Encontro reuniu confederações empresariais para discutir participação do setor produtivo nas decisões da OIT, qualificação profissional e segurança jurídica
O Sistema Transporte participou, nesta terça-feira (8), de reunião com Karen Rosales, especialista principal de Atividades com Empregadores da Organização Internacional do Trabalho (ACT/EMP-OIT) para o Cone Sul. Realizado na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília, o encontro reuniu representantes das confederações nacionais de empregadores membros da OIE (Organização Internacional dos Empregadores) para discutir prioridades do setor produtivo e fortalecer a interlocução com a OIT no Brasil.
Pelo Sistema Transporte, participaram o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, e o gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo Melo. Entre os temas apresentados pela Confederação estiveram a qualificação profissional, a preservação do emprego formal diante das novas formas de trabalho e a segurança jurídica na aplicação das Convenções nº 169 e nº 190 da OIT.
As entidades também destacaram os impactos da falta de previsibilidade na aplicação da Convenção nº 169, que trata dos direitos de povos indígenas e tribais e estabelece a necessidade de consulta prévia em determinadas situações.
O setor produtivo defende parâmetros claros para procedimentos, prazos e critérios de consulta, de modo a garantir maior segurança jurídica para a implantação de empreendimentos estratégicos de infraestrutura. Também foram defendidos critérios mais objetivos para a aplicação da Convenção, com o objetivo de ampliar a previsibilidade das decisões de órgãos públicos e do Judiciário.
Como encaminhamento, a ACT/EMP se comprometeu a compartilhar estudos sobre experiências de países latino-americanos, como Peru, Colômbia e Chile, na regulamentação da Convenção nº 169. Também será organizado um intercâmbio entre organizações empresariais da região para discutir boas práticas de regulamentação.
Fortalecimento do tripartismo
A participação efetiva dos empregadores nas iniciativas da OIT foi um dos principais pontos da reunião. Para as entidades, a presença do setor produtivo é fundamental para fortalecer o princípio do tripartismo, que orienta a atuação da organização a partir do diálogo entre governos, empregadores e trabalhadores.
Nesse sentido, as confederações manifestaram preocupação com projetos e iniciativas desenvolvidos no Brasil sem a participação de organizações empresariais ou consulta aos empregadores.
A ACT/EMP se comprometeu a reforçar, junto ao escritório da OIT no Brasil, a necessidade de consulta efetiva aos empregadores. Também será estruturado um canal de interlocução para acompanhar projetos, capacitações e demais iniciativas da organização no país, além da construção de propostas de cooperação técnica alinhadas às prioridades do setor empregador.
“Os projetos da OIT devem considerar as necessidades e expectativas dos empregadores desde a sua concepção. Precisamos fortalecer o canal de comunicação, assegurar a consulta prévia e construir propostas conjuntas que agreguem valor às empresas e às suas organizações representativas”, ressaltou Karen Rosales, ao falar sobre o papel da ACT/EMP como braço técnico da OIT.
Qualificação e novas relações de trabalho
A escassez de mão de obra qualificada também esteve entre as pautas apresentadas pela CNT. Apesar dos indicadores positivos de emprego, as empresas enfrentam dificuldades para preencher vagas, especialmente em atividades que exigem formação e qualificação específicas.
De acordo com Valter Souza, o cenário representa um descompasso no mercado de trabalho.
“Temos pessoas procurando trabalho e, ao mesmo tempo, empresas que não conseguem preencher suas vagas por falta de qualificação. No transporte, a escassez de motoristas profissionais limita a capacidade de crescimento do setor”, afirmou.
As entidades também discutiram os desafios relacionados às novas formas de trabalho, especialmente aquelas geradas pela economia de plataforma. Nesse contexto, destacaram a necessidade de preservar a formalização das relações de trabalho e evitar situações de concorrência desleal no mercado.
Outro tema abordado foi a implementação da Convenção nº 190 da OIT, que trata da violência e do assédio no mundo do trabalho. Na avaliação das confederações, é fundamental que a aplicação das normas internacionais no Brasil considere as responsabilidades dos diferentes atores e a realidade operacional das empresas. O país já possui regulamentação sobre o tema, com abordagem distinta daquela prevista na Convenção nº 190.
Por Agência CNT Transporte Atual
