NTC&Logística realiza levantamento de dúvidas sobre a nova Medida Provisória do Piso Mínimo de Frete
A Medida Provisória nº 1.343/2026, publicada em 19 de março de 2026 e regulamentada pelas Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078, ambas de 24 de março de 2026, trouxe alterações relevantes na Política Nacional do Piso Mínimo de Frete, além de mudanças no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com potenciais impactos imediatos nas operações das empresas do Transporte Rodoviário de Cargas. Diante desse cenário, a NTC&Logística está conduzindo uma análise técnica e jurídica aprofundada das medidas, com o objetivo de consolidar, de forma clara e objetiva, os principais pontos de atenção para o setor. Para fortalecer esse trabalho e garantir uma avaliação alinhada à realidade das empresas, a entidade convida seus associados e representantes das empresas de transporte a participarem do levantamento, encaminhando dúvidas e questionamentos sobre a aplicação prática da Medida Provisória nas operações do dia a dia. As contribuições recebidas serão fundamentais para subsidiar o posicionamento técnico da NTC&Logística, apoiar a interlocução com a agência reguladora e orientar a definição de estratégias regulatórias em defesa do Transporte Rodoviário de Cargas. Prazo para envio: até 11 de abril de 2026 Clique aqui e acesse o formulário A NTC&Logística enfatiza a importância da participação de todos os associados, contribuindo para a construção de um entendimento sólido e representativo de todo o setor. Fonte: NTC&Logística
Fetransul alerta para impacto de nova fiscalização no frete
Entidade afirma que medida amplia responsabilidade do embarcador em meio à alta do diesel e ao risco de pressão sobre o abastecimento A nova sistemática de fiscalização do transporte de cargas anunciada pelo governo federal exige maior rigor no cumprimento das regras, mas impõe preocupação adicional ao setor em um momento de forte pressão sobre os custos e risco ao abastecimento. Esse é o posicionamento da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), que divulgou nota oficial nesta semana sobre a Medida Provisória nº 1.343/2026 e as Resoluções nº 6.077 e nº 6.078 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a entidade, a principal mudança está no fato de que a fiscalização deixa de ocorrer depois da realização do transporte e passa a atuar antes da viagem, ainda no momento da contratação do frete. A partir de agora, todas as operações deverão ser registradas previamente por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), emitido sem custo e de forma obrigatória. Na avaliação da Fetransul, o novo modelo torna inviável qualquer operação sem registro prévio na ANTT. Também impede a regularização posterior de viagens já executadas e cria um sistema permanente de monitoramento dos valores de frete. Com isso, a fiscalização passa a ser contínua, automatizada e baseada em cruzamento de dados. A Fetransul destaca que o novo regime cria mecanismos de bloqueio operacional. Caso o valor contratado esteja abaixo do piso mínimo, o sistema não permitirá a emissão do CIOT. Sem esse código, não será possível gerar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento indispensável para a realização regular do transporte. Na prática, a irregularidade deixa de ser apenas punida e passa a ser barrada antes mesmo do início da operação. O impacto, segundo a entidade, recai especialmente sobre o embarcador, que passa a ter responsabilidade legal direta sobre a formação do valor do frete e sobre o cumprimento das exigências regulatórias. Em caso de descumprimento, a nova regulamentação prevê multas mais elevadas, que podem alcançar cifras milionárias, além de restrições operacionais e até limitação do direito de contratar novos transportes. A federação ressalta que o piso mínimo de frete não deve ser interpretado como uma tabela de preços. Trata-se, segundo a nota, de uma referência mínima de custo operacional, que não contempla integralmente despesas como tributos, seguros, pedágios, gestão e margem das empresas. Por isso, a Fetransul argumenta que a simples observância do piso não resolve a pressão financeira vivida pelo setor. CUSTO DO DIESEL O debate ocorre em um momento de forte alta no preço do óleo diesel, principal insumo do transporte rodoviário. Nas últimas semanas, o combustível acumulou reajustes