Seminário do TRC completa 25 anos e reforça agenda de segurança jurídica e infraestrutura para o setor
Evento reuniu autoridades e lideranças em Brasília, com participação do Sistema Transporte e foco em desafios regulatórios, operacionais e trabalhistas A 25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas reuniu, nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília, autoridades públicas e lideranças do setor para debater desafios estruturais e caminhos para o fortalecimento da atividade no país. Promovido pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, em parceria com a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e com apoio institucional do Sistema Transporte, o encontro marca duas décadas e meia de diálogo entre o poder público e a iniciativa privada. Participaram da abertura o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), presidente da CVT; o presidente da NTC&Logística, da Fetranscarga (Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro) e do Conselho Regional do SEST SENAT do Rio de Janeiro, Eduardo Rebuzzi; o diretor do Ministério dos Transportes, Anderson Lessa; e o superintendente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), José Aires Amaral Filho. Em sua fala, Vander Costa destacou que o setor viveu, nos últimos anos, um cenário atípico, com recorde de investimentos privados em concessões e aumento do orçamento público, que atualmente supera R$ 15 bilhões por ano. Segundo ele, enquanto os aportes privados tendem a se concentrar em regiões economicamente consolidadas, o investimento público segue essencial para promover o desenvolvimento em áreas menos atendidas. “Onde tem infraestrutura de transporte, tem crescimento, tem agricultura, tem comércio, tem indústria”, afirmou. O presidente do Sistema Transporte também mencionou avanços recentes, como o endurecimento das penalidades contra receptadores de carga e a aprovação de medidas de enfrentamento a facções criminosas. Ao abordar o ambiente regulatório, defendeu a segurança jurídica, citando a análise da tabela de frete pelo Supremo Tribunal Federal e a medida provisória em discussão no Congresso. Para ele, é fundamental que a legislação assegure o direito de defesa das empresas e estabeleça prazos para correções, evitando penalidades automáticas. Outro ponto destacado foi o seguro obrigatório contra terceiros, considerado um avanço, mas que ainda demanda ajustes para evitar cobranças duplicadas. Eduardo Rebuzzi ressaltou que o TRC (transporte rodoviário de cargas) enfrenta desafios relacionados à infraestrutura, à segurança pública, à regulação e à qualificação profissional. “O setor vive um momento de profundas transformações, avanços tecnológicos acelerados, novas exigências regulatórias, pressões econômicas e operacionais e grave deficiência na infraestrutura logística nacional”, afirmou. Em sua edição comemorativa, o seminário se consolida como espaço estratégico de debate sobre o transporte rodoviário de cargas e a busca por soluções para o setor. A programação inclui painéis sobre seguro obrigatório e política nacional de pisos mínimos, com a participação de especialistas e autoridades. Também acompanharam a abertura o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; a diretora executiva da Confederação, Fernanda Rezende; a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; o diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira; o diretor executivo do ITL, João Victor Mendes; e a diretora adjunta do ITL, Eliana Costa. Assista ao 25º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil Agenda trabalhista amplia debate sobre jornada e impactos no setor No período da tarde, a programação teve continuidade com o 5º Seminário Trabalhista do TRC, realizado em parceria com entidades representativas do setor. O encontro reuniu parlamentares, magistrados, representantes do Ministério Público do Trabalho e especialistas para discutir temas ligados às relações de trabalho, tecnologia e propostas de redução da jornada. Os debates abordaram o uso de inteligência artificial nos julgamentos, a validade de provas digitais e os impactos econômicos e operacionais das propostas em análise no Congresso. Participaram dos painéis a juíza do trabalho Ana Paula Silva Campos Miskulin, o juiz Otavio Torres Calvet, o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida Moraes e o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, entre outros especialistas. Em sua apresentação, Figueirôa Junior concentrou a análise nos possíveis impactos da redução da jornada de trabalho sobre o TRC. O assessor jurídico defendeu que o tema seja debatido de forma gradual e técnica, considerando as especificidades operacionais da atividade, a negociação coletiva e os efeitos sobre emprego, produtividade e custos. “O setor não é contrário a discutir o tema. Trata-se de fazer isso com responsabilidade”, afirmou. Durante a exposição, Narciso também destacou iniciativas voltadas à segurança e à qualificação profissional, com ênfase no trabalho desenvolvido pelo SEST SENAT na formação de trabalhadores e na prevenção de acidentes. Ele ainda mencionou a Pesquisa CNT de Rodovias como referência para o debate sobre infraestrutura e segurança viária. “É fundamental que essa discussão envolvendo a redução da jornada seja condicionada ao aumento da produtividade. O verdadeiro avanço social é aquele que melhora a vida do trabalhador sem comprometer o emprego e a economia”, declarou. O palestrante apresentou, ainda, dados do estudo Redução de jornada, mudança de escalas e bem-estar social no setor de transportes, elaborado pela equipe do economista José Pastore para a CNT, que analisa os possíveis impactos econômicos das propostas sobre o transporte de cargas e outros segmentos da economia. Assista a íntegra do 5º Seminário Trabalhista do TRC. Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte fortalece diálogo institucional com Conselho Federal de Contabilidade
