ANTT reajusta tabela do frete mínimo com diesel a R$ 7,33
Novos valores dos pisos mínimos de frete entram em vigor em 30 de setembro e variam conforme carga, distância, número de eixos e tipo de contratação. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou a tabela do frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas após o preço médio nacional do diesel S10 chegar a R$ 7,33 por litro. Os novos valores entram em vigor nesta quarta-feira, 30 de setembro. A atualização foi estabelecida pela Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 29. Para o reajuste, a ANTT considerou o preço médio nacional do diesel S10 apurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre 20 e 26 de setembro. O valor de R$ 7,33 substitui os R$ 6,97 por litro utilizados na atualização anterior, realizada em julho. NOVA TABELA DO FRETE MÍNIMO Os novos coeficientes estão divididos em quatro tabelas, conforme a modalidade da operação de transporte. A “Tabela A” estabelece os coeficientes para contratação da composição veicular, enquanto a “Tabela B” reúne os valores aplicáveis à contratação apenas da unidade de tração. Já as tabelas “C” e “D” apresentam os coeficientes para operações classificadas como de alto desempenho, também considerando, respectivamente, a contratação da composição veicular e apenas da unidade de tração. Os valores variam de acordo com o tipo de carga e o número de eixos do veículo. A portaria apresenta coeficientes específicos para categorias como carga geral, frigorificada ou aquecida, conteinerizada, granéis sólidos e líquidos, carga neogranel, produtos perigosos e carga a granel pressurizada. Por Camila Lucio – Mundo Logística
Mais Motoristas inicia convocação de 13 mil candidatos selecionados
Primeira chamada contempla candidatos que deverão assinar o Termo de Adesão e iniciar o processo de mudança de categoria da CNH As convocações dos candidatos selecionados para o programa Mais Motoristas começam nesta terça-feira (29). Nesta primeira chamada, 13.892 candidatos foram convocados para assinar o Termo de Adesão ao programa e iniciar o processo para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E, além da qualificação profissional. A convocação contempla os inscritos no Edital Social/Pessoa Física 0001/2026. Após a assinatura do termo, os candidatos serão encaminhados para a realização dos exames toxicológico, médico e psicológico, das aulas práticas em CFC (Centro de Formação de Condutores) e da prova prática no Detran. Acesse a lista dos convocados aqui. As chamadas seguem os critérios de prioridade definidos no edital do programa, de forma a garantir transparência ao processo de seleção. A ordem de convocação começa pelas mulheres inscritas no CadÚnico, seguidas pelos demais inscritos no cadastro. Na sequência, serão chamadas as mulheres não inscritas no CadÚnico e, por fim, o público geral. Dentro de cada grupo, serão aplicados dois critérios adicionais de classificação. Terão prioridade os candidatos que não possuem vínculo formal de trabalho e, em seguida, aqueles com maior número de dependentes diretos. Em cada convocação, são reservadas pelo menos 50% das vagas para pessoas inscritas no CadÚnico. Além disso, a distribuição considera, no mínimo, 60% das oportunidades para mulheres e 40% para homens. Os candidatos devem ficar atentos ao e-mail informado no momento da inscrição e aos canais oficiais do SEST SENAT, onde serão divulgadas as próximas orientações para adesão ao Mais Motoristas. Quem não foi chamado nesta etapa deve acompanhar as próximas convocações, conforme o cronograma previsto. Adesão histórica Em 2026, o Mais Motoristas registrou uma adesão histórica, com cerca de 138 mil inscrições. O número demonstra o interesse dos brasileiros pela oportunidade de alterar a categoria da CNH e obter qualificação para atuar como motorista profissional. O programa financia a mudança de categoria da CNH para C, D e E e oferece capacitação profissional. Para participar, é necessário ter pelo menos 19 anos, possuir CNH válida e não ter cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores. As inscrições para a edição 2026 foram encerradas em 14 de julho. Por Chico Monteiro
PNL 2050 é oportunidade de corrigir desequilíbrios históricos da matriz de transportes, avalia Fundação
