Representante do Sistema Transporte destacou impactos econômicos e operacionais de mudanças sem planejamento, especialmente para atividades essenciais e com funcionamento contínuo
A CNT participou, nessa terça-feira (26), do CB Debate “Escala 6×1: Em busca de equilíbrio na jornada de trabalho”, promovido pelo Correio Braziliense. O encontro reuniu representantes do setor produtivo, parlamentares e integrantes do Judiciário para discutir os impactos de uma eventual redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.
Representando o Sistema Transporte, o gerente executivo de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo Melo, defendeu que a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho seja conduzida com responsabilidade, previsibilidade e regras de transição claras, considerando as especificidades de cada setor econômico.
“A CNT é favorável ao debate, até porque os contratos de trabalho mudam de forma constante e temos a obrigação de discutir esse assunto permanentemente. Mas isso precisa ser feito com a cautela devida”, afirmou.
Durante o evento, Toledo apresentou dados do estudo técnico Redução de jornada, mudança de escalas e bem-estar social no setor de transportes, coordenado pelo sociólogo e professor da USP José Pastore e pelo economista Paulo Rabello de Castro. Segundo o levantamento, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar em 8,6% os custos com pessoal no setor.
De acordo com o representante da CNT, a ausência de uma transição adequada pode ter efeitos significativos para a atividade transportadora. “Sem regras de transição claras, o impacto apenas no setor de transporte pode chegar a quase R$ 12 bilhões”, alertou.
O estudo também aponta possíveis reflexos sobre inflação e informalidade. Atualmente, a taxa de informalidade no Brasil gira em torno de 40%, enquanto no setor de transporte permanece abaixo de 8%. Segundo Toledo, mudanças abruptas na jornada, sem ajustes estruturais e manutenção da produtividade, podem pressionar custos e afetar diretamente o poder de compra da população.
“Se há redução de jornada e alteração de escalas sem mudanças compensatórias, existe um efeito econômico, que é a inflação. O trabalhador sentirá isso no poder de compra e poderá buscar novas formas de complementar renda, ampliando a informalidade”, argumentou.
Outro ponto destacado pelo representante do Sistema Transporte foi o déficit de mão de obra qualificada no setor. Segundo ele, uma implementação acelerada das mudanças poderia comprometer a prestação de serviços essenciais à população.
“Uma eventual redução abrupta da jornada, sem o necessário escalonamento de trabalhadores, teria consequências diretas para a população: menos ônibus nas ruas, considerando que 95% dos passageiros utilizam o transporte terrestre, além de aumento dos prazos e custos no transporte de cargas”, afirmou.
O setor de transporte possui características operacionais específicas, como funcionamento contínuo e elevada dependência de mão de obra, fatores que exigem tratamento diferenciado no debate. Diante disso, a CNT defende que eventuais mudanças considerem os acordos coletivos e priorizem a preservação do emprego formal.
Gilmar Mendes defende debate técnico e equilíbrio entre proteção social e economia
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, participou da abertura do CB Debate e ressaltou a importância de uma discussão técnica e plural sobre o tema.
O magistrado citou o Tema 1.046 da repercussão geral, de sua relatoria, que consolidou o entendimento sobre a prevalência do negociado sobre o legislado em relação a direitos trabalhistas disponíveis. Segundo ele, o mecanismo fortalece as negociações coletivas e amplia a capacidade de adaptação das relações de trabalho às diferentes realidades setoriais.
Gilmar Mendes afirmou ainda que o principal desafio do país é equilibrar proteção social e dinamismo econômico. “O desafio não é escolher entre um e outro, mas refletir sobre formas de compatibilizar esses dois vetores, respondendo aos legítimos anseios por melhores condições de trabalho sem desconsiderar os impactos sobre o emprego, a atividade produtiva e o crescimento da economia”, concluiu.
Foto: Ed Alves/CB
Por Agência CNT Transporte Atual
