Câmara dos Deputados aprova novas regras para contratos de seguro e preserva normas sobre seguro de cargas
Texto aprovado acolheu pedido da CNT sobre manutenção da eficácia das regras de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas; projeto agora segue para sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 2597/2024 (antigo PL 3.555/2004), que estabelece novas diretrizes para o seguro privado. Atendendo ao pedido da CNT (Confederação Nacional do Transporte), os relatores da Câmara e do Senado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e senador Jader Barbalho (MDB-PA), asseguraram a manutenção das atuais regras para o seguro de cargas no texto final. Após um substitutivo ter sido aprovado em junho deste ano no Senado Federal, o projeto retornou à Câmara para a análise de mudanças e agora segue para sanção presidencial. Tramitando em caráter de urgência, a discussão ocorreu em turno único durante sessão deliberativa extraordinária. Após o posicionamento de alguns parlamentares, houve a votação com a aprovação da redação final. Andrea Cavalcanti, gerente executiva de Relações com o Poder Legislativo da CNT, destaca que a Lei nº 14.599/2023 — Contratação do Seguro da Carga — proporcionou mais clareza e segurança aos transportadores, além de permitir que as apólices de seguro se ajustem melhor às necessidades da logística para o seu deslocamento. Segundo ela, qualquer retrocesso agora representaria uma grande retrocesso. “A contratação do seguro pelo transportador possibilita uma logística mais eficiente e estratégias mais seguras e assertivas. Contudo, é necessário que o poder público siga investindo em segurança e trabalhe pelo fim das sinistralidades”, explica. Lei do seguro de cargas Desde a sanção da Lei nº 14.599/2023 (que alterou a Lei nº 11.442/2017), defendida pela CNT, a contratação do seguro de responsabilidade civil sobre as cargas foi atribuída ao transportador, garantindo-lhe o direito de escolher o PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos). Essa medida contribuiu significativamente para o fortalecimento do controle e da segurança nas operações logísticas. Diante da tramitação do PL 2597/2024, a CNT pleiteou sobre a importância de manter a atual regulamentação para o seguro de cargas, considerando essa conquista essencial para o setor de transporte e visando evitar impactos negativos causados por eventuais alterações. O texto, analisado pelo Senado e agora aprovado pela Câmara, preserva essa norma, alinhando-se às prioridades defendidas pela Confederação. “Em 2022, trabalhamos, com êxito, para aprovar a medida provisória no Congresso e, no ano seguinte, para não ser vetada. O tema é parte permanente da nossa parte prioritária, pois consideramos fundamental a manutenção da legislação para o transportador. Agora, com a decisão da Câmara, ganhamos mais garantia para essa importante conquista”, concluiu o presidente da CNT, Vander Costa. Com informações da SUSEP e Câmara dos Deputados. Por Agência CNT Transporte Atual
Logística e Transporte é setor que mais demandará formação profissional até 2027
Um estudo elaborado pelo Observatório Nacional da Indústria (ONI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostrou que o setor de Logística e Transporte lidera a demanda por profissionais no Brasil, sendo a área com maior crescimento no nível de oferta de emprego projetado entre 2025 e 2027, com expectativa de cerca de 4 milhões de vagas no período. Os dados compõem o Mapa do Trabalho Industrial, pesquisa que busca identificar a demanda futura por formação profissional. O cálculo é baseado em modelagens econométricas que levam em conta as expectativas de crescimento da economia e do mercado de trabalho. A mais recente edição apresenta os resultados regionais de maneira sintética, considerando o período de 2025 a 2027. Neste período, o Mapa prevê uma necessidade de formação de 14 milhões de trabalhadores para o setor industrial nacional e funções correlatas, tanto para ingresso em uma ocupação (formação inicial), quanto para as pessoas já empregadas que precisam atualizar seus conhecimentos profissionais (treinamento e desenvolvimento). As regiões Sul e Sudeste concentrarão 72% desta demanda futura por formação profissional entre 2025 e 2027. Como exposto acima, Logística e Transporte é a área que mais demandará formação, com necessidade de 3,3 milhões de profissionais qualificados, com oportunidades para motoristas