clandestino e como isto interfere no custo de operação das empresas. A coordenadora-geral substituta de Segurança Viária da PRF, Neila Cardoso, ressaltou a relevância da participação do Sistema Transporte no encontro e a importância do uso de dados técnicos para orientar ações de prevenção nas vias federais. Segundo ela, o diálogo entre as instituições fortalece iniciativas voltadas à segurança no trânsito e à proteção da vida. “Essa parceria é muito importante para o trabalho conjunto em prol da valorização do transporte e da proteção da vida nas rodovias federais. Os estudos e os dados apresentados sobre a infraestrutura são fundamentais para os chefes de segurança viária, que atuam diretamente no planejamento de ações para reduzir sinistros graves e mortes no país”, afirmou. O gerente executivo de Promoção Social do SEST SENAT, Jean Michel Braunt, também participou do encontro e apresentou ações voltadas à segurança no trânsito, como as Mobilizações, o Projeto Proteção — voltado ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes — e o Projeto Prevenção de Acidentes. Ele destacou a importância de ampliar o alcance dessas iniciativas para reduzir sinistros e preservar vidas nas rodovias. Por Agência CNT Transporte Atual
Velocidade da transformação tecnológica exige novas competências da liderança, aponta professor da IESE
Ricardo Engelbert defende liderança ágil para direcionar a jornada digital das empresas Em meio às transformações aceleradas que impactam o setor de transporte, a capacidade de liderar processos de mudança com base em dados e estratégia tem se tornado um diferencial competitivo. Esse foi o mote do seminário “Liderança Digital: novas competências para um novo tempo”, proferido pelo professor Ricardo Engelbert, da IESE Business School, uma das principais escolas de negócios do mundo. A palestra foi parte da programação do warm up da Missão Internacional do Transporte – Espanha 2026, que reuniu, nessa quinta-feira (19), no campus da IESE, em São Paulo (SP), uma plateia de empresários do setor e representantes do Sistema Transporte. Mais do que uma aula expositiva, Engelbert conduziu uma dinâmica com o grupo, que respondeu a um quiz e interagiu a todo momento. O docente perguntou sobre o impacto causado pela entrada de certas tecnologias no mercado e refletiu sobre o comportamento de consumo. A partir desses estímulos, apontou qualidades do líder digital. “Se o mundo muda rápido demais, mais importante do que formular uma boa estratégia é implementá-la. E não basta implementar, tem de saber adaptá-la. É preciso ter agilidade, senão a vida útil da sua estratégia vai ser muito curta”, provocou. “O lado bom é que vocês estão tendo a oportunidade de adicionar uma camada lógica (como ele se referiu ao processo de digitalização) sobre uma camada física”, acrescentou, lembrando que, no passado, os grandes giros tecnológicos exigiam décadas de investimento em infraestrutura e hardware, o que, depois, dificultava a inovação. De acordo com ele, hoje, as empresas devem conduzir projetos-piloto em paralelo ao negócio principal, com a certeza de que este deixará de ser lucrativo em algum momento. O especialista reforçou, ainda, a centralidade do cliente e fez recortes etários para o transporte. “Olhem os dados demográficos! Em breve, o setor de vocês vai ter clientes ultrapassando cem anos. Vocês vão precisar repensar o modelo de negócios para receber essas pessoas”, disse. “Ao mesmo tempo, quando se pensa em tecnologia, temos que olhar para os jovens. Eles estão sempre um passo à frente em canais de comunicação e consumo. Então, é fundamental para o negócio de vocês conhecer esse comportamento”, reforçou. Na conclusão, ele recomendou que a condução da jornada digital seja feita pelos líderes com clareza de objetivos, atendimento a “dores” reais da organização e alinhamento estratégico, sob o risco de se deixar encantar por ferramentas pouco práticas. “Do contrário, a empresa vira um martelo à procura de pregos”, comparou. “É fácil comprar sistemas, mas o fundamental é que eles conversem entre si e se tornem soluções integradas. Do contrário, novos gargalos surgirão”, arrematou. Visão