CNT participa de audiência pública na Câmara sobre o marco regulatório que a ANTT elabora para a regulamentação do TRIP
O tema está entre os principais assuntos defendidos pelo segmento rodoviário coletivo interestadual de passageiros A CNT (Confederação Nacional do Transporte) marcou presença nesta terça-feira (12), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, participou de audiência pública sobre o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP). O assunto faz parte das principais pautas do segmento e vem sendo acompanhado de perto pela Confederação. O debate na Câmara ocorreu a pedido do deputado Mauricio Marcon (Podemos/RS), que defende a abertura irrestrita do mercado para as empresas de aplicativos. O marco regulatório, tema da audiência, se encontra sob a elaboração da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e busca estabelecer regramentos que respeitem as necessidades dos usuários e a viabilidade econômica da operação. O setor transportador defende uma regulamentação que não traga desequilíbrio para as operações e respeite a essencialidade da prestação do serviço público. O consultor jurídico da CNT, Flávio Unes, representou a Confederação e, durante sua fala na sessão, fez um contraponto. “Precisamos tratar com cuidado a forma como se pretende abrir o mercado sob o regime de autorização. Como fica a prestação de serviço para as regiões mais longínquas e com linhas menos rentáveis?”, indagou. Para a ANTT, a preocupação é manter a estabilidade do serviço e uma conjunção positiva da política de abertura do mercado de forma gradual tanto para o usuário quanto para as empresas de modo que o serviço seja adequado. “A ANTT quer estabelecer um marco regulatório que, principalmente, tenha segurança jurídica. Entendemos que esse debate é o caminho para um procedimento bem-sucedido como política pública”, ressaltou Juliano Samôr, superintendente de serviços de transportes rodoviários de passageiros da ANTT. Garantir o atendimento de toda a população, preservar o serviço público e evitar a concorrência predatória foram alguns dos pontos de convergência apresentados pelos deputados Diego Andrade (PSD-MG), Zé Neto (PT-BA), Domingos Sávio (PL-MG) e Neto Carletto (PP-BA). Os parlamentares destacaram que são a favor da concorrência e da abertura do mercado, mas respeitando as regras e, nesse caso, o marco regulatório. Afirmaram, ainda, que é importante considerar a viabilidade econômica, com tarifas mais baratas, e com a garantia da continuidade dos serviços, pois, quando se fala em prestação de serviços públicos à população, o regulador não pode se apegar somente a números. Avaliar a continuidade, a eficiência do serviço e a qualidade do que se oferece à sociedade tem de passar a ser regra. A audiência foi encerrada com a fala do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O parlamentar reforçou o discurso dos colegas ao dizer que, embora a mobilidade gere desenvolvimento, “é importante garantir as mesmas regras para todas as empresas a fim de evitar prejuízos para aquelas que as cumprem”. O deputado Maurício Marcon, que presidiu a sessão, sugeriu levar à ANTT recomendações para melhorar o marco regulatório. “A gente pode encontrar um meio termo, em que novas empresas que queiram operar nesse mercado possam se fazer presentes e gerar emprego e renda”, concluiu. Por Agência CNT Transporte Atual
FADEEAC receberá a 37ª Assembleia Geral Ordinária da CIT em Novembro.
A Câmara Internacional da Indústria de Transportes (CIT) realizará em Buenos Aires – Argentina, nos dias 22 e 23 de novembro, sua 37ª Assembleia Geral Ordinária em parceria com a FADEEAC – Federación Argentina de Entidades Empresarias del Autotransporte de Cargas, e a FPT – Fundación para la Formación Profesional en el Transporte. O evento reúne majoritariamente os membros da Câmara (entidades, empresas, agentes de governos, diplomáticos) para intercâmbio de experiências que visam o aprimoramento de ações, parcerias e serviços, bem como o fortalecimento do networking internacional nas mais diversas áreas do setor. Acesse o site www.cit-international.org para detalhes da programação. Não deixe para a última hora e faça já a sua inscrição gratuita AQUI. Vagas limitadas.
