Investimentos chineses no Brasil e América Latina: implicações para a economia
por Fernanda Schwantes* Desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil. Nos últimos cinco anos, respondeu, em média, por 29,4% das exportações brasileiras (US$ 95,19 bilhões por ano), incluindo soja, minério de ferro, petróleo bruto, carne bovina e de aves e celulose. No mesmo período, 23,1% das importações do Brasil foram provenientes da China (US$ 59,22 bilhões), compreendendo equipamentos eletrônicos, máquinas industriais, produtos químicos, painéis solares, veículos elétricos e híbridos, semicondutores e bens de consumo e manufaturados em geral. Em um cenário internacional marcado pelo aumento recente das tensões geopolíticas e do protecionismo comercial, reorganização das cadeias globais de produção e avanços nas agendas de transição energética e digital, a parceria econômica entre China e Brasil tem se intensificado. Além do comércio bilateral, as empresas chinesas vêm ampliando seus investimentos em setores estratégicos no país (e em outros países da América Latina), como energia elétrica, mineração, petróleo e gás, infraestrutura e logística, e telecomunicações. Em 2025, o Brasil foi o principal destino dos investimentos chineses no mundo, respondendo por 10,9% do total investido pela China no exterior, segundo o Conselho Empresarial Brasil-China. Os investimentos de empresas chinesas no Brasil totalizaram US$ 6,1 bilhões, crescimento de 45% em relação a 2024, e o maior valor desde 2017. O setor de eletricidade é o que mais tem recebido aportes, em projetos de geração, transmissão e distribuição de energia (US$ 36,5 bilhões entre 2007 e 2025, 43,6% do volume total). Os investimentos em mineração triplicaram em 2025, alcançando US$ 1,76 bilhão, o que reflete o interesse da China em minerais críticos, como cobre, níquel, ouro, grafite e terras raras. Entre 2007 e 2025, o setor recebeu US$ 6,75 bilhões. A crescente demanda chinesa por recursos minerais tem contribuído para o fortalecimento das relações com outros países da América Latina, como Chile, Peru e Argentina. No segmento de infraestrutura, as empresas chinesas têm investimentos previstos de US$ 15,53 bilhões na América Latina, no período de 2021 a 2025, segundo dados do Inter-American Dialogue. Eles estão concentrados em construção de rodovias na Guiana (US$ 5,46 bilhões), renovação de trens, construção de linha de metrô e modernização de rodovias (via concessões) no Chile (US$ 4,06 bilhões) e duplicação de rodovia na Argentina (US$ 2,13 bilhões). No Peru, o complexo portuário de Chancay é liderado pela chinesa Cosco Shipping Company, e tem investimento total estimado em US$ 3,4 bilhões. No Brasil, a construção do Trem Intercidades São Paulo a Campinas e do Trem Intermetropolitano Jundiaí-Campinas foi concedida em 2024 a um consórcio liderado pela China Railway Construction Corporation, com investimento previsto de US$ 2,6 bilhões. Além disso, um trecho da Ferrovia Leste-Oeste (FIOL) está concedido à empresa chinesa. A CNT tem defendido que a superação dos gargalos na infraestrutura de transporte no Brasil depende tanto do aumento do volume de investimentos públicos e privados como da qualidade do planejamento que orienta esses investimentos. O financiamento externo deve contribuir significativamente para a expansão da infraestrutura e da capacidade logística do Brasil e da América Latina. No entanto, a região deve planejar, regular e orientar esses investimentos de forma alinhada ao desenvolvimento de longo prazo, evitando assimetrias concorrenciais, concentração setorial e elevada dependência tecnológica ou de operação especializada, sobretudo em projetos de alta complexidade e áreas estratégicas, como as infraestruturas de transporte. * Fernanda Schwantes é gerente executiva de Economia da CNT. Por Agência CNT Transporte Atual
Recorde: Transporte encerra primeiro semestre do ano com 2,95 milhões de empregos no setor
