Governo anuncia desistência de cobrar outorga para conceder rodovias

Em entrevista publicada em 09 de agosto no Jornal do Comércio, o secretário especial de Parcerias do Estado do RS, Leonardo Busatto, revelou a disposição do Governo em abrir mão da outorga no pregão que vai privatizar 1.131 km de rodovias estaduais. A medida deverá incluir a retirada da trava de 25% para deságio nas tarifas, permitindo uma concorrência com melhor potencial de redução do valor dos pedágios. O Sistema FETRANSUL interpreta esta notícia como um avanço na busca de um modelo mais justo de promoção da privatização destas rodovias.

Três dias antes a Federação participou de uma reunião com cinco secretários de estado em que a pauta foi a modelagem do Programa Avançar, do qual estas privatizações fazem parte. Em ofício entregue ao secretário Busatto, a Entidade havia solicitado a retirada da outorga e da trava de deságio, defendendo a livre concorrência, focada exclusivamente na busca da menor tarifa.

O documento pediu ainda a revisão completa das projeções de evolução de tráfego e crescimento de demanda, pois os estudos apresentados não apontam suas fontes e são dissonantes das possiblidades de crescimento demográfico e econômico do RS.

A partir da próxima semana a Assembleia Legislativa promoverá três audiências públicas para obter mais subsídios da sociedade quanto ao programa Avançar. O Sistema Fetransul participará também destes encontros, com o objetivo de contribuir para que se alcance o melhor resultado possível para os usuários das rodovias.