Previsibilidade tributária é essencial ao desenvolvimento do transporte, afirma Vander Costa
Em congresso internacional, presidente do Sistema Transporte alerta para efeitos de decisões judiciais e reforça importância da segurança jurídica O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, defendeu a importância da segurança jurídica e da previsibilidade como pilares para o ambiente de negócios no Brasil durante sua participação no Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, realizado nessa segunda-feira (23), em Trancoso (BA). Ao abordar o tema “Grandes julgados vinculantes e sua eficácia prospectiva”, ele destacou que decisões judiciais mais estáveis e bem fundamentadas contribuem para reduzir a litigiosidade e ampliar a confiança dos investidores. “Boas decisões fazem com que se reduza a necessidade de legislação. Assim, o vencedor sai com a alegria de ter vencido, e quem perde sai convencido de que aquele é o melhor julgamento para a sociedade”, afirmou. Durante o painel, Vander Costa chamou a atenção para os impactos concretos que decisões judiciais podem gerar sobre o setor produtivo, citando o caso da Lei do Motorista. Segundo ele, uma decisão inicial que considerou a norma inconstitucional poderia gerar impacto superior a R$ 250 bilhões para as empresas de transporte. “Isso poderia colapsar o transporte, e colapsar esse setor é paralisar o Brasil”, ressaltou ao defender a importância da modulação dos efeitos das decisões judiciais, especialmente quando há boa-fé dos agentes econômicos. O presidente também destacou a necessidade de equilíbrio entre a uniformização de entendimentos e a análise de casos semelhantes, ressaltando que a previsibilidade é determinante para o ambiente de investimentos. “O investidor precisa saber como a legislação vai ser interpretada. No direito tributário, isso é fundamental na decisão de investir. Se um empresário investir no Brasil, precisa saber qual é a carga tributária, quanto vai pagar de tributos e qual vai ser o retorno. Para atrair investimentos, tem que ter lucro, tem que ter atividade econômica”, afirmou. Ao tratar da reforma tributária, Vander Costa defendeu que a regulamentação respeite os princípios estabelecidos na Emenda Constitucional, especialmente o direito ao amplo aproveitamento de créditos. Ele apontou que a definição do conceito de insumo é um dos principais focos de litígios no país e que sua correta aplicação pode reduzir conflitos e aumentar a eficiência do sistema tributário. Também destacou que a simplificação tributária tende a ampliar a arrecadação ao trazer mais transparência e previsibilidade para o cumprimento das obrigações fiscais. Na sequência da programação, a gerente executiva governamental da CNT, Danielle Bernardes, apresentou, no painel da Aconcarf (Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf), um panorama do planejamento tributário no setor de transporte, com foco na otimização da carga tributária por meio de gestão eficiente. Em sua exposição, ela destacou que o setor opera com margens pressionadas e elevada carga tributária, envolvendo tributos como o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além das contribuições sobre a folha. Danielle Bernardes também ressaltou a relevância estratégica dos créditos tributários sobre insumos. “A correta identificação desses créditos pode reduzir o custo efetivo da operação e melhorar o fluxo de caixa das empresas”, afirmou. De acordo com os dados apresentados, mais de 65% das cargas e mais de 90% dos passageiros no Brasil são transportados pelo modal rodoviário, o que reforça a importância do setor para a economia nacional. Outro ponto de destaque foi o mapeamento dos custos do transporte rodoviário de cargas, que evidencia a concentração em poucos itens, como combustíveis, mão de obra e manutenção, responsáveis por mais de 90% do custo operacional. A apresentação também abordou a evolução da jurisprudência do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que tem ampliado o reconhecimento de insumos passíveis de creditamento, incluindo itens regulatórios e operacionais essenciais à atividade. O Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, realizado de 23 a 25 de março, reuniu, ao longo de sua programação, especialistas do Brasil e do exterior, promovendo um ambiente de debate qualificado entre representantes do setor público, da iniciativa privada e da academia. O evento abordou tendências, desafios e inovações que impactam o sistema tributário, consolidando-se como um espaço relevante para a construção de soluções voltadas a um modelo mais eficiente, transparente e alinhado às transformações econômicas contemporâneas. Por Agência CNT Transporte Atual
