Governo do RS anuncia R$ 250 milhões para melhorias em estradas utilizadas durante as enchentes
Rotas de Resiliência irá beneficiar 28 municípios gaúchos a partir de 2026 Entrega reuniu prefeitos, secretários e demais autoridades no Palácio Piratini O governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira, R$ 250 milhões para obras de qualificação viária, incluindo pavimentação, recapeamento e duplicação de vias municipais. O programa Rotas de Resiliência, para atendimento a 28 municípios gaúchos. A cerimônia, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, teve a presença do governador Eduardo Leite, secretários e prefeitos. Inicialmente, estavam previstos R$ 223 milhões. Parte dos recursos virão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), somando até R$ 127,6 milhões em convênios com 21 municípios, em vias que foram utilizadas como rotas alternativas durante as enchentes de maio de 2024. Já até R$ 112,6 milhões serão de valores do Tesouro Estadual, em convênios com 12 municípios via Secretaria de Logística e Transportes (Selt), mais o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), para vias que poderão ser utilizadas como rotas em eventuais novas emergências. No caso dos valores do Funrigs, alguns municípios beneficiados, como Relvado, Encantado e Putinga, darão contrapartidas. Nos convênios da Selt e Daer, todas as cidades contempladas terão valores de contrapartida. Em ambos os casos, as assinaturas devem começar a ser feitas em janeiro de 2026. “Isto somente foi possível porque conseguimos organizar as contas do Estado. E estamos tornando sonhos realidade, principalmente com projetos e visão de resiliência. Assim, o olhar do Plano Rio Grande não é apenas de reconstruir o que se perdeu, mas também dar força, capacidade e sustentação em situações críticas”, disse Leite. Ainda conforme o governador, a partir dos projetos apresentados, foram verificadas quais vias foram mais utilizadas durante o período das inundações no Rio Grande do Sul. Também segundo o governo, as ações de qualificação das vias têm objetivo de proporcionar maior segurança da população, permitindo desocupação rápida de áreas de risco, facilitar eventuais resgates e garantir o acesso a serviços públicos durante emergências, além de aumentar a resiliência estadual diante de desastres. O secretário-adjunto de Logística e Transportes, Clovis Magalhães, ressaltou que o Estado vive um ciclo inédito de investimentos voltados à resiliência viária. “Estamos vivendo um momento histórico. Nunca se investiu tanto em obras nas nossas estradas com foco na resiliência, na prevenção e no futuro”, afirmou. Já o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, chamou a atenção para o impacto que as obras irão causar na vida de milhares de pessoas. “Estas rotas são vias importantes que ligam cidades e regiões. As obras que serão executadas representarão melhorias significativas que levarão mais segurança para os moradores das regiões contempladas”, ressaltou. Municípios contemplados SEDUR – Recursos Funrigs (até R$ 127,6 milhões) Município Extensão (km) Investimento do Estado (R$ milhões) Bento Gonçalves 7,5 6,4 Capítão 2,3 6,4 Cotiporã 12,8 10 Colinas 3,8 8,9 Dois Lajeados 1,8 2,3 Encantado 3,1 5* Imigrante 6 5,2 Morro Reuter 0,6 1,3 Nova Bréscia 2,1 5,1 Nova Petrópolis 3,7 17,2 Portão 2,1 1,3 Putinga 10,6 12,0* Santa Tereza 5,6 5,7 São Jerônimo 3,7 9,5 Teutônia 2,2 3,8 Vera Cruz 1,5 3,3 Veranópolis 6,5 7,7 Relvado 7,5 8,6* Serafina Corrêa 2 5,4 União da Serra 0,6 1,0 Westfália 1,1 1,5 Total 87 127,6 * Municípios terão contrapartida. Fonte: Correio do Povo / Foto : Camila Cunha
ANTT realiza Audiência Pública para debater Piso Mínimo de Frete
Período de contribuições por escrito vai até 11 de dezembro de 2025 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta segunda-feira (1º/12), a Audiência Pública nº 8/2025, com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867. A norma estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na prestação do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, conforme instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A sessão pública foi realizada no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube. Compuseram a mesa de abertura: “Creio que, após os ciclos iniciais da revisão do piso mínimo de frete, esta seja a mais importante audiência pública que temos sobre o tema”, afirmou Amaral Filho. O superintendente destacou ainda que, desde outubro, a fiscalização eletrônica sobre o transporte de cargas foi intensificada, trazendo ainda mais relevância ao debate. “Nossa missão é que tenhamos a metodologia mais acertada possível, para que o frete seja justo e os preços coerentes”, completou. As contribuições por escrito poderão ser enviadas pelo site do Sistema ParticipANTT até as 18h do dia 11 de dezembro de 2025. Todas as informações específicas sobre o processo participativo também estão disponíveis, na íntegra, no site do Sistema ParticipANTT. Assista à íntegra da Audiência Pública nº 8/2025: Foto: Donavan Sampaio/Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT.