de veículos de cargas, técnicos de controle da produção, almoxarifes e armazenistas, entre outros. Confira o estudo completo e os resultados nacionais e estaduais aqui. Regiões fronteiriças Em estados chave para o transporte rodoviário internacional de cargas, que possuem fronteiras terrestres alfandegadas, a Logística e Transporte também lidera entre as áreas de formação que mais gerarão empregos até 2027 e demandarão profissionalização. O Rio Grande do Sul deverá ter 262 mil vagas de emprego e uma demanda de 213 mil trabalhadores formados. Já Santa Catarina apresenta estimativa de 281 mil empregos e necessidade de 224,9 mil profissionais. Paraná possui o maior nível de emprego projetado entre estes estados (318.548 vagas) e consequentemente maior demanda por formação profissional (261.914). Em Mato Grosso do Sul, o emprego gerado no setor deve atingir 58,9 mil vagas, com demanda de profissionalização de 49,5 mil trabalhadores. Fonte: ABTI
ANTT realiza Audiência Pública sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos de frete nesta quinta-feira
Contribuições podem ser feitas até o dia 22 de novembro Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará nesta quinta-feira (7/11) a Audiência Pública nº 8/2024, com o objetivo de colher subsídios e para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A sessão pública ocorrerá no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília, e será transmitida pelo canal da ANTT no YouTube. Para participação presencial, os interessados deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento. Para obter mais informações sobre a AP 8/2024 e ralizar contribuições por escrito, acesse o Sistema ParticipANTT. As contribuições podem ser realizadas até as 18h do dia 22 de novembro, horário de Brasília. Assista AQUI ao tutorial para saber como enviar as contribuições. Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT
Trabalhos sobre a tragédia das chuvas no RS e o impacto do transporte na sociedade vencem o Prêmio CNT de Jornalismo 2024
Entrega da premiação será realizada no dia 4 de dezembro, em Brasília Estão definidos os vencedores da 31ª edição do Prêmio CNT de Jornalismo. Entre os premiados, destacaram-se coberturas da tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul (RS) e reportagens sobre o impacto social do transporte em diferentes regiões do país. O vencedor do Grande Prêmio recebe R$ 60 mil; e o de cada categoria, R$ 35 mil. A entrega da premiação será no dia 4 de dezembro, em Brasília. O Grande Prêmio é da série “O tempo de cada um”, do jornalista Chico Regueira, da TV Globo. Essa série especial mostra como o transporte de baixa qualidade contribui para a exclusão social (principalmente, de negros e pobres) e funciona como uma barreira de acesso a oportunidades de trabalho e estudo para cidadãos da periferia que têm justamente o exercício da cidadania dificultado. O especial garantiu uma premiação de R$ 60 mil. Na categoria áudio, o vencedor é o jornalista Rafael Campos, do Metrópoles, com o podcast “As histórias de quem levou, por terra, ar e rios, a solidariedade ao RS”. Em Comunicação Setorial, o primeiro lugar ficou para a matéria “Mudanças nos hábitos de deslocamento”, de Tânia Mara Gouveia Leite, da Revista Ônibus, da Semove (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro). A imagem vencedora da categoria Fotojornalismo é “Avião nas inundações devido a chuvas fortes no Rio Grande do Sul”, do profissional Adriano Henrique Machado, da Reuters. No Impresso, a matéria melhor avaliada foi “Rodovias que perdoam: quando as estradas salvam vidas”, de Roberta Soares, do Jornal do Commercio. Na categoria Meio Ambiente e Transporte, o vencedor foi o trabalho “Desafios do transporte para a mobilidade sustentável”, da jornalista Giovana Ferreira, do R7. Em Internet, o especial “O outro lado do paraíso”, de Jade Abreu, do Metrópoles, recebeu as melhores notas. E, na categoria Vídeo, a vencedora foi a reportagem do Fantástico, da TV Globo, “Aeroporto virou porto – águas invadem e fecham o Salgado Filho”, de Pedro Rockenbach. Sobre o Prêmio Em um ano focado em temas voltados à sustentabilidade, as pautas abordaram aspectos do transporte, seja ele rodoviário, ferroviário, aquaviário ou aéreo, nos segmentos de passageiros ou de cargas. Para chegarmos aos vencedores, as reportagens e fotografias inscritas foram validadas pela Comissão Organizadora; analisadas, inicialmente, por um grupo fixo de