CNT se posiciona sobre decisão do STF de derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou fortemente na tramitação e aprovação da Lei 13.103/15, Lei do Motorista, e, posteriormente, para garantir sua efetividade. Tanto que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ADI 5322, que questionou a constitucionalidade de dispositivos dessa Lei. No julgamento finalizado no dia 1º de julho, estavam em discussão 20 temas, dos quais 16 foram julgados constitucionais e apenas 4 julgados inconstitucionais. Resta-nos aguardar a publicação do acórdão para saber os efeitos dos dispositivos tidos como inconstitucionais. Nesse sentido, ressalta-se que a decisão não tem eficácia até que haja seu trânsito em julgado. O fato é que, como tem feito desde o primeiro momento, a CNT continuará atuando no caso, inclusive com a interposição de recursos, se for o caso, buscando modulação dos efeitos para evitar drástica repercussão financeira nas empresas com vistas a minimizar os impactos da decisão, defendendo os interesses do setor transportador no Brasil. Fonte: CNT
Mais de 700 jovens já receberam orientações do MOTORISTA DE FUTURO
A ação que faz parte do Programa MOTORISTA DE FUTURO, conta com a parceria do SEST SENAT e vem disseminando informação e motivação nos jovens em relação ao transporte e a profissão motorista. Mais de 700 alunos de escolas públicas já participaram da ação, sendo que muitos deles demonstraram pleno interesse em seguir carreira profissional no setor. Os jovens são recebidos pelas equipes do Sistema Fetransul e SEST SENAT para um bate-papo com os instrutores da unidade. Na tarde de ontem (05), o Instrutor, Juliano Serafin dos Reis, conduziu o encontro e apresentou informações sobre as atividades do motorista profissional e sua importância na sociedade. Experiência: Os alunos compartilharam suas opiniões, esclareceram dúvidas e posteriormente foram conduzidos a conhecerem de perto um caminhão de alta tecnologia, disponibilizado pela empresa Rodonaves. O motorista Acauan Wilson Rocha de Avila, explicou aos alunos sobre as funcionalidades do veículo. O simulador de direção também foi atração entre os jovens. O equipamento possui tecnologia de ponta a serviço da qualificação profissional para o transporte. A prática no simulador faz parte do treinamento de motoristas de cargas e de passageiros e dá aos alunos experiência para enfrentar desafios reais da profissão. O Instrutor da unidade, Iderlan Gonçalves, fez uma linda demonstração de boa música e cultura, ao som de um saxofone que abrilhantou o encontro com os jovens. O Programa: O Sistema Fetransul continuará realizando ações voltadas à alunos de escolas públicas em parceria com o SEST SENAT. As cidades de Bento Gonçalves e Lajeado já estão se preparando para receber o Programa ainda no mês de julho. Escolas interessadas em realizar a visita guiada, poderão entrar em contato: E-mail motoristadefuturo@fetransul.com.br Fone (51) 3015.0576 Instagram: @fetransulrs Para saber mais sobre a CAMPANHA MOTORISTA DE FUTURO, acesse: https://www.fetransul.com.br/motoristadefuturo/
CNT debate reforma tributária com deputado Guilherme Uchoa
O parlamentar convidou a instituições para dialogar sobre o fretamento no transporte público de passageiros A relevância da CNT (Confederação Nacional de Transporte) no debate sobre a Reforma Tributária é reconhecida por importantes atores que participam ativamente das discussões a respeito do tema. Um deles é o deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que convidou a instituição para dialogar sobre o transporte público de passageiros, dada a sua importância para viabilizar o deslocamento de uma parcela significativa da população brasileira. As assessoras da Diretoria Institucional da CNT Keli Lima, Ariana Carvalho e Andrea Calvacanti estiveram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4/7), para conversar com o parlamentar, que enfatizou a importância do segmento de fretamento. Para ele, esse é um serviço auxiliar ao transporte público de passageiros e merece um tratamento especial na Reforma Tributária. O transporte de passageiros por fretamento é viabilizado por meio de um contrato com empresas que precisam de seus colaboradores em horários em que, muitas vezes, não há o transporte público de passageiros. Isso acontece, por exemplo, durante a madrugada ou nos horários iniciais do período da manhã. O parlamentar entende que o artigo 8º da Reforma Tributária, sobre a possibilidade de redução de alíquota de até 50%, deve contemplar todo o transporte de passageiros, incluindo o de fretamento, que é um serviço público diferente do transporte urbano, intermunicipal e interestadual, mas igualmente importante. Conheça o posicionamento da CNT sobre as propostas de reforma tributária Fonte: www.cnt.org.br