expressivos, pressionando os custos das transportadoras e de toda a cadeia produtiva. O diesel representa entre 35% e 45% do custo operacional do transporte rodoviário de cargas, o que torna o setor especialmente sensível às oscilações do mercado. A Fetransul sustenta que existe, ainda, um descompasso entre a atualização do piso mínimo e os preços efetivamente cobrados nas bombas. Conforme a entidade, o mecanismo de reajuste baseado nos dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) não acompanha, com a mesma velocidade, a alta observada no mercado. Isso gera defasagem entre o custo real da operação e os valores de referência utilizados pela regulação. A preocupação ganha dimensão maior porque o transporte rodoviário responde pela maior parte da circulação de mercadorias no país. Estimativas apontam que cerca de 65% das cargas brasileiras dependem das rodovias. Em setores como o agronegócio, o frete pode representar até um quarto do custo final do produto. Qualquer aumento de custo ou entrave operacional, portanto, tende a atingir diretamente o abastecimento, os preços e a inflação. No Rio Grande do Sul, cuja matriz logística é ainda mais dependente das estradas, a preocupação é ampliada. O modal rodoviário responde por cerca de 85% da carga transportada no Estado, o que torna a economia gaúcha especialmente vulnerável a aumentos no diesel e a mudanças regulatórias no setor. Ao final da nota, a Fetransul afirma que continuará acompanhando a implementação das medidas e defendendo ajustes que preservem a competitividade, a segurança jurídica e a previsibilidade das relações no transporte de cargas. Segundo a entidade, o desafio é construir um ambiente regulatório que coíba irregularidades sem comprometer a atividade econômica e o abastecimento do país.
CNT acompanha ambiente empresarial na América Latina e alerta para impactos na competitividade
Confederação defende integração regional e segurança regulatória para estimular investimentos e empregos A CNT avaliou, nessa terça-feira (31/3), a evolução do ambiente de negócios na América Latina e no Caribe. O cenário é marcado por transformações econômicas, desafios institucionais e crescente complexidade regulatória, fatores que afetam diretamente a capacidade de investimento e a geração de empregos formais. A análise ganha ainda mais relevância diante do papel de destaque do Brasil, uma das maiores economias da região, na dinâmica produtiva e no desenvolvimento social. O tema foi discutido durante a 356ª reunião do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ocasião em que a OIE (Organização Internacional dos Empregadores) promoveu encontro com a participação da diretora regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Ana Virginia Moreira Gomes. Entre os pontos debatidos, estiveram os desdobramentos da Declaração de Punta Cana e o plano de implementação para 2026–2027, que prevê ações voltadas ao fortalecimento do diálogo social, à promoção do trabalho decente, ao apoio às empresas sustentáveis e ao incentivo à formalização do emprego. Na avaliação da CNT, o atual contexto regional exige atenção redobrada. A instabilidade política em parte dos países da América Latina e do Caribe, as mudanças frequentes nas regras regulatórias e as pressões econômicas comprometem a competitividade das empresas e a previsibilidade necessária para novos investimentos. O gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Melo, destacou: “O setor produtivo precisa de estabilidade e clareza regulatória para planejar investimentos e gerar empregos de qualidade. Sem segurança jurídica, a competitividade das empresas fica comprometida e o desenvolvimento sustentável da região se torna mais difícil”. Segundo Frederico, a CNT tem acompanhado ativamente as discussões internacionais, em articulação com a OIE e com outras entidades representativas, contribuindo para a construção de posições técnicas alinhadas às necessidades do setor produtivo. Nesse contexto, ganha relevância o fortalecimento da coordenação entre empregadores da região, ampliando a efetividade do diálogo social e assegurando que as políticas públicas estejam conectadas às realidades econômicas e produtivas dos países. Instrumentos como os PTPD (Planos de Trabalho por País), desenvolvidos no âmbito da OIT, são considerados estratégicos para direcionar a cooperação técnica internacional e garantir maior aderência das iniciativas às prioridades nacionais. “A CNT defende que crescimento econômico, inclusão social e geração de empregos de qualidade caminhem juntos. A atuação internacional da entidade busca contribuir para o fortalecimento do diálogo social, a valorização das empresas como agentes de desenvolvimento e a construção de soluções sustentáveis para os desafios do mundo do trabalho”, avaliou. Por Agência CNT Transporte Atual
