SINDISAMA realiza evento técnico: Reforma tributária e piso mínimo do frete

O SEST SENAT de Santa Maria sediou nesta quinta, 22 de outubro, um seminário promovido pelo Sindisama- Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística de Santa Maria. O evento “Temas que movem o transporte” teve um painel sobre os desafios do mercado diante do piso mínimo de frete. Lauro Valdivia, assessor técnico da NTC&Logística, destacou a importância das empresas de transporte de cargas cumprirem criteriosamente a lei do piso mínimo de fretes, pois desde sua entrada em vigência, ocorreram 463 mil autuações por seu descumprimento. O técnico alertou que a legislação só cobre os custos fixos e variáveis do transporte, devendo o transportador incluir neste valor os impostos, despesas administrativas e o lucro de suas operações. Valdivia informou que a NTC disponibiliza aos seus sócios um portal para calcular o frete: www.fretentc.org.br. Ele explicou todas as variáveis envolvidas nesses cálculos, observando que sua observância pode assegurar às transportadoras práticas adequadas ao mercado.

O segundo painel do evento versou sobre a Reforma Tributária que entra em vigor a partir de janeiro de 2027. O advogado Fernando Massignan, assessor tributário da Fetransul, inicialmente explicou que com o fim da cobrança do PIS/Cofins e do ICMS/ISS haverá a substituição respectivamente pela CBS e o IBS. Segundo ele, as relações de consumo são a base deste novo modelo, pois os contribuintes, de um lado vão pagar estes novos tributos, mas poderão abater os créditos obtidos em suas compras, em resultado que representa a nova realidade de uma tributação sobre o valor agregado em produtos e serviços. Massignan explicou as diversas injunções que a nova legislação traz, especialmente para que as empresas de transporte tenham atenção na sua cadeia de suprimentos e a correta aquisição de créditos tributários que devem compor o cálculo dos impostos devidos. Muitas variáveis envolvidas foram debatidas, denotando a complexidade das mudanças que se avizinham. “A Nota fiscal e Conhecimento de Transporte Eletrônico passarão a ser elementos centrais do cálculo de tributos”, completou o advogado.

Ao final das palestras o presidente do Sindisama, Paulo Brondani, destacou a importância do Sindicato prover informações técnicas aos seus associados, assinalando que a iniciativa atualizou aspectos estratégicos para as empresas. Francisco Cardoso, presidente da Fetransul, acrescentou que a Federação está sempre alinhada com seus sindicatos filiados, contribuindo para que as organizações do setor cumpram com esmero o seu papel de fortalecimento do transporte de cargas. Fernanda Bortoluzzi, vice-presidente do Sindisama, agradeceu os participantes e falou sobre a importância da conexão entre a entidade e os transportadores. A vice-prefeita, Lúcia Madruga, parabenizou a iniciativa do Sindicato e destacou a importância do transporte e da logística para a economia e sociedade.

A Fetransul foi correalizadora do evento que contou com o apoio do SEST SENAT, NTC&Logística, CACISM e Programa Ambiental do Transporte – DESPOLUIR.

Gravação do programa Pampa Debates

Antes da realização do evento houve a gravação de um programa de 60 minutos da Rede Pampa de Comunicações com transmissão estadual em tv aberta. O Pampa Debates reuniu lideranças empresariais da região central do estado com uma abordagem específica sobre aspectos do transporte e da logística. A iniciativa institucional visa levar à opinião pública informações sobre o setor e sua realidade, além de valorizar as lideranças regionais.

Palestrante Dr. Fernando Massignan – assessor tributário da FETRANSUL
Palestrante Lauro Valdivia – assessor técnico da NTC&Logística que participou de forma virtual
Lúcia Madruga – vice-prefeita de Santa Maria
Francisco Cardoso – presidente da FETRANSUL
Paulo Brondani – presidente do SINDISAMA
Fernanda Bortoluzzi – vice-presidente do SINDISAMA
Participantes do Programa Pampa Debates: Emocir Otávio Rorato – assessor jurídico do SINDISAMA; Fernando Massignan – assessor jurídico da FETRANSUL; Cristiane Tavares Schaurich – diretora da unidade do SEST SENAT de Santa Maria; Francisco Cardoso – presidente da FETRANSUL; Paulo Sérgio Pinto, vice-presidente da Rede Pampa; Fernanda Bortoluzzi – vice-presidente do SINDISAMA e Andrei de Lacerda Nunes – presidente da CACISM.

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