CNT conquista pleitos do transporte no Ministério do Trabalho e Emprego
Duas portarias publicadas esta semana dão maior segurança jurídica ao setor, relativas a atividades não perigosas e condições de saúde no ambiente de trabalho A CNT (Confederação Nacional do Transporte) alcançou duas importantes vitórias esta semana em pleitos apresentados ao Ministério do Trabalho e Emprego. A pasta publicou portarias que dispõem sobre as NRs (Normas Regulamentadoras) 16 e 18, harmonizando obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores para prevenir doenças e acidentes de trabalho. O objetivo é garantir um ambiente de trabalho seguro e sadio, em consonância com as mudanças legislativas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) defendidas pelo setor de transporte. A NR 16 encerra a controvérsia sobre a necessidade de pagamento de adicional de periculosidade para motoristas que conduzem veículos com tanques superiores a 200 litros. A interpretação judicial causava apreensão das empresas de transporte de inflamáveis, que ficavam vulneráveis a entendimentos diversos sobre quem deveria arcar com esses custos, muitas vezes robustos. Com o novo texto, não restam dúvidas sobre o não pagamento de adicional de periculosidade aos motoristas que dirigem esses veículos. Já a NR 18 revoga a proibição de reutilização de contêineres. Esses dispositivos, originalmente utilizados para transporte de cargas, podem ser vendidos ou alocados para uso em áreas de vivência em canteiros de obras. O reúso de contêineres, que atende a critérios de sustentabilidade e sanitários, deve ser acompanhado de um laudo que ateste as condições técnicas e ambientais. Os dois temas fazem parte da agenda institucional da CNT. No caso do reúso dos contêineres, a medida também atende a uma reivindicação da CBC (Câmara Brasileira de Contêineres), associada da Confederação. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT apresenta sugestões de alteração em PLP que regulamenta reforma tributária
Documento com sugestão de alteração em pontos relacionados ao transporte foi entregue ao senador que coordena GT de regulamentação da nova legislação A CNT (Confederação Nacional do Transporte) entregou, nesta quinta-feira (29), ao senador Izalci Lucas (PL-DF) um documento que reúne oito propostas de ajuste no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, que regulamenta a reforma tributária do consumo. O parlamentar é coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que analisa a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023. O senador se comprometeu a analisar cada um dos itens apresentados pelo setor de transporte para a elaboração do relatório a ser apresentado na CAE, indicando a necessidade dessas alterações no parecer que será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP-68/24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os pontos levantados pela CNT também serão discutidos em audiência pública no Senado, marcada para o próximo dia 12 de setembro, que terá como foco a infraestrutura de transporte. De acordo com a gerente de Poder Legislativo da CNT Andrea Cavalcanti, o objetivo dessa audiência será demonstrar aos senadores os impactos negativos que a regulamentação pode gerar ao setor de transporte e infraestrutura caso os ajustes propostos não sejam realizados. “Esses impactos refletirão diretamente na sociedade, que precisará arcar com o aumento do valor dos serviços, como consequência da elevação da carga tributária”, explica Andrea. A reunião contou com a participação do senador Izalci Lucas, do assessor do Senado Ignacio Xavier Larizzatti, da consultora tributária da CNT, Alessandra Brandão, e a assessora legislativa da CNT, Amanda Tabosa e da gerente de Poder Legislativo da CNT Andrea Cavalcanti. Regulamentação da reforma tributária O PLP nº 68/2024 é um dos projetos de lei complementar que tramitam sobre a regulamentação de pontos tratados na EC (Emenda Constitucional) nº 132/2023, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Resultado das intensas articulações realizadas pela CNT junto ao Poder Legislativo, a aprovação do PLP nº 68/2024, na Câmara dos Deputados, também contou com aspectos positivos para a atividade transportadora. Contemplou, por exemplo, pontos fundamentais para a operação do setor, como a supressão da necessidade de homologação dos créditos gerados na compra de combustíveis como insumos. Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte se torna multiplicador do Pacto Global da ONU