Em noite memorável, NTC&Logística premia os melhores fornecedores do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil
XXIII Prêmio NTC Fornecedores do Transporte celebrou os principais destaques do setor em 2025 A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) realizou, na noite desta terça-feira (2), a 23ª edição do Prêmio NTC Fornecedores do Transporte, consolidado como um dos mais importantes reconhecimentos do setor de Transporte Rodoviário de Cargas. O evento aconteceu no auditório do Edifício Sebastião Ubson Carneiro Ribeiro, em São Paulo, reunindo lideranças, empresários e executivos de empresas que compõem a cadeia logística nacional. Criado em 1998, o Prêmio NTC Fornecedores do Transporte tem como objetivo destacar as empresas fornecedoras que mais se sobressaíram, ao longo do ano, na oferta de produtos e serviços essenciais ao funcionamento e à modernização das operações de transporte. A pesquisa que define os vencedores é conduzida pelo Instituto DataFolha, referência nacional em levantamentos de mercado e reconhecido por sua metodologia rigorosa e transparente. O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, agradeceu aos presentes e ressaltou a importância da premiação para o desenvolvimento do setor, destacando o compromisso da entidade em contribuir para a promoção de um ambiente de negócios positivo e propício ao crescimento do TRC. “Estamos reunidos aqui, hoje, não somente para premiar, mas para reconhecer o excelente trabalho desenvolvido pelas dezenas de empresas que compõem nossa cadeia de fornecedores. Tivemos mais de 300 marcas citadas, e isso mostra o quanto o nosso setor é plural, dinâmico e competitivo”, afirmou Rebuzzi. Ele também lembrou o trabalho realizado pela entidade ao longo de 2025, com uma extensa agenda de atividades, que incluiu 12 eventos em três regiões do país, reunindo mais de 2.300 empresários e executivos do Transporte Rodoviário de Cargas. Além de reforçar o papel político e institucional da NTC&Logística, ele destacou o fortalecimento da atuação da entidade com a parceria da COMJOVEM Nacional – Comissão de Jovens Empresários e Executivos. Rebuzzi finalizou ressaltando que 2026 será um ano ainda mais dinâmico, com diversos projetos já em preparação pela NTC&Logística. Ele convidou o público a acompanhar as iniciativas da entidade e lembrou a realização da 25ª edição do Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas (FENATRAN), marca da NTC&Logística, que acontecerá de 9 a 13 de novembro de 2026, já com 100% dos estandes vendidos. O evento é realizado pela RX Global, em parceria com a Anfavea e a Anfir. Seguindo o modelo tradicional da premiação, as empresas vencedoras nas diferentes categorias foram convidadas ao palco, para receber o reconhecimento diante dos representantes do TRC. Os troféus foram entregues por membros da diretoria da NTC&Logística, autoridades e parceiros do setor, celebrando os fornecedores que, segundo a percepção das transportadoras, se destacaram pela qualidade, inovação e contribuição estratégica para o Transporte Rodoviário de Cargas. O representante do Instituto DataFolha, Paulo Alves, apresentou, antes da divulgação dos ganhadores, a metodologia utilizada na pesquisa e destacou diversos pontos relevantes, reforçando a transparência do processo. “O levantamento foi realizado por meio de mais de 100 entrevistas entre outubro e novembro de 2025. Falamos com líderes e executivos do setor, com perguntas de caráter quantitativo. O resultado é um retrato do setor em nível nacional, com representantes de todas as regiões do país”, explicou Alves. Ao longo do evento, foram premiadas 16 categorias de empresas fornecedoras do Transporte Rodoviário de Cargas. Para a entrega dos troféus, participaram, além do presidente Eduardo Rebuzzi, o vice-presidente Antonio Luiz Leite, o diretor financeiro José Maria Gomes, que compõem a Diretoria Executiva da entidade; o ex-presidente da NTC&Logística e atual vice-presidente de Transporte Rodoviário de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, e a ex-coordenadora nacional da COMJOVEM Nacional e presidente executiva do SETCESP, Ana Carolina Jarrouge. Vencedores por categoria: Durante o evento, houve a participação do Circo Vox, com apresentações que encantaram o público presente. O XXIII Prêmio NTC Fornecedores do Transporte é uma realização da NTC&Logística, com apoio institucional do Sistema Transporte (CNT | SEST SENAT | ITL) e da Fundação Memória do Transporte (FuMTran). Fonte: NTC&Logística
Frente Parlamentar produz documento alusivo ao fim do contrato de concessão rodoviária da Ecosul