Setor registrou 16,2 mil novas vagas em junho, alta de 91,55% em relação ao mesmo mês de 2025; TRC liderou geração de empregos no semestre O setor de transporte encerrou o primeiro semestre de 2026 com 2,95 milhões de empregos formais ativos, o maior estoque já registrado no período. Em junho, foram criadas 16.217 vagas, resultado 91,55% superior ao saldo registrado no mesmo mês de 2025. Os dados integram o Panorama CNT do Emprego no Transporte, da CNT, com informações atualizadas até junho. O resultado de junho é fruto de 133.884 admissões, crescimento de 12,44% na comparação anual, e 117.667 desligamentos, uma alta de 6,39%. O desempenho reforça a trajetória de expansão do mercado de trabalho do transporte ao longo do primeiro semestre e aproxima o setor da marca de 3 milhões de empregos formais. Entre as atividades analisadas, o TRC (transporte rodoviário de cargas) manteve a liderança na geração de empregos. O segmento encerrou junho com 1.381.681 trabalhadores, crescimento de 4,28% em 12 meses. No acumulado do primeiro semestre, foram criadas 44.911 vagas, aumento de 26,21% em relação ao mesmo período de 2025. O desempenho do transporte rodoviário de cargas reforça a relevância da atividade para o mercado de trabalho e para o funcionamento da economia brasileira, considerando sua participação na movimentação de mercadorias e no abastecimento de diferentes setores produtivos. O transporte rodoviário de passageiros em regime de fretamento registrou alta de 9,12% no estoque de empregos, enquanto o transporte aéreo de passageiros acumulou 1.891 novas contratações no primeiro semestre. Para a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, o desempenho demonstra a capacidade do transporte de gerar oportunidades de trabalho. “O avanço do emprego no transporte mostra a força e a relevância do setor para a economia brasileira. Chegar a quase 3 milhões de empregos formais e, ao mesmo tempo, registrar uma aceleração expressiva das contratações demonstra que o transporte continua gerando oportunidades e sustentando atividades econômicas em todo o país”, afirmou. Jovens e mulheres ampliam participação Os dados também apontam mudanças no perfil dos trabalhadores do setor. As mulheres já representam 20,38% do estoque de empregos formais do transporte, com 601.090 profissionais. Em junho, elas responderam por 45,83% do saldo positivo de contratações, com 7.433 novas vagas. A participação de trabalhadores mais jovens também ganhou destaque. A faixa etária de 18 a 24 anos registrou saldo positivo de 8.680 vagas em junho, indicando forte presença desse grupo na expansão do mercado de trabalho do setor. São Paulo lidera geração de empregos no transporte Entre os estados, São Paulo se destaca tanto pelo estoque de empregos quanto pela geração de novas vagas. Em junho, o estado concentrava 982.390 empregos formais no transporte, o equivalente a cerca de um terço do total nacional, e registrou 9.377 novos postos de trabalho no mês. O resultado paulista representa mais da metade das 16.217 vagas criadas pelo setor em todo o país. Na sequência, Minas Gerais apresentou o segundo maior estoque, com 301.321 empregos formais, seguido por Rio de Janeiro, com 277.907, e Paraná, com 208.390. Em relação ao saldo de empregos gerados em junho, depois de São Paulo aparecem Rio de Janeiro, com 1.120 novas vagas; Paraná, com 1.075; e Bahia, com 896. Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte participa do CONET&Intersindical e destaca agenda para fortalecer competitividade do setor
Presidente Vander Costa ressaltou segurança jurídica, reforma tributária e infraestrutura como fatores estratégicos para o ambiente de negócios O Sistema Transporte participou, nesta quinta-feira (27), da abertura do CONET&Intersindical 2026, em Ouro Preto (MG). Durante a abertura, o presidente da entidade, Vander Costa, destacou a importância da segurança jurídica, da reforma tributária e dos investimentos em infraestrutura para fortalecer o ambiente de negócios e ampliar a competitividade das empresas do setor transportador. Entre os temas abordados esteve a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou regras relacionadas ao seguro obrigatório no transporte de cargas. Vander Costa ressaltou a importância da decisão para o setor e a atuação institucional da CNT na defesa dos interesses das empresas. A agenda regulatória também esteve em destaque, com a discussão sobre mudanças nas regras do piso mínimo do frete rodoviário. “A CNT tem atuado para garantir um ambiente de negócios mais seguro, previsível e favorável às empresas de transporte. Nosso objetivo é construir um ambiente