Mandado de Segurança SETCERGS: PIS E COFINS na aquisição de Diesel
Informamos aos associados do SETCERGS que, no Mandado de Segurança proposto pelo sindicato com o objetivo de obter o reconhecimento do direito aos créditos de PIS e Cofins na aquisição de Óleo Diesel durante a vigência do Decreto 10.638/21, a liminar não foi concedida em primeira instância. Havíamos alertado para essa dificuldade, embora entendamos que existem razões jurídicas que garantam o direito dos transportadores. A decisão liminar está sendo objeto de recurso para que possa ser revisada e revertida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Além disso, ainda estamos aguardando que a Receita Federal do Brasil preste as informações e demonstre suas razões jurídicas. Diante desse cenário, indicamos aos associados que, com o intuito de evitar riscos, avaliem a possibilidade de depositar os valores controvertidos em juízo de forma individualizada.Ficamos à disposição para esclarecimentos. Atenciosamente, Fernando B. Massignan Assessor Jurídico do SETCERGS Fonte: SETCERGS
CNT promove webinar sobre impactos de novas MPs trabalhistas no setor transportador
Encontro virtual será transmitido pelo canal da Confederação Nacional do Transporte no YouTube A CNT (Confederação Nacional do Transporte) realizará, no dia 4 de maio, o webinar “As relações de trabalho na crise da covid-19: mudanças trazidas pelas MPs n.º 1.045 e 1.046/2021”. O evento promoverá um diálogo entre o setor transportador e o Ministério da Economia sobre as duas medidas provisórias. Publicadas no dia 27 de abril, as MPs instituem o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõem sobre medidas, no âmbito das relações de trabalho, para enfrentar impactos da pandemia da covid-19 em 2021. Essa será uma oportunidade de compreender a aplicação da MP no setor e de esclarecer dúvidas sobre o texto das medidas. Participarão do webinar o coordenador geral de Modernização das Políticas Públicas de Trabalho, Rodrigo Soares, e o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho, Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros, do Ministério da Economia. O evento virtual será transmitido pelo canal da CNT no Youtube, a partir das 10h30. Fonte: CNT
Pedágio da Ecosul está entre as 10 tarifas mais caras das rodovias federais
SETCERGS luta há 9 anos pela anulação do Aditivo ao Contrato de Concessão A coluna de Jocimar Farina fez um levantamento para saber qual a tarifa de pedágio mais cara paga atualmente nas rodovias federais do Brasil. Foram analisados os 22 contratos de concessão em atuação no País, que tem a Agência Nacional dos Transportes Terrestres como responsável pela fiscalização. Em alguns casos, as concessionárias cobram valores diferenciados. Dessa forma, 57 tarifas foram encontradas. O preço analisado se refere ao pago por carros. E o pedágio da Ecosul – com seus atuais R$ 12,30 – está presente entre os mais caros. A concessionária, que administra 402 quilômetros da BR-116 e BR-392, no Sul do estado, aparece em 4º lugar. O SETCERGS emitiu nota de repúdio contra a pretensão da Concessionária ECOSUL de renovar o contrato na BR-116 e na BR-392 sem se submeter à licitação pública. A entidade luta há 9 anos na Justiça Federal pela anulação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para exploração do Polo Rodoviário de Pelotas, assinado pelo poder público com a concessionária em 2000. Veja as tarifas mais caras cobradas nas rodovias federais do Brasil: 01º) R$ 18,80 – CRT – 142km da BR-116, no RJ;02º) R$ 14,20 – Nova Dutra – 402km da BR-116, entre RJ e SP;03º) R$ 13,10 – CRT – 142km da BR-116, no RJ;04º) R$ 12,30 – Ecosul – 457km da BR-116 e da BR-392 no RS;05º) R$ 11,60 – Concer – 180Km da BR-040, entre MG e RJ;06º) R$ 7,80 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;06º) R$ 7,80 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;08º) R$ 7,10 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;09º) R$ 7,00 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;09º) R$ 7,00 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;09º) R$ 7,00 – Rota do Oeste – 850km da BR-163, no MT. Com a proposta de redução dos valores, a fim de que o contrato seja prorrogado por um tempo ainda desconhecido, a Ecosul pretende cobrar R$ 7,38. Mesmo assim, a empresa ainda terá uma das mais altas tarifas cobradas nas rodovias federais. Ela passaria do 4º para o 7º lugar. Como forma de comparação, a CCR ViaSul encontra-se na 33a posição dentro das 57 tarifas cobradas nas rodovias federais do País. Ela cobra R$ 4,70. Concessão até 2026 As negociações prosseguem. A concessionária busca encontrar, com líderes políticos e empresariais, uma nova proposta. Originalmente, o contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria terminar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026. Audiência pública Na tarde desta quinta-feira (29), o tema será debatido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A audiência pública foi proposta pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP). O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, André Luis Macagnan Freire,já confirmou presença. Ele irá representar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Fonte: Jocimar Farina/GZH
