PESQUISA: SETCERGS luta por créditos de ICMS para transportadoras gaúchas
Empresas são obrigadas a comprar fora do estado para evitar aumento de custos A utilização de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de insumos é muito relevante para equilibrar os custos das empresas de transporte rodoviário de cargas. Estados como Santa Catarina e Paraná, por exemplo, permitem o aproveitamento do crédito de ICMS nas aquisições de pneus, lubrificantes e outros insumos, já que as normas expedidas pela administração fazendária local admitem isso. Mas, no Rio Grande do Sul, esse aproveitamento é impossível, o que prejudica as empresas gaúchas. Conseguir que o governo gaúcho viabilize esse direito é uma luta histórica do SETCERGS e vem sendo tema de diversas reuniões de representantes da diretoria com a Secretaria da Fazenda. Para comprovar que essa restrição prejudica a economia do próprio estado, afugentando as empresas que comprariam aqui seus insumos e movimentariam a economia local, o SETCERGS pede aos transportadores que respondam à pesquisa abaixo. Ela tem apenas uma página e vai trazer subsídios para que o sindicato tente convencer o poder público do que já é bem sabido no dia a dia das empresas. As transportadoras não serão identificadas. > Clique aqui e acesse a pesquisa << Fonte: SETCERGS
Restrição no trânsito de veículos em trechos rodoviários no período de feriados
O diretor de operações substituto da polícia rodoviária federal, no uso de suas prerrogativas, determina sobre a restrição do trânsito de veículos e combinações de veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2022. O ato se entende, conforme o artigo 1º, como a proibição do trânsito de veículos sujeitos ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou autorização Específica (AE), dos quais apresentem peso ou dimensão excedente aos seguintes limites regulamentares: I – Largura máxima: 2,60 metros;II – Altura máxima: 4,40 metros;III – Comprimento total de 19,80 metros;IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas. A restrição diz respeito a Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CVT) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP) autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). Abrangendo apenas as rodovias de pista simples, com exceção das especificações listadas nesta Portaria. A Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação. Para consultar o documento completo, acesse o link disponível neste informativo. Clique aqui. Fonte: ABTI
Carência de testes PCR na fronteira preocupa o setor do transporte internacional
Nos últimos dias a falta de testes do tipo PCR vem preocupando o setor do transporte internacional, principalmente, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul.Acontece que o estoque de testes disponíveis não está dando conta da demanda necessária. Assim como os tripulantes que dependem dos testes para cruzar a fronteira, muitos turistas estão necessitando dos mesmos para seguir viagem. Somente na cidade de Uruguaiana, há uma necessidade de 800 testes diários para uso exclusivo no comércio exterior, no entanto há uma oferta de 500 em média. Para além disso, o número de turistas argentinos que ingressam no Brasil aumenta a cada dia, o que demandará um número significativo de testes no retorno ao país de origem. Nesta perspectiva, requeremos às autoridades competentes no Itamaraty e na ANTT, propor a Argentina uma alternativa que substitua os testes PCR para tripulantes. O teste antígeno realizado no dia vinculado a carteira de vacinação completa, poderia ser uma possível opção neste momento para aqueles que tem como destino o território argentino. A proposta já está sendo estudada pelas autoridades argentinas. Ainda, a ABTI está trabalhando em outras frentes. O Ministério da Saúde já foi contatado, assim como a Secretaria de Saúde do Estado. O antigo projeto de equipar o Lafron para realizar os testes PCR-RT na fronteira, em parceria com a Unipampa, voltou a ganhar destaque. Assim que avançarem as negociações, iremos divulgando maiores informações. Fonte: ABTI
Quase 1,5 mil motoristas do RS têm direito a receber devolução do DPVAT