Participe do quinto Seminário Itinerante em São Luís no Maranhão
A NTC&Logística por meio da COMJOVEM vai realizar o quinto Seminário Itinerante em São Luís, no Maranhão, no dia 22 de setembro, no SEST SENAT local. O evento que tem como objetivo aproximar a entidade de seus associados e do transportador brasileiro como todo, já soma mais de 19 anos e vem transformando a rotina dos empresários com conteúdo técnico e diferenciado que contribui para o desenvolvimento do setor. De acordo com o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, “Nossos seminários tem sido sucesso de público por todos os lugares que passamos esse ano, com certeza vamos repetir em São Luís, com a participação dos nossos amigos transportadores do Maranhão”. Na oportunidade haverá uma visita técnica do Porto de Itaqui, com vagas limitadas. Confira a programação preliminar 14h00 – Abertura André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEMJoyce Bessa – Vice-coordenadora Nacional da COMJOVEMFrancisco Pelucio – Presidente da NTC&LogísticaJosé Arlan Silva Rodrigues – Presidente da FetranslogAntônio Marcos Oliveira – Presidente do SetcemaLeonardo Maranhão – Coordenador do Núcleo da COMJOVEM Nordeste 14h20 – Momento Autotrac 14h30 – Apresentação COMJOVEM 14h40 – Comunicados especiais / Ação Social COMJOVEM Nordeste 14h50 – Momento Volkswagen Caminhões e Ônibus 15h00 –Documento Eletrônico de Transporte – DT-e e os impactos no TRCPalestrante: Gil Menezes, Assessora Jurídica da NTC&Logística 15h50 – Coffee Break 16h10 – Momento Mercedes-Benz 16h20 – Sucessão Empresarial no TRCPalestrante: Bruno Paiva, Advogado e Contador, Coordenador no Núcleo Tributário da Nelson Wilians Advogados nas filiais Ceará e Maranhão 17h10 – Momento NTC 17h20 – Como Evitar os Passivos TrabalhistasPalestrante: Narciso Figueiroa Jr, Assessor jurídico da NTC&Logística 18h10 – Encerramento O Seminário Itinerante – Edição São Luís é uma realização da NTC&Logística por meio do Núcleo COMJOVEM Nordeste, tendo como entidades anfitriãs a FETRANSLOG e o SETCEMA, com o patrocínio da Autotrac, BL Brokers, FENATRAN, Mercedes-Benz e Volkswagen Caminhões e Ônibus, apoio logístico da Braspress e apoio institucional da CNT/SEST SENAT/ITL e da FUMTRAN. *Evento exclusivo para transportadores Fonte: www.portalntc.org.br
Registro atualizado de rodovias bloqueadas no estado
Em razão da chuva seguem bloqueadas algumas rodovias no Rio Grande do Sul Seguem 13 pontos com tráfego interrompido no Estado. Conforme recente balanço divulgado pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar, são 11 bloqueios totais ou parciais em estradas sob responsabilidade do órgão. Já nas rodovias federais, são dois trechos afetados. Bloqueios em rodovias estaduaisRS-351, km 09 – Serafina Corrêa – Bloqueio total, terra na pistaRS-851, km 09 – Nova Bassano/Serafina Corrêa – Bloqueio total, alagamento do Rio CarreteiroRS-130, km 60 – Cruzeiro do Sul – Bloqueio totalRS-130, km 40 – Cruzeiro do Sul – Bloqueio total, queda da cabeceira da ponteRS-130, km 30 – Venâncio Aires – Bloqueio totalRS-630, km 82 – São Gabriel – Bloqueio total, devido ao nível do Rio VacacaíRS-110, km 81 – Jaquirana – Bloqueio total, deslizamento de encostaRS-431, km 22 e 26 – São Valentim do Sul – Bloqueio total, ponte sobre Rio Taquari desabouRS-448, km 23 – Nova Roma – Bloqueio totalRS-110, km 74 e 79 – Jaquirana – Bloqueio parcial, deslizamento de encosta; desvio do trânsito por dentro do município de JaquiranaRS-110, km 69 – Bom Jesus – Bloqueio parcial, pista liberada do lado direito, sentido Jaquirana/Bom JesusBloqueios em rodovias federaisBR-116 – km 96, em São Marcos, ponte do Rio das Antas interditada totalmente em razão da segurançaBR-386 – diversas quedas de árvores nesses locais, agora uma queda entre o km 399 e 398, com bloqueio total da via sentido Capital – Interior Fonte: GZH
Participe do III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas
Brasília se prepara para sediar o III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, um evento de grande importância para o setor, que será realizado no dia 24 de outubro, a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Organizado pela Comissão de Trabalho em parceria com a Comissão de Viação e Transportes, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o seminário conta com o apoio e sugestão da NTC&Logística. O evento reunirá renomados nomes do cenário político, público e jurídico com o objetivo de discutir temas relevantes no campo trabalhista do país, especialmente aqueles que impactam diretamente o setor de transporte de cargas. Com uma programação preliminar repleta de palestras e debates, o seminário visa proporcionar um espaço para a troca de conhecimentos, ideias e experiências entre os participantes. A NTC&Logística, reconhecida como uma das principais entidades representativas do transporte rodoviário de cargas no Brasil, tem um papel fundamental na realização deste evento. A entidade tem como objetivo promover o desenvolvimento e aprimoramento do setor, bem como buscar soluções para os desafios enfrentados pelos transportadores e trabalhadores do ramo. O presidente da entidade, Francisco Pelucio, ressaltou a importância dos temas que serão debatidos durante o seminário. Segundo ele, “a área trabalhista é um elemento importante para o bom funcionamento do transporte de cargas, e é fundamental estar atualizado sobre as legislações e questões trabalhistas que afetam o setor”. Além disso, destacou a relevância do diálogo entre os diversos atores envolvidos, incluindo representantes do governo, especialistas e profissionais do transporte, para a busca de soluções que garantam a eficiência e a sustentabilidade do setor. Faça já a sua inscrição no Portal NTC: https://www.portalntc.org.br/eventos/iii-seminario-trabalhista-do-transporte/ Confira a programação preliminar Solenidade de Abertura: 14h00 às 14h30Convidados a compor a mesa: Deputado Arthur Lira – Presidente da Câmara dos DeputadosDeputado Airton Faleiro – Presidente da Comissão de TrabalhoDeputado Cezinha de Madureira – Presidente da Comissão de Viação e TransportesDeputado Rafael Prudente – Autor do requerimento para realização do evento e membro da Comissão de TrabalhoMinistro Luiz Marinho – Ministro do Trabalho e EmpregoVander Francisco Costa – Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNTFrancisco Pelucio – Presidente da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e LogísticaValdir de Souza Pestana – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT 1º Painel – 14h30 às 16h30 Tema: Novos desafios para as Negociações Coletivas de TrabalhoPresidente da Mesa: Deputado Rafael Prudente, Membro da Comissão de TrabalhoPalestrante: Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Desembargador do TRT/2ª RegiãoDebatedor: Dr. Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e LogísticaDebatedor: Dr. Adilson Rinaldo Boaretto, Assessor Jurídico da FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo 2º Painel – 16h30 às 18h30 – 2º Painel Tema: Reforma SindicalPresidente da Mesa: Deputado Rafael Prudente, Membro da Comissão de TrabalhoPalestrante: Thereza Christina Nahas – Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º RegiãoDebatedor: Dr. Frederico Toledo Melo – Gerente de Relações Trabalhistas da Confederação Nacional do Transporte – CNTDebatedor: Valdir de Souza Pestana – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT Encerramento: 18H30 Faça já a sua inscrição no Portal NTC: https://www.portalntc.org.br/eventos/iii-seminario-trabalhista-do-transporte/ Fonte: www.portalntc.org.br
Nova edição do Fórum CNT de Debates vai tratar sobre incidentes de segurança no transporte brasileiro