Reunião abordou impactos da reforma tributária, capacitação técnica e apoio às empresas do setor na adaptação às novas regras fiscais O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, recebeu, nesta terça-feira (5), o deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) e o presidente do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Joaquim Bezerra, em visita institucional realizada na sede da entidade, em Brasília. O encontro contou com a participação do diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, e teve como objetivo fortalecer o diálogo entre as instituições em torno de pautas estratégicas para o setor transportador. Entre os principais temas debatidos esteve a aplicação da reforma tributária e os impactos do novo modelo sobre as empresas de transporte em todo o país. Durante a reunião, os participantes destacaram o papel dos profissionais da contabilidade no processo de adaptação às novas regras fiscais, especialmente diante das mudanças estruturais previstas no sistema tributário brasileiro. Para Vander Costa, o momento exige diálogo e preparação técnica. “A reforma tributária representa uma transformação importante para o ambiente de negócios brasileiro, e o setor transportador precisa estar preparado para enfrentar esse novo cenário com segurança e previsibilidade”, afirmou. O deputado Flávio Nogueira ressaltou a relevância da aproximação entre as instituições. O parlamentar tem atuado nas discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, com foco na construção de regras equilibradas para os diferentes setores. “O diálogo entre o setor produtivo e as entidades técnicas é essencial para que a implementação da reforma aconteça de maneira equilibrada e eficiente”, destacou. A CNT atuou ativamente ao longo da tramitação da reforma tributária, acompanhando os debates no Congresso Nacional e apresentando contribuições técnicas para assegurar um modelo mais equilibrado e adequado à realidade do transporte. A Confederação segue acompanhando a regulamentação das novas normas pelo Poder Executivo. Já Joaquim Bezerra enfatizou o papel estratégico da contabilidade nesse processo. “Os contadores terão uma função central nesse período de transição, apoiando as empresas na interpretação das novas regras e na construção das melhores soluções para o setor”, afirmou. As lideranças também discutiram a necessidade de ações de capacitação voltadas aos contadores que atuam no transporte, com foco na compreensão das especificidades da reforma tributária e na adoção de boas práticas para orientar as empresas durante a transição. A avaliação é de que o alinhamento técnico entre o setor produtivo e os profissionais da contabilidade será fundamental para garantir mais segurança jurídica e eficiência operacional. A CNT defende a simplificação do sistema tributário, a neutralidade e a mitigação de impactos sobre os custos operacionais do setor. A atuação da entidade reforça o compromisso com a representação institucional do transporte e com a construção de um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo. Por Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT homologa 22 Unidades para formação de motoristas de transporte de valores
Curso será ofertado nacionalmente para qualificar vigilantes em transição de carreira e motoristas do setor, com aulas teóricas e práticas em carros-fortes e simuladores O SEST SENAT realizou, em Porto Alegre (RS), a homologação de 22 Unidades Operacionais para a oferta de curso da Escola de Motoristas voltado para o segmento de transporte de valores. Desenvolvido em parceria com a Prosegur, o curso foi validado por meio de turmas-piloto, com carga horária de 45 horas. A grade contempla conteúdos teóricos e práticos, incluindo atividades realizadas em carros-fortes e em simuladores de direção do próprio SEST SENAT. O curso, que será disponibilizado em todo o país, é destinado a profissionais vinculados a empresas de transporte de valores, incluindo vigilantes em processo de promoção para a função de motorista e motoristas que necessitam de aperfeiçoamento profissional. A participação ocorre mediante indicação das próprias empresas, que encaminham seus colaboradores para a capacitação conforme suas demandas operacionais. A ação integra o projeto Segurança em Movimento, estruturado para atender às demandas específicas das empresas de transporte de valores, com foco na qualificação profissional, na padronização da oferta e na ampliação da capacidade de atendimento em nível nacional. “A iniciativa tem como foco a qualificação de vigilantes em processo de transição para a função de motoristas, ampliando suas possibilidades de atuação profissional e contribuindo para o fortalecimento