Carta de compromisso foi assinada pelo presidente Vander Costa nesta terça-feira (27), durante a abertura do SEST SENAT Summit 2024 O Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) aderiu oficialmente ao Programa Multiplicadores do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas). A assinatura da carta de compromisso ocorreu nesta terça-feira (27), durante a abertura do SEST SENAT Summit 2024. Na solenidade, o Sistema foi representado pelo presidente Vander Costa, que assinou a carta de compromisso na presença do diretor financeiro do Pacto Global no Brasil, Rodrigo Favetta. Como entidade multiplicadora, o Sistema Transporte passa a apoiar os Dez Princípios do Pacto Global e, ainda, promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) perante as empresas do setor de transporte, que poderão, eventualmente, aderir à Rede Brasil de associados. “O Sistema Transporte reconhece a importância da sustentabilidade para o futuro dos negócios e trabalha para avançar a agenda ESG (ambiental, social e governança) no setor. A adesão ao Pacto Global da ONU vem ao encontro do nosso propósito enquanto entidade representativa, sempre atenta aos desafios enfrentados pelas empresas. Contem conosco na busca por soluções”, discursou o presidente Vander Costa. “O Pacto Global é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 25 mil empresas, em 169 países. Ao todo, existem 72 redes locais, a exemplo da Rede Brasil, que conta, atualmente, com mais de 2.300 participantes”, detalhou Rodrigo Favetta, em sua fala. Sobre o SEST SENAT Summit Em sua segunda edição, o SEST SENAT Summit reúne, até quarta-feira (28), lideranças do setor de transporte em torno do tema “O Futuro do Transporte é Sustentável”. Ao longo de uma extensa programação, serão debatidos temas como crédito verde, transição energética, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, saúde do trabalhador, retenção de mão de obra no transporte, entre outros. A curadoria do conteúdo é da HSM, referência em educação executiva. Ao longo desta terça-feira (27), os palestrantes se dividirão entre o palco principal e duas trilhas de aprendizagem: “Negócios do Futuro” e “Liderança com Propósito”, sempre com atenção a aspectos da agenda ESG, de boas práticas ambientais, sociais e em governança. São princípios do Pacto Global As empresas devem apoiar e respeitar a proteção aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente; Assegurar-se de sua não participação em violações desses direitos; As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório; Abolição efetiva do trabalho infantil; Eliminar a discriminação no emprego; As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis; As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina. Conheça os 17 ODS da ONU Erradicação da pobreza Fome zero e agricultura sustentável Saúde e bem-estar Educação de qualidade Igualdade de gênero Água potável e saneamento Energia limpa e acessível Trabalho decente e crescimento econômico Indústria, inovação e infraestrutura Redução das desigualdades Cidades e comunidades sustentáveis Consumo e produção responsáveis Ação contra a mudança global do clima Vida na água Vida terrestre Paz, Justiça e Instituições Eficazes Parcerias e meios de implementação Por Agência CNT Transporte Atual
CNT e Embaixada do Peru discutem inclusão da Estrada do Pacífico na Pesquisa CNT de Rodovias
Rodovia binacional começa no Acre e percorre mais de 2 mil quilômetros até o porto de San Juan de Marcona, ao sul da capital peruana A CNT (Confederação Nacional do Transporte) discutiu, na última sexta-feira (23), com a Embaixada do Peru, a possibilidade de incluir um trecho da Estrada do Pacífico, que conecta o Brasil ao Peru, na Pesquisa CNT de Rodovias. Conhecida como Interoceânica, a rodovia parte de Rio Branco, capital do Acre, e percorre mais de 2,6 mil quilômetros até o porto de San Juan de Marcona, ao sul de Lima, capital peruana. Durante a reunião realizada na sede da embaixada, em Brasília (DF), o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, apresentou a pesquisa ao ministro da Embaixada, Jorge Jallo, e debateu possibilidades de inclusão do trecho da via que começa no município acreano de Assis-Brasil, na fronteira com o Peru, e segue até Lima. Para o diretor executivo, a inclusão da Estrada do Pacífico no estudo realizado pela CNT é uma iniciativa estratégica ao possibilitar a avaliação da infraestrutura de uma das mais importantes rotas de integração sul-americana. “Conectando o