ANTT publica diretrizes para extinção de contratos de concessão por inadimplência
Resolução entra em vigor a partir do dia 1º/6 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (28/4), a Resolução nº 5.935/2021, que estabelece as diretrizes e regras do processo administrativo de extinção dos contratos de concessão e exploração da infraestrutura rodoviária por inadimplência. De acordo com o “Capítulo I – das Disposições Gerais” da nova norma, o aviso de falhas ou transgressões e o processo de caducidade serão promovidos pela ANTT quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente; quando a concessionária descumprir cláusulas contratuais, disposições legais ou regulamentares; quando a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior; houver evidências de que a concessionária não atende às condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido, exigidas no edital da concessão; a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos; a concessionária não atender à intimação da ANTT no sentido de regularizar a prestação do serviço; a concessionária não atender a intimação da ANTT para, em 180 dias, apresentar a documentação relativa à regularidade fiscal; e houver a transferência do controle da concessionária sem prévia anuência da ANTT. A publicação tem, ao todo, quatro capítulos e trata, além das disposições gerais, os procedimentos de comunicação e correção de falhas e transgressões, o processo de caducidade e, por fim, as disposições finais e transitórias. Para ter acesso a todos os artigos da Resolução nº 5.935, visite o link da publicação. Fonte: gov.br
CNT se opõe à modulação de efeitos da decisão que excluiu o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
STF julgará efeitos da decisão que já considerou inconstitucional a cobrança do PIS e da COFINS com o ICMS na base de cálculo A CNT (Confederação Nacional do Transporte) defende que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite, no julgamento marcado para esta quinta-feira (29), os embargos de declaração propostos pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), cujo objetivo é modular a decisão já tomada pela própria Corte, em 2017, no RE n.º 574.706. Em carta enviada ao STF, a CNT e outras confederações empresariais se posicionaram contra a pretensão da União de reverter a decisão favorável à não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Corte decidiu, em março de 2017, que o imposto, por não se caracterizar como receita ou faturamento — a base de incidência do PIS e da Cofins —, deveria ser excluído do cálculo das contribuições. Isso provocou uma redução dos valores a pagar à União e gerou também um acúmulo de créditos fiscais decorrentes do que as empresas pagaram a mais no passado. As entidades sustentam que a União deveria, em 2006 – quando o STF formou posição majoritária pela exclusão –, ter classificado esse tema como “perda provável” nas leis de diretrizes orçamentárias, mas optou por manter a classificação como “perda possível”. De acordo com a carta, o governo perdeu outra oportunidade para ajustar essa classificação em 2014, quando o Plenário do STF concluiu o julgamento. Em 2017, informa o documento, a Corte apenas reafirmou sua decisão sob o rito processual da repercussão geral. “A União teve tempo e oportunidades mais que suficientes para provisionar os impactos fiscais e financeiros, bem como ajustar as respectivas legislações, o que evitaria o agora alarmado ‘rombo nas contas públicas’.” As confederações concluem que uma eventual reversão da decisão poderá desacreditar o sistema Judiciário brasileiro, aumentando a já elevada percepção de insegurança jurídica e, consequentemente, o Custo Brasil. Acesse aqui a íntegra da carta enviada ao STF Fonte: CNT
Estado publica decreto que altera modelo de Distanciamento Controlado
