Apesar das restrições de circulação, o setor transportador mantém saldo positivo de empregos formais
CNT atualiza Painel do Emprego no Transporte com dados do primeiro trimestre de 2021 Após fechar 2020 com saldo de empregos negativo, o setor de transporte começa o primeiro trimestre de 2021 contratando mais que demitindo, mesmo com as restrições sanitárias impostas pelo isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus. É o que revela o Painel do Emprego no Transporte, da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A diferença entre admissões (180.191) e desligamentos (158.700) de janeiro a março, registra um saldo de 21.491 postos de trabalho nesse período. A ferramenta que a CNT disponibiliza trabalha com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, e apresenta a movimentação mensal no mercado de trabalho formal no Brasil. Tratam-se dos dados mais recentes, atualizados no final do mês de abril. Apesar de a diferença entre admissões e desligamentos em janeiro ter fechado com saldo negativo (-138), fevereiro e março apontam recuperação de postos de trabalho, com respectivos saldos de 9.799 e 11.830. No balanço trimestral por unidade da federação, o Rio de Janeiro teve o pior desempenho do setor e segue com baixa com 2.031 postos de trabalho. A região Sudeste se sobressai com o saldo positivo devido ao estado de São Paulo, que registrou no período 9.604 contratações a mais que desligamentos. Ao considerar o comportamento dos diferentes modais, no acumulado de janeiro a março de 2021 o transporte rodoviário de carga (TRC) vem mantendo a tendência de crescimento na criação de empregos formais. Fechou o trimestre com +33.768 postos de trabalho. O TRC puxa o saldo para cima, visto que tem trabalhado fortemente para manter o abastecimento em meio a um cenário de crise. No lado oposto está o transporte rodoviário de passageiros urbanos, que segue tendência de redução de postos, fechando o trimestre com -9.985 vagas. O modal tem sido um dos segmentos mais afetados devido às restrições de circulação das pessoas e, consequentemente, ao fluxo de passageiros. O Painel CNT do Emprego no Transporte possibilita consultas interativas sobre a movimentação dos empregos formais no setor. A ferramenta contribui com um panorama da situação de ocupações, informação importante para um período de crise em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os números permitem desde uma visão abrangente do setor até recortes e cruzamentos para análises específicas e segmentadas. Acesse aqui o Painel do Emprego no Transporte Fonte: Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT oferece novos serviços para os caminhoneiros a partir desta semana
Instituição lança certificação para autônomos, em parceria com a CNTA, e inicia a distribuição do Cartão do Caminhoneiro e da Caminhoneira, em parceria com o Ministério da Saúde O SEST SENAT inicia, nesta semana, a oferta de novos serviços para caminhoneiros em todo o país. As iniciativas visam proporcionar melhor qualificação, com foco na visão empreendedora, e mais cuidados com a saúde desses profissionais. Certificação Profissional Para oferecer um serviço de excelência, fazer a manutenção do veículo e ter lucro no fim do mês, todo caminhoneiro precisa ser um bom gestor. Foi pensando no desenvolvimento desse profissional que o SEST SENAT e a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) uniram forças para criar a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas. As entidades identificaram que habilidades são indispensáveis na formação dos caminhoneiros autônomos e propuseram um caminho de aprendizagem em cinco módulos, em formato de educação a distância. A capacitação se completa com o curso presencial de Eficiência Energética, que é oferecido nas unidades operacionais do SEST SENAT. A prova prática é realizada nos simuladores de direção do SEST SENAT. Ao concluir todos os módulos e com a aprovação na prova prática, o caminhoneiro recebe a Certificação Profissional. Para saber mais sobre a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas, acesse aqui. Cartão de saúde Um acordo de cooperação assinado pelo SEST SENAT e pelo Ministério da Saúde vai garantir a distribuição de 500 mil exemplares do Cartão de Saúde dos Caminhoneiros e das Caminhoneiras. O documento é