da mão de obra especializada no segmento de transporte de valores”, explica o diretor executivo nacional interino do SEST SENAT, Vinicius Ladeira. A definição das Unidades participantes considerou um levantamento de demanda conduzido com o apoio da Fenaval (Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores), garantindo alinhamento com as necessidades do mercado. Durante o processo de homologação, também foram promovidos alinhamentos pedagógicos, técnicos e operacionais com os instrutores responsáveis pela capacitação. Ao todo, 22 instrutores participaram dessa etapa, além da equipe que coordena o projeto. Para o segundo semestre, a iniciativa prevê ainda uma atualização para vigilantes, a ser ministrado por instituições especializadas credenciadas pelo SEST SENAT. Veja a lista de Unidades homologadas: Belém (PA) Brasília (DF) Campinas (SP) Campo Grande (MS) Colatina (ES) Contagem (MG) Cuiabá (MT) Curitiba (PR) Deodoro (RJ) Florianópolis (SC) Fortaleza (CE) Goiânia (GO) João Pessoa (PB) Natal (RN) Parque Novo Mundo (SP) Porto Alegre (RS) Ribeirão Preto (SP) São Luís (MA) Simões Filho (BA) Teotônio Vilela (AL) Teresina (PI) Vila Jaguara (SP) Por Agência CNT Transporte Atual
Curso de Ciência Política do ITL começa em Brasília com aula inaugural e palestra magna
Especialização foi estruturada para atender a demandas específicas do setor transportador, que precisa dialogar com diferentes esferas do governo A segunda turma do curso de pós-graduação em Ciência Política do ITL foi iniciada nesta segunda-feira (4), na sede do Sistema Transporte em Brasília. A abertura reuniu alunos e lideranças do setor de transporte para uma agenda institucional pela manhã e atividades acadêmicas à tarde. Entre os participantes da nova turma está o presidente da FETRANSUL, Francisco Cardoso, que acompanha a formação ao lado de lideranças e representantes do setor transportador de diferentes regiões do país. A solenidade foi aberta pelo diretor executivo do ITL, João Victor Mendes, que apresentou o Sistema Transporte e contextualizou o papel da formação executiva no fortalecimento do setor. Ele destacou os números que evidenciam o alcance da instituição, como os mais de 4,9 mil gestores matriculados e as mais de 4,2 mil certificações emitidas. “O curso visa formar lideranças mais preparadas para atuar no desenvolvimento do país, especialmente em um ambiente que exige compreensão política e capacidade de articulação”, explicou João Victor. O diretor executivo nacional interino do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, destacou a evolução das iniciativas de formação de lideranças no setor de transporte, bem como a importância de ampliar o olhar desses profissionais para além da gestão operacional. Vinicius Ladeira também ressaltou que a proposta da formação é trazer troca entre diferentes perfis e estimular uma mudança de perspectiva ao longo do tempo. “A convivência entre os participantes tende a fortalecer o aprendizado e criar vínculos duradouros, com impacto na atuação profissional mesmo após o término do curso”, finalizou. O gerente de Governança Estratégica, da Diretoria de Relações Institucionais da CNT, João Guilherme Abrahão, abordou em sua fala a importância da profissionalização do relacionamento institucional. Na ocasião, ele afirmou que a atuação política exige método e estratégia, e não apenas acesso ou proximidade com agentes públicos. Palestra magna detalha impacto do transporte na economia e na sociedade A palestra magna da diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, deu vazão ao papel do transporte na economia brasileira. Fernanda destacou que o setor está presente em cerca de 98% dos municípios brasileiros e é responsável por movimentar toda a produção nacional, além de gerar aproximadamente R$ 396 bilhões em riqueza e 2,8 milhões de empregos diretos. Segundo a diretora, o transporte não apenas movimenta o Produto Interno Bruto (PIB), mas também contribui significativamente para sua formação, ao integrar cadeias produtivas e garantir o funcionamento da economia. Na ocasião, Fernanda também chamou atenção para os desafios essenciais, especialmente a baixa taxa de investimento em infraestrutura, que limita a eficiência do sistema logístico. “Há uma disparidade entre a necessidade de investimentos e os recursos efetivamente aplicados, o que exige planejamento e atuação coordenada entre setor público e privado”, explicou. Ao final, a diretora conectou os dados apresentados à proposta do curso, ao destacar a importância da informação qualificada para a tomada de decisão. Nesse contexto, apresentou o CNT Data, plataforma que reúne estudos, indicadores e análises do transporte utilizada por empresas e entidades para embasar estratégias e fortalecer o diálogo com o poder público. Curso aposta em integração com o setor O curso de especialização em Ciência Política foi desenvolvido para preparar lideranças a atuar de forma estruturada no ambiente institucional. A proposta integra conteúdo acadêmico e experiências práticas do setor transportador. Ao contextualizar o programa, a gerente de projetos da Fundação Dom Cabral, Mônica Cortês, destacou que a iniciativa busca ampliar a capacidade de atuação institucional dos alunos. “A principal expectativa desse programa é trazer repertório para que os participantes se tornem