Mobilização Nacional da Saúde movimenta mais de 300 pontos de ação em todo o país
A primeira mobilização nacional de 2024 do SEST SENAT é voltada à qualidade do sono O SEST SENAT está realizando, durante todo o mês de abril, a Mobilização Nacional da Saúde. O objetivo do evento é sensibilizar toda a população para a importância dos cuidados que devemos ter com a saúde, sobretudo com a qualidade do sono, principal tema da ação. Assim, as unidades do SEST SENAT estão preparando diversas atividades, como blitze educativas, palestras de conscientização e atendimentos gratuitos de saúde. A iniciativa é realizada anualmente, em celebração ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril. Os profissionais de saúde do SEST SENAT vão às ruas para levar aos trabalhadores do transporte e a toda a sociedade conteúdo e ações sobre a importância dos cuidados preventivos para a garantia de uma vida mais saudável. Nos mais de 300 pontos onde as ações vão ocorrer, as pessoas também terão a oportunidade de conhecer os serviços do SEST SENAT e saber o que precisam fazer para usufruírem deles. Clique aqui para ver a programação da mobilização e os locais das ações. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT participa da primeira reunião do C20, grupo de engajamento do G20
Organizações da sociedade civil global se reuniram para discutir estratégias de incidência no G20 A CNT (Confederação Nacional do Transporte) foi aceita como integrante do C20 (Civil 20), um dos grupos de engajamento oficiais do G20 – grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo. Desde que foi oficializado em 2013, tem se fortalecido a cada ano, garantindo que as lideranças mundiais escutem as recomendações e demandas da sociedade civil organizada sobre promoção dos direitos ambientais, sociais e econômicos de forma sustentável. A primeira reunião do C20 foi realizada na última semana, 27 de março, em Recife (PE), com a participação de vários representantes de maneira virtual. Cerca de 2.100 organizações de mais de 60 países que compõem o C20 estiveram reunidas para discutir suas estratégias de incidência no G20, que este ano acontece sob a presidência do governo brasileiro. Os grupos de trabalho que integram o C20 em 2024 são: economias justas, inclusivas e antirracistas; sistemas alimentares, fome e pobreza; meio ambiente, justiça climática e transição energética justa; comunidades sustentáveis e resilientes e redução do risco de desastre; saúde integrada para todas e todos; educação e cultura; digitalização e tecnologia; direitos da mulher e igualdade de gênero; filantropia e desenvolvimento sustentável; e ODS 16: Governança democrática, espaço cívico, combate à corrupção e acesso à justiça. A CNT está sendo representada pela gerente Executiva da Gerência do Poder Executivo, Danielle Bernardes, e integra o GT de Meio Ambiente, Justiça Climática e Transição Energética Justa. “O setor transportador desempenha um papel significativo nas emissões de gases de efeito estufa, e é essencial que estejamos envolvidos nas discussões sobre medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A participação da Confederação Nacional do Transporte no grupo C20 permite a contribuição de conhecimento e experiência do setor, bem como a defesa de interesses e a busca por soluções sustentáveis para o transporte, visando a redução das emissões e a transição para um sistema de transporte mais limpo e eficiente”, explicou Danielle. O C20 foi formalizado em 2013, durante o G20 na Rússia, e em 2024 vai atuar sob a coordenação da ONG pernambucana Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero que desempenha a função de sherpa, e da Abong (Associação Brasileira de ONGs) que tem a sua presidência. Os sherpas são uma etnia que vive na região montanhosa do Nepal e que guiam alpinistas até o Monte Everest. No âmbito do G20, portanto, sherpas são responsáveis por articular o diálogo político entre as organizações da sociedade civil e as representações dos governos. Henrique Frota, presidente do C20 e diretor da Abong, explica que este primeiro encontro foi um momento chave das rodadas anuais. “A reunião inicial cumpre dois objetivos pois, além de ser um primeiro debate público do C20 e dar o tom do que serão as prioridades da sociedade civil neste ano, ele vai também reunir presencialmente os co-facilitadores dos nossos 10 grupos de trabalho, e o Comitê Internacional, nos permitindo realizar nosso planejamento estratégico até novembro, quando ocorre a cúpula de líderes aqui no Brasil.”, complementa. Por Agência CNT Transporte Atual
