Estado de São Paulo prorroga o benefício do crédito outorgado até 31 de dezembro de 2025
O Estado de São Paulo publicou o Decreto n. 69.313, de 16 de janeiro de 2025, que prorroga o benefício do crédito outorgado de ICMS para o transporte de cargas até 31 de dezembro de 2025. A prorrogação era aguardada com grande expectativa pelas transportadoras, tanto para manter o benefício em São Paulo, quanto para assegurá-lo nos demais estados, tendo em vista que a opção pelo crédito outorgado/presumido obrigatoriamente deverá ser realizada em nome de todos os estabelecimentos de uma empresa (filiais). Dessa forma, neste momento que antecede a implementação da reforma tributária, não sendo vantajosa a opção pela apuração do ICMS pela regra geral (débito e crédito), poderão as transportadoras optar pelo crédito outorgado por mais um ano. Dr. Fernando Massignan – Assessor Jurídico da FETRANSUL
Últimas vagas: garanta seu lugar na turma de SP da Especialização em Gestão de Negócios do ITL
Pós-graduação é ofertada gratuitamente para os gestores de transporte de empresas associadas ao Sistema Transporte O ITL (Instituto de Transporte e Logística) oferece uma nova oportunidade para quem busca estar à frente em um mercado que se reinventa a cada dia. As inscrições para a primeira turma de 2025 da Especialização em Gestão de Negócios, ministrada pela FDC (Fundação Dom Cabral), estão abertas até 16 de fevereiro. A pós-graduação integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT. A turma de São Paulo tem previsão de início em abril. A especialização é presencial e tem duração de 14 meses, com carga horária de 370 horas. Quando Felipe Sobrinho, gerente de Marketing e Inovação da Coopercarga Logística, decidiu participar da Especialização em Gestão de Negócios do ITL, ele sabia que o setor precisava de mais do que apenas eficiência operacional. “A pós-graduação desenvolve pesquisas científicas para o nosso setor e contribui com conhecimento ímpar e estratégico para alcançar mudanças. Somos responsáveis por conectar pessoas e produtos, e isso exige soluções inovadoras e investimento”, explica o aluno egresso. O curso do ITL se concentra exatamente neste aspecto: capacitar gestores para enfrentar os desafios contemporâneos. O currículo abrange temas como liderança adaptativa, gestão estratégica de cadeia de suprimentos, ESG aplicado aos negócios, inteligência artificial e inovação, com o objetivo de preparar os alunos para liderar com visão e agilidade. Inscrição e seleção Para se candidatar ao processo seletivo da capacitação, o candidato precisa: Próximas turmas O ITL ainda vai ofertar a especialização em mais quatro cidades ao longo do ano: Campinas (SP), Fortaleza (CE), Vitória (ES) e Curitiba (PR). As inscrições para as demais localidades serão divulgadas em breve. Por Agência CNT Transporte Atual
Fortes chuvas causam transtornos nas rodovias em SC
As chuvas intensas que atingem Santa Catarina desde a última quinta-feira, 16, têm causado diversos transtornos no trânsito. Nesta sexta-feira, 17, a chuva continua em várias regiões do Estado, resultando em pontos de bloqueio em algumas rodovias. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da concessionária Arteris Litoral Sul, é fundamental que os motoristas fiquem atentos aos seguintes trechos: BR-101 em Palhoça (Morro dos Cavalos) Bloqueio total a partir das 11h desta sexta-feira, por precaução, sentido Sul e Norte devido às chuvas. Não há desvios na região. Sem previsão de liberação. No sentido Sul (Porto Alegre) o bloqueio ocorre no km 228 e no sentido Norte (Curitiba) no Km 236. A Concessionária recomenda que os usuários reprogramem suas viagens evitando ficar em filas, já que a liberação depende da melhoria da situação climática na região. Equipes seguem em monitoração no trecho e quando analisar seguro para o usuário realizará a liberação da rodovia. As condições de tráfego em todo o trecho administrado pela Arteris Litoral Sul podem ser acompanhadas em tempo real pelo X @Arteris_ALS. Para informações ou solicitações de serviços, basta ligar para 0800 725 1771, que funciona 24 horas por dia. BR-101, Km 181 em Biguaçu Próximo à entrada de Governador Celso Ramos, sentidos Sul e Norte, a rodovia permanece totalmente bloqueada. A