bons representantes do setor de transporte nos níveis federal, estadual e municipal”, afirmou. Segundo ela, o curso não tem como objetivo formar cientistas políticos, mas preparar profissionais para atuar estrategicamente no relacionamento com o poder público. O professor associado da Fundação Dom Cabral, Paulo Paiva, iniciou a aula inaugural aprofundando a relação entre política e gestão empresarial. “Esse curso procura oferecer uma visão mais profunda, com base científica, sobre a complexidade das decisões nas empresas e suas relações com o ambiente político”, afirmou. Durante a exposição, Paiva ampliou o debate para o cenário internacional e destacou como eventos globais impactam diretamente o setor. Segundo ele, compreender essas dinâmicas é fundamental para antecipar riscos e orientar decisões. O professor também ressaltou que o curso não aborda disputas partidárias, mas, sim, os processos políticos de forma analítica. A proposta é oferecer instrumentos para que os participantes interpretem cenários e tomem decisões mais qualificadas. Alunos buscam atuação mais assertiva A nova turma reúne profissionais de diferentes segmentos do transporte, o que favorece a troca de experiências e amplia a diversidade de perspectivas ao longo da formação. Entre os participantes, a expectativa é de aprofundar o entendimento sobre o cenário político, articulações e implicações para o setor. Liara Abrão, gerente de relações institucionais e comunicação da Abratec (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres) e aluna, destacou que o curso representa uma oportunidade de qualificação essencial para compreender melhor as dinâmicas institucionais que impactam o dia a dia das empresas. Túlio Martins, sócio da Moderna Ltda., afirmou que a especialização permitirá antecipar cenários e estruturar melhor a atuação junto ao poder público, tornando as decisões mais consistentes e alinhadas ao contexto político. Ao longo da formação, o programa privilegia a troca entre empresas e entidades. Nesse contexto, os alunos contarão com aulas teóricas, práticas, atividades dirigidas e palestras com especialistas, que visam aproximar o conhecimento acadêmico dos desafios enfrentados no dia a dia do transporte. Por Agência CNT Transporte Atual
5º Seminário Trabalhista do TRC debate Inteligência Artificial, provas digitais e redução da jornada de trabalho em Brasília
Na tarde desta quarta-feira (6), foi realizado, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o 5º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Trabalho (CT) da Câmara dos Deputados, com apoio e sugestão da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), e apoio institucional do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL). O evento reuniu autoridades dos poderes Legislativo e Executivo, magistrados, representantes do Ministério Público do Trabalho, especialistas jurídicos, lideranças empresariais e representantes dos trabalhadores para discutir temas atuais e estratégicos das relações trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas. Para iniciar a programação do evento, foram chamados para compor a mesa o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), autor do requerimento para a realização do Seminário; Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística, e Valdir de Souza Pestana, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT). Abertura do Seminário A solenidade foi iniciada com a execução do Hino Nacional e, em seguida, o deputado federal Luiz Gastão recebeu a palavra para realizar a abertura oficial do 5º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas. O parlamentar ressaltou a importância do Seminário como um ambiente de diálogo e construção conjunta entre empresários, trabalhadores, entidades representativas e o poder público, bem como a relevância do debate técnico para o fortalecimento das relações trabalhistas e para o avanço do Transporte Rodoviário de Cargas no país. “Capital e trabalho sentam à mesa para discutir e buscar alternativas, fazendo com que a atividade econômica e as relações trabalhistas sejam o mais proveitosas possíveis. O objetivo deste Seminário é justamente debater formas de melhorar as condições de trabalho e a legislação, promovendo avanços para todo o segmento. Esse diálogo é fundamental para construirmos soluções equilibradas, que atendam às necessidades do setor e acompanhem as transformações do mundo do trabalho”, registrou Luiz Gastão. Em sequência, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou a consolidação do Seminário como uma referência nacional no debate trabalhista voltado ao Transporte Rodoviário de Cargas e ressaltou os desafios enfrentados pelo setor diante das transformações tecnológicas e das mudanças nas relações de trabalho. “Chegamos à quinta edição com a certeza de que este Seminário se consolidou como um espaço técnico e institucional indispensável para o debate trabalhista do nosso setor. Discutir temas como inteligência artificial nos julgamentos, provas digitais e redução da jornada de trabalho é fundamental para garantir equilíbrio entre segurança jurídica, competitividade, produtividade e proteção social. O Transporte Rodoviário de Cargas vive um momento de profundas transformações, e somente com diálogo responsável entre o setor produtivo, o Legislativo, o