Atuação no Judiciário será marcada por decisões de impacto para as empresas transportadoras
Entre várias temáticas, a CNT lutará na defesa de assuntos já considerados superados nos outros poderes, mas que retornam para discussão nos tribunais O Poder Judiciário é, por natureza, o local de questionamento quanto a possíveis incompatibilidades legais. Em razão disso, muitos assuntos tidos como superados pelo setor transportador, por aprovação de mecanismos legais ou como programas e ações de governo, acabam retornando na forma de processos, ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade, no caso do STF) ou REsp (recurso especial, no caso do STJ). Algumas dessas ações foram catalogadas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pelas federações para integrar a Agenda Institucional Transporte e Logística 2024. A publicação, disponível em formato digital e físico, fortalece o papel de representação institucional do setor transportador perante o Judiciário, a partir da capacidade de ajuizar ações ou defender preceitos fundamentais. A equipe da Diretoria de Relações Institucionais da CNT é a responsável por conduzir os pleitos junto aos principais tribunais, com atuação no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), TJs (Tribunais de Justiça), entre outros. Para o gerente executivo do Poder Judiciário da CNT, Frederico Toledo, a Agenda Institucional norteia as prerrogativas de defender e representar, tendo previsão estatutária e guarida na Constituição Federal de 1988. “A finalidade é garantir a defesa dos interesses da categoria, bem como, quando se trata do STF, garantir o controle da constitucionalidade, além de preceitos fundamentais, de leis ou atos normativos do poder público em suas três esferas — federal, estadual ou municipal —, visando, sobretudo, à segurança jurídica, a qual se reflete em previsibilidade e possibilita investimentos”, explica Frederico Toledo. Agenda Institucional 2024 no Poder Judiciário Conheça, a seguir, algumas pautas relevantes extraídas da Agenda Institucional 2024: 1. Lei do Motorista – ADI 5.322 A ação discute a constitucionalidade da Lei nº 13.103/2015 sob a alegação de que alguns dispositivos supostamente retirariam direitos trabalhistas previstos na CLT. O processo foi requerido pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) e a CNT ingressou como amicus curiae para defesa do setor representado. A Confederação entende não haver nenhuma inconstitucionalidade e defendeu a legislação aprovada no Congresso, onde o debate contou com ampla participação das entidades representativas, mas o resultado não foi o esperado. No ano passado, o STF declarou quatro temas como inconstitucionais. “Aguardamos o resultado dos embargos declaratórios confiantes na modulação de efeito, para que não se crie passivo para as empresas que cumpriram a lei e que seja possível negociar por instrumento coletivo os temas julgados inconstitucionais, mitigando, deste modo, os efeitos deletérios para o setor”, conclui Toledo. 2. Contratação do seguro de carga – ADI 7.579 A responsabilidade sobre a contratação do seguro das cargas transportadas pelas empresas do setor é um debate antigo que só foi solucionado com a sanção da Lei nº 14.599/2023. A CNI (Confederação Nacional de Indústria), contudo, apresentou a ADI 7.579 por entender haver “vícios formal e material” no regramento aprovado pelo Parlamento. A CNT é contrária ao posicionamento dos representantes do setor industrial, já que a referida lei desburocratizou e reduziu severamente as perdas operacionais aos transportadores. “Foram promovidas substanciais alterações no regime de contratação de seguros para o transporte rodoviário de cargas, com importantes impactos econômicos”, pondera o gerente da CNT. Enquanto amicus curiae, a Confederação trabalha para manutenção do texto aprovado, considerado o ideal para o desenvolvimento econômico do Brasil. 