A FETRANSUL esteve representada pela assessora jurídica, Dra. Raquel Caleffi, na reunião da Comissão de Assuntos Trabalhistas e Sindicais da NTC (CATSind/NTC), realizada nesta quarta-feira, 11 de novembro. O encontro foi dedicado à interpretação e à discussão dos efeitos da Emenda Constitucional nº 141 (EC 141), promovendo o debate sobre seus desdobramentos no âmbito das relações trabalhistas e sindicais.
Foram debatidos temas como vigência e transição; jornada de 42 horas e 24 minutos diários; divisor e valor da hora; descanso semanal remunerado sobre comissões e parcelas variáveis; faltas injustificadas; aplicação do Tema 316 do TST; negociação coletiva, suas possibilidades e riscos; e regulamentação. A reunião também tratou da articulação conjunta com outras entidades para a realização de ações políticas e legislativas.
A comissão aguarda a decisão das ADIs ajuizadas pela CNC e CNI, prevista para 13 de novembro, e a publicação de um decreto, que poderão trazer novos desdobramentos sobre os assuntos discutidos. Também foram criados grupos de trabalho para elaborar cláusulas de convenções coletivas que contribuam para amenizar os efeitos da EC 141 no transporte rodoviário de cargas (TRC).
A FETRANSUL continuará acompanhando o tema e trabalhando para promover ações efetivas e oferecer orientações seguras ao setor.
