Guilherme Sampaio é o novo diretor-geral da ANTT
Ao término do mandato de Rafael Vitale como diretor geral da ANTT, assumiu como substituto, ontem, 18 de fevereiro, Guilherme Theo Sampaio. Indicado pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, o novo diretor geral ainda não foi sabatinado pelo Senado. Sampaio é diretor da Agência desde 2021. Ele é advogado licenciado e mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento. O novo diretor geral tem larga experiência no setor de transporte. Entre outras atribuições, foi chefe de gabinete da presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT) entre 2019 e 2021.
9º Fórum CNT de Debates aborda a Reforma Tributária
Bernard Appy e Deputado Reginaldo Lopes apresentaram as expectativas de regulamentação da Reforma Tributária para o setor do Transporte de Cargas e Passageiros. Foi realizado na CNT o 9º Fórum CNT de Debates, em Brasília, no dia 18 de fevereiro de 2025 . A FETRANSUL esteve representada pelo Assessor Tributário, Dr. Fernando Massignan – Zanella Advogados . O secretário do governo Bernard Appy e o Deputado Reginaldo Lopes apresentaram as mudanças que o governo espera com a Reforma Tributária, enfatizando os aspectos de simplicidade e transparência na apuração dos novos tributos IBS e CBS, os quais substituirão os agora existentes ICMS, ISS, PIS e COFINS. O governo sustenta que, em relação ao setor do Transporte de Cargas, em teoria, a reforma tributária será neutra, pois tratando-se de um setor que se situa no meio da cadeia produtiva, todo o IBS e CBS incidentes no setor serão repassados como créditos aos contratantes. Assim, a expectativa é que os Transportadores conseguirão absorver essas mudanças. Além disso, foi ressaltado que os novos tributos operarão com base ampla, ou seja, o IBS e a CBS incidirão sobre todas as transações, inclusive aquelas que antes ficavam à margem do ISS ou ICMS, tais como receitas de locações e venda de ativos, o que certamente alterará a base de arrecadação do governo. A FETRANSUL, por meio da assessoria jurídica, levantou a preocupação do impacto da Reforma no Transporte Internacional de Cargas em específico quanto ao trajeto relativo à importação. Isso porque, segundo Fernando Massignan – assessor jurídico FETRANSUL -, “na Lei Complementar 214/2025 ficou definido que no transporte iniciado no exterior com destino ao Brasil incidirá o IBS e a CBS. Essa previsão legislativa altera a sistemática tributária fixada desde a década de 90 que isentava o Transporte Internacional de PIS/COFINS e ICMS, e que assim permitia competitividade do serviço nacional com as transportadoras dos demais países do Mercosul. Ademais, a pretendida neutralidade, que é um dos pilares da Reforma Tributária, poderá ser mitigada, pois os créditos do Transportador Internacional serão reduzidos na medida em que parte dos insumos são adquiridos no exterior e esses não gerarão créditos. Entendemos que a incidência tributária apenas sobre o trecho nacional no transporte internacional seria o adequado”. Foi informado pelo secretário Bernard Appy que a Reforma Tributária está em fase de regulamentação e que agora é o momento oportuno para enviar as sugestões. Diante desse cenário, a FETRANSUL, em conjunto com outras entidades, está elaborando material para ser enviado ao secretário do governo. Dr. Fernando Massignan
Frente Parlamentar vai fiscalizar fim da concessão da Ecosul
Sob a presidência do deputado Zé Nunes (PT), a Assembleia Legislativa lançou ontem, 18 de fevereiro, a Frente Parlamentar por um novo modelo de pedágio no polo rodoviário de Pelotas. A iniciativa visa assegurar que seja feita uma nova licitação para substituir a concessão hoje operada pela Ecosul, com término previsto para março de 2026. O deputado criticou o contrato em vigência e as elevadas tarifas que prejudicam a economia da região. Referiu o valor do pedágio para veículos comerciais, que em determinadas situações pagam mais de pedágio do que de combustível, quando têm por destino o porto de Rio Grande. O evento foi acompanhado pelo presidente do SETCESUL, Egon Rutz, o presidente da APROCAPEL, Nelson Vergara, e pelo diretor de Infraestrutura da Fetransul, Paulo Ziegler. Ao fim da solenidade os dirigentes do transporte deram depoimento para a TV Assembleia, destacando a importância desta mobilização. A Fetransul também agendou reunião com o deputado para a semana que vem, quando serão informadas as ações já empreendidas pela Federação, com o mesmo propósito da Frente Parlamentar.