Judiciário e os órgãos de fiscalização conseguiremos construir soluções modernas, equilibradas e alinhadas à realidade do país”, afirmou. Finalizando os discursos iniciais, Valdir de Souza Pestana acentuou ser fundamental ampliar os debates sobre os impactos das transformações econômicas e tecnológicas nas relações de trabalho do Transporte Rodoviário de Cargas. O presidente da CNTTT chamou atenção para as mudanças no comportamento do consumo, o crescimento do comércio eletrônico e os reflexos dessas transformações para os trabalhadores do setor. “Hoje vivemos uma transformação muito grande no mercado e no comportamento da sociedade. Todos nós, em algum momento, compramos pela internet, utilizamos plataformas digitais e acompanhamos mudanças que impactam diretamente o transporte e o comércio tradicional. Isso altera a dinâmica do setor e afeta trabalhadores, empresas e toda a cadeia produtiva. Por isso, precisamos discutir essas mudanças com responsabilidade e ouvir quem vive a realidade do transporte todos os dias. Muitas pesquisas e debates acabam sendo feitos sem considerar a visão de quem está na operação, dos trabalhadores e das entidades que acompanham de perto os desafios do setor. Precisamos construir soluções equilibradas, que protejam os empregos, garantam condições dignas de trabalho e acompanhem as transformações que já estão acontecendo no Brasil”, afirmou Valdir de Souza Pestana. Painel 1 – “A Inteligência Artificial nos julgamentos e as Provas Digitais” O primeiro painel do Seminário – “A Inteligência Artificial nos julgamentos e as Provas Digitais” – foi presidido pelo deputado federal Luiz Gastão e coordenado pelo presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi. Na ocasião, participaram dos debates, como palestrantes, a juíza do Trabalho do TRT da 15ª Região, Dra. Ana Paula Silva Campos Miskulin; o juiz do Trabalho do TRT da 1ª Região, Dr. Otavio Torres Calvet, e Sérgio Schwartsman, assessor jurídico da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (FENABRAVE) e da Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (FENACODIV). A juíza Ana Paula Silva Campos Miskulin ratificou a relevância do debate em um momento marcado pelas rápidas transformações tecnológicas no universo jurídico. A magistrada ressaltou que o painel dedicado à inteligência artificial e às provas digitais representa um dos temas mais atuais e desafiadores do Direito do Trabalho, especialmente diante das constantes mudanças nas ferramentas tecnológicas e dos impactos dessas evoluções nas relações processuais e trabalhistas. “Na rotina da Justiça do Trabalho, lidamos diariamente com questões extremamente complexas envolvendo prova digital, registros eletrônicos e novas formas de produção de informação. E quando falamos do Transporte Rodoviário de Cargas, os desafios se tornam ainda maiores, porque estamos tratando de uma atividade com muitas peculiaridades, jornadas diferenciadas, trabalhadores em constante deslocamento e uma série de situações que exigem uma análise muito cuidadosa. O que pretendo demonstrar é que o direito probatório foi pensado para uma realidade muito diferente da que vivemos hoje. As tecnologias mudaram a forma como as pessoas se comunicam, trabalham e produzem provas, e o direito precisa acompanhar essa transformação para conseguir responder adequadamente às novas demandas que chegam ao Judiciário” –, acrescentou Dra. Ana Paula Silva Campos Miskulin. O juiz do Trabalho do TRT da 1ª Região, Dr. Otavio Torres Calvet, em sua explanação, abordou os impactos da inteligência artificial nos julgamentos e destacou os desafios relacionados ao uso dessas ferramentas no Poder Judiciário. O magistrado explicou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já possui regulamentações específicas autorizando a utilização da IA como instrumento de apoio à atividade jurisdicional, mas ressaltou que a adoção dessas tecnologias exige cautela, responsabilidade e
25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas reúne lideranças nacionais em Brasília para debater segurança jurídica e regulação do setor
A NTC&Logística, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, realizou ontem, quarta-feira (6), em Brasília (DF), a 25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O encontro, desenvolvido no Auditório Nereu Ramos, reuniu parlamentares, autoridades do Executivo, representantes de órgãos reguladores, lideranças empresariais e especialistas para discutir temas estratégicos ligados à segurança jurídica, regulação e desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. Com apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e da Fundação Memória do Transporte (FuMtran), o Seminário celebrou 25 edições de uma trajetória marcada pela interlocução entre o setor produtivo e o Poder Público em defesa de pautas estruturantes para a logística nacional. Nesta edição, o Seminário teve como foco central os desafios regulatórios relacionados à aplicação da Lei nº 14.599/2023, que trata dos seguros obrigatórios no Transporte Rodoviário de Cargas, além dos impactos da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Abertura do Seminário A solenidade de abertura foi iniciada com a execução do hino nacional, realizada pelo Dueto da Banda do Corpo de Bombeiros, e contou com a apresentação de um vídeo comemorativo das 25 