Governo regulamenta BR do Mar e projeta redução de custos logísticos
Representando o setor produtivo, Sistema Transporte destaca ganhos econômicos e ambientais com a regulamentação da cabotagem O governo federal avançou na consolidação da política de incentivo à cabotagem com a assinatura do decreto que regulamenta o programa BR do Mar, em cerimônia realizada nessa quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida busca ampliar a oferta de embarcações, reduzir custos logísticos e estimular práticas sustentáveis no transporte de cargas entre portos nacionais. A regulamentação também prevê estímulos à indústria naval e à criação de novas rotas, com potencial de gerar economia anual de até R$ 19 bilhões para empresas e consumidores. Representando o setor produtivo na solenidade, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, ressaltou a relevância da cabotagem para a competitividade logística. “Defendemos a ampliação da multimodalidade e o fortalecimento da cabotagem como solução eficiente, sustentável e com grande potencial de desenvolvimento. Essa modalidade reduz custos e contribui para diminuir as emissões de gases de efeito estufa”, afirmou. Ele destacou que a cabotagem é a alternativa mais adequada para longas distâncias pela costa brasileira, sem concorrer com outros modais. “Os modais são complementares. Sempre que se planeja um porto, é fundamental integrar ferrovia e rodovia para garantir abastecimento e distribuição”, explicou. Segundo Vander Costa, a integração logística é essencial para reduzir o frete e impactar positivamente os preços ao consumidor. “Esse decreto é um passo para destravar a cabotagem brasileira. Temos mais de 8 mil quilômetros de litoral, que podem impulsionar um transporte mais racional, eficiente e sustentável”, completou. O tema faz parte da Agenda Institucional Transporte e Logística 2025, que reconhece a BR do Mar como um marco para fortalecer o transporte aquaviário e ampliar a competitividade, com ganhos econômicos e ambientais. Integração logística Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a iniciativa contribui para a intermodalidade e para a redução da dependência do modal rodoviário, que responde por 65% da movimentação de cargas no país. “Estamos preparando novas rotas de integração, gerando competitividade e fortalecendo a produção nacional. A BR do Mar e, em breve, a BR dos Rios fazem parte dessa transformação”, afirmou. A solenidade contou também com a presença dos ministros Ruy Costa, da Casa Civil, representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. Além disso, contou com a participação do almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha do Brasil; de Ariovaldo Rocha, presidente do Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore); e de Carlos Augusto Müller, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos. Pelo Sistema Transporte, também participaram o diretor de Relações Institucionais, Valter Souza; a gerente executiva governamental, Danielle Bernardes; o assessor da Presidência, Igor Fernandes; e a assessora governamental Maria Carolina Noronha. Foto: Vosmar Rosa/MPOR Por Agência CNT Transporte Atual
DECISÃO SOBRE IOF
Fetransul manifesta preocupação com decisão do STF que sustou parcialmente os efeitos do decreto Legislativo 6.306/2007. Em julgamento ocorrido nesta terça-feira (16/07/2025), o Ministro Alexandre de Moraes declarou inconstitucional a instituição de cobrança de IOF sobre operações de “risco sacado”, porém, afastou a validade do Decreto Legislativo nº 176/2025 para validar o aumento de IOF nas operações de i. Câmbio; ii. IOF Seguro (VGBL); iii. FDICs (mantida a incidência do IOF sobre a aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios); e IOF-Crédito. Quanto ao chamado “risco sacado”, a decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no sentido de declarar inconstitucional a cobrança de IOF nessa operação, em análise a validade do Decreto n. 12.499/2025, que havia passado a tratar essa modalidade como operação de crédito, sujeita à alíquota de 0,38%. Em contrapartida, o ministro restabeleceu a validade das demais disposições do Decreto n. 12.499/2025, revertendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 176/2025, aprovado pelo Congresso com a finalidade de sustar o ato presidencial. Com isso, foram preservadas as demais alterações promovidas pelo Executivo, com aplicação retroativa