estratégica ampliada Durante o evento, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, falou sobre a importância das Missões Internacionais. “Esse programa foi criado com um propósito claro: ampliar a visão estratégica do setor. As Missões nos colocam em contato direto com práticas e modelos que influenciam os rumos da logística no mundo e oferecem referências aplicáveis à realidade das nossas empresas.” De acordo com o presidente Vander Costa, cada nova edição do programa “renova a capacidade do setor de interpretar tendências, identificar oportunidades e ajustar decisões em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo”. Em sua apresentação, o diretor executivo nacional interino do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, comentou sobre o trabalho desenvolvido pelas entidades que formam o Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) e enfatizou o networking proporcionado pelo encontro. “Ao aproximar os participantes, o warm up inicia efetivamente a Missão. Quando esse processo atingir o auge, nas aulas na Espanha, veremos a construção coletiva de conhecimento se sobrepor à exposição convencional de conteúdo, de professor para aluno. O resultado é muito mais rico”, frisou. Já o diretor-geral da ISE Business School (representação brasileira da IESE), José Paulo Carelli, apresentou ao público as linhas de educação executiva da instituição. “A escola tem a capacidade de trabalhar com o problema concreto a partir da necessidade de cada um. Temos grande orgulho de conhecer os dilemas e as necessidades das empresas representadas pelos senhores. Tenho certeza de que a formação em Barcelona será muito proveitosa”, pontuou. Também discursou o representante do Consulado da Espanha, Urbano Murillo, que apresentou um panorama do sistema de transporte espanhol e abordou a relevância das relações entre Brasil e Espanha, com destaque para os benefícios mútuos do acordo entre Mercosul e União Europeia. Da parte do Sistema Transporte, também estiveram presentes a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, e a diretora adjunta do ITL, Eliana Costa. Participaram, também, a gerente de Relacionamento Corporativo, Jamile Antunes, e a gerente de Desenvolvimento Profissional, Roberta Diniz. Sobre a Missão Internacional do Transporte – Espanha 2026 De 24 de abril a 3 de maio, o Sistema Transporte promoverá uma imersão na Espanha, um dos principais hubs logísticos da Europa e expoente em inovação, digitalização e sustentabilidade no transporte. Liderada pelo Sistema Transporte, a comitiva brasileira visitará Barcelona, onde seguirá o programa executivo da IESE Business School e fará visitas técnicas. A delegação é formada por 55 participantes, entre empresários, convidados estratégicos e representantes do Sistema Transporte. Por Agência CNT Transporte Atual
MP Nº 1.343-2026 – Impactos para as Transportadoras (ETC) e Embarcadores
A Medida Provisória (MP) nº 1.343, de 19/03/206, altera a Lei nº 13.703, de 08/08/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), para o fim de introduzir um sistema que permita a ANTT fiscalizar, de modo sistêmico e rastreável, o cumprimento da referida lei. Sabe-se que a Lei dos Pisos Mínimos do TRC esta em vigência desde agosto de 2018, mas não vem sendo cumprida pelos embarcadores, por falta de fiscalização da ANTT. Até agora, a fiscalização era parcial, pois a ANTT fiscalizava os CIOTs, emitidos pelas transportadoras (ETCs), apenas nos casos de subcontratação de Transportadores Autônomos (TACs). A partir de agora, a fiscalização será integral, de toda a cadeia produtiva do TRC. A MP em análise trouxe como novidade a obrigatoriedade de emissão do CIOT em todas as operações de transporte, de maneira que o CIOT passará a ser o instrumento central de fiscalização do cumprimento da Lei, na origem da irregularidade. Analisamos a referida MP e destacamos os seguintes aspectos que consideramos mais relevantes: A partir de 19/03/2026, toda operação de transporte deve ser registrada via Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a ser o centro de controle do sistema de fiscalização, pela ANTT. a) O CIOT deve ser emitido antes do início