em que o empresário tenha segurança para investir, com regras claras, uma reforma tributária adequada e infraestrutura capaz de sustentar o crescimento do transporte e da economia brasileira”, afirmou. Vander Costa também defendeu que a implementação da reforma tributária seja acompanhada de avanços em infraestrutura, de modo a elevar a produtividade e criar condições para a atração de investimentos. “Não existe ganho de competitividade sem uma infraestrutura de transporte adequada. Com a implementação da reforma tributária, infraestrutura será o diferencial para os estados atraírem investimentos produtivos”, afirmou. Também participaram da cerimônia de abertura o presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e da Fetranscarga (Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Rebuzzi; o presidente da Fetram (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais), Rubens Lessa; e o presidente da Fetcemg (Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais), Gladstone Lobato. A programação do CONET&Intersindical 2026 também contou com a participação da gerente-executiva de Economia da CNT, Fernanda Schwantes. Ela apresentou o painel “Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas”, com dados sobre a percepção dos empresários e as perspectivas para o setor. O indicador permite acompanhar como os transportadores avaliam o ambiente econômico e as perspectivas para a atividade, oferecendo informações relevantes para a tomada de decisões empresariais e para a análise do cenário do transporte brasileiro. Realizado pela NTC&Logística, com a FETCEMG como entidade anfitriã, o CONET&Intersindical reúne empresários e lideranças do transporte rodoviário de cargas para discutir custos, tarifas, cenário econômico, regulamentação e outros temas estratégicos para o setor. Por Agência CNT Transporte Atual
FETRANSUL participa do CONET&Intersindical 2026, em Ouro Preto
A FETRANSUL participou da segunda edição do CONET&Intersindical 2026, promovido pela NTC&Logística, entre os dias 27 e 29 de agosto, em Ouro Preto (MG). A Federação esteve representada pelo presidente, Francisco Cardoso, acompanhado por integrantes da diretoria, representantes de sindicatos e lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas. Também participaram do encontro Betina Kopper, diretora da FETRANSUL; Moisés Santos, presidente do SINDICAR; Raquel Caleffi, da Assessoria Jurídica da FETRANSUL; Jeferson Pilotti, diretor do SINDIBENTO; Andressa Scapini, superintendente de Relações de Trabalho do SETCERGS; e Júnior Cavalca, representante da COMJOVEM Porto Alegre. Para o presidente da FETRANSUL, Francisco Cardoso, a participação no encontro reforça a importância da integração entre as entidades representativas do setor e da construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelas empresas de transporte. “Estar presente no CONET&Intersindical, ao lado de representantes dos nossos sindicatos e da nossa diretoria, é fundamental para acompanharmos as principais discussões do Transporte Rodoviário de Cargas no país. É também uma oportunidade de fortalecer a representatividade do Rio Grande do Sul, trocar experiências e contribuir para a construção de soluções que possam trazer avanços para as empresas e para todo o setor”, destaca Cardoso. Realizado pela NTC&Logística, o CONET&Intersindical tem como entidade anfitriã, nesta edição, a FETCEMG — Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais, com o apoio de seus sindicatos filiados. A programação é dividida em duas etapas. O CONET contempla a apresentação de pesquisas de mercado desenvolvidas pelo Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas (DECOPE), da NTC&Logística, além de debates sobre custos, tarifas e o cenário econômico do transporte. Já a Intersindical reúne lideranças empresariais e sindicais para discutir temas relacionados ao desenvolvimento e ao fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas. A presença da FETRANSUL, por meio de seu presidente, integrantes da diretoria e representantes de suas entidades filiadas, reforça o compromisso da Federação com a ampliação da participação do Rio Grande do Sul nos debates nacionais e com a atuação integrada na defesa dos interesses e no desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas.