Brasil ao Oceano Pacífico e o Peru ao Oceano Atlântico, essa rodovia é fundamental para o escoamento de mercadorias brasileira para a Ásia. A pesquisa poderá fornecer dados importantes sobre as condições da via, ajudando a identificar necessidades de melhorias, manutenção e investimentos”, explicou Bruno Batista. O ministro e os diplomatas presentes na reunião receberam a proposta com entusiasmo e elogiaram a metodologia da Pesquisa CNT de Rodovias. Eles enfatizaram que em breve a rodovia se tornará ainda mais estratégica para o desenvolvimento econômico e logístico de ambos os países, com a inauguração do Porto de Chancay, atualmente em construção na cidade de mesmo nome, cerca de 80 quilômetros ao norte de Lima. Projetado para ser um dos maiores e mais modernos da América Latina, o porto deve iniciar sua operação no início de 2025. Como encaminhamento da reunião, os representantes da Embaixada informaram que vão levar a proposta para a avaliação do governo peruano. Novas reuniões deverão ser marcadas após essa etapa. Participaram também do encontro a conselheira da Embaixada, Maria Sol Delgado Ayca, o chefe da Seção de Economia da Embaixada, Gary Gonzales Leon, o gerente executivo de Estatística e Pesquisa da CNT, Jefferson Cristiano, e o assistente técnico da CNT, Jader Vaz. Pesquisa CNT de Rodovias A CNT iniciou no último mês de junho a coleta de dados da 27ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, que será lançada em 2024. Este ano, o levantamento vai avaliar aproximadamente 112.500 quilômetros de rodovias. O estudo abrange toda a extensão pavimentada das rodovias federais e das principais rodovias estaduais das 27 Unidades da Federação do país. A pesquisa classifica as rodovias considerando as situações viárias por tipo de gestão (pública ou concedida), estado, região geográfica, corredores rodoviários e tipos de rodovias (federais ou estaduais). Esse material fará parte da série histórica da CNT sobre o assunto. O levantamento também subsidia estudos e políticas setoriais de transporte, além de projetos privados, programas governamentais e atividades de ensino e pesquisa que resultem em ações que promovam o desenvolvimento do setor transportador brasileiro. Por Agência CNT Transporte Atual
SETCERGS leva experiência do projeto InovaRH ao CONGREGARH 2024
Sindicato destaca inovação e gestão de pessoas no maior evento de recursos humanos do sul do Brasil De 25 a 27 de setembro de 2024, o Centro de Eventos da PUC-RS será o palco do CONGREGARH 2024, um dos principais eventos dedicados à gestão de pessoas no sul do Brasil. O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS) estará presente, destacando seu programa estratégico, o InovaRH, que visa modernizar as práticas de recursos humanos, integrar novas tecnologias e promover uma cultura de excelência entre os profissionais do setor. O Sindicato terá um estande de 9m² na Feira de Negócios, onde apresentará o projeto InovaRH, agora com uma nova identidade visual. Desenvolvido pelo SETCERGS, o InovaRH é reconhecido por sua abordagem inovadora, promovendo eventos, workshops e treinamentos que fortalecem a competitividade e a sustentabilidade das empresas associadas. O evento deste ano, com o tema “Dilemas Humanos, Escolhas que Transformam”, oferecerá uma reflexão profunda sobre como escolhas estratégicas e inovação podem transformar a gestão e a liderança dentro das organizações. Fonte: SETCERGS
Reforma tributária: emendas buscam isentar transporte internacional
Os senadores Laércio Oliveira e Luis Carlos Heinze apresentaram emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, com o objetivo de isentar o transporte internacional de cargas do IBS e CBS. Essa iniciativa atende a um posicionamento da ABTI, que expressou a visão do setor de transporte internacional de cargas em relação ao texto do projeto, atualmente em análise no Senado. O posicionamento foi amplamente apoiado pela Fetransul e teve a anuência da NTC & Logística. A Confederação Nacional do Transporte (CNT), a quem foi encaminhada a proposta, foi responsável por articular sua apresentação junto aos senadores. As emendas sugerem uma modificação no artigo 84 do PLP, que atualmente define que o transporte de carga só será isento de imposto quando contratado por residente ou domiciliado no exterior. A proposta de alteração visa estender essa isenção para todo o transporte internacional de cargas, destacando a necessidade de imunidade para garantir condições de concorrência justas para as transportadoras brasileiras frente às situadas em outros países do Mercosul, que não tributam essa atividade econômica. A ABTI continuará empenhada em trabalhar por uma reforma tributária justa e que atenda aos interesses do setor, buscando ainda a inclusão de pontos cruciais na regulamentação da reforma, como a desoneração do TRIC nas operações de Importação CIF e FOB, evitando a perda de competitividade, e a garantia de manutenção dos créditos das transportadoras, mesmo nas operações sujeitas a isenção, imunidade ou alíquota zero. Fonte: ABTI
