Movimentos femininos ganham força no TRC
Um estudo do Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC) de 2021 demonstra um fenômeno que vem ganhando força há alguns anos: o aumento da presença feminina no setor de transporte rodoviário de cargas no estado de São Paulo. Segundo o órgão, associado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), o número de mulheres no setor aumentou em 61% em relação ao ano anterior. Áreas como administrativa e comercial hoje possuem representatividade feminina acima de 50%, mas no setor operacional a disparidade ainda é gigante: as mulheres correspondem a apenas 1,51% dos motoristas contratados. No cenário nacional, essa porcentagem é ainda menor. Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), as mulheres representam apenas 0,5% do total de caminhoneiros do Brasil. Nesse contexto, a criação e o fortalecimento de movimentos femininos no setor se fazem necessários e vêm crescendo e dando frutos. O Movimento Vez & Voz, por exemplo, é uma iniciativa do SETCESP e pretende fomentar o crescimento feminino dentro do próprio setor, além de atrair novos talentos para o transporte rodoviário de cargas (TRC). Na mesma linha de atuação, há também trabalhos como do Movimento A Voz Delas, da Mercedes-Benz, que busca conscientizar a sociedade por meio de parcerias sobre a importância e das necessidades das mulheres que estão nas estradas, caminhoneiras e cristais (como são conhecidas as esposas dos caminhoneiros). Além dele, existe o Programa Rota Feminina, que busca contribuir para a evolução da diversidade de gênero no ecossistema logístico. Presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge é a idealizadora do Movimento Vez & Voz. Segundo ela, “esses movimentos dão voz para muitas mulheres, fazendo com que suas histórias alcancem outras, formando assim um círculo virtuoso de pessoas para falar sobre o transporte rodoviário de cargas e começar a atrair um novo público para o setor”. Mesmo com o aumento da presença dentro do ecossistema do TRC, a infraestrutura ainda é um impeditivo para que muitas profissionais ingressem no setor. Assim, um dos principais pontos de atuação de alguns desses movimentos é, justamente, lidar com esse tipo de problema com ações e boas parcerias. “A falta de infraestrutura é possivelmente a principal reclamação dessas profissionais. Em um país onde mais de 60% da produção é movimentada por caminhões, a infraestrutura deveria ser o principal. O Movimento A Voz Delas atua ativamente na realização de ações de conscientização para a melhoria da infraestrutura, informando gestores de frota, empresários, embarcadores e associações sobre o benefício de oferecer uma estrutura adequada e com olhar humanizado para a profissional do transporte. Outra ação foi reformar completamente um banheiro de estrada em péssimas condições em parceria com o posto onde estava localizado. Isso gerou um aumento de 10% do volume de faturamento, demonstrando que cuidar das pessoas também gera retorno para o negócio”, conta Flávia Abrahão, analista de marketing e comunicação da Mercedes-Benz. A abertura dessa discussão e desses espaços também é responsável por trazer benefícios para a diversidade de todo o setor, como conta Geisa Trevisan, gerente de projetos e comunicação da IC Transportes e voluntária no Movimento Rota Feminina: “Já sentimos o impacto positivo, principalmente nas empresas de transportes, que estão criando oportunidade e estrutura para receber mulheres nesse ecossistema. Além de apoiar o movimento divulgando e engajando pessoas de todos os gêneros a falar sobre diversidade, é preciso esclarecer que isso traz muito mais benefícios do que custos.” É notável que a pauta vem ganhando cada vez mais importância, quando um evento como a Fenatran, maior feira do setor na América Latina, abre um dia inteiro de sua programação de fóruns para a discussão da presença feminina no transporte rodoviário de cargas. “Foi muito inspirador e surpreendente. Tivemos excelente público, atento e motivado com a causa. Somado a isso, a visitação em nosso espaço do