COMUNICADO CONET DE AGOSTO DE 2026
Defasagem do Frete: um alerta para toda a cadeia do Transporte Rodoviário de Cargas A NTC&LOGÍSTICA torna pública a defasagem média de 10,5% entre os valores de frete praticados e os custos efetivos do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), apurados pelo DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas. O índice representa um importante sinal de alerta para transportadores, embarcadores, contratantes e demais agentes envolvidos na contratação do transporte, uma vez que a manutenção de preços abaixo dos custos compromete a sustentabilidade econômica das operações e, consequentemente, a capacidade de manutenção da qualidade e da segurança dos serviços. A defasagem de 10,5% é o principal alerta Após um período de maior estabilidade dos custos operacionais em 2025, o primeiro semestre de 2026 foi marcado por forte pressão sobre os custos do transporte, especialmente em razão dos combustíveis. No período, o combustível apresentou aumento acumulado de 17,63%, enquanto os demais componentes também registraram elevação: Componente de custo Acumulado no 1º semestre de 2026 Caminhão 1,32% Mão de obra 5,00% Combustível 17,63% No acumulado de 12 meses, o INCT-Lotação registrou alta de 8,36%, enquanto o INCT-Fracionado aumentou 8,19%, ambos acima do IPCA do período, de 4,64%. Mesmo diante dessa evolução dos custos, os preços praticados no mercado não acompanharam integralmente essa elevação. O resultado é uma defasagem média de 10,5%, que evidencia a necessidade de revisão dos valores atualmente praticados. O impacto para o transporte e para toda a cadeia O transporte rodoviário de cargas é essencial para o funcionamento da economia brasileira. Quando o preço contratado não acompanha o custo necessário para realizar a operação, a diferença precisa ser absorvida pelo transportador, reduzindo sua margem e comprometendo sua capacidade de investimento, por exemplo, em renovação de frota, manutenção, segurança e melhoria dos serviços. Por isso, a recomposição do frete não deve ser vista apenas como uma questão do transportador, mas como uma necessidade para preservar a sustentabilidade de toda a cadeia logística. Além da recomposição do frete, é fundamental que sejam corretamente considerados os componentes tarifários aplicáveis a cada operação, especialmente Frete-Valor, GRIS, TSO, custos de gerenciamento de riscos, cobrança adequada de cubagem e demais taxas e serviços adicionais. Também merece atenção o custo financeiro decorrente dos prazos concedidos aos clientes. Com a Selic ainda elevada, o financiamento desses prazos representa um custo adicional para o transportador que não está contemplado nas planilhas referenciais de custos da NTC. A recomposição dos valores A defasagem média de 10,5% demonstra que os preços atualmente praticados não refletem integralmente o custo necessário para a prestação do serviço de transporte. Esse cenário aponta a necessidade de que transportadores e contratantes revisem os valores de frete e seus componentes, buscando recompor as perdas acumuladas e estabelecer preços compatíveis com os custos efetivos de cada operação. A recomposição adequada dos preços é fundamental para assegurar a continuidade, qualidade, segurança e sustentabilidade do Transporte Rodoviário de Cargas, setor essencial para o abastecimento da população, o funcionamento das empresas e o desenvolvimento da economia brasileira. Frete adequado é condição para um transporte sustentável. Brasília, 27 de agosto de 2026. Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística Fonte: NTC&Logística
Pesquisa Entidades 2026 – Vez&Voz
O Movimento Vez&Voz, iniciativa voltada à valorização e à ampliação da presença feminina no Transporte Rodoviário de Cargas, realiza uma nova etapa da Pesquisa Entidades 2026. Após ouvir profissionais e empresas do setor, a pesquisa agora busca conhecer a percepção de entidades de classe e associações representativas sobre a participação feminina e os desafios para a construção de um transporte mais plural e inclusivo. A participação das entidades é fundamental para mapear a realidade do setor, identificar oportunidades e fortalecer ações que contribuam para ampliar a presença das mulheres no Transporte Rodoviário de Cargas. Acesse e participe da pesquisa: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf9xWVZK-EN8tiqIEGSf4csdfd-uSAfPWjGns9XWxg1dX7MLQ/viewform
Congresso NTC 2026 – XIX Encontro Nacional da COMJOVEM será realizado no Mavsa Resort, em Cesário Lange (SP). Inscrições abertas
