PLP 128/2025 é aprovado e redefine regras de benefícios fiscais para o setor econômico
Com trabalho da CNT, as regras para a desoneração da folha de pagamento estão preservadas. Texto segue para a sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (17), por 62 votos a favor e seis contra, o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs. A proposta também eleva a tributação dos JCP (Juros sobre Capital Próprio). A proposta impacta diretamente o setor produtivo ao prever o corte de créditos presumidos de PIS/Cofins, incluindo aqueles incidentes sobre as receitas do transporte regular rodoviário de passageiros intermunicipal e interestadual. O texto segue agora para a sanção presidencial, com a maior parte das mudanças prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026. A expectativa do governo é incorporar os efeitos fiscais já no próximo ciclo orçamentário. Parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo manifestaram preocupação com a pressão inflacionária que a redução de subsídios a insumos pode causar no preço final de produtos e serviços ao consumidor. Impacto no transporte e corte de benefícios O Projeto determina que a redução dos incentivos seja escalonada, sendo 5% em 2025 e 5% em 2026. Entre os pontos críticos para o setor de transporte, o PLP autoriza o corte de benefícios de crédito presumido de PIS/Cofins sobre as receitas do transporte regular rodoviário de passageiros, tanto em trajetos intermunicipais quanto interestaduais. Além disso, o texto limita o aproveitamento de créditos presumidos de IPI e PIS/Cofins a 90% do valor original e promove um acréscimo de 10% na base de cálculo do Lucro Presumido para empresas com receita bruta superior a R$ 5 milhões. O setor também pode ser afetado pela redução de incentivos sobre o leasing de aeronaves e insumos específicos. O texto aprovado ainda gera preocupação para os setores ferroviário e portuário que utilizam o Reidi e o Reporto, uma vez que estabelece uma data-limite para a apresentação dos projetos que poderão utilizar o benefício. Ambos estão previstos no Novo Modelo Tributário e devem permanecer em vigência até a entrada total em vigor do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual). Tributação do capital, bets e instituições financeiras Para compensar a necessidade de arrecadação, o PLP eleva a tributação sobre os JCP (Juros sobre Capital Próprio), com o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) subindo de 15% para 17,5%. As empresas de apostas esportivas (bets) também terão aumento gradual na alíquota sobre a receita bruta, chegando a 15% em 2028. As instituições financeiras não ficaram de fora: a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos sobe para 20%, enquanto fintechs e sociedades de capitalização terão a alíquota elevada para 17,5% até 2027, atingindo 20% a partir de 2028. Exceções e limites globais A proposta preserva alguns regimes e setores da redução linear. Estão excluídos do corte os benefícios do Simples Nacional, as empresas da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio, além dos itens da cesta básica nacional e da desoneração da folha de pagamentos. O texto também fixa um limite global: se o total de benefícios fiscais ultrapassar 2% do PIB (Produto Interno Bruto), novas concessões ou prorrogações ficam proibidas, a menos que haja compensação financeira imediata. A regra para a retirada gradual da desoneração da folha de pagamento também foi preservada após trabalho de articulação do Sistema Transporte. Fonte: CNT Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.
Índice CNT de Confiança do Transportador mostra melhora pontual, mas confirma ambiente crítico
A confiança dos transportadores rodoviários de cargas do Rio Grande do Sul permaneceu abaixo do patamar de 50% no segundo semestre de 2025, apesar de apresentar leve recuperação em relação ao início do ano. Os dados do Índice CNT de Confiança do Transportador foram divulgados na última sexta-feira, 19, pelo presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), Francisco Cardoso. O índice geral de confiança no Estado alcançou 46,7%, indicando falta de confiança do empresariado no ambiente de negócios. Em comparação com o primeiro semestre de 2025, houve avanço de 5,3 pontos percentuais, movimento que sinaliza resiliência do setor, mas ainda longe de uma reversão consistente do cenário econômico. A percepção sobre as condições atuais da economia e das empresas também apresentou melhora. O índice de condições atuais chegou a 38,8%, crescimento de 6,5 pontos percentuais em relação ao primeiro semestre do ano. Ainda assim, o resultado permanece em patamar crítico, refletindo um ambiente marcado por insegurança jurídica, incertezas políticas e pressão tributária. Entre os principais fatores que alimentam a desconfiança dos empresários estão a retração da demanda por transporte de cargas, em um contexto de consumo estagnado, a defasagem do valor do frete frente ao aumento dos custos operacionais, especialmente com diesel e insumos, além da falta de previsibilidade econômica e fiscal. A precariedade da infraestrutura rodoviária segue como um dos principais entraves à competitividade do setor no Rio Grande do Sul. A Pesquisa CNT de Rodovias 2025 avaliou 8.813 quilômetros de rodovias pavimentadas no Estado e apontou que 72,9% da malha foi classificada como Regular, Ruim ou Péssima, percentual superior à média nacional. Esse cenário gera aumento estimado de 37,2% no custo operacional dos transportadores, além de impactos ambientais e prejuízos econômicos expressivos. O índice de expectativas para os próximos seis meses atingiu 50,7%, superando marginalmente o patamar de neutralidade. Segundo a avaliação da CNT e da Fetransul, esse resultado reflete menos confiança no ambiente macroeconômico e mais uma estratégia de adaptação interna das empresas, baseada em eficiência operacional e contenção de custos. Francisco Cardoso destacou que a confiança empresarial é determinante para decisões de investimento e expansão e reforçou a necessidade de políticas públicas que enfrentem os gargalos estruturais do setor, especialmente nas áreas de infraestrutura, carga tributária e segurança jurídica. A sondagem é realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e, no Rio Grande do Sul, conta com o apoio da Fetransul. A sétima rodada do levantamento ouviu 108 empresas entre 24/11/2025 e 14/12/2025, com margem de erro de 7,4 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. Acesse AQUI o relatório.