Evento Mulheres no Transporte reúne lideranças para inspirar e fortalecer presença feminina no setor
Fernanda Bornhausen e Rachel Maia confirmam participação com palestras sobre bem-estar, liderança e desenvolvimento de carreira A segunda edição do evento “Mulheres no Transporte – Trajetórias que Inspiram”, que será realizada no dia 13 de maio, na sede do Sistema Transporte, em Brasília, já conta com duas palestrantes confirmadas: Fernanda Bornhausen e Rachel Maia. Lideranças de destaque, elas abordarão temas que contribuem diretamente para ampliar a presença e a atuação das mulheres no ambiente corporativo do transporte. “Inovação em saúde e estilo de vida – Método SEDO: Farmácia da Mente” é o título da palestra que será ministrada por Fernanda Bornhausen, empresária e especialista em Neurociências e Medicina do Estilo de Vida. Criadora do método SEDO, ela traduz ciência de ponta em práticas aplicáveis ao cotidiano, com foco na promoção da saúde mental e da qualidade de vida. Com atuação como mentora, conselheira e professora da PUCRS Online, além de participação em instituições como a MIT Sloan Review Brasil e a Acate (Associação Catarinense de Tecnologia), Fernanda deve abordar como o cuidado com o bem-estar impacta diretamente a performance, a tomada de decisão e a construção de ambientes mais produtivos. Rachel Maia ministrará a palestra “Liderança, empoderamento feminino, impacto social e carreira”, reunindo aprendizados de uma trajetória consolidada em grandes multinacionais. Fundadora e CEO da RM Cia 360, Rachel construiu uma carreira marcada por resultados expressivos em empresas como Seven Eleven, Novartis, Tiffany & Co. e Pandora, onde liderou a expansão da marca no Brasil. Como CEO e mulher negra, Rachel representou, até outubro de 2020, apenas 0,04% das posições de CEO em multinacionais no Brasil, tornando-se referência e inspiração para mulheres e pessoas negras em toda a América Latina. Em sua apresentação, ela deve discutir caminhos para o fortalecimento do protagonismo feminino, conectando liderança, impacto social e desenvolvimento de carreira. Inovação e liderança Com o tema “Inovar para avançar, respeitar para liderar”, a segunda edição do evento reforça o compromisso do Sistema Transporte com a valorização da presença feminina no setor, ao promover o compartilhamento de experiências, o fortalecimento de redes e a reflexão sobre liderança, inovação e diversidade. A proposta é ampliar esse debate, conectando esses temas às relações humanas e ao exercício da liderança, tendo o respeito como base para engajar, inspirar e impulsionar avanços sustentáveis no setor. Quer saber mais e fazer parte dessa construção de um transporte mais diverso e representativo? Acesse a página oficial do evento, veja a programação completa e faça sua inscrição: mulheresnotransporte.itl.org.br Serviço Mulheres no Transporte – Trajetórias que Inspiram 13 de maio de 2026 Sede do Sistema Transporte, em Brasília Por Agência CNT Transporte Atual
CNT aciona STF para barrar abusos em regras de execução trabalhista
Ação questiona provimento da Justiça do Trabalho e pede suspensão de medidas que, segundo a entidade, comprometem o devido processo legal e a segurança jurídica das empresas A CNT protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para assegurar o respeito ao devido processo legal e às garantias de defesa das empresas do setor de transporte no âmbito da cobrança de dívidas trabalhistas. A instituição aponta para abusos que podem comprometer a saúde financeira das organizações e serviços essenciais à população. O ministro Gilmar Mendes foi designado relator do caso. Na petição, o Sistema Transporte alega que um conjunto de regras decorrentes do Provimento GCGJT nº 04/2023, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, tem resultado em medidas expropriatórias, sem as devidas cautelas judiciais. O Sistema Transporte aponta impactos dessas medidas como risco à sobrevivência das