O Auditório do SEST SENAT – Caxias do Sul sediou na tarde de ontem, 19 de março, o 8º Encontro do TRC Gaúcho, um evento promovido de forma conjunta pela FETRANSUL e o SIVECARGA. Na abertura dos trabalhos Francisco Cardoso, presidente da FETRANSUL e Anderson Roncen, presidente do SIVECARGA assinalaram a importância trazidos para o encontro, assim como contextualizaram a momento pelo qual passa o setor, diante do aumento do preço do diesel.
Gestão da NR-1 no Transporte
A assessoria jurídica da FETRANSUL, Raquel Caleffi e a engenheira de Segurança do Trabalho, Aline Zan versaram sobre como as empresas devem se preparar para o cumprimento da legislação do trabalho que enfoca os cuidados com a saúde mental dos trabalhadores. Caleffi alertou que as empresas devem ter uma abordagem técnica desta questão, tendo o cuidado de documentar os padrões comportamentais desejáveis de seus colaboradores, como forma de configurar a gestão da NR 1 e amparar eventuais defesas em casos de litígios na Justiça. Como um tema central, a advogada alertou que a interpretação de assédio deve ser afastada desta normatização, demonstrando que as empresas devem se ater às questões comportamentais dentro de um escopo profissional.
A engenheira Aline Zan narrou experiências de sua consultoria, conferindo um viés prático à sua parte da palestra. Ela apresentou um conjunto de indicadores de RH que apontam para eventuais riscos decorrentes de questões comportamentais. Em síntese, Zan enfatizou que as empresas devem ter uma gestão que possa mitigar litígios, assinalando que o caráter humano nas relações do trabalho sempre comportará interpretações com potencial subjetivo, conforme o ângulo de quem analisa.
O tema provocou muitos questionamentos do público, pois além de novo (entra em vigência dentro de quatro meses), suscita questões polêmicas sobre a capacidade das pessoas lidar com as exigências e o estresse de determinadas tarefas e profissões.
Reforma Tributária
O assessor tributário da Federação, advogado Fernando Massignan, versou de maneira prática, sobre inúmeros efeitos que a mudança dos regimes tributários hoje existentes trará nos próximos anos, quando o CBS e o IBS vão entrar em cena compondo o novo IVA da Reforma Tributária brasileira, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O tributarista ponderou sobre riscos e oportunidades que se apresentam ao setor de transporte de cargas. Analisou vantagens e desvantagens de se adquirir frota antes e depois da entrada em vigência do novo modelo. Ponderou que os créditos de ICMS seguirão vigentes, mesmo com o fim do modelo atual. Nos variados aspectos da vida tributária das empresas, Massignan alertou para a conveniência de as organizações conduzirem ações planejadas já neste ano, preparando-se para as transformações que começam em 2027.
Repercussões do preço do diesel na majoração dos fretes
O último painel reuniu o os presidentes da FETRANSUL e do SIVECARGA, e os assessores jurídicos Fernando Zanella, Fernando Massignan e Raquel Caleffi. Os efeitos da elevação do diesel decorrentes da guerra no Irã e seu impacto no preço dos fretes foi uma abordagem cercada de muitas inquietações, pois além dos efeitos mercadológicos, os debatedores chamaram a atenção para aspectos legais que interferem no cumprimento da lei do frete mínimo. Foram apontados problemas com embarcadores e os riscos de penalizações pesadas diante da medida provisória anunciada pelo Governo Federal no dia em que ocorria o evento.
Os líderes do transporte e os advogados alertaram que o transporte de cargas passa por um período que exige uma gestão atenta dos empresários, para trazer segurança às suas operações e previsibilidade econômica diante de uma eventual disparada do preço do combustível, seja devido ao processo especulativo, seja pela eventualidade de escassez do diesel, que pode ocorrer se o conflito bélico se alongar.
Patrocinadores
O 8º Encontro do TRC Gaúcho contou com o patrocínio master do Sistema Transporte (CNT/SEST SENAT/ITL). Também participaram como patrocinadores a Agrale, Dipesul-Volvo, Transpocred, Savar e Brasdiesel – Scania