FETRANSUL participa do Congresso Nacional de Trânsito e Mobilidade
A FETRANSUL participou, nesta terça-feira (18), do Congresso Nacional de Trânsito e Mobilidade realizado no Serra Park, em Gramado. Representando a entidade, esteve presente o diretor-executivo Gilberto da Costa Rodrigues, que acompanhou os debates e trocas sobre desafios e perspectivas para a mobilidade no país. O Congresso, promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND), em correalização com o DETRAN/RS – Governo do Estado do Rio Grande do Sul, CETRAN/RS, Associação Nacional de Transportes Públicos, Fórum dos Conselhos Estaduais de Trânsito e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, reuniu lideranças nacionais e regionais, autoridades políticas, especialistas técnicos, representantes da iniciativa privada, educadores e membros da sociedade civil. Para o diretor-executivo Gilberto da Costa Rodrigues, o Congresso representa “um espaço fundamental de integração entre as diversas lideranças do sistema de trânsito e mobilidade, permitindo avançar na construção de caminhos que beneficiem toda a sociedade”. A programação abordou temas estratégicos para o setor, entre eles:
Reforma Tributária do Consumo – RTC – Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa que todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão enviados por meio eletrônico, através da Caixa Postal do Portal e-CAC. Essa mudança está amparada pela Lei Complementar nº 214/2025 e pelo Decreto nº 70.235/1972, que estabelece a ciência presumida das comunicações enviadas por esse canal. Por que isso é importante? – A leitura das mensagens no DTE será considerada como ciência oficial da comunicação. – A ausência de acesso à Caixa Postal não impede o início de prazos legais e pode gerar penalidades. – O DTE traz mais agilidade, segurança e transparência na relação entre o fisco e o contribuinte. O que você precisa fazer? – Acesse regularmente sua Caixa Postal no Portal e-CAC. – Mantenha seus dados cadastrais atualizados. – Estabeleça uma rotina de verificação das mensagens recebidas. Lembre-se: manter-se informado é essencial para evitar surpresas e garantir o cumprimento das obrigações fiscais com tranquilidade. Conte com a Receita Federal para uma comunicação mais moderna e eficiente. Em caso de dúvidas, consulte seu contador ou acesse Receita Federal — Receita Federal. Fonte: Gov.br
Análise da Tramitação da PEC 22/2025 – Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional
A Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, conhecida como PEC 22/2025, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A proposta institui, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, abrangendo os segmentos de cargas e passageiros. O objetivo é assegurar infraestrutura mínima para o cumprimento das normas de segurança viária e trabalhista, especialmente por meio da criação de locais de repouso e descanso adequados para motoristas profissionais, empregados ou autônomos. Etapas de Tramitação da PEC 22/2025 1. Aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado A PEC 22/2025 foi aprovada na CCJ do Senado, com parecer favorável do relator Senador Esperidião Amin. Essa etapa analisa a constitucionalidade, juridicidade e mérito da proposta. O texto aprovado incorpora emendas e define que o Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios técnicos e logísticos relacionados à infraestrutura rodoviária. 2. Votação em Plenário do Senado Federal Após a aprovação na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Cada turno exige o apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 votos favoráveis). 3. Análise pela Câmara dos Deputados Uma vez aprovada no Senado, a proposta é encaminhada à Câmara dos Deputados. Na Câmara, o texto passa por nova análise de admissibilidade e mérito pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, por uma Comissão Especial criada especificamente para debater o tema. 4. Votação em dois turnos no Plenário da Câmara A proposta é então votada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados, exigindo também três quintos dos votos favoráveis em cada turno. Se houver qualquer modificação no texto, a PEC retorna ao Senado para nova apreciação. 