Lideranças empresariais e políticas apelam ao Ministério Público para rever concessões de rodovias no RS

O Sistema FETRANSUL, articulado com lideranças empresariais e políticas (veja quadro) participou de reunião nesta segunda, 16, com a Procuradoria Geral do Estado. Diante da falta de diálogo do Governo do RS e descontentamento com o Programa de Concessões de Rodovias, o grupo exortou o Procurador-geral do Estado, Marcelo Lemos Dornelles, e outros três membros do Ministério Público Estadual a que examine as irregularidades apontadas em documento entregue no encontro.

        Foram invocados aspectos constitucionais, a precariedade dos estudos encomendados pelo BNDES, as elevadas tarifas base para os leilões e o recente fracasso do pregão do bloco 3. Acrescentou-se ainda o momento impróprio para se fazer contratos de 30 anos, pois a elevação da inflação e dos juros, e os altos preços de insumos derivados do petróleo, comprometem uma visão de longo prazo a preços adequados.

         O documento entregue ao procurador, e endossado por todos os presentes, aponta inconsistências técnicas que inviabilizam a concretização das privatizações nos moldes propostos, porque refletem na inobservância de princípios legais, sejam eles constitucionais, da administração pública ou da própria Lei das Licitações, tais como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Isonomia e Eficiência. (veja link abaixo)

          Entre outros aspectos, o Sistema FETRANSUL alertou que do modo como estão propostas, as concessões vão encarecer o custo logístico do RS, em senso contrário ao objetivo de melhorar a infraestrutura rodoviária do Estado.        

          Coordenador da Frente Parlamentar RS 118 sem Pedágio, da Assembleia Legislativa, o deputado Tiago Simon ressaltou que não há mais nenhuma alternativa de diálogo por parte do Governo do Estado. “Por isso, para evitar prejuízos à população gaúcha e consequências gravíssimas,  só nos resta recorrer ao Ministério Público”, defendeu Simon.

         O Procurador Geral do Estado assegurou que ele e sua equipe voltarão a fazer uma análise meticulosa dos últimos desdobramentos do assunto, que segundo Dornelles, vem sendo acompanhado desde o ano passado.

Representações participantes na reunião

  Documento entregue ao Ministério Público no link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/15SDK6LqITGSMOdE_mJsCnOxPv3rdiPzR/view?usp=sharing