SEST SENAT participa de audiência sobre proposta de CNH simplificada em cidades menores
agosto 13, 2021O documento atenderia condutores de motocicletas ou ciclomotores de até 250 cilindradas em cidades com menos de 100 mil habitantes
Foi realizada, nessa segunda-feira (9), audiência pública, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, sobre o projeto de lei que cria uma categoria simplificada para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – PL 6.367/19. O documento atenderia condutores de motocicletas ou ciclomotores de até 250 cilindradas em cidades com menos de 100 mil habitantes.
Pela proposta, o procedimento para a obtenção da carteira de motorista manteria exames de aptidão física e mental, de direção e de conhecimento da sinalização de trânsito, mas não teria provas sobre legislação e primeiros socorros e dispensaria também as aulas. A justificativa é que os altos custos dificultam a obtenção da CNH, assim como as provas escritas, que afastam os motoristas com baixa instrução. Em discussão na Câmara, o texto mantém o que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro: 5% do valor arrecadado com multas devem ser depositados no Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito).
Durante o evento, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, questionou o contingenciamento de recursos, mas afirmou que é favorável ao projeto com modificações. Acrescentou ainda que a entidade pode ter papel importante para qualificar adequadamente os motociclistas. “A gente está à disposição para atender aos interesses, garantindo, óbvio, a segurança viária, a qualificação profissional adequada, a simplificação do processo de acesso a essa Carteira Nacional de Habilitação e, mais do que isso, um processo célere, mas, obviamente, sem perder a necessidade e a necessária formação e qualificação profissional.”
O projeto indica que parte dos recursos do Funset pode ser usada para custear as carteiras da categoria S para motoristas de baixa renda. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes. O texto também precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Críticas
Os debatedores, na audiência, afirmaram que a mudança pode trazer riscos à segurança do trânsito e ressaltaram que 90% das motos em circulação no país têm até 250 cilindradas. O diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Frederico Carneiro, argumentou que, em 2019, 35% das mortes no trânsito foram de motociclistas, que também ocuparam parte significativa dos leitos hospitalares.
Segundo o diretor do Denatran, entre 2019 e 2021, aumentaram as infrações com motociclistas: crescimento, por exemplo, de 18% para a falta de uso do capacete e de 116% para o transporte de menores de 7 anos. “O motociclista requer uma atenção especial do Estado, do Poder Público, dos órgãos de trânsito. Então, um projeto que visa simplificar a obtenção da CNH para esse condutor, ou seja, que dispensa, por exemplo, até conteúdos de sinalização, a prova escrita, vai claramente na contramão da segurança.”.
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Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência CNT Transporte Atual