Superintendente da SUROC abordará as novidades do MDF-e durante o 7º Congresso ITRI
O 7º Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional, promovido pela ABTI, contará com a participação da Engenheira de Produção Gizelle Coelho Netto, Superintendente substituta da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC/ANTT). Mestre em Transportes pela Universidade de Brasília (UnB) e formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Gizelle acumula mais de dez anos de experiência na ANTT, com atuação voltada ao transporte rodoviário de cargas. Também possui passagem pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pela iniciativa privada, além de ter participado da revisão e modernização dos marcos regulatórios do RNTRC e do transporte internacional. Durante sua palestra, Gizelle apresentará o tema “Novidades no MDF-e e sua repercussão no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC)”, explicando as mudanças trazidas pela Nota Técnica 2025.001, que implementa novas regras de validação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Entre as principais exigências estão: o preenchimento obrigatório do NCM do produto predominante, a inclusão das informações de pagamento do frete e os dados bancários e o CIOT para Transportadores Autônomos de Cargas (TACs). As alterações visam fortalecer a fiscalização eletrônica, em especial do piso mínimo, e impactam diretamente as operações de transporte. Data: 27 de novembro de 2025 Horário: a partir das 15h Local: SEST SENAT – Uruguaiana/RS Modalidade: Presencial e online GARANTA SUA VAGA AQUI Fonte: ABTI
NTC&Logística realizará transmissão exclusiva para associados sobre Fiscalização Eletrônica da ANTT e Piso Mínimo de Frete
Encontro contará com a presença de especialistas da entidade para esclarecer as principais dúvidas dos associados sobre o tema Amanhã, terça-feira, 28 de outubro, às 10 horas, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) realizará uma transmissão exclusiva para associados, com o tema “Fiscalização Eletrônica da ANTT e Piso Mínimo de Frete: o que o transportador precisa saber agora”. O objetivo do encontro é esclarecer dúvidas e apresentar orientações práticas sobre a nova sistemática de fiscalização eletrônica implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que passa a monitorar de forma automatizada o cumprimento do piso mínimo de frete, cruzando informações de documentos fiscais como o MDF-e e o CIOT. A transmissão contará com a participação do Presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; do Diretor Jurídico, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro; da Assessora Jurídica, Dra. Gil Menezes, e do Assessor Técnico do DECOPE, engo Lauro Valdivia, com mediação de Rodrigo Bernardino, Assessor de Comunicação e Imprensa da entidade. Durante o encontro, serão abordados os principais impactos da fiscalização eletrônica no dia a dia das transportadoras, as implicações jurídicas e operacionais do processo, além de orientações para adequação das empresas às novas exigências e prevenção de autuações. O conteúdo foi preparado especialmente para associados da NTC&Logística, que poderão acompanhar a transmissão e enviar suas dúvidas em tempo real. Informações Data: Terça-feira, 28 de outubro de 2025 Horário: 10h (horário de Brasília) Acesso exclusivo para associados: https://www.portalntc.org.br/fiscalizacao-eletronica-da-antt-e-piso-minimo-de-frete-esclarecimentos-exclusivos-para-associados-da-ntclogistica/ Importante: o acesso será realizado mediante login de associado no portal da NTC&Logística. Fonte: NTC&Logística
Despoluir e Fetransul promovem ação em prol da sustentabilidade em Nova Santa Rita
No dia 22 de outubro, o Programa Ambiental do Transporte – Despoluir, a Fetransul e a Transpocred realizaram uma ação conjunta no Posto Sim, em Nova Santa Rita, com foco na sustentabilidade e na saúde dos motoristas. A iniciativa contou com a parceria do SEST SENAT e o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Rita, reunindo diversas atividades voltadas ao bem-estar e à conscientização ambiental. Durante a tarde, motoristas que passaram pelo local tiveram acesso a atendimentos gratuitos, como testes de glicose, aferição de pressão arterial e orientações sobre saúde preventiva, além de informações sobre linhas de crédito e sustentabilidade no transporte. O Programa Despoluir também realizou orientações sobre boas práticas de manutenção e redução de emissões, reforçando o compromisso do setor com um transporte mais limpo e eficiente. O Despoluir foi representado pelo coordenador Guilherme Valls e pelo técnico Bruno Batista da Silva, que destacaram a importância de ações que unem responsabilidade ambiental, cuidado com a saúde e valorização dos profissionais do transporte. Com iniciativas como essa a Fetransul e o Despoluir reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do transporte, promovendo atividades que incentivam práticas responsáveis e de impacto positivo para toda a sociedade.