O governo do Estado publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27/4), o Decreto 55.856, que traz mudanças no modelo de Distanciamento Controlado. As alterações foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite na manhã desta terça, depois de reuniões com deputados, com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, e o prefeito de Porto Alegre, que também preside o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), Sebastião Melo, e com o Gabinete de Crise. Para elaboração do decreto, o governo do Estado consultou o Comitê de Dados, o Gabinete de Crise e o Comitê Científico. A partir da publicação do decreto, o modelo de Distanciamento Controlado se ajusta à atual realidade da pandemia no Estado e permite a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. Criado há um ano e lançado no dia 10 de maio de 2020, o Distanciamento Controlado foi baseado em 11 indicadores da velocidade de contágio do coronavírus e da ocupação de leitos de UTI, classificando o risco para cada região do Estado, representado nas cores de quatro bandeiras, e com protocolos para cada nível – quanto maior o risco, mais escura a bandeira, da amarela à preta. De acordo com o informe técnico que embasa o Decreto 55.856, os leitos de UTI são utilizados como referência internacional no acompanhamento para o tratamento da Covid-19, na medida em que são considerados um limitador para expansão do atendimento de saúde – tanto por questões de aparelhos ou medicamentos quanto por escassez de recursos humanos – associados a uma característica própria da doença, que é a internação prolongada de pacientes críticos. Por outro lado, a ocupação de leitos clínicos por pacientes diagnosticados com Covid-19 é um marcador precoce da expansão do vírus. Sendo assim, o modelo precisou sofrer ajustes durante este ano de vigência, uma vez que o Distanciamento Controlado se propõe a restringir as atividades no local, no momento e na proporção necessários à realidade do momento. Essa adequação voltou a ser essencial agora, como vem sendo discutido há três semanas no Gabinete de Crise, em que o Estado percebe uma redução após o pico de casos e de pacientes internados em leitos clínicos e em UTI. Em 31 de março de 2021, o RS registrou 8.926 internados nos hospitais do Rio Grande do Sul. Na tarde desta terça (27), foram registrados quase a metade desse número – 4.621 de pacientes confirmados e suspeitos com Covid-19 em leitos SUS e privados. No informe técnico, o Comitê de Dados também argumenta que a concomitância do Distanciamento Controlado e do sistema de cogestão regional deve ser reexaminada por um período, a fim de reorganizar a ação integrada entre o modelo técnico e as aplicações práticas nas regiões. Além disso, os técnicos levam em consideração o avanço da vacinação, fato que era inexistente quando da criação do modelo. O informe técnico e o último boletim de hospitalizações (RS, macrorregiões e regiões Covid-19), ambos elaborados pelo Comitê de Dados, estão incluídos como anexos ao Decreto 55.856. Aulas presenciais no Rio Grande do Sul Uma vez que as regiões deverão aplicar os protocolos de bandeira vermelha, fica permitida a retomada do ensino presencial em todos os níveis. O retorno não é obrigatório e poderá ser definido pelos pais e responsáveis dos estudantes. Quem optar por seguir em casa deverá dar sequência às atividades propostas pelo modelo de ensino remoto. As escolas que permitirem o retorno presencial deverão seguir as regras sanitárias estabelecidas em portaria conjunta das secretarias da Educação e da Saúde, além de observar o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares, uso de materiais individuais, e vedação de atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. Estão permitidas, também, aulas de cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de arte e cultura e de música. Aulas de esporte, dança e artes cênicas precisam seguir as regras das atividades de ensino e os protocolos de serviços de educação física e/ou clubes sociais, esportivos e similares. Confira as principais alterações • Bandeira vermelha: todo o Estado estará em bandeira vermelha a partir da data de publicação do decreto, com entrada em vigor a partir da 0h do dia seguinte. • Aulas presenciais: a partir da publicação do decreto, as regiões poderão seguir os protocolos de bandeira vermelha no que diz respeito à educação. Isso significa que as aulas presenciais estão permitidas em todos os níveis, conforme definido nos protocolos de bandeira vermelha. • Salvaguarda estadual: ajusta a salvaguarda da bandeira preta no Estado, que segue existindo, mas passa a ser acionada apenas quando o indicador de leitos de UTI livres sobre ocupados por pacientes Covid-19 for igual ou inferior a 0,35 e a situação da pandemia for de aumento, quando o número de leitos UTI ocupados por pacientes Covid-19 apresentar crescimento frente aos 14 dias anteriores da apuração. • Salvaguarda regional: a salvaguarda regional será extinta para bandeira preta, mas mantida para bandeira vermelha. Quando uma região apresentar