à data de edição do decreto (efeitos ex tunc). A FETRANSUL manifesta preocupação e se posiciona contrariamente ao aumento do IOF, especialmente diante de um cenário de dificuldades econômicas enfrentadas por diversos setores, como o de transporte e logística. A elevação de tributos, ainda que sob o argumento de regulação econômica e política monetária, representa um ônus adicional às empresas, que já lidam com alta carga tributária e instabilidade normativa. Segundo o STF, não teria se verificado desvio de finalidade por parte do Poder Executivo ao editar o decreto e revisar as alíquotas. Conforme fundamentado pelo relator, as mudanças estariam em conformidade com a função extrafiscal do IOF, voltada à regulação econômica e à condução da política monetária, e não com fins arrecadatórios. Em relação ao “risco sacado”, reconheceu-se que se trata de uma forma de antecipação de recebíveis, que não se enquadra no conceito legal de operação de crédito. Assim, por ter ampliado a hipótese de incidência do tributo por meio de ato infralegal, o Decreto n. 12.499/2025 foi considerado inconstitucional nesse ponto. A decisão reforça a segurança jurídica das empresas que utilizam o “risco sacado” como instrumento para gestão financeira. Com a suspensão da cobrança de IOF sobre essa modalidade, afasta-se a aplicação de uma carga tributária sem respaldo constitucional. A Federação continuará acompanhando os desdobramentos da matéria, defendendo o interesse do setor de transporte e reiterando sua posição contrária a quaisquer aumentos de carga tributária que prejudiquem a atividade produtiva nacional. Assessoria Jurídica da FETRANSUL
Projeto Mini Truck promove educação no trânsito para crianças e reforça o valor social do transporte rodoviário
Com uma abordagem lúdica e educativa, o Projeto Mini Truck, da Transportes Cavalinho, tem transformado a maneira como crianças enxergam o trânsito e o papel dos caminhões e seus motoristas para o desenvolvimento do país. Em atuação há quase 13 anos, a iniciativa já impactou diretamente cerca de 5 mil crianças e alcançou mais de 14 mil pessoas indiretamente, entre famílias e comunidades escolares. O Programa Motorista de Futuro, realizado pela FETRANSUL, em parceria com o SEST SENAT e com o apoio da Transpocred, contou com a participação especial do Mini Truck no dia 10 de julho, durante a ação promovida em Carazinho. A presença do caminhão em miniatura encantou os jovens participantes e proporcionou uma experiência ainda mais realista e inspiradora sobre a profissão de motorista, aproximando-os do universo do transporte rodoviário de cargas. Voltado a crianças de até 12 anos, o Projeto Mini Truck tem como missão promover a conscientização sobre segurança no trânsito, utilizando uma linguagem adaptada à compreensão infantil. Ao mesmo tempo, incentiva os pequenos a se posicionarem como agentes de transformação social, despertando valores como respeito, ética, responsabilidade e cuidado com o próximo. O Mini Truck é o grande protagonista das atividades: uma réplica de um caminhão Scania em miniatura, com 2,7 metros de comprimento, 1,30 metro de largura e câmbio automático. Criado e fabricado inteiramente pela equipe da Cavalinho, o veículo funciona com gasolina e tem autonomia para cerca de seis horas de uso contínuo. Mais do que ensinar regras de trânsito, o projeto busca aproximar as crianças do universo do transporte rodoviário de cargas, despertando admiração pelos caminhões e seus motoristas e destacando a importância desse setor para a economia e o dia a dia do país. A proposta ainda incorpora temas como sustentabilidade, proteção ao meio ambiente, bem-estar animal e integração com os órgãos de segurança, ampliando o impacto social da ação. A cada edição, o projeto conta com o engajamento de voluntários, já são 96 pessoas envolvidas desde o início da iniciativa, e realiza uma edição anual especial durante o evento Momento Família, quando os filhos dos colaboradores da empresa vivenciam a experiência de forma ainda mais próxima. Reconhecido por sua contribuição à formação cidadã, o Mini Truck contempla o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, que trata da educação de qualidade. Segundo a Transportes Cavalinho, investir na educação das crianças é essencial para garantir um trânsito mais seguro, humano e consciente no futuro. “Segurança viária se constrói desde a base”, reforça a empresa.
