Exposição na Câmara dos Deputados celebra os 70 anos da CNT
Com o tema “Transporte, o setor que move o Brasil”, a mostra, com formato de túnel imersível, será gratuita e aberta ao público Entre os dias 14 e 24 de outubro, a Câmara dos Deputados receberá uma exposição especial em celebração aos 70 anos da CNT (Confederação Nacional do Transporte). Com o tema “Transporte, o setor que move o Brasil”, a mostra – que terá o formato de um túnel imersivo – estará aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no corredor de acesso ao Plenário, entre o anexo II e o prédio principal. A exposição contará com painéis que representam os diversos modais de transporte – aquaviário, rodoviário, ferroviário e aéreo – além de fotos e textos que ilustram o impacto da história da CNT e do setor transportador na sociedade. O principal objetivo é destacar a relevância da multimodalidade e mostrar como o transporte de cargas e passageiros influencia diretamente a vida das pessoas e a economia do país. A mostra também abordará os estudos e pesquisas da CNT, que servem de base para a formulação de políticas públicas, e ressaltará sua estreita relação com o Congresso Nacional. Ao longo de 70 anos, a CNT tem sido a principal representante do setor transportador no Brasil, liderando transformações, defendendo os interesses das empresas e promovendo inovações que tornam o setor mais eficiente e competitivo. SERVIÇO Exposição “Transporte, o setor que move o Brasil” Local: Corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados, entre o Anexo II (Comissões) e o prédio principal Quando: de 14 a 24 de outubro Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h Mais informações: (61) 3315-7247 / imprensa@cnt.org.br Por Agência CNT Transporte Atual
STF acata modulação de efeitos proposta pela CNT na Lei do Motorista
Após intenso trabalho da Confederação, os ministros do Supremo decidiram que efeitos da inconstitucionalidade serão aplicados sem retroagir respeitando a vontade das partes O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acolher os embargos de declaração apresentados pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5322), que trata da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015). As confederações argumentaram em favor da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de artigos da lei. Com oito votos favoráveis, o STF decidiu aplicar o efeito ex nunc, ou seja, sem retroatividade, afastando a possibilidade de incidência do passivo trabalhista que a declaração de inconstitucionalidade poderia gerar, colocando em risco a sustentabilidade financeira de muitas empresas do setor de transporte. Assim, os atos jurídicos praticados até a data da publicação da ata do julgamento da ADI (12/07/2023) são considerados válidos. Além disso, está garantida a autonomia das negociações coletivas, conforme o artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, e os efeitos da decisão serão válidos a partir da publicação da ata do julgamento de mérito da ADI. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ainda não votaram os ministros Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. A previsão é que o julgamento seja concluído ainda nesta sexta-feira (11). ATUALIZAÇÃO 11/10 – 17h05: Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram o voto do relator, totalizando 10 votos favoráveis à modulação de efeitos. Está faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux. Passivo poderia gerar impacto bilionário Durante a tramitação processual, a CNT apresentou estudos técnicos que demonstraram o impacto significativo que a decisão teria sobre o setor de transporte. O levantamento elaborado pela Confederação demostrou que caso o acórdão embargado entrasse em vigor sem a devida modulação, geraria um passivo trabalhista superior a R$ 250 bilhões, resultante das ações que provavelmente seriam movidas com base na alegada inconstitucionalidade. Em agosto, Alexandre de Moraes proferiu seu voto para acolher a modulação e atribui-la somente após a publicação da ata do julgamento de mérito da ADI. Apesar de outros ministros terem seguido o relator, Dias Toffoli havia pedido vistas para obter maior tempo de análise da matéria. O relator considerou que a modulação da eficácia temporal é necessária, uma vez que a “invalidação dos dispositivos controlados na ADI impactaria vigorosamente o setor produtivo em geral, com especial destaque para as atividades ancoradas no modal rodoviário