edições do Seminário Brasileiro do TRC. Na sequência, foram convidados a compor a mesa de abertura o presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, deputado federal Cláudio Cajado; o diretor de Programa do Ministério dos Transportes, Anderson Lessa; o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Aires Amaral Filho; o presidente do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL), Vander Costa, e o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi. O deputado Cláudio Cajado foi o primeiro a tomar a palavra, salientando a importância estratégica do Transporte Rodoviário de Cargas para a economia brasileira e a necessidade de ampliação do diálogo sobre os desafios regulatórios e estruturais do setor. “O Transporte Rodoviário de Cargas exerce um papel fundamental para o desenvolvimento do país, conectando regiões, movimentando a produção nacional e garantindo o abastecimento das cidades. Este Seminário é um espaço importante para debatermos temas que impactam diretamente a competitividade do setor, especialmente questões relacionadas à segurança jurídica, ao ambiente regulatório e à aplicação da Lei nº 14.599/2023. Precisamos construir soluções equilibradas, com previsibilidade e diálogo entre todos os envolvidos”, completou Cajado. Anderson Lessa, representando o Ministério dos Transportes, frisou a importância do diálogo institucional entre o setor e o Governo Federal, assim como dos investimentos em infraestrutura e ampliação da malha concedida no país. “É fundamental que o Ministério dos Transportes participe ativamente dessas discussões, especialmente em um momento em que buscamos fortalecer o planejamento integrado da logística nacional e construir uma matriz de transporte mais equilibrada. O Ministério, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à ANTT, vem trabalhando para ampliar investimentos, melhorar a infraestrutura rodoviária e avançar nas concessões, mesmo diante de um cenário orçamentário desafiador. Também temos buscado fortalecer o diálogo institucional com o setor de Transporte Rodoviário de Cargas, porque entendemos a complexidade das demandas e a importância de construirmos soluções técnicas, equilibradas e alinhadas à realidade das operações” –, refletiu Lessa. O superintendente José Aires Amaral Filho (SUROC/ANTT), ao registrar a relevância do Transporte Rodoviário de Cargas para a economia brasileira, destacou ser imprescindível o equilíbrio da matriz logística nacional, além do diálogo permanente entre a ANTT e o setor transportador. “É sempre um prazer participar deste Seminário, especialmente em uma edição tão simbólica como a 25ª. O Transporte Rodoviário de Cargas possui uma relevância estratégica para o país, sendo responsável pela maior parte da movimentação de cargas no Brasil, tanto em volume quanto em valor agregado. Isso reforça a necessidade de avançarmos em uma matriz de transporte mais equilibrada, integrada e eficiente. Na ANTT, temos buscado manter um diálogo constante com o setor, ouvindo as demandas dos transportadores e trabalhando para aperfeiçoar os processos regulatórios. Os temas debatidos aqui são extremamente pertinentes, sobretudo num momento em que discutimos segurança, responsabilidade no trânsito e aprimoramento das relações regulatórias dentro do transporte” –, declarou José Aires Amaral Filho. Em seu discurso, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, realçou serem essenciais os investimentos públicos e privados para o fortalecimento da infraestrutura logística brasileira, e defendeu o equilíbrio entre expansão das concessões e presença do Estado em regiões menos desenvolvidas. Na ocasião, também apontou o avanço do diálogo institucional entre entidades, Governo Federal, ANTT e representantes dos trabalhadores na construção de soluções para o setor. “Os investimentos privados em concessões vivem um momento histórico no país, mas é importante reforçar que o investimento público continua sendo indispensável, principalmente nas regiões que ainda precisam de estrutura para promover desenvolvimento econômico e social. Onde existe infraestrutura de transporte, existe crescimento. Também é importante destacar o trabalho conjunto que vem sendo realizado entre o Ministério dos Transportes e a ANTT, com diálogo permanente e busca por soluções para o setor. Muitas pautas debatidas neste Seminário fazem parte de uma construção histórica do Transporte, como a regulamentação do seguro de cargas e as discussões envolvendo a legislação trabalhista dos motoristas. Quando empregadores e trabalhadores conseguem construir soluções em conjunto, o resultado tende a ser muito mais equilibrado e positivo para toda a atividade”, comentou, Vander. Finalizando os discursos da solenidade de abertura, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, deu ênfase à dimensão histórica do Seminário para o fortalecimento institucional do setor e para a construção de avanços regulatórios ao longo das últimas décadas. “Celebrar 25 edições deste Seminário é reconhecer uma trajetória construída com diálogo, articulação institucional e defesa permanente do Transporte Rodoviário de Cargas. Ao longo desses anos, este evento consolidou-se como um espaço legítimo para aproximar o setor produtivo do Parlamento brasileiro e discutir temas que afetam a competitividade, a segurança jurídica e o desenvolvimento da logística nacional. Tivemos, no decorrer das últimas edições, a participação de importantes lideranças políticas e institucionais e isso demonstra a relevância que