Relatório será encaminhado ao Ministério dos Transportes e à ANTT Faltando três meses para o fim da concessão rodoviária da Ecosul, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do RS promoveu na manhã de hoje, 03 de dezembro, uma audiência pública conduzida pelo deputado Zé Nunes, para fazer um balanço das ações empreendidas pela Frente Parlamentar que trabalha por um novo modelo de pedágio para a zona Sul do RS. A Frente promoveu quatro audiências públicas ao longo do ano para conhecer as expectativas da região quanto à nova concessão. Durante a reunião o deputado fez um resumo das principais demandas identificadas, explicando que entre os dias 9 e 11 de dezembro um relatório será entregue para o Ministério dos Transportes e a ANTT. Também participaram da audiência os deputados Halley Lino, Pedro Pereira e o deputado federal Alexandre Lindenmayer. Prefeitos e vereadores de cidades abrangidas pela concessão rodoviária também compareceram ao encontro. Queixas contra a Ecosul prevaleceram nas manifestações. Foi expressada preocupação com o período de vacância com o fim da concessão da Ecosul e a assunção da nova concessionária, previsto para o final do ano que vem, pois deixarão de funcionar os serviços de atendimento de emergência aos acidentes rodoviários. Paulo Ziegler, diretor de Infraestrutura da Fetransul, destacou a importância do trabalho da Frente Parlamentar, pois criou um espaço organizado para reunir as demandas da sociedade. Na sua opinião, a região está prestes a ter uma retomada do provimento de infraestrutura, pois as informações iniciais sobre o novo projeto de concessão das rodovias indicam preços acessíveis e melhorias ajustadas às necessidades. Ziegler lembrou também que dentro de três ou quatro anos a Zona Sul contará com uma travessia rodoviária entre Rio Grande e São José do Norte. “Este investimento tem a potencialidade de duplicar a capacidade do porto de Rio Grande, além de conectar a BR 101 ao Sul do estado, criando uma nova alternativa viária para a região”, observou ele. O diretor lembrou aos presentes que em janeiro próximo iniciam-se as audiências públicas para a nova licitação das rodovias desta região, fato que, ao seu ver, realimenta as inciativas da Frente Parlamentar liderada pelo deputado estadual Zé Nunes. A Fetransul e o SETCESUL estiveram presentes em todas as audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar. A preocupação do setor se volta para o custo logístico desta região, que por 25 anos foi agravado por um dos pedágios mais caros do Brasil.
CNT em Genebra: transporte em pauta no Conselho da OIT
Entidade defende ajustes nos projetos para preservar a saúde financeira diante do corte orçamentário e já estrutura os preparativos para a delegação de 2026 A CNT participou da 355ª Sessão do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho), realizada em Genebra, na Suíça, entre 17 e 28 de novembro. A participação da Confederação teve como foco a preparação para a delegação dos empregadores brasileiros em 2026 e o acompanhamento das discussões sobre a continuidade dos projetos setoriais da OIT, em um momento em que o órgão enfrenta crise financeira devido ao corte de 20% da verba proveniente do governo dos Estados Unidos. O Conselho de Administração, órgão executivo que define políticas e orçamentos da OIT, discutiu amplamente o impacto da redução de recursos. De acordo com Frederico Toledo, gerente executivo de Relações Trabalhistas da CNT, o governo brasileiro defendeu a continuidade dos projetos da forma como estão, enquanto os empregadores, incluindo a CNT no âmbito do grupo dos empregadores, defendem que haja adequações nos projetos para preservar a saúde financeira da Instituição diante do corte orçamentário. A participação da CNT no Conselho é estratégica para o setor de transporte, especialmente porque a Entidade será a delegada dos empregadores brasileiros na CIT (Conferência Internacional do Trabalho) de 2026. O trabalho no Conselho serviu para preparar a Confederação para o exercício da delegação no próximo ano. Entre os temas setoriais aprovados para prosseguimento, está o trabalho de revisão recorrente referente aos marítimos, uma área relevante para o transporte aquaviário. Outro ponto de destaque é a intensificação das atividades da OIT em 2026, com foco na não discriminação no mercado de trabalho, parte da agenda de transição justa do diretor-geral. O reagendamento dessas reuniões, como as reuniões sobre os desafios de implementação da Convenção sobre Documentos de Identidade dos Marítimos (revisada) e sobre a licença-paternidade, dependerá da confirmação de novos recursos financeiros em janeiro de 2026. A conferência anual de junho continua agendada, independentemente do cenário orçamentário, pois é o espaço central de elaboração de normas internacionais do trabalho. O que tende a ser reduzido são os projetos regionais e setoriais da OIT caso o financiamento não seja confirmado. Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte defende ação conjunta entre Estado, empresas e sociedade civil para inclusão e diversidade no setor de transporte