CNT apresenta propostas para aperfeiçoar a manifestação do direito de oposição à contribuição assistencial
Representada pelo advogado Daniel Magalhães, a entidade participou de uma audiência pública realizada pelo TST Criada para custear as atividades assistenciais dos sindicatos, a exemplo das negociações coletivas, a contribuição assistencial é cobrada dos trabalhadores de todas as categorias profissionais, inclusive daqueles que não são sindicalizados. Esses últimos, contudo, podem se opor ao seu pagamento, um direito garantido pela justiça. Os profissionais não afiliados aos sindicatos, porém, têm encontrado dificuldades em vista da falta de padronização e da pouca transparência relativa ao procedimento que possibilita a manifestação contra o pagamento da taxa. Por isso, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) realizou, nessa quinta-feira (22), uma audiência pública com representantes da sociedade civil, entre os quais a CNT (Confederação Nacional do Transporte). Realizada em Brasília, a iniciativa buscou conhecer argumentos que contribuam para a construção de uma solução jurídica que estabeleça critérios claros e objetivos de modo a solucionar o problema. Propostas da CNT Na audiência pública, o advogado Daniel Magalhães apresentou propostas da CNT destinadas a garantir que o exercício do direito de oposição individual ocorra de forma simples e efetiva. Quanto à forma, a entidade sugere que o trabalhador possa se manifestar contrariamente ao pagamento da contribuição assistencial por email, aplicativo de mensagem instantânea, formulário disponibilizado no sítio eletrônico da entidade sindical ou envio de uma carta registrada. Além disso, o trabalhador teria a opção de fazer a solicitação presencialmente, na sede do sindicato. Segundo Daniel Magalhães, o sindicato deverá oferecer a comprovação de que a oposição foi realizada, seja protocolo, recibo ou qualquer outro tipo de documento apto a essa finalidade, independentemente da forma de manifestação escolhida. Quanto ao momento, a CNT entende que o pedido deverá ser protocolado em um prazo não inferior a 15 dias úteis após a comunicação ao funcionário sobre o registro do instrumento de negociação coletiva no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. No caso de empregados admitidos em momento posterior ao mencionado registro, o prazo de 15 dias úteis deverá ser contado a partir da data em que os trabalhadores foram informados sobre o recolhimento da contribuição assistencial e sobre o direito de oposição. Essa comunicação deverá ser feita por escrito com a assinatura do trabalhador. Para finalizar, Daniel Magalhães destacou que, se o objetivo é a busca por segurança, transparência e previsibilidade, é absolutamente essencial que se estabeleçam registros documentais idôneos de todas essas comunicações. “Só isso dará segurança ao sindicato, ao funcionário e à empresa. E, ao final, o que todos esperam: tranquilidade nesse fluxo de realização de trabalhos para que haja uma menor incidência de ações judiciais”, concluiu o advogado que representou a CNT na audiência pública. Por Agência CNT Transporte Atual
Seis medidas prioritárias para empresas do transporte se adequarem à LGPD
Vídeo produzido pelo Sistema Transporte, em parceria com a advogada e professora Laura Schertel, elenca principais ações para assegurar a proteção de dados e evitar multas Para manter seu compromisso de apoiar as empresas do transporte, o Sistema Transporte vai atualizar o Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte. Lançado originalmente em 2020, o material receberá novidades para deixá-lo mais alinhado com o cenário atual, após cerca de cinco anos de vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Como parte das ações, a advogada e professora Laura Schertel, que participou da elaboração do anteprojeto que resultou na LGPD e da construção do Guia, produziu um vídeo explicativo com as consequências do descumprimento da lei. Série