FETRANSUL acompanha debates estratégicos no V Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas
A assessora jurídica da FETRANSUL, Dra. Raquel Caleffi, participou, no dia 6 de maio, do V Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro reuniu especialistas, representantes do setor transportador, autoridades e profissionais da área jurídica para discutir temas estratégicos e atuais relacionados às relações de trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A iniciativa foi organizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com apoio e sugestão da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, além do apoio institucional do Sistema Transporte, formado pela CNT – Confederação Nacional do Transporte, SEST SENAT e ITL – Instituto de Transporte e Logística, e da FuMTran – Fundação Memória do Transporte. O evento contou com os seguintes painéis: A Inteligência Artificial nos Julgamentos e as Provas DigitaisA palestrante Ana Paula Silva Campos Miskulin, Juíza do Trabalho do TRT/15ª Região, destacou a importância de que as provas digitais sejam autênticas e representem a realidade dos fatos. Ela enfatizou a necessidade de integridade técnica, cadeia de custódia e transparência metodológica, especialmente diante do risco de manipulação por inteligência artificial, como o uso de deepfakes. Miskulin citou a geolocalização por telefonia como um exemplo, que permite registrar a conexão entre o aparelho e a estação rádio-base, com timestamps, ressaltando as boas práticas processuais. O palestrante Otavio Torres Calvet, Juiz do Trabalho do TRT/1ª Região, abordou as principais aplicações da IA no judiciário, como a triagem de prazos e procurações, pesquisa jurisprudencial e análise documental. Ele mencionou testes em andamento para a identificação automática de depoimentos conflitantes da mesma testemunha em diferentes processos. Calvet enfatizou que a adoção da IA deve ser acompanhada de transparência e controle contínuo para mitigar vieses, preservando a decisão humana. Sérgio Schwartsman, Assessor Jurídico da FENABRAVE e da FENACODIV, reforçou a importância do uso consciente da inteligência artificial, destacando a necessidade de um equilíbrio entre tecnologia e ética no ambiente jurídico. Redução da Jornada de TrabalhoNo segundo painel, o debate sobre a redução da jornada de trabalho trouxe à tona a relevância da comunicação entre instituições. Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC & Logística, sublinhou que o diálogo, planejamento, pesquisa e respeito à negociação coletiva são fundamentais para a implementação de novas regras. Ele enfatizou que a gradualidade nas mudanças é essencial para garantir que as necessidades dos trabalhadores sejam atendidas de forma eficaz. *Assista gravação do Seminário: https://www.youtube.com/watch?v=D8J_vi0CNbo
Sistema Transporte é uma das patrocinadoras do Estágio-Visita da Câmara dos Deputados
Programa aproxima universitários do Parlamento e conta com apoio da CNT para fortalecer a compreensão sobre o processo legislativo e a participação democrática O Sistema Transporte participou, nesta terça-feira (5), da abertura do Programa de Estágio-Visita da Câmara dos Deputados. A iniciativa, voltada a estudantes universitários de todo o país, tem como objetivo aproximar a sociedade do Parlamento, promovendo vivências sobre o funcionamento do Poder Legislativo federal e incentivando a participação democrática. A CNT é uma das apoiadoras do programa e esteve representada pelo diretor de Relações Institucionais, Valter Souza. Na abertura, foi exibido um vídeo institucional que destacou a atuação da Confederação na defesa de pautas estratégicas e na construção de consensos em temas relacionados ao transporte e à logística no Brasil. De acordo com Valter Souza, o programa representa uma oportunidade concreta de aproximação dos jovens com o funcionamento do Congresso e com o sistema político brasileiro. Ele ressaltou a importância de os estudantes compreenderem o processo legislativo e fortalecerem o relacionamento com parlamentares de suas bases. “Eu estudei toda a minha vida em escolas públicas e sei o quanto oportunidades como esta fazem a diferença. Estar aqui permite conhecer de perto o Parlamento e entender como as decisões são construídas. É fundamental que os jovens entendam o sistema político brasileiro e se aproximem dos parlamentares que representam suas regiões”, disse. Valter Souza também afirmou que o Sistema Transporte está de portas abertas para que os estudantes conheçam a instituição e compreendam melhor o trabalho do SEST SENAT, especialmente na formação profissional. O que é o Estágio-Visita da Câmara? O curso tem carga horária total de 40 horas, sendo 15 horas dedicadas a conteúdo sobre prática legislativa na modalidade EaD (ensino a distância) e 25 horas de atividades presenciais na Câmara dos Deputados. Durante a etapa presencial, os estudantes, de diversas regiões do país, acompanham o cotidiano das atividades parlamentares, incluindo reuniões de comissões, audiências públicas, palestras e sessões plenárias. Os participantes também têm contato com o trabalho técnico realizado pelos servidores da Casa, ampliando a compreensão sobre o processo legislativo. Para participar, os estudantes precisam ser indicados pelos parlamentares e passam por um sorteio, visto que são apenas 80 vagas por edição. Em 2026, o Sistema Transporte assinou acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados para apoiar o programa e levar educação cidadã aos jovens brasileiros. Por Agência CNT Transporte Atual