de transporte”. Tema preocupava o setor transportador Desde a decisão do STF, em julho do ano passado, a CNT trabalhava para tentar reverter ou minimizar os impactos da declaração da inconstitucionalidade no transporte. Em nota de posicionamento, a Confederação disse que trabalharia buscando a modulação dos efeitos para evitar repercussões financeiras e impactos contrários aos interesses do setor transportador. O tema chegou a ser tratado na terceira edição do evento Conexão Legal, realizado no mês de agosto, em Fortaleza (CE), pelo SEST SENAT, em parceria com a CNT. O foco era esclarecer os empresários, o setor de recursos humanos e o jurídico acerca dos aspectos técnicos do tema, bem como os impactos da ADI, no setor. Por Agência CNT Transporte Atual
Fetransul apresenta pleitos em nome do TRC na Reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias sobre a reforma tributária
Nesta quinta-feira, dia 10/10, a Fetransul esteve presente na reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias – CBPT, por meio do seu assessor jurídico. Dr. Fernando Bortolon Massignan, sendo que uma das pautas do dia foi a Reforma Tributária em andamento no país. Durante o encontro, a entidade apresentou preocupações específicas do setor de transporte internacional de cargas, destacando os possíveis impactos da proposta atual. A Fetransul solicitou ao Governo do Estado que apoie as emendas protocoladas pelos senadores Luis Carlos Heinze e Laércio Oliveira. As emendas visam ajustar o Projeto de Lei Complementar 68 (PLP 68), com o objetivo de adequar a reforma às particularidades do setor de transporte internacional de cargas, que corre o risco de perder competitividade frente aos demais países do Mercosul. Segundo a Fetransul, caso o PLP 68 seja aprovado na sua forma atual, as transportadoras brasileiras poderão enfrentar grandes dificuldades, o que impactaria negativamente a competitividade com empresas de outros países do bloco. Além disso, alertou para o risco de oneração da cadeia de exportação, o que contraria os princípios da própria Reforma Tributária, que busca simplificar e reduzir custos para as empresas. Por fim, foi ressaltada a necessidade de medidas imediatas para aumento de créditos e fim da isenção no transporte interno. O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da SEFAZ, se comprometeu a avaliar as emendas e buscar o apoio frente ao Senado Federal. Foto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
STF torna definitiva a modulação dos efeitos da decisão de mérito na ADI nº. 5322
Em 02 de agosto de 2024 o Plenário do STF iniciou julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela CNT, CNTTT e CNI, com decisão favorável do Relator Alexandre de Moraes no sentido de modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, atribuindo-lhes eficácia a contar da publicação da ata do julgamento de mérito da ADI, ou seja, 12.07.2023 e ratificar o reconhecimento da autonomia das negociações coletivas. Retomado o julgamento, outros 07 Ministros acompanharam o Relator. Desta forma, os votos proferidos até o momento (2/3) são suficientes para tornar definitiva a data de 12.07.2023 como marco inicial dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade na ADI 5322. Estão pendentes os votos dos Ministros Kassio Nunes, Luiz Fux e André Mendonça. Segundo o Relator, conferir eficácia temporal diferenciada é necessário para reduzir os impactos da decisão. Em seu voto, destacou que: “ … a viger o acórdão embargado sem modulação de seus efeitos, seria viabilizada a emergência de um passivo trabalhista superior a R$ 250 bilhões, decorrente de uma maciça postulação de direitos confirmados pelo acórdão embargado, mas eventualmente não usufruídos no considerável lapso de tempo em que se presumiam constitucionais as diretrizes estabelecidas na legislação impugnada, nomeadamente aqueles que, não atingidos pela prescrição quinquenal trabalhista, relacionam-se: a) à diferença indenizada entre as horas efetivamente gozadas no intervalo interjornada, concedido de acordo com a lei impugnada (que permitia seu fracionamento), e as horas a que teria direito uma vez considerado inconstitucional seu respectivo dispositivo regulamentador (não permitindo seu fracionamento); b) à diferença indenizada entre as horas efetivamente gozadas no descanso semanal remunerado, concedido de acordo com a lei impugnada (que permitia seu fracionamento), e as horas a que teria direito uma vez considerado inconstitucional seu respectivo dispositivo (não permitindo seu fracionamento); c) à diferença indenizada entre a remuneração efetivamente paga pelo tempo de espera de acordo com a lei impugnada (equivalente a 30% do salário normal) e a remuneração resultante do entendimento consolidado por esta CORTE (equivalente a 100% do salário normal); e d) ao pagamento indenizado do tempo de repouso com veículo em movimento quando a viagem é realizada com dois motoristas, não mais permitido de acordo com o acórdão embargado”. O julgamento dos Embargos de Declaração encerra hoje, dia 11 de outubro de 2024. Raquel Guindani Caleffi Assessora Jurídica da FETRANSUL