FETRANSUL participa do COMJOVEM Summit 2025
O COMJOVEM Summit 2025 contou com o apoio da FETRANSUL e reuniu jovens empresários e lideranças do transporte no Instituto Caldeira, em Porto Alegre, no sábado (25/10. Promovido pela COMJOVEM Porto Alegre em parceria com o SETCERGS, o evento apresentou cinco palestras que conectaram temas como inovação, sucessão, criatividade, tecnologia e equilíbrio emocional, com o objetivo de preparar novas gerações de líderes para os desafios do setor. A FETRANSUL esteve representada pelos diretores Betina Kopper e Diego Tomasi, e pela coordenadora de Comunicação, Indiara Teixeira, que apresentou um pitch destacando duas importantes iniciativas da Federação e do Sistema Transporte: o Programa Motorista de Futuro e o Programa Ambiental do Transporte – Despoluir. O Motorista de Futuro já alcançou mais de 4 mil alunos de escolas públicas no Rio Grande do Sul com o objetivo de atrair e sensibilizar alunos para a profissão de motorista. “Nosso propósito é mostrar aos jovens que o setor de transporte está preparado para oferecer oportunidades de crescimento profissional e empregabilidade”, destaca Indiara. “Estamos abertos a receber novos parceiros e ampliar o alcance do programa.” A coordenadora também ressaltou o trabalho desenvolvido por meio do Programa Ambiental do Transporte – Despoluir, conduzido pela Fetransul no Rio Grande do Sul. O Despoluir é uma iniciativa que reforça o compromisso do setor com a sustentabilidade e a qualidade de vida. Além de contribuir para a redução de emissões, o programa estimula práticas mais conscientes e responsáveis nas empresas de transporte. A abertura foi marcada por mensagens de incentivo à troca e ao protagonismo da juventude. “O networking é a chance de gerar e aproveitar as oportunidades que o setor pode proporcionar. O COMJOVEM Summit oferece experiências incríveis com palestrantes inspiradores — este é o momento de estar com a mente voltada para o conhecimento e sair daqui somando boas oportunidades para o nosso negócio”, afirmou Tiago Pianezzer, Master Coach Trainer e mediador do encontro. A coordenadora da COMJOVEM Porto Alegre e diretora da Fetransul, Betina Kopper, destacou o engajamento dos participantes e ressaltou que o grupo esteve presente em busca de aprendizado, troca e crescimento, exatamente o que o encontro proporcionou ao longo do dia. A vice-coordenadora, Mayara Richter, reforçou a importância da parceria com o SETCERGS e lembrou que o evento foi construído para oferecer momentos de conhecimento, diversão e integração entre os jovens empresários. Já o vice-coordenador, Marcelo Trombetta, enfatizou o poder das conexões criadas durante o Summit, observando que muitos vínculos pessoais e profissionais — e até novos negócios — têm início em encontros como esse. A superintendente de Relações do Trabalho do SETCERGS, Andressa Scapini, refletiu sobre a trajetória da juventude no transporte. “Sou COMJOVEM há 17 anos e vejo o quanto esse movimento é importante para o desenvolvimento de boas práticas e da nova geração do transporte. O dia de hoje é sobre fortalecer esses laços e seguir construindo juntos um setor mais unido e preparado”, declarou. O futuro começa agora: Felipe Menezes abre o COMJOVEM Summit com reflexão sobre o poder da adaptação O futurista e estrategista de inovação Felipe Menezes iniciou a programação provocando os participantes a refletirem sobre como antecipar tendências e transformar incertezas em oportunidades. “Durante muito tempo, eu achei que a tecnologia resolveria tudo. Mas, a cada projeto, a cada empresa, fui entendendo que o verdadeiro avanço está nas perguntas que fazemos e nas conexões que criamos”, afirmou. Menezes reforçou que o sucesso no mundo atual depende da capacidade de adaptação. “Vivemos um tempo em que o planejamento que antes era de cinco anos agora precisa ser revisto em cinco meses. É essa capacidade que diferencia quem sobrevive e quem lidera o futuro”, concluiu. Sucessão sem rupturas: Marcelo Ehlers destaca que transição familiar é processo de evolução O especialista em governança corporativa Marcelo Ehlers apresentou a palestra “Sucessão na empresa familiar: como planejar para evitar rupturas”, abordando o papel do diálogo e da preparação das novas gerações. “Transformação e evolução