A FETRANSUL marcou presença, no dia 26 de fevereiro, na reunião da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas da NTC&Logística (CAT NTC), realizada no Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF. O encontro reuniu representantes de entidades de todo o país para debater temas estratégicos relacionados às relações de trabalho no setor de transporte rodoviário de cargas.
Representaram a entidade a Dra. Raquel Caleffi, assessora jurídica da FETRANSUL, e Moisés Santos, presidente do Sindicar e presidente do Conselho da FETRANSUL, reforçando o compromisso institucional com o acompanhamento técnico e político das pautas trabalhistas que impactam diretamente as empresas transportadoras.
Principais pautas debatidas
- V Seminário Trabalhista do TRC
Agendado para o dia 6 de maio de 2026, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, o evento deverá reunir especialistas e lideranças do setor para discutir os principais desafios trabalhistas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). - Pejotização e Terceirização
Foram debatidas as implicações legais e práticas da pejotização e da terceirização no setor, com análise de riscos jurídicos e reflexos nas relações contratuais. - Análise do § 7º do art. 67-C do CTB
A discussão abordou a responsabilidade solidária entre embarcador e transportador, com foco na aplicação prática do dispositivo e seus desdobramentos para as empresas. - Ações Civis Públicas no RS – Jornada do Motorista
O tema tratou das ACPs que exigem documentação relativa ao controle de jornada dos motoristas, destacando a importância da conformidade legal e da organização documental. - Cobrança de Contribuição Assistencial Patronal
Foram compartilhadas experiências sobre a cobrança judicial e extrajudicial da contribuição assistencial patronal, com relatos de resultados positivos em diferentes regiões.
A participação da FETRANSUL reforça sua atuação ativa e estratégica nos debates nacionais, assegurando que as demandas e especificidades do setor no Rio Grande do Sul sejam consideradas nas discussões.
A entidade segue atenta e engajada na construção de um ambiente regulatório mais seguro, equilibrado e eficiente para o transporte rodoviário de cargas, reafirmando seu papel de liderança e representação institucional.