Veículos pesados fabricados a partir de 2022 reduzem, em média, 95% das emissões, revela CNT
O estudo da Confederação traz análise de diferentes cenários de renovação de frota de caminhões que demonstram os ganhos ambientais e estimam o volume de recursos financeiros necessários para a sua viabilização. Os veículos pesados fabricados a partir de 2022 reduzem, em média, 95,4% das emissões de gases poluentes na atmosfera, em comparação com os mais antigos. Além disso, os caminhões mais novos diminuem em 98,3% a emissão de material particulado, responsável pela fumaça preta, causadora de doenças respiratórias, na comparação com veículos fabricados até 1999 (fase P2 do Programa de Controle de Emissões Veiculares –Proconve). Apesar dessas vantagens, os caminhões mais modernos (fase P8 do Proconve) correspondem a, apenas, 4,9% da frota em circulação no país. Impactos ambientais e econômicos advindos da renovação de frota no transporte rodoviário de cargas é o tema da nova edição da Série Transporte em Foco. A publicação, lançada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta quinta-feira, apresenta cenários decorrentes da substituição de veículos pesados antigos por veículos com tecnologias mais eficientes. Além disso, analisa dados essenciais para o desenvolvimento de estratégias que podem viabilizar investimentos em renovação de frota, por meio de políticas econômicas que facilitem aportes de recursos voltados ao setor. Escalonamento Para a CNT, a saída para a equação equilíbrio e necessidade de investimento pode ser traduzida em escalonamento. Ou seja, fazer investimento por etapas, providenciando recursos para a saída dos veículos mais antigos, substituindo-os por de menor emissão. Uma outra opção, seria a substituição dos caminhões mais antigos por veículos da fase P8. Essa estratégia pode retirar de circulação 152.491 veículos pesados anteriores à fase P1 — 11,8% dos caminhões que estão em circulação no país. A estimativa de investimento é de R$ 104,82 bilhões neste processo. Já a substituição de veículos exclusivamente da fase P5 (cuja participação em relação à frota total é de 22%) demandaria R$ 266,61 bilhões. “A proposta leva em conta como as tecnologias mais modernas têm contribuído sobremaneira para a redução de poluentes na atmosfera. Se nós quisermos um país com menos emissões, teremos de incentivar a renovação no modo rodoviário, responsável por 65% do transporte de cargas e 90% da locomoção de passageiros. É fundamental, a curto e médio prazos, proporcionar a troca e retirada dos veículos antigos de circulação e encaminhá-los para a reciclagem”, alerta o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. O avanço tecnológico da frota nacional está sendo implementado conforme estabelecido pelo Proconve, criado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) em 1986. Este programa começou com a fase P1, em 1989 e, no ano passado, entrou integralmente na fase P8. Autônomos & empresas de transporte O escalonamento seria uma alternativa a estratégias de alcance mais difícil. O estudo da CNT evidencia que se fossem substituídos, de uma única vez, todos os caminhões, fabricados até 2022 (fases P0 a P7) — o que corresponde a 1.226.778 veículos ou 95,1% da frota nacional —, haveria um ganho ambiental de 86,3% em relação à situação atual. Para viabilizar a substituição de 1,22 milhão de caminhões, seria necessário o investimento aproximado de R$ 1,16 trilhão. Considerando o estoque de ativos dos transportadores que pode ser vendido, o desembolso efetivo seria de R$ 845,58 bilhões. Além disso, observa-se que 54,9% da frota cadastrada no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) supera 13 anos de fabricação (são caminhões produzidos até 2011, ano final da fase P5 do Proconve). Para substituir essa parte