A FETRANSUL realizou nesta quarta-feira(6), um encontro online voltado à atualização do setor sobre as recentes mudanças relacionadas ao Piso Mínimo de Frete e ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O evento foi promovido de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, e contou com a participação de empresas de transporte associadas aos sindicatos filiados à FETRANSUL, reforçando o compromisso da entidade com a disseminação de informações estratégicas para o segmento.
A iniciativa teve como objetivo esclarecer os impactos da Medida Provisória nº 1.343/2026, das Resoluções da ANTT nº 6.077/2026 e nº 6.078/2026, além da Portaria SUROC nº 06/2026, que estabelecem novas exigências operacionais e intensificam a fiscalização no transporte rodoviário de cargas.
O encontro contou com as orientações da Dra. Daniela Spadari Brandeburski, assessora jurídica da FETRANSUL e advogada no Zanella Advogados Associados, que apresentou as principais mudanças na prática e alertou para os riscos de não conformidade, incluindo multas e sanções administrativas mais rigorosas.
Entre os principais pontos abordados, destacam-se a obrigatoriedade do CIOT para todas as operações de frete, inclusive para frota própria, a necessidade de vinculação do CIOT ao MDF-e e a manutenção da exigência do cumprimento do piso mínimo de frete, conforme previsto em lei. Também foram detalhadas as novas regras de fiscalização integrada e o aumento das penalidades em caso de descumprimento.
A FETRANSUL reforça seu compromisso em apoiar o setor com informação qualificada e orientação técnica, contribuindo para a segurança jurídica e a competitividade das empresas.
Eventuais dúvidas sobre o tema devem ser encaminhadas diretamente aos sindicatos filiados à FETRANSUL. O material da apresentação será disponibilizado por meio dessas entidades.