são inevitáveis nas empresas familiares. Quando as transições são bem acompanhadas, a ruptura é evitada”, ressaltou. Ehlers destacou que a sucessão não é substituição, mas continuidade. “O conselho vai ter que considerar aquelas skills do fundador. Pessoas diferentes vão atuar na liderança para ordenar o processo. A sucessão não sinaliza uma pessoa; ela abre espaço para um novo modelo de gestão”, explicou. IA e autenticidade: Jonathan Souza mostra como o marketing inteligente redefine o transporte A primeira palestra da tarde foi conduzida por Jonathan Souza, que apresentou “IA e Autenticidade: como unir tecnologia e propósito no marketing do transporte”. O especialista explicou que vivemos a era do marketing inteligente, na qual dados e propósito caminham juntos. “A inteligência artificial não deve substituir a autenticidade das marcas, mas amplificá-la. No setor de transporte, onde confiança e relações humanas são fundamentais, a IA se torna uma aliada para potencializar o propósito das empresas”, destacou. Jonathan também ressaltou a importância do branding como pilar de diferenciação. “O branding é consistência e propósito em cada ponto de contato da marca. No transporte, a confiança é construída na estrada e nas relações — é isso que mantém a empresa reconhecida e relevante”, concluiu. Construindo ideias com as mãos: Eduardo Junqueira apresenta metodologia LEGO® Serious Play® como ferramenta de liderança criativa Na sequência, o consultor e facilitador Eduardo Junqueira trouxe a palestra “Construindo ideias com as mãos: criatividade e liderança em ação”, demonstrando como a metodologia LEGO® Serious Play® pode desbloquear a criatividade e promover decisões mais assertivas. “A gente constrói com as mãos. Em vez de apenas falar, a gente monta, desmonta e recomeça — e, quando cai, tudo bem, porque volta melhor. Cada peça vira parte de uma história, uma forma de mostrar, alinhar e engajar o time”, explicou. Segundo o palestrante, a metodologia ativa áreas do cérebro ligadas à inovação e à colaboração. “O que construímos aqui não é apenas simbólico. Cada peça representa uma ideia que pode ser transformada em ação concreta no dia seguinte”, afirmou. O diferencial invisível da liderança: Cristiane Flores Bortoncello encerra o evento destacando o
SEST SENAT é reconhecido no Prêmio Análise DNA+ Fenalaw com case de inovação na área jurídica
Iniciativa “Transformação Estratégica” do Jurídico reduziu 75% das tarefas operacionais, trouxe economia de R$ 745 mil anuais e garantiu maior alinhamento estratégico da área O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) recebeu reconhecimento na noite dessa quinta-feira (23), durante a quarta edição do Prêmio Análise DNA+ Fenalaw 2025, pelo case “Transformação Estratégica”, desenvolvido e implementado pela Gerência Executiva de Jurídico da Instituição. A cerimônia ocorreu na Fenalaw, maior evento jurídico da América Latina, em São Paulo (SP). O SEST SENAT conquistou o troféu de bronze na categoria Legal Operations, que valoriza práticas de eficiência em departamentos jurídicos corporativos. A gerente executiva jurídica do SEST SENAT, Lívia Dantas, recebeu a homenagem em nome da Instituição. Nesta sexta-feira (24), a gerente retorna ao evento para ministrar a palestra “Rumo a 1 milhão de reais em impacto financeiro: eficiência estratégica e tecnologia com 75% de redução operacional”, detalhando os resultados da transformação promovida pelo projeto premiado. O case premiado surgiu do desafio de lidar com o crescimento constante do volume de processos, a sobrecarga operacional e a necessidade de alinhar o trabalho jurídico à estratégia institucional. Para superar esse cenário, a Instituição realizou uma reestruturação completa, integrando tecnologia, gestão e estratégia. A transformação gerou uma economia anual estimada em R$ 745 mil, com retorno sobre o investimento (ROI) de 100% já no primeiro ano. Também houve redução expressiva de riscos e custos com litigância, maior transparência financeira e fortalecimento da governança. Segundo Lívia Dantas, “mais do que implantar ferramentas, o SEST SENAT promoveu uma orquestração inteligente entre tecnologia, gestão e propósito, garantindo que a área jurídica atuasse de forma estratégica e em sintonia com os objetivos