bandeira vermelha ou preta no Indicador 6 (hospitalizações para cada 100 mil habitantes da região) e o Indicador 8 (leitos livres/leitos Covid da macrorregião) estiver menor ou igual a 0,8, a trava é acionada e a região será classificada em bandeira vermelha mesmo que a sua média for mais baixa. • Suspensão da cogestão: o sistema de cogestão será suspenso pelo menos até o dia 10 de maio para que as regras fiquem limitadas ao que hoje já está sendo adotado pela cogestão na bandeira preta (limite de vermelha). • Novo modelo: neste período em que serão implementadas as mudanças nas salvaguardas e a suspensão da cogestão, o governo irá estudar e definir um novo modelo de gestão da crise sanitária. Clique aqui e acesse o Decreto 55.856, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2021. Fonte: estado.rs.gov.br
Campanha Maio Amarelo 2021 é lançada e busca mais responsabilidade no trânsito
CNT e SEST SENAT são os grandes apoiadores da ação neste ano O momento que o mundo está vivendo, devido a pandemia da covid-19, pede muito respeito e responsabilidade e, no trânsito, isso não é diferente. Parar na faixa de pedestre, usar a cadeirinha para as crianças e não dirigir usando o celular são alguns dos exemplos de como agir de forma respeitosa e responsável. A consequência disso são menos acidentes e menos mortes. Essa é a mensagem da campanha Maio Amarelo 2021 que foi lançada oficialmente na manhã desta terça-feira (27), na sede do Sistema CNT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do SEST SENAT no YouTube. Neste ano, a CNT e o SEST SENAT são os apoiadores centrais da ação, que tem como tema “Respeito e responsabilidade: pratique no trânsito”. A ação quer mostrar a importância da união de forças de toda a sociedade para a causa, afinal, enquanto apenas um pedestre, ciclista, motorista, passageiro ou motociclista estiverem desrespeitando as regras, todos estarão em risco. O Observatório Nacional de Segurança Viária é o idealizador da campanha. “Hoje foi só um start para a campanha do Maio Amarelo. A campanha deve se estender por todo o ano porque é fundamental reduzir os acidentes e o número de vítimas. A CNT, o SEST SENAT e o ITL estão engajados nessa meta de colaborar com a sociedade brasileira para a garantia de um trânsito mais seguro”, destacou o presidente do Sistema CNT, Vander Costa, durante o lançamento. A cerimônia contou com a presença, de maneira online e presencial, de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, de órgãos relacionados ao trânsito e de organizações da sociedade civil. “É uma oportunidade para a gente discutir e dividir a responsabilidade do governo, em todas as suas esferas, com o cidadão. A participação de entidades como a CNT, o SEST SENAT e o Observatório traz o senso de urgência dessa ação. E só assim – juntos – vamos conseguir cumprir as metas de segurança viária estabelecidas para a próxima década”, alertou Marcello da Costa, secretário Nacional de Transportes Terrestres que, na oportunidade, representou o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Apesar de registrar redução do número de mortes nos últimos anos, o trânsito brasileiro ainda mata milhares de pessoas. Em 2019, quando foi divulgado o último levantamento pelo Ministério da Saúde, foram mais de 31 mil vidas perdidas. “O trânsito tem números de pandemia. A diferença para o momento que estamos vivendo é que para a covid-19 há uma vacina que está imunizando as pessoas. Mas para a doença do trânsito, infelizmente, a vacina está na atitude, na mudança do comportamento. Conseguir o apoio da CNT e do SEST SENAT foi maravilhoso porque está no DNA dessas instituições a educação, a capacitação e a formação, e isso coroou o Maio Amarelo desse ano”, explicou José Aurélio Ramalho, diretor presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária. O Maio Amarelo nasceu em 2014 com intuito de chamar atenção da sociedade e gerar debate e medidas efetivas para melhorar a segurança do trânsito. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil com a intenção de colocar em pauta o tema da segurança viária e mobilizar toda a sociedade em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas. Atuação institucional A segurança no trânsito sempre pautou a atuação do Sistema CNT. Nos cursos do SEST SENAT, por exemplo, os motoristas são treinados para que tenham previsibilidade nas situações adversas que encontrarão nas vias do país. Por outro lado, há uma preocupação com a saúde desses profissionais, e a consciência de que a segurança no trânsito depende, entre outros elementos, de motoristas saudáveis e bem treinados. Veja aqui como ter acesso aos serviços do SEST SENAT. “O Maio Amarelo busca a redução de acidentes e pode