Taxa foi cobrada indevidamente de veículos licenciados entre 03 e 05 de janeiro deste ano O Detran RS divulgou uma lista de veículos que têm direito à devolução do DPVAT, cobrado indevidamente nos dias 03, 04 e 05 de janeiro de 2022. O valor do Seguro DPVAT está zerado para o licenciamento deste ano, mas foi cobrado de proprietário de 1.498 veículos. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito, a cobrança foi causada por uma falha no sistema de veículos que já foi corrigida. Os valores cobrados variam de R$4,30 a R$12,30, dependendo do tipo de veículo e tempo de licenciamento. O ressarcimento será feito pela Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, mas deve ser solicitado pelo proprietário. A lista das placas que tiveram o débito indevido foi divulgada pelo Detran RS e pode ser acessada no site. Para solicitar a devolução dos valores referentes ao seguro obrigatório, o proprietário do veículo deve acessar o site da Seguradora Líder e, na guia contato, clicar em Dúvidas, Reclamações e Sugestões. Depois, clicar em Pagamento de Seguro>Restituição de Pagamento>Pagamento em duplicidade. Em seguida anexar os documentos solicitados e preencher o formulário. O Manual da Seguradora Líder para solicitar devolução de valores está em no site. Fonte: G1/RS
Carteira de habilitação terá nova versão a partir de junho
O objetivo é incluir itens que trazem mais segurança e seguem padrões internacionais Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ter cara nova a partir deste ano. Para trazer mais segurança, modernidade e requisitos internacionais ao documento, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças. A nova versão da carteira começa a ser emitida a partir de 1° de junho. A substituição não é obrigatória, ocorrerá gradualmente para novas habilitações e à medida em que os condutores forem renovando ou emitindo a segunda via. As adequações buscam aproximar ainda mais o documento aos padrões internacionais. As alterações estão previstas na Resolução 886, de 13 dezembro de 2021. “A nova CNH será mais moderna, pois permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, em cumprimento às determinações legais. Foi incorporado também o código utilizado nos passaportes, aquele código internacional, permitindo que o condutor possa embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros”, explicou o Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro. Mais segurança e facilidades para o condutor A nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir. As informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista também estarão na CNH, assim como possíveis restrições médicas. O documento vai ganhar mais uma cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. “O documento virá também impresso na língua portuguesa, inglesa e francesa, permitindo seu uso internacionalmente”, detalhou o secretário Frederico Carneiro. A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. A resolução do Contran prevê que o documento poderá ser expedido no formato físico, digital ou ambos. A escolha cabe ao motorista. “Conforme prevê o código de trânsito brasileiro, são admitidos documentos de habilitação tanto no formato físico, nessa nova regra que vem a partir de junho de 2022, mas também o formato digital que é aquele obtido por meio da carteira digital de trânsito que você pode baixar nos aplicativos de aparelho celular”, explicou Frederico Carneiro. Fonte: gov.br
Ministério da Infraestrutura executa 99,97% do orçamento em 2021
Em ano desafiador, MInfra superou o percentual usado para investimento em 2020. Recurso garantiu a entrega de 98 empreendimentos públicos O Ministério da Infraestrutura conseguiu executar 99,97% do orçamento discricionário disponível para 2021. No ano passado, a dotação final usada para investimentos e custeio ficou em R$ 8.002.045.430, com despesa empenhada de R$ 8.000.039.790, ajudando o Governo Federal entregar 98 empreendimentos que vão melhorar a infraestrutura de transportes nas cinco regiões do país. São exemplos a entrega da Ponte do Abunã, na BR-364/RO, uma reivindicação histórica da população de Rondônia e do Acre; a pavimentação de 72 quilômetros da BR-235/PI; a conclusão da duplicação de 168 