ANTT reajusta piso mínimo de frete com base na alta do diesel
Nova portaria atualiza coeficientes após variação de 6,67% no preço do combustível e referência passa a ser de R$ 7,35 por litro A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (20), a Portaria SUROC nº 4, de 20 de março de 2026, que atualiza os coeficientes dos pisos mínimos de frete previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867/2020. Com a atualização, passa a vigorar como referência o preço médio do diesel S10 praticado nas bombas dos postos de varejo, fixado em R$ 7,35 por litro, considerando a semana de 15 a 21 de março de 2026, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O reajuste foi realizado em função da oscilação no preço do óleo diesel, conforme estabelece o § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703 de 2018. O valor representa uma variação acumulada de 6,67% em relação ao último reajuste da tabela de frete, estabelecido pela Portaria SUROC nº 3/2026, quando o preço de referência era de R$ 6,89 por litro. A nova tabela com os valores atualizados, segmentados por tipo de carga e número de eixos, está disponível para consulta na portaria publicada pela ANTT. O que mudou? A legislação brasileira prevê um “gatilho”. Sempre que o preço do Diesel S10 nas bombas apresenta uma variação (para cima ou para baixo) superior a 5%, a ANTT é obrigada a reajustar os valores da tabela. É uma forma de garantir que o transportador não arque sozinho com a volatilidade dos combustíveis. No caso deste reajuste, é preciso olhar para os dois componentes que formam o preço do frete: Quem sente mais o impacto? Nem todo tipo de carga subiu igual. O impacto médio geral foi de 3,25%, mas algumas categorias tiveram variações específicas. A maior alta foi no transporte de cargas frigorificadas ou aquecidas (Tabela D – operações de alto desempenho), chegando a 4,19% de aumento no coeficiente de deslocamento. Isso ocorre porque o consumo de energia/combustível nessas operações é naturalmente mais sensível. Já a menor alta ficou por conta das operações de carga a granel pressurizada (Tabela A), com um ajuste de 1,25%. Confira os reajustes médios da tabela de frete, de acordo com o tipo de operação: Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 4,82% Tabela B – veículo automotor de cargas: 5,57% Tabela C – transporte rodoviário de carga de lotação de alto desempenho: 6,15% Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 7,00% Como aplicar os novos valores? É possível acessar a calculadora atualizada no site da agência reguladora. É só digitar os dados solicitados para conferir o valor exato da rota: Calculadora do Piso Mínimo de Frete. Por Agência CNT Transporte Atual
Impactos da MP nº 1.343/2026 e da Regulamentação da ANTT nas Operações de Transporte
A Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL) informa que a Medida Provisória nº 1.343/2026, juntamente com sua regulamentação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio das Resoluções nº 6.077 e nº 6.078, ambas de 24 de março de 2026, estabelece um novo padrão obrigatório para as operações de transporte rodoviário de cargas no Brasil. Trata-se de uma mudança estrutural no modelo de fiscalização do setor, que deixa de atuar predominantemente de forma reativa, após a realização do transporte, e passa a operar de forma preventiva, sistêmica e baseada em dados, já no momento da contratação do frete. A principal mudança é que todas as operações de transporte deverão ser registradas previamente, sem exceção, por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com geração gratuita, independentemente do tipo de contratação ou do perfil do transportador. Na prática, isso significa que: Além disso, o novo modelo introduz mecanismos de controle direto sobre a execução das operações, com validação na origem: Esse novo ambiente exige maior rigor na formação e no registro dos preços de frete, além de um nível mais elevado de controle e organização das operações por parte das empresas. A FETRANSUL destaca