CNT publica Boletim de Conjuntura Econômica com dados recentes e importantes para o transportador
O informe técnico de julho traz como destaque o bom desempenho do preço do diesel e a manutenção do crescimento do saldo do mercado de trabalho do setor, no acumulado deste ano até maio A Confederação Nacional do Transporte (CNT) publicou, nesta quinta-feira (06), o novo informe técnico que traz o panorama econômico atual do Brasil. O Boletim de Conjuntura Econômica – Julho 2023 reúne informações importantes para o transporte com relação aos indicadores econômicos e seus impactos no setor. O maior destaque ficou por conta do índice de preço do grupo Transporte que acumulou queda de 4,75% em 12 meses até maio. Esta performance relaciona-se, diretamente, à redução de 19,26% na inflação sobre o diesel e de 25,86% nos combustíveis em geral no mesmo período. Cabe notar que ainda não estão contabilizados eventuais mudanças de preços em razão da nova política de preços da Petrobras, bem como o efeito da reoneração da gasolina, cuja medida teve fim apenas no início de julho de 2023. O saldo positivo de vagas de emprego também chama a atenção. No acumulado do ano de janeiro a maio de 2023 foram criados 52.719 empregos no setor, número superior ao mesmo período de 2022 – que registrou à época 45.013 vagas ocupadas. Esse resultado ocorreu apesar do menor desempenho do transporte de maio de 2023, quando comparado com o mesmo mês em 2022. Os detalhes da movimentação do emprego no setor podem ser conferidos no Painel CNT do Emprego no Transporte. Os impactos da manutenção da Selic em 13,75% ao ano e o volume de serviços de transporte (PMS), além do índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), também fazem parte da publicação. Saiba mais. Acesse: Boletim de Conjuntura Econômica – Julho 2023 Fonte: www.cnt.org.br
Motorista, comemore o seu dia com o SEST SENAT!
Faremos uma grande ação para reconhecer os esforços dos motoristas de todo o país e celebrar a sua data, comemorada em 25 de julho. O Dia do Motorista é celebrado em 25 de julho, e o SEST SENAT fará, durante todo o mês, uma grande mobilização nacional para homenagear esses profissionais. A iniciativa destaca a importância desses trabalhadores para o Brasil, valoriza a atividade e reforça a mensagem. A Mobilização Nacional do Dia do Motorista acontecerá, de forma presencial, em centenas de pontos por todo o Brasil, como em locais de parada e trânsito dos motoristas profissionais e nas empresas do setor. Durante a ação, serão desenvolvidas diversas atividades, como blitze educativas, palestras de conscientização e atendimentos gratuitos de saúde nas áreas de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia, com os profissionais do SEST SENAT. Os motoristas também serão orientados sobre a importância da qualificação para o mercado de trabalho e dos cuidados com a saúde, bem como conhecerão o portfólio de serviços ofertados pelas unidades do SEST SENAT. Vamos, também, abrir as portas das nossas Unidades para receber motoristas e familiares, em um dia de grande festa! Confira mais detalhes do que vai rolar em todo o mês de julho. SEST SENAT de Portas Abertas Durante todo o mês de julho, as nossas portas estarão abertas a toda a comunidade! As nossas Unidades contam com uma programação especial para receber você, motorista, e seus familiares. Você vai conhecer de perto e na prática como funcionam os nossos serviços, receber dicas de saúde, saber como se capacitar e ter momentos de descontração e lazer. E, é claro, se sentir muito valorizado! Procure a Unidade mais próxima e conheça a programação. Pontos de mobilização A partir de 1º de julho, as equipes das nossas mais de 160 Unidades estarão em centenas de pontos, distribuídos por todo o país, oferecendo serviços gratuitos de saúde a todos os motoristas. Os motoristas também serão orientados sobre a importância da qualificação para o mercado de trabalho e conhecerão o portfólio de serviços ofertados pelas Unidades do SEST SENAT. Confira os pontos de mobilização aqui: Selecione aqui o Estado Nas nossas redes sociais Além de todas as ações presenciais, nós