da viagem e sem ele não haverá transporte regular. Essa medida visa impedir a contratação irregular antes do início da viagem. b) O CIOT deve conter, obrigatoriamente, informações do contratante, do contratado e do subcontratado, quando houver, e informações sobre a carga, a sua origem e o seu destino, a indicação expressa do valor do frete pago ao contratado e ao subcontratado e o valor do pisomínimo de frete aplicável e a forma de pagamento do frete. c) Bloqueio de Emissão de CIOT: A ANTT impedirá a geração de CIOT cujo valor esteja abaixo do piso mínimo. Sem o CIOT válido, o Manifesto Eletrônico (MDF-e) não poderá ser finalizado. d) A falta de registro do CIOT sujeita o infrator a uma multa de R$ 10.500,00, além de outras sanções, que são cumulativas. e) A transportadora não poderá contratar o serviço de transporte por valor inferior ao piso mínimo de frete, nem mesmo quando o executar com frota própria, sob pena de violação da Lei e de severas sanções. a) Suspensão Temporária: o transportador que contratar ou subcontratar fretes abaixo do piso de forma reiterada (mais de 3 autuações em 6 meses) poderá ter o RNTRC suspenso por 5 a 30 dias. b) Reincidência e Cancelamento: caso a infração se repita em 12 meses, a suspensão pode chegar a 45 dias. Se houver nova reincidência, o registro no RNTRC será cancelado, impedindo o exercício da atividade por até dois anos. c) Cumulação de sanções: além das sanções administrativas acima referidas, cumulam se as multas pecuniárias, adiante mencionadas.Importante: Estas medidas de suspensão do registro RNTRC não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) individual. a) As empresas contratantes – que podem ser os embarcadores ou transportadoras – e também os anunciantes de fretes irregulares estão sujeitos a multas que variam de R$ 1.000.000,00 a R$ 10.000.000,00, por operação, quer dizer, por viagem contratada. b) Responsabilidade dos Sócios: As penalidades podem ser estendidas aos sócios das empresas contratantes, conforme o art. 78-E, da Lei nº 10.233, de 05/06/2001, abaixo reproduzido, e também a empresas do mesmo grupo econômico, em casos de abuso de personalidade jurídica. Confira-se o referido artigo 78-E: “Art. 78-E. Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, também serão punidos com sanção de multa seus administradores ou controladores, quando tiverem agido com dolo ou culpa.” c) Em caso de reiteração de infração à Lei de Pisos Mínimos do TRC, a ANTT poderá aplicar ao infrator (embarcador ou transportadora) também a penalidade de suspensão do direito de fazer novas contratações de transporte rodoviário de cargas. Agora, a MP em análise ampliou o sistema de controle das operações de transporte, instituindo um sistema rastreável, impeditivo de operações abaixo do piso mínimo de frete e severamente sancionador, baseado no CIOT, visando compelir o cumprimento da Lei nº 13.703/2018. A cadeia inteira do transporte passará a ser fiscalizada pela ANTT. O sistema permitirá o rastreamento integral das operações de transporte rodoviário de cargas. Assim, os embarcadores deverão cumprir a referida Lei e as Transportadoras também, inclusive quando executam os transportes com frota própria. Recomendamos que as Transportadoras não realizem transportes em desacordo com a Lei, para não serem sancionadas pela ANTT e para que evitem reiteração e reincidência, pois isso pode acarretar a suspensão ou cancelamento de seu registro RNTRC. A ANTT já anunciou que regulará a Lei nº 13.703/2008 por meio de duas Resoluções, que serão publicadas nos próximos dias; uma para estabelecer um novo padrão de atuação regulatória; e outra visando a fim de atacar o ponto mais crítico da cadeia logística, que é a contratação, visando bloquear preventiva e automaticamente a emissão de CIOT irregular. Assim que as Resoluções da ANTT foram publicadas, enviaremos esclarecimento e orientações complementares à FETRANSUL. Informamos que, estaremos atualizando este parecer, considerando a regulamentação a ser publicada pela ANTT nos próximos dias. Porto Alegre, 23 de março de 2026. Equipe da ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOSAssessoria Jurídica da Fetransul
