A assessora jurídica da FETRANSUL, Dra. Raquel Caleffi, participou, no dia 6 de maio, do V Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro reuniu especialistas, representantes do setor transportador, autoridades e profissionais da área jurídica para discutir temas estratégicos e atuais relacionados às relações de trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).
A iniciativa foi organizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com apoio e sugestão da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, além do apoio institucional do Sistema Transporte, formado pela CNT – Confederação Nacional do Transporte, SEST SENAT e ITL – Instituto de Transporte e Logística, e da FuMTran – Fundação Memória do Transporte.
O evento contou com os seguintes painéis:
A Inteligência Artificial nos Julgamentos e as Provas Digitais
A palestrante Ana Paula Silva Campos Miskulin, Juíza do Trabalho do TRT/15ª Região, destacou a importância de que as provas digitais sejam autênticas e representem a realidade dos fatos. Ela enfatizou a necessidade de integridade técnica, cadeia de custódia e transparência metodológica, especialmente diante do risco de manipulação por inteligência artificial, como o uso de deepfakes. Miskulin citou a geolocalização por telefonia como um exemplo, que permite registrar a conexão entre o aparelho e a estação rádio-base, com timestamps, ressaltando as boas práticas processuais.
O palestrante Otavio Torres Calvet, Juiz do Trabalho do TRT/1ª Região, abordou as principais aplicações da IA no judiciário, como a triagem de prazos e procurações, pesquisa jurisprudencial e análise documental. Ele mencionou testes em andamento para a identificação automática de depoimentos conflitantes da mesma testemunha em diferentes processos. Calvet enfatizou que a adoção da IA deve ser acompanhada de transparência e controle contínuo para mitigar vieses, preservando a decisão humana.
Sérgio Schwartsman, Assessor Jurídico da FENABRAVE e da FENACODIV, reforçou a importância do uso consciente da inteligência artificial, destacando a necessidade de um equilíbrio entre tecnologia e ética no ambiente jurídico.
Redução da Jornada de Trabalho
No segundo painel, o debate sobre a redução da jornada de trabalho trouxe à tona a relevância da comunicação entre instituições. Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC & Logística, sublinhou que o diálogo, planejamento, pesquisa e respeito à negociação coletiva são fundamentais para a implementação de novas regras. Ele enfatizou que a gradualidade nas mudanças é essencial para garantir que as necessidades dos trabalhadores sejam atendidas de forma eficaz.
*Assista gravação do Seminário: https://www.youtube.com/watch?v=D8J_vi0CNbo