ANTT aplica, pela primeira vez, novo modelo de reequilíbrio emergencial em concessão rodoviária
Medida garante resposta rápida a eventos climáticos extremos e reforça segurança nas rodovias Rio-São Paulo Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de dar um passo inédito na gestão de contratos de concessão rodoviária no Brasil. Pela primeira vez, a Agência aplicou a modalidade de reequilíbrio econômico-financeiro “baseado em evidências”, prevista na Instrução Normativa nº 33/2024, para responder de forma mais ágil a impactos de eventos climáticos extremos. A medida foi aprovada por meio da Deliberação nº 206/2025, beneficiando a concessionária CCR RioSP, responsável pelo Sistema Rodoviário Rio-São Paulo. O foco são as obras emergenciais de recomposição de terrenos na BR-101/RJ/SP, danificados por instabilidades geológicas causadas pelas fortes chuvas ocorridas entre 31 de março e 1º de abril de 2022. Com a decisão, a ANTT reconheceu 60% do valor pleiteado pela concessionária como medida mitigadora, o equivalente a cerca de R$ 115 milhões, já atualizados na data-base de outubro de 2019. Esse valor será liberado com recursos vinculados, de forma controlada e transparente, enquanto a análise do processo principal de recomposição integral segue seu trâmite regular, com prazo estimado de até 24 meses. Essa solução tem caráter provisório, precário e reversível. Ao final da análise definitiva, o valor poderá ser ajustado — para mais ou para menos — de acordo com as comprovações técnicas e documentais a serem apresentadas. Por que isso é importante? Além de reforçar a segurança e a continuidade dos serviços prestados nas rodovias, a medida representa um avanço na modernização regulatória da ANTT. De acordo com o Superintendente de Infraestrutura Rodoviária – SUROD/ANTT, Fernando Bezerra, a adoção da modalidade “baseada em evidências” permite que situações de urgência sejam tratadas com rapidez, sem abrir mão da análise técnica rigorosa e da prestação de contas posterior. “Esse formato foi pensado justamente para dar resposta mais rápida a eventos imprevisíveis, como desastres naturais, ao mesmo tempo em que preserva o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão — um pilar essencial para garantir investimentos contínuos em infraestrutura”, explicou o superintendente. A Instrução Normativa nº 33/2024, que embasa a decisão, foi publicada no final do ano passado como parte de um esforço da Agência para tornar os processos de reequilíbrio mais previsíveis, transparentes e juridicamente seguros. A norma detalha os procedimentos para análise de pleitos e prevê diferentes instrumentos de mitigação, como o reequilíbrio parcial, agora utilizado pela primeira vez. “Com essa aplicação pioneira, a ANTT reafirma seu compromisso com a eficiência regulatória, a segurança dos usuários e a estabilidade dos contratos de concessão, protegendo o interesse público em momentos críticos”, concluiu Fernando Bezerra. Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
NTC&Logística e ANTT realizam pesquisa nacional para mapear situação econômica do TRC no 1º semestre de 2025
Resultado será apresentado durante o CONET&Intersindical, no dia 21 de agosto, em Bento Gonçalves (RS), com o objetivo de orientar ações estratégicas para o setor A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), lançou uma importante pesquisa voltada às empresas transportadoras de carga de todo o Brasil. A iniciativa tem como objetivo avaliar a situação econômica do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) no primeiro semestre de 2025, identificando os principais desafios enfrentados, além de oportunidades e tendências que impactam o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor. A coleta de dados será feita por meio de um questionário objetivo, com perguntas de múltipla escolha, o que garante uma participação ágil por parte das empresas. O envolvimento do setor é fundamental para que a pesquisa reflita a realidade do transporte de cargas no país e apresente dados qualificados para o embasamento de políticas públicas e estratégias. Os resultados serão divulgados durante a segunda edição de 2025 do CONET&Intersindical (Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado), que ocorrerá no dia 21 de agosto, na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, a iniciativa reforça o compromisso de a entidade ouvir o setor e construir caminhos eficientes. “Precisamos de dados reais para tomar decisões assertivas. Essa pesquisa é uma ferramenta essencial para traduzir a realidade do nosso setor, contribuindo na formulação de estratégias que favoreçam o desenvolvimento, a competitividade e sustentabilidade do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.” Clique aqui e participe: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeNx5LUopo-Rf3qKj2x-C-SvQu35lhGrxfhzr1T4w-UGjXWAA/viewform Fonte: NTC&Logística
Serra Gaúcha debate infraestrutura rodoviária
As entidades CICs Serra, MobiCaxias, Bento + 20, CISGA, COREDE Serra e AMESNE promoveram sexta passada, 11 de julho, em Farroupilha, o quarto encontro do Fórum Polo Rodoviário da Serra Gaúcha. A inciativa teve por objetivo acompanhar, monitorar e debater o andamento dos projetos e investimentos em infraestrutura viária. Foram pautas as rodovias federais BR-285, BR 470 e BR-448 assim como as estaduais. Também fez parte desse contexto a área concedida à empresa Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável por trechos das rodovias ERS-122, ERS-240, ERS-446, RSC-453, RSC-287 e BR-470, concedidas por 30 anos. Sivecarga, Sindibento e Fetransul participaram do evento com a presença de seus presidentes Anderson Roncen, Fernando Marini e Paulo Ziegler, diretor de Infraestrutura da Federação. Sobre a concessão da Caminhos da Serra Gaúcha a síntese das impressões é de aprovação pelas melhorias agregadas pela empresa, no entanto o pedágio é considerado caro. O deputado Guilherme Pasin entende que a concessão requer ajustes, pois da forma que se encontra afeta a competitividade da região. O deputado acusa o Governo do RS de omissão, e cobrou que sejam injetados recursos do FUNRIGS, tal como está previsto para o Bloco 2 do Vale do Taquari, como forma de mitigar a tarifa vigente. “Concessões precisam ser bem feitas”, conclui Pasin. Representantes da Serra Gaúcha apresentaram o andamento das obras de conexão do BR 285 com o litoral catarinense, que avançam com lentidão. Também foi abordado o projeto de longo prazo de estender a BR 448 até a cidade de Caxias do Sul, como forma de viabilizar uma alternativa em formato de autopista até a Serra Gaúcha. O evento reafirmou a mobilização das entidades empresariais da região frente aos aspectos de infraestrutura rodoviária, demonstrando a necessidade de se manterem articuladas para assegurar que a mobilidade e o custo logístico sejam condizentes como desenvolvimento econômico da Serra Gaúcha.