Evento contará com a participação de autoridades e especialistas em segurança pública para debater sobre ações de combate ao crime e à violência no setor transportador Segurança pública e a atividade transportadora – este será o tema do 7º Fórum CNT de Debates, a ser promovido no próximo dia 22 de novembro. Essa edição elegeu três questões prioritárias para aprofundamento: Roubo de cargas do transporte rodoviário. Ação de piratas no transporte aquaviário. Depredação e queima de ônibus no transporte rodoviário de passageiros. O objetivo é reunir empresários do transporte e autoridades em segurança pública para conversar sobre os problemas que afligem o setor. O combate ao crime organizado, abordagens integradas para enfrentamento da violência e ações de combate ao crime na região amazônica devem nortear os debates. O Fórum será realizado em formato híbrido, com transmissão via internet, pelo canal da CNT no YouTube, ao longo de uma manhã inteira. A organização espera reunir mais de 700 participantes, sendo 200 no modelo presencial e 500 na modalidade online. A programação – que ainda está em fase de conclusão – contará com a presença de importantes players, distribuídos em dois painéis, além da mesa de abertura e da palestra introdutória. Dados sobre os incidentes de segurança no Brasil Pesquisa da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) apontou que o roubo de cargas causou R$ 1,2 bilhão de prejuízo no Brasil em 2022. A publicação Análise de Grandes Riscos do Setor de Transporte, produzida pela CNT, apontou o crime organizado como segundo maior risco para o transporte, segundo empresários do setor. Mais de 59% das empresas de transporte rodoviário urbano de passageiros foram vítimas de assalto, enquanto 40,2% já sofreram depredação e 20,1% tiveram veículos incendiados. Os dados são da Pesquisa CNT Perfil Empresarial 2023 – Transporte Rodoviário Urbano de Passageiros. Serviço 7º Fórum CNT de Debates – Segurança Pública e a Atividade Transportadora Data: 22 de novembro de 2023 Hora: 9h às 13h Transmissão: Canal da CNT no YouTube Local: Sede da CNT Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco J, Ed. Clésio Andrade – Brasília (DF) Fonte: www.cnt.org.br
CNT entra com embargos de declaração no STF referente à Lei do Motorista
A CNT (Confederação Nacional do Transportes), em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nessa terça-feira (5), por meio de embargos de declaração na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.322, cujo julgamento, no último dia 30 de junho, questionou a constitucionalidade de dispositivos da lei nº 13.103/15 (Lei do Motorista). As duas entidades, com os embargos, solicitam que os efeitos dessa decisão sejam aplicados somente após a publicação do acórdão. A petição requer ainda esclarecimentos e ajustes na decisão, especialmente em relação à possibilidade de os temas tratados no acórdão serem negociados em acordos ou convenções coletivas. A iniciativa conjunta das duas entidades ressalta a necessidade e a urgência de haver, por parte do Supremo, uma análise mais aprofundada dos impactos financeiros que a decisão pode provocar no transporte rodoviário brasileiro, a fim de assegurar tanto a sua clareza quanto a sua aplicabilidade prática. Embargos da PGR A PGR (Procuradoria-Geral da República) também apresentou os seus próprios embargos de declaração na ADI 5.322. A PGR defende que a decisão do STF estabeleça a invalidade das normas e que — a exemplo da posição da CNT e da CNTTT — tal invalidação tenha efeito a partir da data do julgamento respectivo. Fonte: CNT
CNT publica informe econômico de setembro de 2023
O Boletim traz a primeira análise da previsão na PLOA 2024 para o transporte, bem como indicadores que demonstram o desempenho do setor A CNT (Confederação Nacional do Transporte) publica, nesta quarta-feira (6), novo Boletim de Conjuntura Econômica. O informe técnico de setembro traz como destaque o bom desempenho do PIB do 2º semestre de 2023 e a primeira análise da previsão do orçamento público para transporte em 2024. Na proposta de PLOA (Projeto Lei Orçamentária Anual) 2024, enviada ao Congresso pelo governo no final de agosto, o orçamento das pastas ligadas ao setor mais do que dobram. A previsão para o Ministério dos Transportes é de R$ 57,41 bilhões, ante aos R$ 24,48 da LOA no ano passado. Já o Ministério de Portos e Aeroportos teve sua despesa elevada para R$ 5,42 bilhões em 2024, percentual que chega a ser 10,2% superior ao montante de 2023. Há