empresas, com o bloqueio de bens em valores muito superiores à dívida real, o que prejudica a saúde financeira e a viabilidade econômica do devedor; ameaça a serviços públicos essenciais, principalmente no caso de empresas de transporte concessionárias, que podem ser obrigadas a interromper operações; atingimento indevido de terceiros, já que as normas facilitam a inclusão de empresas de um mesmo “grupo econômico” ou de terceiros que não participaram da fase inicial do processo, em desrespeito a decisões do STF e com potencial de gerar constrição patrimonial indiscriminada. O Provimento GCGJT nº 04/2023 instituiu, nas varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, o PRE (Procedimento de Reunião de Execuções) e o REEF (Regime Especial de Execução Forçada). Na ADPF, a entidade argumenta que esses mecanismos violam o devido processo legal, o contraditório e princípios da ordem econômica. Entre as críticas, destacam-se a inclusão de empresas nas fases de execução sem participação prévia no processo e o desrespeito a precedentes vinculantes do próprio STF, resultando em insegurança jurídica e confusão processual. A ação (ADPF 1313) inclui pedido de medida cautelar para a suspensão imediata de dispositivos do Provimento. Segundo a CNT, as normas criaram um “novo modelo de execução” por meio de ato administrativo, o que representaria invasão de competência da União. O PRE permite a concentração de diversas execuções trabalhistas de um mesmo devedor em um único juízo centralizador, enquanto o REEF estabelece um regime mais rigoroso de cobrança, com medidas como busca, bloqueio e expropriação de bens. A entidade também questiona a atuação dos chamados juízos centralizadores, apontando práticas que classifica como automatizadas e que comprometeriam a análise individualizada dos processos. Na petição, o Sistema Transporte elenca práticas consideradas inconstitucionais e abusivas, como a ausência de tratamento específico para concessionárias de serviços públicos essenciais; a formação de grupos de credores sem previsão legal; a condução simultânea de diferentes defesas em um mesmo processo, gerando insegurança jurídica; e a realização de bloqueios em valores superiores às dívidas. Dessa forma, solicita que o STF assegure interpretação, conforme a Constituição, aos dispositivos questionados, com garantia do contraditório e da ampla defesa, além de vedar práticas como bloqueios de ofício, inclusão de terceiros sem esgotamento das cobranças contra os devedores originais e a condução desorganizada de incidentes processuais. De acordo com o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, trata-se de um modelo “anômalo” de execução. “Estamos diante de um rito que não existe em lei federal. Esse modelo ignora o devido processo legal e pode comprometer a saúde financeira das empresas, além de afetar operações logísticas essenciais ao país”, afirmou. Por Agência CNT Transporte Atual
FETRANSUL manifesta posicionamento sobre o Projeto Natureza (CMPC)
O Rio Grande do Sul vive um momento decisivo de reconstrução e retomada do crescimento econômico após os severos impactos das enchentes de 2024. Esse processo exige mais do que recuperação — exige confiança, previsibilidade e a capacidade de atrair e reter investimentos estruturantes. Nesse contexto, a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL) manifesta sua preocupação com a recomendação de suspensão do processo de licenciamento do Projeto Natureza, da CMPC. Trata-se de um dos maiores investimentos privados em curso no Estado, com potencial relevante de geração de empregos, dinamização das cadeias produtivas e aumento da competitividade logística do Rio Grande do Sul. Para o setor de transporte rodoviário de cargas, projetos dessa magnitude representam: • aumento da movimentação de cargas industriais e florestais; • geração de novas rotas logísticas; • fortalecimento da infraestrutura e da integração com portos e mercados internacionais; • estímulo direto à atividade econômica em diversas regiões do Estado. A FETRANSUL reconhece a importância do rigor técnico e do cumprimento integral da legislação ambiental. O respeito aos marcos legais e às instituições é condição essencial para o desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, é fundamental garantir segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos. A postergação ou interrupção de projetos