O tradicional encontro do Transporte Rodoviário de Cargas reunirá empresários, executivos e lideranças de todo o Brasil A NTC&Logística abriu as inscrições para o Congresso NTC 2026 – XIX Encontro Nacional da COMJOVEM (Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&Logística), um especial encontro de aprendizado e expansão de conhecimento do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) brasileiro. A edição deste ano será realizada entre os dias 26 e 29 de novembro de 2026, no Mavsa Resort Convention SPA, em Cesário Lange (SP). Promovido anualmente pela NTC&Logística, por meio da COMJOVEM, o Congresso consolidou-se como um importante ambiente de integração, desenvolvimento profissional, networking e fortalecimento do associativismo. Durante os quatro dias de evento, empresários, executivos, sucessores, lideranças sindicais e representantes do setor de todo o país terão a oportunidade de compartilhar experiências, ampliar relacionamentos e debater os desafios e as oportunidades que impactam o Transporte Rodoviário de Cargas. A programação será voltada ao desenvolvimento de lideranças e à troca de conhecimentos, reunindo conteúdos relevantes para a gestão das empresas, inovação, sucessão empresarial e temas estratégicos para o setor. Além das atividades técnicas, os participantes poderão desfrutar da estrutura do Mavsa Resort Convention SPA, reconhecido pela excelência em hospedagem, lazer e infraestrutura para eventos. Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o Congresso representa um momento significativo do calendário institucional da entidade. “O Congresso NTC 2026 e o Encontro Nacional COMJOVEM representam a força da renovação do nosso setor e a importância de prepararmos as lideranças que darão continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas. É um ambiente de aprendizado, integração e construção de ideias, onde empresários de todas as regiões do país se encontram para fortalecer o associativismo e contribuir para o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas. Tenho a convicção de que esta será mais uma edição de grande sucesso.” O coordenador nacional da COMJOVEM, Hudson Rabelo, destaca que o encontro é uma oportunidade única para fortalecer conexões e incentivar o protagonismo dos jovens empresários. “Este evento é o momento em que conseguimos reunir lideranças de todas as regiões do Brasil para compartilhar experiências, ampliar conhecimentos e fortalecer os laços que unem o nosso setor. É um ambiente de muito aprendizado, relacionamento e inspiração para quem acredita no futuro do transporte de cargas. Convido todos os integrantes da COMJOVEM e empresários do TRC a estarem conosco nesta edição, que está sendo preparada com muito cuidado para proporcionar uma experiência inesquecível.” As reservas de hospedagem poderão ser realizadas até o dia 25 de outubro de 2026, com possibilidade de parcelamento em até quatro vezes no cartão de crédito. Após essa data, as novas reservas estarão sujeitas à disponibilidade e deverão ser pagas integralmente no ato da confirmação. Para realizar a reserva, basta informar o nome do evento e entrar em contato diretamente com o Mavsa Resort Convention SPA pelos seguintes canais: l WhatsApp: (15) 99103-0899 l E-mail: comercial@mavsaresort.com.br A NTC&Logística convida empresários, executivos e lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas de todo o Brasil a participarem de mais uma edição do Congresso NTC – XIX Encontro Nacional da COMJOVEM. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo portal da entidade, clicando aqui. Patrocínio I FENATRAN I GEOTAB I MERCEDES-BENZ I TGID I TRANSPOCRED I TRUCKPAG Apoios Institucionais l Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte / SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte / ITL – Instituto de Transporte e Logística) l FuMTran (Fundação Memória do Transporte) Apoio Logístico l Braspress Fonte: NTC&Logística
NTC&Logística reforça participação na Pesquisa Mulheres nas Entidades do TRC 2026
A NTC&Logística reforça o convite para participação na Pesquisa Mulheres nas Entidades do TRC 2026, iniciativa do Movimento Vez & Voz que busca expandir o conhecimento sobre a atuação e presença das mulheres nas entidades representativas do Transporte Rodoviário de Cargas em todo o Brasil. Signatária do Movimento Vez & Voz, a NTC&Logística apoia a iniciativa e destaca a importância da produção de informações que permitam compreender o atual cenário da participação feminina no ambiente institucional do setor. Os dados levantados poderão contribuir para o desenvolvimento de ações e iniciativas voltadas à equidade de gênero e à ampliação da participação das mulheres no TRC. A pesquisa leva apenas alguns minutos para ser respondida e estará disponível para participação até o dia 11 de setembro de 2026. A contribuição das participantes é fundamental para ampliar a representatividade dos dados e construir um panorama mais abrangente da realidade das mulheres nas entidades do setor. Participe da Pesquisa Mulheres nas Entidades do TRC 2026: https://forms.gle/YBn3oi5j9dCVARRA9 Fonte: NTC&Logística
Mais Motoristas: candidatos têm até 3 de setembro para enviar documentação