institucionais”. Entre as principais iniciativas, destacam-se: O reconhecimento Criado pela Análise Editorial em parceria com a Fenalaw, o Prêmio Análise DNA+ Fenalaw é uma vitrine das iniciativas mais inovadoras do setor jurídico no Brasil. A edição de 2025 trouxe como novidade a participação de departamentos jurídicos de empresas, ampliando a diversidade de cases inscritos e reforçando o papel estratégico da inovação corporativa no direito. A premiação contempla práticas de diversidade e inclusão, gestão, marketing jurídico, tecnologia e inteligência artificial aplicada aos serviços jurídicos, destacando soluções que geraram impacto real nos negócios. Por Agência CNT Transporte Atual
Câmara aprova projeto que tipifica o crime de domínio de cidades com emenda sugerida pela CNT
Sugestão acatada pelo relator estabelece que utilização de veículos de transporte público no bloqueio de vias será considerado crime hediondo e terá a pena aplicada em dobro A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4.499/2025, que cria o crime de domínio de cidades – caracterizado pela obstrução de vias e ataques coordenados por organizações criminosas. O texto, que agora segue para análise do Senado, altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, prevendo pena de 18 a 30 anos de reclusão para os envolvidos, com a possibilidade de duplicação da pena. Atendendo a uma solicitação da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), incluiu a utilização dos veículos e instalações de serviços de transporte público em ações criminosas no artigo que estabelece o agravamento da pena e a possibilidade que ela seja aplicada em dobro. De acordo com a gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti, a medida atende a uma preocupação do setor, já que facções e criminosos têm utilizado ônibus e outros veículos para bloquear vias e erguer barricadas durante ataques, colocando em risco motoristas, passageiros e o patrimônio das empresas, além de prejudicar as operações de transporte que ficam deficitárias com a perda de veículos. O projeto, de autoria do deputado Coronel Assis (União/MT), busca combater a crescente sofisticação das ações de quadrilhas, que envolvem bloqueios de rodovias, ataques a instituições financeiras e violência contra forças de segurança e civis. A matéria será enviada para a deliberação do Senado Federal. Por Agência CNT Transporte Atual
No 12º Encontro ATP, CNT defende plano logístico de longo prazo com equilíbrio entre modais
Evento reuniu representantes do poder público e da iniciativa privada em um dos principais fóruns de discussão do setor portuário O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, destacou a urgência de um plano nacional de logística de longo prazo que garanta a continuidade dos investimentos em infraestrutura e promova o equilíbrio entre os modais de transporte. A fala foi proferida durante o 12º Encontro ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), realizado nessa quinta-feira (23), em Brasília. Em sua fala, Valter Souza ressaltou que a logística brasileira precisa deixar de ser tratada como política de governo e passar a ser encarada como política de Estado, com metas e compromissos de longo prazo que ultrapassem gestões e assegurem a continuidade dos projetos de infraestrutura. “A nossa logística está precisando de investimentos concretos em infraestrutura. Temos que fazer um pacto de garantia entre os setores público e privado, para que os projetos desenhados atualmente pelo governo sejam, de fato, implantados. Logística não é projeto de governo, mas, sim, de Estado”, defendeu. Atualmente, a maior parte das cargas no Brasil ainda segue por rodovias, o que, segundo Valter Souza, evidencia o desequilíbrio entre os modais e encarece a logística nacional. Ele lembrou que, enquanto, nos Estados Unidos, a soja percorre em média 80 km por rodovia até os portos, no Brasil o trajeto chega a 720 km, tornando o transporte cerca de 30% mais caro do que quando ocorre pelas ferrovias ou hidrovias. O diretor da CNT defendeu ainda a construção de um “pacto pela infraestrutura”, liderado por setores produtivos, como o transporte, a agricultura e a indústria. “Esses setores devem se unir a nós, da infraestrutura e do transporte, para ter um plano que assegure