Participe da Sondagem de Resiliência Climática!
Iniciativa da CNT segue até 20 de julho e vai subsidiar propostas para auxiliar no enfrentamento de desastres naturais e fortalecer a capacidade de resposta do setor A CNT (Confederação Nacional do Transporte) está conduzindo a Sondagem de Resiliência Climática do Setor de Transporte, iniciativa que busca compreender como as mudanças climáticas têm afetado as empresas do setor e quais medidas estão sendo adotadas para enfrentar desafios provocados por desastres naturais, como enchentes, secas e deslizamentos. A coleta de dados segue aberta até o dia 20 de julho. No contexto do transporte, resiliência climática representa a capacidade de se antecipar, se adaptar e superar adversidades causadas por eventos naturais severos. Assim, a participação de empresas de todas as modalidades é fundamental para subsidiar políticas públicas mais eficazes e orientar soluções concretas para enfrentar as vulnerabilidades ambientais. A Sondagem busca identificar boas práticas, desafios enfrentados e estratégias já implementadas ou em fase de planejamento. O questionário leva cerca de oito minutos para ser respondido, e todas as informações fornecidas serão mantidas em sigilo. Os dados serão analisados exclusivamente pela CNT e divulgados de forma agregada, sem qualquer identificação individual dos participantes. A Confederação reforça o convite para que as empresas do setor contribuam para essa iniciativa estratégica. Acesse e participe: cnt.org.br/resiliencia_climatica Por Agência CNT Transporte Atual
Transporte brasileiro ganha voz no Brics com propostas para infraestrutura e sustentabilidade
CNT participa da entrega de relatório do Cebrics com recomendações para impulsionar a mobilidade limpa, a integração logística e a qualificação profissional no bloco Com a participação da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o Cebrics (Conselho Empresarial do Brics) entregou, no último sábado (5), no Rio de Janeiro (RJ), seu relatório anual com recomendações estratégicas para os países que integram o bloco. A apresentação do documento ocorreu durante a abertura do Fórum Empresarial do Brics, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Representada pelo gerente executivo de Governança e Gestão Estratégica, João Guilherme Abrahão, e pela gerente executiva de Governança e Estratégia do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Gabriela Rizza, a CNT é membro permanente do conselho empresarial e teve participação ativa na construção do documento. A Confederação contribuiu especialmente com as propostas do grupo de trabalho em Infraestrutura, Transporte e Logística, reforçando o papel estratégico do setor na promoção do desenvolvimento sustentável entre os países do bloco. Entre os destaques do relatório anual, está a proposta de ampliação dos corredores logísticos de baixo carbono para promover o desenvolvimento sustentável. O documento também recomenda o fortalecimento das parcerias com o NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), o Banco do Brics, para financiar projetos voltados às mobilidades elétrica e híbrida e à promoção da multimodalidade sustentável. Outro ponto central é o incentivo a fontes limpas de energia, como bioenergia e hidrogênio verde, por meio de fundos dedicados e da harmonização de marcos regulatórios entre os países do bloco. Além disso, o avanço de programas de requalificação profissional também é prioridade, com foco nas áreas de alta tecnologia, transformação verde e colaboração entre ensino técnico, universidades e setor produtivo. O texto defende o financiamento em larga escala para iniciativas de qualificação, fortalecimento das políticas de empregabilidade e parcerias em pesquisa aplicada voltadas para tecnologias emergentes. O objetivo é preparar a força de trabalho dos países do Brics para os desafios da economia digital e da transição energética. Posicionamento do Sistema Transporte Para o gerente executivo de Governança e Gestão Estratégica, da CNT, João Guilherme Abrahão, a entrega do relatório reforça o compromisso do Cebrics e do setor produtivo brasileiro em contribuir com propostas concretas para a sustentabilidade e a integração econômica entre os países do Brics. “Seguimos comprometidos com uma agenda climática ambiciosa, mas realista, que conecte crescimento econômico e descarbonização, sem deixar ninguém para trás”, destacou. O Sistema Transporte tem outros representantes para contribuir com os debates em outros grupos de trabalho do Cebrics. Além de João Guilherme Abrahão e Gabriela Rizza, que atuam no grupo de Infraestrutura, a gerente executiva governamental da CNT, Danielle Bernardes, integra o grupo de Energia, Economia Verde e Clima. Já o grupo de Competências, Tecnologia Aplicada e Inovação conta com o gerente executivo de Inovação em Tecnologia do SEST SENAT, Felipe Albuquerque, e o assessor da Presidência do Sistema Transporte Igor Fernandes. O Brics é um dos principais fóruns de cooperação entre os países do Sul Global e atua como espaço de diálogo para os grandes temas da agenda internacional, com foco no desenvolvimento sustentável, na inovação e na inclusão econômica. Por Agência CNT Transporte Atual
