Confederação destaca necessidade de desburocratização para impulsionar infraestrutura de transporte. Texto retorna ainda para nova análise na Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que institui a LGLA (Lei Geral do Licenciamento Ambiental). A proposta estabelece diretrizes e normas gerais para o processo de licenciamento ambiental no país. Os objetivos são simplificar e uniformizar os procedimentos em todo o território nacional, especialmente para empreendimentos de menor impacto. Como o texto teve alterações no Senado, ele retornará agora para a Câmara dos Deputados, que deverá dizer sim ou não às mudanças realizadas pelos senadores, não cabendo mais novas inclusões de mérito ao texto.
Entre os principais pontos da proposta, está a previsão da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que poderá ser emitida com base em uma autodeclaração do empreendedor, desde que atenda a requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora. A LAC será permitida para a maioria dos empreendimentos, com exceção dos que tiverem alto impacto ambiental.
Além disso, o Projeto dispensa do licenciamento ambiental obras e serviços voltados à manutenção e à melhoria de infraestruturas já existentes, como rodovias pavimentadas e outras instalações em faixas de domínio. A ideia é que as obras sejam realizadas em infraestruturas existentes que já passaram por licenciamento anterior.
Negociações
Nessa terça-feira (20), ocorreu um almoço realizado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e pelas frentes do setor produtivo. O encontro foi promovido para que os parlamentares e as entidades de representação apresentassem apoio ao texto do licenciamento ambiental.
Durante o evento, a relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP/MS), apresentou as principais inovações do Projeto e destacou a importância das propostas para agilizar obras como a da BR-319.
Durante o almoço, a gerente executiva da CNT Andrea Cavalcanti destacou a importância do Marco do Licenciamento para a infraestrutura de transporte e seu impacto positivo para a logística nacional. Também participou do encontro o chefe de gabinete da CNT, Igor Fernandes.
CNT defende modernização para destravar obras e ampliar transporte sustentável
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) avalia, de forma positiva, o avanço da proposta ao considerar que a modernização das regras ambientais é essencial para destravar obras de infraestrutura e promover um sistema de transporte mais limpo e eficiente.
Para a CNT, os atuais processos de licenciamento ambiental ainda apresentam desafios que podem dificultar a viabilização de novos projetos, especialmente nos modais menos poluentes, como o ferroviário e o hidroviário.
A Entidade defende a desburocratização e a maior objetividade dos processos de regulação ambiental. Medidas como o uso de tecnologias da informação e a integração entre os órgãos públicos são fundamentais para dar mais agilidade, praticidade e transparência aos processos de licenciamento.
A aprovação da LGLA representa um passo importante rumo à consolidação de uma infraestrutura mais robusta, capaz de viabilizar a intermodalidade e contribuir para uma logística mais sustentável. Com regras mais claras e processos mais ágeis, o país poderá reduzir atrasos em obras estratégicas, otimizar custos e ampliar a participação de modais ambientalmente mais vantajosos na matriz de transporte nacional.
Por Agência CNT Transporte Atual
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