da frota por caminhões da fase P8, o investimento, alcança R$ 613,48 bilhões. Todavia, ao considerar a possível venda do estoque de caminhões existente, o aporte necessário seria de R$ 529,54 bilhões. Também é importante destacar que as empresas de transporte de cargas (ETC) concentram 68,2% da sua frota em veículos com tecnologias mais recentes (fases P7 e P8), enquanto os transportadores autônomos de cargas (TAC) possuem, apenas, 12,8% da sua frota total de caminhões produzidos nas mesmas fases. A análise evidencia que um dos maiores desafios para a renovação de frota é o desenvolvimento de políticas públicas de incentivo econômico para acelerar esse processo. A defesa da descarbonização pelo setor transportador deve ser um dos principais fatores que impulsionam o transporte sustentável, garantindo o suporte às especificidades de cada segmento. Outro ponto a ser considerado é a forma de promover equidade nos incentivos a autônomos e empresas de transporte de carga. O diretor executivo da CNT, Bruno Batista, pondera que a descarbonização é cobrada do setor constantemente, só que há um descompasso entre as metas pretendidas e as políticas indutoras. “A aquisição de um caminhão com a tecnologia mais recente disponível no mercado gera a imobilização de alto volume de recurso em um único bem. Além disso, faltam políticas estruturadas para o financiamento dos veículos usados”, observa. Nesse sentido, a CNT propõe: promover políticas de incentivo à renovação de frota de forma escalonada; fomentar o mercado de veículos usados com tecnologias mais modernas; tornar os programas de incentivo de renovação de frota mais claros e acessíveis aos transportadores; criar um fórum de discussão com representantes do transporte, voltado à elaboração e acompanhamento de políticas públicas focadas na renovação; acrescentar incentivos financeiros efetivos que confiram isonomia a todos os perfis de transportadores; garantir que a renovação de frota tenha como princípio a economia circular, de maneira que demais setores sejam beneficiados com a reciclagem automotiva; estimular parcerias estratégicas para promover novos estudos voltados ao tema; e aplicar mecanismos de incentivos à renovação de frota, como a redução de impostos para veículos mais modernos e melhores condições de financiamento. Acesse a íntegra do Transporte em Foco – Renovação de Frota
Quarta edição do Fórum ITL de Inovação do Transporte mostra compromisso do setor com a agenda ESG
Autoridades, especialistas e empresários do transporte participam de palestras e painéis com foco em práticas sustentáveis e experiências bem-sucedidas O ITL (Instituto de Transporte e Logística) promove, nesta quarta-feira (9), mais uma edição do FIT – Fórum ITL de Inovação do Transporte. Com participação de autoridades, especialistas e empresários do setor, o evento ocorre presencialmente na sede do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), em Brasília, além de ser transmitido pelo YouTube. São patrocinadores da iniciativa: Itaú, Norsul, Transpocred, Unimar, WLM e Anamar. Os trabalhos foram abertos pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que refletiu sobre o amadurecimento da temática sustentável entre transportadores. “Antes, era comum falar que a sustentabilidade visava o futuro, que era sobre o mundo a ser legado a nossos netos. O discurso mudou. Estamos falando sobre o presente e a decisão de implantar a agenda ESG (ambiental, social e governança) cabe a vocês, que estão participam deste Fórum”, instigou. O presidente Vander Costa apresentou diversas ações do Sistema Transporte alinhadas aos pilares ESG e aproveitou a oportunidade para comentar a recém-sancionada Lei do Combustível do Futuro (PL nº 528/2020), que incentiva a mobilidade de baixo carbono. “O Sistema Transporte se compromete com a transição energética. É papel nossos trazer subsídios para a escolha mais adequada à realidade do país. Entendemos que são várias as rotas tecnológicas, passando pelo uso de gás natural, metano e diesel verde (HVO), entre outros, à exceção do biodiesel (de base éster), problemático para os motores usados no Brasil”, pontuou. A Lei do Combustível do Futuro também foi mencionada pelo diretor-presidente substituto da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Sousa Pereira, que confirmou a disposição do modal aéreo em adotar amplamente o SAF (Combustível Sustentável de Aviação). “A OACI (Organização Internacional de Aviação Civil), que