ressalvas. Esse maior volume de recursos se concentra em Reserva de Contingência, uma dotação global sem destinação específica, cujos recursos são utilizados para abertura de créditos adicionais, atendimento de emendas parlamentares, passivos contingentes e eventos fiscais não previstos. No que tange aos recursos específicos para investimentos em infraestrutura de transporte, o cenário otimista também muda. No efeito líquido para o setor há uma queda de 4,5% no montante previsto para o ano que vem, quando comparado com a LOA de 2023 (R$ 17,37 bilhões, em 2023, e R$ 16,59 bilhões, no PLOA 2024). Em relação aos indicadores econômicos, o destaque ficou por conta do PIB do 2º trimestre de 2023. De acordo com o IBGE, o PIB do setor de transportes, armazenagem e correios cresceu 0,9% de abril a junho, comparado ao trimestre imediatamente anterior. O mesmo feito ocorreu para o semestre, com o crescimento de 4,2%, taxa superior ao desempenho do nacional que ficou em 3,7% no mesmo período. Além de pontuar o panorama econômico atual do Brasil, o Boletim reúne informações importantes para o transporte com relação aos demais indicadores e seus impactos no setor. É o caso da inflação do setor em julho que voltou a se elevar. O índice geral de preços, medido pelo IPCA, aumentou 0,12%. O efeito não recaiu sobre o preço do diesel, que apresentou redução, com queda de 31,55% em 12 meses até julho, embora o custo dos combustíveis tenha se elevado em julho, puxado pela gasolina. Outro registro de perda ocorreu no volume de serviços de transportes, com queda de 0,3% em junho, de acordo com a PMS (Pesquisa Mensal de Serviços). Já o mercado de trabalho no transporte evoluiu, registrando saldo positivo no acumulado deste ano até julho. Foram 68,9 mil postos de trabalho no acumulado dos sete primeiros meses de 2023. Confira o Boletim de Conjuntura Econômica – Setembro 2023 Fonte: www.cnt.org.br
Como é a reforma tributária ideal para o setor transportador?
Mesmo com os avanços na Câmara dos Deputados, a PEC 45/2019 ainda precisa de ajustes para não penalizar nenhum modal A CNT (Confederação Nacional do Transporte) luta por uma reforma tributária justa, que não penalize o setor transportador. O segmento estratégico é responsável por movimentar o Brasil, tanto no transporte de cargas quanto no de passageiros, além de escoar a produção nacional para o mundo. Um eventual aumento de impostos poderia onerar as empresas do setor e causar um efeito cascata econômico. Como o transporte é uma atividade meio, produtos e serviços podem sofrer reajuste de preços com eventuais repasses financeiros. É importante lembrar que o transporte faz uma interface também com o consumidor final desses produtos transportados e dos serviços de transporte de pessoas. Para uma proposição mais justa, será necessário fazer alguns ajustes no texto em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é aprimorar a proposta para assegurar uma reforma ampla, que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional, sem aumento da atual carga tributária global e setorial. Quais os ajustes que a CNT acha importante? Mesmo com notáveis avanços na Câmara dos Deputados, a CNT ainda pleiteia aprimoramentos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, conhecida como reforma tributária, em tramitação no Senado Federal. Estes são os seis pontos defendidos pela CNT: 1 – Alíquota diferenciada para o transporte de cargas. O transporte de cargas, atualmente, possui custos operacionais elevados. No modelo proposto pela PEC nº 45/2019, apenas o transporte de passageiros foi contemplado. Se houver aumento dos impostos, o custo do frete vai subir e impactar os índices de inflação. Além disso, a elevada carga tributária trava o crescimento e impacta negativamente na geração de empregos. 