Entidade participou do IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho em Foz do Iguaçu (PR) O Sistema Transporte marcou presença no IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, reforçando a importância de ações governamentais que sustentem práticas de inclusão e diversidade no mercado laboral. O encontro ocorreu na última sexta-feira (28), em Foz do Iguaçu (PR), com contribuição da diretora executiva nacional do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Nicole Goulart, no painel dedicado à proteção constitucional contra a discriminação no ambiente de trabalho. Durante a exposição, Nicole observou que, embora muitas organizações já adotem iniciativas consistentes de promoção da igualdade, a articulação com políticas públicas estruturadas amplia impactos e fortalece ambientes profissionais mais acolhedores. Ela lembrou que inclusão e diversidade têm amparo na Constituição Federal, especialmente nos princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho. “O setor produtivo tem respondido com programas de inclusão, mas a concretização desses princípios depende da cooperação entre Estado, empresas e sociedade civil”, afirmou. Mais que igualdade: o poder transformador da inclusão nas organizações O SEST SENAT atua como elo entre o setor produtivo e gestores públicos, ampliando oportunidades de empregabilidade por meio da qualificação profissional. Nicole ressaltou que promover a diversidade não é apenas uma pauta social, mas também uma estratégia de gestão capaz de melhorar a retenção de talentos e o engajamento das equipes. O grande obstáculo, segundo ela, é a falta de políticas públicas integradas. “A responsabilidade não é exclusiva das empresas. O Estado pode contribuir ao criar instrumentos e incentivos que ofereçam segurança jurídica e reduzam entraves, tornando as contratações mais eficientes”, explicou. Dados de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apresentados pela diretora, reforçam a urgência do tema: 19,5% das pessoas com deficiência são analfabetas, contra 4,1% entre aquelas sem deficiência. A taxa de participação na força de trabalho também evidencia desigualdades – 29,2% entre pessoas com deficiência, ante 66,4% no grupo sem deficiência. Ao concluir, a diretora defendeu o fortalecimento de parcerias institucionais capazes de fomentar cláusulas antidiscriminatórias e integrar políticas públicas, garantindo avanços consistentes e duradouros. Indenização de danos morais em ações anulatórias Na mesma linha, o gerente executivo de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo, enfatizou o papel do diálogo social na construção de instrumentos coletivos, destacando que avanços nessa esfera ampliam a segurança jurídica e contribuem para relações laborais mais equilibradas. Em sua fala, voltou-se à Justiça do Trabalho, questionando a diferença de postura do Judiciário em relação às demandas de trabalhadores e empregadores quando comparada às ações do MPT (Ministério Público do Trabalho). Segundo ele, determinados entendimentos do MPT têm imposto obstáculos à construção conjunta de acordos coletivos no setor de transporte, o que reforça a necessidade de uma atuação mais assertiva da magistratura para assegurar equilíbrio entre as partes. Frederico também mencionou a Recomendação nº 127/2022 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que orienta a Justiça do Trabalho a monitorar com atenção iniciativas caracterizadas como de “socialização predatória”, medida que, segundo ele, pode contribuir para ambientes de negociação mais estáveis, cooperativos e transparentes. Sobre o Congresso O Congresso, realizado pela ABFP (Academia Brasileira de Formação e Pesquisa) e pela ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho), teve como objetivo debater modelos regulatórios, progresso tecnológico e impactos socioeconômicos e jurídicos nas relações de produção. A participação do Sistema Transporte sublinha o compromisso do setor com temas essenciais referentes ao Direito do Trabalho, como a busca por um equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa. A abertura do evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior; e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério de Portos e Aeroportos. A diversidade de temas abordados incluiu desde a revisão do marco legal portuário até os desafios da transição energética. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT defende ampliação de investimentos em infraestrutura e da intermodalidade no transporte