investimento contínuo. Se isso não acontecer, daqui a dez anos, poderemos estar aqui, novamente, com os mesmos gargalos”, observou. Para Valter Souza, a inovação tecnológica e a integração entre modais são caminhos essenciais para transformar o sistema logístico brasileiro em um vetor de desenvolvimento sustentável. A CNT, segundo ele, continuará trabalhando para inserir o tema na agenda pública e contribuir com propostas que consolidem uma política nacional de infraestrutura logística duradoura e estável. O evento, consolidado como um dos principais fóruns de discussão do setor portuário, reuniu autoridades e representantes do poder público e da iniciativa privada sob o tema “A inovação como indutora do desenvolvimento portuário”, enfatizando o papel da modernização e da transformação tecnológica no crescimento do setor. O diretor-presidente da ATP, almirante Murillo Barbosa, destacou, na abertura do evento, que os 12 anos de atuação da Associação foram marcados por diálogo, transparência e sustentabilidade, valores que consolidaram a Entidade como referência no setor portuário. Segundo ele, o tema escolhido para essa edição complementa essa trajetória. “Vivemos um tempo em que a inovação deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade. Desde os novos modelos de gestão até o uso de inteligência artificial, tudo está transformando a forma como operamos e gerimos os portos. Precisamos usar essa força para tornar a ATP ainda mais relevante e protagonista no desenvolvimento do setor”, afirmou. O diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Alber Vasconcellos, também ressaltou o papel da inovação como força motriz do desenvolvimento portuário. Segundo ele, inovar significa buscar novas ideias para resolver problemas já conhecidos, aprimorar processos e aproveitar melhor as ferramentas regulatórias existentes. Ele citou como exemplo o programa Navegue Simples, lançado pelo governo federal para simplificar e modernizar procedimentos no setor. “Quando falamos em inovação, estamos nos referindo a encontrar novas soluções para desafios antigos. Antes de pensar em novas leis, é importante avaliar como aprimorar as regulamentações que já temos e o que ainda precisamos colocar em prática”, observou. Alber Vasconcellos reforçou, ainda, a importância de alinhar a infraestrutura portuária com os demais modais de transporte, especialmente ferrovias e hidrovias. Também participaram do painel de abertura a secretária executiva adjunta do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), Thairyne Oliveira; a diretora da SNP (Secretaria Nacional de Portos), Rebecca Silva; o subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada da Marinha do Brasil, almirante Marcos Alves da Silva; e o secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti. O grupo reforçou, em diferentes perspectivas, a importância da integração entre governo, setor produtivo e Forças Armadas na construção de uma agenda de inovação e investimento sustentável para o sistema portuário brasileiro. Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte participa de Seminário Internacional Brasil-Espanha de Direito do Trabalho
Evento discutiu desafios da economia digital e comparou legislações do Brasil e da Espanha O Sistema Transporte marcou presença no Seminário Internacional Brasil-Espanha de Direito do Trabalho, realizado nesta semana, na Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid (UCM). O evento reuniu ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), magistrados, juristas e acadêmicos do Brasil e da Espanha para debater os impactos das novas tecnologias nas relações laborais. Com o tema “Novas Tecnologias e Relações de Trabalho”, o seminário abordou questões centrais para o futuro do trabalho, incluindo novas formas de contratação por meio de plataformas digitais, o uso da inteligência artificial e do controle algorítmico, o teletrabalho e o direito à desconexão, além da proteção de dados e dos desafios da negociação coletiva na era digital. A programação também trouxe reflexões sobre assédio e violência no ambiente de trabalho, além de um comparativo regulatório entre Brasil e Espanha, com destaque para a Lei Rider e a reforma trabalhista espanhola. O encontro contou com palestras de ministros do TST e de