destinado a motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas para que, ao acessarem as unidades de Atenção Primária em Saúde (APS), tenham melhor acompanhamento do tratamento. As primeiras unidades dos cartões começam a ser distribuídas nesta semana pelas unidades operacionais do SEST SENAT localizadas nas capitais. Até o final do mês, as demais unidades também darão início à distribuição. “A parceria com o SEST SENAT é de suma importância para incentivar o cuidado à saúde dos caminhoneiros e das caminhoneiras que, por conta de suas jornadas itinerantes de trabalho, encontram dificuldades de acessar os serviços da APS. Assim, esse acordo para a distribuição do cartão se apresenta como um instrumento facilitador de acesso à saúde para essa população”, afirmou o secretário da Atenção Primária à Saúde, Rafael Câmara. A diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, explica que a parceria com o Ministério da Saúde é estratégica para fortalecer ainda mais a rede de cuidados a esses profissionais, que são essenciais para o desenvolvimento do Brasil. “Uma das missões do SEST SENAT é oferecer atendimentos de qualidade aos caminhoneiros brasileiros. Como passam a maior parte do tempo nas rodovias, eles têm mais dificuldade de cuidar da saúde. Por isso, é muito importante uma política de saúde que os privilegie e tenha um cuidado especial com eles. As equipes das nossas 157 unidades estão sendo preparadas para distribuir os cartões e orientar esses trabalhadores da melhor maneira possível.” Veja a unidade mais próxima aqui. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Termina autorização de trânsito para bitrens e rodotrens na RSC-287 e RSC-453
Medida foi adotada pelo Daer após liberação de ponte na BRS-386, em Estrela A circulação de veículos pesados pelas rodovias estaduais RSC-287 e RSC-453 não está mais autorizada. Com o término das obras de recuperação da ponte sobre o Arroio Boa Vista, na BR-386, em Estrela, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, suspendeu a medida, que havia estabelecido a rota alternativa em caráter emergencial. A passagem de bitrens e rodotrens, com comprimento entre 26 e 30 metros, está liberada na ponte desde a última terça-feira (4/5). “O Estado tratou com agilidade essa questão e proporcionou uma solução rápida para desburocratizar o trânsito de veículos de cargas nessas rodovias e reduzir o impacto logístico gerado pelo bloqueio”, destaca o secretário Juvir Costella. De acordo com o diretor de Operação Rodoviária do Daer, Sandro Wagner dos Santos, o departamento está empenhado em orientar os transportadores durante a normalização do tráfego. “Em parceria com o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), realizamos ações de fiscalização na RSC-287 durante toda essa semana”, afirma. “Além da abordagem habitual, as equipes estão reforçando a necessidade de os motoristas retomarem a rota pela BR-386, já que não são mais válidas as autorizações emitidas pelo Departamento Nacional de Trânsito.” O bloqueio na BR-386 ocorreu devido à explosão de um caminhão que transportava combustível no dia 13 de março de 2021. Fonte: estado.rs.gov.br
CNT participa do 20º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas
Parlamentares e convidados debateram projeto que visa criar documento único para o transporte de mercadorias em qualquer modal O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, participou, nesta segunda-feira (10), do 20º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, evento proposto pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e realizado em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC) e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac). O tema desta edição é o Projeto de Lei n° 6093/19, que visa criar o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte). O documento pretende substituir diversos papéis exigidos atualmente para o exercício da atividade transportadora de cargas. O projeto foi incluído na lista de prioridades do governo para o Congresso neste ano. Em sua fala, o presidente da CNT enfatizou o apoio da entidade a projetos que visem a desburocratização e a modernização do Estado. Porém, aconselhou cautela para que não se criem exigências novas ou redundantes. “É imprescindível que o texto final do projeto defina, de forma clara e expressa, os documentos que serão substituídos pelo DT-e e atenda à realidade e à necessidade do setor”, afirmou. Participaram do encontro parlamentares, autoridades e representantes de entidades ligadas ao transporte, entre eles: o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), presidente da Comissão de Viação e Transportes; o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Francisco Pelucio; o presidente da Federação Interestadual das Empresas do Transporte de Cargas, Paulo Afonso Lustosa; e o deputado Diego Andrade (PSD-MG), relator do PL n° 6093/19. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Assembleia Geral Extraordinária discute propostas da Comissão das Relações de Trabalho
Representantes vão agendar reunião com sindicato profissional Coordenada por Andressa Scapini, a Comissão das Relações de Trabalho apresentou proposições para as negociações com os sindicatos profissionais em 2021 durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quinta-feira (6). O diretor de Gestão do SETCERGS, Roberto Machado, começou a reunião agradecendo aos integrantes da Comissão (além de Andressa: Taís Lorenz, Giovani Pasini, Gisiane Michellon, Roberto Machado, Thais Bandeira e Roberto Dexheimer), ao assessor jurídico do SETCERGS, Diego Coster, ao ex-presidente da entidade, Sérgio Neto, ao vice-presidente Renê Mesquita e a todos os participantes. Entre as proposições, foi aprovada a de inclusão de uma cláusula na convenção coletiva sobre periculosidade que coloque claramente a adesão à norma NR 16, sobre o volume de combustível destinado ao consumo próprio do veículo. E também a proposta de trazer para a convenção o tema da LGPD, inserindo cláusula que verse sobre o tratamento de dados por parte do sindicato profissional. A cláusula ainda está em estudo e deve passar por redação, visando proteger todas as partes envolvidas. Foram discutidas ainda propostas sobre meios alternativos de controle de jornada de trabalho e reajuste salarial. A Comissão agora vai agendar reunião com o sindicato profissional, para dar andamento às negociações. Fonte: SETCERGS
A redução à zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo Diesel
Leia o artigo do assessor jurídico do SETCERGS Em 1º de março de 2021 foi publicado o Decreto 10.638/21 que reduziu a zero a alíquota de PIS e Cofins nos meses de março e abril de 2021 sobre o produto da venda de óleo diesel. O referido Decreto 10.638/21 foi utilizado como instrumento pelo Governo Federal para conter a alta do combustível, o qual estava impactando de forma direta a atividade do transporte de cargas e, consequentemente, toda a cadeia produtiva. Na oportunidade da publicação do referido Decreto, já se haviam constatado ao menos cinco aumentos consecutivos nos combustíveis no ano de 2021 em um período inferior a três meses, conforme estudo realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP)[1]. Assim, foi sob o argumento da busca de diminuição do impacto financeiro decorrente da alta dos combustíveis que o Governo Federal publicou o Decreto 10.638/21. A discussão que surgiu a partir da publicação da norma legal é a seguinte: uma vez reduzida a zero a alíquota do PIS e do Cofins sobre o óleo diesel, as empresas que utilizam esse produto como insumo para sua atividade manterão o direito ao crédito pela aquisição? Este ensaio pretende elucidar os pontos jurídicos sensíveis ao tema, indicando que mesmo com a referida redução de alíquota as empresas poderão fazer jus aos créditos se cumprirem os demais requisitos: O posicionamento da Receita Federal sobre o tema Embora a Receita Federal do Brasil (RFB) ainda não tenha publicado Instrução Normativa ou posicionamento oficial, é possível extrair da última parametrização da tabela que alimenta o sistema SPED (EFD Contribuições), publicada em abril de 2021, que o óleo diesel foi classificado como insumo com alíquota zero e que, por esse motivo, não geraria direito ao crédito para o adquirente, nos termos do art. 3º, §2º de ambas as Leis 10.637 e 10.833. Em razão dessa parametrização, aqueles contribuintes que buscaram realizar a apropriação do crédito de PIS e Cofins sobre óleo diesel durante este mês de abril receberam o seguinte aviso: “não deve ser informada CST referente a operações com direito a crédito para operações com