5. Promulgação da Emenda Constitucional Caso aprovada nas duas Casas sem alterações, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, passando a integrar o texto da Constituição Federal como Emenda Constitucional. A promulgação é o ato formal que confere validade e vigência ao novo dispositivo constitucional. 6. Regulamentação pelo Poder Executivo Mesmo após a promulgação, a efetiva aplicação do novo artigo 139 do ADCT depende de um Ato do Poder Executivo, conforme previsto no §2º do texto aprovado. Esse ato deverá definir os critérios técnicos e logísticos para a classificação de trechos rodoviários e a suficiência da infraestrutura de locais de repouso e descanso. 7. Aplicabilidade Prática Somente após a regulamentação pelo Poder Executivo é que as disposições relacionadas à não penalização dos motoristas e à possibilidade de fracionamento do descanso interjornada terão aplicabilidade efetiva. Enquanto isso, continuam vigentes as normas atuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista. Conclusão A PEC 22/2025 representa um avanço relevante ao reconhecer as condições reais do transporte rodoviário profissional e a necessidade de infraestrutura adequada nas estradas brasileiras. No entanto, a proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional e não possui aplicabilidade imediata. Somente após a aprovação definitiva nas duas Casas Legislativas, a promulgação e a regulamentação pelo Poder Executivo, é que as novas regras poderão produzir efeitos concretos.
Mais de 2,5 mil vagas contemplam empresas do RS no Programa Mais Motoristas do SEST SENAT
O SEST SENAT já divulgou três convocações do Edital nº 0001/2025, que faz parte do Programa Mais Motoristas. As empresas do Rio Grande do Sul já foram contempladas com mais de 2.500 vagas. As instituições selecionadas recebem por e-mail, orientações sobre prazos e procedimentos para indicar os candidatos que vão participar da iniciativa. Essa indicação é obrigatória e garante a vaga dos motoristas no Programa. Para facilitar o andamento das etapas, o SEST SENAT também preparou um manual com o passo a passo que deve ser seguido pelas instituições participantes que pode ser conferido AQUI. As inscrições válidas que não foram contempladas, permanecerão na lista de espera para as próximas convocações, de acordo com os critérios estabelecidos e a disponibilidade de vagas. Todas as empresas mencionadas na lista serão chamadas. A quarta convocação está prevista para janeiro de 2026. Com o Programa Mais Motoristas, o SEST SENAT reforça seu compromisso de ampliar a qualificação de profissionais e contribuir para a segurança nas estradas e o fortalecimento do setor de transporte. Para saber mais informações, procure a unidade operacional mais próxima. Clique e confira as empresas do RS selecionadas em todas as convocações até o momento. Com informações do SEST SENAT
FETRANSUL solicita contribuições dos sindicatos para revisão da Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 431, de 5 de novembro de 2025, que submete à Audiência Pública nº 8/2025 a proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867/2020, a qual estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do transporte rodoviário de cargas. O objetivo da audiência é colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Com o intuito de consolidar as contribuições do setor de transporte do Rio Grande do Sul, a FETRANSUL convida os sindicatos filiados a encaminharem suas sugestões e propostas sobre o tema até o dia 10 de novembro de 2025, para o e-mail secretaria@fetransul.com.br da Fetransul. As manifestações recebidas subsidiarão a posição da FETRANSUL na participação do processo de audiência pública, garantindo que as particularidades e necessidades do setor gaúcho sejam devidamente representadas.