quilômetros da BR-163/364/MT, entre Cuiabá e Rondonópolis; a pavimentação de 21 quilômetros na BR-367/MG; e a chegada a 130 quilômetros renovados da BR-116/RS com a entrega de 11,4 quilômetros no meio do ano. Parte do orçamento discricionário também foi usado de forma emergencial para diminuir os efeitos das chuvas nas rodovias brasileiras no início de 2021, como na BR-319/AM, e no fim do ano, como observado na Bahia e em Minas Gerais. Somente para reparar as estradas destruídas, foram empregados R$ 475 milhões em créditos extraordinários. “A combinação desse percentual com o número de entregas em 2021 reforça o compromisso do Governo Federal em transformar a infraestrutura do país com base na eficiência, no bom uso do dinheiro público e na transparência”, disse o ministro da Infraestrutura substituto, Marcelo Sampaio. Monitoramento Mesmo em um cenário de restrição orçamentária, causado especialmente pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19, foi possível executar um percentual ainda maior do que o registrado no ano anterior, quando o MInfra empregou 99,8% do orçamento disponível para 2020. “Nós usamos da forma mais eficiente possível todos os recursos disponíveis”, afirmou o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do MInfra, Nerylson Lima da Silva. Para melhor acompanhar a execução orçamentária, o MInfra criou em 2020 a Junta de Execução Orçamentária (JEO). A cada dois meses – ou quando houver necessidade – os dirigentes das unidades subordinadas ao ministério apresentam seus resultados. A partir desses encontros, é possível analisar o binômio relevância x capacidade de execução, permitindo que os recursos sejam concentrados em setores e obras prioritárias ajustadas à capacidade de execução de cada órgão. Fonte: SETCESP
Inscrições para o Conet&Intersindical de Brasília estão abertas
A NTC&Logística promoverá, entre os dias 21 e 23 de fevereiro, a primeira edição anual do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), no hotel Royal Tulip, em Brasília. O evento terá a participação dos principais executivos, empresários, representantes de entidades sindicais do transporte de cargas brasileiro e de políticos brasileiros para debater o setor e apresentar a pesquisa com o Índice Nacional dos Custos de Transporte (INCT). O CONET é realizado duas vezes ao ano e dividido em duas partes: o Conselho Nacional de Estudos, cujo objetivo é o de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas (TRC), e o Intersindical, espaço de debates com as lideranças do segmento para analisar temas considerados por eles como recorrentes e importantes. A proposta do evento é de ser itinerante. Sendo assim, nos seus mais de 50 anos de história, já passou por cidades como Belo Horizonte, Bento Gonçalves, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, São Luís, Vitória, Natal, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Rio Quente. Segundo o presidente da entidade, Francisco Pelucio, “Estamos em um ano muito importante para o país, no que diz respeito à economia e política. Reunir os empresários e as autoridades em Brasília neste momento, será de grande relevância para o transporte de cargas e com certeza sairemos de lá com boas perspectivas para 2022.”, destacou. Faça já sua inscrição, clicando aqui O CONET&Intersindical em Brasília é uma realização da NTC&Logística e terá como entidade anfitriã a FENATAC, patrocínio diamante da Pamcary e Road Card, patrocínio ouro da Mercedes-Benz, o apoio institucional da CNT/ SEST SENAT/ ITL e da FuMTram e apoio do SETCEG, SETCESG, SETRAN, SINDIBRAS e SINDICARGA-TO. —————————————————— Programação Preliminar do Evento SEGUNDA-FEIRA 21/02 – PRÉ EVENTO (Sede NTC&Logística) 11h00 – Reunião do Comitê de Comunicação da NTC&Logística 14h00 – Reunião CTGS – Câmara Técnica de Transporte de Granéis Sólidos 16h00 – Reunião COMJOVEM – Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&ogística TERÇA-FEIRA 22/02 – 1º DIA (Hotel) 12h30 – Credenciamento 14h00 – Abertura CONET – Boas-Vindas Sr. Francisco Pelucio – Presidente da NTC&Logística Sr. Vander Costa – Presidente da CNT Sr. Paulo Lustosa – Presidente da FENATAC Jair Bolsonaro – Presidente da República do Brasil (a