colaborar com o Brasil em duas importantes políticas de Estado, na redução de acidentes, consequentemente na redução de mortes, e na melhoria do meio ambiente. Isso porque nos nossos treinamentos no SEST SENAT, podemos identificar perfeitamente uma cooperação nesses meios. Quando você treina o motorista para fazer uma direção defensiva, que vai reduzir acidentes, ele também tem uma direção econômica que faz com que polua menos. Dirigir defensivamente é bom para o trânsito, para o meio ambiente e para a sociedade”, destacou o presidente Vander Costa. O Sistema CNT desenvolve ainda estudos técnicos e, a partir deles, atua junto ao Poder Público, para que se aprimorem a infraestrutura rodoviária e o ambiente regulatório, a fim de promover mais segurança no trânsito brasileiro. Conheça aqui os trabalhos técnicos da Confederação. Participação As peças publicitárias da campanha de 2021 foram disponibilizadas pelo Observatório Nacional de Segurança Viária para todos os que irão apoiar e trabalhar a conscientização para um trânsito seguro, durante o mês de maio. Elas estão disponíveis em formatos diversos, como banners, outdoors, faixas e posts para redes sociais. Qualquer empresa, entidade ou órgão público poderá inserir sua logomarca nas peças e utilizá-las gratuitamente. Clique aqui para ter acesso ao material. Veja aqui a íntegra do lançamento da Campanha. Fonte: CNT
Ministro da Infraestrutura e presidente da Câmara dos Deputados são presença confirmada na vigésima edição do Seminário Brasileiro do TRC
No próximo dia 10 de maio, on-line, acontece a 20ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento é realizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e conta com o apoio institucional da CNT e FENATAC desde 1999. Na ocasião teremos a presença do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas que irá discutir juntamente com as demais autoridades sobre o tema do evento, e também o momento atual do país, fazendo um panorama completo das atividades da pasta e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Outros nomes importantes também estão confirmados no evento como, Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Vander Costa, Daniel Carvalho, coordenador nacional do projeto de documentos fiscais de transporte e fiscal tributário estadual na SEFAZ/MS, Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Luiz Henrique Teixeira Baldez, diretor executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – ANUT e Alexandre Porto, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio comentou a importância do encontro neste momento do país. “O seminário sempre trouxe ao transportador brasileiro de cargas esperança, tenho a certeza que esta edição histórica irá contribuir muito com o setor, principalmente neste momento que estamos vivendo. Com certeza faremos um grande evento”. Confira a programação do seminário 9h – ? ABERTURA ▪ Convidados para Abertura Deputado ARTHUR LIRA – Presidente da Câmara dos DeputadosDeputado CARLOS CHIODINI – Presidente da Comissão de Viação e TransportesDeputado GONZAGA PATRIOTA – Membro da Comissão de Viação e Transportes e Autor do Requerimento para realização do eventoTARCÍSIO GOMES DE FREITAS – Ministro de Estado da InfraestruturaVANDER FRANCISCO COSTA – Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNTPAULO AFONSO LUSTOSA – Presidente da Federação Interestadual das Empresas do Transporte de Cargas – FENATACFRANCISCO PELUCIO – Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística 10h às 15h30 – PAINEL DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE – DT-e▪ Presidente da MesaDeputado Federal CARLOS CHIODINI – Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.▪ ModeradorDeputado Federal GONZAGA PATRIOTA – Membro da CVT – Comissão de Viação e Transportes e Autor do Requerimento para realização do evento ▪ Palestrantes Convidados: Deputado Federal JERÔNIMO GOERGEN – Autor do PL nº 6093/2019, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); altera a Lei no 11.442/07; a Lei no 13.703/18, a Lei n° 7.408/85; a Lei nº 10.209/01 e a Lei nº 10.833/03.Deputado Federal DIEGO ANDRADE – Relator do PL nº 6093/2019, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que altera a Lei no 11.442/07; a Lei no 13.703/18, a Lei n° 7.408/85; a Lei nº 10.209/01 e a Lei nº 10.833/03.TARCÍSIO GOMES DE FREITAS – Ministro de Estado da InfraestruturaDANIEL CARVALHO – Coordenador Nacional do Projeto de Documentos Fiscais de Transporte e Fiscal Tributário Estadual na SEFAZ/MS.ROBSON BRAGA DE ANDRADE – Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI.LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA BALDEZ Diretor Executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – ANUT.ALEXANDRE PORTO – Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.MARCOS AURÉLIO RIBEIRO – Diretor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística. 13h – DEBATES 15h30 – SESSÃO DE ENCERRAMENTO ServiçoDIA: 10/05/2021LOCAL: Brasília e São Paulo (On-line)HORÁRIO: das 9h às 15h30 INSCRIÇÕES: https://www.portalntc.org.br/eventos/xx-seminario-brasileiro-do-transporte-rodoviario-de-cargas/ O evento é uma realização da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e conta com o apoio institucional da CNT e FENATAC Fonte: NTC&Logística