Governo desiste de aumentar mistura do biodiesel ao diesel em meio à alta da inflação
Ministro confirmou manutenção de mistura do biodiesel ao diesel em 14% até nova deliberação. Medida visa conter aumento no preço dos combustíveis O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta terça-feira (18) a manutenção do porcentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel em 14% até “posterior deliberação”. A decisão foi tomada na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2025. A medida visa conter o aumento no preço dos combustíveis (entenda abaixo). O CNPE previa, desde o fim de 2023, que o percentual mínimo da mistura chegaria a 15% (B15) em março de 2025. Além da redução da emissão de dióxido de carbono na atmosfera, o acréscimo do biocombustível busca a redução da importação do combustível fóssil. Desde março de 2024, a mistura de biodiesel ao diesel é de 14% (B14). Silveira também defendeu um reforço da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) sobre a mistura em 14%. Ele citou deficiências na fiscalização do órgão regulador e declarou que há denúncias de que algumas distribuidoras não estão fazendo a mistura em 14%. O ministro também reiterou que a manutenção do B14 não causa “de forma alguma” insegurança jurídica. Olho no preço Uma ala do governo defendia a manutenção do porcentual em 14% e a derrubada do cronograma que previa a adoção do B15 a partir de 1º de março. O pedido de manutenção da mistura no atual patamar partiu da Casa Civil, de acordo com pessoas a par das discussões. O motivo alegado nos bastidores para a manutenção da mistura nos níveis atuais de biodiesel no óleo diesel é o potencial aumento no preço do combustível, especialmente após reajustes recentes e preocupações com a inflação. Argumentos A alta de 29% no preço do óleo de soja em 2024 gerou receio de encarecimento do produto alimentício. Enquanto o setor estimava um impacto de até R$ 0,02 no preço final do diesel com o aumento da mistura, distribuidoras alertaram para possíveis efeitos maiores. Já as usinas e entidades do setor argumentam que barrar o aumento pode desestruturar a cadeia produtiva, afetando investimentos, empregos e até o preço das carnes, devido à menor produção de farelo de soja. Também criticam a falta de previsibilidade, com contratos já firmados considerando a mudança. Do lado dos aspectos ambientais, o setor argumenta ao governo que a demonstração pública da adoção de uma matriz energética renovável torna-se ainda mais relevante no ano em que o País sediará a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), que será realizada em Belém. Fonte: GZH – Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Transporte Rodoviário e a Transição Energética: Sustentabilidade com Responsabilidade
O transporte rodoviário de cargas é um setor essencial para a economia e protagonista na transição energética. Diversas alternativas estão sendo adotadas para reduzir as emissões, como o Diesel Verde (HVO), o biometano, o GNV e a eletrificação para curtas distâncias, além da renovação da frota com motores Euro VI, que reduzem em até 96% as emissões de material particulado. O biodiesel também faz parte desse processo, mas sua ampliação exige cautela. A CNT, a Fecombustíveis e outras entidades assinaram uma nota conjunta alertando que o aumento para 25% de biodiesel no diesel (B25) deve ser precedido de testes mecânicos rigorosos. Isso porque misturas elevadas podem comprometer a eficiência dos veículos, aumentando custos de manutenção e consumo de combustível. A FETRANSUL defende a descarbonização, mas com segurança e planejamento. A transição para combustíveis mais limpos deve ser feita com responsabilidade, garantindo que as soluções adotadas sejam viáveis tanto ambiental quanto economicamente para o setor.