Vez & Voz foi além das nossas expectativas. Em poucos dias percebemos o quanto é importante tratar disso. Ouvimos ali mesmo histórias incríveis e vamos divulgá-las para que sirvam de inspiração para muitas mulheres que sonham entrar para o setor ou mesmo para aquelas que nem imaginam que podem desenvolver uma carreira dentro do TRC”, declarou Ana Jarrouge. Esse tipo de ação, em que são trocadas ideias, informações, dados e exposições de resultados, é crucial para a mudança de mentalidade e reforça a importância da existência desses movimentos, como frisa Geisa Trevisan: “O Movimento Rota Feminina atua fortemente para melhorar as condições de diversidade, levando principalmente informação a empresas, a profissionais e a jovens que ainda não estão no mercado de trabalho. Acreditamos que a informação pode abrir portas que nem imaginamos. O envolvimento e a parceria entre transportadoras para falar sobre esse tema mostram exatamente onde podemos e devemos melhorar.” Por fim, a união de todos esses movimentos vem se provando um grande acerto e o caminho para resultados cada vez mais satisfatórios. “O apoio e a união são fundamentais; todos temos um propósito em comum. No entanto, cada um, dentro de sua atuação, tem objetivos que podem e devem ser compartilhados e divulgados de forma conjunta. Acredito muito na força e na união para que os resultados sejam alcançados de forma mais rápida e assertiva. Todas ganham”, finaliza Jarrouge. Fonte: Portal CNT / Foto: Divulgação/Transporte Mundial
Iniciativas incentivam a formação e aperfeiçoamento de profissionais do TRC
Instituições buscam suprir uma necessidade do setor Um profissional bem treinado e engajado é o principal fato de sucesso em uma operação de transporte rodoviário de cargas. No entanto, uma visão antiquada do motorista de caminhão faz com que a profissão fique cada vez mais escassa e desvalorizada. Pensando nisso, o SEST SENAT e o Sistema FETRANSUL criaram iniciativas que buscam suprir essa necessidade do setor através da formação e aperfeiçoamento desses profissionais. Motorista do Futuro Em parceria com as empresas de transporte de cargas e logística, o Sistema Fetransul o projeto Motorista do Futuro com o objetivo de aproximar e qualificar motoristas, mostrar ao mercado de trabalho. Você, MOTORISTA, gostaria de participar? Basta preencher o formulário de inscrição disponível na página da campanha. Ele será encaminhado para as empresas participantes que farão contato para orientar sobre os procedimentos. Você, EMPRESA, gostaria de participar? É necessário preencher o formulário também disponível na página da campanha, posteriormente faremos contato. Clique aqui e confira as informações completas da página. Jovem Aprendiz Motorista A unidade do SEST SENAT de Porto Alegre, lançou o Jovem Aprendiz Motorista para alunos de aprendizagem profissional que tem interesse em atuar como motorista profissional do transporte de cargas. O Programa é destinado para alunos com no mínimo 21 anos completos na data de inscrição, e no máximo 24 anos, sendo necessário possuir CNH em situação válida na categoria “B” há pelo menos 24 meses. O SEST SENAT arcará com os custos do investimento para a mudança de categoria da CNH dos alunos selecionados. Os alunos serão previamente recrutados e selecionados pelas áreas de recursos humanos das empresas do setor de transporte ou de outros setores interessados, seja processo seletivo interno ou externo, de acordo com o perfil delineado pelas empresas, porém para candidatos ainda não efetivados. O Programa Jovem Aprendiz Motorista com carga horária de 800h, será desenvolvido pela unidade do SEST SENAT de Porto Alegre e contará com 50 vagas na primeira turma com previsão de início em janeiro de 2023. Informações: (51) 3079-2900 / (51) 3079-2912 Preencha o formulário sinalizando seu interesse ou clique AQUI! Ambas instituições estarão na próxima e última edição do INOVARH, que acontece no dia 06 de dezembro na sede do SETCERGS. Para participar, clique AQUI. Fonte: SETCERGS
Formar novos profissionais é participar da transformação social!