estruturantes gera impactos imediatos na economia, afeta cadeias produtivas e compromete a imagem do Estado perante investidores nacionais e internacionais. O Rio Grande do Sul precisa sinalizar com clareza que é um ambiente confiável para investir, produzir e gerar empregos. A FETRANSUL confia nas instituições e defende que o processo seja conduzido com base técnica, transparência e responsabilidade, assegurando que decisões dessa magnitude considerem não apenas os aspectos ambientais, mas também os impactos econômicos e sociais para o futuro do Estado. Desenvolvimento e sustentabilidade não são opostos — são caminhos que precisam avançar juntos. FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul Sindicatos Filiados SETAL – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga e Logística da Fronteira Oeste do RS SETCERGS – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul SETCESUL – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Extremo Sul SETNOROESTE – Sindicato das Empresas de Logística e Transporte de Carga Nacional e Internacional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul SETRACAP – Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Planalto SINTRALOG – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Rosa SINDIBENTO – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Bento Gonçalves e Região SINDICAR – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Carazinho e Região SINDISAMA – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística de Santa Maria SINDITRANSPORTES – Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Nacional e Internacional de Santana do Livramento/RS SINDIVAR – Sindicato das Empresas de Logística e Transporte Rodoviário de Cargas de Vacaria SIVECARGA – Sindicato das Empresas e Veículos de Cargas de Caxias do Sul *Coluna da FETRANSUL publicada no Jornal do Comércio em 02/04/2026
Formação de condutores mobiliza Sistema Transporte em debate na Câmara
Audiência sobre mudanças no CTB destacou a importância de aprimorar o processo de formação de condutores para reduzir acidentes e promover a segurança no trânsito O Sistema Transporte apresentou uma análise detalhada sobre a escassez de motoristas profissionais no Brasil, durante audiência pública para discutir mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O debate, que tratou das alterações propostas pelo PL nº 8.085/2014, evidenciou o déficit de condutores como um dos principais desafios do setor e destacou a importância de iniciativas estruturadas de formação e qualificação profissional de qualidade para ampliar a oferta de mão de obra e promover maior segurança no trânsito. A sessão foi realizada no dia 25 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília. De acordo com a gerente de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT, Roberta Diniz, que representou o Sistema Transporte na audiência, a falta de condutores qualificados representa um risco concreto ao crescimento econômico e à segurança viária no país. “Para enfrentar esse cenário desafiador, o SEST SENAT vem ampliando, de forma estruturada, suas iniciativas, com destaque para o Mais Motoristas, que oferece vagas gratuitas para a mudança de categoria da habilitação e está integrado à Escola de Motoristas Profissionais, voltada à qualificação de condutores já experientes. Adicionalmente, a instituição passou a contar com autorização para realizar a formação de condutores profissionais com a oferta da mudança de categoria da CNH, ampliando, de forma consistente, a capacidade de entregar mais motoristas para o setor”, explicou Roberta. Segundo a gerente, essas iniciativas atuam de forma complementar, contribuindo tanto para a formação de novos condutores, com a celeridade que o setor demanda, quanto para o aprimoramento das competências de quem já atua no transporte, promovendo maior segurança viária. Durante a audiência, o relator da proposta, o deputado federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), informou que deve apresentar um texto alternativo após avaliar as contribuições recebidas. O PL nº 8.085/2014 sugere tornar obrigatória a prática de direção em vias públicas durante a formação de condutores, bem como discute sobre a modernização do processo de CNH, custos de habilitação e a segurança no trânsito. A matéria é analisada por comissão especial focada na reforma do CTB. O debate ocorre em um