Obra reúne reflexões de especialistas e amplia diálogo entre setor produtivo e meio jurídico no transporte
Gestores públicos, juristas e lideranças empresariais ganharam uma nova referência com o lançamento do primeiro volume do livro “Temas Atuais da Infraestrutura e Logística”, realizado durante o Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, em Foz do Iguaçu (PR). Sob a coordenação acadêmica do ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Douglas Alencar, do desembargador Celso Peel e do advogado Rodrigo Buzzi, a obra reúne 20 artigos que discutem temas ligados às relações de trabalho no setor de transporte, com contribuições de representantes de federações, sindicatos e grandes empresas.
A coletânea aborda análises aplicáveis ao cotidiano das empresas e dos trabalhadores, como a constitucionalidade da Lei do Motorista, o descanso interjornada e a jornada de trabalho dos profissionais da área, o adicional de periculosidade, a saúde e segurança dos motoristas profissionais, o assédio nas relações de trabalho e as negociações coletivas. O objetivo é oferecer análises jurídicas e práticas que contribuam para a maior segurança jurídica e o fortalecimento das relações laborais na infraestrutura e logística.
Ao comentar o lançamento, o desembargador Celso Peel enfatizou que as questões jurídicas centrais do transporte rodoviário — jornada, tempos de descanso, saúde e segurança do trabalho — são tratadas com rigor técnico e orientação prática, compondo uma obra de consulta para agentes públicos. “O livro ultrapassa a abstração dos conceitos legais ao aplicar explicitamente o consequencialismo exigido pela Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. Cada norma é analisada à luz de seus efeitos concretos sobre produtividade, segurança viária, dignidade do trabalhador e eficiência logística. Ao evidenciar a importância estratégica do transporte rodoviário para a logística nacional e destacar a atuação da CNT na produção de dados, na qualificação regulatória e na difusão de boas práticas, a obra oferece critérios objetivos para decisões administrativas e regulatórias responsáveis, capazes de harmonizar proteção laboral, competitividade e sustentabilidade do setor”, destacou.
Entre os textos, está o artigo “Fatos supervenientes no âmbito trabalhista e sua aplicação no contexto das normas regulamentadoras”, assinado por João Vitor Araújo Giovanini, analista jurídico da CNT, e Frederico Toledo Melo, gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da entidade.
Os artigos estão disponíveis para download, no site da ABFP Editora neste link.
Por Agência CNT Transporte Atual