MOTORISTA DE FUTURO reúne jovens em Passo Fundo
O programa MOTORISTA DE FUTURO esteve mais uma vez na unidade do SEST SENAT de Passo Fundo, reunindo cerca de 100 estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Dolores Freitas Barros. Realizado pela FETRANSUL, em parceria com o SEST SENAT e com o apoio da Transpocred, o programa já impactou mais de 4 mil alunos de escolas públicas em todo o Rio Grande do Sul, com o objetivo de atrair e sensibilizar os jovens para a profissão de motorista. Durante a ação que ocorreu no dia 16 de outubro, os participantes foram recepcionados pelo Instrutor do SEST SENAT, Cesar Henrique Simor da Silva e participaram de uma conversa informativa sobre o papel essencial do motorista profissional na sociedade. Em seguida, assistiram à palestra “Iniciando no Mercado de Trabalho”, promovida pela Transpocred, por meio do Progrid. O palestrante Daltro Lanner Monteiro compartilhou dicas sobre carreira e inserção profissional, despertando o interesse dos jovens para o futuro no setor de transporte. A empresa Coleurb apoiou a iniciativa realizando o transporte dos alunos até a unidade do SEST SENAT. Experiência prática e tecnologia Os estudantes também puderam vivenciar na prática um pouco da rotina de um motorista profissional. A visita incluiu o conhecimento de um caminhão de alta tecnologia, disponibilizado pela concessionária Carboni Iveco, e o uso do simulador de direção. O equipamento, de tecnologia avançada, é utilizado na qualificação de motoristas de cargas e passageiros, permitindo que os jovens experimentem situações reais do dia a dia da profissão. JUNTE-SE AO MOTORISTA DE FUTURO!Entre em contato:(51) 99872-0864comunicacao@fetransul.com.brAssista AQUI o vídeo com os principais registros do Programa
ANTT responde às dúvidas sobre normas e regulamentos do Transporte Rodoviário de Cargas levantadas no CONET&Intersindical
Durante o CONET&Intersindical, realizado em Bento Gonçalves (RS) nos dias 21 e 22 de agosto, participantes levantaram diversas dúvidas durante o painel “Atualizações Legislativas no Setor de Seguros para o Transporte Rodoviário de Cargas e Fiscalização da ANTT”. Em atenção às demandas apresentadas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborou um documento com as respostas e esclarecimentos sobre os temas discutidos no encontro. O material aborda questões relacionadas a: – Seguros obrigatórios; – Vale-pedágio obrigatório; – Piso mínimo de frete; – Fiscalização da ANTT; – Sugestões recebidas durante o evento. CLIQUE AQUI e acesse o documento completo com todas as respostas da ANTT
FETRANSUL participa do 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas promovido pela ANTT
A FETRANSUL esteve representada pelo vice-presidente Paulo Ossani e pelo diretor Diego Tomasi, no 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), realizado nesta quinta-feira (2), em Brasília, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O evento reuniu representantes do setor, entidades e autoridades públicas com o objetivo de fortalecer o diálogo entre a Agência e os transportadores e estimular a construção conjunta de soluções para o futuro do transporte. A abertura oficial foi conduzida pelo diretor da ANTT, Amaral Filho, com a presença do presidente da CNT, Vander Costa, e da Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, que ressaltaram a importância do diálogo e da cooperação entre instituições públicas e privadas. O encontro presencial e híbrido, contou com quatro importantes painéis: Painel 1 – Movimentação de Cargas Moderado pelo diretor da ANTT Amaral Filho, o painel trouxe a participação de Rodrigo Branchini, Coordenador de Gestão de Dados e Acompanhamento de Mercado da SUROC/ANTT, que apresentou o perfil do transporte rodoviário de cargas no país. Painel 2 – Escassez de Motoristas Com moderação de Iana Araujo Rodrigues, Gerente de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, o debate reuniu, Roberta Diniz, Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT e Juliana Araújo, Coordenadora de Projetos de Transporte e Logística da ANTT, que abordaram os desafios de atração e capacitação de profissionais para suprir a crescente demanda do setor bem como o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo sistema transporte. Painel 3 – Fiscalização Sob moderação de Gizelle Coelho Netto, superintendente da SUROC/ANTT, o painel contou com a participação de Hugo Leonardo Rodrigues, Superintendente da SUFIS/ANTT, Geraldo Luiz Anselmo, Fiscal de Transportes Terrestres da SUFIS/ANTT, Alan Medeiros, Assessor Parlamentar e Relações Institucionais da CNTA, Danielle Bernardes, Gerente Executiva Governamental da CNT, Evaldo Moreira Matos, Coordenador Nacional do Ramo Transporte – OCB e Gil Menezes, Assessora Jurídica da NTC&Logística. O debate destacou a necessidade de modernização dos processos de fiscalização para assegurar segurança, competitividade e conformidade legal. Painel 4 – Descarbonização Encerrando os debates, o painel foi moderado por Wagner da Silva Dias, Assessor do Gabinete da SUROC/ANTT e reuniu Claude Soares Ribeiro Araújo, Superintendente de Sustentabilidade da SUSPI/ANTT, Felipe Ricardo da Costa Freitas, Gerente de Desenvolvimento do DT-E na INFRA S/A, Erica Vieira Marcos, Gerente Executiva Ambiental da CNT, e Cloves Benevides, Subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes. O tema central foi a transição para um transporte mais sustentável, com ênfase em inovação, políticas públicas e responsabilidade ambiental. Assista à gravação do evento: https://www.youtube.com/watch?v=b5bSjylSP2I
