Projeto relatado por José Priante é pauta central da agenda institucional e busca garantir sustentabilidade e qualidade para o serviço
A CNT recebeu, nesta quarta-feira (6), o deputado federal José Priante (MDB-PA), relator do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O encontro tratou do andamento da proposta e do papel da Confederação na construção de medidas que ampliem a qualidade e a sustentabilidade do serviço no país.
O projeto busca estabelecer um novo modelo regulatório e ampliar a sustentabilidade econômica do transporte público coletivo, com medidas voltadas à modicidade tarifária e à previsibilidade dos contratos. Entre os principais pontos, estão a separação entre a tarifa pública paga pelo passageiro e a remuneração do operador pelo serviço prestado, além de mudanças nas regras de financiamento das gratuidades, com o fim do subsídio cruzado e a exigência de previsão orçamentária dos entes públicos para custear os benefícios tarifários.
Durante a reunião, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, destacou a urgência de um modelo que amplie o acesso e eleve a qualidade do serviço. “A medida vai permitir que estados e municípios avancem na oferta de um atendimento adequado às diferentes realidades do país”, afirmou.
Posicionamento da CNT
A Confederação defende um modelo que respeite as características regionais e promova mais eficiência nos serviços de ônibus, trens e metrôs. Entre os pontos acompanhados pela entidade estão a revisão dos conceitos de tarifa pública e de remuneração, além da definição de mecanismos mais sustentáveis para o custeio das gratuidades.
O parlamentar ouviu as demandas e concordou que o texto aprovado pelo Senado foi amplamente dialogado e não necessita de novos ajustes; contudo, afirmou que ainda trabalha na questão do artigo 30 para que não haja uma interpretação equivocada pelos parlamentares. Participaram também da reunião o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, e a gerente executiva do Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, o presidente da NTU, Edmundo Pinheiro, e o ex-deputado federal Barbosa Neto.
O tema é considerado prioritário pelo transportador brasileiro, tendo figurado na Agenda Institucional Transporte e Logística de 2026 e dos anos anteriores. A Confederação defende a aprovação do projeto nos termos do texto validado pelo Senado Federal, o qual contou com contribuições relevantes do setor.
Por Agência CNT Transporte Atual