contexto marcado tanto pelo déficit crescente de mão de obra no transporte brasileiro — especialmente entre motoristas, função estratégica para a operação logística e de mobilidade — quanto pelos avanços regulatórios recentes, como a nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que instituiu a CNH do Brasil. Para a CNT, a insuficiência de mão de obra já figura entre os principais entraves ao crescimento do transporte no país, com impactos diretos sobre a produtividade e a qualidade dos serviços. Nesse contexto, o Sistema Transporte reforça a importância de debates que favoreçam a adoção de políticas públicas capazes de democratizar o acesso à formação, facilitar a progressão profissional e ampliar a permanência de trabalhadores nas atividades de transporte. Por Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT amplia a formação de mulheres motoristas no país
Em parceria com a JSL, o programa Mulheres na Direção contribui para a inclusão feminina e renovação da mão de obra no transporte O SEST SENAT tem intensificado sua atuação na formação de mulheres para o setor de transporte, contribuindo para ampliar a presença feminina em uma área ainda predominantemente masculina. Por meio de parcerias com empresas do setor, a instituição oferece capacitação técnica e prática voltada à condução de veículos pesados e à operação de outros equipamentos logísticos. Um dos exemplos é o programa Mulheres na Direção, realizado em parceria com a JSL, que desde 2021 vem formando novas profissionais para a empresa e o mercado. Ao longo desse período, já foram realizadas 16 edições, sendo que uma está em andamento, e mais de 250 mulheres foram contratadas para atuar em diferentes operações da empresa em todo o país. A preocupação com a diversidade de gênero na JSL surgiu a partir da constatação de que havia um número muito reduzido de mulheres atuando como motoristas carreteiras. Diante desse cenário, foi desenvolvido um projeto-piloto para capacitar mulheres para a função. Com o sucesso da ação, a empresa ampliou o projeto e, já na segunda edição, firmou uma parceria com o SEST SENAT para conduzir a formação dessas profissionais. Atualmente, o processo começa com a seleção de mulheres em situação de vulnerabilidade social e financeira. Em seguida, elas passam pela Escola de Motoristas Profissionais, do SEST SENAT, na qual recebem capacitação técnica e preparação para o mercado. Após a formação, elas passam por um processo seletivo dentro da própria JSL. Segundo Daniella de Melo, especialista em Desenvolvimento Humano e Organização da empresa, a parceria com o SEST SENAT contribui para tornar esse processo ainda mais objetivo. “O SEST SENAT já conhece bem a realidade da empresa e o tipo de profissionais que buscamos. Isso faz com que a seleção seja mais assertiva, olhando para a formação e o potencial de cada candidata”, afirma. Durante o período de formação, a JSL oferece uma bolsa educacional às participantes, garantindo suporte para que possam se dedicar ao curso. Embora o foco inicial tenha sido a formação de motoristas carreteiras, a iniciativa já se expandiu para outras funções, como operadoras de empilhadeira, motoristas de ônibus e mecânicas. Para Daniella, investir na diversidade de gênero é também uma forma de transformar o ambiente de trabalho. “Quando você trabalha a diversidade de gênero, torna o ambiente mais humano, acolhedor e inovador. As diferenças não são ameaças, mas, sim, oportunidades, pois homens e mulheres se complementam. A mulher ocupa esse espaço por mérito, porque é capaz de entregar um bom trabalho”, destaca. Para o diretor executivo nacional interino do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, “iniciativas voltadas à qualificação profissional feminina são fundamentais não só para promover inclusão, mas também para contribuir para a renovação da mão de obra no transporte. Ao investir na formação de mulheres, o SEST SENAT reforça seu papel como agente de transformação social e de desenvolvimento do setor”. O programa Mulheres na Direção já percorreu diversas regiões do país. Em 2025, a iniciativa expandiu sua atuação ao chegar, pela primeira vez, ao Pará, ampliando o acesso à capacitação em novas localidades. Por Agência CNT Transporte Atual
Entidades avaliam como positiva a proposta de subvenção do diesel
