Fetransul participa do Ciclo de Debates sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas

julho 3, 2019 0 Por Site Fetransul

O presidente da FETRANSUL, Afrânio Kieling, participou em Goiânia do Ciclo de Debates sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. A coordenação dos trabalhos foi do senador Luiz Carlos do Carmo, relator do projeto que tramita no Senado.

CNTA, ANTT, FENSEG, OCD e associações de caminhoneiros autônomos manifestaram-se favoráveis ao projeto, pois consideram importante existir um marco regulatório que discipline e organize o setor.  Durante o evento ocorreram várias manifestações em defesa de alterações, exclusões e inclusões de artigos de interesse específicos de cada segmento, porém sem comprometer a essência do projeto. Flávio Benatti, representando a CNT, afirmou que a entidade defende o  texto atual , que é resultado de três anos de muitos debates com a participação de todas as entidades que representam cada segmento desta atividade e  que foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara.  Salientou que o texto que agora tramita no Senado  não foi algo aleatório, mas sim o resultado de muitas análises, debates e exemplos bem sucedidos na Europa, Estados Unidos, Austrália e México. Benatti ressaltou que existem dois pontos no Marco Regulatório que serão defendidos exaustivamente pelo setor. São eles:

  1. A contratação do seguro de cargas exclusivamente pelas empresas de transporte, excluindo a possibilidade de haver a contratação por parte do embarcador;
  2. 2)      O controle e a regulamentação do transporte de carga própria. A justificativa deste controle está no fato de que atualmente a maioria dos caminhões pertencem a empresas de carga própria, que acabam competindo, sem entretanto, cumprir com as obrigações e regras atribuídas às transportadoras.