CNT abre inscrições para o 4º Fórum de Debates, que abordará desestatização dos Correios
Com transmissão online, evento será realizado em 7 de outubro, a partir das 14h30, e contará com a participação de diversos especialistas e autoridades No próximo dia 7 de outubro, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) realiza a 4ª edição do Fórum CNT de Debates com o tema “Desestatização dos Correios: oportunidades e desafios para o Brasil”. O evento será transmitido pelo canal do YouTube da CNT, a partir das 14h30. Os interessados em acompanhar devem fazer a inscrição, que é gratuita, para receber o certificado. Clique aqui para se inscrever e ver a programação completa do 4º Fórum CNT de Debates Serão dois painéis: o primeiro abordará estudos técnicos e modelagem para a desestatização dos Correios; o segundo tratará das perspectivas para o setor postal e a logística brasileira. Entre os participantes do evento estão o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, e o senador Marcio Bittar, relator do projeto de lei que permite a privatização dos Correios (PL n.º 591/21), entre outras autoridades, especialistas, representantes do setor de transporte e logística, consultorias e fundos de investimento. O tema da desestatização dos Correios é de grande relevância para o setor logístico e para a sociedade como um todo. A proposta busca garantir a universalização do serviço postal e gerar ambiente favorável para o crescimento econômico, com garantia de segurança jurídica. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o PL n.º 591/21, do Poder Executivo, estabelece os parâmetros para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A proposta, que agora precisa ser avaliada pelo Senado Federal, abrange os serviços postais (carta, cartão postal e telegrama). Atualmente, a iniciativa privada atua apenas no segmento de entrega de encomendas. Com a aprovação e sanção da lei, a estatal irá a leilão, o que deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, segundo previsões do governo federal. O arrematante terá de adquirir 100% da ECT. Ele terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas. Quanto aos serviços postais, o titular da concessão terá exclusividade na exploração por, pelo menos, cinco anos. A regulação do setor será feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Fonte: CNT
Prêmio CNT de Jornalismo 2021 anuncia os finalistas
As 30 melhores reportagens e fotografias deste ano serão avaliadas por um corpo de jurados formado por jornalistas de renome e um especialista; os trabalhos concorrem ao Grande Prêmio (R$ 60 mil) e às premiações por categoria (R$ 35 mil cada) O Prêmio CNT de Jornalismo2021 já tem os seus 30 trabalhos finalistas. Para chegar a esse resultado, as reportagens e fotografias inscritas foram validadas pela Comissão Organizadora e avaliadas por um grupo de pré-selecionadores, formado por cinco jornalistas com atuação acadêmica. Essa avaliação seguiu os seguintes critérios: relevância para o setor de transporte, para o transportador e para a sociedade; qualidade editorial; criatividade/originalidade; e atualidade dos temas. As pautas abordaram aspectos do transporte, seja ele rodoviário, ferroviário, aquaviário ou aéreo – nos segmentos de cargas ou passageiros. Os materiais se enquadram nas categorias Impresso, Internet, Fotografia e Meio Ambiente e Transporte. Além delas, as novidades desta edição são as categorias Vídeo (para reportagens e documentários veiculados na TV e em serviços de streaming) e Áudio (para matérias de rádio e podcasts). Os finalistas, agora, serão avaliados pelo corpo de jurados do Prêmio, que, neste ano, é composto por: Matheus Leitão, colunista do site da revista Veja; Patrícia Campos Mello, repórter especial e colunista da Folha de S.Paulo; Paula Scarpin, especialista em narrativa radiofônica e responsável pelo Podcast Rádio Novelo; Murilo Rocha, diretor de Jornalismo do Grupo Bandeirantes em Minas Gerais; e Edésio Lopes, professor e coordenador de cursos de pós-graduação no IPOG e colaborador na IDP engenharia. O trabalho com a maior nota receberá o Grande Prêmio CNT de Jornalismo no valor de R$ 60 mil. Os ganhadores das demais categorias recebem, cada um, R$ 35 mil. O resultado final será divulgado no mês de novembro. Finalistas ÁUDIO – A luta por sobrevivência do Brasil que anda de moto Tércio Saccol, Vos.social – A vida pede carona Juliana Contaifer, Portal Metrópoles – Balada segura: mortes em acidentes de trânsito caem 29,1% em uma década no RS Eduardo Rodrigues Paganella, Rádio Gaúcha – Falta de planejamento