confirmar) 15h00 – Avanços das Políticas Públicas de Infraestrutura, Transporte e Logística Palestrante: Tarcísio de Freitas – Ministro da Infraestrutura (a confirmar) 16h00 – Índice de Variação do INCT Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística 17H00 – Projeto NTC/COMJOVEM André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM Luiz Gustavo Nery – Coordenador do Instituto COMJOVEM de Desenvolvimento Mercadológico da NTC&Logística 17h30 – Cenário Econômico Brasileiro Alex Agostini – Economista-chefe da Austin Rating 18h30 – Encerramento 20h00 – Jantar Privativo QUARTA-FEIRA 23/02 – 2º DIA (Hotel) 08h30 – Abertura Intersindical – Boas-Vindas Sr. Francisco Pelucio – Presidente da NTC&Logística 09h00 – Transporte, Logística e Regulamentação – O Que é Preciso para Avançar? Palestrantes: Jerônimo Goergen – Dep. Federal Vanderlei Macris – Dep. Federal 09h30 – Impactos das Reformas Estruturantes para o Transporte e para a Logística Brasileira Palestrante: Rodrigo Pacheco – Presidente do Congresso Nacional 10h30 – Privatização dos Correios Palestrante: Fábio Faria – Ministro das Comunicações 11h30 – Secretaria Executiva do MINFRA (a definir tema) Palestrante: Marcelo Sampaio Cunha Filho – Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura 12h30 – Almoço no Hotel 14h00 – Polícia Rodoviária Federal – (de?nir tema) Palestrante: Inspetor Silvinei Vasques – Diretor Geral da PRF 15h00 – Repensando o Financiamento Sindical – Principais Mudanças Palestrante: Marlos Augusto Melek – Juiz Federal Mediador: Narciso Figueiroa Jr – Assessor Jurídico da NTC&Logística 16h00 – Quebrar Paradigmas e Fazer a Diferença André Freire – Mágico 17h00 – Encerramento Faça já sua inscrição, clicando aqui Fonte: NTC&Logística
Vendas de caminhões novos fecham 2021 em quase 130 mil unidades, 42% a mais que em 2020
Setor foi o que registrou a maior alta de emplacamentos As vendas de caminhões bateram números excelentes em 2021, na comparação com os números registrados em 2020. De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram negociados 11.986 caminhões novos em dezembro, encerrando o ano com um total de 127.357 unidades emplacadas. O número é 42,82% maior que o registrado no ano de 2020, quando foram emplacados 89.173 caminhões novos, devido à queda acentuada causada pela pandemia. As vendas registradas em dezembro, de 11.986 unidades, também são 13,51% superiores às registradas em novembro do ano passado, quando foram vendidos 10.559, e 24,36% maiores que as 9.638 unidades emplacadas em dezembro de 2020, quando o mercado já apresentava bons sinais de recuperação. Durante todo o ano, o setor de caminhões foi o que registrou a maior alta de emplacamentos. A tendência deve continuar nos próximos meses, de acordo com a Fenabrave. “O volume de transações estabilizou em um patamar alto. Além disso, há muitas unidades já comercializadas, no ano passado, que ainda devem ser entregues nos próximos meses”, disse José Maurício Andreta Júnior, Presidente da FENABRAVE, recém-eleito para o triênio 2022-2024. A Fenabrave também projeta que as vendas de caminhões neste ano devam crescer 7,3% até dezembro, o que se traduz em 136.600 caminhões novos. “Nossos estudos apontam para o crescimento de todos os segmentos automotivos neste ano. Mas, é claro que situações conjunturais podem afetar essas estimativas, considerando que a indústria ainda sofre com a falta de insumos e componentes eletrônicos, que estamos diante de uma economia ainda turbulenta e iniciando um ano em que teremos Eleições, que costumam criar um cenário de incertezas”, diz Andreta Jr. Marcas Entre as montadoras, a Volkswagen/MAN assumiu a liderança nas vendas de caminhões em 2021, superando a Mercedes-Benz, que liderava por vários anos. A VW/MAN registrou 37.460 caminhões vendidos durante todo o ano de 2021, enquanto a Mercedes-Benz registrou 37.158 caminhões vendidos. Com esses números, as duas marcas registram 29% de participação no mercado cada uma. Ou seja, a cada 3 caminhões vendidos, praticamente um é Volkswagen e outro é Mercedes-Benz, com todas as outras marcas disputando a unidade restante. Volvo foi a terceira colocada, com 17,13% das vendas e 21.820 unidades registradas, e a Scania vendeu 15.595 caminhões, ficando com 12.25%. Iveco foi a quinta colocada, com 8.623 unidades e 6,77% do mercado, DAF a sexta, com 5.600 unidades e 4,40% de market share. Fonte: Portal NTC