PRF orienta a utilização do contorno viário da Grande Florianópolis para desviar deste bloqueio. O acesso ao contorno viário pode ser realizado ao sul do bloqueio pela SC-281 (Ao lado do Continente Shopping), pela BR 282 (KM 19 – Próximo à Santo Amaro da Imperatriz) ou pela BR 101 no KM 219,0. Quem vem do norte pode acessar pelo KM 176,0 da BR 101 (Entre Tijucas e Governador Celso Ramos). Mais informações Diante da previsão de mais chuvas, a recomendação do governo do Estado e prefeituras é que as pessoas só se desloquem em caso de extrema necessidade e que busquem informações nos órgãos oficiais. ***matéria atualizada às 9h35min – 17.01.2025 Fonte: Fetrancesc
Lei que regulamenta a Reforma Tributária é sancionada com avanços para o setor de transporte conquistados pela CNT
O texto aprovado no Congresso Nacional foi sancionado com vetos pelo presidente da República O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com alguns vetos, a lei que regulamenta a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na tarde desta quinta-feira (16). Os vetos ainda serão detalhados pelo governo e passarão por análise do Congresso. A reforma aprovada pelo Senado e pela Câmara manteve os avanços para o setor de transporte conquistados pela CNT (Confederação Nacional do Transporte). A Entidade avalia que, entre os oito pontos considerados fundamentais, seis foram atendidos (acesse aqui todos os pontos pleiteados). O texto elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a proposta só foi bem-sucedida por ter sido um “trabalho conjunto da sociedade civil, do governo e do Parlamento”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que esse foi um marco histórico e que o texto dá fim a décadas de espera da sociedade por um regime tributário mais justo. “Os benefícios da política tributária, do ponto de vista do atendimento à sociedade, começarão em 2027, quando ela vai começar a valer. Esse tempo é para preparar a sociedade brasileira, empresários e investidores a se adequarem à nova ordem tributária do país”. A cerimônia de sanção contou com a presença de Jason Costa Luz, assessor executivo da CNT. Demandas do setor transportador Entre as demandas da CNT na reforma, destacam-se o acatamento da não incidência de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no transporte internacional de cargas nos portos e na exportação do serviço, bem como a determinação efetiva da carga tributária aos transportes interestadual e intermunicipal de passageiros (40% de redução na alíquota padrão). Um dos objetivos da regulamentação foi estipular as regras de incidência do IVA Dual, o Imposto sobre Valor Agregado, sendo que o IVA se subdivide em dois tributos sobre o consumo: a CBS, em nível federal, e o IBS, em níveis estadual e municipal. Em seu papel institucional de defesa dos interesses dos transportadores, a CNT acompanhou e atuou em todos os momentos da tramitação do projeto. Por Agência CNT Transporte Atual
Concessão do Bloco 2: lideranças solicitam adiamento de audiência pública no Vale do Taquari
Prazo insuficiente para analisar a modelagem e tarifas altas do free flow motivam críticas de lideranças e da comunidade regional Lideranças do Vale do Taquari e do Norte do RS pedem que o Governo do Estado adie a audiência pública marcada para o dia 24 de janeiro, no Teatro Univates, para ouvir sugestões da comunidade regional sobre a concessão de rodovias dentro do Bloco 2. Este bloco conta com quatro rodovias no Vale do Taquari — ERS-128 (Via Láctea), ERS-129, ERS-130 e RSC-453 (Rota do Sol) — e três no Norte gaúcho (ERS-135, ERS-324 e BR-470). O pedido de adiamento por 30 ou 45 dias será feito na próxima segunda-feira (20), em Porto Alegre. Conforme o diretor de Infraestrutura da Federação das Empresas de Logística e Transporte do RS (Fetransul), Paulo Ziegler, o pedido de mais tempo ocorre devido ao volume de material a ser analisado. O Governo do Estado solicitou ao BNDES que realizasse um estudo técnico para definir a modelagem da concessão. Ziegler destaca que o banco de fomento teve um ano para fazer esse estudo mais abrangente. O levantamento conta com mais de mil páginas, incluindo os anexos. A documentação foi liberada na última segunda, quando foi aberta a consulta