3. Certidão negativa de débitos trabalhistas – ADI 5.474 Movida pela CNT, essa ADI requer a declaração de inconstitucionalidade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho para atestar a existência de débitos oriundos de condenações passadas. O objetivo é invalidar o dispositivo acrescido ao artigo 642-A da CLT, promovido pela Lei nº 12.440/2011. O cerne da questão está na possibilidade de emissão da certidão por empresas que ainda estejam recorrendo de decisões. “Entendemos haver violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando se restringe a emissão de um documento tão relevante, sendo que ainda não houve trânsito em julgado”, pondera Frederico Toledo. Para empresas que contratam com o Poder Público, por exemplo, não obter a certidão pode inviabilizar a contratação. Segundo o gerente da CNT, isso pode levar até a falência, já que a principal fonte de renda de muitas empresas provém dos contratos públicos. 4. Desconto em contratos de empresas que fornecem auxílio-alimentação – ADI 7.248 A ação requerida pela CNT é para derrubar norma que impede o empregador de exigir ou negociar descontos sobre o valor contratado com empresa fornecedora de vale-alimentação. Essa é uma prática comum de mercado para garantir a ampla concorrência entre os fornecedores e otimiza a gestão financeira das empresas do transporte. “Alguns artigos da Lei nº 14.442/2022 promovem o óbice inconstitucional ao livre exercício da atividade econômica. Empresas com grande quantidade de funcionários, que usavam isso como um atrativo para negociar preços mais baixos, ficam reféns de um custo unificado, o que eleva os custos e desestimula a melhoria dos serviços”, analisa Frederico Toledo. O processo encontra-se concluso ao relator, ministro Luiz Fux, para análise da declaração das inconstitucionalidades solicitadas pela CNT. O que é a Agenda Institucional? A Agenda contempla 81 projetos que tramitam no Congresso Nacional, assuntos conduzidos pelo governo federal — ministério e agências reguladoras — e ações que aguardam decisões por parte dos magistrados dos tribunais federais. O lançamento ocorreu em meados de março de 2024, durante a reunião dos conselhos da CNT, na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF). Baixe o documento e conheça todos os posicionamentos do Sistema Transporte. Por Agência CNT Transporte Atual
Mudança no modelo de cobrança do ICMS não foi suficiente para reduzir preço do óleo diesel, revela CNT
No terceiro volume da Série Especial de Economia – Combustíveis, a Confederação avalia os desdobramentos do novo regime de tributação sobre o preço do óleo diesel e da gasolina e sobre a arrecadação dos estados e do Distrito Federal Instituída para conter a alta de preço dos combustíveis em 2021 e 2022, a mudança no modelo de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alíquota fixa e uniforme em todo o país não foi suficiente para reduzir o valor cobrado pelo óleo diesel, principal insumo do setor transportador. O preço do combustível caiu nos meses seguintes à implementação da medida em decorrência das isenções temporárias dos tributos federais (contribuições ao PIS/Pasep e Cofins) e de fatores conjunturais, como a redução do preço do petróleo após atingir um pico histórico em abril de 2022. É o que revela o terceiro volume da Série Especial de Economia – Combustíveis: A Tributação do Óleo Diesel e seus Efeitos sobre o Preço do Combustível e a Arrecadação dos Estados, lançado, nesta quarta-feira (20), pela CNT (Confederação Nacional do Transporte). Passados dois anos da aprovação das Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022, que determinaram a implementação de alíquota específica e única de ICMS sobre combustíveis para todos os estados, a publicação analisa a linha histórica das mudanças na tributação sobre o óleo diesel em 2022 e 2023, além dos desdobramentos sobre o preço do combustível e sobre a arrecadação dos estados. Antes da aprovação dessas leis, a alíquota do ICMS era definida por cada estado. Conheça, a seguir, principais pontos do terceiro volume da Série Especial de Economia – Combustíveis: Impactos para o transportador A alíquota fixa e uniforme para todos os estados para o ICMS incidente sobre o óleo diesel, de R$ 0,9456/litro, passou a valer a partir de abril de 2023. Esse