produtos sujeitos à alíquota zero da contribuição social”[2]. Entretanto, conforme será demonstrado, o entendimento fazendário acaba negando vigência a uma série de normas Legais e Constitucionais que regulam a matéria. É com o objetivo de esclarecer esse tema que passa-se a demonstrar a natureza do insumo em relação ao que foi regulado pelo Decreto 10.638/21 e o porquê a última atualização da tabela do SPED foi imprecisa. No mesmo sentido, também pretende-se demonstrar que a aplicação das normas Constitucionais e Legais orientam pela possibilidade da tomada de créditos: Das características do óleo diesel adquirido em postos de combustíveis: O primeiro fato que merece análise é que, segundo o Decreto 10.638, a redução da alíquota de PIS e Cofins à zero ocorreu em relação ao óleo diesel em seu estado puro, ou seja, ao óleo diesel classificado como “tipo A”. Essa informação é importante, pois o diesel adquirido em postos de combustíveis é o óleo diesel tipo B, uma vez que sua composição contém não apenas o óleo diesel tipo A (puro), mas também, o biodiesel, nos termos da Resolução ANP nº 41/2013 que regulamenta a composição do diesel S10 e S500[3] determinando a adição de 13% de biodisel. O biodiesel, portanto, faz parte da composição do combustível utilizado pelas empresas que adquirem óleo diesel no mercado varejista, sendo que o biodiesel segue sendo tributado pelo PIS e pela Cofins em razão de não constar qualquer menção ao mesmo ou às espécies de óleo diesel S500 e S10 no texto do Decreto 10.638/2021. Feito esse esclarecimento passa-se a demonstrar as normas legais e constitucionais que regulam o tema e que devem garantir o direito ao setor: As normas constitucionais e legais que orientam pelo direito de manutenção do crédito de PIS e Cofins sobre o óleo diesel A primeira norma que garante o direito à apropriação dos créditos decorre do princípio da não-cumulatividade, o qual, uma vez materializado no artigo 195, § 12º[4] da Constituição Federal, tem a finalidade de informar todo o Sistema Tributário Nacional. É fato conhecido que a espécie de não-cumulatividade escolhida pelo legislador para as contribuições sociais do PIS e da Cofins opera-se de forma distinta da não-cumulatividade aplicável ao ICMS e ao IPI (previstos nos arts. 155, §2º e 153, §3º, inciso II da CF), pois enquanto essa se aplica na forma imposto-imposto compensando-se na etapa posterior o efetivo valor do imposto que foi pago na etapa anterior, para a não cumulatividade aplicável ao PIS e a Cofins o valor efetivamente recolhido nas etapas anteriores não tem relevância para a tomada de crédito, bastando que o insumo adquirido siga a matriz definida no art. 3º de ambas as leis 10.637 e 10.833. Assim, o primeiro argumento que indica para a possibilidade de manutenção dos créditos de PIS e Cofifns é no sentido de que a revogação do direito creditório sobre o diesel acabaria por negar vigência ao princípio da não cumulatividade pois, para a totalidade das transportadoras, esse insumo se reveste como sendo o principal insumo e, para algumas empresas, reveste-se até mesmo como sendo o único insumo passível de creditamento. Assim, não permitir o crédito sobre o óleo diesel seria o mesmo que negar a aplicação do princípio da não-cumulatividade na apuração de PIS e Cofins. Além disso, deve-se observar que a alteração normativa promovida pelo Decreto 10.638 acaba por aumentar, de forma indireta, a tributação do PIS e da Cofins para as transportadoras e, embora seja lícito utilizar instrumentos legais para buscar diminuir preços, é ilícito promover aumento indireto de tributos sem respeitar os princípios que garantem a segurança jurídica, especialmente o princípio da anterioridade especial (noventena) previsto no art. 195, §6º da Constituição Federal. Esse posicionamento já foi consolidado pelo STF na oportunidade do julgamento dos RE-AgR 1040084, RE-AgR 964850, RE-AgR 564225. Por fim, não podemos esquecer que a revogação do direito ao crédito pode ferir a segurança jurídica em seu aspecto da proteção
Inscrições abertas para o 3º Fórum CNT de Debates