Cerca de 138 mil inscritos devem enviar os documentos pelo Portal do Cliente do SEST SENAT, a partir de hoje (24); etapa é eliminatória Os cerca de 138 mil candidatos inscritos na edição 2026 do Programa Mais Motoristas, do SEST SENAT, entram a partir desta segunda-feira (24) em uma nova etapa do processo seletivo de mudança na categoria de habilitação para as classes C, D e E: o envio da documentação exigida no edital. Os candidatos terão até o dia 3 de setembro para apresentar os documentos solicitados. O envio deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Cliente do SEST SENAT (sestsenat.org.br/entrar), utilizando os dados cadastrados no momento da inscrição. Antes de concluir o procedimento, é importante conferir se todos os documentos estão corretos, legíveis e dentro das especificações solicitadas. Não é necessário comparecer a uma unidade do SEST SENAT para entregar a documentação. Todo o procedimento de envio será realizado de forma virtual. Confira os documentos necessários Validação dos documentos A documentação enviada será submetida a um processo de verificação de autenticidade com apoio da inteligência artificial. A tecnologia será utilizada para agilizar a conferência das informações e dar mais eficiência ao processamento de conferência dado o volume de documentos recebidos. O envio da documentação não significa o início imediato da formação e/ou da mudança de categoria da CNH. Após o envio, os documentos passarão ainda pela etapa de validação que é eliminatória. As convocações dos candidatos aptos para o início da formação ocorrerão posteriormente, de acordo com os critérios e com o cronograma estabelecidos no programa. Os candidatos que atenderem aos requisitos poderão ser convocados para a formação até 2029, conforme previsto no edital. Por isso, é fundamental que os participantes acompanhem as comunicações oficiais e mantenham atualizados os dados de contato cadastrados. As informações e eventuais convocações serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e divulgadas nos canais oficiais do SEST SENAT. Os candidatos também podem acompanhar as redes sociais da instituição para receber orientações sobre o andamento do programa. Em caso de dúvidas durante o envio da documentação, o candidato pode entrar em contato com o SEST SENAT pela seção Fale Conosco no site. O edital do Programa Mais Motoristas reúne as regras e os critérios da edição 2026. Para mais informações consulte as perguntas frequentes no FAQ. Programa Mais Motoristas Em 2026, o Programa Mais Motoristas registrou uma adesão histórica, com cerca de 138 mil inscrições, demonstrando o interesse dos brasileiros pela oportunidade de obter a mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e se qualificar para atuar como motorista profissional. O programa financia a mudança de categoria da CNH para as classes C, D e E, além de oferecer capacitação profissional. Para participar, é necessário ter pelo menos 19 anos, possuir CNH válida e não ter cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores à inscrição. As inscrições para a edição 2026 foram encerradas em 14 de julho. Por Agência CNT Transporte Atual
Artigo: A nova Resolução CONTRAN nº 1.031, de 17 de agosto de 2026, amplia a fiscalização de álcool e drogas nas rodovias
Por: Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC&Logística A Resolução CONTRAN nº 1.031/2026 atualizou os procedimentos de fiscalização do consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas por condutores de veículos automotores. A principal novidade está na possibilidade de utilização, durante a fiscalização de trânsito, de aparelho destinado à detecção de outras substâncias psicoativas, além do tradicional etilômetro e dos procedimentos de verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora. A nova norma revogou expressamente a Resolução CONTRAN nº 432/2013, que há mais de uma década disciplinava a chamada fiscalização da Lei Seca. A Resolução 432/13 já permitia a constatação do uso de substâncias psicoativas por exames clínicos, laboratoriais, sangue e sinais de alteração psicomotora, mas a nova regulamentação passa a incorporar expressamente o teste realizado por aparelho específico durante a fiscalização, o que tende a ampliar significativamente a capacidade operacional dos órgãos de trânsito. A Resolução estabelece que a fiscalização poderá utilizar, entre outros procedimentos: a) teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar – etilômetro; b) verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora; c) teste em aparelho destinado à verificação da presença de outras substâncias psicoativas; d) imagem, vídeo e outros meios de prova admitidos em direito, de forma suplementar. A norma estabelece que, nas fiscalizações, deve ser priorizada a utilização dos testes realizados por aparelhos. No caso do álcool, continua sendo admitido o chamado pré-teste ou teste passivo, utilizado apenas como triagem, e o seu resultado é meramente indicativo e não pode, isoladamente, servir de fundamento para autuação. A constatação deverá ocorrer por outro procedimento previsto na Resolução. A mudança mais relevante para o