pré-selecionadores formado por cinco jornalistas com atuação acadêmica; e, por fim, avaliadas por um corpo de jurados formado por jornalistas de renome e um especialista em transporte. A comissão julgadora de 2024 foi composta por Alex Capella, secretário especial de imprensa da Presidência do Senado Federal; Roberto Munhoz, diretor de Jornalismo da TV Record; Samira de Castro, presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas); Thiago Bronzatto, diretor da sucursal de Brasília do jornal O Globo; e Andrea Santos, especialista em Transporte e codiretora do Hub da UCCRN (Urban Climate Change Research Network) para a América Latina. Essa avaliação obedeceu aos seguintes critérios: relevância para o setor de transporte, para o transportador e para a sociedade; qualidade editorial; criatividade/originalidade; e atualidade dos temas. Confira, a seguir, o detalhamento dos trabalhos vencedores: Grande Prêmio O tempo de cada um Link 1 Link 2 Link 3 Link 4 Link 5 Chico Regueira, da TV Globo Essa série especial mostra como o transporte de baixa qualidade contribui para a exclusão social (principalmente, de negros e pobres) e funciona como uma barreira de acesso a oportunidades de trabalho e estudo para cidadãos da periferia que têm justamente o exercício da cidadania dificultado. Áudio (para matérias de rádio e podcasts) As histórias de quem levou, por terra, ar e rios, a solidariedade do Brasil ao RS Rafael Campos, do Metrópoles O podcast Levando Esperança, do Metrópoles, conta histórias de brasileiros que não hesitaram em doar e se doar para os gaúchos depois da tragédia. Comunicação Setorial (voltada a entidades representativas do setor de transporte) Mudanças nos hábitos de deslocamento Revista Ônibus – Semove (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro) A reportagem buscou entender os desafios e as responsabilidades da iniciativa privada, do poder público e da sociedade civil para a promoção de um transporte público mais sustentável no Rio de Janeiro. Fotojornalismo Avião nas inundações devido a chuvas fortes no Rio Grande do Sul Adriano Henrique Machado, da Reuters Com as chuvas, o Aeroporto Salgado Filho foi completamente inundado, interrompendo as operações; aeronaves ficaram na água. Impresso Rodovias que perdoam: quando as estradas salvam vidas Roberta Soares, do Jornal do Commercio A reportagem aborda o conceito de rodovias que perdoam, mostrando, com exemplos e dados, que elas podem salvar vidas na prática. Internet O outro lado do paraíso Jade Abreu, do Metrópoles O Metrópoles percorreu 1.411 km para contar histórias de crianças que percorrem 200 km para chegarem à escola; há relatos de gestantes que deram à luz sem auxílio médico, porque estavam longe para serem atendidas. Meio Ambiente e Transporte Desafios do transporte para a mobilidade sustentável Giovana Lopes Cardoso Ferreira, do R7 Em meio à corrida para a transição energética, o Brasil tenta aumentar o uso de fontes renováveis no setor de transporte, que foi responsável por 33% do consumo de energia do país em 2023, desbancando a indústria. Vídeo Aeroporto virou porto – águas invadem e fecham o Salgado Filho Pedro Rockenbach, da TV Globo O Fantástico entrou, com exclusividade, no terminal alagado do Aeroporto Salgado Filho e mostrou a situação do local. Por Agência CNT Transporte Atual
Descontinuação da Cobertura 2G
Até o final de 2024, 85% das torres de comunicação 2G no Brasil serão desligadas, uma medida que faz parte da modernização da infraestrutura de telecomunicações no país. Esse desligamento impactará diretamente a comunicação dos rastreadores que ainda utilizam a tecnologia 2G, resultando em altos índices de perda de sinal e dificultando o monitoramento contínuo dos veículos. A falta de monitoramento completo poderá gerar desafios operacionais significativos, como: • Aumento nos custos com escoltas e pronta resposta; • Necessidade de manutenções não programadas; • Elevação de riscos no transporte e dificuldade sem atender requisitos de segurança. Para evitar esses transtornos, recomendamos que todos os transportadores acionem seus fornecedores de tecnologia de rastreamento para programar o upgrade dos equipamentos para suportarem a conectividade 4G. Essa atualização garantirá que a comunicação com os veículos permaneça estável e eficaz. Fonte: Grupo Apisul Foto: Canva
Comitê de Comunicação da NTC&Logística realiza reunião na Fenatran