precariza transporte público no Brasil Rene da Silva Almeida, Agência Radioweb – Trabalhadoras do transporte público Gabriela Mayer, BandNews FM FOTOGRAFIA – A rota do tráfico humano na fronteira da Amazônia: rodovias que separam o sonho do pesadelo Rafaela Feliciano da Silva, Portal Metrópoles – Firme e forte Domingos Peixoto, Jornal Extra – Tecnologia antiviral deve sobreviver à covid-19 Werther Santana, Estado de S. Paulo – Transportando vacinas Antonio Scorza, O Globo – Um dia após recorde de mortos, SP registra aglomerações Fábio Comerão Vieira, Portal Metrópoles IMPRESSO – Como o vírus anda Rone Fabio Carvalho Junior, Jornal Diário da Região – Corrida pelo carro voador Luciana Dyniewicz, Estado de S. Paulo – Jornada da vida Rone Fabio Carvalho Junior, Jornal Diário da Região – Pouco investimento e muita demanda Luiz Maciel de Oliveira Filho, Valor Econômico – Vivo no trânsito Thiago Zacarias Amâncio, Folha de S.Paulo INTERNET – A rota do tráfico humano na fronteira da Amazônia: rodovias separam o sonho do pesadelo Mirelle Cristina Alves Pinheiro, Portal Metrópoles – Conexão zero estrelas: trabalhadores de aplicativos se endividam para pagar a internet Alice Cristiny Ferreira de Souza, Agência Pública – Os desafios de grávidas e cuidadores para ir e vir na cidade Anamaria Melo do Nascimento, Lunetas – Por um novo transitar Roberta Soares, Jornal do Commercio Link 1 Link 2 Link 3 Link 4 – Teleférico do Alemão, 10 anos depois Caio Sartori, Estado de S. Paulo Link 1 Link 2 Link 3 Link 4 MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE – Arriscando a própria vida em defesa da natureza Luiz Ribeiro dos Santos, Estado de Minas Link 1 Link 2 Link 3 Link 4 – Desafios da BR-319 Fábio Diniz, Rede Amazônica (TV Globo) Link 1 Link 2 Link 3 Link 4 – Etanol x elétricos – carros na tomada levantam debate ambiental e abrem espaço para o álcool combustível Rafaela Rodrigues Trajano Borges, Portal UOL – O que é preciso mudar para tornar as cidades mais sustentáveis Priscila Mengue, Estado de S. Paulo Link 1 Link 2 Link 3 Link 4 – Um país fora dos trilhos Renato de Souza Santos, Correio Braziliense VÍDEO – Dossiê Carajás Laura Ferla, Record TV Link 1 Link 2 – Embarcações clandestinas Daniel Paulino Mota, Record TV Link 1 Link 2 – Ônibus clandestino: o perigo no asfalto Flávia Prado Domingos da Silva, Record TV – Transamazônica 50 Anos Lígia Scalise, CNN Brasil Link 1 Link 2 Link 3 Link 4 Link 5 – Transamazônica – A Estrada sem Fim – 50 Anos Aldrich Kanashiro, Record TV Link 1 Link 2 Link 3 Link 4 Link 5 Link 6 Link 7 Link 8 Link 9 Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Proteção de dados no setor transportador foi tema de webinar promovido pelo Sistema CNT
Evento contou com a participação de especialistas e marcou o lançamento do Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte O Sistema CNT promoveu nesta quinta-feira, 30, um webinar para marcar o lançamento da publicação “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”. Trata-se de um volume concebido para auxiliar os transportadores no processo de adequação à Lei nº 13.709/2018. Disponibilizado em primeira mão aos participantes que se inscreveram no webinar, o guia estará amplamente disponível para download a partir desta sexta-feira, 1°, no portal da LGPD do Sistema CNT. “Este guia é mais uma aposta no sentido de sensibilizar os empresários e estabelecer padrões e protocolos para a fiel aplicação da LGPD nas empresas de transporte rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo – sejam elas de cargas ou de passageiros –, e também as de infraestrutura de transporte e logística”, celebrou o presidente do Sistema CNT, Vander Costa. Em sua fala na abertura do evento, Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), elogiou a iniciativa. “Observamos com grande alegria quando uma organização grande e importante como a CNT se propõem a elaborar um guia nesses moldes. Essa é uma postura de boa-fé, responsabilidade e precaução”, disse. A diretora lembrou, ainda, que os códigos deontológicos voltados à proteção de dados são uma novidade em nosso país e ainda há muito a ser feito em termos de mecanismos de autorregulação. Como elaborador e coordenador do guia, coube ao advogado e professor Danilo Doneda entregar um exemplar físico da publicação ao presidente Vander Costa. “Esse é primeiro documento do gênero suscitado pela LGPD”, confirmou, lembrando que a lei se caracteriza por um elevado grau de abstração e que, portanto, precisa ser regulamentada e testada na prática para cumprir o objetivo final de proteger o cidadão titular de dados. Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Doneda ministra o curso LGPD para o Setor de Transporte, com foco em alta gestão, coordenado pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística) e promovido pelo SEST SENAT. Ele também elaborou o conteúdo do curso LGPD Descomplicada, do SEST SENAT, voltado para trabalhadores de qualquer segmento do setor de transporte. Em sua participação, a advogada e professora Laura Schertel Mendes, que também integra o Conselho Nacional, parabenizou o Sistema CNT pela elaboração do guia e o considerou um farol para outros segmentos que busquem conformidade com a lei. A especialista lembrou que o art. 50 da legislação prevê a possibilidade de a ANPD homologar códigos de conduta. “Há um caminho longo a se explorar no âmbito da chamada regulação por incentivos ou relação responsiva – e este guia é um primeiro passo para isso”, destacou. Na ocasião, Paula Corrêa, CEO da Viação Águia Branca, narrou a experiência da empresa, que começou a sensibilizar seus quadros sobre a temática ainda em 2019. “Encaramos a lei como uma oportunidade de sermos mais transparentes com os nossos clientes e colaboradores. E o momento não poderia ser mais adequado, já que vivemos uma forte transformação digital”, afirmou. “Este é um material que servirá de apoio, de consulta e que será amplamente utilizado por nós”, concordou Antônio Augusto Pereira, diretor administrativo e financeiro da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Membro do Grupo de Trabalho para Elaboração do Guia de Boas Práticas, Pereira compartilhou o case de uma das associadas da Abear, que precisou passar por uma ampla revisão de procedimentos e contratos em nome da conformidade legal. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Entidades realizam levantamento estatístico inédito sobre acidentes com produtos perigosos
Desde a sua criação em 1999 pela então Secretaria de Transporte, a Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Estado de São Paulo busca obter dados estatísticos dos acidentes que acontecem no setor. A Associação Brasileira de Transporte e Logística (ABTLP), que compõe o grupo desde a sua criação, sempre foi procurada para fornecer essas informações, mas até então ninguém as possuía de maneira consolidada. Cada instituição, como Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Estadual, Defesa Civil, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), entre outras, mantinham seus dados separadamente, às vezes com conceitos distintos de acidente. Com muito esforço, a comissão de estudos, composta por representantes das instituições citadas anteriormente, tendo em vista a Resolução ST nº 5/1999 e Resolução SLT nº 9/2015, desenvolveu uma planilha de acidentes que está sendo preenchida pela ARTESP, pelo Comando do Policiamento Rodoviário de São Paulo (PMRV), pela CETESB e pelo Pró-Química, obtendo assim os dados estatísticos das ocorrências (acidentes e incidentes) no transporte rodoviário de produtos perigosos no Estado de São Paulo. Foi elaborado também um manual para o preenchimento da planilha de acidentes, oferecido também às instituições pelo coordenador da comissão, coronel Gilberto Tardochi da Silva. O primeiro resultado extraído da análise dos dados apontou um total de 939 ocorrências, tendo a média de 78,25 ocorrências por mês. O número é elevado se considerarmos a premissa de que todo acidente é evitável. Acidentes são descritos como um evento definido ou uma sequência de eventos fortuitos e não planejados que dão origem a uma consequência específica e indesejada, em termos de danos humanos, materiais ou ambientais. Os exemplos incluem colisões, abalroamentos, capotamentos, avarias em tanques, válvulas ou linhas que provocaram (ou poderão provocar) vazamento do produto transportado, dentre outros. Incidentes, por sua vez, são definidos como um evento indesejável e inesperado que, no entanto, não resulta em danos às pessoas, ao meio ambiente ou ao patrimônio. Os exemplos incluem ocorrências do tipo pane seca, avaria mecânica, pneu furado, quebra de para-brisa, dentre outros. Segundo o levantamento realizado pela comissão de estudos, os combustíveis lideram os acidentes nas estradas. O produto perigoso com maior incidência é o etanol (ONU 1170) com 18,1%, seguido do óleo diesel (ONU 1202) com 12,6% e da gasolina (ONU 1203) com 4,6%, perfazendo um total de 35,3%. A Rodovia Governador Mario Covas (Rodoanel – SP021) apareceu em destaque no resultado de 2020, com 12,3% das ocorrências; na sequência, a Rodovia Castelo Branco (SP280), com 