transporte profissional está no art. 6º, que trata do aparelho para detecção de outras substâncias psicoativas. O equipamento que será utilizado deverá ser certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, por organismo acreditado pelo Inmetro. Isso significa que a fiscalização de drogas deixa de depender exclusivamente de exame laboratorial posterior ou da identificação de sinais externos no motorista. Com a nova Resolução, poderá existir uma triagem objetiva em abordagem de trânsito, por meio de equipamento próprio. Sobreleva ressaltar que o art. 8º da nova Resolução estabelece que a infração administrativa do art. 165 do CTB poderá ser caracterizada quando o aparelho destinado à verificação de outras substâncias psicoativas apresentar resultado qualitativo positivo. A mesma lógica foi incorporada ao art. 9º da Resolução para fins de caracterização do crime previsto no art. 306 do CTB, sem prejuízo de exames complementares e das providências da autoridade policial. Esse é, provavelmente, o aspecto de maior impacto prático da nova regulamentação. Esta é uma das dúvidas trazidas pela nova Resolução, e entendemos que o motorista não pode escolher qual teste realizar. A Resolução é expressa ao estabelecer que a recusa se caracteriza pela negativa do condutor em se submeter ao procedimento adequado à fiscalização quando regularmente oferecido pelo agente. Logo, o condutor não tem o direito de escolher a modalidade de verificação a ser utilizada. Assim, se o agente determinar a realização do teste destinado à identificação de substância psicoativa, a recusa poderá ensejar a aplicação das penalidades do art. 165-A do CTB. A regra merece especial atenção dos motoristas profissionais, pois é comum existir a percepção equivocada de que seria possível recusar determinado procedimento e exigir outro. E, a nosso ver, a nova Resolução afasta essa interpretação. Este é outro aspecto importante para o qual a nova norma também trouxe aperfeiçoamento. Para caracterização da alteração da capacidade psicomotora deverão ser considerados pelo menos dois sinais, avaliados em conjunto pelo agente de trânsito. Esses sinais deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico. Portanto, não basta uma referência genérica a comportamento alterado. A fiscalização deve identificar concretamente os sinais observados. Estando presentes pelo menos dois sinais, poderão ser aplicadas as penalidades administrativas previstas no art. 165 do CTB, independentemente da realização de outro teste, sem prejuízo da eventual configuração do crime previsto no art. 306 do CTB. Confirmada a infração, o veículo será retido até que seja apresentado outro condutor regularmente habilitado e em condições de dirigir. Se não houver condutor disponível, o veículo poderá ser recolhido ao depósito do órgão responsável pela fiscalização. A medida possui especial relevância para o transporte rodoviário de cargas. Uma ocorrência envolvendo motorista profissional pode significar, além das consequências pessoais para o condutor: a) retenção do veículo; b) interrupção da viagem; c) atraso na entrega; d) necessidade de deslocamento de outro motorista; e) risco para cargas perecíveis ou com prazo crítico; f) aumento de custos operacionais; g) reflexos contratuais com embarcadores e clientes. A Resolução também esclarece que o documento de habilitação não será fisicamente recolhido no momento da fiscalização, e o procedimento relativo à suspensão do direito de dirigir seguirá a regulamentação administrativa própria. Este ponto é particularmente importante para as empresas de transporte. O teste introduzido pela Resolução nº 1.031/2026 não substitui nem se confunde com o exame toxicológico de larga janela de detecção exigido dos condutores das categorias C, D e E. O exame toxicológico regulado pela Resolução CONTRAN nº 923/2022 utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas, possui janela retrospectiva mínima de 90 dias e continua sendo exigido nas hipóteses previstas na legislação para motoristas profissionais. O novo teste tem outra finalidade: é instrumento de fiscalização imediata em trânsito. Portanto, o fato de o motorista estar regularmente submetido aos exames toxicológicos periódicos não impede sua fiscalização por aparelho específico durante uma abordagem rodoviária. A Resolução nº 1.031/2026 é dirigida principalmente às autoridades e agentes de trânsito e não cria, diretamente, nova obrigação de realização de testes pelas transportadoras. Porém, seus efeitos operacionais recaem claramente sobre as empresas. A partir da nova regulamentação, aumenta o risco de afastamento imediato do motorista e de retenção do veículo em caso de resultado positivo, sinais de alteração psicomotora ou recusa ao procedimento de fiscalização. Por isso, entendemos recomendável que as transportadoras adotem algumas providências preventivas abaixo descritas. a) Atualização das políticas internas Os regulamentos empresariais devem deixar