A Fetransul esteve presente na reunião do Comitê de Comunicação da NTC&Logística que aconteceu na tarde desta terça-feira (5), na Sala de Conferências da Fenatran, em São Paulo. Durante o encontro, a Federação esteve representada por Indiara Teixeira, responsável pelo setor de Comunicação. Participaram da reunião profissionais da área, representando federações, sindicatos e entidades associadas à NTC. O encontro, mediado por Rodrigo Bernardino, responsável pela Comunicação e Imprensa da NTC&Logística, teve como objetivo alinhar estratégias de comunicação entre os representantes e a Associação, além de proporcionar a troca de experiências e atividades realizadas em suas respectivas bases. Na abertura, o presidente Eduardo Rebuzzi destacou a importância da inserção das entidades de classe no maior evento de transporte e logística da América Latina, a Fenatran, reforçando o relacionamento da NTC&Logística com todos os presentes. “Estamos vivendo um momento muito especial no Transporte RODOVIáRIO de Cargas, especialmente ao observar as diversas inovações apresentadas na Fenatran. Precisamos aproveitar esses momentos para criar laços e fazer networking com os maiores players do setor. Um dos pilares da NTC&Logística é proporcionar e fomentar oportunidades para que todas as entidades, federações e sindicatos, estejam conosco, com o objetivo de desenvolver cada vez mais o setor”, afirmou Rebuzzi. A reunião prosseguiu com a apresentação dos participantes, que compartilharam o trabalho desenvolvido em suas áreas e agendas de eventos. Essa troca de informações possibilitou um diálogo enriquecedor sobre as melhores práticas e estratégias de comunicação no setor. Entre os temas discutidos, foram abordadas as atividades previstas para as Câmaras Técnicas da NTC&Logística, detalhes sobre o 2º Encontro de Coordenadores da COMJOVEM e as principais informações sobre a próxima edição do CONET&Intersindical, que será realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em fevereiro de 2025. De acordo com Rodrigo, “a reunião reafirmou o comprometimento da NTC&Logística com a comunicação integrada e a importância de unir esforços para fortalecer a representatividade e o desenvolvimento contínuo do setor de transporte rodoviário de cargas”. Fonte: NTC
Confira a programação preliminar do Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC
A NTC&Logística, por meio da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas Sindicais e de Negociações Coletivas (CATSIND / NTC), convida empresários, gestores e especialistas do setor para o “Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC”, que acontecerá no dia 13 de novembro de 2024, a partir das 9 horas, na subsede da NTC&Logística, em São Paulo. O evento contará com a presença de renomados juristas, advogados e profissionais da área de Recursos Humanos, além de empresários e representantes de entidades, para discutir desafios e inovações nas relações de trabalho, no âmbito do Transporte RODOVIáRIO de Cargas. Temas relevantes para o setor serão abordados, como jornada de trabalho do motorista – após o julgamento da ADI 5322 –, a pejotização e a terceirização de mão de obra. Sobre a pertinência do evento, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, enfatiza: “O momento é importante para o TRC, dada a conclusão do julgamento, no STF, dos embargos de declaração na ADI 5322. O diálogo entre o setor jurídico, empresários e entidades é essencial para encontrarmos soluções para as mudanças trazidas na Lei do Motorista, em razão da decisão do STF, e analisarmos como a negociação coletiva pode ajudar nesse sentido. O “Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC” será uma oportunidade de fortalecer essa conexão em busca de respostas para as necessidades do setor”. Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico e coordenador da CATSIND / NTC, destaca: “O ‘Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC’ trará discussões estratégicas sobre como poderemos, por meio das negociações coletivas, trazer maior segurança e flexibilidade nas relações de trabalho, respeitando os direitos dos trabalhadores e promovendo um ambiente mais eficiente para as empresas de transporte de cargas no Brasil, além de tratar de dois temas atuais e relevantes para o setor: a terceirização de mão-de-obra e as alterações na Lei 13.103/15”. As vagas são limitadas. Não perca a chance de participar desse importante evento sobre as relações trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas. Sua presença fará a diferença! Empresas associadas terão direito a uma inscrição gratuita e, para demais inscrições, será cobrada uma taxa de R$ 150,00. Para não associadas, a taxa será de R$ 300,00 por pessoa. Confira a programação do evento. 