11,25%. De acordo com coronel Tardochi, a ideia dessa apuração qualificada vem sendo desenvolvida há mais de 3 anos. “Já existia uma estatística que antes não era qualificada, porém não tínhamos dados como o tipo de caminhão e o tipo de produto. Agora ela é bastante específica”. Cada um dos cerca de 3000 produtos classificados como perigosos pela Organização das Nações Unidas (ONU) possui sua própria característica e afeta de forma diferente o meio ambiente. O transporte de produtos perigosos é uma atividade totalmente regulamentada que envolve diversos agentes e não só a empresa de transporte. Um acidente no deslocamento desses produtos alcança responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal. Dependendo do dano causado, pode acarretar obrigações de reparação, indenização ou compensação. “O bem mais importante é a vida; não só a do motorista, mas também da comunidade que vive no entorno, pois as ocorrências causadas no transporte de produtos perigosos podem causar contaminação do lençol freático, de captação de água, do solo e até do ar, podendo levar a óbitos”, afirma Tardochi. Com a utilização da planilha de acidentes, as instituições dispõem da mesma ferramenta, facilitando assim a obtenção dos dados, que por sua vez poderão ser mais bem analisados pela comissão. Além disso, está previsto também o desenvolvimento de um aplicativo para dinamizar ainda mais os dados. “O foco da Comissão de Estudos é conhecer os locais onde estão acontecendo os acidentes e buscar sugestões para diminuir a incidência naquela região, independentemente do número. O importante é buscar aprimorar a captação das respostas enviadas pelos fornecedores de dados para que não sejam comprometidas as informações e a análise”, explica a assessora técnica da Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos (ASSOCIQUIM), Gloria Benazzi. Atualmente, esses dados estão sendo apurados somente no Estado de São Paulo, local de origem da comissão de estudos, mas esse primeiro levantamento está servindo de piloto. “Estamos testando e analisando para ver se tudo funciona corretamente para futuramente realizarmos essa pesquisa em nível nacional. Nesse caso, conseguiríamos identificar pontos onde há uma incidência maior de acidentes com produtos perigosos, permitindo-nos analisar com maior precisão o perfil da via por onde está sendo transportado aquele produto, como a quantidade e o equipamento, ou se existe um problema de construção naquele local”, completa o vice-presidente da ABTLP, Sérgio Sukadolnick, que também é coordenador da Subcomissão de Estudos da Região da Baixada Santista. Esses levantamentos estatísticos serão bastante explorados principalmente a partir deste ano, quando serão apurados mensalmente pela Comissão de Estudos. “Eu gostaria de prestar os meus agradecimentos e as minhas homenagens à equipe que atua nesta comissão de estudos, que existe há mais de 20 anos e que é tão importante para a análise e para a prevenção de acidentes neste segmento. Fui muito bem acolhido, e eles são os agentes que merecem o prestígio desta grande caminhada que é o transporte rodoviário de produtos perigosos”, finaliza o coronel Tardochi. A equipe da ABTLP é responsável pela compilação dos dados, apresentação dos gráficos e finalização do relatório. “Esse levantamento é importante para o setor e para as empresas porque tem o intuito de prevenir”, ressalta o presidente da ABTLP, José Maria Gomes. Confira o relatório completo do levantamento estatístico em: https://drive.google.com/file/d/1ssSpY1s5eV0VdQwolkePwTlg-W6zwBYE/view. Fonte: ABTLP
Conversão de rodotrens em super rodotrens não será permitida
Resolução do CONTRAN que autoriza a volta de super rodotrens proíbe modificações e transformações em implementos que já se encontram em circulação A partir da próxima sexta-feira, 1º de outubro, as rodovias brasileiras passarão a contar novamente com a circulação de verdadeiros gigantes. Trata-se dos super rodotrens, combinações de veículo de carga (CVC) de 11 eixos e 91 toneladas de PBTC (Peso Bruto Total Combinado). O retorno da configuração é assegurado pela Resolução nº 872, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no dia 20 de setembro. Conforme vem sendo mostrado nas reportagens especiais do Portal Caminhões e Carretas, a volta dos super rodotrens aos transporte rodoviário de cargas brasileiro será marcado por uma série de exigências e regras, afim de garantir de fato a segurança viária. Dentre os novos requisitos estabelecidos pelo órgão subordinado ao Ministério da Infraestrutura, destaca-se a proibição da conversão