valor é 65,9% superior à média mensal do tributo estadual cobrado nos cinco anos anteriores à implementação da medida (março de 2018 e março de 2023), que foi de R$ 0,57/litro. Desde 1º de fevereiro de 2024, essa alíquota foi reajustada para R$ 1,0635/litro de óleo diesel. A alíquota específica do ICMS para a gasolina, de R$ 1,2200/litro, passou a valer em 1º de julho de 2023. Esse valor é 6,2% inferior à média mensal do ICMS para o combustível no período entre março de 2018 e março de 2023. Desde 1º de fevereiro de 2024, essa alíquota foi reajustada para R$ 1,3721/litro. ·Mesmo com o aumento recente da alíquota para a gasolina, esse valor ficou abaixo do pico de R$ 1,74/litro observado no primeiro semestre de 2022; ficou abaixo, também, da média dos 12 meses que antecederam a aprovação da LC nº 194/2022. Assim, a maior parte da perda de arrecadação dos estados em função das alterações na cobrança do ICMS sobre combustíveis deve-se à comercialização de gasolina. Esse movimento foi ao encontro do objetivo do governo de reduzir o IPCA, tendo em vista que a gasolina é o item de maior peso no resultado final do índice (aproximadamente 5,0%). No entanto, causou um impacto expressivo na arrecadação dos estados. Impactos para os estados e Distrito Federal Os estados perderam cerca de R$ 60 bilhões em arrecadação de ICMS nas vendas de combustíveis, energia e comunicações, em decorrência das alterações no modelo de cobrança do imposto para esses bens, considerados essenciais. A maior perda de arrecadação dos estados se deve à comercialização de energia (R$ 28,38 bilhões entre 2021 e 2023), seguida de combustíveis (redução de R$ 16,07 bilhões) e comunicação (R$ 14,98 bilhões). A perda de arrecadação de ICMS sobre os bens essenciais foi parcialmente compensada pelo aumento de R$ 1,56 bilhão de ICMS sobre transporte e de R$ 4,09 bilhões sobre a venda de outras mercadorias. Também contribuíram para amenizar o impacto para os estados o aumento de arrecadação de IPVA (R$ 20,82 bilhões entre 2021 e 2023), de R$ 780 milhões de ITCMD e de R$ 6,28 bilhões de outros tributos arrecadados pelos estados. “A alteração na tributação dos combustíveis não atingiu o objetivo de reduzir a carga tributária e, por consequência, os preços finais aos consumidores. Os governadores, reunidos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para definir o valor da alíquota fixa do ICMS, o fizeram superestimando o valor, com o objetivo de aumentar a arrecadação. De positivo, ficou apenas a previsibilidade, pois o valor não mudará com a variação do preço dos combustíveis na refinaria”, avalia o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. Conteúdo da Série Especial de Economia – Combustíveis A CNT já lançou três volumes da Série Especial de Economia – Combustíveis. Na primeira publicação, a entidade analisou como está organizada a cadeia de produção e distribuição do óleo diesel no Brasil. Já na segunda, discutiu a formação de preço do óleo diesel durante o período de vigência da política de Preços de Paridade de Importação (PPI) para o combustível. Neste terceiro volume, publicado hoje em seu site, a entidade se dedicou a analisar as questões específicas relativas à tributação do óleo diesel. Confira, a seguir, as três publicações: · Volume 3 · Volume 2 · Volume 1 Conheça, também, o Painel CNT de Combustíveis. Nessa ferramenta virtual, a Confederação Nacional do Transporte reúne informações sobre o mercado de combustíveis utilizados em todas as modalidades de transporte (óleo diesel, bunker, querosene de aviação, diesel ferroviário), além do petróleo. Para cada tipo de combustível, pode-se conferir dados de produção, comércio exterior (importações e exportações), vendas e preços. Os dados estão disponibilizados em série histórica. Por Agência CNT Transporte Atual
PRF inicia Operação Semana Santa com foco no risco do uso de celular ao volante