9h – 9h30 Solenidade de Abertura Mesa de Abertura Eduardo Ferreira Rebuzzi Presidente da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Valdir Souza Pestana – Presidente da CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres 9h30 – 11 horas 1º Painel Tema: Terceirização de mão de obra e Pejotização Presidente da Mesa: Eduardo Ferreira Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística Palestrante: Ministro Alexandre Luiz Ramos – Tribunal Superior do Trabalho Debatedor: Edson Bueno de Souza – Assessor Jurídico do SINDMAT – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Mato Grosso Debatedora: Ana Carolina Ferreira Jarrouge – Presidente Executiva do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região 11h – 12h30 2º Painel Tema: A Jornada de Trabalho do Motorista após a ADI 5322 Presidente da Mesa: Eduardo Ferreira Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística Palestrante: Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Debatedor: Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística Debatedor: Adilson Boaretto – Assessor Jurídico da FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo 12h30 – 13 horas Encerramento Faça já sua inscrição aqui. Fonte: NTC&Logística
Descarbonização e renovação de frota dão o tom da abertura da Fenatran 2024
Sistema Transporte participa da maior feira para o setor de transporte rodoviário de cargas e logística da América Latina Mais de 600 marcas ocupam 100 mil metros quadrados no maior centro de exposições do Brasil com um único foco: impulsionar o transporte rodoviário de cargas (TRC). A Fenatran 2024, maior feira de transporte e logística da América Latina, acontece de 4 a 8 de novembro, no São Paulo Expo. Iniciativa da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), o evento é realizado pela RX Brasil e apoiado pela NTC&Logística e pela Anfir (Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários). A CNT (Confederação Nacional do Transporte) também é uma das parceiras do evento. Na cerimônia de abertura, realizada nessa segunda-feira (4), os discursos destacaram o futuro do setor de transporte, com ênfase em sustentabilidade, descarbonização e renovação de frota, reunindo líderes da indústria e representantes do governo em torno de um tema comum: construir um TRC mais moderno e comprometido com práticas sustentáveis. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, ressaltou, em sua fala, que o evento tem uma história de excelência e evolução constante, sempre em sintonia com as tendências globais e com as necessidades do nosso setor. “É uma oportunidade valiosa para todos nós refletirmos sobre os próximos passos que o Brasil deve trilhar rumo a um transporte mais eficiente, seguro e, principalmente, sustentável”, disse. Nesse sentido, Vander Costa sublinhou que o setor está em um momento em que a transição energética é mais do que uma meta – ela é uma realidade urgente. “Precisamos avançar rapidamente na descarbonização e na eficiência energética, não apenas para atender às demandas ambientais, mas, também, para assegurar que o setor de transporte brasileiro se posicione como protagonista em um mundo que exige práticas e combustíveis sustentáveis”, afirmou. Por fim, o presidente reforçou que não existe uma única solução para o desafio da sustentabilidade no transporte. “É preciso olhar, de maneira consistente, para alternativas como o diesel verde, o hidrogênio, o biometano e a eletrificação. E, aqui, na Fenatran 2024, temos a oportunidade de testemunhar o que há de mais avançado na tecnologia para novos combustíveis e energias renováveis”, ressaltou. Durante a solenidade, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância do setor transportador para um país de dimensões continentais como o Brasil, além de citar o sucesso do Programa de Renovação de Frotas, realizado pelo Governo Federal em 2023. “O programa foi muito bem-sucedido. Para receber o crédito tributário, precisava tirar de circulação o caminhão ou o ônibus de mais de 20 anos. O ideal é que a gente tenha esse programa em caráter permanente. Estamos trabalhando nisso neste momento. Isso [a renovação de frotas] vai despoluir, já