O governo do Rio Grande do Sul confirmou na segunda-feira (30) que adotará a estratégia de subvenção do diesel, proposta pelo governo federal, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o objetivo de conter a alta no preço do petróleo. A medida se soma a outros planos de auxílio aos estados frente ao crescente aumento no valor dos combustíveis, sobretudo do diesel. O subsídio tem caráter provisório de 2 meses, com custo estimado de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão de responsabilidade do governo federal e o restante dos estados que aderirem à proposta, conforme a proporção devida do uso dos combustíveis. O economista David Fialkow, Professor de Economia da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre e ex-diretor do Banrisul, avalia que a decisão é acertada por não impactar tanto o orçamento dos Estados, além de ser mais simples do ponto de vista legal: “A alteração nas alíquotas de ICMS envolveria questões tributárias complexas que poderiam exigir unanimidade no conselho fazendário (Confaz), o que geraria problemas legais e burocráticos“, explica o professor de Economia da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Outro ponto importante destacado por Fialkow é o potencial de combate à inflação em cascata que a estratégia proporciona, uma vez que “como o combustível afeta diversas cadeias produtivas (insumos e produtos finais são transportados), o subsídio ajuda a evitar uma inflação geral”. O economista ainda acrescenta que manter o preço do combustível menos elevado possibilita que os estados compensem o gasto com o subsídio arrecadando mais através do crescimento da produção e do PIB. Fialkow menciona que o Rio Grande do Sul, em especial, terá “uma grande vantagem” com a subvenção, considerando a época de colheita das safras de arroz e soja, que teriam impacto no preço de revenda com o aumento do custo dos transportes. A Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul) também avaliou a medida como positiva. De acordo com nota enviada pela entidade, “a decisão reforça a relevância do tema e a necessidade de atuação coordenada entre os entes federativos diante da volatilidade dos preços dos combustíveis, que afetam diretamente a economia e os custos logísticos.” No entanto, a Federação também defende que, por tratar-se de uma medida temporária, “é fundamental avançar na construção de soluções estruturais”, como por exemplo “revisão da carga tributária sobre o diesel, especialmente no CONFAZ; mais previsibilidade no preço dos combustíveis; e condições para que o setor opere com equilíbrio econômico.” Isso, segundo a organização, permite que o transporte opere com estabilidade para continuar garantindo o abastecimento e a competitividade da economia. Já o Sulpetro ― entidade que representa os postos de combustíveis do RS ― informa que o setor aguarda uma definição de adesão, por parte das distribuidoras, à fixação do preço do diesel pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em nota, a entidade diz que “o segmento varejista de combustíveis somente poderá tomar conhecimento sobre o eventual efeito sobre o preço do produto a partir da adesão de produtores e importadores à subvenção”. Fonte: Jornal do Comércio Foto: YURI CORTEZ/AFP/JC
Transportadoras temem falta de diesel e repassam alta do preço a fretes: “Tem subido toda semana”
Fetransul também avalia o biodiesel e o biometano como alternativas aos combustíveis fósseis Preocupado com a alta no preço dos combustíveis desde a guerra no Irã, o presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), Francisco Cardoso, chega a temer até escassez de diesel e gasolina caso o conflito não arrefeça. — Se faltar combustível, vai implicar em atrasos de viagens e reprogramação de coletas — diz, sinalizando que empresas do setor já estão renegociando fretes e contratos para repassar os custos. — Tem aumentado toda semana. Em entrevista ao programa Acerto de Contas, da Rádio Gaúcha, Cardoso destacou a importância de mais testes para certificação e redução no custo para viabilizar o biodiesel como alternativa aos combustíveis fósseis. Produtores do biocombustível trabalham para elevar a mistura de 15% para 17%. O presidente da Fetransul também lembrou do potencial do biometano como alternativa, podendo ser usado em veículos movidos a gás natural. Clique e escute abaixo a entrevista completa: Fonte: GZH – Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br) Foto: Lucas Kloss / ALRS