Com R$ 1,225 trilhão previstos, entidade do transporte expõe a necessidade de transformar integração modal em política de Estado O novo Plano Nacional de Logística (PNL) 2050 recoloca a integração dos diferentes modais entre as prioridades para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira nas próximas décadas. Lançado em agosto, o planejamento prevê R$ 1,225 trilhão em investimentos até 2050, sendo R$ 734,4 bilhões da iniciativa privada e R$ 490,5 bilhões do setor público, além de estabelecer 31 eixos prioritários de transporte para orientar a expansão e a melhoria da rede nacional. A proposta chega diante de um desafio que acompanha a infraestrutura brasileira há décadas: transformar planos de longo prazo em mudanças estruturais na matriz de transportes. O PNL 2035, aprovado em 2021, já previa maior equilíbrio e integração entre os modais, mas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram fragilidades relacionadas à governança, definição de metas, análises preliminares de custo-benefício e alinhamento entre o planejamento e determinadas decisões de investimento. Para a Fundação Memória do Transporte (FuMTran), o histórico brasileiro mostra que o problema não está necessariamente na ausência de diagnósticos, mas na dificuldade de garantir continuidade às estratégias definidas. “Em diferentes momentos da história, o Brasil reconheceu a necessidade de integrar melhor seusmodais. O desafio tem sido transformar esse planejamento em uma política de Estado contínua e duradoura. Grandes projetos de infraestrutura atravessam governos e ciclos econômicos, por isso precisam de coordenação institucional, prioridades claras e capacidade de execução ao longo do tempo”, afirma Antonio Luiz Leite, presidente da FuMTran. A necessidade de integração ganha relevância em uma matriz na qual mais de 54% da movimentação de cargas está concentrada no transporte rodoviário, enquanto ferrovias respondem por 27% e o modal aquaviário, por 19%, segundo dados da Infra S.A. divulgados pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Essa configuração reflete um processo histórico de desenvolvimento pouco articulado entre os modais, agravado por mudanças de prioridades, restrições orçamentárias e dificuldades de coordenação, fatores que, na visão da FuMtran, ainda limitam a formação de corredores logísticos verdadeiramente integrados. Na avaliação da Fundação, a dimensão dos recursos projetados pelo PNL 2050 será tão importante quanto a criação de mecanismos capazes de acompanhar sua aplicação ao longo das próximas décadas. “Mais do que elaborar um bom plano, será necessário estabelecer metas mensuráveis, critérios técnicos de priorização, governança permanente e acompanhamento dos resultados. A experiência mostra que planejamento e investimento precisam caminhar juntos. Caso contrário, corre-se o risco de termos boas diretrizes que não se convertam, na velocidade necessária, em infraestrutura e conexões logísticas”, destaca Leite. Integração redefine papel de cada modalUma matriz mais equilibrada não significa substituir o transporte rodoviário, mas utilizar cada modal nas operações em que apresenta maior eficiência. Ferrovias e hidrovias possuem maior capacidade para movimentar grandes volumes em longas distâncias, enquanto o caminhão mantém papel decisivo na distribuição regional e na conexão entre áreas produtivas, terminais, portos, ferrovias e centros consumidores.“A integração não reduz a relevância do transporte rodoviário de cargas. Pelo contrário, permite que ele atue de forma mais estratégica dentro da cadeia logística. O caminhão continuará indispensável, principalmente pela flexibilidade e pela capacidade de chegar a praticamente a todos os pontos do território”, explica o presidente. Para a FuMTran, o PNL 2050 representa uma oportunidade de enfrentar uma questão que atravessa diferentes períodos da história da infraestrutura brasileira. “Daqui até a 2050, o principal legado não deverá ser apenas quantos quilômetros de rodovias ou ferrovias foram construídos, mas o quanto o Brasil conseguiu conectar seus diferentes sistemas de transporte. Esse é o passo necessário para transformar planejamento de longo prazo em uma logística mais eficiente e competitiva”, conclui Antonio Luiz Leite. Rodrigo Bernardino – Assessor de Comunicação e Imprensa – FunTran
Governo prorroga subvenção ao diesel em R$ 2,12 por litro por 30 dias