2 – Garantia de isenção tributária para o transporte internacional de cargas e passageiros no texto constitucional. Vários países que utilizam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) já adotam tarifas zeradas, como forma de promover a competitividade no comércio exterior. O vizinho Chile, por exemplo, isenta totalmente a exportação de produtos, o que pode deixar o Brasil em desvantagem até mesmo no Mercosul. É preciso corrigir essa distorção para que as empresas brasileiras consigam competir com as concorrentes internacionais. A alteração não é uma nova isenção, já que hoje a Receita Federal entende o transporte como exportador de serviço, a CNT busca apenas garantir o atual status quo do setor. 3 – Inclusão do setor aéreo no artigo que determina redução de alíquota para o transporte de passageiros. A CNT deseja a isonomia para o transporte de passageiros, independentemente do modal. O setor aéreo brasileiro, que apresenta um custo elevadíssimo no atual modelo tributário, foi o único que ficou de fora da proposição aprovada na Câmara. Sem uma alíquota diferenciada, é inviável para o setor buscar a almejada equiparação no custo das passagens aéreas aos patamares de 2019, período antes da pandemia. Hoje, países que utilizam o IVA já trazem alíquotas menores para o setor transportador como um todo. Por isso, o Brasil seguirá os melhores modelos já implementados. 4 – Isenção de IPVA para veículos de cargas e coletivo de passageiros em todos os modais que prestam serviços a terceiros. Um dos insumos que pesam no bolso do empresário do transporte é o pagamento do IPVA. As empresas com grandes frotas, além de prestarem um serviço essencial para os brasileiros, precisam desembolsar milhões com o imposto, valor que poderia ser revertido para investimento ou expansão dos negócios. Hoje, os setores aéreo, aquaviário e ferroviário já não pagam esse imposto. É importante garantir essa continuidade e incluir o transporte rodoviário de cargas e passageiros na mesma isenção, além de garantir constitucionalmente que os demais modais continuem isentos. Atualmente, o texto prevê essa isenção apenas para o setor aéreo e aquaviário. 5 – Garantia, no texto constitucional, de creditamento integral. A legislação atual proíbe o creditamento de diversos tipos de insumos. Caso a reforma tributária autorize o creditamento integral, no mecanismo de débito e crédito previsto pelo modelo IVA, o setor transportador poderá creditar os ativos de mobilização em outras atividades que hoje representam um custo elevado para as empresas e oneram a prestação do serviço. 6 – Redução do prazo de transição de 10 anos. O legislador coloca prazos de transição mais alongados para garantir que todos os envolvidos tenham tempo para se adaptar. O problema é que isso gera insegurança jurídica para o contribuinte e afasta os investidores. Uma transição mais longa também pode gerar custos para as empresas, que vão refletir no custo dos produtos e serviços. Veja como foi a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Tramitação no Senado Atualmente, a proposta de alteração do modelo tributário brasileiro está em tramitação no Senado Federal. No dia 16 de agosto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Plano de Trabalho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o qual prevê a realização de audiências públicas para ouvir todos os envolvidos. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, participou de uma audiência no dia 24. Na ocasião, defendeu a redução das alíquotas para o setor aéreo e para o transporte de cargas. Além de representantes do setor transportador, também participaram integrantes da indústria. A Agência CNT preparou uma matéria especial sobre o rito da reforma tributária no Senado Federal. Não deixe de conferir para conhecer a expectativa da Confederação e saber quando o texto será votado. Fonte: www.cnt.org.br
Workshop sobre presença feminina no TRC tem participação do Sistema Transporte