também preparamos uma programação especial para as nossas redes sociais. Ao longo do mês, faremos uma série de publicações para você conhecer histórias de motoristas e como é o dia a dia fora da cabine – e, de quebra, vai saber como o SEST SENAT faz parte de tudo isso. Você também pode conferir dicas sobre como melhorar a vida nas rodovias e estradas. Use o SEST SENAT sempre que precisar Vale lembrar que as portas das Unidades estão sempre abertas para os trabalhadores do transporte e seus familiares. Nelas, você encontra atividades de esporte e lazer para todo mundo, capacitação profissional e atendimento de saúde em diversas áreas, como nutrição, odontologia, fisioterapia e psicologia. Não fique parado, vá até a Unidade mais próxima! Fonte: SEST SENAT
CNT inicia a coleta de dados da Pesquisa de Rodovias 2023
Nesta 26ª edição, serão avaliados cerca de 111 mil quilômetros de rodovia. A CNT iniciou nesta segunda-feira (3) a coleta de dados em campo da Pesquisa CNT de Rodovias 2023. Nesta 26ª edição, serão avaliados cerca de 111 mil quilômetros de rodovia. Por aproximadamente 30 dias, 20 pesquisadores percorrerão todas as 27 Unidades da Federação para buscar informações. Os dados servirão para retratar a situação da malha rodoviária pavimentada do Brasil, abrangendo 100% das rodovias federais e as principais rodovias estaduais. A Pesquisa serve para munir os transportadores com um diagnóstico da malha rodoviária nacional para que possam planejar rotas melhores, mais econômicas e seguras. O levantamento também pode subsidiar estudos e políticas setoriais de transporte, além de projetos privados, programas governamentais e atividades de ensino e pesquisa que possam resultar em ações que promovam o desenvolvimento do setor transportador brasileiro. O material fará parte da série histórica da CNT sobre o assunto, que é a maior e mais completa do país. Fonte: CNT
Participe do primeiro seminário NTC de inovação tecnológica do TRC em São Paulo
A primeira edição do seminário ntc de Inovação Tecnológica do transporte rodoviário de Cargas acontecerá na subsede da entidade em São Paulo no dia 12 de julho às 14h, promovendo a apresentação das mais recentes novidades do mercado para os empresários do setor que buscam estar à frente de seus concorrentes, com grandes diferenciais na oferta de seus produtos e serviços. O presidente da ntc&logística, Francisco Pelucio ressalta a importância do evento, “A ideia é promover um encontro com transportadores e fornecedores para ficarmos por dentro das principais novidades e tecnologias usadas para o desenvolvimento do segmento transportador. As empresas têm feito grandes investimentos para modernizar seus espaços e vamos ficar por dentro de tudo que vem sendo feito”. O evento será dividido em painéis, onde os participantes poderão tirar dúvidas e até mesmo fechar negócios nos intervalos do evento. Confira a programação preliminar 14h00 – Abertura do evento 14h20 – Inovação de processos x Inovação tecnológica em logística Palestrante: a confirmar 15h20 – Tema a confirmar Palestrante: RAÍZEN 15h40 – Coffee Break 16h00 – Tecnologia Aplicada na Gestão de Pessoas Palestrante: Marcelo Patrus e convidado extra 17h00 – Tema a confirmar Palestrante: IVECO 17h20 – Término Faça já sua inscrição, clicando aqui. O Primeiro Seminário NTC de Inovação Tecnológica no TRC é uma realização da NTC&Logística, com o patrocínio da Fenatran, Iveco e Raízen, conta com o apoio da BRASPRESS e o Apoio institucional do Sistema Transporte – CNT, SEST SENAT e ITL e da FuMTran. Fonte: NTC
Sistema Transporte debate políticas de infraestrutura no 11º Fórum Jurídico de Lisboa
A repartição de papéis entre o Estado e a iniciativa privada foi o mote da discussão O Sistema Transporte participa da décima primeira edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorre, entre 26 e 28 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Neste ano, o tema geral do evento é “Estado Democrático de Direito e Defesa das Instituições”. Nesta quarta-feira (28), o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, compôs a mesa temática “Políticas de Infraestrutura e Crescimento Econômico: entre Desestatização e Reestatização”, que tratou, sobretudo, a respeito da dicotomia entre os setores público e privado e do Estado como indutor de desenvolvimento. Em sua fala, Costa agregou a perspectiva do setor transportador. “Defendemos que tudo aquilo que pode ser privatizado deve ser privatizado em razão da