de rodotrens em super rodotrens. A impossibilidade de inclusão de eixos, alongamento das carrocerias e de realização de qualquer outro tipo de modificação nos rodotrens que já se encontram em circulação é confirmada pelos parágrafos § 2° e § 3° do Art 3º da Resolução nº 872. De acordo com o parágrafo § 2°, só poderão ser combinados reboques e semirreboques especialmente construídos para utilização como super rodotrens, ou seja, somente equipamentos originais de fábrica. Para isso, os reboques e semirreboques que fazem parte da CVC de 91 toneladas deverão ser homologados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União com códigos específicos na tabela de marca/modelo do RENAVAM concedido por meio do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT). Já o parágrafo § 3° determina que o CAT contenha a informação de que cada reboque e semirreboque está apto para circular de forma combinada e com PBTC superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas. Com essas determinações, além de definir parâmetros de segurança, a nova Resolução do CONTRAN coíbe uma série de práticas semelhantes que ocorreram no passado com outros tipos de implementos, como no caso da conversão de bitrens de 7 eixos em combinações de veículos de carga (bitrens de 9 eixos e rodotrens) com apenas 19,80 metros. Confira na íntegra a Resolução nº 872: CLIQUE AQUI Fonte: NTC&Logística
Nota Oficial – aos operadores logísticos e transportadores rodoviários
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística vem a público informar a grave situação que o setor está enfrentando e que vem se agravando a cada dia. Nos últimos quinze meses, nosso segmento, além de enfrentar os reflexos diretos da pandemia, vem sendo impactado negativamente pelas importantes mudanças no cenário macroeconômico. Os principais itens que formam o custo das operações de transporte, sofreram elevados aumentos de preço, tais como: • O óleo diesel, que representa em torno de 46,08% do custo direto, subiu 49,7% no período; • Os juros básicos (SELIC) nos últimos seis meses evoluíram de 2% para 8,5% (projeção para outubro/21); • Os spreads bancários também subiram cerca de 2 pontos percentuais; • Os preços de caminhões e implementos rodoviários aumentaram mais de 50%; • A inflação setorial superou 30% no período. Este cenário se agrava com a prática cada vez mais difundida pelos usuários de fazer BID’s frequentes e aumentar os prazos de pagamentos, muito longos em alguns setores, enquanto os itens mais relevantes dos custos da atividade são materializados imediatamente (diesel, pedágios, mão de obra, entre outros). A prática de prazos longos vai no sentido oposto à racionalidade dos custos logísticos, já que são sustentados pelos transportadores, que têm menos acesso ao crédito, arcando ainda, com taxas reconhecidamente elevadas. Este modelo transfere para os transportadores o ônus de financiamento das vendas, além do elevado custo dos investimentos. A capacidade de investimento do setor ficou substancialmente reduzida, com a elevação dos preços dos ativos e do custo de capital, já que as margens de lucro do segmento são historicamente baixas. Portanto, visando preservar a viabilidade econômica das empresas para que continuem a prestar serviços dentro de padrões de sustentabilidade e ética, a entidade lembra aos seus associados ser recomendável: • que procurem adequar os prazos de pagamento de seus serviços aos ciclos financeiros efetivos das operações. As referências legais preveem sempre o pagamento de fretes à vista; • incorporarem na formação de seus preços, itens de custo real de financiamento, que viabilizem no médio prazo a renovação das frotas; • ao contratarem serviços, considerarem garantias de produtividade, como meio de compensar a perda econômica decorrente de eventuais fatores externos, não previstos; • que incluam nos contratos de prestação de serviços, cláusula estabelecendo recomposição imediata das tarifas em função da variação do preço do diesel. A logística, elo fundamental ao bom desenvolvimento de todas as cadeias produtivas, só será eficiente se houver um relacionamento justo e equilibrado entre os embarcadores e os operadores do sistema. Brasília, 29 de setembro de 2021. Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística Fonte: NTC&Logística
Deputado Paulo Caleffi reúne-se com o Superintendente da PRF
O Deputado Federal, Paulo Caleffi, esteve reunido na manhã de hoje (29) com o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, Luís Carlos Reischak Júnior. Entre os assuntos em pauta, a questão da BR 470.