professores das principais universidades espanholas, como Universidad de Huelva, Universidad de Oviedo, Universidad Pablo de Olavide e Universidad Carlos III de Madrid. Participaram do Seminário o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; a diretora adjunta do ITL, Eliana Costa; e o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo Melo. A CNT foi uma das instituições patrocinadoras do evento. Para Vander Costa, a participação reforça a importância do diálogo internacional diante dos desafios da transformação tecnológica. “O Sistema Transporte apoia a academia na discussão dos novos temas das relações de trabalho, especialmente aqueles que podem impactar diretamente o nosso setor, como o trabalho por aplicativo e as transformações trazidas pela economia digital”, destacou. A presença do Sistema Transporte no Seminário integra a estratégia institucional de fortalecer a atuação em agendas internacionais voltadas à inovação, regulação e promoção do trabalho decente no setor. Por Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT anuncia soluções para aumentar a acessibilidade no setor de transporte
Instituição lança Manual de Boas Práticas de Acessibilidade e cursos especializados traduzidos em Libras O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) apresentou duas novas iniciativas para fortalecer a inclusão no setor de transporte: o Manual de Boas Práticas de Acessibilidade e cursos especializados EaD com tradução em Libras. Os lançamentos foram anunciados durante o evento “Rota da Acessibilidade: do acesso à participação plena”, realizado nessa quarta-feira (22), na sede do Sistema Transporte, em Brasília. As novidades reforçam o protagonismo da CNT, do SEST SENAT e do ITL (Instituto de Transporte e Logística) na promoção da acessibilidade e da igualdade de oportunidades no transporte brasileiro. O Manual de Boas Práticas de Acessibilidade foi desenvolvido como um guia prático para orientar profissionais do Sistema Transporte e das empresas do setor na aplicação da Política de Acessibilidade, com foco em atitudes inclusivas, respeito e equidade. O material reúne conceitos fundamentais sobre deficiência e capacitismo, dicas de comportamento e linguagem inclusiva, orientações específicas para diferentes tipos de deficiência, princípios do desenho universal e símbolos de acessibilidade. Também apresenta recomendações de atendimento acessível, como adaptar a comunicação, respeitar a autonomia das pessoas e eliminar expressões preconceituosas no dia a dia. A outra novidade é a inclusão de tradução em Libras nos cursos especializados oferecidos pela EaD do SEST SENAT, ampliando o acesso à qualificação profissional para motoristas surdos ou com deficiência auditiva. A iniciativa assegura condições de aprendizado igualitárias no setor de transporte e reforça o compromisso da Instituição com a inclusão. Entre as opções, estão cursos de formação de 50 horas nas áreas de transporte coletivo de passageiros, escolar, de produtos perigosos, de emergência e de cargas indivisíveis, além de versões de atualização com 16 horas de duração, voltadas à reciclagem de conteúdo. As formações são oferecidas online, permitindo que cada aluno acompanhe as aulas no seu ritmo. Com a novidade, o SEST SENAT busca atender a uma demanda crescente por cursos acessíveis e adaptados às necessidades de diferentes públicos. A inclusão da tradução em Libras garante que a formação profissional alcance um público mais amplo, contribuindo para a empregabilidade e valorização dos trabalhadores no setor de transporte. Atualmente, os cursos especializados estão disponíveis a distância apenas em alguns estados, já que a oferta depende da regulamentação de cada Detran. Rota da Acessibilidade O objetivo do evento “Rota da Acessibilidade: do acesso à participação plena” foi promover a troca de experiências, apresentar boas práticas em acessibilidade e fomentar o diálogo sobre caminhos para a construção de um transporte cada vez mais inclusivo. Para o diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, o evento marca uma nova etapa. “Este evento é um passo significativo para o Sistema Transporte. A Rota da Acessibilidade representa a materialização do nosso compromisso com a inclusão, indo além da adaptação de estruturas