FETRANSUL participa de agendas estratégicas em Brasília em defesa do TRC
Nos dias 5 e 6 de maio, o vice-presidente da FETRANSUL, Sérgio Gonçalves Neto, representou a entidade em importantes agendas institucionais realizadas em Brasília, voltadas ao fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). No dia 5 de maio, o vice-presidente participou da reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Aliança Nacional pela Segurança Logística (GTP-ANSL), que reuniu lideranças do transporte rodoviário de cargas de diferentes regiões do País para discutir estratégias integradas de enfrentamento aos crimes que impactam a cadeia logística nacional. Instituído pelo ATO NTC nº 216/2025, o Grupo de Trabalho tem como missão articular ações de prevenção e repressão a ilícitos como furto, roubo e receptação de cargas, promovendo maior integração entre o setor privado e os órgãos públicos de segurança. A reunião ocorreu na sede da NTC&Logística e teve entre os principais temas debatidos a consolidação das metas da ANSL para o biênio 2026/2027, o fortalecimento da cooperação com a Rede Nacional de Enfrentamento ao Roubo e Furto de Carga (RedeCarga), vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), além da definição de fluxos para intercâmbio de dados em conformidade com a LGPD e cronogramas de capacitações. Já no dia 6 de maio, Sérgio participou da 25ª edição do Seminário Brasileiro do TRC, realizada no Auditório Nereu Ramos, promovido pela NTC, onde foram debatidos os principais desafios regulatórios e jurídicos do Transporte, reunindo representantes do setor transportador, autoridades públicas, especialistas e entidades nacionais ligadas à logística, seguros e usuários do transporte. A programação contou com mesa de abertura composta por Cláudio Cajado, deputado federal e presidente da Comissão de Viação e Transportes; Vander Costa, presidente do Sistema Transporte, Anderson Lessa, Diretor de Programa do Ministério dos Transportes; José Aires Amaral Filho, Diretor da ANTT e Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística. O primeiro painel abordou a aplicação prática da Lei nº 14.599/2023 no seguro do transporte rodoviário de cargas, debatendo insegurança jurídica, conflitos interpretativos e os impactos para os transportadores. Na sequência, o segundo painel tratou da Lei do Piso Mínimo de Frete (Lei nº 13.703/2018), analisando as distorções interpretativas, os entraves jurídicos e os reflexos da regulamentação no mercado do TRC. O debate reuniu representantes da ANTT, ANUT, CNI, CNA e especialistas do setor. A presença da FETRANSUL nesses espaços de diálogo institucional fortalece a atuação da federação junto às entidades nacionais, órgãos reguladores e representantes do poder público, contribuindo para a construção de medidas que promovam maior segurança, equilíbrio regulatório e competitividade ao setor transportador. Confira a gravação do Seminário, disponível no YouTube: https://www.youtube.com/live/GETQXG0gzcg
Encontro da FETRANSUL esclarece mudanças no Piso Mínimo de Frete e CIOT
A FETRANSUL realizou nesta quarta-feira(6), um encontro online voltado à atualização do setor sobre as recentes mudanças relacionadas ao Piso Mínimo de Frete e ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O evento foi promovido de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, e contou com a participação de empresas de transporte associadas aos sindicatos filiados à FETRANSUL, reforçando o compromisso da entidade com a disseminação de informações estratégicas para o segmento. A iniciativa teve como objetivo esclarecer os impactos da Medida Provisória nº 1.343/2026, das Resoluções da ANTT nº 6.077/2026 e nº 6.078/2026, além da Portaria SUROC nº 06/2026, que estabelecem novas exigências operacionais e intensificam a fiscalização no transporte rodoviário de cargas. O encontro contou com as orientações da Dra. Daniela Spadari Brandeburski, assessora jurídica da FETRANSUL e advogada no Zanella Advogados Associados, que apresentou as principais mudanças na prática e alertou para os riscos de não conformidade, incluindo multas e sanções administrativas mais rigorosas. Entre os principais pontos abordados, destacam-se a obrigatoriedade do CIOT para todas as operações de frete, inclusive para frota própria, a necessidade de vinculação do CIOT ao MDF-e e a manutenção da exigência do cumprimento do piso mínimo de frete, conforme previsto em lei. Também foram detalhadas as novas regras de fiscalização integrada e o aumento das penalidades em caso de descumprimento. A FETRANSUL reforça seu compromisso em apoiar o setor com informação qualificada e orientação técnica, contribuindo para a segurança jurídica e a competitividade das empresas. Eventuais dúvidas sobre o tema devem ser encaminhadas diretamente aos sindicatos filiados à FETRANSUL. O material da apresentação será disponibilizado por meio dessas entidades.