COMUNICADO AO MERCADO
As enchentes e os bloqueios nas rodovias estaduais e federais, estabeleceram grandes restrições ao fluxo de mercadorias para dentro e para fora do Rio Grande do Sul. Alagamentos, quedas de pontes e de barreiras, dificultam severamente a mobilidade dos caminhões, impactando as operações das empresas de transporte. A amplitude da catástrofe afetou todos os setores da economia, resultando em uma redução drástica nos fluxos de mercadorias. Ainda que seja uma situação transitória, é possível vislumbrar que será necessário muito tempo para que os fluxos de transporte voltem ao normal. Portanto é fundamental somarmos esforços frente à gravidade da situação, unindo-nos em solidariedade para enfrentar esse desafio coletivo. 73% das empresas de transporte de cargas perderam veículos durante as inundações. Diante de tamanhas dificuldades operacionais, a queda de receita já atinge 93% das organizações do setor. Assim mesmo, confiamos na resiliência do setor e sua capacidade de superar juntos esses obstáculos. Pedimos a compreensão e o apoio do mercado, reiterando nosso compromisso em trabalhar com determinação para seguir cumprindo nossa função integradora da economia do Rio Grande do Sul. Francisco Cardoso Presidente da Fetransul
Atos Normativos para o RS
O Sistema Fetransul, através da sua Assessoria Jurídica Tributária está reunindo os Atos Normativos publicados em consequência da enchente que ocorre no Estado do Rio Grande do Sul. Acesse o arquivo completo com a descrição de todos os Atos reunidos pelo Assessor Tributário da Federação, Dr. Fernando Massignan: São estes: DECRETOS ESTADUAIS QUE DECLARAM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA; PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – PORTO ALEGRE; PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS; PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DE CLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA; PRORROGAÇÃO PAGAMENTO DE NEGOCIAÇÕES E TRANSAÇÕES – DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA COM A PGFN; PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL; TRANSPORTES DE DOAÇÕES – Isenção ICMS; TRANSPORTES DE DOAÇÕES – Dispensa de fiscalização e pagamento de pedágio pela ANTT; PRORROGAÇÃO DE PRAZOS – DETRAN RS; RENOVAÇÃO DE LICENÇAS – FEPAM; PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DE GIA E DE ARQUIVOS DA EFD- RECEITA ESTADUAL; PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DOS ATOS DA RECEITA ESTADUAL; LIBERAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES SEM PRÉVIA ANUÊNCIA – RECEITA ESTADUAL; DISPENSA DE CTE NOS TRANSPORTES DE DOAÇÕES – RECEITA ESTADUAL DE SÃO PAULO; PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VALIDADE DE CERTIDÕES EMITIDAS EM NOME DOS CONTRIBUINTES – PGFN; PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VALIDADE DE CERTIDÕES NEGATIVA DE DÉBITO – PORTO ALEGRE.
Medidas Trabalhistas de enfrentamento às enchentes sugeridas pelo Governo Federal
O Sistema Fetransul para colaborar com os associados no atual fenômeno da natureza, está disponibilizando um conteúdo resumido com as orientações das autoridades competentes, sobre Medidas Trabalhistas. Acesse AQUI: “Medidas sugeridas para proteger empregados e empresas perante atual Estado de Calamidade – Portaria 1467/24 do Governo Federal e 294/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego“. Considerando que as enchentes interromperam o funcionamento de algumas empresas, causando danos materiais e afetando a saúde e segurança dos trabalhadores, agir proativamente é essencial para minimizar os impactos negativos. As principais orientações que podem ser adotadas durante esse período crítico, pelas entidades sindicais e empregadores, são semelhantes as que já foram utilizadas por ocasião do COVID-19. Por Dra. Raquel Caleffi – Assessora Jurídica do Sistema Fetransul
CNT realiza pesquisa para avaliar o impacto das enchentes no Rio Grande do Sul sobre as empresas