Entidade apresentou dados sobre disponibilidade de infraestrutura, condições das rodovias e o impacto do baixo investimento na competitividade logística do país A CNT participou da Expolog 2025, um dos principais fóruns de logística e infraestrutura do país, realizado nos dias 26 e 27 de novembro, em Fortaleza (CE). Representada pela sua diretora executiva, Fernanda Rezende, no painel “Infraestrutura Logística em Transformação”, a Instituição apresentou dados que mostram a infraestrutura nas diferentes modalidades de transporte, com comparações internacionais e resultados da Pesquisa CNT de Rodovias. A diretora também chamou a atenção para os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias, os quais apontam que mais de 60% das vias avaliadas apresentam algum tipo de problema. O cenário, segundo ela, afeta diretamente custos, o desempenho operacional e a segurança no transporte. “Existe um gap relevante entre a necessidade de investimento e o volume de recursos que tem sido aplicado. Sem infraestrutura adequada, toda a cadeia produtiva é impactada”, destacou. A diretora reforçou que o avanço da intermodalidade é fundamental para reduzir o custo logístico e melhorar o escoamento de cargas. De acordo com ela, a expansão de ferrovias, o fortalecimento da conexão com portos e a interiorização de estruturas logísticas devem caminhar de forma integrada, para gerar ganhos de escala e eficiência. “Multimodalidade não é tendência, é necessidade. Investir em infraestrutura é a forma mais eficaz de diminuir a pegada de carbono e aumentar a competitividade do transporte”, afirmou ao responder à pergunta do moderador sobre temas discutidos na COP30. O painel contou ainda com a presença de Alex Trevizan, diretor comercial e de Terminais da Transnordestina Logística; Marcelo Maranhão, presidente do SETCARCE (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Ceará); Ricardo Azevedo, presidente da Value Port Terminais Multimodais; Heitor Studart, coordenador do Núcleo de Infraestrutura da FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará); e Lilian Campos, superintendente de Inteligência de Mercado da Infra S.A. Por Agência CNT Transporte Atual
Paulo Ossani é eleito presidente da ABTI para o biênio 2026-2027
O empresário Paulo Ossani, sócio e Presidente da Transportes Cavalinho, foi eleito presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) para o biênio 2026-2027. Ossani é também vice-presidente da Fetransul e presidente do Sindicato das Empresas de Logística e Transporte Rodoviário de Cargas de Vacaria – SINDIVAR. A votação ocorreu no dia 27 durante a Assembleia Geral Ordinária da ABTI, e elegeu de forma unânime a chapa única liderada por Ossani. Ele assumirá a presidência em janeiro, sucedendo o atual presidente, Glademir Zanette. A FETRANSUL parabeniza toda a diretoria eleita, em especial aos membros que também fazem parte da diretoria da Federação: Glademir Zanette, Diego Tomasi, Isonir Bianchini Canalli, Nolar Vicente Sauer e Rubem de Carvalho Maidana. “Para nós, da FETRANSUL, é uma honra contar com representantes atuando em uma associação de tamanha relevância para o transporte internacional. A ABTI desempenha um papel fundamental na integração e no fortalecimento do setor, e seguiremos ampliando nossa parceria para defender interesses comuns e promover avanços importantes para o TRC”, destaca Francisco Cardoso, presidente da Federação. Sobre o presidente eleito: Filho de caminhoneiro e testemunha do surgimento e crescimento da empresa fundada por seu pai, ele acumula ampla experiência no transporte rodoviário de cargas. Sua atuação no associativismo também é reconhecida em outras entidades de âmbito regional e nacional, reforçando seu compromisso com o fortalecimento institucional do setor. Confira abaixo a composição completa da Diretoria e dos Conselhos para o biênio 2026-2027:
NOTA INSTITUCIONAL – Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes
FETRANSUL reforça compromisso com a liberdade econômica, a segurança jurídica e apresenta contribuições para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes. A Federação reafirma seu compromisso com os princípios da liberdade econômica, da livre iniciativa e do equilíbrio de mercado, fundamentais para a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A Deliberação ANTT nº 431/2025, que convocou a Audiência Pública nº 8/2025, marcou o início do processo de revisão da Resolução ANTT nº 5.867/2020, responsável pela metodologia e pelos coeficientes dos Pisos Mínimos de Frete. Trata-se de um tema de grande relevância para o setor, especialmente pelas implicações econômicas, operacionais e regulatórias que produz na atividade transportadora. Com o objetivo de representar de forma técnica e qualificada o setor gaúcho, a FETRANSUL realizou, ao longo das últimas semanas, a coleta de contribuições junto aos sindicatos filiados. As sugestões recebidas foram consolidadas e