O governo federal prorrogou por 30 dias a subvenção ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro. A medida consta em portaria do Ministério da Fazenda publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A portaria entrou em vigor no dia de ontem (27 de setembro). A subvenção econômica ao óleo diesel A, de uso rodoviário, estava prevista no âmbito das Medidas Provisórias (MP) 1.363 e 1.391, com validade até 26/09/2026. Em nota divulgada, o Ministério da Fazenda afirmou que a portaria assegura a continuidade da subvenção para o diesel. “A iniciativa se deve à persistência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis”, explicou o ministério. Segundo o ministério, como a MP 1.363 perdeu sua validade em 26 de setembro, a pasta ajustou a portaria para que a partir de 27/09 o valor de R$ 2,12 por litro passe a ser estabelecido integralmente. “A alteração, portanto, não implica aumento da subvenção, mas garante a manutenção do valor total atualmente praticado, evitando sua redução com o término da vigência da MP nº 1.363/2026”, acrescentou a pasta. Nesta semana, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia antecipado que o governo deveria manter a subvenção ao diesel em prorrogação por 30 dias. Imagem: Emile Windal/AFP Fonte: Estadão
Plano CNT de Transporte e Logística: um norte para a infraestrutura do país
Em um contexto de múltiplos desafios, intensificados pela transição tecnológica, pelos eventos climáticos extremos e pelas instabilidades geopolíticas, a superação das deficiências de infraestrutura constitui questão prioritária por Tiago Veras* O setor de transporte desempenha papel central na movimentação de pessoas e mercadorias, possibilitando o acesso a atividades e serviços essenciais e a continuidade das cadeias produtivas. A despeito dessa importância, o Brasil ainda apresenta carências na oferta de infraestrutura de transporte, tanto quantitativas quanto qualitativas. Esse quadro resulta de um longo processo histórico, marcado pela insuficiente alocação de recursos e pelo não cumprimento de objetivos estabelecidos em instrumentos de planejamento. A transformação de uma demanda em infraestrutura efetivamente disponibilizada aos usuários envolve um longo processo, que compreende estudos, licenciamento, projetos de engenharia e contratação e execução das obras. Dadas a extensão e a complexidade de intervenções como rodovias, ferrovias e hidrovias, esse processo pode demandar de cinco a mais de dez anos. Esses prazos evidenciam a necessidade de continuidade dos planos e das políticas públicas e de previsibilidade na provisão dos investimentos ao longo de sucessivos mandatos governamentais. É nesse contexto que insere o Plano CNT de Transporte e Logística. A publicação reúne 2.837 projetos necessários ao atendimento das demandas do setor, dos quais 2.509 são de integração nacional e 328, urbanos, representando investimento estimado em R$ 2,03 trilhões. Os empreendimentos contemplam cargas e passageiros, abrangendo todos os modos e regiões do país. Os projetos incluídos no Plano ainda não tiveram as suas obras concluídas e têm diferentes origens. Parte decorre de demandas da CNT e de suas entidades associadas; outra foi identificada em planos e programas do poder público, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, ou em estudos de entidades de outros segmentos econômicos. Para cada projeto, foi identificado o respectivo ente ou grupo proponente. Do total, 1.274 projetos foram propostos exclusivamente pelo poder público. Embora previstos em planos e programas, ainda não foram concluídos, e 524 deles foram propostos há mais de dez anos. O setor de transporte, por sua vez, identificou e incluiu adicionalmente 1.111 projetos. Essas propostas têm particular importância por incorporarem demandas específicas, da perspectiva de quem utiliza as infraestruturas – ou precisa que elas estejam disponíveis de forma mais eficiente. A carteira demonstra que o Plano não se limita a consolidar iniciativas do poder público, incorporando também demandas do setor e projetos de autoria de outras entidades. Essa diversidade amplia a abrangência da publicação e permite sistematizar diferentes necessidades de infraestrutura. Em um contexto de múltiplos desafios, intensificados pela transição tecnológica, pelos eventos climáticos extremos e pelas instabilidades geopolíticas, a superação das deficiências de infraestrutura constitui questão prioritária e estratégica para o país. Nesse sentido, o Plano CNT oferece contribuição relevante para o planejamento e o direcionamento de recursos, ao reunir projetos de diferentes origens, modos e regiões e manter atualizada a identificação das demandas do setor. * Tiago Veras Gerente Executivo de Inteligência em Transporte na CNT. Por Agência CNT Transporte Atual
SINDISAMA promove encontro sobre Piso Mínimo de Frete e Reforma Tributária