que, embora a emissão do CIOT não represente custo direto, sua obrigatoriedade aumenta o nível de controle das operações e exige maior governança e disciplina operacional. Diante desse novo cenário, recomenda-se que as empresas: A FETRANSUL seguirá atuando, em conjunto com as entidades nacionais, na avaliação e proposição de ajustes na regulamentação, com o objetivo de aperfeiçoar o modelo vigente e reduzir distorções operacionais, especialmente nas operações de carga de retorno e nos critérios de cálculo relacionados à configuração por eixo e capacidade de carga. A entidade reforça que a correta adaptação a esse novo ambiente regulatório será determinante para garantir a continuidade das operações, a segurança jurídica e a competitividade das empresas do setor. A FETRANSUL seguirá acompanhando a evolução da regulamentação e atuando junto às autoridades competentes, buscando esclarecer dúvidas e contribuir para a construção de um ambiente regulatório equilibrado e operacionalmente viável. A seguir, apresenta-se síntese técnica elaborada pelo escritório Zanella Advogados Associados – Assessoria Jurídica da Fetransul, com detalhamento jurídico e operacional das medidas acima descritas. Acesse AQUI. FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul 26 de março de 2026. A Federação representa doze sindicatos patronais no Estado do Rio Grande do Sul, sendo estes:
CNT lidera defesa do setor de transporte brasileiro em conselho executivo da OIT
Atuação em Genebra garante subsídios técnicos e apoio às pautas nacionais na 356ª Sessão do Conselho de Administração da OIT Entre os dias 23 de março e 2 de abril, a CNT participa da 356ª Sessão do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra, na Suíça. A Confederação contribui com subsídios técnicos sobre a realidade dos empregadores e do mercado de trabalho brasileiro, apoiando a IOE (International Organisation of Employers) na defesa das prioridades do setor junto ao Conselho. Segundo o gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Melo, “a CNT estará ao lado do secretariado do grupo de empregadores no Conselho, trabalhando para que as demandas do setor sejam incorporadas às deliberações. Além disso, buscaremos fortalecer a interlocução com o governo brasileiro e com os trabalhadores para que as particularidades nacionais sejam devidamente contempladas”, explica. Durante duas semanas de reuniões presenciais, o Conselho de Administração da OIT discutirá temas centrais para o mundo do trabalho, como o combate ao assédio laboral; a transformação da OIT como ambiente multilateral mais eficaz; cortes orçamentários após a saída dos Estados Unidos como país contribuinte; estratégias de direitos humanos para o triênio 2026-2029; iniciativas para garantir trabalho decente nas cadeias de suprimentos; além da análise de países que descumprem normas internacionais, como Venezuela, Belarus, Bangladesh, Nicarágua e Arábia Saudita. Gestão internacional O Conselho de Administração é o órgão executivo da OIT e se reúne três vezes ao ano, para definir políticas, aprovar o programa e o orçamento, organizar a agenda da Conferência Internacional do Trabalho e eleger o diretor-geral. Como parte da estrutura tripartite da OIT, a sessão reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores. A CNT atuará na defesa dos interesses das empresas brasileiras, buscando evitar retrocessos e garantindo visibilidade às pautas do setor. Por Agência CNT Transporte Atual
Sancionada Lei que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
Nesta quarta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a sanção da Lei 15.358/2026, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil e tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado. A nova legislação estabelece penas mais severas para lideranças criminosas e cria mecanismos para asfixiar financeiramente, logisticamente e materialmente as organizações criminosas. Além disso, determina quais os delitos serão enquadrados para a constituição do crime de domínio social estruturado. Entre eles, destacam-se: A prática de qualquer dos delitos ensejará na constituição do crime de domínio social estruturado, o qual prevê a pena de reclusão, de 20 a 40 anos, sem prejuízo das sanções correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação penal. Ademais, a Lei altera o art. 92 do Código Penal, que estabelece os efeitos extrapenais da condenação, para determinar a suspensão, por 180 dias, da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento que for constituído ou utilizado com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crimes de receptação (Art. 180, § 1º, CP). Em caso de reincidência, a empresa será considerada inidônea e terá sua inscrição considerada inapta, e o administrador responsável pela infração poderá ser interditado para o exercício do comércio pelo período de 5 anos. Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Governo federal sanciona lei contra facções criminosas com vetos, após pressão e divergências no Congresso
Sanção inclui veto a trecho que, na avaliação do governo, poderia abrir brecha para atingir movimentos sociais; Planalto prepara a regulamentação da lei O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. O presidente optou por vetar apenas dois trechos do projeto enviado pelo Congresso. A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções criminosas, como: Trechos barrados Lula decidiu vetar apenas dois trechos do texto aprovado no Congresso Nacional. Uma das medidas barradas previa a extensão das penas aplicadas aos integrantes de facções também para as pessoas envolvidas em ações que pudessem ser equiparadas a atividades de organizações criminosas. Além disso, o governo também prepara um decreto para regulamentar a nova legislação, com publicação prevista para a próxima semana. A norma deve detalhar seis eixos estratégicos de implementação do chamado “PL Antifacção”. Lula também vetou outro trecho que estabelecia a perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal. Segundo a justificativa do veto, a proposição contraria o interesse público “na medida em que reduz receita da União em momento de potencial elevação da demanda por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”. “Ademais, incorre em inconstitucionalidade ao incluir outros entes da Federação como destinatários de receita atualmente destinada, em caráter exclusivo, à União, sem apresentar estimativa do impacto financeiro-orçamentário”, diz a justificativa do veto. Fonte: g1 e GloboNews – Brasília Foto: Portal CNT
Curso Conexão Legal: aprenda sobre direito trabalhista no transporte de cargas e passageiros
Empresários, advogados e gestores de RH do setor de transportes já podem contar com um importante reforço na atualização jurídica: a trilha Conexão Legal EaD do SEST SENAT, com foco em jurisprudência aplicada ao transporte de cargas e passageiros. A iniciativa oferece conteúdos estratégicos e gratuitos voltados às principais demandas trabalhistas do setor, contribuindo para decisões mais seguras e para a redução de riscos na gestão de pessoas e contratos. Cursos disponíveis na trilha Conexão Legal: A qualificação constante em temas trabalhistas é uma das pautas defendidas pela Fetransul. O tema foi destacado pelo presidente Francisco Cardoso, durante sua participação na reunião da Seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), reforçando a importância de oferecer ferramentas que ampliem a segurança jurídica e a competitividade das empresas do setor. Clique aqui e confira: https://digital.sestsenat.org.br/trilhas-conexao-legal#msdynmkt_trackingcontext=9b8245a1-63fb-441b-a5b9-388153c70200
MANIFESTO FETRANSUL
A Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), entidade representativa do setor no estado, manifesta sua preocupação com o atual cenário enfrentado pelo transporte rodoviário de cargas, marcado pelo aumento expressivo dos custos operacionais, especialmente do óleo diesel, principal insumo da atividade. O transporte rodoviário de cargas é responsável por aproximadamente 85% da movimentação de mercadorias no Rio Grande do Sul, desempenhando papel essencial no abastecimento da população e no funcionamento das cadeias produtivas. Nesse contexto, os recentes aumentos no preço do diesel, que representa entre 40% e 45% do custo operacional, podendo superar esse percentual em operações de longa distância tornam inevitável a necessidade de reequilíbrio das tarifas de frete. A FETRANSUL reforça que o repasse desses custos aos embarcadores não se trata de uma escolha, mas de uma condição necessária para a sustentabilidade das operações e para a continuidade dos serviços prestados à economia gaúcha e brasileira. Paralelamente, a entidade