Encontro do TRC em Caxias do Sul reúne grande público
O Auditório do SEST SENAT – Caxias do Sul sediou na tarde de ontem, 19 de março, o 8º Encontro do TRC Gaúcho, um evento promovido de forma conjunta pela FETRANSUL e o SIVECARGA. Na abertura dos trabalhos Francisco Cardoso, presidente da FETRANSUL e Anderson Roncen, presidente do SIVECARGA assinalaram a importância trazidos para o encontro, assim como contextualizaram a momento pelo qual passa o setor, diante do aumento do preço do diesel. Gestão da NR-1 no Transporte A assessoria jurídica da FETRANSUL, Raquel Caleffi e a engenheira de Segurança do Trabalho, Aline Zan versaram sobre como as empresas devem se preparar para o cumprimento da legislação do trabalho que enfoca os cuidados com a saúde mental dos trabalhadores. Caleffi alertou que as empresas devem ter uma abordagem técnica desta questão, tendo o cuidado de documentar os padrões comportamentais desejáveis de seus colaboradores, como forma de configurar a gestão da NR 1 e amparar eventuais defesas em casos de litígios na Justiça. Como um tema central, a advogada alertou que a interpretação de assédio deve ser afastada desta normatização, demonstrando que as empresas devem se ater às questões comportamentais dentro de um escopo profissional. A engenheira Aline Zan narrou experiências de sua consultoria, conferindo um viés prático à sua parte da palestra. Ela apresentou um conjunto de indicadores de RH que apontam para eventuais riscos decorrentes de questões comportamentais. Em síntese, Zan enfatizou que as empresas devem ter uma gestão que possa mitigar litígios, assinalando que o caráter humano nas relações do trabalho sempre comportará interpretações com potencial subjetivo, conforme o ângulo de quem analisa. O tema provocou muitos questionamentos do público, pois além de novo (entra em vigência dentro de quatro meses), suscita questões polêmicas sobre a capacidade das pessoas lidar com as exigências e o estresse de determinadas tarefas e profissões. Reforma Tributária O assessor tributário da Federação, advogado Fernando Massignan, versou de maneira prática, sobre inúmeros efeitos que a mudança dos regimes tributários hoje existentes trará nos próximos anos, quando o CBS e o IBS vão entrar em cena compondo o novo IVA da Reforma Tributária brasileira, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O tributarista ponderou sobre riscos e oportunidades que se apresentam ao setor de transporte de cargas. Analisou vantagens e desvantagens de se adquirir frota antes e depois da entrada em vigência do novo modelo. Ponderou que os créditos de ICMS seguirão vigentes, mesmo com o fim do modelo atual. Nos variados aspectos da vida tributária das empresas, Massignan alertou para a conveniência de as organizações conduzirem ações planejadas já neste ano, preparando-se para as transformações que começam em 2027. Repercussões do preço do diesel na majoração dos fretes O último painel reuniu o os presidentes da FETRANSUL e do SIVECARGA, e os assessores jurídicos Fernando Zanella, Fernando Massignan e Raquel Caleffi. Os efeitos da elevação do diesel decorrentes da guerra no Irã e seu impacto no preço dos fretes foi uma abordagem cercada de muitas inquietações, pois além dos efeitos mercadológicos, os debatedores chamaram a atenção para aspectos legais que interferem no cumprimento da lei do frete mínimo. Foram apontados problemas com embarcadores e os riscos de penalizações pesadas diante da medida provisória anunciada pelo Governo Federal no dia em que ocorria o evento. Os líderes do transporte e os advogados alertaram que o transporte de cargas passa por um período que exige uma gestão atenta dos empresários, para trazer segurança às suas operações e previsibilidade econômica diante de uma eventual disparada do preço do combustível, seja devido ao processo especulativo, seja pela eventualidade de escassez do diesel, que pode ocorrer se o conflito bélico se alongar. Patrocinadores O 8º Encontro do TRC Gaúcho contou com o patrocínio master do Sistema Transporte (CNT/SEST SENAT/ITL). Também participaram como patrocinadores a Agrale, Dipesul-Volvo, Transpocred, Savar e Brasdiesel – Scania