de vídeos sobre LGPD Este material é o primeiro de uma série de vídeos que deve aprofundar nas principais mudanças. No vídeo número um, a especialista traz seis medidas prioritárias a serem adotadas para garantir a conformidade com a LGPD e evitar problemas com a Justiça. Assista e saiba como proteger sua empresa. Os próximos vídeos devem ser lançados nas redes sociais da CNT ao longo de 2024. O segundo já está em fase de roteirização. Empresas que descumprirem as regras da LGPD podem ser multadas, ter a suspensão da atividade de tratamento de dados pessoais e o bloqueio dos bancos de dados. Além disso, após a ampla defesa e o contraditório, ocorrerá a publicização da infração com danos para a imagem das empresas. Já a atualização do Guia está em processo de finalização e tem previsão de lançamento para meados de setembro de 2024, durante as reuniões das Seções e da Diretoria da CNT. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT convida transportadores a participarem de pesquisa da ANTT de atualização dos pisos mínimos do TRC
A coleta de dados vai até 30 de agosto e leva, no máximo, cinco minutos para ser respondida Encerra-se no próximo dia 30 de agosto o prazo para caminhoneiros do transporte rodoviário de cargas participarem de pesquisa para atualização dos pisos mínimos do segmento. O levantamento, realizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), tem dez questões e leva até cinco minutos para ser respondido. A iniciativa busca revisar a Resolução nº 5.867/2020, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete. Os dados coletados ficam em sigilo, sendo divulgados apenas os resultados consolidados. A medida visa preservar a identificação dos entrevistados. A Agência promoverá também uma pesquisa de mercado com transportadores cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). O objetivo é coletar dados atualizados sobre os custos operacionais do setor, incluindo despesas de manutenção de veículos e gastos com diárias e pernoites. A intenção é garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam justos e adequados às condições econômicas atuais, conforme previsto na PNPM-TRC, além de ser uma oportunidade importante para todos os envolvidos contribuírem com suas opiniões e sugestões, ajudando a moldar as futuras diretrizes do setor. A Política visa também garantir que os valores estabelecidos cubram, no mínimo, os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas em todo o Brasil, assegurando uma remuneração justa aos transportadores. Com base na Resolução nº 5.867/2020, que define a metodologia de cálculo dos pisos mínimos, a Agência realiza revisões periódicas desses valores, chamadas de “ciclos regulatórios”, que ajustam a política às realidades do mercado, considerando as oscilações de custos, especialmente relacionadas ao preço do diesel. Caminhoneiro, participe: coleta de dados para política de pisos mínimos de frete Com informações da ANTT Foto: Divulgação ANTT Por Agência CNT Transporte Atual
Tá Na Mesa – RS precisa repensar seu futuro e definir prioridades
Economista Aod Cunha instigou lideranças empresariais a buscar uma agenda única O encontro semanal do evento “Tá na Mesa” promovido pela Federasul, teve como convidado desta quarta, dia 21, o economista Aod Cunha. Através de um extenso conjunto de informações estatísticas, o ex-secretário da Fazenda do RS demonstrou que o RS tem crescido menos que os demais estados da Região Sul. Entre 2010 e 2023 nosso PIB avançou 24% enquanto o de SC cresceu 59%, por exemplo. Nosso crescimento populacional também é muito inferior à media nacional: 1,8% nos últimos 12 anos, ante 6,8% do Brasil O economista provocou as lideranças empresariais a terem uma agenda única comum com ênfase no longo prazo, para reconstrução do estado. Ofereceu um enfoque nas questões estruturais do RS, chamando a atenção para a educação, dívida pública e a falta de uma política pública de desenvolvimento. “Os governos trocam de quatro em quatro anos, mas as entidades são permanentes”, argumentou Cunha. A palestra do economista provocou um olhar de reconstrução que exceda o episódio das enchentes, demonstrando que a economia do estado está gradativamente perdendo força em comparação com outras unidades da Federação. A Fetransul esteve representada no evento por seu presidente, Francisco Cardoso, e pelo diretor de Infraestrutura, Paulo Ziegler. Na sequência do Tá na Mesa, os presidentes de federações empresariais do RS tiveram uma reunião na sede da Federasul.