acompanha com atenção a implementação da Medida Provisória nº 1.343/2026, que trata do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete. A nova sistemática amplia os mecanismos de controle e fiscalização, trazendo impactos relevantes para a dinâmica operacional do setor, especialmente nas operações que envolvem subcontratação. A FETRANSUL entende que o cumprimento das normas regulatórias é fundamental para a segurança jurídica do setor. No entanto, ressalta a necessidade de que a regulamentação e sua aplicação considerem a complexidade das operações logísticas, evitando distorções que possam comprometer a eficiência, a competitividade e a viabilidade econômica das empresas. Destaca-se, ainda, a importância de maior clareza e equilíbrio na definição de responsabilidades entre todos os agentes da cadeia logística, incluindo embarcadores, transportadores e operadores, de forma a garantir condições justas e sustentáveis para todos os envolvidos. Além disso, a entidade reforça a necessidade de monitoramento rigoroso da formação de preços do diesel e da garantia de abastecimento regular em todo o território, pontos fundamentais para a previsibilidade e estabilidade das operações. O setor de transporte rodoviário de cargas possui histórico de responsabilidade e compromisso com a sociedade. Em momentos críticos, como durante a pandemia e nas recentes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, manteve-se ativo, garantindo o abastecimento e contribuindo diretamente para a recuperação econômica do estado. A FETRANSUL reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com autoridades, entidades nacionais e seus associados, atuando de forma propositiva na construção de soluções que assegurem a sustentabilidade do setor, a competitividade da economia gaúcha e a continuidade do fluxo logístico. Por fim, a entidade reforça que as empresas de transporte não apoiam qualquer movimento de paralisação ou interrupção de atividades, permanecendo comprometidas com a manutenção de suas operações e com o atendimento às demandas da sociedade. Porto Alegre, 24 de março de 2026FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul
ANTT reajusta tabela do Piso Mínimo de Frete
A ANTT publicou na edição extra do DOU de sexta-feira (20/03), a Portaria SUROC nº 4, de 20 de março de 2026 que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão da oscilação do preço do Diesel (§ 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018). Desse modo, passa a vigorar o preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 7,35 por litro, referente à semana de 15/03 a 21/03 de 2026. Diesel (S10), média Brasil – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. O valor representa uma variação acumulada de 6,67% em relação ao último reajuste da tabela de frete, publicado na Portaria SUROC nº 3/2026, quando o valor de referência adotado foi de R$ 6,89 por litro. A nova tabela com os valores atualizados por tipo de carga e número de eixos estão disponíveis para acesso na portaria. Fonte: CNT
Lançamento da Fenasoja 2026 reúne lideranças e conta com presença da Fetransul
A Fetransul marcou presença na cerimônia de lançamento da Fenasoja 2026, realizada na manhã desta segunda-feira (23), no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O presidente da Fetransul, Francisco Cardoso participou do evento e, em registro fotográfico, aparece ao lado do presidente da feira, Marcos Servat, do deputado federal Luciano Zucco, também pré-candidato ao Governo do Estado e do prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei. Durante a cerimônia, foram apresentadas as novidades da feira. Em sua fala, Marcos Servat destacou o caráter especial desta edição: será uma celebração dos 60 anos da Fenasoja, com atrações diversificadas, especialmente voltadas ao agronegócio. “Queremos ser um fator de desenvolvimento, mesmo neste momento desafiador para o setor”, afirmou. A Fenasoja 2026 acontece de 1º a 10 de maio, no Parque de Exposições de Santa Rosa, integrando as comemorações das seis décadas da feira e reforçando o slogan “Nosso ouro vem do campo”, que evidencia a relevância da produção agrícola para a economia. A participação da Fetransul no evento destaca a importância da integração entre o transporte rodoviário de cargas e o agronegócio, setores estratégicos para o crescimento econômico do Rio Grande do Sul.