Infrações por uso do aparelho telefônico cresceram entre 2022 e 2023; além de representar riscos aos usuários das rodovias, a prática é considerada infração gravíssima Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (28) a Operação Semana Santa. Até o próximo domingo (31), a PRF vai reforçar a fiscalização nas rodovias federais das cinco regiões do país, com foco em manter a segurança viária, prevenção de acidentes e fiscalização de condutas irregulares por parte dos motoristas. Entre as ações fiscalizadas pelos policiais está o uso de celular ao volante. A infração, cuja penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro é gravíssima quando segurando ou manuseando o aparelho, aumentou entre 2022 e 2023. Somadas, as infrações relacionadas ao uso do aparelho telefônico na direção de veículos cresceram 9%. O índice passou de 42.594 flagrantes, em 2022, para 46.524 autuações, no ano passado. O uso de telefone celular foi a principal causa de 128 sinistros, em 2023. Em relação ao ano anterior, houve aumento de 6% na estatística. Em 2022, foram registrados 121 sinistros provocados pelo uso do aparelho ao volante, nas rodovias federais. A falta de reação, tardia ou ineficiente de motoristas – outras causas principais de sinistros – também podem ter influência do uso do aparelho pelos motoristas. Ao manusear ou falar ao telefone, os condutores reduzem a atenção ao trânsito e podem provocar sinistros. No período da Operação Semana Santa, a PRF também intensifica a fiscalização de outras condutas irregulares que podem representar riscos a quem passa pelas rodovias. Entre elas, estão o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, o consumo de álcool antes de dirigir e a falta de itens obrigatórios de segurança, como o cinto e os dispositivos de retenção de crianças, conhecidos popularmente como cadeirinhas. Os policiais mantêm o combate à criminalidade, com apreensões de drogas, armas e demais materiais ilícitos. Dicas para viajar em segurança: -Faça a revisão do veículo -Confira as condições climáticas no trajeto -Utilize e peça que todos os ocupantes do veículo utilizem o cinto de segurança -Respeite as normas de trânsito e a sinalização nas rodovias -Não beba antes de dirigir -Não use o celular ao volante Fonte: www.gov.br
Prazo do exame toxicológico para CNH com vencimento entre janeiro e junho termina dia 31
O prazo para quem está com o exame toxicológico vencido termina no próximo domingo, dia 31. A validade é para os condutores que têm o vencimento da CNH entre janeiro e junho, com o prazo até o último dia de março para regularizar. Conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) de um total de 11.471.898 motoristas habilitados nas categorias C, D e E, 3.329.534 condutores com CNHs válidas e vencidas não realizaram o exame toxicológico. O que representa 29% dos condutores habilitados nesta categoria. Quais os prazos de vencimento dos exames toxicológicos? As datas máximas para a realização do exame são determinadas conforme a validade da CNH. Condutores que têm CNH vencendo entre janeiro e junho têm até 31 de março para realizar o exame toxicológico. Aqueles com CNH cuja validade vence entre julho e dezembro devem realizar o exame até o dia 30 de abril. A nova data consta na Deliberação Nº272, lembrando que esse prazo é válido apenas para quem está com o prazo vencido desde 28 de dezembro, com os períodos de vencimento da CNH para regularizar. Quem está com o exame toxicológico regularizado, segue os prazos normalmente de até 2,5 anos para menores de 70 anos. Condutores maiores de 70 anos, o exame é feito apenas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Esqueci de fazer a coleta do exame, posso usar os 30 dias de tolerância? O melhor é fazer a coleta quanto antes, pois o laboratório tem até 15 dias para enviar o resultado para o Renach, sendo positivo ou negativo. Neste caso, você tem 30 dias de tolerância para regularizar sua situação. Os motoristas flagrados dirigindo com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNH vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio. Para fins de fiscalização, a coleta do seu exame deve constar no seu Renach dentro de 24h. Caso esteja dirigindo com seu exame vencido e tenha feito a coleta, poderá apresentar a coleta feita em uma blitz, por exemplo. Notificação pela Carteira Digital de Trânsito Para alertar a categoria, a SENATRAN notificou, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), os 1.701.310 condutores com CNH válidas e vencidas, e cujos exames estão vencidos há mais de 30 dias. Desses, 1.350.545 condutores estão com o exame vencido e com a última coleta expirada há mais de 90 dias; 18.045 nunca fizeram o exame, mas já fizeram coleta, que expirou; e 1.960.944 condutores nunca fizeram o exame ou a coleta. Por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos. Para verificar a validade do seu exame toxicológico basta acessar o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito (CDT). Por lá você poderá verificar a data exata do vencimento do seu exame e as clínicas credenciadas. FONTE: PÉ NA ESTRADA