O próximo INOVARH debate como as empresas podem contribuir com a formação de novos motoristas profissionais no segmento. O último INOVARH de 2022, que acontece no dia 06 de dezembro, terá como foco o motorista profissional, peça chave no transporte rodoviário de cargas. No encontro, a Fetransul apresentará o seu programa Motorista de Futuro. O projeto tem como objetivo qualificar motoristas aumentando as oportunidades de crescimento na vida profissional. Os participantes poderão conferir também, dois cases de sucesso no assunto. Garanta sua vaga clicando aqui! Principais Informações: Data: 06 de dezembro de 2022 Hora: 14h às 16h30 Local: SETCERGS Fonte: SETCERGS
Assembleia da CIT aprova resoluções – Confira!
Durante os dias 15 e 16 de novembro, o presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling participou da 35ª Assembleia Geral Ordinária da Câmara Internacional da Indústria de Transporte (CIT) realizada na cidade de Puntarenas na Costa Rica. Durante o encontro, foram discutidos alguns temas e aprovadas as resoluções que tratam sobre o uso de combustíveis alternativos, divulgação do Curso de Formação de Coordenadores Nacionais de Facilitação do Comércio na RTI da CIT, essenciais para a estratégia dos setores da indústria e transporte, responsabilidade civil e penal sobre as unidades de transporte terrestre de cargas entre outros assuntos. Faça download das resoluções aqui!
CNPE adota período de transição para alterar o percentual da mistura de biodiesel no óleo diesel
Visando a previsibilidade e garantia do abastecimento, foi mantido o atual percentual de 10% até 31 de março de 2023. Visando conferir maior previsibilidade e garantia do abastecimento, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu adotar um período de transição para viabilizar o teor de 15% de biodiesel no óleo diesel B, a partir de 1º de abril de 2023. Assim, foi mantido o atual percentual da mistura, de 10%, até 31 de março de 2023, previsto na resolução CNPE nº 25 de 2021. A decisão foi deliberada em reunião realizada nesta segunda-feira (21/11), em Brasília (DF). Dessa forma, a partir de abril, poderá vigorar o teor previsto na resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel B, caso não haja nova manifestação do Conselho. Adicionalmente, foi ressaltado que a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final admite qualquer rota tecnológica de produção. Essa previsão consta no artigo 6º, inciso XXV, da Lei nº 9.478/1997, condicionado à regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida robustece o suprimento de combustíveis, ampliando a possibilidade de aplicação das alternativas tecnológicas já existentes e a competitividade no setor, com potenciais ganhos de qualidade e preço para o consumidor. O assunto foi estudado previamente pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPE nº 13/2020, que recebeu contribuições dos principais agentes de mercado envolvidos. Acesse aqui o relatório. Fonte: gov.br
CNT lança análise dos investimentos públicos federais em infraestrutura de transporte de 2001 a 2021
O diagnóstico está detalhado em duas publicações da série Transporte em Foco lançadas hoje (29) no site da Confederação Nacional do Transporte Em quais finalidades foram aplicados os investimentos públicos federais em infraestrutura de transporte nos últimos 21 anos? Quais as fontes de recursos para a área e qual a sua destinação? Qual a necessidade de recursos para projetos de destaque para o setor transportador e como viabilizar a recomposição da capacidade de investimento do Estado? Esses e outros questionamentos foram objeto de estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e estão detalhados em duas publicações lançadas nesta terça-feira (29). Trata-se de dois novos volumes da série Transporte em Foco, elaborados com o objetivo de entender a dinâmica de alocação dos recursos públicos federais nas duas últimas décadas, uma vez que o atual patamar não tem sido suficiente para cobrir a depreciação dos ativos de infraestrutura de transporte. Com isso, a CNT busca informar a sociedade e, em especial, os transportadores, para auxiliá-los nas tomadas de decisão e nos pleitos junto aos agentes públicos. A proposta também apresenta uma agenda propositiva para o governo e o Congresso Nacional. A intenção da Confederação é contribuir para o enfrentamento do problema da baixa capacidade de promover investimentos