Sistema FETRANSUL, juntamente com seu filiado SETCERGS, participam de reunião com o Chefe de Gabinete da Casa Civil do RS
abril 5, 2021Em audiência agendada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), os representantes do Transporte foram recebidos no Palácio Piratini pelo Chefe de Gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup. O encontro contou com a presença do presidente do Legislativo do RS, deputado Gabriel Souza (MDB). Pelo setor empresarial participaram o presidente do SETCERGS e conselheiro da Fetransul, Sérgio Gabardo, o diretor de Gestão do SETCERGS, Roberto Machado, o diretor Executivo do Sistema Fetransul, Gilberto Rodrigues e o presidente da Fenabrave/Sincodiv-RS, Paulo Ricardo Ippólito Siqueira.
Na pauta do encontro a implementação do parcelamento do IPVA, que foi aprovado na Assembleia legislativa, mas não foi implementado por falta de regulamentação do Governo. O chefe de Gabinete afirmou que em abril termina o prazo para o pagamento com desconto, fato que impossibilita a aplicação do parcelamento ainda este mês. Uma saída cogitada é o REFIS para quem não pagou antecipado. A medida conta com o apoio do presidente do Legislativo, que afirmou estar alinhado com a proposta, acenando com a aprovação de parte do legislativo, caso seja necessário haver a votação no plenário da AL.
Outro assunto trazido à tona pelo presidente da Fenabrave/Sincodiv-RS, foi o fato de que as empresas gaúchas de revenda de veículos estarem amargando perdas de vendas para os estados de SC e PR, devido a burocracia e política fiscal equivocada do RS. O tema também foi relatado pelo diretor Executivo do Sistema Fetransul, que informou sobre as reuniões com o SEFAZ e a demora em haver uma solução. Por solicitação do Chefe de Gabinete, será enviado ao mesmo um dossiê a respeito, para que este assunto seja visto com urgência junto ao SEFAZ.
Outra pauta foi o excesso de burocracia no DETRAN-RS. Citou-se o exemplo de que um caminhão novo comprado fora do Estado precisa vir até Porto Alegre para ser emplacado, o que torna inviável esta providência, e por desdobramento ocasiona perda de arrecadação ao Estado.
Por último, o presidente do SETCERGS reclamou da demora na emissão de AETs por parte do DAER, Segundo Gabardo, as empresas estão sendo fiscalizadas e multadas por falta das AETs, enquanto isso existe uma enorme dificuldade na obtenção das mesmas junto a este órgão.