pública. Até o dia 24, quando está marcado o encontro na Univates, seriam 11 dias corridos para as lideranças e a comunidade se inteirar. Para o dirigente, é pouco tempo para se preparar e alcançar uma discussão mais qualificada. Ziegler considera que a modelagem da concessão é adequada em termos de infraestrutura logística, porém, precisa ser ajustada na parte econômica. “A tarifa está sendo o principal entrave hoje, o nosso principal desacordo. Nós pedimos que o governo reconsidere o que está sendo proposto pelo BNDES”, pontua. O bloco contará com o sistema free flow, com a cobrança de pedágio em fluxo livre, sem praças físicas. A tecnologia funciona por meio de pórticos instalados nas estradas, que fazem a leitura da placa ou de um chip nos veículos. Serão 24 pórticos instalados nas rodovias do Bloco 2. Conforme o líder empresarial, está prevista a cobrança de 23 centavos por quilômetro rodado no caso de rodovias de pista simples e 30 centavos para pista dupla. Para baratear esse custo para o usuário, pede-se que o Governo do Estado aporte um valor maior de contrapartida. Em 30 anos de concessão, estão previstos R$ 6,7 bilhões de investimentos nas sete estradas que compõem o bloco. A área abrange 32 municípios gaúchos, que representam 17,5% da população estadual, com um total de 414,91 quilômetros. A concessão prevê a duplicação de 244 quilômetros e a implementação de 101 quilômetros de terceiras faixas para ampliar a fluidez e a segurança das estradas envolvidas. Outras melhorias previstas são a implementação de 323 quilômetros de acostamentos, 73 quilômetros de marginais e 43 passarelas para pedestres. Confira AQUI entrevista completa com Paulo Ziegler, Diretor de Infraestrutura da Fetransul Fonte: www.independente.com.br / Tiago Silva
Em entrevista à Revista CNT, Vander Costa fala dos avanços e desafios do transporte brasileiro
A íntegra da conversa poderá conferida na primeira edição de 2025 da publicação, que será lançada no início de fevereiro Em entrevista à Revista CNT, Vander Costa, presidente do Sistema Transporte, faz um balanço do marco histórico dos 70 anos da Confederação Nacional do Transporte, celebrado em 2024, e projeta os desafios e oportunidades para o setor transportador em 2025. Na conversa – que será publicada na íntegra na próxima edição da revista, prevista para o início de fevereiro –, Vander Costa aborda temas como a regulamentação da Reforma Tributária, a importância do acompanhamento das questões fiscais e os avanços nos investimentos em infraestrutura, com destaque para as concessões de rodovias, portos e hidrovias. Confira, a seguir, alguns trechos da entrevista. Revista CNT | Em 2024, em razão do aniversário de 70 anos da CNT, assistimos a uma série de homenagens, com destaque à sessão solene realizada no Senado Federal. O Sistema Transporte começa o ano com mais força institucional e reconhecimento pelo trabalho prestado ao país? Vander Costa | Foi um ano de muito trabalho e houve momentos de festa. Nós começamos a comemorar os 70 anos ainda em janeiro, com a equipe do Sistema Transporte. A própria ideia de “sistema” é algo que se buscou consolidar, de modo a envolver a CNT, o SEST SENAT e o ITL. Essas instituições atuam em complementaridade, não em concorrência, cada uma com sua função. Daí a importância de se ter reunido as três casas. Depois, em junho, houve um grande evento, prestigiado por empresários do setor de transporte e autoridades da República. E o ápice foi a sessão solene do Congresso Nacional, em outubro, em que, literalmente, o plenário do Senado Federal ficou lotado, com pessoas em pé. Além disso, houve forte exposição na mídia. Foi cumprido, assim, o objetivo de dar visibilidade à CNT – e continuamos com o objetivo de fazer com que o Sistema Transporte seja mais conhecido pelo brasileiro. Revista CNT | O ano de 2025 começa com uma inovação importante, que é a regulamentação da Reforma Tributária, recém-sancionada pelo presidente da República. Como foi a atuação da CNT em prol dos transportadores? Vander Costa | A regulamentação foi acompanhada por nós ao longo de todo o ano passado. Em que pese a Reforma Tributária tenha vindo à luz com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, a regulamentação dos dispositivos