públicos para a modernização e a ampliação da infraestrutura de transporte. A análise da dinâmica de alocação dos recursos nas últimas duas décadas torna-se especialmente relevante à medida que avança no Congresso Nacional a discussão em torno do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. A atual proposta reduziu em R$ 1,03 bilhão os investimentos do Ministério da Infraestrutura. Como houve crescimento do volume de reservas às emendas de relator geral (R$ 19,4 bilhões) e bancadas estaduais (R$ 7,7 bilhões) no PLOA 2023, existe a preocupação do setor transportador de que esses recursos sejam destinados para obras municipais e regionais desconectados e de pequeno porte, em detrimento de obras estruturantes. Na prática, essa destinação pode reduzir o impacto das intervenções, na contramão do que busca a CNT – promover a maior integração modal, ampliar a eficiência do setor transportador e reduzir os custos logísticos. São destaques das publicações: – A CNT estima que são necessários R$ 865,38 bilhões para viabilizar projetos de destaque em infraestrutura de transporte; – O valor corresponde a 10,0% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 (R$ 8,7 trilhões); – No entanto, de 2001 a 2021, o governo federal investiu R$ 319,65 bilhões em infraestrutura de transporte, 36,9% do montante estimado pela CNT; – Houve redução de 69,1% no valor pago pelo governo federal em investimentos em infraestrutura de transporte entre 2010 e 2021; – De 2013 a 2021, os investimentos privados em infraestrutura de transporte foram 70,0% superiores ao despendido pelo governo federal; e – De 2001 a 2021, o modo rodoviário recebeu 71,0% dos investimentos públicos, seguido do aéreo (12,9%), do ferroviário (11,3%) e do aquaviário (4,8%). Acesse as publicações: Transporte em Foco – investimentos públicos parte 1 Transporte em Foco – investimentos públicos parte 2 Fonte: CNT
ANTT publica agenda regulatória 2023-2024
São 5 eixos temáticos para o próximo biênio A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28/11), a Agenda Regulatória para o próximo biênio: 2023-2024. De acordo com a Deliberação nº 358/2022, são cinco eixos temáticos, cujos projetos foram definidos a partir de propostas apresentadas pelas áreas técnicas da Agência, pelos entes regulados e pela sociedade, culminado com o seguinte portfólio: Eixo Temático 1: Projetos Regulatórios Gerais e Transversais; I – Adequação da Política de Redução do Fardo Regulatório – PRFR da ANTT aos instrumentos de Melhoria Regulatória; II – Proteção e Defesa da coletividade dos usuários nas celebrações de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC; III – Adequação da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022; IV – Regulamentação da inspeção acreditada nos setores rodoviário e ferroviário; V – Regulamentação acerca do Comitê de Resolução de Conflitos (Dispute Board) no âmbito das concessões de rodovias e ferrovias; VI – Aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades disciplinado pela Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016; VII – Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT de que trata a Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017; e VIII – Revisão do processo de recebimento de reclamações dos usuários dos serviços delegados pela ANTT para aumentar a efetividade. Eixo Temático 2: Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida I – Regulamento das Concessões Rodoviárias – equilíbrio econômico-financeiro (RCR 3); II – Regulamento das Concessões Rodoviárias – fiscalização e penalidades (RCR 4); III – Implementação dos pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas; IV – Implementação dos sistemas de livre passagem (Free Flow) nas rodovias federais concedidas; V – Revisão do processo de fiscalização econômico-financeira da infraestrutura rodoviária federal concedida; e VI – Regulamento das Concessões Rodoviárias – Meios de encerramento contratual (RCR 5). Eixo Temático 3: Transporte Rodoviário de Passageiros I – Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no âmbito do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Regular de Passageiros (TRIP); II – Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento; III – Aprimoramento da Metodologia de Classificação de Mercados do serviço Semiurbano; IV – Regulamentação da Sanção de Perdimento de Veículo no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros; V – Consolidação e aperfeiçoamento do marco regulatório do Transporte Rodoviário Coletivo Internacional de Passageiros; e VI – Melhorias nos regramentos relacionados à acessibilidade no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros no âmbito das competências da ANTT. Eixo Temático 4: Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros I – Atualização da Metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório para as concessões de ferrovias reguladas pela ANTT; II – Procedimento de chamamento público para identificação e seleção de interessados na obtenção de autorização para a exploração de ferrovias; III – Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias; IV – Regulamentação das Operações Acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas; V – Regulamentação sobre a reversibilidade de bens no âmbito das concessões ferroviárias; VI – Revisão das normas que regulamentam a contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias de prestação de serviços de transporte ferroviário de cargas associados à exploração da infraestrutura; e VII – Operação do Agente Transportador Ferroviário de Passageiros (ATF-P) no Subsistema Ferroviário Federal (SFF). Eixo Temático 5: Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas I – Regulamentação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) no transporte rodoviário de cargas; II – Revisão e Atualização da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC); III – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) Regulatório; e IV – Revisão e atualização da regulamentação do vale-pedágio obrigatório. Agenda Regulatória – A Agenda Regulatória da ANTT é um instrumento de planejamento das prioridades e cumpre um ciclo bienal, que envolve elaboração, implementação, monitoramento e encerramento. O ciclo 2023/2024 foi realizado em quatro etapas: no primeiro momento, foi elaborada uma proposta de portfólio de projetos, indicados pelas unidades organizacionais; em seguida, foi realizada uma Tomada de Subsídios aberta a toda sociedade, simultaneamente a uma Consulta Interna aos servidores e colaboradores da ANTT, para avaliação da proposta de portfólio inicial; posteriormente, todas as contribuições recebidas da sociedade, dos entes regulados, dos servidores e colaboradores da ANTT e interessados em geral foram encaminhadas às unidades organizacionais responsáveis pela execução dos projetos, para análise quanto à pertinência em compor a nova Agenda Regulatória; por fim, o portfólio de projetos foi submetido à apreciação da Diretoria Colegiada. Além disso, a Agenda Regulatória é, anualmente, foco de revisão ordinária ou, eventualmente, de revisões extraordinárias, com o intuito de atualização e adaptação da priorização de temas ao contexto do país. A Agenda Regulatória da ANTT do biênio 2023/2024 foi elaborada com ampla participação e controle social, adotou uma metodologia de priorização de projetos e contou com o envolvimento direto de todas as superintendências finalísticas da Agência, além da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal, Ouvidoria e Diretoria Colegiada. Para saber mais informações sobre a AR, acesse aqui. Fonte: ANTT
Acontece hoje em Brasília o II seminário trabalhista do transporte rodoviário de cargas
Acontece hoje (30), a partir das 9H em Brasília, a segunda edição do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, um evento desenvolvido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em parceria e sugestão da NTC&Logística. O evento irá receber grandes nomes do cenário político, público e jurídico para debater temas relevantes na área trabalhista do País, como trabalho intermitente e prestação de serviços por aplicativo. O evento foi solicitado pelo deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Ele lembra que 75% de tudo o que é produzido no País é transportado por rodovias. “O evento tem como objetivo aprimorar as leis que regem esse setor.” Para o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, “o seminário tem grande relevância para transporte rodoviário de cargas e ficamos felizes, em conjunto com a Comissão, de realizar mais uma edição para a melhora do ambiente de trabalho das empresas em todo o Brasil”. Confira abaixo a programação, conheça nomes que irão compor o evento. PROGRAMAÇÃO Das 9h00 às 9h30 Solenidade de Abertura Convidados para compor a mesa: Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Leônidas