Reunião ordinária da diretoria discute temas da atualidade que impactam o setor
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, reuniu ontem (27) integrantes da diretoria, representantes de entidades e empresários convidados para a reunião ordinária do mês de março, a fim de atualizar sobre o trabalho desenvolvido pela Associação e discutir os principais assuntos relacionados ao setor de Transporte de Cargas e Logística. A reunião foi acompanhada pelo Ex-Presidente da entidade e Vice-Presidente da CNT, Flávio Benatti, e pelo também Ex-Presidente e Vice-Presidente de Assuntos Políticos, José Hélio Fernandes. Iniciando o encontro, Rebuzzi aprovou o texto da ata da reunião anterior, alinhando com todos os presentes os temas propostos para serem discutidos com os órgãos responsáveis. O presidente também pontuou o sucesso do terceiro encontro do Movimento Vez e Voz 2024, ocorrido nesta semana, iniciativa do SETCESP para valorizar, abrir mais espaços e incentivar as mulheres que atuam no transporte rodoviário de cargas. Posteriormente, a palavra foi passada para o Vice-Presidente, Antônio Luiz Leite, que fez suas considerações: “Estamos só no começo dessa caminhada, e penso que esse trabalho inicial é de se posicionar e incentivar a todos que estão na nossa gestão, mostrando que são participantes contínuos e importantes para a nossa Associação”. Ele também destacou o importante trabalho da COMJOVEM nesse processo. José Maria Gomes, Diretor Financeiro da NTC&Logística, apresentou os resultados de janeiro e fevereiro, ressaltando a importância da sustentabilidade financeira da Associação. Seguindo a pauta, a assessora executiva da presidência, Elisete Balarini, apresentou as atividades e a agenda para os próximos meses do ano. Na oportunidade, também foi discutida a nova norma de Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte publicada pela Anvisa, conhecida como RDC 430, uma preocupação para o setor por causa do custo e da dificuldade operacional para realizar a norma. O diretor jurídico, Marcos Aurélio Ribeiro, pautou a Lei n.º 14.611/2023, que trata sobre a Igualdade Salarial e os pedidos de diversas empresas pela suspensão da exigência de apresentar o relatório previsto na data acordada, ressaltou a importância do cumprimento das orientações. Os Vice-Presidentes Regionais, Extraordinários, Assessores e Diretores, também fizeram considerações sobre suas atividades. Rebuzzi também ressaltou a importância da NTC&Logística para o transporte e logística. “A NTC é a locomotiva do setor. Estamos trabalhando para contribuir com o crescimento e desenvolvimento sustentável da entidade, de modo a representar de forma competente o TRC”, disse. Encerrando a reunião, ele também ressaltou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido e os assuntos pertinentes ao setor, no meio político e institucional, e agradeceu a participação de todos. FONTE: NTC&LOGÍSTICA
Em acordo firmado com a CNT, Senado aprova política de monitoramento da qualidade do ar
Trabalho da Confederação buscou garantir que o texto cumprisse seu nobre propósito sem penalizar o setor transportador O Senado Federal aprovou o PL (Projeto de Lei) nº 3.027/2022, que trata da Política Nacional de Qualidade do Ar, na última terça-feira (26/3). Em votação realizada no Plenário da Casa, os senadores seguiram o parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pela aprovação. A votação ocorreu após a CNT (Confederação Nacional do Transporte) articular para garantir, junto ao Poder Executivo e à Liderança do Governo no Senado Federal, que o parágrafo único do artigo 6º e todo o artigo 9º sejam vetados. O acordo foi firmado uma semana após o adiamento da votação, quando a Confederação atuou para melhorar o texto do projeto. “O compromisso do Governo coaduna com