é um órgão vinculado à ONU, foi pioneira em estabelecer metas para a aviação civil e estipula a descarbonização completa até 2050”, afirmou, ressaltando que o SAF é parte da estratégia. De acordo com ele, o uso doméstico desse combustível tem um desafio adicional, que é o custo. “Há um certo trade off entre a capacidade de descarbonizar, ou seja, a capacidade de oferta de SAF, e um valor que o consumidor do transporte aéreo consiga arcar. A Anac atua de forma muito próxima aos ministérios de Minas e Energia e de Portos e Aeroportos de forma a criar um ambiente regulatório que estimule a produção de SAF”, garantiu. Desenvolvimento e sustentabilidade Ainda durante a mesa de abertura, o diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Alber Vasconcelos Neto, falou sobre desenvolvimento sustentável do ponto de vista do transporte aquaviário. Ele lembrou que a autarquia, recentemente, criou a Superintendência de ESG e Inovações. Além disso, entregou um diagnóstico sobre o nível de preparo dos portos no procedimento de OPS (Onshore Power Supply), em que, na atração, os navios podem utilizar energia elétrica do porto em vez de funcionar a diesel. “Agora, estamos trabalhando em um inventário nacional de emissão de gases de efeito estufa, que será em forma de painel, e, para isso, contamos com a CNT, que é um parceiro de primeira hora”, finalizou. “Não há de se falar de dicotomia entre desenvolvimento e sustentabilidade”, provocou Felipe Queiroz, diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em sua participação. De acordo com ele, a Agência elevou a sustentabilidade a um valor prioritário em sua estratégia – “e isso se desdobra em iniciativas”. Queiroz cumprimentou o Sistema Transporte pelo Despoluir, “programa que, de maneira vanguardista, promove a descarbonização do setor antes de o tema chegar à agenda pública”. Sobre a infraestrutura de transporte do país, o diretor da ANTT lembrou a insuficiência de investimentos públicos e privados para superar a defasagem. “Do ponto de vista da Agência, a questão é como criar um sistema de incentivos nos contratos de concessões rodoviárias e ferroviárias para que os investimentos em infraestrutura possam servir de plataforma para uma agenda de sustentabilidade”. E completou: “Hoje, se você não tem essa agenda, você sequer se senta à mesa de funding. É condição sine qua non”. Em seguida, discursou Larissa Amorim, diretora de Sustentabilidade no Ministério dos Portos e Aeroportos, que foi aplaudida ao reivindicar maior presença feminina em fóruns como o FIT. Em seguida, falou sobre a multiplicidade de caminhos para avançar nas diretrizes ESG. “A solução para o nosso futuro não é única. Não há de se falar em um único combustível, um único setor, um único modal. Temos de dar as mãos e construir juntos”, ponderou. “Precisamos de corredores logísticos verdes, sustentáveis e eficientes. Um porto não é nada sem rodovias e ferrovias. Da mesma forma, não adianta aumentar os quilômetros navegáveis das hidrovias sem a integração necessária”, exemplificou. Cloves Benevides, subsecretário de Sustentabilidade no Ministério dos Transportes, ressaltou que a CNT se apresenta como parceira estratégica da pasta “também na perspectiva da sustentabilidade”, e enfatizou o papel da entidade nas discussões sobre a resiliência da infraestrutura de transporte frente às mudanças climáticas. “Hoje, sustentabilidade não é um debate que se ajusta ao tema do desenvolvimento – é uma premissa para o planejamento de empreendimentos e da implantação da infraestrutura”, diagnosticou. “Além de aferir o lucro devido e lícito, é preciso garantir um processo de proteção aos meios de vida e a estratégia de desenvolvimento como um todo”, finalizou. A mesa de abertura foi concluída com a fala do deputado federal (PT-PI) Flávio Nogueira, que remontou à origem do ESG, quando o então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, mencionou o tripé ambiental-social-governança para agentes do mercado financeiro. “Isso foi há 20 anos. Hoje, nos é apresentada a conta da degradação”, alertou. Nogueira reforçou, ainda, que o Parlamento está atento à problemática. “Ficamos muito satisfeitos com a aprovação da já mencionada Lei do Combustível do Futuro. É um começo, mas temos de estar atentos no Congresso. Sou presidente da Frente ESG na Prática e estou disponível para trabalharmos juntos”, convidou. Por Agência CNT Transporte Atual
Conheça a programação do COMJOVEM SUMMIT 2024!