E-commerce impacta cada vez mais o transporte rodoviário
Após recorde histórico, o e-commerce passa a determinar inovações em processos no transporte O setor de e-commerce impacta cada vez mais o transporte rodoviário, o que tem levado empresas a aprimorarem seu processos para atender o mercado. Algumas empresas já estudam a possibilidade de implementar entregas do tipo door to door (porta à porta), prática já usada no exterior. Além do modelo logístico, os empresários do ramo de transporte estão reunindo demandas de ordem regulatória com o objetivo de facilitar a operação. Muitos levantam como problema as restrições impostas ao seguimento, as altas taxas tributárias e burocracia fiscal. O aumento no número de compras online no país, que começou no ano passado devido o momento de pandemia, fez com que essas pautas fossem levantadas. Somente no ano passado, o e-commerce bateu um recorde histórico no Brasil. Em outras palavras, houve um lucro de R$ 87 bilhões representando 41% de crescimento. Fonte: Frota&Cia
Bloqueio na ponte internacional é levantado
Neste domingo, 25 de abril de 2021, a ABTI participou junto com associados de várias reuniões com representantes do setor público municipal e de entidades de classe, como Sindicam e Feaduaneiros, para tratar sobre os protestos ocorridos no acesso à Ponte Internacional de Uruguaiana – Paso de los Libres. Conforme é de conhecimento, desde a última terça-feira, 20 de abril, no entorno da Ponte Internacional, transportadores autônomos estavam reclamando da obrigatoriedade da apresentação de resultado negativo do teste RT-PCR, com no máximo 72h antes do ingresso na Argentina, para tripulantes estrangeiros, e desde o início da sua vigência, exigindo tratamento igualitário para com os motoristas argentinos. O presidente do Sindicam, Paulo Dutra, que estava à frente da mobilização, relatou que o movimento se tratava de uma questão de saúde pública, visto que há possibilidade de motoristas estrangeiros infectados ingressarem no Brasil através desta fronteira e contribuírem para o aumento de casos na cidade. Diante disso, a ABTI propôs a instalação de uma barreira sanitária junto ao Terminal Aduaneiro, semelhante à campanha realizada pelo Sistema S, em junho de 2020, com a realização de testes “rápidos”, pelo menos até que a Argentina adote novas medidas de controle sanitário. A proposta foi levada a uma reunião no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. A Secretaria Municipal de Saúde destacou a atual situação do município no enfrentamento da pandemia e as dificuldades encontradas pela baixa quantidade de profissionais disponíveis no sistema de saúde, por isso, caso fosse instalada a barreira sanitária no acesso à Ponte Internacional, as autoridades locais necessitariam auxiliar para o cumprimento do objetivo. Francisco Cardoso, presidente da ABTI, entendendo a importância da reativação das atividades, assumiu o custo dos insumos para a realização dos testes para os motoristas argentinos que ingressarem no território brasileiro através da fronteira de Uruguaiana. Os testes realizados pela SMS de Uruguaiana, com o apoio do setor privado, acontecerão de 26 a 30 de abril, das 8h às 20h30min, no Terminal Aduaneiro da BR 290. Isso porque a alteração das exigências argentinas para ingresso no país iniciará em 1º de maio, com a testagem de todos os motoristas antes do ingresso, independentemente de sua nacionalidade. A Prefeitura Municipal de Uruguaiana publicou o Decreto nº 528/2021 que dispõe sobre a instituição da barreira sanitária na área da Aduana Internacional, para procedimentos sanitários de ingresso ao Município de Uruguaiana. No documento está exposto que farão parte da ação profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, fiscais municipais e guarda municipal. Diante do posicionamento da entidade e do apoio das autoridades locais, ficou acordado que seria imediatamente encerrado o bloqueio ao acesso do Terminal Aduaneiro da BR 290. A ABTI agradece o apoio incansável do setor privado e das autoridades locais na busca pela harmonização e resolução dos problemas causados pelas medidas impostas pela Argentina. Fonte: ABTI