Veja as tabelas estaduais de pagamento do IPVA 2022
Final da placa determina data de vencimento do tributo sobre veículos Com o início de um novo ano, começa também um novo ciclo de pagamento de impostos. Entre as cobranças, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – tributo estadual cobrado pela posse de veículos automotores que circulam em estradas e rodovias. Por ser de arrecadação estadual, cada unidade federativa (UF) define o próprio calendário de vecimento. O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e a o ano de fabricação do veículo, e também o estado onde o veículo está registrado. Em alguns estados, o IPVA pode ser pago com desconto para quem opta pela parcela única. Para contribuintes que pretendem dividir o imposto, o parcelamento varia entre três e seis prestações. Confira abaixo o calendário para o pagamento do imposto em cada um dos estados e o Distrito Federal:(Clique nos estados para ver o conteúdo) Região Norte Acre Amazonas Amapá Pará Rondônia Roraima Tocantins Região Nordeste Alagoas Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Sergipe Região Centro-Oeste Distrito Federal Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul Região Sudeste Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Região Sul Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina Fonte: Agência Brasil / Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Lançado edital para concessão de cinco novas rodovias no RS
Concorrência internacional terá o recebimento das propostas em abril Na coluna de Jocimar Farina na GauchaZH, o jornalista afirma que um novo pacote de rodovias será repassado para a iniciativa privada. Nesta segunda-feira (10), o governo do Estado publicou o aviso de concorrência internacional que envolve 271,5 quilômetros. As propostas serão recebidas em 7 de abril. Já o leilão está previsto para ocorrer no dia 13 do mesmo mês na Bolsa de Valores de São Paulo. O vencedor será o que apresentar menor valor de pedágio. Ele também precisará depositar R$ 6,7 milhões para cada 1% de deságio do valor da tarifa que propor. O montante será destinado a uma conta, que irá garantir a execução dos investimentos previstos em contrato. Ao todo, serão R$ 3,4 bilhões de investimentos. Das obras previstas, estão 116,4 quilômetros de duplicações e 59,96 quilômetros de terceiras faixas, que deverão ser executados até o sétimo ano da concessão. Na relação da nova concessão, aparecem quatro rodovias estaduais da Serra e uma do Vale do Caí. São elas: RS-122, entre os kms 0 e 168 ; a RS-240, entre os kms 0 e 33; RS-446, entre os kms 0 e 14; RS-453, entre os kms 101 e 121; e RS-287, entre os kms 0 e 21. Um trecho de 13km da BR-470, também na Serra, foi incluída na proposta. Porém, o governo informa que ela estará presente se for “atendida a condição suspensiva prevista pelo contrato”. A rodovia é a única rodovia do plano de concessões administrada atualmente pelo governo federal. O repasse à União foi oficializado em 2015, justamente por reivindicação da região, já que a rodovia é um importante corredor logístico e o Estado tinha dificuldades de investimentos e manutenção. Mas o governo gaúcho está propondo retomar a responsabilidade entre Carlos Barbosa e o acesso ao Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, para poder repassar para a gestão privada. Já se passaram seis meses desde que o governador Eduardo Leite anunciou o plano de concessão de 15 rodovias estaduais. A intenção é repassar o controle de 1.131 quilômetros para a iniciativa privada pelos próximos 30 anos. Os investimentos foram divididos em três blocos. O segundo bloco teve o edital encaminhado em dezembro para avaliação dos conselheiros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Nele estão a RS-129, a RS-130, a RS-135, a RS-324 e a RS-453. O último, e mais polêmico dos três blocos, deverá ter o edital publicado em fevereiro. Ele envolve a RS-020, a RS-040, a RS-115, a RS-118, a RS-235, a RS-239 e a RS-474. Fonte: GZH