No dia 22 de outubro, Santa Maria será palco de um encontro voltado à informação e à atualização de empresários, lideranças e profissionais do Transporte Rodoviário de Cargas. Promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística de Santa Maria – SINDISAMA, o evento “Temas que movem o transporte” reunirá especialistas para abordar dois assuntos que têm impacto direto na gestão e na operação das empresas do setor: Tabela do Piso Mínimo de Frete e Reforma Tributária. A Tabela do Piso Mínimo de Frete será apresentada por Lauro Valdivia, assessor técnico da NTC&Logística, que participará de forma online. O encontro será uma oportunidade para compreender aspectos relacionados à aplicação do piso mínimo e esclarecer dúvidas dos transportadores sobre o tema. Na sequência, Dr. Fernando Massignan, assessor tributário da FETRANSUL, participará presencialmente do painel sobre Reforma Tributária, trazendo informações sobre as mudanças e seus impactos para as empresas de transporte. A iniciativa reforça o propósito do SINDISAMA de estar cada vez mais próximo das empresas de sua base de atuação, promovendo acesso à informação, conhecimento técnico e espaços de troca sobre assuntos relevantes para o desenvolvimento do setor. A participação é gratuita. Inscreva-se: https://www.sympla.com.br/evento/sindisama-convida-temas-que-movem-o-transporte/3573134
Manifestação institucional contra a pena de suspensão cautelar do RNTRC na forma em que a ANTT está promovendo
A FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do RS, entidade representativa dos sindicatos das empresas de transporte rodoviário de cargas, por seu representante legal, vem apresentar MANIFESTAÇÃO INSTITUCIONAL contra a aplicação de suspensão cautelar de registros no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, especialmente diante da publicação no Diário Oficial da União, na qual suspendeu o RNTRC de cinco transportadoras de carga no dia 16/09/2026. Causa preocupação ao setor do transporte a atitude da ANTT em submeter, de forma automática, medida cautelar de suspensão do RNTRC contra transportadoras, sem respeitar princípios constitucionais básicos, tais como o direito à ampla defesa, ao contraditório, ao direito de proteção, ao desenvolvimento da atividade econômica, entre outros. A suspensão do RNTRC, na prática, impede a empresa de operar e traz como consequência a sua completa inviabilidade econômica e financeira, fazendo-a perder contratos, inviabilizar pagamento de salários, tributos, financiamentos, seguros, manutenção de veículos e demais obrigações operacionais. Não se trata, portanto, de mera anotação cadastral: a medida possui consequências irrecuperáveis a uma empresa. Para além disso, a interrupção da atividade de uma empresa transportadora alcança trabalhadores, contratantes, autônomos, embarcadores, destinatários, fornecedores, instituições financeiras e toda a cadeia logística atendida. Nos casos até então existentes foi possível observar que a ANTT aplicou a referida pena de forma automática, sem antes julgar as impugnações administrativas apresentadas pelas empresas. Nesse sentido, deve-se referir que a mera existência de autos de infração contra uma empresa não comprova, por si só, a necessidade de suspensão cautelar do RNTRC. Entende-se que a ANTT tem o dever de analisar as defesas das autuações antes de qualquer procedimento e, mais do que isso, tem o dever de demonstrar de forma concreta que o risco de descumprimento do piso mínimo de frete não possa ser enfrentado por medidas menos gravosas. Trata-se do devido processo legal que garante o contraditório e a ampla defesa – art. 5º, inciso LIV e LV da Constituição Federal. Por essa razão, o exercício do poder de polícia regulatória deve preservar o equilíbrio entre a fiscalização do cumprimento das normas e a continuidade da atividade econômica lícita. A FETRANSUL reconhece a competência institucional da ANTT para fiscalizar o transporte rodoviário de cargas e apurar eventuais infrações. O que se impugna é a transformação de uma apuração ainda controvertida em fundamento automático para a paralisação da atividade econômica, especialmente quando os autos de infração envolvem operações distintas, documentos próprios e circunstâncias que precisam ser examinadas individualmente. A suspensão cautelar do RNTRC, nas circunstâncias examinadas, pode converter uma controvérsia administrativa em crise econômica, comprometendo empresas, empregos, contratos, arrecadação e o abastecimento nacional. Por isso, a FETRANSUL defende que a ANTT reavalie a medida à luz do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da