Com transmissão online, evento será realizado em 19 e 20 de maio, das 14h30 às 18h, e contará com a participação de diversos especialistas e autoridades A CNT (Confederação Nacional do Transporte) busca, mais uma vez, contribuir para o debate público de alto nível com a realização do 3º Fórum CNT de Debates, que abordará o tema “Infraestrutura, concessões e privatizações: oportunidades e desafios para a retomada econômica brasileira”. O evento será realizado em 19 e 20 de maio, das 14h30 às 18h, com transmissão online no canal da CNT no YouTube. No encontro, serão debatidos o Plano Nacional de Desestatização do governo federal, o Programa de Parcerias de Investimentos e os desafios para o financiamento de projetos de infraestrutura, entre outros assuntos. Para tanto, foram convidados palestrantes e debatedores de grande expertise, como Diogo Mac Cord (secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia); o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney; e o senador Wellington Fagundes (PL/MT). A CNT considera as privatizações um instrumento fundamental para modernizar as empresas, a partir da transferência de ativos do Estado para a iniciativa privada. “A privatização desonera o governo, gera economia e, imediatamente, gera impostos, pois, ao sair do público para o privado, passa-se a ser contribuinte. Temos muitas empresas que podem ser privatizadas. O Brasil ganhará muito com isso, porque essa é a melhor forma de gerar emprego e renda”, enfatiza o presidente da CNT, Vander Costa. Faça a sua inscrição As inscrições para o evento são gratuitas e devem feitas na página do Fórum de Debates CNT: clique aqui. Embora o evento virtual seja direcionado ao setor transportador, quaisquer pessoas interessadas no assunto também podem participar. Com a inscrição, os participantes garantem o recebimento do certificado de participação. Participe! 3º Fórum CNT de Debates “Infraestrutura, concessões e privatizações: oportunidades e desafios para a retomada econômica brasileira”. Realização: Confederação Nacional do Transporte – CNT Quando: 19/05/2021 e 20/05/2021, das 14h30 às 18h Onde: no canal da CNT no YouTube Fonte: CNT
ABTC parabeniza o empresário Paulo Caleffi por tomar posse como Deputado Federal
A ABTC parabeniza o empresário Paulo Vicente Caleffi, que tomou posse como Deputado Federal, pelo Rio Grande Do Sul (RS), na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira, 04 de maio de 2021. “Agradeço a confiança que me foi depositada pelos 31.487 eleitores que na eleição de 2018 sufragaram meu nome para o cargo de deputado federal. Honrarei a delegação para o cargo recebida dos gaúchos e serei o instrumento da esperança de meus eleitores que acreditaram na proposta para um Brasil com ordem para ter progresso”, afirmou Paulo Caleffi. Caleffi também afirmou que será a voz do TRC na Câmara dos Deputados e irá continuar trabalhando, mas agora como deputado, para levar adiante os projetos de interesse do setor. Também ressaltou que estará disponível para atender a todos. Na prestação do compromisso regimental na Câmara, Caleffi prometeu manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. De acordo com o presdiente da ABTC, Pedro Lopes, Paulo Caleffi é um homem de perseverança que levou o Brasil a ser reconhecido em outros países, através de seu trabalho incansável e sempre preocupado com o transporte brasileiro. “Desejamos ao nosso diretor, Paulo Caleffi, sucesso nessa nova missão que temos certeza que desempenhará brilhantemente, assim como sempre desempenhou como líder empresarial”, afirma o presidente da ABTC, Pedro Lopes. Paulo Caleffi é membro da diretoria da ABTC desde sua fundação em 2000 e sempre desempenhou um trabalho incansável à frente do TRC. A cidade, de Bento Gonçalves (RS), não tinha um deputado federal desde 1991, quando elegeu Darcy Pozza (antigo PDS) e Paulo Mincarone (MDB) como deputados nas eleições de 1986. Paulo Caleffi recebeu 31.487 votos nas eleições gerais de 2018, ficando como suplente de deputado federal do PSD. Ele assume o cargo no lugar do deputado Danrlei de Deus, que será o novo secretário de Esporte e Lazer do governo Eduardo Leite. Biografia de Paulo Caleffi Natural de Bento Gonçalves (RS), Paulo Vicente Caleffi, nasceu em 17 de agosto de 1948. É casado com Margaret, tem dois filhos, Raquel e Eduardo e é avô de cinco netos. É graduado em Direito e em Economia e pós-graduado em Marketing e em Pesquisa e Ensino pela Universidade de Caxias do Sul; pós-graduado em Logística (2007) e em Inovação e Competitividade (2009), pela Universidade de Miami (USA). Em 18 de setembro de 1985 liderou os empresários que fundaram o SINDIBENTO – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Bento Gonçalves e foi presidente da entidade por 12 anos. Como presidente do SINDIBENTO participou da criação da FETRANSUL – Federação das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul, da qual também foi presidente de 2000 a 2019. Participou de simpósios internacionais de transportes em 18 países do Continente Americano e em três países da Europa, como palestrante. Em simpósios realizados no Brasil teve participação em 14 Estados. Participou em missão especial nos Estados Unidos, Alemanha e Rússia, juntamente com Oficial General designado pelo Exército Brasileiro, para estudos de transportes aéreos diferenciados. Foi agraciado com a Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro – Medalha JK, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em 2001, em nível de Grande Oficial, por reconhecimento a seu trabalho e profissionalismo dedicado aos interesses nacionais. Em dezembro de 2001, recebeu ainda a distinção do Mérito Empresarial de Bento Gonçalves, concedido pelo CIC – Centro de Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves. Paulo Caleffi é diretor da Transportes Bertolini Ltda, desde 1987. É Presidente da AIRSHIP Do Brasil, empresa pesquisadora e construtora de aeronaves mais leves do que o ar que em 2017 construiu e fez voo inaugural do primeiro dirigível construído na América Latina. Também é membro do Conselho Nacional do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Transporte (SEST/SENAT). Caleffi é conselheiro consultivo e delegado representante do Estado do Rio Grande do Sul, da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga). Em maio de 2002, foi eleito secretário-geral da Câmara Interamericana de Transportes (CIT), cargo que ainda exerce atualmente. Fonte: Comunicação ABTC
SETCERGS realiza 1º Encontro da Comissão Mercosul
Evento virtual reuniu dezenas de associados O cumprimento de acordos internacionais, a reciprocidade de tratamento entre os países do Mercosul e a recente exigência de testes PCR para a entrada de motoristas nos países vizinhos foram alguns dos assuntos abordados no 1º Encontro da Comissão Mercosul do SETCERGS nesta terça-feira (04). O evento, realizado de forma virtual e gratuita, atraiu dezenas de associados. A mediação foi do presidente Sérgio Gabardo e do vice-presidente de Transporte Internacional do SETCERGS, Lucas Scapini. Participaram o presidente da ABTI, Francisco Cardoso, e a diretora executiva da entidade, Gladys Vinci. “Temos que motivar os governantes (do Mercosul) para que conversem mais”, disse Gabardo, comentando a lentidão com que às vezes ocorrem as negociações entre os países do bloco. “Eles têm que ter um diálogo maior.” Gladys Vinci concordou, e narrou os problemas enfrentados em países vizinhos nos momentos mais críticos da pandemia. “Passamos por momentos muito difíceis, com muitos motoristas retidos, com entendimentos de que não éramos uma atividade essencial e como tal, teríamos que parar. Mas revertemos isso com um diálogo forte e franco.” Cardoso falou do esforço para obter, junto ao Governo Federal brasileiro, o reconhecimento do transporte rodoviário internacional de cargas como exportador de serviços. “E temos que estar atentos”, acrescentou. “Nossa grande briga, na reforma tributária, é continuar sendo isentos no tributo que vai substituir o PIS/COFINS.” “A gente acredita muito nesse movimento de engajamento, de união de esforços, para realmente fazer a diferença pro nosso setor”, concluiu Lucas Scapini. Fonte: SETCERGS
Governo certifica novos pontos de parada e descanso
A Secretaria Nacional de Transportes publicou no Diário Oficial da União de 30 de abril, a Portaria nº 511 que certifica novos pontos de parada e descanso. Os empreendimentos certificados estão autorizados a receber os caminhoneiros para o cumprimento de suas paradas obrigatórias. Os novos PPDs se enquadram nos requisitos da Portaria 5.176/2019 publicada pelo Governo e que estabelece as condições necessárias de infraestrutura e higiene. Ao todo, 15 pontos foram certificados. Os novos PPDs estão localizados nos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Pará, Maranhão e Sergipe. Fonte: CNTA