De 18 a 20 de outubro, acontecerá o COMJOVEM SUMMIT em Bento Gonçalves. O evento será focado em conteúdo, networking e experiências únicas para reunir os transportadores e parceiros do setor. A Fetransul está apoiando o encontro que é realizado pela Comissão de Jovens Empresários e Executivos (COMJOVEM) de Porto Alegre. Inscreva-se: https://bit.ly/47Kbsan Confira abaixo a programação: 18/10 – Sexta-feira 15h – Check-In no evento e no hotel Laghetto Viverone Estação 16h às 18h – Experiência Sunset – COMJOVEM Summit 2024 – Wine Garden Vinícola Miolo 19h- Soft Opening Comjovem – Jantar e networking – Restaurante Brazedo 19/10 – Sábado 08h45 – Credenciamento 09h – Abertura Oficial do evento Comjovem Summit 2024 09h30 – Palestra I – ESG, Liderança e a geração de Valor Reputacional. Palestrante: Gerson Luiz Silva (Gerente Executivo de Relacões Institucionais e Responsabilidade Social e Sustentabilidade na Unimed Porto Alegre). 10h30 – Coffee break e momento Networking com apoiadores e patrocinadores; (Espaço do Summit – Hotel Laghetto Viverone Estação) 11h – Palestra II – Sucessão: da empresa familiar para a família empresária. Palestrantes: Sérgio Fleck (Consultor, Conselheiro e membro de empresa familiar.) e Guilherme Fração (Sócio-diretor de Risco&Compliance e Backoffice da Sameside Gestão de Patrimônio). 12h à 13h45 – Almoço e Networking – (Espaço do Summit – Hotel Laghetto Viverone Estação) 14h – Conteúdo III – Branding: O poder de marcas fortes nos negócios. Palestrante: Artur Vasconcelos (Sócio fundador da ÍKONA CONSULTORIA e Professor coordenador de MBA, Pós-Graduação e Extensão na ESPM Porto Alegre há 18 anos). 15h – Conteúdo IV – Liderança Sustentável Palestrante: Fabiana Oliveira (Executiva de Recursos Humanos na Faese Consultoria em Gestão empresarial). 15h30 – Coffee break e momento Networking com apoiadores e patrocinadores; (Espaço do Summit – Hotel Laghetto Viverone Estação) 16h – Conteúdo V – Conexão surpresa. 17h – Encerramento do Summit. 20h – Jantar e Networking – Restaurante Vinícola Cave do Sol 20/10 – Domingo 10h – Reunião COMJOVEM POA 12h – Almoço de Encerramento e networking – Restaurante Tratoria Mamma Gemma
DNIT avança com as obras da nova ponte sobre o Rio da Antas, na divisa do RS com SC
Obra de Arte Especial faz parte do projeto de implantação da BR-285/RS/SC, que vai estimular o turismo e a economia da região O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) avança com as obras de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC, importante via que ligará os municípios da Serra Gaúcha à BR-101/SC. No km 0, a autarquia executa a construção da nova ponte sobre o Rio das Antas. Com 400 metros de extensão, a Obra de Arte Especial atravessa um cânion com altura variando entre 50 e 60 metros, e também terá a função de passagem de fauna. Em agosto, o DNIT concluiu a confecção da mesoestrutura de três pilares da ponte, e iniciou o içamento das vigas entre estes apoios. O investimento previsto para o empreendimento é de R$ 114,5 milhões. O projeto de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC compreende 24,18 quilômetros de obras entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No Lote 1, em São José dos Ausentes, na Serra Gaúcha, são 8,376 quilômetros de traçado independente do trecho existente. A BR-285/RS/SC desempenhará um importante papel estratégico dentro do Mercosul, com relevância no intercâmbio entre os países-membros, proporcionará maior fluidez no tráfego entre ambos os estados e facilitará o transporte de insumos na região. Estímulo ao turismo A rodovia também deve se destacar pelo elevado potencial turístico da região. Ela tem início no entrocamento com a BR-101\SC, em Araranguá (SC) e corta todo o estado do Rio Grande do Sul, até a cidade de São Borja (RS), na fronteira com a Argentina. O litoral catarinense é destino de verão de milhares de brasileiros e visitantes dos países vizinhos. No inverno, é potencializado o turismo de montanha, nos Campos de Cima da Serra, destacando-se a conexão com os Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral. A Serra da Rocinha e os cânions próximos são atrações naturais ideais para o ecoturismo, atraindo turistas interessados em atividades como trilhas, ciclismo, observação de fauna e flora, e aventuras ao ar livre. Dessa forma, a pavimentação do segmento deve contribuir para o fortalecimento da economia local e para atrair turistas, estimulando setores como o de hospedagem e alimentação. Compromisso ambiental O DNIT atua no segmento com equipes de supervisão ambiental, a fim de minimizar os impactos da obra ao meio ambiente. Entre os cuidados, destaca-se a avaliação contínua dos riscos de erosão e contaminação da água. Há ainda a preservação de espécies vegetais, que passam por um processo de reprodução em viveiro para que, no futuro, sejam replantadas no entorno da rodovia. Fonte: DNIT