Nova lei cria documento eletrônico para transporte de cargas
Texto foi publicado com dois vetos do presidente Jair Bolsonaro Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.206/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Com origem na Medida Provisória 1051/21, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com dois vetos. A intenção da nova lei é reunir em um único documento dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, incluindo o valor do frete e dos seguros contratados. A implantação do DT-e seguirá um cronograma a ser proposto pelo governo federal. A unificação de documentos e demais obrigações no DT-e deverá dispensar o transportador ou o condutor do veículo de portar versão física dos mesmos documentos durante o transporte. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho e relatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). VetosUm dos trechos vetados por Bolsonaro permitia a qualquer empresa que contratar uma transportadora de cargas optante do Simples Nacional (ECT-Simples) ou transportador autônomo descontar da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a pagar crédito equivalente ao valor dos serviços contratados. Com o veto, volta a valer a norma vigente antes da edição da MP, segundo a qual o desconto é possível apenas para a empresa de transporte rodoviário de cargas que subcontratar o serviço desses transportadores. Segundo o governo, ao ampliar o benefício tributário relativo à Cofins a qualquer empresa, a medida “acarretaria renúncia de receita sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e de suas medidas compensatórias”, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outros dispositivos legais. Também foi vetado o trecho que obrigava o governo federal a manter e utilizar a rede nacional inteligente de apoio à fiscalização denominada Canal Verde Brasil, de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ao defender o veto, o governo argumentou que a medida viola o princípio constitucional da separação dos poderes ao criar obrigações para o Executivo federal. Emissão do documentoSegundo a nova lei, o serviço de emissão do DT-e será de competência da União, que poderá delegá-lo usando concessão ou permissão por meio do Ministério da Infraestrutura. A União deverá fiscalizar as entidades geradoras do documento, reajustar tarifas do serviço e criar comitê gestor com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, entidades representativas do setor de transportes e da sociedade civil. DispensaA lei permite que um regulamento fixe os casos de dispensa do DT-e segundo características, tipo, peso ou volume total da carga; se a origem e destino são na mesma cidade ou cidade contígua; se o transporte for de produtos agropecuários perecíveis diretamente do produtor rural; ou se o transporte se referir apenas à coleta de mercadorias a serem transportadas para o destino final de forma conjunta. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias
Falta de Motoristas no Reino Unido
O Reunido Unido está passando por um grande problema de desabastecimento pela falta de mão de obra de motoristas profissionais. O setor de transportes está sendo diretamente afetado. Felipe Kieling é correspondente do Grupo Bandeirantes na Europa e fala sobre as consequências do problema para a sociedade e para o setor. Confira: https://youtu.be/dtp66Zod1ug
DNIT interdita BR-116 em função de obras das pontes sobre o rio dos Sinos