razoabilidade, da proporcionalidade e da preservação da atividade empresarial. A proteção do interesse público exige fiscalização responsável, mas também exige que a atuação estatal não produza consequências mais graves do que aquelas necessárias à finalidade regulatória. Ao final, reitera-se que a suspensão cautelar do RNTRC não deve ser aplicada de forma automática ou desproporcional, especialmente quando fundada em autos de infração ainda sujeitos à defesa e quando puder resultar na paralisação ou no colapso financeiro das empresas de transporte rodoviário de cargas. FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do RS *Texto publicado na Coluna Fetransul no Jornal do Comércio 28/09
6º Fórum ITL debate cibersegurança, inteligência artificial e proteção de dados no transporte
Especialistas e representantes do setor discutiram riscos digitais, gestão de incidentes e continuidade das operações A cibersegurança deixou de ser uma questão restrita à área de tecnologia para ocupar lugar central nas decisões de negócios e na agenda das altas lideranças das organizações. Essa foi uma das principais conclusões das discussões do 6º Fórum ITL de Inovação do Transporte, realizado nesta quarta-feira (23), na sede do Sistema Transporte, em Brasília. Ao reunir especialistas e representantes do setor, o evento mostrou que proteger dados, sistemas e operações significa também preservar a continuidade dos negócios, reduzir riscos e fortalecer a capacidade das empresas de responder a um ambiente digital cada vez mais complexo. Ao abordar a relação entre inteligência artificial e segurança digital na palestra magna do evento, o consultor-chefe de Segurança da Microsoft, Thiago Galvão, destacou que a expansão da tecnologia já é uma realidade consolidada. Os investimentos aumentam, os custos de uso diminuem e o consumo de ferramentas e modelos de IA cresce rapidamente. Segundo dados apresentados pelo especialista, 58% dos usuários de IA afirmam estar produzindo trabalhos que não conseguiriam realizar há um ano, enquanto 62% das organizações já experimentam agentes de inteligência artificial. Para ele, no entanto, aproveitar o potencial da tecnologia exige mais do que simplesmente adotá-la. “A oportunidade não é apenas adotar IA, é construir a cultura, os incentivos e os fluxos que permitam à IA mudar a forma como o trabalho é realizado”, destacou. Nesse cenário, segurança e inovação precisam caminhar juntas. Na avaliação do especialista, não deveria existir uma escolha entre inovar e proteger os sistemas. Ao contrário, a segurança precisa estar incorporada desde o início aos processos de adoção da inteligência artificial. Já o pesquisador do Cyberlab, do Insper, e sócio da Scion Security, João Eduardo Aparecido Luisi Vieira, alertou que, no setor de transporte, uma vulnerabilidade pode provocar perdas financeiras, interrupções operacionais e até facilitar crimes tradicionalmente associados à segurança física. Segundo ele, essa relação entre segurança física e digital fica ainda mais evidente nos casos de roubo de cargas. O especialista citou um alerta divulgado pelo FBI em abril de 2026 sobre o chamado cyber-enabled cargo theft, ou roubo de cargas facilitado por meios digitais. De acordo com os dados apresentados, houve aumento de 60% desse tipo de ocorrência em um ano. Uma das principais portas de entrada é o e-mail corporativo. Criminosos criam endereços falsos, assumem a identidade de funcionários ou empresas e realizam solicitações fictícias para desviar mercadorias. O phishing, técnica utilizada para induzir pessoas a fornecer informações ou realizar ações indevidas, é uma das ferramentas empregadas nesses golpes. Com o avanço da inteligência artificial, esses ataques também se tornaram mais sofisticados. Por isso, segundo o professor, a proteção não pode depender exclusivamente de sistemas tecnológicos. “Para phishing, é necessário treinar também as pessoas, não apenas o sistema. Um único funcionário que forneça uma credencial pode comprometer toda a organização”, explicou. Painéis com empresários e especialistas Com participação de Lucas Correia, gerente de Segurança Cibernética e SRE da Gol Linhas Aéreas; Leandro Marques, superintendente de Segurança da Informação do Itaú Unibanco; Rodrigo Ritto, gerente regional de Vendas da Palo Alto Networks; e Eduardo Batista, líder de Cibersegurança e Privacidade da PwC Brasil, o painel “Cibersegurança: Governança, Gestão de Riscos e Conformidade” discutiu o aumento da escala e da velocidade dos ataques cibernéticos, impulsionado