Resultados serão divulgados em junho Para que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) desenvolva medidas de apoio mais eficazes aos transportadores impactados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a Confederação está realizando, até a próxima sexta-feira (31), a Pesquisa de Impacto no Transporte – Enchentes no Rio Grande do Sul. O objetivo é obter subsídios das empresas afetadas a fim de contribuir para a construção de medidas que viabilizem a recuperação das empresas de transporte e da economia gaúcha. Todas as informações coletadas serão de uso interno, exclusivo e restrito da CNT e só serão publicadas de forma agrupada, não permitindo a identificação de sua empresa. Assim que os resultados da pesquisa forem divulgados, será disponibilizado um relatório com as propostas da Entidade para a implantação de políticas públicas que atendam às necessidades das empresas de transporte. Os resultados serão divulgados no mês de junho. Acesse aqui a Pesquisa Por Agência CNT Transporte Atual
Anav apresenta à CNT as principais demandas do setor de locação de veículos
Impactos da reforma tributária são a prioridade das locadoras, que temem aumento significativo de impostos Em reunião com representantes da Anav (Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Terceirização de Frotas) e com empresários de locadores de veículos, nessa quarta-feira (22), o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, ouviu as principais pautas do segmento. Dentre os temas apresentados, os representantes do setor manifestaram a sua preocupação quanto às implicações da reforma tributária. Eles temem que a mudança na legislação possa resultar em aumento significativo da carga tributária do setor de locação, que poderia impactar também no preço cobrado dos consumidores. Após ouvir os representantes do setor, o presidente Vander afirmou que a CNT vai incluir as questões apresentadas entre as demandas defendidas pela Confederação, que tem atuado ativamente na defesa das empresas de transporte, no contexto da reforma tributária, de modo a assegurar os avanços e evitar retrocessos. Vander Costa também aproveitou a reunião para ressaltar a importância da união de esforços na defensa do setor de transporte e destacou a importância da filiação da Anav à CNT nesse processo. A Anav tem 15 anos de existência dedicados à defesa dos interesses do setor de locação de veículos. Segundo dados da Associação, as locadoras são responsáveis pela compra de 30% da produção dos veículos fabricados no Brasil, o que gera relevante impacto econômico ao setor automotivo nacional. Participaram do encontro a presidente executiva da Anav, Roberta Marchesi; o presidente do Conselho de Administração da Localiza, Eugênio Mattar; a diretora jurídica e de Compliance da Unidas, Laura Rymsza Barbosa; o gerente-geral jurídico da Movida, Thiago Pettenoni; a integrante da Diretoria Jurídica e de Relações Institucionais da Localiza, Luísa Carneiro; o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; e a gerente do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti. Por Agência CNT Transporte Atual
ITL abre inscrições para nova turma de Gestão de Negócios em Belo Horizonte (MG)
Especialização capacita executivos do setor de transporte nas mais modernas técnicas de gestão Belo Horizonte (MG) vai receber mais uma turma da especialização em Gestão de Negócios ofertada pela Instituto de Transporte e Logística (ITL). As inscrições para a pós-graduação na capital mineira seguem até o dia 18 de agosto e tem aulas previstas para o início de outubro. A especialização, com aulas ministradas pela Fundação Dom Cabral, é gratuita e é voltada para gestores das empresas de transporte associados ao Sistema Transporte. Serão 40 vagas para o curso que tem carga horária total de 370 horas, sendo 80% em encontros presenciais (296 horas) e 20% em atividades realizadas na plataforma da instituição. A modalidade presencial é realizada, bimestralmente, durante cinco dias consecutivos (segunda a sexta-feira), das 8h às 18h. A capacitação tem duração de, aproximadamente, 14 meses. O corpo docente é constituído por professores com formação acadêmica e ampla experiência prática, que estão à frente de importantes instituições e têm como foco aliar a teoria à prática. Os orientadores do projeto aplicativo têm formação acadêmica no tema a ser desenvolvido em cada projeto, além de experiência profissional em empresas como executivos ou gestores. Confira o edital completo em https://bit.ly/4bHlFoU Por Agência CNT Transporte Atual
Marketing e comunicação digital no setor de transporte são foco do MBA ofertado pelo ITL
