A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Audiência Pública nº 16/2026, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022.
A proposta prevê a inclusão de infrações e respectivas penalidades relacionadas aos seguros obrigatórios estabelecidos no artigo 4º da referida resolução: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V).
A sessão pública será realizada em formato híbrido no dia 15 de dezembro de 2026, das 14h às 18h, no auditório da sede da ANTT, em Brasília.
Encaminhamento de contribuições
As entidades e empresas interessadas em contribuir com o posicionamento institucional do setor poderão encaminhar suas manifestações à FETRANSUL até 17 de dezembro de 2026, pelo e-mail secretaria@fetransul.com.br
A FETRANSUL reunirá as contribuições recebidas e fará o encaminhamento à Confederação Nacional do Transporte (CNT), que consolidará os subsídios do setor.
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