Presidentes do SETCERGS e FETRANSUL reforçam alinhamento em defesa do setor
Atendendo ao convite do presidente do SETCERGS, Delmar Albarello, o presidente da FETRANSUL, Francisco Cardoso, participou de uma reunião com a diretoria do sindicato para discutir temas estratégicos para o setor de transporte e logística. O encontro ressaltou a importância do alinhamento entre as entidades na defesa de pautas que envolvem tanto a esfera estadual quanto a federal. Durante a reunião, Cardoso destacou algumas das ações já em andamento e reforçou que a FETRANSUL está à disposição para atender às demandas do SETCERGS, assim como as dos demais sindicatos filiados à Entidade. O encontro evidenciou a convergência de interesses entre as instituições e a importância da união de esforços para gerar benefícios concretos ao setor.
Novo bloco de pedágios do RS: a cada R$ 1,00 pago, somente R$ 0,38 serão investidos nas rodovias
Federação de empresas de logística e transporte de cargas pede revisão Os novos pedágios previstos para o Rio Grande do Sul serão caros, segundo avaliação da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul). A entidade analisou a proposta do governo gaúcho e identificou que, a cada R$ 1,00 pago de tarifa, somente R$ 0,38 serão investidos nas rodovias. Os impostos, federal, estadual e municipais, vão abocanhar 27% da receita. O lucro do investidor será de R$ 0,25 a cada R$ 1,00 desembolsado pelo motorista. Os 10% restantes são identificados como outros gastos. — Não queremos que se repita no Vale do Taquari o que ocorreu no sul do estado (contrato da Ecosul, que tem o pedágio mais caro das rodovias federais brasileiras). Em uma viagem entre Casca e Lajeado, o custo com pedágio será quase a metade (R$ 33,59) do que se gasta em combustível (R$ 70,00) — destaca o presidente da Fetransul, Francisco Cardoso. Além de investir menos da metade do que arrecadará, a nova concessão terá um pedágio com valor elevado. Considerando o custo por quilômetro, a tarifa será de R$ 0,23 em pista simples e R$ 0,30 nos trechos duplicados, dando uma média de R$ 0,26. O bloco 3 de rodovias, administrado pela Concessionária da Serra Gaúcha (CSG), tem valor de R$ 0,21 por quilômetro. O da Ecosul – pedágio mais caro das rodovias federais brasileiras – tem custo de R$ 0,21 por quilômetro. Rodovias A concessão de 415 quilômetros de sete rodovias – RS-128, RS-129, RS-130, RS-135, RS-324, RS-453 e BR-470 – prevê 24 pórticos de free flow. As tarifas variam de R$ 2,08 a R$ 5,66 a cada 20 quilômetros. Proposta A Fetransul sugere que o governo do Estado aporte mais R$ 900 milhões no futuro contrato. Outra opção seria repassar mais R$ 500 milhões e postergar investimentos ou excluir melhorias. Os municípios por onde passam estas rodovias também poderiam contribuir, ao assumirem algumas obras. Devido ao pagamento de pedágio, as prefeituras vão receber 5% de ISS. Governo questiona O secretário estadual da Reconstrução, Pedro Capeluppi, contesta as informações. Destaca que, em relação ao lucro do investidor, não se pode misturar aspectos contábeis com fluxo de caixa. A previsão que o governo gaúcho fez é o mesmo padrão usado em todas as outras concessões. Porém, ele reconhece o quanto os tributos impactam no contrato, mas o secretário lembra que essa cobrança é definida pela legislação, em maior parte, federal. Mas revê Após receber queixas sobre os valores dos futuros pedágios, o governo do Estado avalia diminuir a quantidade de obras para baratear a tarifa. Outra possibilidade discutida é a possibilidade de prorrogar o prazo de obras previstas. Uma terceira hipótese também é analisada: a possibilidade do governo aumentar a quantidade de dinheiro público na concessão. Mas essa proposta é mais difícil de ser implementada, dadas as limitações de utilização dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O que já foi decidido é que a consulta pública, que está ouvindo as comunidades, será prorrogada. O período de recebimento de sugestões se encerraria em 21 de fevereiro. Fonte: GZH/ Jocimar Farina – Foto: Porthus Junior / Agencia RBS
Caminhos para um Transporte Sustentável e Homenagem à reconstrução do RS serão os destaques de encontro promovido pela Fetransul