O evento celebrou o Agosto Lilás e teve como objetivo quebrar barreiras para inclusão de mão de obra feminina no transporte rodoviário de cargas O Sistema Transporte participou, na manhã desta terça-feira (5), do workshop “Agosto Lilás no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) — quebrando barreiras para a entrada das mulheres”. Promovido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o evento foi realizado no edifício-sede da agência, em Brasília (DF). Instituído no ano passado, com a sanção da Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás busca conscientizar a sociedade em relação à necessidade do combate à violência contra as mulheres. A iniciativa também celebra os 17 anos da Lei Maria da Penha. O Sistema Transporte foi representado pela diretora adjunta do ITL (Instituto de Transporte e Logística), Eliana Costa; pela gerente executiva da CNT, Danielle Bernardes; e pela supervisora do Conselho Regional Norte II do SEST SENAT, Valéria Rosas. Estiveram presentes representantes de instituições públicas, privadas, do terceiro setor e caminhoneiras para discutir as barreiras para a entrada das mulheres no TRC. Na ocasião, a ANTT, o Sistema Transporte e movimentos sociais em prol da inclusão da mão de obra feminina assinaram o Manifesto Mulheres no TRC. “Sabemos que os desafios são muitos; e nós, do Sistema Transporte, estamos de portas abertas para acolhermos as empresas e suas colaboradoras em todos os níveis, para que possamos cuidar da qualidade de vida e qualificar. Por meio da qualificação, a gente empodera essas mulheres, elas conseguem inserção no mercado, desenvolvem habilidades e levam renda para suas famílias. É só assim que nós conseguiremos mudar esse mindset global e esse paradigma e provar que nós, mulheres, podemos estar onde quisermos estar”, enfatizou Eliana Costa, diretora adjunta do ITL. A gerente executiva de Poder Executivo da CNT, Danielle Bernardes, durante a abertura do evento, enfatizou a necessidade de união de toda a sociedade para que a diversidade no setor seja alcançada. “O futuro do transporte começa com esse tipo de discussão. Nós só vamos avançar se pararmos e discutirmos. A CNT está aí para lutar por políticas públicas melhores. Nós vemos a dificuldade para conseguir mão de obra feminina para o setor, mas, quanto melhores forem as condições de trabalho, a infraestrutura das rodovias e dos pontos de parada e a segurança pública para essas trabalhadoras, mais inserção teremos.” Já Valéria Rosas, supervisora do Conselho Regional Norte II do SEST SENAT, participou do painel sobre novos horizontes para as condições de trabalho das mulheres no TRC e destacou o trabalho realizado pelo SEST SENAT para esse público. “Percebo que a sociedade tem se conscientizado do quão importante é para o desenvolvimento do Brasil amparar a mulher que é profissional do transporte. Muitas mulheres têm o sonho de entrar no mercado de trabalho do transporte; e o SEST SENAT está atento a isso e tem várias iniciativas com esse fim.” “O Agosto Lilás é um tema importante e não deve ser restrito ao mês de agosto. A ANTT não tem economizado esforços para ampliar a inserção de mulheres no transporte rodoviário, de forma que a gente tenha mais igualdade e inclusão. Pensando na questão da segurança das motoristas, fator que influencia a inserção das mulheres no setor, destacamos as concessões e o quanto elas ajudam esse público, pois trazem melhor infraestrutura e conectividade”, afirmou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitalle. O dirigente ressaltou a importância da parceria com o Sistema Transporte, que tem grandes mulheres à sua frente e que mostra a força e o desenvolvimento feminino no setor. Clique aqui e leia mais sobre as iniciativas do SEST SENAT voltadas às mulheres. Os outros painéis do workshop abordaram a força dos movimentos sociais na inclusão das mulheres no TRC, empresas de transporte que contratam mulheres e o papel do homem no enfrentamento à violência contra a mulher. O Movimento Vez & Voz – Mulheres no TRC, iniciativa do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região), também participou do workshop e apresentou os progressos alcançados até o momento e as iniciativas em andamento para aumentar a presença de mulheres no setor. O SEST SENAT é parceiro desse movimento. Caso queira assistir ao workshop, a íntegra do evento está disponível no canal da ANTT no YouTube. Fonte: CNT