enviadas oficialmente à ANTT, assegurando que as particularidades e necessidades das empresas de transporte do Rio Grande do Sul fossem consideradas no processo de revisão normativa. Enquanto vigente a legislação, a FETRANSUL orienta que as empresas considerem, com cautela, o cumprimento das normas aplicáveis, a fim de mitigar riscos jurídicos e evitar passivos inesperados. A Federação reafirma que o atual modelo necessita de revisão profunda e que a solução definitiva exige o aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes, alinhada aos princípios da liberdade econômica, da concorrência leal e da eficiência empresarial. A FETRANSUL destaca que o tema permanece envolto em dúvidas jurídicas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal analisa as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por entidades nacionais do setor — CNT e NTC — e ainda não há entendimento pacificado sobre diversos dispositivos da Lei nº 13.703/2018. Diante disso, a Federação defende celeridade no julgamento dessas ações, para que seja restabelecida a necessária segurança jurídica e reduzida a incerteza regulatória que hoje afeta empresas e operadores em todo o país. A FETRANSUL permanece firme em seu propósito de representar, dialogar e construir soluções, fortalecendo um ambiente regulatório que assegure previsibilidade, desenvolvimento e sustentabilidade ao transporte e à logística do Rio Grande do Sul e do Brasil.
FETRANSUL participa do 7º Congresso promovido pela ABTI
O presidente Francisco Cardoso participou dia 27 de novembro, do evento realizado pela Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) em Uruguaiana. Para Cardoso os temas discutidos impactam diretamente o dia a dia das empresas e dos profissionais do transporte. “A FETRANSUL permanece engajada para que o setor esteja preparado para as mudanças e para os novos cenários que se aproximam.” O 7° Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional, apresentou sete painéis conduzidos por especialistas e autoridades locais e nacionais focados em apresentar esclarecimentos e possibilidades de desenvolvimento do setor: PONTES BINACIONAIS E ROTAS DE INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA: painel conduzido por Nícolas Ohofughi, assessor técnico da INFRA S.A. na Diretoria de Mercado e Inovação do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL). Apresentou a atuação da empresa e suas contribuições com o projeto Rotas de Integração, conduzido pelo Governo Nacional. REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NO SETOR: focado em apresentar de forma especializada as implicações da Reforma Tributária no setor internacional e indicar caminhos para preparação e adequação das transportadoras, o painel foi conduzido pelo Dr. Fernando Massignan, advogado sócio do Escritório Zanella e assessor jurídico da ABTI e de outras entidades do transporte. ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA VAI: apresentado pelo delegado da Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana, Wilsimar Garcia. Apresentou a consolidação do Sistema VAI (Vigilância Aduaneira Inteligente) como indutor de modernização e agilização fronteiriça, além das perspectivas de avanço do Sistema. FISCALIZAÇÃO DE CABINES DE CAMINHÕES NO TRIC: o painel demonstrou detalhes sobre a atividade da VIGIAGRO e sua função no controle da entrada de produtos agropecuários no Brasil, demonstrando o embasamento legal e técnico, além de exemplos práticos, para a fiscalização de cabines dos veículos do transporte internacional. Foi apresentado por Diego Milano, Chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Uruguaiana. CONTROLE DA JORNADA DOS MOTORISTAS: Fabiano Goia, da PRF, reforçou sua participação nos eventos para apresentar detalhes sobre o controle de jornada dos condutores nacionais e estrangeiros do transporte rodoviário internacional. NOVIDADES NO MDF-E E SUA REPERCUSSÃO NO TRIC: Gizelle Coelho Netto, Chefe de Gabinete da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC da ANTT, palestrou sobre a sistemática do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), seu uso na fiscalização do Piso Mínimo de fretes e as possibilidades de amplo mapeamento do transporte que documento permite. SEGUROS OBRIGATÓRIOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO: O Superintendente da SUROC, José Aires Amaral, finalizou as palestras apresentando de forma ampla as obrigações com relação a seguros para o transporte de cargas e sua relação com a manutenção do RNTRC. Foi abordado o arcabouço legal, responsabilidades de contratação e fiscalização, além de respondidas perguntas do público. Acesse aqui as apresentações dos palestrantes. Em breve a gravação do evento estará disponível no canal do Youtube da ABTI. Com informações da ABTI