é tão ou mais importante, porque entra no detalhe. Tudo aquilo que a Emenda colocou de parâmetro, de princípio, a regulamentação vem para dar aplicabilidade. E nós não podemos baixar a guarda, porque houve importantes avanços com relação ao setor de transporte, sobretudo, no segmento de passageiros. É um trabalho ininterrupto. Revista CNT | Quais outros assuntos merecem acompanhamento institucional da CNT? Vander Costa | Algo que precisamos estar sempre atentos é o arcabouço fiscal. O chamado pacote de redução de gastos do governo, que veio à tona com a Emenda Constitucional nº 135, promulgada pelo Congresso em dezembro, não corta efetivamente gastos. Ele vai no sentido de buscar equilíbrio fiscal por meio do aumento da receita do governo, o que significa aumento da carga tributária. Mais especificamente, limitou-se o crédito tributário decorrente de PIS (a contribuição feita mensalmente pelas empresas que custeia auxílios trabalhistas, tais como seguro-desemprego) e Cofins (contribuição que custeia gastos com a seguridade social dos trabalhadores de empresas privadas). Trata-se de tentativa semelhante à realizada pelo governo quando quis discutir a desoneração da folha de pagamento (e, por fim, decidiu-se pela retomada gradual da tributação até 2027). A CNT precisa estar sempre atenta, em nome de um ambiente de negócios saudável. Revista CNT | Ainda sobre investimento em infraestrutura de transporte, o senhor tem sido uma voz otimista, apontando que se o aporte for continuado, podemos esperar uma melhora sensível no futuro. Vander Costa | Continuo pensando dessa forma. Se nada atrapalhar, a gente vai continuar crescendo de 2,5% a 3%, porque esse é um crescimento “contratado”. E nunca se realizaram tantas concessões de ativos de infraestrutura. Então, o governo segue a linha que sempre defendemos, a de privatizar o que é possível de ser privatizado. Se houve dúvida sobre isso, o presidente Lula a afastou de pronto. Como não há recurso público para tudo, vamos privatizar o que é “privatizável”. Vamos ter diversos leilões de rodovias, que são o destaque, mas também de portos e aeroportos. Por Agência CNT Transporte Atual
PEC da Segurança Pública será tema do 9º Fórum CNT de Debates
Evento contará com a participação de autoridades, empresários e especialistas para debater uma agenda de prioridades para um transporte mais seguro O Sistema Transporte promove, no dia 18 de fevereiro, o 9º Fórum CNT de Debates, com foco na segurança pública e seus impactos no transporte de cargas e passageiros. O evento acontece na sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte), em Brasília (DF), das 9h às 12h30, em formato híbrido, com transmissão ao vivo no YouTube da CNT. Confira os principais destaques: Por que o tema é importante? Presenças confirmadas O evento reunirá autoridades públicas, lideranças políticas, empresários do setor e especialistas em segurança pública. Entre as presenças confirmadas: Destaque da programação: PEC da Segurança Pública Como participar? Fique ligado nos canais oficiais da CNT para mais informações. Marque na agenda: 18 de fevereiro, das 9h às 12h30! Por Agência CNT Transporte Atual
Inscreva-se para o XI Seminário Internacional OEA 2025
O XI Seminário Internacional OEA, promovido pelo Instituto Procomex em parceria com a Receita Federal do Brasil, ocorre nos dias 19 e 20 de março de 2025, com tema “Tecnologia e Compliance no OEA, E-commerce e Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF)”. O Seminário é referência na abordagem do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) e apresentará como a tecnologia e o compliance estão transformando o Comércio Exterior e os Programas de Conformidade. Temas Gerais do Seminário OEA 2025 Data: 19 e 20 de março de 2025 Horário: 09h às 18h30 Local: Hotel Renaissance, Alameda Santos, 2233 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, Brasil (evento presencial) Investimento para os 2 dias: – 1º Lote: R$1.650,00 (até 10/02/2025) – 2º Lote: R$1.850,00 (até 14/03/2025) – 3º Lote: R$2.050,00 Descontos especiais: – Grupos da mesma empresa: 2 a 5 pessoas: 5% de desconto* 6 a 10 pessoas: 10% de desconto* Acima de 10 pessoas: 15% de desconto* (*Descontos não cumulativos) Saiba os detalhes aqui.