Segue para sanção projeto que prevê o aumento da pena para furto e roubo de cabos
Medida aprovada pelo Congresso é estratégica para conter prejuízos operacionais, garantir a segurança dos passageiros e proteger a infraestrutura e o transporte do país A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei no 4.872/2024, que aumenta a pena para furto e roubo de cabos, fios e equipamentos ligados aos sistemas de energia elétrica, telecomunicações e transporte. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, representa um avanço importante para proteger serviços públicos essenciais e garantir mais segurança às operações de transporte e infraestrutura no país. Para a CNT (Confederação Nacional do Transporte), a aprovação do projeto era uma medida urgente e estratégica. Os sistemas de trens e metrôs são parte crucial do transporte urbano e complementam, de forma eficiente e acessível, o deslocamento da população em cidades brasileiras. No entanto, o crescimento dos índices de furtos e roubos de cabos, nas redes metroferroviárias, tem comprometido diretamente a operação dos serviços, causando atrasos, interrupções, prejuízos financeiros e operacionais significativos, além de colocar em risco a segurança dos passageiros. Aumento da pena O furto e o roubo de cabos, especialmente os de cobre, são motivados pelo alto valor de revenda no mercado clandestino. Além disso, a reincidência é comum, em razão da ausência de uma política de segurança pública efetiva e de penas brandas para esses tipos de crime. Com o novo texto aprovado, a pena por furto e roubo de cabos e fios passa de um a quatro anos para dois a oito anos de reclusão. Já em casos de furto ou roubo de materiais ferroviários ou metroviários, a pena de quatro a dez anos será aumentada de um terço até a metade. Endurecimento à receptação O projeto aprovado também agrava as punições para receptação. A pena para o crime, que atualmente varia de um a oito anos, poderá ser aplicada em dobro, inclusive para casos de cargas roubadas. Para a CNT, combater a receptação é estratégico para frear a cadeia criminosa. “Era essencial estabelecer mecanismos mais eficazes para desestimular quem atua na outra ponta. A receptação alimenta o ciclo do crime e precisa ser tratada com o mesmo rigor”, reforça o presidente da Confederação, Vander Costa. Sanção presidencial A redação final aprovada será enviada à Presidência da República. O presidente terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar total ou parcialmente a matéria. A CNT seguirá atuando para que a proposição seja convertida em lei em sua totalidade. O PL no 4.872/2024 integra a Agenda Institucional do Transporte e Logística e figura entre as principais pautas prioritárias de 2025. Por Agência CNT Transporte Atual
Curso executivo em Governança, Compliance e Gestão de Riscos segue com inscrições abertas até dia 30
Capacitação oferece conteúdo programático robusto de qualidade e oportunidade de networking Estão abertas, até o dia 30 de julho, as inscrições para o curso executivo em Governança, Compliance e Gestão de Riscos com Ênfase no Transporte e Infraestrutura. A formação será realizada presencialmente, em Brasília, e é gratuita para profissionais de empresas que integram o Sistema Transporte. Para participar, é necessário ter nível superior completo em qualquer área de formação e atuar em cargo de gestão. O curso tem como objetivo qualificar os participantes para identificar riscos, implementar práticas de governança e promover um ambiente corporativo alinhado ao compliance. O foco principal são profissionais das áreas de logística, recursos humanos, compliance, governança, licitações e jurídica. A formação é coordenada pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística), integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, promovido pelo SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), e é ministrada pelo IGCP (Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público). Para se inscrever e conferir os detalhes sobre a metodologia e a programação completa da capacitação, acesse: Por Agência CNT Transporte Atual
