Comissão de Infraestrutura aprova projeto que amplia limite de pontos na CNH de caminhoneiros
A Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para permitir um limite maior de pontos na carteira de habilitação dos caminhoneiros antes da suspensão definitiva do direito de dirigir. A proposta leva em conta as condições de trabalho dos motoristas de carga, que percorrem milhares de quilômetros por mês e estão mais expostos a infrações leves por conta da sinalização irregular, do excesso de radares e das longas jornadas ao volante. Além disso, enfrentam riscos constantes nas estradas, como assaltos e más condições de pavimentação. Atualmente, a legislação permite que qualquer motorista acumule entre 20 e 40 pontos na carteira durante um período de 12 meses. O texto original, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira, do Tocantins, previa que esse teto fosse aumentado para 120 pontos, mas a proposta sofreu modificação pelo relator, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia. Para ele, o limite proposto inicialmente acabaria beneficiando muitos motoristas infratores. Bagattoli defende um equilíbrio, com emenda que reduz o teto para 80 pontos, desde que não haja nenhuma infração gravíssima no histórico do condutor, caso contrário, permanece o limite atual de 40 pontos. (sen. Jaime Bagattoli) “Por essa razão, cremos que o tratamento legislativo do transporte de carga deve refletir essas peculiaridades. É preciso considerar que a suspensão do direito de dirigir em casos como esses pode afetar diretamente o sustento de muitas famílias, e é importante que uma medida como essa seja aplicada de forma proporcional”. O texto aprovado também reforça o direito ao curso preventivo de reciclagem, que poderá ser feito sempre que o condutor atingir 30 pontos em 12 meses. Após a conclusão, esses pontos poderão ser zerados, desde que o curso não seja repetido no mesmo período. Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
Com apoio da CNT e entidades do setor, Marco legal do operador logístico avança na Câmara dos Deputados
Proposta aprovada na CICS respeita a diretrizes da Lei nº 11.442/2007 e atende às principais demandas apresentadas ao relator; texto agora segue para CCJC A CICS (Comissão de Indústria, Comércio e Serviços) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (29), o parecer favorável ao substitutivo do Projeto de Lei nº 3.757/2020, que cria o marco regulatório do operador logístico. O texto aprovado foi construído em alinhamento com a CNT (Confederação Nacional do Transporte), NTC (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e a Abol (Associação Brasileira de Operadores Logísticos) e contempla as principais preocupações do setor, especialmente no que diz respeito à preservação das diretrizes da Lei nº 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. O projeto é de autoria do deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e teve relatoria na CICS do deputado Lucas Ramos (PSB/PE). O substitutivo aprovado estabelece parâmetros legais para a atuação dos operadores logísticos, responsáveis pelo gerenciamento e execução de atividades em diferentes etapas da cadeia de suprimentos. Esses profissionais já atuam no mercado, especialmente em operações multimodais de transporte de cargas, mas ainda careciam de reconhecimento legal específico. A atuação em conjunto das entidades foi decisiva para que o texto respeitasse as legislações já consolidadas no setor e evitasse sobreposições regulatórias. Desde o início da tramitação, a Confederação acompanhou a proposição e defendeu ajustes que garantissem segurança jurídica ao transporte rodoviário. As sugestões apresentadas foram incorporadas ao parecer final relatado por Lucas Ramos. Para Marcella Cunha, presidente da Abol, o apoio da CNT é fundamental nesse processo, pois reforça a importância da colaboração entre as entidades para o avanço sustentável da logística nacional. “A aprovação do PL 3757/2020 é essencial também para modernizar e dar segurança jurídica à atividade dos Operadores Logísticos no Brasil. Com regras claras, redução de custos regulatórios, ajustes na responsabilidade civil e uniformização da fiscalização, o projeto corrige lacunas históricas e fortalece a competitividade do setor”, afirma Marcella. Com a aprovação na CICS, o texto agora segue agora para a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), última etapa da tramitação na Câmara dos Deputados. Por ser um projeto de caráter terminativo, não precisará passar por votação em plenário. A proposta faz parte da Agenda Institucional Transporte e Logística da CNT, documento que reúne prioridades legislativas e ações estratégicas que impactam o setor transportador brasileiro. Por Agência CNT Transporte Atual
Reunião da diretoria da NTC&Logística destaca medidas para o fortalecimento do setor e novas frentes de atuação
No dia 24 de abril, a NTC&Logística promoveu, de forma híbrida, a Reunião Ordinária da Diretoria referente ao mês de março de 2025, na sua subsede, em São Paulo. A Fetransul esteve representada através do vice-presidente, Sérgio Neto. O encontro, coordenado pelo presidente Eduardo Rebuzzi, contou com a presença do vice-presidente Antonio Luiz Leite; dos conselheiros vitalícios da entidade, Flávio Benatti – que também é vice-presidente da CNT –; José Hélio Fernandes – atual vice-presidente de Assuntos Políticos da Associação – e Francisco Pelucio. Também estiveram presentes representantes e lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) que integram a diretoria, além de assessores da entidade. A reunião teve início com as comunicações da presidência e dos diretores, que compartilharam as mais recentes atividades, pautas e eventos dos quais a NTC&Logística participou. A vice-presidente extraordinária da Pauta ESG, Joyce Bessa, discorreu sobre a atuação do Comitê recém-criado pela presidência da entidade com o objetivo de apoiar transportadoras interessadas em desenvolver projetos naquela área. Em consequência, uma pesquisa foi feita por empresa especializada, com uso de software capaz de gerar relatórios customizados que possam ser expostos aos clientes e oferecidos aos transportadores a um valor acessível. Outro tema da maior importância foi ressaltado pelo vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais da NTC&Logística, Danilo Guedes: o interesse da entidade em ampliar o intercâmbio com a União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU), fortalecendo o alinhamento de pautas e a realização de trabalhos conjuntos. Danilo Guedes lembrou, ainda, a participação da NTC&Logística em evento no mês de maio deste ano, com a presença do presidente Rebuzzi e dele próprio, na sede da IRU, em Genebra, onde diversas atividades serão realizadas. A atualização dos principais eventos da entidade foi explanada pela assessora executiva da presidência, Elisete Balarini, com destaque para o Seminário Brasileiro do TRC e o Seminário Trabalhista do TRC – que acontecerão no dia 11 de junho, em Brasília –, assim como para o CONET&Intersindical, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de agosto, em Bento Gonçalves (RS). As programações e inscrições já estão em andamento, reforçando o papel institucional da NTC&Logística na articulação nacional do setor. O vice-presidente de Segurança, Roberto Mira, apresentou o delegado Dr. Waldomiro Milanesi como o consultor de Segurança que dará apoio à NTC&Logística, à FETCESP e ao SETCESP, passando a atuar nessa área junto às entidades. Roberto Mira também salientou a urgência da adoção de medidas integradas para o enfrentamento das ocorrências crescentes que afetam a segurança no setor – com ênfase para o aumento dos casos de roubo de cargas, em especial a preocupante escalada de furtos de módulos de caminhões. O status financeiro da entidade referente ao mês de março foi detalhado pela equipe financeira, sob a coordenação do diretor José Maria Gomes e apoio do coordenador operacional, Fernando Silva, resultando numa análise do desempenho econômico da Associação no mês anterior e seus comparativos. O coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone, divulgou os resultados das ações de conscientização promovidas pelos Núcleos Regionais, além dos projetos voltados ao fortalecimento da nova geração de empresários do transporte. Hudson Rabelo, vice-coordenador nacional da Comissão, compartilhou os resultados do primeiro Seminário Itinerante da NTC&Logística de 2025, realizado em Campinas, assinalando o sucesso do evento. Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico, abordou pautas de grande relevância em tramitação no Congresso Nacional, como os Projetos de Lei 1580/2025, 687/2025 e 1368/2025, que tratam, respectivamente, da regulamentação do descanso dos motoristas profissionais, da proibição do sistema de pedágio por livre passagem em rodovias privatizadas e da contratação direta de transportadores autônomos pela administração pública. Implicações da Reforma Tributária e possíveis alterações no Imposto de Renda também foram analisadas. Os assuntos institucionais acompanhados em Brasília, com foco nas articulações políticas em defesa do Transporte Rodoviário de Cargas, foram apresentados pela assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino, e pelo vice-presidente de Assuntos Políticos, José Hélio Fernandes. Eles também informaram o avanço de discussões sobre novos projetos, incluindo propostas para o agravamento das penas relacionadas à receptação de cargas, entre outros temas relevantes para o setor. A assessora jurídica, Dra. Gil Menezes, expôs um panorama técnico sobre as recentes mudanças relacionadas aos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), em função da nova Reforma Tributária, além de atualizações sobre a implementação do CNPJ alfanumérico e as notificações recebidas do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). No campo trabalhista, o assessor Dr. Narciso Figueirôa Junior trouxe reflexões sobre temas de impacto para o setor, como os precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vêm influenciando julgamentos voltados às relações de trabalho no transporte. Comentou, também, as atualizações na Norma Regulamentadora NR-1, a gestão de riscos ocupacionais e a capacitação dos trabalhadores; as consultas públicas abertas pelo TST sobre recursos repetitivos – que podem uniformizar entendimentos jurídicos em processos semelhantes – e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os processos trabalhistas que envolvem discussões sobre pejotização, medida que afeta diretamente empresas e trabalhadores do setor. O presidente Eduardo Rebuzzi encerrou a reunião mensal agradecendo a participação de todos e ratificando o papel da entidade na representação do setor, atuando de forma estratégica nas principais pautas e na defesa dos interesses do Transporte Rodoviário de Cargas em âmbito nacional. Com informações da NTC&Logística
Participe da segunda edição do CONET&Intersindical 2025 em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul
A NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) realizará a segunda edição do CONET&Intersindical 2025 nos dias 21 e 22 de agosto, no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves (RS). O evento tem como entidade anfitriã a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), com o apoio dos Sindicatos filiados à entidade. O CONET&Intersindical é dividido em duas etapas: O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destaca a importância do evento e a relevância da região para o setor: “O Rio Grande do Sul tem uma forte presença no Transporte Rodoviário de Cargas, com uma economia diversificada e grande impacto na logística nacional. A realização do CONET&Intersindical em Bento Gonçalves será uma excelente oportunidade para debatermos os desafios do setor e construirmos soluções inovadoras. Convidamos todos os empresários e representantes de entidades a participarem desse grande encontro”. O CONET&Intersindical consolidou-se como um dos eventos mais importantes do setor, reunindo os principais protagonistas do TRC, promovendo debates estratégicos, troca de experiências e oportunidades para o fortalecimento de parcerias. Faça já sua inscrição aqui Realização Entidade Anfitriã Apoio Patrocínio Apoios Institucionais Apoio Logístico Faça já sua inscrição aqui Fonte: NTC&Logística
Nota Informativa – NR1
A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a nova regulamentação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que inclui a avaliação de fatores de risco psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. Esta mudança, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será implementada inicialmente em caráter educativo, atendendo ao pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT). As empresas deverão identificar e gerenciar riscos como estresse, assédio e carga mental excessiva, com o objetivo de promover ambientes de trabalho mais saudáveis. A fiscalização será realizada de forma planejada, priorizando setores com alta incidência de adoecimento mental, além de poder ser acionada mediante denúncias. Foi criado o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, que orienta empregadores e trabalhadores sobre a nova exigência de incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O guia pode ser acessado pelo link: Guia NR-01 Revisado. É importante ressaltar que a norma não exige a contratação de psicólogos, mas permite que as empresas busquem consultores para auxiliar na identificação e avaliação desses riscos. Fique atento às orientações e prepare sua empresa para essa importante mudança!
Fetransul participa do Encontro Técnico Nacional 2025 do Programa Despoluir
A Fetransul está representada pelo Coordenador do Despoluir, Guilherme Valls; pela Coordenadora Financeira, Carla Bordignon; e pelos técnicos Josué Seibel, Silvano Luis Girardi, Bruno Batista e Tiago Teixeira. O Encontro Técnico Nacional 2025 do Programa Despoluir reuniu, em Brasília, coordenadores e técnicos que atuam nas empresas do setor de transporte por meio das federações estaduais. São profissionais responsáveis por avaliações veiculares ambientais e da qualidade do diesel em todo o Brasil. Além de ampliarem seu conhecimento, os participantes receberam, em primeira mão, a notícia de que o trabalho ambiental realizado por eles será apresentado na COP30 (Conferência das Partes), que ocorrerá em novembro, no Pará. A novidade foi anunciada na abertura do evento pela diretora executiva nacional do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Nicole Goulart, e pela diretora executiva interina da CNT, Fernanda Rezende. O Programa Despoluir fará parte das ações e dos estudos ambientais que o Sistema Transporte apresentará na conferência da ONU (Organização das Nações Unidas), voltada ao debate sobre soluções para mudanças climáticas. “Este encontro tem como objetivo alinhar expectativas e fortalecer a parceria entre a CNT, o SEST SENAT e o ITL com as federações. Estamos todos comprometidos com a transformação do transporte brasileiro. Nosso papel vai além da aferição veicular. Trata-se de entender as necessidades dos trabalhadores e das empresas e oferecer serviços, educação e saúde de qualidade”, destacou Nicole Goulart. O Despoluir é o maior programa ambiental da iniciativa privada no Brasil. Realizado pelo SEST SENAT e CNT, o programa completa 18 anos de atividade em julho. Durante esse período, atendeu a 27 mil empresas e 28 mil caminhoneiros autônomos. “De 2007 até hoje, vocês realizaram 4.845.347 aferições por meio do Despoluir. Quase 5 milhões de medições que ajudaram a reduzir emissões e melhorar a qualidade do ar. É um trabalho imenso e essencial. É muita fumaça preta que deixa de ser emitida. O Despoluir é um programa que orgulha a CNT, e é graças a vocês que ele se mantém forte”, enalteceu Fernanda Rezende. Sustentabilidade em pauta O Encontro Técnico Nacional do Programa Despoluir deste ano teve como tema “Onde estamos e para onde iremos: o futuro do transporte”. O evento abordou tópicos relevantes, como sustentabilidade no desenvolvimento profissional e atendimento à saúde dos transportadores, além de questões de interesse direto para as empresas, como a transição energética e os impactos ambientais decorrentes da qualidade das rodovias. Na manhã desta sexta-feira (25), os participantes conheceram plataformas tecnológicas voltadas à sustentabilidade no transporte, além de soluções para a preservação do patrimônio e a renovação de frota. A programação da manhã foi encerrada com uma palestra do diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira. À tarde, é a vez de saberem um pouco mais sobre ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança). O termo refere-se a um conjunto de práticas e critérios que avaliam o desempenho de uma empresa em relação à sua sustentabilidade. Saiba mais O Despoluir incentiva os transportadores a adotarem práticas ambientalmente responsáveis e a diminuírem seus impactos na natureza e na saúde pública. O Programa também tem foco especial na qualidade de vida dos trabalhadores. O atendimento às empresas de transporte conta com a colaboração de 24 federações que aderiram ao Despoluir e o colocam em prática por meio dos coordenadores e técnicos. A iniciativa tem, em seu acervo, publicações como a Cartilha de Práticas Sustentáveis e a Série Energia no Transporte, conteúdos de incentivo ao setor para a descarbonização e transição energética. Com informações da CNT
Fetransul participa de reunião em Porto Alegre do Ministério do Planejamento
O Ministério do Planejamento e Orçamento deu início a uma fase de consultas à sociedade para estabelecer um plano de desenvolvimento nacional sob a bandeira “Estratégia Brasil 2050”. A primeira reunião/consulta ocorreu na tarde ontem, 24 de abril, em Porto Alegre, no auditório do Ministério Público do Estado. Estiveram presentes representações públicas e privadas de instâncias municipais e estaduais. Entidades empresariais também participaram. A Fetransul representou o transporte e logística, por meio de seu diretor de Infraestrutura, Paulo Ziegler.A iniciativa do governo federal observa diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), uma organização internacional intergovernamental que promove o desenvolvimento econômico e social dos seus países-membros, através da cooperação e troca de experiências e boas práticas.Ao propor uma visão de futuro, tendo como referência o ano de 2050, os estudos estratégicos levam em consideração as mudanças climáticas, a transição demográfica, infraestrutura e macroeconomia. Um dos aspectos mencionados com ênfase na reunião foram as enchentes do RS no ano passado. A secretária nacional do Planejamento, Virginia de Ãngelis de Paula, destacou que a partir de 2042 a população do Brasil começara a diminuir.Uma mesa de convidados da organização expressou expectativas setoriais. As sugestões que mais destacaram foram relacionadas à segurança pública, educação, mercado de trabalho, meio ambiente e infraestrutura, aspecto este, considerado um gargalo que ameaça o futuro do país. A Fetransul fará o encaminhamento através do portal criado para este projeto (veja a seguir).Além de reunião promovida na capital, toda a sociedade está sendo estimulada a participar encaminhando sugestões até 31 de maio, através do link brasilparticipativo.presidencia.gov.br
Prorrogadas as inscrições para o novo curso executivo do ITL de Sucessão nas Empresas Familiares do Transporte
Capacitação acontece em Belo Horizonte (MG) e segue com inscrições abertas até o dia 7 de maio. Foram prorrogadas, até o próximo dia 7 de maio, as inscrições para o novo curso executivo Sucessão nas Empresas Familiares do Transporte. A capacitação, que será realizada em Belo Horizonte (MG), visa aproximar as diferentes gerações familiares para alinhar visões complementares. As famílias empresárias serão apoiadas no processo de sucessão e análise do modelo de governança, a fim de contribuir para a perenidade de seus negócios. A formação, ministrada pela FDC (Fundação Dom Cabral), tem uma metodologia dinâmica e prática que incentiva a troca de experiências, proporcionando uma visão estratégica e estruturada para o futuro dos negócios. O curso aborda estratégias para um planejamento sucessório eficaz, promovendo a clareza na transição de liderança e minimizando riscos. Além disso, os participantes terão acesso a conhecimentos essenciais sobre governança corporativa, estruturação de conselhos de administração e gestão de conflitos de interesses, fortalecendo a tomada de decisão e a transparência nas empresas familiares do setor de transporte. O curso tem carga horária total de 180 horas, divididas entre 138 horas de aulas presenciais e 42 horas a distância. Critérios para a inscrição Para participar da qualificação coordenada pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística) e promovida pelo SEST SENAT, não é obrigatório que o sucessor e o sucedido façam a inscrição conjuntamente. Veja aqui os critérios de inscrição para o curso: Saiba mais e inscreva-se. Fonte: CNT
Lideranças femininas do setor estão confirmadas no evento Mulheres no Transporte
Evento gratuito será realizado em Brasília, no dia 7 de maio, e debaterá inclusão, diversidade e valorização profissional.Cinco líderes com histórias marcantes no setor transportador estão confirmadas como palestrantes no evento Mulheres no Transporte – Trajetórias Femininas que Inspiram, que é gratuito e será realizado no dia 7 de maio, das 14h às 19h, na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF). O encontro, totalmente presencial, reunirá executivas e especialistas de diferentes modais para debater o protagonismo feminino em um setor historicamente dominado por homens. Participam das discussões: A programação contará com dois painéis temáticos: Dados do Caged (2024) indicam que as mulheres representam 18,37% da força de trabalho no setor de transporte. No Sistema Transporte, esse número é significativamente maior: 57% do quadro funcional é composto por mulheres, com 55% dos cargos de liderança ocupados por elas, além de haver paridade salarial em funções equivalentes. O evento também apresentará iniciativas voltadas ao fortalecimento da presença feminina no setor. A programação será encerrada com um coquetel, às 18h, promovendo integração e networking entre as participantes. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.
MTE atende pleito da CNT e define prazo de transição para nova norma de saúde e segurança no trabalho
Governo publicará um guia orientativo sobre a medida, que pode punir empresas por denúncias de estresse excessivo e ausência de suporte social. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu um prazo de transição de 12 meses para o início da fiscalização da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho. A decisão atende a uma solicitação da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e de outras entidades do setor produtivo, preocupadas com o impacto imediato da norma nas empresas. O assunto foi debatido em reunião realizada nessa quinta-feira (24), com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; do presidente da CNT, Vander Costa; do gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação, Frederico Melo; além de representantes do governo federal e de confederações empresariais. A nova NR-1, que entra em vigor no dia 26 de maio, institui os princípios do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e estabelece que as empresas deverão identificar e avaliar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entre os fatores a serem considerados estão situações de estresse excessivo, pressão por metas e ausência de apoio organizacional. Durante o período de transição, a norma terá caráter exclusivamente orientativo: não haverá autuações por descumprimento, permitindo que os empregadores se adaptem à nova regulamentação. Para a CNT, esse prazo é essencial para evitar interpretações subjetivas e práticas comerciais abusivas por parte de fornecedores de soluções não regulamentadas. Também ficou definido na reunião que o MTE publicará, ainda neste mês, um guia prático para orientar o setor empresarial. Nos próximos 90 dias, será lançado um manual técnico mais detalhado, voltado aos procedimentos de fiscalização que passarão a valer após o período de transição. Fonte: CNT