também pelo uso da inteligência artificial, e os caminhos para fortalecer a proteção das organizações. Entre os pontos abordados estiveram a importância de uma governança capaz de definir prioridades e orientar investimentos, a integração das ferramentas de segurança, o uso da IA na defesa, a preparação e qualificação das equipes, a realização de testes e a capacidade de resposta e recuperação diante de incidentes. Os participantes também destacaram a necessidade de traduzir os riscos cibernéticos em informações claras para a alta administração, permitindo decisões mais bem fundamentadas sobre prevenção, proteção e continuidade das operações. Por sua vez, o painel “Quando o sistema cai, a operação para: impactos reais na logística, nos passageiros e na infraestrutura” reuniu Rovilso Schenatto, coordenador de Infraestrutura de TI na Transportes Bertolini; Daniele Capobiango, presidente executiva da Fenaval; Luiz Rodrigues, vice-presidente de Tecnologia da Informação da DHL Supply Chain Brasil; Armando Neto, head de Riscos e Compliance da JCA; e Gilson Cappellano, assessor técnico do Metrô de São Paulo, para discutir os impactos de falhas cibernéticas e tecnológicas sobre diferentes operações de transporte. Os participantes compartilharam experiências sobre interrupções de sistemas, dependência de redes e dados, integração entre tecnologias e os efeitos que uma falha pode provocar sobre cargas, passageiros e até sobre a segurança física. Também foram destacadas a necessidade de mapear processos e ativos críticos, estabelecer redundâncias e planos de contingência, realizar simulações de crise, integrar sistemas e investir continuamente na capacitação dos colaboradores. A sessão “Especialista em Foco – Regulação e Proteção de Dados no Ambiente Digital”, com a professora da UnB e do IDP Laura Schertel, discutiu os impactos da digitalização sobre o uso e a proteção de dados no transporte. A especialista abordou a coleta crescente de informações por tecnologias como GPS, sensores, câmeras e reconhecimento facial, destacando a necessidade de conciliar inovação, segurança e proteção dos titulares. Entre os temas tratados estiveram a aplicação da LGPD, a adoção de práticas de governança e gestão de riscos, a proteção de dados desde o desenho dos sistemas e os cuidados com usos excessivos de tecnologias de monitoramento. Abertura institucional A abertura institucional do 6º Fórum ITL de Inovação do Transporte destacou a necessidade de preparar o setor para os riscos associados à crescente digitalização das operações. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, ressaltou que a dependência de tecnologias em áreas como gestão, frota, logística, atendimento e processos administrativos ampliou a exposição das empresas a ameaças digitais. “Nenhuma organização está imune. O que faz diferença é o nível de preparação para prevenir incidentes, identificar vulnerabilidades e responder de forma rápida quando um problema acontece.” O diretor executivo do ITL, João Victor Mendes, destacou que a incorporação de
CNT defende possibilidade de extinção de contrato de empregados aposentados por incapacidade permanente
Em audiência no TST, Sistema Transporte sustentou que a dispensa de perícia médica em situações previstas em lei afasta o caráter provisório da suspensão do contrato de trabalho O Sistema Transporte defendeu, nesta quarta-feira (23), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a possibilidade de extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por incapacidade permanente quando a legislação previdenciária deixa de exigir a realização de perícias médicas periódicas. A discussão ocorreu durante audiência pública sobre o Tema 274 dos recursos repetitivos, que deverá definir a orientação a ser seguida pela Justiça do Trabalho em processos sobre a questão. A legislação previdenciária dispensa de reavaliação periódica, entre outras situações, o aposentado por incapacidade permanente que tenha atingido 60 anos ou aquele com 55 anos ou mais e pelo menos 15 anos de benefício. Também há previsão para casos em que a perícia reconhece incapacidade permanente e irreversível. Para a CNT, a mudança exige uma nova interpretação das regras trabalhistas que tratam da suspensão do contrato. A entidade argumenta que o vínculo de emprego pressupõe a prestação pessoal do trabalhador e que, diante da impossibilidade de retorno, não haveria razão para sua manutenção por prazo indeterminado. O Sistema Transporte também posicionou-se pela aplicação do artigo 248 do Código Civil, segundo