Mercado financeiro projeta inflação de 5% em 2025
Estimativa foi divulgada hoje pelo Banco Central O mercado financeiro aumentou ligeiramente a projeção da inflação para este ano. A edição do Boletim Focus desta segunda-feira (13) projeta um índice, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, ante os 4,99% da semana passada. Há quatro semanas a projeção era 4,6% para 2025. A pesquisa Focus é realizada por economistas do mercado financeiro e divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para 2026, o boletim também projeta um ligeiro aumento na inflação para 4,05, ante os 4,03 da semana anterior. No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou em 4,83%, acima do teto da meta prevista para 4,5%. Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o IPCA, considerado a inflação oficial do país, ultrapassou oito vezes o limite máximo da meta. A último registro foi no ano passado, segundo dados divulgados na última sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para 2027, a projeção do mercado financeiro é inflação de 3,9% e para 2028, de 3,56%. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país – o boletim manteve a projeção de crescimento para 2025 da semana passada. Segundo o mercado financeiro, o PIB no próximo ano deve ficar em 2,02%. Para 2026, a projeção é crescimento de 1,8%. Já para 2027 e 2028, a projeção de expansão do PIB é 2%, para os dois anos. Taxa de juros Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Boletim Focus manteve a projeção da semana passada de 15%, para 2025. Há quatro semanas a projeção era de 14%. Para 2026, a estimativa do mercado financeiro é que a Selic fique em 12%. Para 2026 e 2027, as projeções são de que a taxa fique em 10,25% e 10%, respectivamente. Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). No final do ano passado, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual (p.p), com a justificativa de que a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”. As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos, anunciados pelo governo em novembro do ano passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história. Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2025, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões do comitê: em janeiro, nos dias 28 e 29, e em março, nos dias 18 e 19. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. Câmbio Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 6,00 para 2025. No fim de 2026, a previsão é que a moeda norte-americana também fique em R$ 5,40. Para 2026, o câmbio também deve ficar, de acordo com o Boletim Focus, em R$ 6,00, um aumento em relação aos R$ 5,90 projetados na semana passada. Para 2027, a projeção é R$ 5,82 para o dólar e R$ 5,88, para 2028. Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
MERCOSUL investirá mais de US$ 49 milhões em obras no Brasil, Paraguai e Uruguai por meio do FOCEM
Na reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), no âmbito da 65ª Cúpula do MERCOSUL, realizada em 6 de dezembro de 2024 em Montevidéu (Uruguai), foram aprovados quatro projetos com financiamento não reembolsável do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) por um montante total de US$ 49.186.794. Destinam-se aos seguintes projetos: “Reabilitação da Rota 6 – Trecho I e II” do Uruguai; “Anel Viário do Município de Amambai”, no Brasil, e à “Melhoria do Centro Fronteiriço de Puerto Falcón” no Paraguai. A iniciativa apresentada pelo Brasil e aprovada pelo CMC destina-se à construção e reabilitação de um anel viário na cidade de Amambai, localizada no Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com o Paraguai. Com este projeto, espera-se resolver o problema do tráfego intenso nas áreas urbanas, promovendo um desenvolvimento mais seguro que contribua para melhorar a interligação da região. Neste caso, o Mercosul disponibilizará, através do FOCEM, cerca de US$ 5.100.000 como financiamento não reembolsável para as referidas obras. Da mesma forma, foi aprovado o projeto “Melhoria do Centro Fronteiriço de Puerto Falcón”, apresentado pelo Paraguai, para o qual o MERCOSUL contribuirá com US$ 32.625.188 em recursos não reembolsáveis do FOCEM. O Centro está localizado na fronteira entre o Paraguai e a Argentina. Espera-se que esta intervenção agilize o trânsito fronteiriço de pessoas, veículos e mercadorias, facilitando a implementação de melhorias na gestão das atividades, o que resultará em benefícios pela redução dos tempos de espera e custos associados. No caso do Uruguai, a aprovação refere-se a dois projetos de reabilitação de 48,8 km da Rota 6, localizados no nordeste do país, cujo valor totaliza US$ 11.461.606. Um dos projetos abrange a reabilitação da Rota 6, Trecho I: 343k000 – Rota 44, no Departamento de Tacuarembó. O outro se destina à mesma Rota 6, mas ao Trecho II: Rota 44 – Vichadero, Departamento de Rivera. Ambos projetos contribuirão para a melhoria da interligação regional, favorecendo a acessibilidade aos mercados, principalmente na fronteira com o Brasil. A Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM) e o Grupo Mercado Comum (GMC) avaliaram os respectivos pareceres técnicos destes projetos apresentados pela Unidade Técnica Focem e os submeteram à posterior aprovação do Conselho do Mercado Comum (CMC). No âmbito da LXV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, os mandatários dos Estados Partes valorizaram a aprovação dos referidos projetos, ao mesmo tempo que concordaram com relação à importância do FOCEM como ferramenta para reduzir as assimetrias entre os países do bloco e fortalecer o processo de integração. Fonte: