Fetrancesc empossa nova diretoria para a gestão 2024-2026
A nova diretoria da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) tomou posse nesta quarta-feira, 10, em solenidade realizada na sede da entidade, em Florianópolis. O presidente Dagnor Schneider e o vice Riberto Lima foram reconduzidos ao cargo. Nas demais funções, houve uma renovação de 50% dos representantes. Os integrantes da nova diretoria foram eleitos por aclamação pelos associados no pleito que ocorreu em 7 de junho. Eles cumprirão o mandato até 9 de julho de 2026. No evento desta quarta-feira, também foram empossados os membros do Conselho Fiscal e suplentes. Empresário de Concórdia, Dagnor Schneider reforçou que sua gestão continuará elencando como pauta prioritária a melhoria das rodovias catarinenses. “A recuperação e ampliação das nossas estradas deve ser uma pauta de todos, seja do setor produtivo, do poder público ou do cidadão comum. Nós já nos acostumamos com rodovias ruins e estamos tratando a situação precária das estradas como algo normal. Isso é inadmissível. Precisamos lutar para mudar esse cenário”, afirmou. O presidente ainda ressaltou que apenas 6,6% da malha rodoviária de Santa Catarina é pavimentada, enquanto a média no Brasil é de 12%. “Se compararmos a nossa malha com outros estados, veremos que a situação aqui é preocupante. Já estamos perdendo a competitividade e colocando a economia catarinense em risco”, disse. Dagnor Schneider assumiu a função em 2022, quando o então presidente Ari Rabaiolli renunciou ao cargo. Rabaiolli, que atualmente é presidente do Badesc, relembrou algumas conquistas de sua gestão, parabenizou a nova diretoria e falou sobre a importância de criar sucessores no setor. É importante trazer a juventude para os sindicatos e para a federação. Defendo a mistura da experiência dos cabelos brancos com os jovens, mirando na renovação e perpetuação das entidades”, disse Rabaiolli. A cerimônia festiva de posse acontecerá na Grande Florianópolis neste segundo semestre, em data a ser confirmada. DIRETORIA Presidente – Dagnor Roberto Schneider 1º Vice-Presidente: Riberto Lima (Setram)2º Vice-Presidente: Ivalberto Tozzo (Sitran)Vice-Presidente Regional: Paulo Cesar Simioni (Setcom)Vice-Presidente Regional: Priscila Hertel Zanette (Setransc)Vice-Presidente Regional: Henrique Luis Basso (Setcesc)Vice-Presidente Regional: Jácomo João Isotton Neto (Setracajo)1º Diretor Secretário: Osmar Ricardo Labes (Setcesc)2º Diretor Secretário: Genir Stormowski (Setplan)1º Diretor Financeiro: Wilson Steingraber Junior (Setracajo)2º Diretor Financeiro: Carlos Augusto Rosa (Sindicargas)1º Diretor Institucional: Clodomir Ribeiro Alves (Sintravir)2º Diretor Institucional: Ederson Cesar Vendrame (Setcom) CONSELHO FISCAL Titulares: Mayara Schmidt Vieira (Sindicargas)Luiz Alberto Framento (Sitran)Geovani Antunes Serafim (Setracajo) Suplentes: Tarcisio Vizzotto (Setcom)Cidelmar Teixeira (Sintravir)Mauro M. da Silva (Setransc) Fonte: Fetrancesc
“É preciso salvar as empresas”, diz presidente da Fetransul
Segundo pesquisa desenvolvida pela federação, queda de faturamento pode chegar a 60%. Pesquisa aplicada pela Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no RS (Fetransul) revela queda de faturamento nas empresas de até 60%, devido à catástrofe climática do mês de maio. “O que pedimos é sensibilidade para que as linhas de crédito concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam estendidas a todas as empresas que estão em municípios que decretaram calamidade, porque mesmo que não estejam em cota de inundação, também tem seus resultados afetados”, salienta o presidente da federação, Francisco Cardoso. Cardoso menciona que além de se preocuparem com a restruturação das companhias, precisam se atentar à reforma tributária, que pode resultar em desvantagens às companhias gaúchas. “Além de cobrarmos mais caro, temos que concorrer com prestadores de serviço estrangeiros desonerados.” Confira entrevista na íntegra. Fonte: Grupo A HORA
Câmara dos Deputados aprova regulamentação da Reforma Tributária com avanços importantes para transporte
Creditamento automático do combustível e preservação dos regimes especiais estão entre os pleitos da CNT atendidos pelos parlamentares Resultado das intensas articulações realizadas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) junto ao Poder Legislativo, a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (10), contemplou pontos de fundamental importância para o setor, como a supressão da homologação dos créditos gerados na compra do combustível como insumo. Em vista da relevância do combustível para o setor, já que ele é o principal insumo das empresas de transporte de cargas e de passageiros, a entidade intensificou, nos últimos dias, as conversas com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL); com o relator do texto, com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG); com as lideranças partidárias e com outros parlamentares de peso. Como resultado desse esforço e da apresentação de uma emenda pelo deputado federal Fernando Marangoni (União/SP), acatada pelo relator, o crédito na compra do combustível para insumo será automático, respeitando as previsões estabelecidas na EC (Emenda Constitucional) nº 32/2023, que altera o Sistema Tributário Nacional. “O creditamento imediato, sem condicionamento à homologação da Receita Federal e do Comitê Gestor, é de absoluta relevância para os transportadores, já que o combustível responde por cerca de 30% dos custos das empresas. Portanto, essa é uma importante vitória”, disse o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que, junto a sua equipe técnica, participou, pessoalmente, de diversas conversas institucionais na defesa dos interesses do setor. Manutenção de Regimes especiais Com 336 votos a favor e 144 contrários, o texto que regulamenta a Reforma Tributária acolheu outra questão pleiteada pela CNT: a manutenção de regimes especiais até o ano de 2028, que incluem o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) e o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). Instituído em 2004, o Reporto permite a importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens com a suspensão do pagamento dos tributos federais quando importados diretamente pelos beneficiários do regime e destinados ao seu ativo. Isso para ser utilizados, exclusivamente, na modernização e na ampliação da estrutura portuária e do setor ferroviário. Já o Reidi, criado 2007, objetiva desonerar a implantação de projetos de infraestrutura, como forma de destravar investimentos em obras de infraestrutura nos setores de transporte, portos, energia, saneamento básico e irrigação. “O atendimento a esse pleito será fundamental para garantir os investimentos em infraestrutura, em tecnologia e em outros aspectos dos portos e ferrovias”, explicou Vander Costa. O transporte internacional de cargas também foi contemplado com um regime especial. O novo Drawback será implementado para atender o transporte para a exportação dentro do território nacional. O modelo precisará ser regulamentado, visto que ele será um regime especial mais amplo do que o atual regramento do Drawback. Contratos de concessão e locação de veículos O texto avançou, ainda, em temas como o reequilíbrio dos contratos de concessão e o regime de transição para o setor de locações de veículos. Os artigos relativos a esses assuntos ainda precisam evoluir no Senado para, de fato, estabelecer segurança jurídica as empresas. Transporte de passageiros O transporte de passageiros foi uma das principais pautas pleiteadas pela CNT durante a tramitação da regulamentação na Câmara dos Deputados. O substitutivo aprovado manteve o transporte rodoviário público urbano de passageiros na isenção de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) . Os demais modais de transporte de pessoas, que operam em áreas urbanas, tiveram a redução de 100% do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Contudo, não foram atendidos o pleito relativo ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros de que a redução da sua alíquota fosse clara no texto do PLP nº 68/2024. O setor segue em um regime que pretende manter a atual carga tributária; todavia, isso gera insegurança para as empresas, além de deixar a regulamentação nas mãos do Poder Executivo. Quanto a esse ponto, a CNT seguirá trabalhando no Senado Federal. A entidade também vai atuar pela inclusão do fretamento nas regras dos demais modelos de transporte coletivo de pessoas. Imunidade dos serviços sociais autônomos Por fim, o texto aprovado também respeitou a imunidade dos serviços sociais autônomos e as regras de remuneração de suas equipes de trabalho. Próximos passos O texto aprovado segue para a deliberação do Senado Federal, que já confirmou o nome do senador Eduardo Braga (MDB/AM) como relator. Essa matéria será apreciada com urgência constitucional. Vale ressaltar que o PLP nº 68/2024 é o primeiro projeto de lei complementar que avança sobre a regulamentação de pontos tratados na Emenda Constitucional (EC 132/2023) da reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O outro, com foco em questões federativas, deve ser votado pelos deputados apenas em agosto. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT participa da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho
Falta de regulamentação da inteligência artificial e ações para mitigar os impactos causados pelas chuvas no RS foram alguns dos tópicos discutidos A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nesta quarta-feira (10), da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho, em Brasília. O encontro foi aberto pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e contou com a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Em sua fala de abertura, o ministro manifestou algumas preocupações relacionadas ao mercado de trabalho, como o avanço da inteligência artificial e a falta de regulamentação do uso da tecnologia. Ele também propôs a organização de uma conferência nacional, em 2025, para discutir questões atuais relacionadas ao mercado de trabalho brasileiro. Já a bancada dos empregadores defendeu o uso das novas tecnologias e a necessidade de um melhor diálogo com o Congresso Nacional para tratar de algum tipo de regulamentação, afirmou o assessor de Relações do Trabalho da CNT, Brunno Contarato. Outro tópico discutido na reunião foi a emergência ocasionada por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. “Sobre esse tema, ficou acordado que cada bancada desenvolva e apresente sugestões para a situação até esta sexta-feira, com dois representantes de cada bancada”, explicou Contarato. A reunião tratou, ainda, do relatório da comissão de peritos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre a aplicação dos Convênios e Recomendações ao Brasil. Como encaminhamento, o Conselho deverá apresentar o relatório aos poderes da república, bem como ao Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos. Cada bancada deverá apresentar contribuições até a próxima reunião do Conselho, que o governo poderá ou não absorver a fim de responder ao relatório da OIT. Além disso, o governo vai disponibilizar o relatório para que cada confederação possa contribuir individualmente. O Conselho Nacional do Trabalho é um colegiado de natureza consultiva, tripartite, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, e conta representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Por Agência CNT Transporte Atual
ITL inicia nova turma de Gestão de Negócios em Florianópolis (SC)
Especialização é voltada para gestores das empresas associadas ao Sistema Transporte Na segunda-feira (8), começaram as atividades da 66ª turma da Especialização em Gestão de Negócios, oferecida em Florianópolis (SC). Coordenado pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística) e promovido pelo SEST SENAT, o curso integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte. Mais de 40 gestores de todos os modais do transporte de diferentes regiões brasileiras estão matriculados na capacitação. A aula de abertura contou com as presenças da diretora adjunta do ITL, Eliana Costa; da diretora adjunta executiva da CNT, Fernanda Rezende e do supervisor do Conselho Regional de Santa Catarina, Maurus Fiedler. Ao recepcionar os novos alunos, Eliana Costa destacou a relevância da instituição que ministra o curso, a Fundação Dom Cabral (FDC), considerada uma das melhores escolas de negócios do mundo. “Vocês estão iniciando um curso em uma das melhores instituições de ensino do mundo. Aproveitem ao máximo, bebam ao máximo dessa fonte e compartilhem o conhecimento aqui adquirido”, destacou a diretora. Na palestra magna, a diretora Fernanda Rezende trouxe uma apresentação comparativa da infraestrutura do transporte brasileiro frente a outras nações do mundo, ressaltando que ainda se fazem necessários a evolução e, principalmente, o aumento dos investimentos na área. Rezende apresentou as últimas pesquisas realizadas pela CNT e frisou que, nos últimos 20 anos, a Confederações desenvolveu mais de 500 estudos e análises nas áreas de transporte e de logística. Próximas turmas O ITL está com inscrições abertas para outras turmas da Especialização em Gestão de Negócios, ministrada pela FDC. As próximas edições serão realizadas no Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG). As inscrições podem ser feitas, respectivamente, até 28 de julho e 24 de agosto. Clique aqui para saber mais sobre o curso e realizar a inscrição. Por Agência CNT Transporte Atual
Câmara começa a detalhar como vai funcionar a reforma tributária; entenda o que foi aprovado
Texto vai ao Senado e pode sofrer novas mudanças; versão atual prevê taxa zero para carnes e imposto menor para remédios. Congresso ainda discute temas como o ‘imposto do pecado’. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Na prática, o texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo). Esses impostos substituirão cinco tributos que são cobrados hoje sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. As bases da reforma já foram aprovadas no fim de 2023, mas ainda faltava estabelecer uma série de regras adicionais. Nesta quarta, a Câmara começou esse processo – o texto segue agora para o Senado. ▶️ Por que isso importa? A reforma tributária vai redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais. As mudanças não serão imediatas, e o novo modelo só entra em vigor por completo em 2033. O avanço da reforma, no entanto, envia sinais positivos a investidores e empresários e pode melhorar o cenário econômico antes mesmo de entrar em vigor. O pacote que vem sendo discutido no Congresso muda o patamar de imposto cobrado em diversos produtos – remédios, conta de luz e alimentos, por exemplo (veja detalhes mais abaixo). Congresso e governo, no entanto, trabalham para garantir que a carga tributária não mude – ou seja, que as mudanças não aumentem a quantidade de imposto cobrado hoje. Para isso, o texto diz que o novo modelo, somado, deve cobrar no máximo 26,5% de imposto sobre o preço. Alguns itens terão imposto maior, e outros, menor. Na média, a carga atual deve se manter. O governo diz, ainda, que uma das mudanças mais importantes é que os impostos deixam de ser cumulativos. Ou seja: o imposto será cobrado em um único momento entre o início da produção e a venda do item ao consumidor final. Hoje, o PIS e a Cofins (impostos federais) são cumulativos. Ou seja: são cobrados quando a empresa compra a matéria-prima, e novamente quando a empresa vende o produto para a loja, e mais uma vez quando a loja vende ao cliente. A reforma acaba com essa cobrança repetida. Sem o chamado “imposto sobre imposto”, os custos baixam e a eficiência da produção aumenta – e, segundo o governo, os produtos podem até ficar mais baratos. É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos os seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo. Os detalhes da reforma O texto aprovado pela Câmara nesta quarta começa a definir algumas regras mais específicas para a reforma tributária. Entenda, nas seções abaixo, o que o texto diz sobre: Alimentos que serão isentos de impostos Como será o ‘cashback’ de impostos para famílias carentes Quais produtos pagarão imposto seletivo, por fazerem mal à saúde ou à natureza Redução de impostos para remédios Regras para imóveis Regras para gastos com pets Qual será o teto da carga tributária A proposta lista alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos. São eles: Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos Peixes e carnes de peixes — com exceção de salmão, atum, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas Arroz Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica Manteiga Margarina Ovos Feijões Raízes e tubérculos Cocos Café Óleo de soja Farinha de mandioca Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho Farinha de trigo Açúcar Alguns tipos de massas alimentícias Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal) Sal de mesa iodado Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; Óleo de milho Aveia Outros tipos de farinhas Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar Plantas e produtos de floricultura para fins alimentares, medicinais ou ornamentais Há ainda uma lista de produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos. São eles: Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; Mel natural Mate Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais Tapioca e seus sucedâneos Alguns tipos de massas alimentícias Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes Pão de forma Extrato de tomate Outros óleos vegetais O projeto prevê que as duas listas poderão ser revisadas a cada cinco anos, pelo governo federal. ‘Cashback’ O texto propõe mudanças em relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado “cashback”. ▶️ Com o cashback, o imposto é cobrado normalmente na compra e, em seguida, “devolvido” ao comprador. ▶️ Com isso, o governo diz que consegue cobrar o imposto de quem pode pagar. E, em seguida, “escolher” quem tem direito a receber o dinheiro de volta. ▶️ Pela proposta, o “cashback” será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico. ▶️ O restante dos consumidores pagará o imposto normalmente, sem devolução. O texto aumenta o percentual de devolução da CBS — o imposto sobre consumo de competência federal — para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Originalmente, seriam devolvidos 50% dos tributos pagos. Pela nova versão, será devolvido 100% da CBS. Foi mantido, no entanto, o percentual de devolução do IBS, compartilhado entre estados e municípios, que será de 20%. Portanto, pelo parecer atual, haverá devolução de: 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal). No caso do gás de cozinha, a devolução será de 100% para a CBS
União anuncia R$ 1,3 bilhão em créditos para a reconstrução do Estado
O governo federal, por meio do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, vai ressarcir R$ 1,3 bilhão em crédito a empresas do Estado. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (10) pelo ministro extraordinário da Reconstrução, Paulo Pimenta, e pelo superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Altemir Linhares de Melo, em entrevista coletiva. “Nós vamos antecipar o ressarcimento de um recurso que poderia demorar três, quatro anos para as empresas terem acesso”, apontou Pimenta. A medida para pessoas jurídicas se soma ao R$ 1,4 bilhão da restituição do Imposto de Renda, já destinado às pessoas físicas que buscaram por auxílio diante da tragédia climática no RS. A medida prioriza os créditos solicitados via PERDCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) para empresas e pessoas físicas dos municípios afetados. O processo de pagamento iniciará ainda em julho e os valores devem ser pagos até agosto ou, mais tardar, setembro, segundo informações divulgadas na coletiva.Linhares explicou que o ressarcimento tem origem em créditos tributários, e que o R$ 1,3 bilhão que será liberado vem de retornos que, devido a problemas em solicitações, não ocorreram automaticamente. “Estamos falando aqui daqueles [pedidos] que ficam retidos em uma espécie de malha por conta de alguma inconsistência, de alguma correção em relação às informações que temos”, afirma, relatando que os sistemas que cruzam dados sinalizam a necessidade de uma análise manual e mais minuciosa. “Fizemos agora uma força-tarefa envolvendo todos os nossos especialistas para nos dedicarmos a essa ação”, disse o superintendente, que comentou terem sido tomadas diversas precauções para que tentativas de fraude não fossem bem-sucedidas. Linhares lembrou ainda que, excetuando-se as auditorias não automatizadas, todo o processo de ressarcimento é feito digitalmente e consultas devem ser realizadas pelo portal e-CAC. Ainda sinalizou que podem ocorrer descontos nos repasses a empresas com débitos pendentes, para fins de compensação. Medidas para a retomada do Estado Pimenta também discorreu sobre outras ações do governo federal, como o Programa Transação SOS Rio Grande do Sul, “espécie de Refis” somente para o Estado que está disponível para 651 mil pessoas físicas e jurídicas negociarem dívidas tributárias — contemplando, no total, R$ 140 bilhões em débitos. Questionado a respeito de problemas com o Pronampe Solidário, considerado insuficiente para apoiar pequenos empresários afetados pelas enchentes, o ministro declarou que considera o programa um “grande sucesso” e lembrou que, com subsídio de R$ 1 bilhão, já foram “alavancados” R$ 2,5 bilhões, mencionando que, com novo aporte feito nesta quarta-feira, os valores devem ser dobrados. Sobre o Auxílio Reconstrução, citou que já foi entregue um total de R$ 1,5 bilhão a 296 mil famílias gaúchas e que até a próxima sexta-feira (12) novos cadastros podem ser realizados. Pimenta relatou que ainda existem casos sob análise em razão da dificuldade para verificar quais residências foram realmente atingidas — a checagem é feita através de imagens de satélites e outros meios que dependem de coleta prolongada de dados. “Na minha cidade não tem nenhum rio, então não existiram áreas que transbordaram, que ficaram com aquela água acumulada. Aconteceu que vários arroios transbordaram, ficaram três, quatro horas inundando as casas e, logo depois, a água foi embora, então o satélite não enxergou essa situação”, exemplificou o ministro nascido em Santa Maria, afirmando que cerca de 30 municípios, para os quais equipes de verificação da Defesa Civil foram enviadas, enfrentaram cenários similares e uma nova “mancha de inundação” foi mapeada manualmente. Fonte: JC – João Pedro Flores / Foto: Lucas Leffa/Divulgação/JC
Segunda edição 2024 do Conet&Intersindical abordará reforma tributária e seus impactos no TRC
A NTC&Logística realizará a segunda edição de 2024 do CONET&Intersindical (Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado), em Itapema, litoral de Santa Catarina. A organização do CONET&Intersindical conta com a parceria da FETRANCESC – Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina e o apoio dos sindicatos filiados à entidade. O CONET&Intersindical acontecerá nos dias 1 e 2 de agosto, no Itapema Beach Hotéis & Resorts (BR-101, Km 144, nº 3146 – Ilhota – Itapema – SC). Em seu formato tradicional, o evento é dividido em duas etapas: o CONET, voltado à discussão empresarial de custos, em que o Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas – DECOPE, da NTC&Logística, apresenta as pesquisas de mercado e aponta os direcionamentos relacionados ao frete, e a Intersindical, cuja pauta para análise e debate é composta de temas relacionados ao desenvolvimento das atividades do setor. Um dos destaques do CONET, será a palestra do Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, Diretor Jurídico da NTC&Logística, com informações atualizadas sobre a Reforma Tributária, o andamento do processo de regulamentação e a posição do setor frente às mudanças propostas. O CONET&Intersindical é reconhecido como referência no mercado, oferecendo um ambiente propício para a construção de parcerias estratégicas, o compartilhamento de boas práticas e a busca por soluções inovadoras. Com discussões abrangentes e pesquisas atualizadas, o evento contribui significativamente para o aprimoramento do setor de Transporte RODOVIáRIO de Cargas, impulsionando seu desenvolvimento e fortalecendo sua posição na economia nacional. Faça já sua inscrição aqui. Confira a programação preliminar. CONET – PRIMEIRO DIA – 01/08/2024 12h30 Credenciamento 13h Abertura do CONET – Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado 13h45 Plano Setorial de Transporte Rodoviário – PSTR do Ministério dos Transportes Palestrante: Representante da INFRA S/A 14h45 Instituto Mercadológico da COMJOVEM NACIONAL Palestrante: Geovani Serafim – Coordenador do Instituto Tecnológico COMJOVEM 15h30 Índice de Variação do INCT – Índice Nacional de Custos do Transporte e Pesquisa DECOPE de Mercado no Transporte de Cargas 2024 Palestrante: Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística 16h20 O Futuro do Transporte de Cargas: Tendências 2025 Palestrante: a confirmar 17h20 Reforma Tributária – Atualização Palestrante: Dr. Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Jurídico da NTC Discussões / Sugestões / Encaminhamentos 18h Encerramento 18h / 20h Coquetel na Área de Exposições INTERSINDICAL – SEGUNDO DIA – 02/08/2024 08h30 Abertura da Reunião Intersindical NTC&Logística – Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) Palestrante: Eduardo Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística 9h30 Painel Mercado Securitário e o TRC Palestrante: Representante da FenSeg Palestrante: Representante da SUSEP 10h30 Coffee break 11h Painel Trabalhista – Pesquisa Negociações Coletivas 2024 – Assuntos Trabalhistas e Sindicais: atualizações Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística 12h Ações da COMJOVEM NACIONAL – NTC&Logística Palestrante: André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM 12h30 Discussões / Sugestões / Encaminhamentos 13h Encerramento Almoço e Tarde Livres 20h Jantar Festivo de Encerramento Faça já sua inscrição aqui. Realização: NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), em parceria com a FETRANCESC (Federação das Empresas de Transporte de Carga no Estado de Santa Catarina) e o apoio dos sindicatos filiados à entidade. Patrocínio: Mercedes-Benz e Transpocred. Apoios institucionais: Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, e ITL – Instituto de Transporte e Logística); FuMTran (Fundação Memória do Transporte); Anfir (Associação Nacional Fabricantes de Implementos Rodoviários). Apoio logístico: Braspress. Faça já sua inscrição aqui. FONTE: NTC&LOGÍSTICA
Confaz aprova alterações no Fundopem que aumenta incentivo para empresas prejudicadas pela enchente no RS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no dia 5 de julho duas alterações que ampliam incentivos para projetos novos e em andamento no Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem). As modificações foram solicitadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que coordena o programa, e fazem parte das medidas emergenciais para atender os empreendedores afetados pelas enchentes que ocorreram no RS. O Fundopem não libera recursos financeiros, mas apoia os empreendedores por meio do financiamento parcial do ICMS incremental mensal devido gerado a partir de sua operação. Para os novos projetos, o Confaz autorizou a proposta do governo do Estado de reduzir para zero o valor da base utilizada para fins do cálculo deste imposto, que é aquele devido nas vendas dos produtos fabricados que seja acima da média que a empresa tinha antes do projeto. Já para aqueles que estão em andamento, foi consentida a diminuição do valor da base utilizada para fins de cálculo do ICMS incremental dos estabelecimentos atingidos que já foram contemplados pelo Fundopem. A redução deverá ser feita até o patamar necessário para que o imposto seja considerado incremental. O impacto da medida é de R$ 120 milhões, considerando os projetos em andamento no programa. Ambas as medidas são válidas para empresas que comprovarem que foram prejudicadas pelas chuvas de abril e maio. Contribuintes de todos os portes podem ser apoiados pelo Fundopem, desde que cumpram os requisitos do programa. O titular da Sedec, Ernani Polo, vê as modificações como uma demonstração não só do apoio aos empreendedores, mas também de como o programa pode ser adaptado para ser um instrumento de ajuda para os empresários que registraram perdas . “O Fundopem continua com sua diretriz de desburocratizar e democratizar o apoio ao empreendedor, não podendo deixar de fazer isto neste momento tão desafiador para os que geram emprego e renda em nosso Estado. Com essas atualizações do programa, poderemos auxiliar ainda mais quem trabalha pelo desenvolvimento socioeconômico do RS”, pontuou Polo. Fonte: desenvolvimento.rs.gov.br / POR ASCOM SEDEC
Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária
Votação do Projeto de Lei Complementar será nesta quarta-feira Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril. Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10). Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica. Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor. O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país. “Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira”, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), ao encaminhar votação favorável à urgência. Segundo o deputado, por unanimidade, os líderes partidários decidiram, mais cedo, em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara, votar a urgência hoje e o mérito do texto amanhã. Críticos ao regime de urgência, parlamentares da oposição encaminharam voto contrário ao avanço do texto. “A gente está falando de uma reforma tributária que, por exemplo, temos projetos de lei complementares anteriores ao do governo, que foram apresentados antes e nem foram sequer discutidos, sequer apensados. Estamos falando de uma reforma que tem 511 artigos, 356 páginas e que foi apresentado na sexta-feira [5], mas só de um lado. O que a gente tem medo? De estar criando um ‘Frankenstein’, incluindo aumento de carga tributária”, argumentou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). Um dos principais articuladores da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discussão do projeto. “Foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, pensamento ideológico para o outro, mas acusar essa Casa, num tema como esse, dizer que faltou debate, faltou oportunidade, não é correto”. Regras Com 335 página e 511 artigos, o texto que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei. O texto prevê ainda a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária. A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil. Fonte: agencia brasil / Edição: Sabrina Craide Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília Foto: Mário Agra