que os novos veículos têm uma eficiência energética muito melhor, e vai trazer segurança, pois esses novos caminhões têm uma tecnologia impressionante”, afirmou Alckmin. Setor consciente Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística, destacou a urgente necessidade de renovação da frota brasileira, que ainda conta com veículos de cargas de mais de 25 anos em circulação. “Estudos apontam para uma substituição escalonada, com foco em veículos fabricados antes de 1989, totalizando 152 mil unidades, e exigindo um investimento de R$ 104 bilhões para a modernização,” afirmou Rebuzzi. Ele acrescentou que a Fenatran é essencial não só para o setor de transporte, mas, também, para a economia nacional como um todo, sendo uma oportunidade de concretizar importantes negócios ao longo dos cinco dias de evento. Para Marcio de Lima Leite, presidente da Anfavea, a Fenatran representa o olhar para os investimentos, para a descarbonização, para um transporte mais seguro e para a conectividade. “Conhecemos nossa responsabilidade e sabemos dos nossos desafios. Nós temos uma responsabilidade entre descarbonizar o planeta e gerar emprego e tecnologia”, destacou. Na mesma linha, José Carlos Spricigo, presidente da Anfir, destacou que a Fenatran busca promover discussões essenciais para o futuro dos negócios, abrangendo tecnologia, inovação e a responsabilidade ambiental do setor. “Como transportar mais gastando menos? Como otimizar rotas, reduzir emissões e garantir a entrega pontual de insumos e produtos para fábricas e mercados? A resposta está na inovação e na tecnologia. Desde a eletrificação de frotas e o uso de combustíveis alternativos até a digitalização das operações logísticas, a transição energética, junto à eficiência fabril, é uma oportunidade para aumentar nossa competitividade e uma necessidade para garantir a sustentabilidade de todo o setor,” afirmou Spricigo. Debates e testes práticos A Fenatran 2024 reúne todas as montadoras de caminhões com operações no Brasil – incluindo DAF, Ford, Iveco, Mercedes-Benz, Scania, Volkswagen CO e Volvo –, além dos principais fabricantes de implementos rodoviários e das demais empresas que representam a cadeia completa do transporte rodoviário de cargas. O Sistema Transporte marca presença com um estande localizado no espaço da NTC&Logística, onde apresenta as iniciativas da CNT, do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e do ITL (Instituto de Transporte e Logística) voltadas ao desenvolvimento do setor. A feira também oferece uma área exclusiva para debates de alto nível, com uma programação ampla de painéis que abordam temas estratégicos para o setor de transporte. O Sistema Transporte participa ativamente dessa agenda em três momentos distintos, contribuindo para discussões sobre as principais tendências e os desafios que impactam o setor. Nesta terça-feira (5), a partir das 13h, a Rota Fenatran vai realizar um diálogo com representantes do setor sobre as expectativas e previsões para o próximo ano. A diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende, apresentará a visão da Confederação sobre o cenário atual do segmento. O 7º Fórum de Transporte Sustentável, a ser realizado nessa quarta-feira (6), das 14h às 18h, debaterá temas relacionados a estratégias ESG (ambiental, social e governança), além de apresentar cases e boas práticas nas empresas de transporte de cargas e logística. Gustavo Willy, analista de Transportes da CNT, integrará o painel sobre os caminhos da descarbonização do transporte de cargas. Já o 3º Fórum de Mulheres no Transporte e Logística será realizado com a curadoria de Ana Jarrouge, presidente executiva do Setcesp (Sindicato das
Reunião Ordinária da NTC&Logística com representantes do setor é realizada na Fenatran
Francisco Cardoso, presidente da Fetransul e vice-presidente Regional no Rio Grande do Sul da NTC&Logística, participou da reunião de diretoria entidade, que ocorreu durante a Fenatran na manhã de ontem (5). A Reunião Ordinária da Diretoria da NTC&Logística, referente ao mês de outubro, ocorreu ontem (5), na Sala de Conferências da Fenatran. Compareceram à reunião coordenada pelo presidente da Associação, Eduardo Rebuzzi, o vice-presidente Antonio Luiz Leite; o diretor financeiro José Maria Gomes; membros da diretoria e técnicos da entidade; o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti; presidentes de federações e sindicatos do setor, empresários e