o qual a obrigação se resolve quando a prestação se torna impossível sem culpa das partes. O dispositivo pode ser aplicado ao Direito do Trabalho por força do artigo 8º da CLT. “A legislação precisa dar uma resposta para uma situação que deixou de ser provisória. Se não existe mais a obrigação de revisar a incapacidade e não há perspectiva concreta de retorno ao trabalho, não se pode manter o contrato indefinidamente suspenso. O que a CNT defende é segurança jurídica para as duas partes e uma solução que permita encerrar formalmente uma relação que, na prática, já não pode ser retomada”, disse o gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo. Impactos para as empresas Durante a audiência, representantes do setor empresarial destacaram os impactos da manutenção de contratos suspensos por longos períodos. Participaram do debate, além da CNT, representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), do Banco Bradesco, da Federações das Indústrias dos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, da União, do MPT (Ministério Público do Trabalho) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). Entre os impactos mencionados, estão a continuidade de obrigações relacionadas ao vínculo, como a manutenção de planos de saúde, além de dificuldades administrativas para o encerramento dos registros trabalhistas. Nesse sentido, a CNT ressaltou ainda que a empresa não participa da relação entre o trabalhador e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, portanto, não controla a realização ou não de novas avaliações médicas. A entidade pontuou que, uma vez configurada uma das hipóteses legais de dispensa da perícia, o empregador possa formalizar a extinção do vínculo, com o pagamento das verbas rescisórias devidas e a baixa na Carteira de Trabalho. Ao encerrar a audiência, relator do Tema 274, ministro Alexandre Luiz Ramos, destacou a necessidade de avaliar os impactos da decisão para trabalhadores, empresas e para a segurança jurídica das relações de trabalho. Por se tratar de recurso repetitivo, a tese que vier a ser fixada pelo TST deverá orientar o julgamento de processos que discutem a mesma questão na Justiça do Trabalho. Por Da Redação
Mendonça prorroga por mais 90 dias suspensão de multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho
Ministro decidiu dar mais tempo para que as empresas e o governo busquem conciliação sobre o tema O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias a suspensão de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece regras de segurança e saúde para trabalhadores formais, incluindo medidas relacionadas à saúde mental. A decisão dá mais tempo para que empresas e governo busquem um acordo sobre a aplicação da norma. Ele havia suspendido as multas pela primeira vez em junho, após a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que reúne sindicatos patronais, questionar a validade da norma. Na ocasião, o ministro afirmou que a norma traz “conceitos abertos e subjetivos” sobre as condutas que podem levar à punição das empresas. Segundo Mendonça, a falta de clareza poderia contrariar princípios constitucionais. Entenda a NR-1 A NR-1 estabelece diretrizes sobre segurança e saúde no trabalho. Desde 26 de maio, o gerenciamento de riscos ocupacionais se somam a fatores relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos, a acidentes e a fatores ergonômicos, incluindo também os fatores de risco psicossociais. A norma já exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho fossem reconhecidos e controlados, mas a falta de uma menção explícita aos riscos psicossociais suscitava dúvidas. A NR-1 passou a incluir estressores laborais — como assédio e falta de suporte — no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. As instituições dispensadas da elaboração do PGR deverão contemplar esses fatores na sua Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP). Conforme o Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), riscos psicossociais são condições ligadas à organização do trabalho e às relações interpessoais que podem causar impactos negativos à saúde mental, física e social do trabalhador. São eles: Na prática, as empresas devem identificar situações que possam causar adoecimento mental entre os funcionários e adotar medidas para prevenir, controlar ou eliminar esses fatores. Para especialistas, essa é a alteração mais relevante dos últimos anos na área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Fonte: Agencia Brasil – Foto: Rosinei Coutinho / STF / Divulgação