Cristino, Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Deputado Lucas Gonzalez, Autor do requerimento para realização do evento e membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT Francisco Pelucio, Presidente da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Das 9h30 às 11h00 – 1o Painel Tema: TRABALHO INTERMITENTE Presidente da Mesa: Deputado Lucas Gonzalez, Membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Palestrante: Neiva Márcia Chagas, Juíza do Trabalho do TRT/24a Região Debatedor: Narciso Figueiroa Junior. Assessor Jurídico da NTC & Logística Debatedor: Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística Debatedor: Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Carga Líquida e Gasosa, derivados de Petróleo e Produtos Químicos do Rio Grande do Sul Das 11h00 às 12h30 – 2o Painel Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR APLICATIVO Presidente da Mesa: Deputado Lucas Gonzalez, Membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Palestrante: Palestrante: Ana Paula Silva Campos Miskulin Juíza do Trabalho do TRT da 15a Região Debatedor: Narciso Figueiroa Junior, Assessor Jurídico da NTC & Logística Debatedor: Paulo Douglas Almeida de Moraes, Representante do Ministério Público do Trabalho Debatedor: Everaldo Bastos, Presidente do Sinditac- Sindicato dos Transportadores de Carga do Vale do Paraíba – SJC Encerramento: Das 12h30 às 13h00 Acompanhe através do link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66336 Fonte: NTC
Alunos recebem orientações através da Campanha Motorista de Futuro
Na manhã de hoje (29) foi a vez dos alunos da turma de ensino médio da Escola Estadual Carlos Fagundes de Mello participarem da Campanha Motorista de Futuro e terem a oportunidade de conhecer sobre as atividades do motorista profissional do transporte rodoviário de cargas. A Campanha é promovida pelo Sistema Fetransul que tem como objetivo a atração e sensibilização dos jovens com a profissão motorista. O projeto foi tema do trabalho de conclusão dos alunos do curso de pós-graduação em Gestão de Negócios da Fundação Dom Cabral. A unidade do SEST SENAT de Porto Alegre tem sido grande parceira desta campanha. Na visita guiada, os alunos assistiram a explanação do técnico de formação profissional do SEST SENAT, André Weinert que falou sobre as atividades do motorista profissional e sua importância na sociedade. Após o bate-papo, os jovens conheceram o simulador de direção que é tecnologia de ponta a serviço da qualificação profissional para o transporte. A prática no equipamento faz parte do treinamento de motoristas de cargas e de passageiros e dá aos alunos experiência para enfrentar desafios reais da profissão. Os alunos também tiveram contato direto com um caminhão de alta tecnologia, disponibilizado pela empresa Scapini Transporte e Logística. O motorista Jovani Invernizzi explicou aos alunos sobre as funcionalidades do veículo. Com o intuito de levar informação e despertar o interesse nos jovens sobre a profissão, o Sistema Fetransul continuará realizando ações voltadas à alunos de escolas públicas em parceria com o SEST SENAT. Escolas interessadas em realizar a visita guiada, poderão entrar em contato através dos contatos abaixo: E-mail motoristadefuturo@fetransul.com.br Fone (51) 3061.0028 Instagram: @fetransulrs Para saber mais sobre a CAMPANHA MOTORISTA DE FUTURO, acesse: https://www.fetransul.com.br/motoristadefuturo/
Pagamento do IPVA 2023 começa em 14 de dezembro
A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta sexta-feira (25/11), o calendário do IPVA 2023. Os descontos seguem os mesmos do ano passado, assim como o parcelamento em seis vezes. O pagamento do IPVA estará liberado a partir de 14 de dezembro. Quem quitar o tributo de 14 a 29 de dezembro terá desconto de antecipação de 10% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários deve ficar em 5,88%), gerando redução potencial de 15,88%. As vantagens podem ser ainda maiores para os proprietários de veículos que tiverem os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Quase metade da frota tributável (42%) terá descontos pelo Bom Motorista e 25% pelo Bom Cidadão. Pagando antecipadamente em dezembro e com a soma de todos os descontos máximos disponíveis, é possível obter redução de 32% sobre o valor total do IPVA, pois os descontos são cumulativos. PRINCIPAIS DESTAQUES • Alíquotas