A Fetransul realizará, no dia 2 de abril, a partir das 14h, no Hotel Deville em Porto Alegre, dois eventos importantes para o setor de logística e transporte, além de temas estratégicos para o futuro da sociedade. O encontro reunirá lideranças do setor no Rio Grande do Sul, incluindo representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), empresários do segmento, autoridades públicas em todos os níveis, e entidades e pessoas que se destacaram por suas ações voltadas à reconstrução do estado. A primeira atividade será o PAINEL CAMINHOS PARA UM TRANSPORTE SUSTENTÁVEL, cuja abordagem envolve combustíveis renováveis e alternativos, e inclui a indústria de caminhões e a tecnologia agregada aos veículos, visando à redução das emissões veiculares. O painel contará com a presença de especialistas da CNT e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA). Em seguida, será realizada a solenidade de entrega do Troféu ALMA GAÚCHA, que premiará personalidades e instituições que se destacaram por suas iniciativas durante e após as inundações que assolaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. Francisco Cardoso, presidente da Fetransul, ressalta que o evento será uma grande oportunidade para a troca de conhecimento. “Além de abordar temas cruciais sobre sustentabilidade, como outras opções de combustíveis que podem reduzir custos operacionais e contribuir com o meio ambiente, também prestaremos uma homenagem a entidades e pessoas que representam aqueles que não mediram esforços para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Somos imensamente gratos por toda a colaboração recebida, e é com esse reconhecimento que decidimos homenagear, por meio deste troféu, aqueles que tanto contribuíram”, afirma o presidente. O evento será presencial, e as inscrições podem ser feitas por meio do link disponível: https://bit.ly/3X3OyH7
Fetransul participa de reunião na CIC Nova Prata
Por articulação da CIC Serra Gaúcha, prefeitos e representações municipais e empresariais das cidades da parte alta do Vale do Taquari e da Serra Gaúcha estiveram reunidos nesta quinta, 13 de fevereiro, na sede da CIC Nova Prata, no centro da cidade. O encontro teve por objetivo debater o projeto de concessão das rodovias do Bloco 2. Edmilson Zortea, diretor da CIC Serra, apresentou o projeto, e Paulo Ziegler, diretor de infraestrutura da Fetransul, trouxe uma abordagem sobre o impacto econômico da iniciativa, sobretudo no setor de Logística e Transporte. Segundo ele, a tarifa base indicada para o leilão é muito elevada, dissonante de outras experiências de concessões rodoviárias no Brasil. As comunidades presentes mostraram preocupação com os rumos do projeto, e planejam se articular para vir a Porto Alegre e, preliminarmente, solicitar ao Governo Estadual mais prazo para estudar o tema e obter uma posição consensual sobre o que a região espera desta concessão das rodovias.
Em encontro, CNT e Embrapa discutem o papel do transporte na sustentabilidade ambiental em visita institucional
Reunião ocorreu nesta quinta-feira (13), na sede da CNT A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a unidade Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Agroenergia realizaram, nesta quinta-feira (13), uma reunião estratégica para discutir alternativas energéticas para o transporte e o desenvolvimento de pesquisas voltadas à sustentabilidade no setor. O encontro teve como foco o intercâmbio de conhecimento sobre fontes renováveis e descarbonização, com destaque para as ações e projetos do Programa Despoluir, iniciativa da CNT e do SEST SENAT voltada à redução de impactos ambientais no transporte. A reunião, realizada na sede da CNT, em Brasília (DF), foi conduzida pela diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende, e pela gerente executiva ambiental da CNT, Erica Marcos. Durante o encontro, Fernanda Rezende destacou a importância de o Sistema Transporte contribuir tecnicamente para tornar o setor mais resiliente e sustentável, reforçando o compromisso da Confederação com a transição energética e a inovação ambiental. Representando a Embrapa Agroenergia, participaram a chefe de Transferência de Tecnologia, Juliana Evangelista, e a supervisora de Implementação de Tecnologia, Carolina Pereira. As especialistas apresentaram pesquisas inovadoras voltadas à agricultura e discutiram oportunidades para o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas que também beneficiem o transporte e a logística no Brasil. Por Agência CNT Transporte Atual