executivos convidados. Em nome da NTC&Logística, o presidente Eduardo Rebuzzi registrou agradecimento pela presença dos participantes na solenidade de Abertura da Fenatran, realizada na segunda-feira (4), que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, prestigiando o setor. “Gostaria de ressaltar a importância de estarmos mais uma vez na Fenatran, um espaço para fortalecer o nosso setor e os negócios, promover a troca de experiências e o alinhamento estratégico entre as transportadoras, além de especial oportunidade para reafirmarmos nosso compromisso com a inovação e a busca por soluções que impulsionam a eficiência e a competitividade do transporte RODOVIáRIO de cargas”, declarou Eduardo Rebuzzi. O presidente também destacou o Encontro Nacional de Segurança no TRC, realizado pela entidade em outubro último, com foco no desenvolvimento de iniciativas, em parceria com o setor público e privado, para aumentar a segurança das operações de transporte rodoviário de cargas no Brasil. Como um dos itens contantes da pauta, André de Simone, coordenador nacional da COMJOVEM, apresentou o relatório de atividades das Comissões, assinalando os principais assuntos discutidos com os jovens empresários nos Núcleos Regionais. durante o último ciclo, que se encerrou em outubro. O coordenador da Câmara Técnica para o Transporte de Produtos Farmacêuticos, Gylson Ribeiro, expôs a situação de superlotação no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos, em virtude de atrasos na liberação de mercadorias – problema estrutural antigo –, que vem causando sérios transtornos para operadores logísticos, empresas de transporte e embarcadores. Uma vez ciente desse quadro alarmante, o presidente Eduardo Rebuzzi aprovou envio de ofício, junto à Associação Brasileira de Operadores Logísticos – ABOL e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região – SETCESP, solicitando reunião urgente ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tendo em vista solução que atenda a todos os elos envolvidos nessa volumosa movimentação de produtos dos mais diversos segmentos. Na área jurídica, o diretor Marcos Aurélio Ribeiro explicou andamentos e trâmites da Reforma Tributária, do Estatuto da Segurança Privada e da PEC da Segurança Pública. O assessor jurídico Narciso Figueirôa Júnior abordou temas trabalhistas prementes, incluindo acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho, principais aspectos da Lei do Motorista e as novas penalidades para os profissionais. Reforçou, ainda, a importância do Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC, programado para o próximo dia 13 de novembro, e mencionou as pautas discutidas na reunião extraordinária da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas Sindicais e de Negociações Coletivas da NTC&Logística (CATSIND/NTC). A assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino, relatou o trabalho desenvolvido em função de assuntos relevantes para o setor e que estão em tramitação no Congresso Nacional. A descarbonização foi outro assunto assinalado, bem como a necessidade de promover iniciativas sustentáveis voltadas à renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas. Encerrando a reunião, o vice-presidente da NTC&Logística, Antônio Luiz Leite, agradeceu a presença de todos e reforçou: “Temos que procurar usufruir ao máximo oportunidades como essa, na Fenatran, para darmos continuidade ao progresso do setor”. Fonte: NTC&Logística (05/11/2024)
Estados aprovam elevação de alíquotas do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro de 2025
Cobrança aumentará em quase 10 centavos O Conselho Nacional de POLíTICA Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova rodada de elevações nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025. No caso da gasolina e do etanol, a cobrança aumentará em quase 10 centavos, passando dos atuais R$ 1,3721 para R$ 1,47 por litro – um acréscimo de 7,14%. Até janeiro deste ano, o imposto era de R$ 1,22 por litro. Já para diesel e biodiesel, a alíquota do imposto estadual subirá de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro, um aumento de 5,31%. Até janeiro de 2024, valia uma alíquota de R$ 0,9456. No caso do gás de cozinha, porém, o Confaz aprovou uma pequena redução de 1,69% na alíquota, com a cobrança passando de R$ 1,4139 para R$ 1,39 por kg a partir de fevereiro. Até janeiro deste ano, o ICMS era de R$ 1,2571. Fonte: Estadão (04/11/2024)