PRF espera grandes congestionamentos na região O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para bloqueio total da pista Capital-interior da BR-116/RS, junto à ponte sobre o rio dos Sinos. O tráfego ficará interrompido das 22 horas de quinta-feira (30/09) até as 6 horas de segunda-feira (04/10). O local estará com sinalização ostensiva, inclusive com dispositivos noturnos, para garantir a segurança dos usuários da rodovia e dos trabalhadores. A pista do sentido interior-Capital da BR-116/RS seguirá com o fluxo normal, com interrupções com sistema “pare e siga” no decorrer dos trabalhos. Em caso de ventos fortes e incidência de raios, os trabalhos serão paralisados. A interdição, de 80 horas ininterruptas, será necessária para o içamento de 32 vigas pré-moldadas das novas pontes do rio dos Sinos. Para quem deseja viajar para as cidades da Serra ou do Litoral e tem a BR-116/RS como via principal de deslocamento, o DNIT sugere que utilize rotas alternativas e evite o trecho metropolitano da rodovia durante a sexta-feira (01/10) e o final de semana. Já para aqueles que não têm opção de alterar suas rotas, é necessário ficar atento à sinalização e ao desvio a ser implantado, por dentro da cidade de São Leopoldo. A operação contará com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Brigada Militar e dos agentes de trânsito de São Leopoldo, na orientação aos motoristas. Para minorar eventuais transtornos, ocasionados por possíveis engarrafamentos em decorrência de panes mecânicas e acidentes, um guincho com capacidade para rebocar veículos leves ficará à disposição em ponto estratégico do trecho bloqueado durante a realização dos trabalhos. Para evitar transtornos aos motoristas em função dos bloqueios totais no sentido Capital-interior, o DNIT elaborou – em conjunto com a Prefeitura de São Leopoldo, a PRF e o Consórcio BR-116 Norte – uma ação coordenada para o desvio do tráfego para dentro da cidade. É importante ressaltar que o limite de altura dentro do município para passagem dos veículos é de 4,5 metros. Os motoristas que se deslocam no sentido Capital-interior (após o viaduto sobre a avenida João Corrêa) ao chegarem no km 246,9 da rodovia devem acessar a via lateral (avenida Getúlio Vargas) e, na sequência, ingressar na rua Dom João Becker. Os condutores deverão seguir pela Dom João Becker, virar à esquerda na rua São Joaquim (na qual estará em sentido único e uso obrigatório para veículos pesados), seguindo em frente pela Doutor Hildebrand e converter à esquerda na rua Ferraz de Abreu. Em seguida, devem ingressar à direita na avenida Caxias do Sul até a saída para a BR-116/RS. Como alternativa, veículos leves poderão converter à esquerda na rua Caxias do Sul (bloqueada para acesso de caminhões e ônibus), até a saída para a BR-116/RS. Para aqueles que vêm de Porto Alegre e desejam acessar a rodoviária de São Leopoldo, que fica ao lado das obras da ponte sobre o Rio dos Sinos, a opção é ingressar na rua Dom João Becker, converter à esquerda e acessar a rodoviária na rotatória. Para quem vem do sentido oposto, será preciso acessar o viaduto da rua Luís Carlos Prestes, ingressar na Dom João Becker e converter à esquerda, acessando a rodoviária na rotatória. Para sair da rodoviária em sentido ao interior, é preciso converter à esquerda na rotatória, ingressando na rua Dom João Becker, virar à esquerda na rua São Joaquim, seguir pela rua Doutor Hildebrand, converter à esquerda na rua Ferraz de Abreu, converter à direita na rua Caxias do Sul e ingressar à esquerda na BR-116/RS. Já quem deseja seguir da rodoviária no sentido para Capital, não há alteração no fluxo. A Polícia Rodoviária Federal alerta que grandes congestionamentos são esperados para a região, assim indica desvios maiores para quem não necessita acessar a área. Rotas rodoviárias sugeridas: Capital – Região das Hortênsias: BR-290/RS (freeway), ERS-118 e ERS-020; Capital – Serra (Caxias do Sul/Bento Gonçalves): BR-386/RS, ERS-124, e BR-470/RS Vale do Sinos – Litoral: ERS-239, ERS-474 e BR-290 (freeway) Rotas Urbanas Alternativas (Capital–interior): 1º acesso – Na divisa de Canoas com Esteio – via Refap 2º acesso – ERS-118, via Sapucaia do Sul 3º acesso – Avenida Unisinos 4º acesso – Avenida Oitavo BC 5º acesso – Avenida João Corrêa Serra – Capital: BR 470 e BR 386 Vale dos Sinos – Capital: Lomba Grande Fonte: SETCERGS