sem alterações • Descontos seguem os mesmos, por antecipação, Bom Motorista e Bom Cidadão, para pagamento em dezembro e para que quem optar pelo parcelamento • Parcelamento em seis vezes, de janeiro a junho de 2023 • Pagamento por pix • Isenção de pagamento para 46,2% da frota O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, destaca que os descontos aplicados no IPVA 2022 e que estão sendo mantidos em 2023 são os maiores já oferecidos pelo Estado. “Houve valorização dos veículos no mercado nacional nos últimos anos, situação que ocorre também em outros países. Com a oferta menor de veículos novos, há maior procura pelos usados e, consequentemente, oscilações de preços, que variam conforme o modelo”, disse Busatto. Ainda conforme o secretário, essa situação, que se repete em todo o país, teve reflexos na base de cálculo do IPVA, mesmo sem mudanças nas alíquotas. “Essa variação poderá ser compensada pelas possibilidades de descontos oferecidos pelo Estado, que estão entre os maiores do país, e que, somados, ultrapassam em mais de três vezes o percentual dessa variação, mostrando o compromisso do governo com o contribuinte e com uma arrecadação tão relevante também para os municípios”, destacou. Desconto também para pagamento de janeiro a março Outra possibilidade de pagamento do IPVA 2023 é a quitação com desconto em janeiro, fevereiro ou março. O proprietário do veículo que pagar o IPVA até 31 de janeiro terá 10% de desconto. Se pagar até o dia 28 de fevereiro, a redução é de 6%. Quitando até 31 de março, o desconto alcança 3%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF. Além dos descontos pela antecipação, os proprietários também podem obter os benefícios de Bom Motorista (conforme multas de trânsito) e Bom Cidadão (conforme CPF colocado em notas fiscais), se tiverem direito, que acumularão, nesse caso, descontos máximos de 28% (janeiro), 24,8% (fevereiro) e 22,4% (março). Se o proprietário optar pelo parcelamento, também terá o respectivo desconto nas parcelas de janeiro, fevereiro e março. Mas, para isso, precisa aderir ao parcelamento ainda em janeiro. Parcelamento em até seis vezes Implementado no ano passado para o IPVA 2022, o parcelamento em seis vezes auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada. A quitação, nesse caso, ocorre de janeiro a junho de 2023. O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31/1/2023. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 10%, 6% e 3%, nessa ordem. Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento se inicie em janeiro. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto, não será mais possível, devendo quitá-lo em parcela única. Por isso, é imprescindível que o pagamento da primeira parcela ocorra ainda em janeiro. Crescimento da adesão aos benefícios do Bom Cidadão O número de motoristas com direito ao Bom Cidadão passou de 642 mil para mais de 1 milhão – aumento de 56%. “No ano passado, os contribuintes tiveram R$ 25 milhões de desconto através do Bom Cidadão. Agora serão R$ 48 milhões. E um dos maiores impulsionadores tem sido o Receita Certa, modalidade que se iniciou em agosto 2021 e funciona como uma espécie de cashback gaúcho”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Desconto do Bom Motorista Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações de trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado entre 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022 (três anos), a redução será de 15%. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2021 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. Desconto do Bom Cidadão Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 16% da frota tributável terá direito ao benefício. Calendário de pagamento único vai até abril, quando vencem as placas Quem não optar pela antecipação ou pelo parcelamento, deverá pagar o IPVA na data de vencimento da placa que se encerra em abril, conforme determinado na lei estadual. O vencimento em 2023 segue a seguinte ordem: Pagamentos por pix teve adesão de 20% dos contribuintes Para agregar inovação nas formas de pagamento do tributo, a Receita Estadual adotou, desde o ano passado, o pix como forma de pagamento. Foi a maior operação com o pix no setor público gaúcho em um espaço tão curto de tempo. Cerca de 20% dos pagamentos do IPVA 2022 foram através de pix, mostrando o sucesso dessa inovação proposta pela Receita Estadual.