a preocupação do setor transportador em não haver divergências entre as regras ambientais entre estados e municípios para fontes móveis, que é o caso do setor de transporte”, explicou a gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti. Após o envio do PL para a sanção, o Poder Executivo terá o prazo constitucional de 15 dias úteis para sancionar ou vetar total ou parcialmente. Segundo Andrea Cavalcanti, a CNT seguirá acompanhando o processo de sanção para garantir que o acordo estabelecido seja efetivamente cumprido. Reuniões com senadores Antes de a matéria ser votada, a CNT trabalhou para evitar a penalização do setor transportador, sem que fosse preciso renunciar a um tema tão relevante para a saúde da população. Foram feitas reuniões nas últimas três semanas com diversos senadores para a apresentação do posicionamento do Sistema Transporte e a sensibilização sobre os pontos mais temerários. No ano passado, quando houve a designação do relator, a Confederação atuou para a realização de ajustes no texto, durante a tramitação na CMA (Comissão de Meio Ambiente). Os integrantes analisaram a matéria, seguiram o relatório de Contarato, que estabelecia as mudanças necessárias, e aprovaram conjuntamente um requerimento de pedido de urgência para a deliberação no Plenário. Contudo, o parecer apresentado em Plenário restabeleceu o texto da Câmara, retirando os avanços estabelecidos na CMA. PL da Qualidade do Ar O PL nº 3.027/2022 integra a publicação Agenda Institucional 2024 do Sistema Transporte, pois é considerado estratégico para o setor representado. O posicionamento adotado é pela aprovação com ressalvas, o que indicava a necessidade de ajustes antes do avanço. Na ocasião, a CNT entendia que a melhor proposta era a validação do texto nos moldes daquele aprovado pela CMA do Senado. Há, entretanto, cautelas a serem tomadas: “As dimensões continentais do país, associadas à sua imensa diversidade socioeconômica, retratam condições de qualidade do ar muito variadas para os seus 5.570 municípios, indicando a necessidade de se ter muito cuidado na proposição, sob pena de se regulamentar algo de impossível controle ou efetivamente irrealizável”, explicou o posicionamento da Confederação. Por Agência CNT Transporte Atual
Sindicar promove palestra sobre Reforma Tributária e os impactos para o setor de transportes
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Carazinho e Região – Sindicar promoveu na noite de terça-feira (26), em parceria com a Biolchi Empresarial, uma palestra para os associados. O evento aconteceu na sede da entidade. O tema “Reforma Tributária da União e suas Consequências para o Transporte de Cargas” foi abordado por Rafael Marin, especialista em Governança Tributária. O palestrante destacou que apesar de aprovada, várias questões relacionadas à reforma seguem indefinidas e terão de ser regulamentadas por leis complementares no Congresso Nacional. Além disso, devem aumentar impostos principalmente nas operações dos serviços, peças e combustíveis, o que impacta diretamente nos setores de transportes e logística. “Algumas mudanças devem começar a valer em 2026 e outras em 2027, especialmente relacionados ao fisco. O Imposto Sobre Valor Agregado – IVA, nos âmbitos estadual e da união, que agregam cinco tributos, sendo recolhido uma única vez”, afirma Moisés Santos, presidente do Sindicar. Fonte: Sindicar
Sistema Fetransul e ANTRAM buscam soluções para o ecossistema de transporte e logística
Na manhã de hoje (28), o presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling, fez uma visita de cortesia para Gustavo Duarte, vice-presidente da ANTRAM – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias em Portugal, para tratar sobre o TRC na Europa e no Brasil. As lideranças falaram sobre os modelos de negócios e as tendências para o ecossistema de transporte e logística. Biocombustíveis, falta de mão de obra de motoristas e estratégias de soluções para o desenvolvimento do setor, foram os temas tratados na reunião. Kieling reforçou sobre a importância da troca de informações e experiências entre o Brasil e o mundo. “Precisamos estar atentos as mudanças, inovações e tendências mundiais para nos prepararmos e nos tornarmos mais competitivos no mercado”, afirma.