Pós-graduação em Gestão Estratégica de Marketing com Foco em Supply Chain e Transporte está com inscrições abertas até 30 de junho Empresários, executivos e profissionais de marketing, comunicação, vendas e atendimento ao cliente das empresas de transporte associadas ao Sistema Transporte, que desejam aprofundar seus conhecimentos no universo do marketing estratégico e da comunicação digital podem se inscrever no MBA em Gestão Estratégica de Marketing com Foco em Supply Chain e Transporte. As aulas presenciais acontecerão em São Paulo e as inscrições seguem até o dia 30 de junho. Faça a sua inscrição As aulas serão conduzidas pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), instituição referência na área. O objetivo do MBA é consolidar conhecimentos de marketing estratégico dentro de uma visão contemporânea de negócios do transporte, com sólidos conhecimentos das ferramentas de marketing e comunicação digital. Carga horária e duração do curso O curso tem carga horária total de 380 horas – 320 horas de atividades presenciais e 60 horas de atividades online. As aulas na modalidade presencial serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, e ocorrerão com intervalo de 45 dias. A capacitação tem duração de, aproximadamente, 18 meses. Inscrições em https://bit.ly/3WuOvV6 Por Agência CNT Transporte Atual
CNT lança painel inédito que aponta as rodovias que mais mitigam as consequências dos acidentes para os usuários
A ferramenta permite atribuir à malha rodoviária nível alto, médio ou baixo do Índice de Perdão, a partir de recortes regionais, estaduais e por rodovias, além de tipos de jurisdição e gestão A Confederação Nacional do Transporte lança, nesta quinta-feira (23), o Painel CNT de Rodovias que Perdoam. Esta é uma ferramenta interativa e inovadora que permite analisar a capacidade de perdão das rodovias brasileiras, ou seja, o quanto a infraestrutura rodoviária é capaz de mitigar as consequências dos acidentes, caso ocorram. A dinâmica de dados leva em conta a metodologia inédita, própria da CNT, que permitiu desenvolver o Índice de Perdão. Este conceito surgiu a partir da relação entre as consequências dos acidentes e as características físicas das rodovias. Na prática, o Índice de Perdão assinala, para os diferentes trechos rodoviários, as potenciais consequências para as pessoas envolvidas nos sinistros. Se os efeitos são menos graves, as rodovias são consideradas de nível de perdão “alto”, o caso contrário é denominado como nível “baixo” de perdão da rodovia. O lançamento do Painel está alinhado à campanha Maio Amarelo 2024, cujo tema deste ano é “Paz no trânsito começa por você”, iniciativa realizada ao longo do mês, pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em favor da diminuição do número de acidentes de trânsito e mortes no Brasil. “As análises técnicas da CNT mostram que a infraestrutura das vias pode influenciar o comportamento dos condutores, assim como as medidas de educação e fiscalização. Por isso, é fundamental desenvolver ações e políticas públicas para garantir rodovias que permitam uma direção segura e contribuam para a redução de acidentes e mortes no trânsito”, ressalta o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. Os resultados apresentados no painel podem ser consultados por meio da aplicação de filtros com recortes regionais, estaduais e por rodovias, além de tipos de jurisdição e gestão. Neste último caso, as rodovias concedidas apresentaram melhor desempenho no Índice do que a malha sob gestão pública. Foi atribuído alto perdão a 62,5% da malha concessionada e o baixo perdão a 2,0%. Por outro lado, apenas 6,4% das rodovias públicas foram conceituadas com alto perdão, enquanto a performance de 43,5% foi considerada como baixo perdão. Esta primeira versão do painel da CNT levou em conta a condição de 111 mil quilômetros da malha avaliada na Pesquisa CNT de Rodovias 2023. A distribuição nacional do Índice de Perdão para toda a extensão percorrida pela pesquisa identificou: 21.806 km de alto perdão; 52.023 km com médio perdão; e 37.673 km em condição de baixo perdão. Há vários fatores que podem levar à ocorrência de acidentes viários, inclusive simultaneamente, a exemplo da infraestrutura, do condutor, do veículo e das condições ambientais. Portanto, o indicador não está relacionado ao número de acidentes em si, mas à probabilidade das suas consequências mais graves para os usuários das vias. A metodologia foi desenvolvida a partir da relação verificada entre os resultados dos acidentes e as características físicas das rodovias e, ainda, a chamada taxa de severidade, adotada pelo Ministério dos Transportes para identificar locais críticos de acidentes de trânsito. A abordagem criada pela CNT aproxima-se do conceito de segurança viária das rodovias que perdoam, que são aquelas construídas ou adequadas para evitar a ocorrência de acidentes e tornar menos graves as suas consequências. A prevenção só é possível porque sua infraestrutura abrange a implantação de diversos elementos de segurança viária, também conhecidos como equipamentos de segurança passiva. São exemplos: zonas livres, dispositivos de contenção, atenuadores de impacto, sonorizadores e acostamentos. Acesse o Painel CNT de Rodovias que Perdoam Por Agência CNT Transporte Atual
Em encontro com a Petrobras Biocombustível, presidente da CNT debate a política de biodiesel no Brasil
Participaram da reunião o presidente da Petrobras Biocombustível, Danilo Campos, e o diretor de Biodiesel da estatal, Denilson Ferreira O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, teve encontro, nessa quarta-feira (22), na sede da entidade, em Brasília (DF), com o presidente da Petrobras Biocombustível, Danilo Campos, e com o diretor de Biodiesel da estatal, Denilson Ferreira. Também participaram da agenda, pela CNT, o diretor de Relações Institucionais, Valter Souza, e a diretora executiva adjunta, Fernanda Rezende. Na ocasião, o presidente Vander Costa abordou a política de biodiesel no país. O aumento da mistura do biodiesel de base éster no diesel fóssil (atualmente, em 14%) impacta o setor de transporte e, em especial, as empresas do segmento rodoviário, maiores consumidoras desse tipo de combustível, conforme revelam estudos encomendados pela CNT. Vander Costa lembrou que o Projeto de Lei nº 4.516, conhecido como Combustível do Futuro e aprovado na Câmara, atrela o aumento dessa mistura a testes, mas enfatizou que os motores no Brasil não foram projetados para suportar a mistura do biodiesel. O presidente da CNT também falou sobre o trabalho realizado pelo Sistema Transporte com foco no transporte sustentável, destacando os resultados do Despoluir, maior programa ambiental da iniciativa privada, desenvolvido pela CNT e pelo SEST SENAT. Os representantes da Petrobras, por sua vez, apresentaram a estrutura, a capacidade de produção e a visão de mercado da empresa. Como resultado do encontro, foi sinalizada a intenção de a CNT e a Petrobras somarem esforços para desenvolverem trabalhos conjuntos que busquem melhorar o padrão de qualidade do biodiesel no Brasil. Por Agência CNT Transporte Atual
Retomada da cobrança de tarifas em praças da CCR VIASUL
Como forma de promover a continuidade da prestação dos serviços, das ações de apoio emergenciais que vêm sendo implementadas desde o último dia 1º de maio, e sobretudo das iniciativas para o restabelecimento da normalidade nas rodovias do Rio Grande do Sul, a concessionária CCR ViaSul informa que a cobrança das tarifas de pedágio será retomada gradualmente. A partir de 0h de segunda-feira, dia 20 de maio, retornam as cobranças nas praças de pedágio de Três Cachoeiras, na BR-101, Santo Antônio da Patrulha e Gravataí, na Freeway (BR-290). A concessionária esclarece que continua a seguir o estabelecido pela Portaria DG ANTT nº 112, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 9 de maio de 2024, que estabelece a dispensa de pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas para veículos de transporte RODOVIáRIO de cargas, acompanhados de veículos oficiais, transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul. A ANTT e a CCR ViaSul reforçam a orientação aos motoristas para que evitem utilizar as rodovias neste período e, caso necessário, que o façam buscando caminhos alternativos. Repasse de impostos aos municípios Previsto no contrato de concessão com a ANTT, a CCR ViaSul promoveu recentemente, em caráter emergencial, o repasse de R$ 3,1 milhões, referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), do período do mês de abril deste ano, aos 36 municípios servidos pelas rodovias sob sua concessão (BRs 101, 386, 448 e Freeway). A ação teve como principal objetivo apoiar as cidades atingidas pelos eventos climáticos registrados no Rio Grande do Sul. FONTE: ANTT (17/05/2024) – CCR VIA SUL