físicas para garantir oportunidades reais de participação.” Entre as entregas do programa para 2025, estão: A diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, destacou a importância da iniciativa. “O transporte é um direito de todos. Com esse programa, mostramos que a acessibilidade significa garantir igualdade de condições para usuários e trabalhadores, fortalecendo um setor mais humano e inclusivo.” O diretor executivo do ITL, João Victor Mendes, ressaltou que a acessibilidade deve ser entendida de forma ampla. “A acessibilidade vai muito além de rampas e elevadores. Ela é o direito de cada pessoa participar plenamente da vida social, cultural e econômica. Esse programa traz essa visão para dentro do setor de transporte.” Representando o governo federal, a diretora executiva interina da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, Isadora Rodrigues Nascimento, elogiou o trabalho do Sistema Transporte. “Programas como a Rota da Acessibilidade demonstram que o Brasil está avançando em direção a uma sociedade mais inclusiva. A participação das pessoas com deficiência precisa ser plena, e iniciativas assim reforçam o papel do setor de transporte nesse processo.” Já o coordenador de Inclusão do Comitê Paralímpico Brasileiro, Antônio José Ferreira, lembrou que o transporte acessível também é essencial para a prática esportiva. “O transporte acessível é condição essencial para que pessoas com deficiência possam estudar, trabalhar e praticar esportes. A parceria entre o CPB e o SEST SENAT amplia a perspectiva de cidadania e de participação plena.” Por Agência CNT Transporte Atual
CNT e CNTTT apresentam proposta de emenda constitucional para fortalecer a segurança jurídica nas relações de trabalho do transporte
Iniciativa propõe reconhecer convenção coletiva como instrumento de regulamentação para categorias essenciais, como a de transporte de cargas e passageiros A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) apresentaram, de forma conjunta, uma proposta de texto para a PEC nº 22/2025, que tramita no Congresso Nacional. O documento foi encaminhado à liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado, e propõe a inclusão, na Constituição Federal, de um dispositivo que reconheça a convenção coletiva como instrumento legítimo para a regulamentação de condições específicas de trabalho em categorias do transporte de cargas e passageiros. A proposta tem o objetivo de aprimorar as relações laborais, fortalecer a segurança jurídica e valorizar o diálogo entre empregadores e trabalhadores do setor. O texto sugere que a Constituição passe a prever expressamente a possibilidade de convenções coletivas estabelecerem condições diferenciadas de trabalho, respeitando as particularidades operacionais de atividades que exigem regimes especiais de jornada, descanso e remuneração. Entre os pontos previstos na minuta está a autorização para que leis ou convenções coletivas definam regras específicas sobre jornada de trabalho e escalas, fracionamento de intervalos, descanso semanal, regimes de prontidão e sobreaviso, além de critérios específicos de remuneração para períodos de espera e tempo à disposição. A proposta também assegura que tais acordos respeitem os direitos fundamentais do trabalhador e busquem o equilíbrio entre proteção laboral e eficiência operacional. A justificativa encaminhada ao Senado destaca que a proposta é fruto de consenso entre empregadores e trabalhadores e está em consonância com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 1.046, que reconheceu a validade da negociação coletiva para ajuste de condições laborais. A PEC visa, portanto, dar respaldo constitucional à atuação sindical e reduzir interpretações divergentes que hoje geram insegurança jurídica. De acordo com o ofício conjunto assinado pela CNT e pela CNTTT, a proposta não reduz direitos, mas moderniza a regulamentação para garantir segurança jurídica e viabilidade econômica, sem comprometer a proteção ao trabalhador. A flexibilização é essencial para garantir o equilíbrio entre eficiência operacional e direitos trabalhistas, permitindo que o ordenamento jurídico acompanhe a evolução do mercado e as necessidades da sociedade contemporânea. Acesse aqui o documento na íntegra. Por Agência CNT Transporte Atual