Regulamentação da reforma tributária tem urgência retirada pelo Executivo
Foi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O projeto trancava a pauta de votações no Plenário desde setembro, quando completou 45 dias no Senado. O despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o pedido de retirada da urgência foi assinado na quinta-feira (3) e publicado nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU). No despacho, o presidente solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o texto. Com isso, voltam ao normal as votações da Casa, cuja pauta estava trancada desde 23 de setembro. Há expectativa de que seja votada em Plenário a indicação de Gabriel Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central, após a sabatina marcada para terça-feira (8) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de regulamentação da reforma tributária está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A designação do relator ainda não foi feita oficialmente. O projeto já havia recebido, até o início da tarde desta sexta-feira (4) 1340 emendas dos senadores. A retirada do regime de urgência vinha sendo cobrada por líderes partidários desde julho, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa. Por enquanto, as discussões se concentraram na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que fez um grupo de trabalho para tratar do texto e realiza audiências públicas semanais sobre pontos do texto. O grupo é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). No início de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia indicado que o projeto só deveria ser votado depois das eleições municipais, cujo primeiro turno será no domingo (6). A ideia, de acordo com Pacheco, era de que o texto fosse amplamente discutido com todos os setores da sociedade, inclusive em sessões temáticas no Plenário. Projeto O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago pelos contribuintes, conhecido como cashback. O texto é a primeira parte da regulamentação, que também tem pontos tratados em outro projeto, o PLP 108/2024, em análise na Câmara. A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. Conheça alguns pontos do primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/2024) Fonte: Agência Senado / Foto: Roque de Sá/Agência Senado
ABTI é finalista do Prêmio CNT de Jornalismo
A ABTI está entre os 35 finalistas da 31ª edição do Prêmio CNT de Jornalismo. A posição foi obtida com a reportagem “Há 59 anos quatro caminhões realizaram o primeiro transporte internacional sem transbordos“, publicada na edição 69 da revista Cenário do Transporte. Escrita pelo jornalista Paulo Ziegler, a reportagem revisita novembro de 1964, quando quatro caminhões brasileiros realizaram o primeiro transporte rodoviário internacional sem transbordo, atravessando a Ponte Internacional Uruguaiana–Paso de los Libres rumo a Buenos Aires, com uma licença especial do governo argentino. Esse momento marcou o início do transporte rodoviário internacional como o conhecemos hoje. A matéria foi selecionada dentro da categoria Comunicação Setorial, para entidades representativas do setor de transporte. O Prêmio é um dos mais tradicionais da imprensa brasileira, realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) desde 1994. e reconhece as melhores produções voltadas para o setor de transporte, inserindo a pauta no dia a dia das redações e da população. A avaliação para seleção dos finalistas seguiu os seguintes critérios: relevância para o setor de transporte, para o transportador e para a sociedade; qualidade editorial; criatividade/originalidade; e atualidade dos temas. Os finalistas, agora, serão avaliados pelo corpo de jurados do Prêmio e os vencedores serão conhecidos no início de novembro. Leia a reportagem completa aqui. Fonte: ABTI