falta de recursos do erário. Desse modo, os recursos públicos devem ser direcionados a serviços e ativos que não tenham atratividade econômico-financeira aos olhos do ente privado”, pontuou. “O capital privado, como sabemos, tem a necessidade de gerar lucro. É preciso que o Estado tenha recursos para investir nas regiões menos favorecidas e, assim, promover o desenvolvimento econômico e social. Querer privatizar tudo não é o caminho mais correto”, continuou o presidente, citando, como exemplo, a aviação regional – fundamental para o desenvolvimento de cidades de pequeno porte. Na mesma mesa, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, ponderou que não se deve esperar crescimento econômico decorrente unicamente do investimento em infraestrutura. “Hoje, falamos em infraestrutura, mas não podemos negligenciar a necessidade de mão de obra qualificada. Não há desenvolvimento econômico sem qualificação profissional”, alertou. Para a diretora, os serviços sociais autônomos, embora não sejam regulamentados pela lei das PPPs (lei nº 11.079/2004), são uma modalidade de parceria público-privada de grande sucesso. E ela acrescentou: “O SEST SENAT foi criado há apenas 30 anos. É um dos sistemas mais novos, mas, hoje, somos responsáveis pelo atendimento de cerca de 13 milhões de pessoas, que são recebidas em nossas unidades operacionais de todo o Brasil. Isso demonstra a viabilidade desse caminho”. Os trabalhos foram moderados por Alexandre Barreto, superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os debates contaram com contribuições de Benjamin Zymler, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União do Brasil); Jorge Bastos, presidente da Infra S/A; Marcos Augusto Perez, sócio-fundador do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados; Victor Santos Rufino, sócio do Mudrovitsch Advogados; e Adriano Stringhini, diretor executivo jurídico e de Relações Governamentais da Iguá Saneamento S/A. Fonte: www.cnt.org.br
Contran estabelece prazo para realização do exame toxicológico
DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Estabelece prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.017868/2023-11, resolve: Art. 1º Esta Deliberação estabelece prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do CTB, conforme previsto no parágrafo único do art. 7º da Lei nº 14.599, de 2023. Art. 2º Os condutores das categorias C, D e E que tinham obrigação de realizar o exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do CTB, desde 3 de setembro de 2017, deverão realizar o referido exame até 28 dezembro de 2023. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-268-de-29-de-junho-de-2023-493191176
Sistema Fetransul orienta sobre a Lei 14.599 que trata do Seguro de Cargas
No dia 29 de junho (quinta-feira), o Sistema Fetransul promoveu um bate-papo online a respeito da Aplicabilidade da Lei 14.599 que trata sobre o Seguro de Cargas pelo Transportador. O encontro foi conduzido pelo presidente da federação, Afrânio Kieling, Dra. Raquel Caleffi, Assessora Jurídica da entidade e pelos representantes do Grupo Apisul, Conceição Ferreira de Souza, diretora técnica/seguros transportes e Leandro Garcia, superintendente comercial. Empresas e profissionais do setor esclareceram dúvidas sobre a Lei que entrou em vigor no dia 20 de junho de 2023. O TRC juntamente com o auxílio da Administradora e Corretora de Seguros APISUL, farão um estudo em relação aos pontos divergentes e encaminharão a Superintendência de Seguro Privados (SUSEP) para contribuir com a regulamentação e suprir os anseios e dúvidas do transportador, em especial as lacunas da prática operacional. As principais dúvidas levantadas durante o bate-papo, estão relacionadas a contratação de seguros para o TAC, pois ainda não há um produto específico no mercado que atenda integralmente a obrigação legal da lei. Entre outras dúvidas, estão: A Segurança com relação aos mecanismos que podem ser adotados para apólice de agregados; Contradições entre Decreto Lei nº 076/1966 e Lei 14.599/2023; Segurança contra a validade dos contratos em vigor; Cobertura dos seguros contra terceiros; Valor da cobertura com relação ao risco. Ainda teremos muitos debates no setor de transportes e seguros sobre a nova dinâmica de contratação dos planos de gerenciamento de riscos. O Sistema Fetransul e todo o sistema transporte, juntamente com as seguradoras, irão atuar com a SUSEP, para que o setor possa cumprir a Lei da forma adequada.